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“O sistema financeiro está muito mais vulnerável do que no passado”

Domingo, Outubro 1st, 2017

Citamos

Eco

Falamos sobre a banca, a reestruturação da dívida e a regulação. “Sou a favor da democracia”, diz Francisco Louçã, quando a conversa é a independência dos reguladores.

Estamos na segunda parte da entrevista com Francisco Louçã. Depois de se ter falado fundamentalmente da proposta de reforma do modelo de supervisão, nesta parte a conversa começa no sistema financeiro e desenvolve-se para a proposta da reestruturação da dívida e daí, por causa dos dividendos do Banco de Portugal, para o modelo atual de independência dos supervisores e dos reguladores, com Francisco Louça a assumir uma posição muito critica.

Na parte em que se fala sobre a independência dos supervisores e reguladores, Francisco Louça mostra-se contra o atual modelo. “Sou a favor da democracia”, diz, recordando a famosa frase que marcou a revolta dos EUA contra Inglaterra: “não há impostos sem representação”.

Hoje o sistema financeiro português está mais sólido. Partilha desta ideia?

Não. Acho que está muito mais vulnerável do que no passado. É um sistema muito perigoso para a República. Não existe nenhum país europeu, com o qual nos possamos comparar, em que tenhamos 65% a 70% do sistema financeiro em mãos estrangeiras. Isso não existe em lado nenhum. Se não estiver enganado, os últimos números que vi, nenhum país europeu com o qual nos comparemos tem mais de 10% [da banca controlada por estrangeiros]. Nós temos 65%.

A que se está a referir?

Ao património dos bancos. O Novo Banco é estrangeiro. O Banif é estrangeiro. O BPI é estrangeiro. O BCP é estrangeiro. E sobre a CGD, a Comissão Europeia lamentou, num relatório recente, não ter obrigado à sua privatização a 100%. Não o conseguiu fazer e ainda bem. Há uma razão fundamental para países dirigidos por governos de direita, liberais, neo-liberais, muito doutrinários, nunca terem vendido o coração do setor bancário a capital estrangeiro. O setor bancário faz parte da gestão de crédito e da decisão de investimento. E a decisão de investimento não deve estar condicionada por concessões de crédito que possam estar influenciadas por concorrentes da economia nacional ou dos operadores na economia nacional. Em segundo lugar, um Estado quando vai gerando a sua atividade vai emitindo dívida e vai reciclando dívida. E deve fazê-lo predominantemente em cooperação com o sistema de poupança nacional.

Em cooperação ou em cumplicidade?

Em cooperação. Deve vender [dívida pública] a bancos nacionais. E esses bancos nacionais que operam no espaço nacional devem ser aqueles que beneficiam e atuam junto das autoridades públicas. O que é óbvio para qualquer Governo.

Mas isso deu maus resultados.

Se desse maus resultados, a Espanha tinha permitido a venda dos seus bancos a capital francês ou alemão, e não permitiu. Se desse mau resultado, a Alemanha tinha permitido a compra de alguns bancos ao capital italiano, e não permitiu. Só permitiu num caso excecional. Se desse mau resultado, a França tinha permitido o que não permitiu, a venda a capital americano ou saudita, ou angolano.

Mas isso não prova que estejam certos.

Prova que estes países têm uma precaução que os governos portugueses abdicaram por inteiro, por insensatez.

No caso do Santander a administração da Jerónimo Martins contou recentemente uma história contrária. Procurou um financiamento junto do Santander para fazer um grande investimento que foi recusado. (…) Nós vendemos o Novo Banco a uma empresa imobiliária dos EUA. Vai fazer o quê? Vai fazer negócio bancário de longo prazo, negócio de crédito, preocupar-se com investimento em longo prazo? Nada disso. Vai vendê-lo daqui a cinco anos. Vai desfazê-lo.

No caso do Santander a administração da Jerónimo Martins contou recentemente uma história contrária. Procurou um financiamento junto do Santander para fazer um grande investimento que foi recusado. (…) Nós vendemos o Novo Banco a uma empresa imobiliária dos EUA. Vai fazer o quê? Vai fazer negócio bancário de longo prazo, negócio de crédito, preocupar-se com investimento em longo prazo? Nada disso. Vai vendê-lo daqui a cinco anos. Vai desfazê-lo.

Francisco Louçã

Qual é o risco que corremos?

O risco que corremos é emitir dívida e ela não poder ser colocado. É haver uma empresa que vai a um banco dirigido por capital catalão e que quer fazer um investimento em determinada indústria naval, mas o banco catalão é proprietário de um estaleiro naval na Catalunha e não quer conceder esse crédito e não permite o investimento.

Sabe qual é o contra- argumento que esses banqueiros, seja BPI ou o Santander – imagino que se esteja a referir ao BPI? O grande argumento, sobretudo o Santander, é que nenhum banco se dá ao luxo de não financiar projetos que são viáveis.

Nós pagamos-lhes para ficarem com os nossos bancos. Nós entregámos três mil milhões de euros ao Santander para que eles pagassem 150 milhões pelo Banif. O que é isto? (…) A operação que está concebida para o Novo Banco tem enormes riscos. (…) Um dos riscos é ficarmos, durante muitos anos, a pagar este capital a esta empresa a Lone Star. (…) Por favor, que se faça tudo sobre o sistema bancário, mas agora quem comprou chorar lágrimas de crocodilo isso é que, por favor, não. Leva uma bolsa bem cheia.

Nós pagamos-lhes para ficarem com os nossos bancos. Nós entregámos três mil milhões de euros ao Santander para que eles pagassem 150 milhões pelo Banif. O que é isto? (…)A operação que está concebida para o Novo Banco tem enormes riscos. (…) Um dos riscos é ficarmos, durante muitos anos, a pagar este capital a esta empresa a Lone Star. (…) Por favor, que se faça tudo sobre o sistema bancário, mas agora quem comprou chorar lágrimas de crocodilo isso é que, por favor, não. Leva uma bolsa bem cheia.

Francisco Louçã

Porque ninguém teve dinheiro para os comprar?

Não. Porque os governos não deixaram. Não é sequer concebível. Portugal esteve em saldo.

Mas como é que nós podíamos não ter deixado?

Mas nós não deixamos nada. Nós pagamos-lhes para ficarem com os nossos bancos. Nós entregámos três mil milhões de euros ao Santander para que eles pagassem 150 milhões pelo Banif. O que é isto? Pagámos três mil milhões e pedimos-lhe 150? E eles ficam com o Banif. Compraram-nos o quê? Andámos a financiar capitais estrangeiros. A operação que está concebida para o Novo Banco tem enormes riscos. Vamos ver o seu desenvolvimento. Um dos riscos é ficarmos, durante muitos anos, a pagar este capital a esta empresa a Lone Star. Isto repete-se sucessivamente. Por favor, que se faça tudo sobre o sistema bancário, mas agora quem comprou chorar lágrimas de crocodilo isso é que, por favor, não. Leva uma bolsa bem cheia.

Face a estes riscos que tipo de soluções é que podemos ainda ter?

A curto prazo, nenhuma. Os contratos foram feitos e as vendas foram feitas. Devia ter sido evitado este custo. E ele devia ter sido evitado com a supervisão que evitasse o agravar dos riscos. Com processos de resolução que fossem competentes e não nos criassem especiais riscos financeiros, como aconteceu. Devia ter sido evitado mantendo os bancos na esfera pública até estarem recuperados e poderem operar no contexto nacional ou serem vendidos a outros operadores, que não a Lone Star no caso do Novo Banco. Parece que Portugal andou à procura do pior comprador possível. Na verdade, foi o único que sobrou. E havia outros que não eram flores que se cheirassem. Era difícil encontrar uma solução pior.

A curto prazo não podemos fazer nada. Mas o que se pode fazer no médio prazo?

Tem que se recuperar o sistema de crédito. É preciso esperar. O dinheiro já lá está. Vamos perdê-lo. Devíamos rentabilizá-lo, recuperar a atividade bancária, contribuir para o crédito, especializar os bancos em áreas de operação bancária que pudessem desenvolver a economia na sua recuperação. Esperar inteligentemente.

Eu tenho muito pouca confiança numa possibilidade de uma abertura europeia significativa [à reestruturação da dívida]. Percebo que é preciso ganhar tempo. E acho que se deve começar a apresentar as nossas propostas de restruturação da dívida às instituições europeias que permitam iniciar um processo negocial nesse contexto.

Eu tenho muito pouca confiança numa possibilidade de uma abertura europeia significativa [à reestruturação da dívida]. Percebo que é preciso ganhar tempo. E acho que se deve começar a apresentar as nossas propostas de restruturação da dívida às instituições europeias que permitam iniciar um processo negocial nesse contexto.

Francisco Louçã

Vamos falar da proposta da restruturação da dívida, um trabalho em que participou. Quais deveriam ser os próximos passos?

Como se lembra, a resposta do Governo foi que era um estudo interessante mas tinha de se esperar pelas eleições alemãs. Tivemos as eleições alemãs. Agora vamos esperar até ao Natal para que haja Governo na Alemanha, porque o processo é lento. A probabilidade é grande de haver um Governo alemão que seja bastante mais restritivo para as políticas económicas e orçamentais europeias. Se for com os liberais, a possibilidade de haver soluções europeias fica reduzida. Mas veremos o que vai acontecer. É escusado pôr o pé à frente da perna.

Pode ser com os Verdes e os liberais?

Duvido. Acho muito difícil uma solução desse tipo. Porque são dois polos diferenciados, Particularmente quanto à política europeia. Resta saber quem será o ministro das Finanças, qual é a composição e o programa que este Governo alcança.

A sua perspetiva é que a Alemanha ficará muito mais limitada na sua margem de manobra?

