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Tribunal da Relação dá razão a Banco de Portugal contra Salgado

Domingo, Abril 28th, 2019

Citamos

Expresso

Relação dá razão a supervisor e Ministério Público contra primeira instância. Ex-banqueiro vai recorrer

Aquela que era, até aqui, a grande vitória de Ricardo Salgado contra o Banco de Portugal (BdP), no âmbito dos processos levantados por conta da queda do Banco Espírito Santo (BES), sofreu um revés. O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao supervisor liderado por Carlos Costa e ao Ministério Público, e reverteu a decisão do tribunal de primeira instância, que anulara a contraordenação relativa às falhas no combate ao branqueamento de capitais do banco na relação com as suas unidades no estrangeiro.

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BdP aplica coima de 6,8 milhões ao BES e a três ex-administradores

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

Citamos

Público

Além de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira foram igualmente visados pelo supervisor

O Banco de Portugal (BdP) condenou o BES e três ex-administradores do banco ao pagamento de 6,8 milhões de euros pela omissão de comunicação obrigatória dos problemas associados às carteiras do BES Angola.

O BES foi condenado a uma coima única no valor de 3,4 milhões de euros, Ricardo Salgado a uma coima de 1,8 milhões de euros, Amílcar Morais Pires foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros e Rui Silveira a uma coima de 400 mil euros.

A prática das “infracções especialmente graves” decorreu entre 3 de Outubro de 2013 e 3 de Agosto de 2014, antes da resolução do BES, que ocorreu em 4 de Agosto daquele ano.

O BdP adianta que os três ex-administradores impugnaram a decisão do Banco de Portugal junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Também hoje o supervisor aplicou uma coima de três milhões de euros à KPMG, que auditava o BES, por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco no Verão de 2014.

Além da auditora, dois responsáveis da KPMG também foram condenados “pela prática de infracções especialmente graves”.

Segundo o BdP, a auditora teve conhecimento dos riscos relativos à carteira de crédito do BES Angola e dos problemas que acarretava para o BES em Portugal, não os tendo comunicado ao supervisor.

Ricardo Salgado vai recorrer de multa de 1,8 milhões do Banco de Portugal

Domingo, Janeiro 13th, 2019

Citamos

Público

Defesa do ex-presidente do BES acusa supervisor de “interesse em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”. O ex-administrador Morais Pires, condenado no mesmo processo, também anunciou que vai recorrer da decisão.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, anunciou esta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal (BdP), que o condenou ao pagamento de uma multa de 1,8 milhões de euros, numa reacção em que acusa o regulador “de total ausência de imparcialidade e isenção”. A condenação do regulador está associada ao caso BES Angola (BESA) e envolve vários outros administradores do banco, actualmente em processo de liquidação.

“Como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”, refere o comunicado enviado ao PÚBLICO.

O comunicado da defesa de Salgado refere que “face à injustiça desta decisão do regulador (…) interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.

A defesa destaca que “apesar de ter determinado o arquivamento parcial das contra-ordenações imputadas ao Dr. Ricardo Salgado”, a decisão agora tomada “formaliza as declarações do Senhor Governador em 3 de Agosto de 2014, que pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES (…)”. Lembra que “o Tribunal de Santarém já qualificou estas declarações do Senhor Governador como um ‘excesso argumentativo’, como tendo ‘extravasado o estritamente necessário’, além de serem ‘excessivamente conclusivas’”. E conclui que, “isto aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado”.

A defesa culpa ainda o regulador pela crise no BESA: “Quase cinco anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, que permitiria ter evitado muitos prejuízos”.

Em causa a garantia dada em 2014 pelo Estado angolano no montante de cerca de 3,3 mil milhões de euros que protegeria o BES do incumprimento dos empréstimos feitos pelo BESA. A garantia acabou por ser revogada em Agosto de 2014 após a resolução do BES.

No âmbito daquele processo, o PÚBLICO noticiou recentemente que Ricardo Salgado sofreu uma derrota ao ver negado por parte do Tribunal de Santarém um pedido para que a administração do Banco de Portugal (BdP) fosse declarada não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra si.

De acordo com a notícia do Expresso, o supervisor condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infracções mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado (condenado a 1,8 milhões de euros) e Amílcar Morais Pires (condenado a 1,2 milhões de euros).

Morais Pires também anunciou esta quinta-feira à noite que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal, considerando que a decisão sobre irregularidades no Banco Espírito Santo Angola “é perversamente injusta e notoriamente interessada”.

O ex-administrador faz ainda referência “a uma acção popular” que intentou contra o regulador, “pelo facto de não terem feito accionar, tendo antes deixado revogar, a garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) (…)”.

Segundo o Expresso, “o supervisor considera que ficou provado que estes administradores actuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BESA enfrentava”.

Foram ainda condenados o ex-administrador responsável pela auditoria do banco, Rui Silveira, a uma coima de 400 mil euros, as pessoas colectivas Banco Espírito Santo (BES) e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) – com coimas suspensas por as referidas entidades estarem em situação de insolvência – e três administradores da ESFG, que só terão de pagar um terço das coimas aplicadas se aceitarem a condenação.

Os restantes sete administradores que estavam acusados – José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, José Maria Ricciardi, Joaquim Goes, João Freixa e Stanislas Ribes – terão sido absolvidos. Com Lusa

Notícia actualizada com o comunicado do ex-administrador do BES, Amílcar Morais Pires, a propósito da condenação do BdP.