O risco maior é que a Alemanha, na substituição do Draghi, dentro de um ano, possa vir a pressionar para uma solução muito mais ortodoxa do ponto de vista da política monetária. O que significaria menos pressão para a desvalorização do euro e maior pressão para o corte dos sistemas de financiamento. E portanto, um risco de aumento das taxas de juro. O que teria peso sobre Portugal. Portugal hoje alcança no mercado secundário taxas de juro que já são inferiores às que paga nos empréstimos institucionais. A média considerando os contratos anteriores é de 4,2%. Nós estamos muito abaixo disso: 3,20. Uma das propostas chave desse grupo de trabalho, reciclar o financiamento, está a ser feita com o FMI. Aplaudo isso. Mas nos outros créditos está a ser concretizada em pequena escala e acho que devia ser feito. Na verdade é uma leve operação de restruturação, mas que pode reduzir significativamente o peso dos encargos dos juros. Pagarmos 4% é insuportável do ponto de vista das comparações europeias e do esforço que implica. O Governo prevê um saldo primário em 2021 de 4,9%, que é uma coisa que Portugal nunca alcançou. E isso significa uma fortíssima restrição à atividade económica.

Temos que esperar até ao Natal sem grande esperança que exista uma negociação a nível europeu?

Essa é a estratégia do Governo, esperar que haja alguma abertura europeia, ou porque teve fé em Macron, ou porque teve fé em Merkel, ou porque tem fé nos dois juntos. Ou porque tem fé no que possa acontecer, que os elimine. Eu tenho muito pouca confiança numa possibilidade de uma abertura europeia significativa [à reestruturação da dívida]. Percebo que é preciso ganhar tempo. E acho que se deve começar a apresentar as nossas propostas de restruturação da dívida às instituições europeias que permitam iniciar um processo negocial nesse contexto. Quando chegarmos aos cinco mil milhões de euros de dívida ao FMI passamos a estar na quota normal do Fundo e deixamos de estar sobre a égide do seu processo. E aí serão as duas outras instituições.

E em relação à proposta de aumentar os dividendos do BdP, reduzindo as provisões, o Governo está a seguir essa política?

As contas que são públicas para o exercício anterior elevaram o pagamento de IRC, como é natural, e o pagamento de dividendos ao Estado português

É possível ir mais longe?

Foi uma alteração significativa da política do Bando de Portugal, totalmente justificada. A parte principal dos seus dividendos são lucros com a dívida pública portuguesa. Na verdade, devolve-se ao Tesouro público os lucros que ele suscitou no sistema dos bancos centrais. Por outro lado, a constituição de provisões tem uma justificação muito ténue. Porque são provisões para riscos gerais. E os riscos gerais são os riscos da República. Ou seja, o Banco de Portugal está a aumentar o seu capital na presunção de que a República não será capaz de cumprir as suas obrigações? Está, portanto, a dar um sinal aos mercados de que é preciso temer a capacidade da República. A política de provisões tem muito pouco sentido. Ao aumentar o pagamento dos dividendos o Banco de Portugal está só em linha com o que se está a passar noutros países.

Mas o seu raciocínio é: não devemos fazer seguros porque estamos a prever um evento, um acidente?

Não, não. Nada disso. O Banco de Portugal é o próprio agente que decide ou não fazer o acidente. Está a dizer: eu posso provocar um acidente a mim próprio, portanto crio um seguro para mim próprio. Não tem nenhum sentido. O Banco de Portugal é o Estado português. Não é um agente separado, não é um agente privado que especula sobre o Estado português. Deve constituir provisões mínimas, as necessárias para a sua operação. O Banco de Portugal está muito capitalizado, não tem nenhum risco de capital. Não tem nenhum risco específico. Nenhum risco de moeda. Ao contrário de um banco normal. E os riscos gerais são exclusivamente os riscos associados à República.

O Banco de Portugal tem dinheiro que é do Tesouro, tem que o entregar ao Tesouro. O Estado tem de ser disciplinado por uma coisa que se chama democracia. (…) Mas eu não percebo essa hostilidade à democracia. A democracia é ganhar e perder eleições. É punir os governos que fazem mal. Corrigir os erros. Não existe nenhuma forma de corrigir erros que seja superior à democracia. Não há. Não há nenhuma regra que saiba tudo.

O Banco de Portugal tem dinheiro que é do Tesouro, tem que o entregar ao Tesouro. O Estado tem de ser disciplinado por uma coisa que se chama democracia. (…) Mas eu não percebo essa hostilidade à democracia. A democracia é ganhar e perder eleições. É punir os governos que fazem mal. Corrigir os erros. Não existe nenhuma forma de corrigir erros que seja superior à democracia. Não há. Não há nenhuma regra que saiba tudo.

Francisco Louçã

Mas isso não é positivo no sentido de disciplinar o Estado?

Tirar-lhe dinheiro?

Sim.

Mas porque é que deve ser o Banco de Portugal a fazer isso, a ter poder para isso. O Banco de Portugal tem dinheiro que é do Tesouro, tem que o entregar ao Tesouro. O Estado tem de ser disciplinado por uma coisa que se chama democracia. Tanto quanto eu sei o Parlamento moderno foi constituído para disciplinar os governos na execução orçamental. A ideia de que possa haver uma espécie de agente omnisciente que possa impor alguma regra por cima da democracia cria-me alguma dificuldade.

Não devíamos pelo menos condicionar os partidos no poder para não usarem as instituições em benefício próprio para ganharem eleições? Porque isso provoca depois…

Mas eu não percebo essa hostilidade à democracia. A democracia é ganhar e perder eleições. É punir os governos que fazem mal. Corrigir os erros. Não existe nenhuma forma de corrigir erros que seja superior à democracia. Não há. Não há nenhuma regra que saiba tudo. A única regra fundamental é os cidadãos votam. Votam mal ou votam bem. Corrigem ou não corrigem. Mas é a única regra que nos permite viver uns com os outros. Caso contrário, se há alguém que diz aos governos o que devem fazer, deixa de haver necessidade de eleições.

Os bancos centrais estavam cheios de técnicos e tivemos a crise do subprime. Tínhamos os melhores técnicos, os mais inteligentes de todos. Perfeito. E tivemos a crise do subprime. Não brinquem comigo.

Os bancos centrais estavam cheios de técnicos e tivemos a crise do subprime. Tínhamos os melhores técnicos, os mais inteligentes de todos. Perfeito. E tivemos a crise do subprime. Não brinquem comigo.

Francisco Louçã

Mas a técnica pode saber. O saber, o conhecimento, pode orientar melhor a governação?

Desculpe, os bancos centrais estavam cheios de técnicos e tivemos a crise do subprime. Tínhamos os melhores técnicos, os mais inteligentes de todos. Perfeito. E tivemos a crise do subprime. Não brinquem comigo. Os técnicos querem o poder absoluto? Já tiveram o poder absoluto. E o poder absoluto foi um colapso em que, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, o PIB mundial desceu. Foi a isso que nos levaram. Porque acumularam triliões de dólares e euros em operações miríficas.

É a favor da discricionariedade e não das regras?

Sou a favor da democracia. Todas as instituições têm de estar sujeitas à única regras que conhecemos, que é imperfeitíssima, que vai permitir abusos, que vai permitir erros sucessivos, chama-se democracia. Foi para isso que se fizeram a revolta contra o rei de Inglaterra nos EUA: não há impostos sem representação.

Devíamos acabar com a independência dos bancos centrais, da Autoridade da Concorrência e dos reguladores?

Não vai acabar a independência dos bancos centrais.

Agora se me fala de reguladores de mercados em que se fez desaparecer a intervenção do Estado, não vejo nenhuma razão para dizer que este sistema foi melhor do que o sistema anterior. A regulação do sistema da EDP permitiu rendas extraordinárias. (…) Se comparamos as tarifas elétricas, de gás, de outros bens essenciais com outros países, perguntamos o que tem Portugal para ser o “El Dorado” destas empresas.

Agora se me fala de reguladores de mercados em que se fez desaparecer a intervenção do Estado, não vejo nenhuma razão para dizer que este sistema foi melhor do que o sistema anterior. A regulação do sistema da EDP permitiu rendas extraordinárias. (…) Se comparamos as tarifas elétricas, de gás, de outros bens essenciais com outros países, perguntamos o que tem Portugal para ser o “El Dorado” destas empresas.

Francisco Louçã

Mas o seu pensamento…

Sou muito realista. Não vai acabar essa independência. Ela vai continuar. É preciso que os bancos centrais estejam submetidos a um sistema de responsabilidade, como aquele que exigem ao conjunto da sociedade. Agora se me fala de reguladores de mercados em que se fez desaparecer a intervenção do Estado, não vejo nenhuma razão para dizer que este sistema foi melhor do que o sistema anterior. A regulação do sistema da EDP permitiu rendas extraordinárias.

Decididas pelos governos.

Decididas pelos governos e favorecidas pelos relatórios das autoridades reguladoras. Que muitas vezes fixam os preços, não é verdade? E os preços são absolutamente excessivos. Se comparamos as tarifas elétricas, de gás, de outros bens essenciais com outros países, perguntamos o que tem Portugal para ser o “El Dorado” destas empresas. E para permitir taxas de rentabilidade que eram inconcebíveis noutros países.

As direções-gerais faziam um papel melhor?

Não fizeram sempre. Mas os reguladores disfarçam a responsabilidade das empresas que protegem. Deveríamos ter um sistema em que há responsabilidade política. Não consigo compreender como, hoje em dia, pode haver um tal frenesim para afirmar, perante sociedades modernas, que é preciso reduzir a democracia e retirar do campo da decisão pública, social, democrática, os passos da deliberação sobre questões que nos afetam na vida diária. É como se as pessoas não pudessem, nunca, ter capacidade para decidir sobre as escolhas difíceis. Eu acredito, pelo contrário, que a democracia pode fazê-lo e tem de o fazer.

Governador escreveu, por fim, aos portugueses

Sexta-feira, Janeiro 20th, 2017

Citamos

Sábado Opinião Rui Hortelão

A banca nacional mantém-se incapaz de travar o contador da bomba-relógio que está instalada no nosso sistema financeiro. Mas nem tudo está ainda perdido. Escutemos quem tem poder: “É muito importante que se verifique uma mudança da cultura e do comportamento das organizações, demonstrando segurança, integridade, fiabilidade e qualidade nos serviços prestados aos clientes, como forma de recuperação da confiança de todos os stakeholders, contribuindo de forma decisiva para a estabilidade do sistema financeiro nacional.”

Este parágrafo seria apenas um conjunto de palavras bonitas e acertadas, não fosse ter sido escrito pelo governador do Banco de Portugal (BdP) – pasme-se – num jornal. Por insólito que pareça, Carlos Costa que, desde que eliminou o Banco Espírito Santo, tem deixado inúmeras perguntas por responder aos jornalistas e recusado, sucessivamente, dar esclarecimentos aos portugueses sobre as suas decisões, aceitou escrever um artigo de três páginas para O Jornal Económico. Ainda a semana passada, por exemplo, se recusou a dar a simples informação sobre o valor pago pelo BdP a advogados, depois de ter sido noticiado que, segundo o portal de contratação pública, os encargos do supervisor com assessorias jurídicas disparou para mais de 10 milhões.

O título do texto de Carlos Costa confirma o que muitos têm sublinhado – o governador comporta-se como se não fosse, há mais de seis anos, o responsável máximo da regulação bancária em Portugal e não tivesse aceitado, em 2015, ser reconduzido por mais cinco anos, pelo governo de Pedro Passos Coelho. Nessa altura, o PS protestou contra a recondução, mas quando chegou ao poder parece ter-se conformado com o essencial da actuação de Carlos Costa.

“Os desafios futuros do sistema bancário português”, titula o governador, como se os problemas e as necessidades da banca nacional não fossem urgentes. Como se o BdP não acumulasse, de acordo com as novas regras da união bancária, as funções de regulador, de autoridade de resolução (como foi no BES) e de vendedor de bancos de transição (como é no processo do Novo Banco). Como se o imbróglio que ele próprio criou quando decidiu eliminar, de um momento para o outro, uma instituição centenária como o BES, não estivesse ainda longe do fim. Como se 452 clientes não tivessem interposto uma providência cautelar contra a venda fraccionada do Novo Banco. E como se houvesse a certeza de que vão ser os contribuintes a pagar, mais uma vez, qualquer que venha a ser a próxima decisão.

Não seria mais nobre e transparente esclarecer, por exemplo, alguns dos mistérios que se arrastam? Mariana Mortágua, nas páginas seguintes àquelas em que escreveu o governador, lembrou: “Acho incrível que, dois anos depois, ainda tenhamos dúvidas sobre o que está no balanço do Novo Banco.” E, desta vez, certamente, a deputada do Bloco não estará a dirigir-se a Ricardo Salgado.

Carlos Costa aborda “os desafios futuros do sistema bancário português” sem explicar como é que, sob a sua supervisão, o Banif chegou ao ponto crítico de ter de ser vendido a correr num fim-de-semana, com “perdas muito elevadas para os contribuintes” – pelo menos, 700 milhões de euros –, como reconheceu o primeiro-ministro quando anunciou a venda.

O governador perora sobre a adaptação à nova regulação e às alterações no modelo de governo dos bancos sem se pronunciar sobre o facto de a Caixa Geral de Depósitos estar sem administração há mais de duas semanas e de o mais provável ser ficar assim até Fevereiro, quando haverá nova reunião do BCE. Um silêncio, aliás, incompreensivelmente extensível ao Governo e à oposição, que também nada têm dito acerca do caos para onde foi atirado o banco público.

Carlos Costa: “Não sei se os fundamentos morais da sociedade portuguesa são suficientemente fortes”

Domingo, Janeiro 1st, 2017

Citamos

Expresso

Nunca um governador do Banco de Portugal foi tão criticado. Mas também nenhum teve de mexer em tanta coisa como Carlos Costa. Recusa ser vítima e diz que as únicas noites de sono que perdeu foi a trabalhar no banco Neste fim de semana em que nos despedimos de um ano e nos preparamos para outro, o Expresso republica histórias, reportagens, conversas, narrativas, dúvidas, considerações, certezas e revelações que fizeram de 2016 um ano preenchido. Todos estes artigos são publicados tal como saíram inicialmente

Cinco anos depois, o governador do Banco de Portugal decidiu quebrar o silêncio. Numa longa conversa de três horas com três jornalistas do Expresso, Carlos Costa não fugiu a qualquer pergunta.

Tem a noção de que a imagem que os portugueses têm do governador do Banco de Portugal mudou radicalmente? Em vez de uma figura que emanava segurança e solidez, é a de quem tem responsabilidade pelos bancos mas pouco consegue fazer.
Esse problema não é exclusivo a Portugal. Aconteceu no Reino Unido, na Bélgica, em França, na Alemanha. Num momento em que se coloca um problema no sistema bancário há uma interrogação dirigida aos governadores sobre o exercício da função e sobre o que deveria ter sido garantido. Os governadores têm como missão dois objetivos: garantir a estabilidade nominal e a estabilidade financeira. O que temos de avaliar é se houve continuidade de financiamento da economia, salvaguarda da confiança dos depositantes e proteção dos depósitos. Considero que a estabilidade financeira foi garantida. Uma coisa é isto, outra é garantir que as instituições financeiras não têm problemas.

O sistema financeiro parece uma propriedade que tem alarme, cerca elétrica e uma placa a dizer “cuidado com o cão”. Mas o alarme não funciona, a cerca não está eletrificada e não há cão. A propriedade pode ser assaltada e ninguém dá por isso a tempo.
Isso não é verdade. São os casos que consomem mais recursos e atenção que produzem os maiores problemas. O que nos devemos interrogar é por que é que, apesar dessa atenção e recursos, as questões se colocam. E isso acontece porque os factos que produzem as dificuldades dos bancos são problemas acumulados que só se tornam visíveis quando as dificuldades se manifestam.

Mas o Banco de Portugal (BdP) já supervisiona os bancos há muito tempo.
Sim, mas o BdP tem que assegurar três coisas. Primeiro, que os bancos são capazes de se dotar do capital para absorver as perdas que venham a ocorrer nos balanços; segundo, que têm uma gestão de risco e de controlo adaptados a essa capacidade de absorção de risco; terceiro, que têm modelos de governo capazes de assegurar essa função e que têm auditorias capazes de dar garantias. Acontece que há uma natureza pró-ciclica nesta atividade: em períodos em que tudo está bem há maior disponibilidade para assumir risco e há uma concessão de crédito acima da disponibilidade de reembolso por quem contrai o crédito. Normalmente as crises não são provocadas pelos períodos de crises, mas pelos períodos de expansão.

Isso explica que o sistema financeiro português tenha destruído quase 40 mil milhões de euros nestes anos [valor das imparidades acumuladas]?
A crise financeira teve impacto em quase todos os países da Europa. A única diferença foi o tempo e o modo como se transmitiu o impacto. Os primeiros países a sofrerem foram os que tiveram de fazer nacionalizações ou capitalizações logo em 2009, Reino Unido, Bélgica, França, Holanda, Dinamarca, Alemanha… Depois há uma segunda vaga que abrange a Irlanda e a Grécia. A terceira apanha Portugal e Espanha. Isso acontece porque os modos de transmissão são diferentes, ou por via do funding [fundos dos bancos] ou pelas aplicações. Os países do Norte da Europa, excedentários em poupança, foram atingidos sobretudo por via das aplicações que fizeram em papel que se revelou tóxico. Os países do Sul da Europa, que não são excedentários em poupança, foram atingidos pela via do funding porque o mercado de capitais se fechou. O fecho dos mercados teve um impacto muito negativo nos bancos. Esse impacto foi compensado pela liquidez do BCE, que operou muitíssimo bem e com valores muito elevados. Quando se fizer a história deste primeiro impacto da crise, vamos verificar que foi bem gerido.

As pessoas não têm essa opinião.
Até 2011 os bancos conseguiram gerir o problema da necessidade de terem fontes alternativas de funding sem interromperem o financiamento da economia.

Mas os bancos nessa altura estavam a remunerar os seus acionistas com base em lucros que hoje sabemos serem artificiais.
Essa é a questão essencial… Mas temos primeiro de ver o que aconteceu na segunda fase do processo, quando o soberano [o Estado] perdeu acesso ao mercado. Isso tem efeitos imediatos no rating do soberano e, por consequência, no rating dos instrumentos ao dispor dos bancos. O financiamento da economia só continuou porque existiu um programa de ajustamento que permitiu prescindir do rating para se aceder ao BCE. Quando há uma crise, ela transmite-se por três vias: através das empresas, das famílias e do soberano. As empresas têm uma quebra da procura, maiores dificuldades financeiras e começam a surgir casos de incumprimento…

No caso português, não foram só dificuldades financeiras. Muitas empresas tinham modelos de negócio que não funcionavam e a que os bancos emprestavam sem critério. O BdP não foi capaz de ver isso.
Essa vai ser a grande questão para o futuro. Num período de expansão, os bancos centrais têm que ter instrumentos para controlar o efeito do crédito e a autoalimentação da euforia na subestimação de risco e no crescimento de crédito. Sempre que há crescimento económico há uma subestimação de risco. Por isso é que se introduziu a função macroprudencial. Ou seja, não obstante os rácios do banco estarem conformes e o risco estar devidamente avaliado, tem de haver capacidade para antecipar o que se pode vir a produzir. Durante o período de ajustamento fomos pioneiros nessa área, introduzimos instrumentos que se generalizaram: a necessidade de haver nos bancos projeções de capital a três anos, avaliação da forma como os bancos calculam o risco.

Está a reconhecer que antes o BdP não tinha instrumentos para fazer essa supervisão?
Não, estou a reconhecer que todos os supervisores, incluindo o BdP, têm de tirar lições da crise.

Mas há especificidades em Portugal…
Era aí que eu queria chegar…

…demasiado crédito de atividades cíclicas, imobiliário e construção, conflitos de interesse entre acionistas e credores, endividamento excessivo…
Os problemas da economia são, mais tarde, problemas no sistema financeiro. Um país onde as empresas tenham uma preferência pelo endividamento relativamente à capitalização é um país muito mais exposto à flutuação cíclica. Não podemos resolver os nossos problemas financeiros se não estabelecermos políticas e critérios que limitem o endividamento das empresas. Além disso, não houve uma preocupação de captar os bons negócios, facilitando crédito a essas empresas, apostou-se em negócios com um modelo que assentava na continuação indefinida do endividamento das famílias e da procura pública. Quando falha, sabemos o que acontece. Foi assim cá, em Espanha ou na Irlanda…

Acertar no Totobola à segunda-feira é fácil. Instituições como o BdP existem para precaver estas situações. E países como a Irlanda ou a Espanha saíram muito melhor da crise do que nós.

O problema é idêntico e nalguns casos mais grave. A solução é sempre a mesma, recapitalizar os bancos, absorver as perdas e, se não há capacidade dos acionistas para o fazer, quem intervém é o Estado e o contribuinte. Mas isso depende da capacidade de endividamento do Estado e a situação da Irlanda e da Espanha era muito diferente. Eles puderam fazer frente às perdas com recurso à dívida pública, sem a atirar para níveis além do desejável. No caso português, a questão é muito diferente, empresas, famílias e Estado estavam muito endividados e tinham limitação de financiamento, que resultava da assistência externa.

O que está a dizer é que, em 2011, perante a alternativa de uma solução à irlandesa – assumir a dívida dos bancos de uma vez -, assumimos consciente e deliberadamente que o processo de limpeza dos bancos iria demorar anos?
Foi um processo de limpeza dos bancos que exigiria capacidade para mobilizar capital, exigiria a utilização da linha de 12 mil milhões do programa.

Só foi usada metade. Porquê?
Mas isso foi uma opção dos bancos!… O que aconteceria se tivéssemos optado pelo modelo de frontloading (à irlandesa)? Primeiro, iríamos chocar com a limitação de financiamento externo, com impacto na definição do programa de resgate; segundo, iríamos seguramente levar a que quase todos os bancos passassem a ser de capital público, o que não era o melhor naquele momento, independentemente de opções ideológicas. E iria seguramente dificultar o processo de racionalização.

Em 2011, houve uma reunião no BdP com os presidentes dos bancos, de que resultou uma pressão para pedir intervenção externa. Hoje, parece claro que o resgate resolveu não só o financiamento do Estado mas também o dos bancos. O resgate também serviu para salvar os bancos.
Naquele momento, a única coisa que se colocava era saber se tínhamos condições para assegurar que os meses de maio e junho não eram críticos do ponto de vista do cumprimento pelo Estado do reembolso de dívida e de pagamentos. E o que foi dito aos bancos é que não podiam alimentar a ilusão de que poderiam financiar as obrigações que iriam vencer, não havia meio para o fazer.

Ou seja, os bancos também ficariam sem dinheiro.
Imaginemos que em maio havia um não cumprimento das obrigações.

Há várias versões e teorias sobre o que se passou nessa altura…
Essa pergunta têm de dirigir ao professor Teixeira dos Santos. Mas ele explicar-lhes-á que fez o anúncio do pedido de resgate no limite do admissível, os prazos para aprovação de um programa de assistência eram mais longos do que os prazos que tínhamos que observar em matérias de garantias do Estado. Naquele dia [do pedido de resgate] o professor Teixeira dos Santos tomou a iniciativa sabendo, com grande sentido de responsabilidade, que se não o fizéssemos, dificilmente conseguiríamos ter um programa de assistência a tempo.

Teixeira dos Santos avisou-o antes de anunciar publicamente?
Não avisou. Mas estávamos os dois perfeitamente conscientes de que tínhamos um problema. Mais gente tinha consciência. O que ele fez foi salvaguardar no limite de tempo a possibilidade de aprovar um programa que evitasse o default. Isto não é uma matéria de ideologia ou de opinião, é uma matéria de facto. O que Teixeira dos Santos fez foi importantíssimo.

Fê-lo contra o primeiro-ministro, José Sócrates.
Sobre isso não me pronuncio. Fê-lo em nome do interesse público. Temos de ter a consciência de que o programa era necessário, para evitar um risco muito maior, o de cessamento de pagamentos por parte da República, que teria consequências em cadeia.

Está a dizer que a aprovação do PEC IV não teria evitado o resgate?
É um quadro que não é possível hoje desenvolver. O que havia na época era uma vontade de ensaiar uma via alternativa aos programas que tinham sido aplicados na Grécia e na Irlanda. Mas isso implicava uma grande vontade do Estado-membro em fazer o ajustamento correspondente. Seria bom que um dia o então presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, explicasse para a história o que se passou. Isso explica porque é que o BCE e a Comissão Europeia se empenharam tanto na aprovação de um plano dessa natureza. E explica a boa vontade da chanceler alemã em relação ao PEC IV. Nessa altura havia claramente uma vontade europeia de talhar uma pista diferente.

Isso não era unânime nos países europeus, nomeadamente do Norte da Europa.
Não estou no segredo dessas discussões, o que digo é de observação externa, mas importa não esquecer que foi talvez a única vez em que houve uma declaração conjunta da Comissão e do BCE, com a simpatia de outros atores, em relação à necessidade de se avançar com um programa de ajustamento diferente. Diferente não quer dizer com menos custos.

Era diferente por não ser por imposição externa?
Era diferente do ponto de vista da propriedade.

Da autonomia política?
Sim, nós iríamos fazer os ajustamentos que tínhamos que fazer, mas debaixo de uma outra condição.

Seríamos aquilo que mais tarde Paulo Portas chamou de protetorado?
Essa via alternativa não chegou a seu termo, o desenho não chegou a ser feito. Sem conhecer o desenho não posso antecipar o que seria o resultado. O que posso dizer é que houve uma vontade de seguir caminhos que não eram exatamente os seguidos até então, mas isso implicava uma grande coesão interna em torno do programa, uma determinação para atingir as metas – que seriam as mesmas – e seguramente o consenso europeu que não foi testado.

A rentabilidade dos bancos ainda hoje é miserável ou nem existe. Isso levanta um problema sério.
Certo. Quando se está a meio de um processo de grande transformação, corre-se sempre o risco de uma recaída, mas não se pode perder de vista a via a seguir para conseguir a sustentabilidade do modelo de negócio. Devemos olhar para o resultado corrente de exploração dos bancos, expurgando dos efeitos do passado. É isso que um investidor quer. Depois temos que olhar para o que é o core do banco, separando os ativos que não geram rendimento: créditos de cobrança duvidosa, ativos imobiliários recebidos em pagamento e outros ativos que consomem capital e não geram rendimento. Esse tipo de ativos não existe só em Portugal, mas em todo o lado…

Estão os bancos portugueses condenados a ser engolidos pelos gigantes europeus?
A questão básica é esta: são os bancos capazes de concluir o processo de transformação em curso e tornar a atividade central numa atividade rentável e simultaneamente desfazerem-se dos ativos que os penalizam? É o mesmo problema que têm os bancos portugueses, italianos ou da generalidade dos países europeus. O que seria desejável era encontrar soluções para retirar do balanço dos bancos os ativos punitivos, através da sua colocação em veículos que permitissem depois a sua venda a investidores finais.

Isso não tem acontecido de forma sistemática.
Não pode acontecer de forma sistemática enquanto os bancos tiverem de suportar perda de capital significativa para fazer esse tipo de operação. Porque têm de vender abaixo do valor no balanço. Os valores no balanço estão corretos, em lógica de continuação de negócio. Só que quem vem comprar, compra abaixo desses valores. A menos que haja a possibilidade de construir um sistema de garantias que permita titularizar esses ativos, e assim interessar investidores com visão de longo prazo e capazes de ficar com esses ativos nos seus balanços.

Ou seja, criar um bad bank?
Não é preciso chamar bad bank. Pode criar-se veículo, como se fez em Espanha, onde são colocados ativos que não são core dos bancos, que não geram rendimento ou que precisam de muito tempo para gerá-lo.

Continua a defender a necessidade desse mecanismo?
Sim, mas deve ser uma solução europeia ou com apoio europeu.

Já falou com o atual Governo sobre isso?
Sim, mas isso fica nos gabinetes

É importante que a Caixa Geral de Depósitos se mantenha 100% pública?
É importante que haja uma entidade que possa cobrir falhas de mercado se elas ocorrerem. Em condições de mercado e de concorrência. E sem qualquer tipo de vantagem pública por ser de capital público.

O Estado deve ter um banco público?
Não vejo nenhuma razão para não o ter.

100% público?
A questão da percentagem deixaria em aberto, mas não me cabe a mim falar. Agora, não vejo que do ponto de vista da idoneidade, nem do ponto de vista do alinhamento com os interesses da instituição, o acionista Estado seja inferior a um acionista privado. Agora é preciso assegurar que a administração é orientada por motivos de sustentabilidade da instituição e que tenha toda a liberdade para tomar decisões em matéria de risco e em matéria de racionalização da instituição.

Parece que quem está a definir o sistema bancário português é o BCE e que Portugal vai ficar uma colónia espanhola.
A propriedade dos bancos vai depender da estratégia que prossigam. Da conclusão da reestruturação em curso. Isso vai determinar a sua rentabilidade e a capacidade de diversificação da base acionista. E também o preço dos bancos, a relação entre o preço do mercado e o valor de balanço (price to book value). Um valor que na Europa está, de forma geral, a desconto. E muito grande.

30 a 40%.
Em toda a Europa, não é só em Portugal. Quando houver sinais de uma retoma da rentabilidade, vai haver uma valorização dos bancos. A melhor defesa de um banco é o interesse do mercado pelos seus títulos.

Mas há ou não uma ‘espanholização’ da banca portuguesa, que emana de uma estratégia de Frankfurt?
Não. Há um risco de, estando os bancos com um valor de mercado muito abaixo do valor de balanço, alguém comprar antecipando-se ao mercado. Se eu estivesse na administração de um banco ou fosse acionista estaria a pressionar no sentido de regressar a resultados positivos e a um ROE [rentabilidade dos capitais] acima dos 10%. Essa é a melhor defesa da instituição contra qualquer tentativa de compra.

Está a fugir à pergunta. Há ou não uma visão no BCE que privilegia a consolidação ibérica?
Há uma visão diferente de querer que os bancos europeus tenham estruturas acionistas que garantam a capacidade de absorver perdas. E de incrementar o capital se necessário.

Isso significa ter bancos grandes?
Não significa grandes. Significa rentáveis, com almofadas de capital e capacidade de ir ao mercado.

Português, não há nenhum…
Quando se está numa situação de debilidade o que há a fazer é perceber como sair.

Isso demora tempo e até lá pode haver tentativas de compra.
Por isso é urgente avançar e continuar neste esforço perseverante.

Se o sistema financeiro português for dominado por bancos espanhóis, fica preocupado?
Não. A questão que me preocupa é o financiamento da economia. É assegurar que o sistema bancário canaliza as poupanças para os agentes que têm necessidade de financiamento e assegurar que essa poupança é alocada em condições de risco que permitam garantir que no final há um fluxo de retorno que permita ao investidor e depositante recuperar o seu dinheiro.

O Santander, o La Caixa ou o BBVA dão-lhe essas garantias?
Sobre o BBVA não me posso pronunciar, não está presente no mercado português, ou só está residualmente. O La Caixa tem sido um parceiro muito importante no BPI e eu espero que continue a ser importante, dada a importância que o BPI tem no sistema financeiro português.

Espera que o La Caixa continue em Portugal. Que solução vê para o impasse no BPI?
Não falo sobre situações concretas. Acho que há interesse em que um acionista de referência se mantenha em Portugal, os bancos portugueses precisam de acionistas estrangeiros.

O seu colega angolano já lhe ligou por causa destas alterações?
Sobre relações entre colegas nunca falo, mesmo quando elas são intensas.

Concorda com o fim das limitações de voto no BPI?
É uma questão para o legislador. Nos sectores regulados em que uma entidade tem de cuidar do interesse público, cabe a essa entidade acautelar as condições que assegurem que a estrutura acionista está alinhada com os objetivos últimos, que são a solidez da instituição e a estabilidade financeira. Até à crise ninguém se preocupava com isto. No limite havia uma preocupação com os administradores. Temos de fazer agora o escrutínio não só dos administradores mas dos acionistas. E perguntar se um banco tem uma estrutura acionista que lhe permita responder a uma necessidade de capital ou a uma dificuldade se isso acontecer.

Mário Centeno é ministro das Finanças e Ricardo Mourinho Félix secretário de Estado. Antes estavam no Banco de Portugal, agora estão ao lado de quem critica ou até a fazer críticas ao BdP. Isso coloca-lhe algum problema?
Nenhum. Pode haver divergências de opinião mas não me coloca qualquer problema. Relativamente ao professor Mário Centeno, ele foi encarregue por mim enquanto consultor do governador para promover uma conferência que teve lugar em maio de 2015, sinal de que temos uma relação de trabalho fácil. Relativamente ao dr. Ricardo Félix, tenho muito apreço, ele ocupava-se da modelização dentro do Departamento de Estudos.

Consigo, Mário Centeno foi considerado como não tendo perfil para dirigir o Departamento de Estudos do BdP. Agora, tem perfil para ser ministro das Finanças?
Não falo em nenhum caso concreto. As nomeações para lugares de direção neste banco, desde que tomei posse, passaram a ser feitas por convite aberto e apresentação de candidaturas. Também passaram a ser apreciadas por um júri em que o governador não participa nem influencia. Neste caso, o relatório do júri era muito claro.

Visto de fora, a sua proximidade ao anterior ministro Vítor Gaspar era incrivelmente superior à que tem com Mário Centeno.
Não sei porquê.

Não sabe porquê? Acho que todos os portugueses sabem…
A minha relação é meramente institucional, empenhada, cooperante. E se fizermos um balanço dos três meses deste Governo e das relações que eu tive com Vítor Gaspar nos primeiros três meses do seu mandato, diria que há mais interação nesta fase.

Neste pouco tempo teve de resolver o Banif, em que foi criticado, e tomar uma decisão sobre a dívida sénior do Novo Banco, que foi criticada por Ricardo Mourinho Félix. E nomeou Sérgio Monteiro, o que também não foi bem recebido no Governo.
Eu explico tudo. Na resolução do Banif, a cooperação entre o BdP e o Governo foi boa e só assim é que se evitou um problema maior. Temos de ter consciência de que houve uma interação franca, leal, institucional comigo e com as minhas equipas. Estou muito grato pelo trabalho que foi feito pelos membros do Governo. Relativamente à retransferência das emissões sénior dirigida a institucionais [do Novo Banco], limitámo-nos a aplicar a lei em termos de partilhas de perdas com os stakeholders anteriores. Se não o fizéssemos estaríamos a desobedecer à hierarquia de credores prevista na lei. Se alguém hoje acha que esta hierarquia não é adequada, então tem de alterar a lei. Sobre a nomeação de Sérgio Monteiro, ela já estava prevista ainda não se imaginava que iria haver um XXI Governo. Se o BdP não desse seguimento a esse contrato tinha obviamente de o indemnizar.

Tinha de o indemnizar? Já o tinha contratado?
Claro, logo depois de concluir as suas funções no XX Governo e antes de começar o XXI.

Mas a nomeação de Sérgio Monteiro acontece já com este Governo em funções.
A conclusão do processo de contratação acontece nessa fase, mas todos os atos jurídicos que obrigavam o BdP são anteriores. Ninguém põe em causa a capacidade técnica do dr. Sérgio Monteiro e também ninguém põe em causa que o BdP não está talhado para exercer essa função. Disse isso na Assembleia da República em outubro de 2014, muito antes desta questão se colocar; disse que não era desejável que o BdP fosse a autoridade de resolução porque há um conflito entre supervisão e resolução. E, em segundo lugar, a autoridade de resolução tem necessariamente de ter a presença de quem tem o poder de decidir em nome do Estado.

Se não era desejável, porque ficou assim?
Porque no momento em que se criou a autoridade de resolução e o fundo de resolução havia uma preocupação de economia de meios e o BdP por vezes serve de barriga de aluguer.

Porque não se altera isso agora?
Desejo vivamente que se altere.

É seu desejo que o fundo de resolução saia da alçada do BdP.
O meu desejo é que o BdP não exerça as funções de autoridade de resolução, essa é que é a importante. O fundo de resolução é meramente instrumental. Neste aspeto convirjo com o senhor primeiro-ministro.

Estranhou na altura que o BES fosse o único banco grande a não recorrer à linha de capitalização da troika?
O que está previsto na lei é que quem toma a iniciativa de pedir o acesso à recapitalização é a instituição. Os dados que constavam na apresentação de contas não permitiam presumir que havia falsificação de informação.

Porque não pediu o afastamento de Ricardo Salgado em janeiro de 2014, quando a KPMG entregou o relatório que mostrava que as contas da ESI não batiam certo?
A KPMG não diz que há falsificação de contas. Diz que há uma entidade falida, é outra coisa.

Se estava falida, as contas não estavam certas.
Olhem para a lei na época e verifiquem se havia forma de fazer um processo de idoneidade à face da lei e da jurisprudência. Hoje, retrospetivamente, é fácil, mas com os dados da época não o podíamos fazer.

Portando, foi por razões jurídicas.
O enquadramento legal é o que é. Repare, já depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o BdP viu uma decisão de retirada de idoneidade ser anulada por um tribunal. No caso, era uma pequena empresa financeira, mas é a mesma coisa. Imagine os cuidados e a segurança jurídica que é preciso ter no caso de uma grande instituição.

Em que momento deixou de confiar em Ricardo Salgado?
Em finais de maio [de 2014], no dia em que recebi as informações que mostraram que havia falsificação de contas.

Não tem de haver poderes que permitam ao governador do Banco de Portugal dizer que um banqueiro não pode continuar?
Se eu tivesse os poderes de Mervyn King [governador do Banco de Inglaterra], eu tê-lo-ia feito.

A idoneidade parece um conceito vago. Se chegarmos ao Terreiro do Paço, em Lisboa, podemos achar toda a gente idónea.
Por isso a lei foi alterada. O conceito de idoneidade estava pouco densificado, como dizem os juristas. Era perfeitamente possível contrariar a decisão do BdP, argumentando que estávamos a presumir algo que ia contra os elementares princípios de presunção de idoneidade. Há mesmo quem tenha escrito que a idoneidade é uma espécie de direito natural. A lei foi completamente alterada. Não ao ponto que gostaríamos, porque houve considerações de ordem constitucional, mas a densificação do conceito de idoneidade vai muito além de ser uma pessoa com uma vida sem incidentes. Hoje, idoneidade é idoneidade moral, profissional e, além disso, capacidade para fazer parte de uma equipa de forma consistente. Estamos num capítulo diferente.

Recebeu naquela altura muitas pressões para não atuar no caso BES?
Sobre isso não falo. O que digo é que a primeira entidade a atuar no caso do BES foi o Banco de Portugal. A posteriori toda a gente tinha ideias sobre o se devia fazer.

O caso BES não foi o primeiro caso. Antes tinha havido o BPN…
O BPN não é meu!

Mas como é que é possível isto acontecer uma segunda vez, num banco muito maior?
Há um caso de um banco espanhol em que o Banco de Espanha teve mais de vinte inspetores muito tempo dentro do banco e apesar disso não conseguiu ver operações da mesma natureza.

Então, como diz o dr. Artur Santos Silva, “é possível enganar o regulador sistematicamente”?
É por isso que disse no meu discurso de tomada de posse que uma das condições fundamentais de exercício da função de supervisão é que todos os outros anéis que suportam a supervisão funcionem, se não o supervisor corre o risco de não conseguir colher a informação de que necessita. Os mecanismos de controlo interno do banco…

Ficou surpreendido quando percebeu o que se estava a passar no BES?
[pausa] Como fui ator do processo de acompanhamento muito estreito, diria que fiquei surpreendido com a falência das empresas da área não financeira, muito preocupado com a contaminação à área financeira e obviamente muito surpreendido com o problema de falsificação de contas.

Sentiu-se alguma vez frustrado por não ter visto antes?
Isso sinto-me sempre. É a mesma frustração que tem um polícia quando chega atrasado ao local do homicídio. Nós estamos aqui para evitar que aconteça.

Nesse período, não lhe fez confusão?
Fez, mas a minha preocupação maior é sobre os fundamentos morais da sociedade portuguesa. Isto só pode acontecer se os fundamentos morais da sociedade portuguesa não forem suficientemente fortes para evitar a ocorrência.

E não são?
Não sei. Cada um tira as suas conclusões.

Disse que muita gente só teve opiniões sobre o BES depois dele cair e, depreende-se, esteve calada durante o processo. Estava a referir-se aos políticos?
Se o governador foi surpreendido, é natural que muita gente tenha sido surpreendida e tivesse seguramente a melhor das opiniões e estivesse convencida de que nada aconteceria. Quando no dia 10 de julho [de 2014] pedimos ao BES para comunicar à autoridade de mercado que tinha uma almofada de capital para fazer face à exposição às empresas do grupo que iriam entrar em falência, fizemo-lo porque estávamos preocupados em proteger o banco. Nesse processo, fomos ajustando a nossa perceção do problema à medida que íamos tendo novos elementos. Se tivéssemos todos os elementos à partida, a estratégia teria sido naturalmente diferente.

Fez isso isolado?
Fiz isso com o Banco de Portugal.

Dentro do Banco de Portugal, houve momentos em que esteve sozinho?
Não. O Banco de Portugal é uma equipa consistente. Pode haver discussão e divergência de opiniões mas as decisões foram sempre tomadas por consenso.

Porque falhou a primeira tentativa de venda do Novo Banco?
Tínhamos dois anos para vender e tínhamos o dever de mostrar diligência.

Dois anos e eleições à porta.
Não tem nada a ver com isso.

Como é que as pessoas podem acreditar nisso? O processo acelerou em cima das eleições.
Não tem nada a ver com isso. Aliás, a venda teria um efeito [eleitoral] ambivalente, dependia do preço. Tinha a ver com a Direção Geral de Concorrência (DGCom). Nós não conseguiríamos obter um prazo adicional se não tivéssemos mostrado diligência. E, já agora, as circunstâncias em que foi feito esse processo tinha riscos de que estávamos conscientes, e tinha vantagens. As vantagens era mostrarmos que éramos diligentes, criar no banco a obrigação de se organizar para um processo de venda, tornar o banco conhecido junto de vários interessados. Mas sabíamos que tínhamos riscos: o risco que resultava do balanço do banco ainda estar a ser fechado; o risco que resultava de o capital exigido ao banco ainda não estar definido (hoje já está); o risco de haver ativos com contingências que poderiam assustar os compradores; o risco de os potenciais compradores europeus terem eles próprios uma espada de Dâmocles sobre a cabeça que resultava de estarem a ser sujeitos a um processo de avaliação de capital. E depois houve um acidente que não estávamos à espera, o da Bolsa de Xangai. Com a crise de Xangai, um dos candidatos seguramente pensou duas vezes antes de levantar dinheiro no mercado e o outro dos candidatos deve ter pensado que, a fazer investimento, seria na bolsa de Xangai, para segurar o mercado.

É importante que esta venda seja feita por consolidação, isto é, com o Novo Banco a ser comprado por um banco que já esteja em Portugal?
O que é fundamental é que o Novo Banco tenha um proprietário que imprima uma estratégia, que esse proprietário tenha capital e capacidade para suportar o banco e que garanta a capacidade de prestação de serviços e o seu papel no tecido empresarial português. Depois, é fundamental que ele garanta um preço interessante, porque menoriza as perdas, sabendo que as condições de mercado são muito adversas. Isto se a opção for de venda. Se a opção for outra, então é necessário reestruturar o banco de forma a assegurar que ele é eficiente e continua a prestar serviços ao menor custo, num quadro de competitivo agressivo.

Admite vender o banco em Bolsa?
Não está excluído. Mas o BdP não é o dono do processo, é o mandatário. Como tal, devemos ter todas as vias em aberto. Também devemos ter flexibilidade relativamente ao montante a ser vendido. O que é fundamental é assegurar, se esse for o objetivo, a propriedade do banco. Mas a questão básica é esta: queremos ou não queremos vender? Isso não é uma questão do BdP.

Quando transferiu dívida sénior do Novo Banco para o BES mau, teve noção que tomou uma decisão que os investidores internacionais só esperam de países como a Venezuela?
Não. Se ler o editorial do “Financial Times” vê que não é assim.

Lemos esse e muitos outros. Do ponto de vista dos mercados, foi uma decisão radical.
Foi a primeira vez que se aplicou a diretiva de resolução.

Sabe que afetou o risco de Portugal?
Estou convencido que não afetámos e a prova disso é que alguns investidores regressaram ao mercado português.

Foi obrigado a vender o Banif ao Santander?
Não. [Dizer isso] é um desconhecimento total. Nós fomos chamados a fazer uma venda no quadro de resolução, o que significa vender o negócio bancário a uma entidade que tem de ter licença bancária. Tinha de ser um banco a operar em Portugal. Depois há condições que foram estabelecidas pela DGCom: tinha de ser um banco que assegurasse a viabilidade do negócio. Se o Banif não tinha conseguido fazer uma separação entre um banco bom e um side bank [à letra, “banco lateral”], não podia ser uma entidade que viesse refazer o exercício. A DGCom colocou-nos perante alguns parâmetros e havia dois compradores que se tinham apresentado, o Banco Popular e o Santander. Os dois tinham sido hierarquizados pela empresa consultora contratada pela administração do Banif para o processo de venda voluntária, a N+1, primeiro o Santander, segundo o Popular. Convidámos os dois a fazer propostas. Tinham até às 8 da manhã de domingo para apresentar uma proposta, o Santander apresentou e o Popular desistiu. Só o Santander preenchia os requisitos de venda. Se a venda ao Santander fracassasse até à meia-noite de domingo, a via que restava era a liquidação e aí estávamos a criar um custo muito maior e um problema sistémico nos arquipélagos.

Toda a gente adoraria comprar coisas assim. Em cima da hora para o vendedor.
Há factos que se produzem de forma anunciada, os atores têm de fazer tudo para que eles não aconteçam.

Foi a crónica de uma venda anunciada.
Exatamente. O Conselho de Administração e os acionistas [do Banif] tinham de tomar as medidas necessárias para que a situação limite não se produzisse.

Mas produziu. Porque é que se deixou para meia-noite do último dia? E há uma questão política: o empurrar da questão do Banif facilitou a saída limpa e que o tema não fosse discutido na campanha eleitoral.
O processo de resolução só pode ser desencadeado a partir do momento em que a ajuda pública não é aceite.

A ajuda pública ao Banif já existia há muito tempo.
Quem tem o poder de deliberar se a ajuda pública é ilegal ou não é a DG Concorrência. E a DG Concorrência deixou o processo arrastar-se.

O Estado português também deixou e estava dentro do banco.
O Estado português e a administração não iam decretar que a ajuda era inválida. Quando muito, podiam vender o banco.

Insisto, ao contrário do BES ou do BPN, no Banif o Estado estava lá dentro.
O BdP tinha de olhar para o banco como um banco que respeitava os rácios prudenciais e que aguardava a validação do processo de ajuda pública. Enquanto ela não fosse declarada legal ou ilegal, tinha de o tratar de forma equitativa.

O que coloca incerteza aos contribuintes é que há um sistema que funciona por silos, em que cada um é responsável pela sua área – e o Banco de Portugal, a CMVM, o Governo e as administrações fazem tudo o que têm de fazer – mas não há uma visão de conjunto. O caso Banif é evidente nisso.
Não quero fazer nenhum juízo sobre nenhum dos intervenientes, porque acredito que cada um deles foi diligente. O que têm de ir à procura é em cada momento quem é o ator determinante e se ele nesse momento antecipa o risco e age em conformidade com esse risco e se tem os incentivos para isso. E fico-me por aqui.

Quando uma administração põe oito planos na DGCom e são todos chumbados, algo está mal.
Houve quatro bancos recapitalizados. Três – BPI, Caixa e BCP – conseguiram negociar com a DG Concorrência planos de reestruturação que ela validou.

E um não conseguiu, o Banif.
A questão que se coloca é quais os interesses que impediam que convergissem as partes.

E não tem o BdP obrigação de perceber que algo se passa no banco?
Quando for revelada a correspondência trocada a este propósito no quadro da CPI perceberão qual foi a atitude do BdP.

Qual foi?
Não posso dizer mais.

Os contribuintes vão pagar “uma pipa de massa”. O interesse comum não foi defendido.
É normal que num banco haja interesses minoritários, interesses maioritários, que haja problemas de agência…

Está a dizer que foram os interesses dos acionistas minoritários a travar a resolução do problema?
Como diria um sociólogo que eu prezo muito, o [Pierre] Bourdieu, um banco é um campo de forças. Nós tentamos olhar para os grupos humanos como se fossem homogéneos, mas cada pessoa transporta o seu interesse.

Bourdieu era um antropólogo, não estudou finanças nem economia.
Também o Pessoa dizia que o país não tinha estudado [risos].

Temos de contratar um antropólogo para o Banco de Portugal…
Não, não temos. Não preciso de um antropólogo para perceber isso. Preciso de perceber quais são os meus limites de competências e perceber o que se está a passar. Eu não tenho dúvidas que, em toda a história do sistema bancário desde 1989/90, há uma dinâmica de relacionamento interpessoal e de campo de forças que explica fracassos e sucessos do sistema bancário. Há uma questão básica: quem entra num campo de forças não pode ficar neutro, porque, se fica neutro, fica afastado. E tem de saber quais são os interesses que defende.

A administração do Banif defendeu os interesses dos acionistas minoritários?
Cada um foi diligente na defesa dos interesses, o que acontece é que o banco devia ter apresentado um plano de reestruturação e não apresentou.

Vai começar a CPI do Banif. Vai de consciência tranquila?
Sem dúvida. O BdP fez o que tinha a fazer, alertou quando tinha de alertar, desempenhou a sua função de supervisão como tinha de supervisionar.

Os portugueses podem confiar no sistema financeiro português ou ainda há esqueletos no armário?
Os bancos portugueses têm hoje níveis de capital e liquidez muito superiores aos que tinham em 2010. A identificação dos riscos está feita e a única coisa que pode trazer surpresa é a continuação de uma crise económica.

No final do seu segundo mandato, o sistema financeiro estará mais sólido do que quando entrou?
Seguramente.

Os portugueses têm razões para confiar nisso?
É para isso que estamos a trabalhar.

E para confiar em si?
O que o BdP fez nos casos que estão na praça pública foi o que qualquer banco central faria se estivesse a lidar com os mesmos problemas e com um soberano com as mesmas condições. Um banco central de um país com um tesouro muito forte pode gerir os problemas provavelmente com mais desperdício mas menos ruído.

Durante o mandato, nunca lhe aconteceu como a personagem do Jô Soares que dizia “que mais me irá acontecer?!”
[Risos] Há uma característica que as pessoas que trabalham comigo, e a quem eu estou muito grato, sabem que tenho, é que cada manhã é um novo dia. Não estou a olhar para trás, estou a olhar para a frente.

Nunca perdeu uma noite de sono?
Perdi noites de sono a trabalhar aqui.

Sente-se acossado ou vítima?
Não está na minha forma de ser vitimizar-me. Encaro a função como uma função independente, com os riscos de desagradar ora uns, ora outros; como uma função que tem de ser exercida de forma autónoma, e portanto sem receber instruções de uns ou de outros, com o objetivo de perseguir o interesse público – e o interesse público no BdP é estabilidade financeira e estabilidade monetária.

Passou-lhe pela cabeça sair, “estou farto disto, vou jogar golfe”?
Não [risos]. Ouça, se eu quisesse ter uma vida tranquila não tinha aceitado vir para este lugar e prescindido de ser vice-presidente do BEI.

Mas não sabia ao que vinha.
Sabia, sabia. Não sabia tanto, mas sabia. Fui vice-presidente do BEI, tive o privilégio de ter responsabilidades que me enchem de contentamento. Saí de lá com a minha cotação alta e com muito mais vantagens do que tive em Lisboa. Quando vim para cá, posso dizer que sabia ter pela frente uma tarefa difícil. Ainda um dia destes a minha mulher me recordava isso, “ainda me lembro quando tu me dizias: espero que não me convidem…”

Antiga PT condenada a multa de 1,1 milhões por papel na queda do GES

Quarta-feira, Setembro 14th, 2016

Citamos

Notícias ao Minuto

Falta de informação prestada às autoridades sobre o eminente colapso da holding que servia de base à família Espírito Santo valeu uma condenação nos Estados Unidos.

O famoso investimento de 900 milhões de euros na Rioforte a poucos meses do colapso total do Grupo Espírito Santo foi alvo de uma investigação nos Estados Unidos e a conclusão já é conhecida.

Devido a múltiplas violações do código norte-americano e à falta de informações transparentes prestadas às autoridades sobre o GES, e a Rioforte, a Pharol, atual PT, foi condenada a pagar uma multa milionária.

“A Portugal Telecom deverá, no espaço de 10 dias da publicação desta ordem, pagar uma coima na quantia de 1,25 milhões de dólares (1,11 milhões de euros) à Securities and Exchange Comission [SEC] a ser transferida para o fundo geral do Tesouro dos Estados unidos”, pode ler-se no comunicado oficial revelado esta madrugada pela autoridade do mercados norte-americanos.

Para a SEC, a PT tinha “meios insuficientes para avaliar as imparidades dos investimentos de curto prazo” nas empresas do Grupo Espírito Santo e ao apostar 897 milhões de euros na Rioforte sem qualquer explicação, acabou por colocar em dúvida a própria sustentabilidade.

A falta de transparência na prestação de informações sobre o GES, a Rioforte e sobre as próprias contas foi também apontada pela SEC como uma irregularidade grave, principalmente tendo em conta que “82% dos investimentos de curto prazo da Portugal Telecom e 85% do seu dinheiro e equivalentes monetários estavam investidos ou depositados em entidades do BES e do GES no dia 31 de dezembro de 2013”.

Fica assim fechado nos Estados Unidos, sem contestação da empresa portuguesa, um processo que fez correr muita tinta em todo o mundo e que foi um ponto central de discussão de inquérito ao caso BES no parlamento português. A ‘troca de galhardetes’ entre Mariana Mortágua e o ex-líder Zeina Bava ficaram na memória de todos os portugueses como os momentos mais intensos da discussão.

Para a Pharol, a multa não podia chegar em pior altura: a empresa procura reduzir custos através de um programa de reestruturação promovido pela nova dona Altice e tenta aguentar o impacto das dificuldades da sua participada brasileira Oi.

Salgado recusa ser responsabilizado pelos prejuízos do Novo Banco

Quinta-feira, Fevereiro 25th, 2016

Citamos

Negócios

“É tempo de o senhor governador do Banco de Portugal assumir as responsabilidades pelos seus actos”, atira a defesa de Ricardo Salgado, que diz que os clientes tinham mais confiança no BES do que no Novo Banco.

A defesa de Ricardo Salgado contesta a ideia de que os resultados do Novo Banco tenham sido prejudicado pelo legado do Banco Espírito Santo, como argumenta Eduardo Stock da Cunha.

“Como é evidente, passado mais de um ano e meio da resolução, o Dr. Ricardo Salgado não pode ser responsabilizado pela gestão do Novo Banco e muito menos pelas consequências da decisão de resolução, que sempre denunciou como um erro”, indica um comunicado enviado às redacções esta quinta-feira, 25 de Fevereiro.

No comunicado, é defendido que “é tempo de o senhor governador do Banco de Portugal assumir a responsabilidade pelos seus actos”. Nas comunicações que tem feito sobre o tema, isto é, nas audições na comissão de inquérito ao BES, Ricardo Salgado tem sempre criticado a decisão de Carlos Costa, que definiu a aplicação da medida de resolução ao BES.

Esta é a posição da defesa de Ricardo Salgado um dia depois de divulgados os resultados do Novo Banco, que se cifraram em prejuízos de 980,6 milhões de euros. Eduardo Stock da Cunha explicou que 592 milhões de euros deste montante se deveram a provisões constituídas para cobrir os 50 maiores créditos concedidos a grandes clientes. Outra parte foi a anulação de juros contabilizados indevidamente que tiveram de ser anulados, num total de 172 milhões de euros. Ou seja, segundo a gestão actual da instituição financeira, o legado do BES foi responsável por 78% dos prejuízos em 2015. O Novo Banco foi constituído a 3 de Agosto de 2014, no âmbito de um processo de resolução (que implica perdas a accionistas e detentores de dívida subordinada) como o banco com os activos considerados saudáveis do Banco Espírito Santo. Mas os lucros deste banco só devem chegar em 2018. 

Clientes confiavam “mais” no BES

Para Salgado, os números divulgados esta quarta-feira, com o a queda de 24% dos depósitos face a 30 de Junho de 2014, e a descida de 33% dos créditos em relação à mesma data, mostram “que os clientes tinham mais confiança no BES do que têm no Novo Banco”.

O comunicado relembra que o BES foi obrigado a constituir várias provisões no início de 2014, determinadas pelo Banco de Portugal e certificadas pela KPMG. Ou seja, Ricardo Salgado dá a entender que as autoridades e entidades certificadas já tinham provisionado os verdadeiros problemas do banco.

Além disto, a defesa do ex-banqueiro argumenta que o Banco de Portugal pôs em causa “a confiança no Novo Banco junto de investidores institucionais de grande relevância a nível internacional” devido à transferência de cinco séries de obrigações de dívida sénior para o BES “mau”, para reforçar a solidez da instituição financeira.

Atacando as responsabilidades do Banco de Portugal, o comunicado defende que Ricardo Salgado “não fugirá às suas responsabilidades pela gestão do banco que reconhecidamente liderou o apoio às empresas e ao Estado português”.

O antigo banqueiro, que liderou o BES por 22 anos, está a ser investigado pela sua gestão no BES e no Grupo Espírito Santo, estando sujeito a medidas de coacção como a proibição de contacto com outros arguidos no processo, também antigos administradores. Ricardo Salgado é arguido no inquérito Universo Espírito Santo mas também no caso Monte Branco.

 

Vera Jardim reprova críticas de Costa ao governador do Banco de Portugal

Quarta-feira, Fevereiro 24th, 2016

Citamos

Negócios

“Não gostei”, diz o socialista na Rádio Renascença. Morais Sarmento fala em “comportamento inaceitável” de António Costa.

O antigo ministro da Justiça do PS, Vera Jardim, confessa-se desagrado com as críticas dirigidas pelo primeiro-ministro, António Costa, ao governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, pela falta de soluções do banco central para os lesados do BES.

“Não gostei. Um primeiro-ministro deve dizer essas coisas ao governador em privado. Em público pode e tem o direito de criticar mas a maneira como o fez foi porventura brusca demais. Não me agradou”, afirma Vera Jardim no programa “Falar Claro” da Rádio Renascença.

O socialista admite que “há uma percepção clara de que o BdP tem uma estrutura muito pesada, lenta, pouco eficaz e que a supervisão fica a perder com isso”.

No caso concreto dos chamados “lesados do BES”, considera que o banco central “tem sido muito lento na participação neste processo”. No plano das carências de estrutura, o antigo ministro socialista lembra que não atribui “nunca” as culpas a uma pessoa só por si.

“Há problemas que vêm de muito longe e até antes de Vítor Constâncio. É uma estrutura muito pesada e que não se tem mostrado à altura das suas responsabilidades, sobretudo desde 2007/2008”, insiste o antigo ministro do PS no debate politico semanal da Renascença.

O histórico socialista admite que o governador do Banco de Portugal está fragilizado “não pelo que diz o primeiro-ministro, mas pelas críticas de muita gente”. Sobre a possibilidade de António Costa querer forçar uma demissão de Carlos Costa, Vera Jardim diz que “são tudo cenários”. Ainda assim reconhece que “não é positivo que haja guerra entre o Governo e o banco central”.

Já para Nuno Morais Sarmento, que “contracena” com Vera Jardim no programa semanal da RR, o comportamento de António Costa é “inaceitável”, próprio de quem “deve achar que é o dono disto tudo”, lembrando a existência de “separação de funções, funções executivas e reguladores”.

Para ilustrar a sua tese, o antigo ministro social-democrata diz que “era a mesma coisa que o governador do Banco de Portugal começar a pronunciar-se sobre a competência do ministro das Finanças sobre este Orçamento lamentável que já vai em 37 versões e 56 erratas. Não é aceitável. O primeiro-ministro critica o governador do Banco de Portugal não tendo a noção do impacto internacional?”

“O Banco de Portugal, hoje como ontem, não funciona, não regula, não intervém. Tem ‘desajudado’ o país. Agora, não vou diabolizar Carlos Costa porque coerentemente o digo desde Vitor Constâncio”, remata o social-democrata na Renascença.

E não se pode demiti-lo? É muito difícil

Sexta-feira, Fevereiro 19th, 2016

Citamos

Observador

Governo e PS aumentaram a pressão sobre o Banco de Portugal. Mas o estatuto de independência dificulta uma demissão de Carlos Costa, a não ser voluntária e o governador não quer. Os motivos da guerra.

Já não são apenas os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) a exigir, na rua, a demissão de Carlos Costa. O cerco político ao governador está a fechar-se e, nesta semana, assistiu-se a uma escalada sem precedentes no discurso de um Governo contra o Banco de Portugal.

Mas até o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu esta quinta-feira que a demissão do governador não “é uma questão que esteja na ordem do dia”. E acrescentou: “o Banco de Portugal goza de independência e o governador goza de estatuto próprio, portanto não faz sentido colocarem-me essa pergunta”.

Não se pode, mesmo, demitir o governador?

A lei orgânica do Banco de Portugal diz que os membros do conselho de administração são “inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas” nos estatutos do Banco Central Europeu e do sistema europeu de bancos centrais. A versão portuguesa deste documento diz que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

A versão inglesa é um pouco mais específica no motivo para esta espécie de despedimento por justa causa. O governador pode ser afastado se for considerado culpado por uma falha séria de conduta, o que remeterá mais para atos de natureza pessoal e não propriamente para decisões de supervisão, e são estas que estão em causa nos ataques a Carlos Costa.

A ausência dos “requisitos necessários” ao exercício das funções seria uma via possível, dentro da margem muito apertada para afastar o responsável máximo do Banco de Portugal. Embora ninguém saiba muito bem o que cabe neste critério subjetivo.

Mas ainda que o Governo propusesse a demissão, com base numa das duas razões possíveis, o governador em causa ou o conselho de governadores do Banco Central Europeu podem interpor recurso da decisão da demissão para o Tribunal de Justiça, com fundamento em violação dos tratados ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação.

Em caso de proposta de destituição, dificilmente o BCE ou o próprio governador deixariam de recorrer contra o que seria visto como uma interferência política inaceitável perante o estatuto de independência de um banco central do euro de um supervisor da união bancária. Além de que, dificilmente, um governo tomaria uma decisão tão radical, até porque não estaria interessado em fragilizar demasiado o Banco de Portugal e o seu papel no setor financeiro.

A lei diz que o exercício de funções dos membros da administração “cessa ainda por termo do mandato, por incapacidade permanente, por renúncia ou por incompatibilidade”. Se, na prática, não é possível demitir o governador, só há uma alternativa: provocar um pedido de demissão.

A pressão sobre Carlos Costa vai levar à demissão?

Perante as restrições à demissão do governador do Banco de Portugal, a estratégia do Governo e do PS parece ser a de apostar no desgaste e na pressão para que Carlos Costa saia por sua iniciativa. Os ataques públicos e pedidos de demissão, bem como a revelação de informação negativa, além de uma comissão parlamentar de inquérito que é um local privilegiado para fugas de informação comprometedoras, podem ter como objetivo abrir esse caminho.

Mas quem conhece Carlos Costa afasta uma saída por empurrão. O governador até poderia demitir-se, numa solução de comum acordo, mas muito dificilmente sairá sob este tipo de pressão. De acordo com testemunhos recolhidos pelo Observador, Carlos Costa acredita que tem uma missão no Banco de Portugal que ainda não está terminada e foi por esta razão que aceitou a recondução, contra críticas e reservas que terão vindo até da anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. O governador tenciona levar o mandato até ao fim, até porque, se saísse no meio da “tempestade”, deixaria o Banco de Portugal e as decisões polémicas que tomou ainda mais vulneráveis.

Por outro lado, um governador, ainda que mal visto pelo poder político, tem um poder que ultrapassa, por exemplo, aquele que é detido pelo presidente de uma grande empresa. Uma das últimas alterações aos estatutos do Banco de Portugal, aquando da recondução, dá a Carlos Costa o poder para propor os administradores, ainda que a última palavra pertença a um governo que lhe é hostil. Foi o governo de Pedro Passos Coelho que lhe deu essa prerrogativa, mas já depois de ter indicado os nomes de António Varela e Hélder Rosalino em 2014. E há três membros do conselho que terminam o mandato este ano: Berberan Ramalho, Amaral Tomaz e Pedro Duarte Neves.

A má relação de Carlos Costa com a atual direção do PS não é história nova. Foram António Costa e os seus mais próximos quem mais criticou a atuação do Banco de Portugal num todo e do governador por si só. Primeiro-ministro e governador do Banco de Portugal não morrem de simpatia um pelo outro, e esta situação não será alheia à opinião dos socialistas de que o governador aparou vários golpes do Executivo de Pedro Passos Coelho (e vice-versa) durante os quatro anos em que esteve em vigor o programa de ajustamento da troika.

Mas o caldo começou verdadeiramente a entornar com a comissão parlamentar de inquérito ao BES. Pedro Nuno Santos, agora secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, era o coordenador dos socialistas nessa comissão e, durante todo o processo, responsabilizou o Banco de Portugal por não ter agido mais cedo. Águas que passaram para o relatório final da Comissão de Inquérito.

Mas não sem que antes os socialistas tentassem dificultar a recondução de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal. Os dias corriam rápido e, em abril de 2015, o destino de Carlos Costa era decidido pelo Governo de Passos Coelho. O PS, com um líder recém-eleito em primárias (António Costa foi eleito em setembro, mas o congresso só aconteceu em novembro), aprovava, numas jornadas parlamentares, em março de 2015, uma iniciativa legislativa que passava por alterar a forma de nomeação do governador. Os socialistas queriam dar mais força ao Parlamento e ao Presidente da República na hora da nomeação. Além de que insistiam na necessidade de se deixar a escolha para o futuro Governo.

Depois de algumas negociações, o projeto socialista acabou por ficar a meio caminho da forma final, apenas implicando uma audição prévia, sem possibilidade de veto, do nomeado para governador no Parlamento. Pouco tempo depois, Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, reconduziu Carlos Costa. A decisão foi criticada pela esquerda parlamentar, sobretudo numa altura em que o governador e o Banco de Portugal ainda estava debaixo do fogo da comissão de inquérito do BES.

Seguiu-se a questão do “ataque” público do governo PS contra o governador do Banco de Portugal, na sequência da decisão de transferir a dívida sénior do Novo Banco para o “banco mau”, isto é, o BES. A decisão, que incendiou os ânimos dos grandes fundos de investimento, começou por ser criticada, mais ou menos em privado, pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Afinal, como começaram os ataques do Governo a Carlos Costa?

Num encontro com representantes de investidores internacionais, em Londres, Mourinho Félix confessou a preocupação do governo com o impacto desta transferência de dívida, que terá sido comunicadaantecipadamente ao Banco de Portugal, sem resultados aparentes, já que a transferência de 2.000 milhões de euros de responsabilidades financeiras para o BES aconteceu mesmo.

Esta divergência com o Banco de Portugal foi confirmada por Mário Centeno, ministro das Finanças, e até foi sublinhada pelo primeiro-ministro. António Costa, num debate quinzenal na Assembleia da República, assumiu que a solução encontrada tinha sido “um péssimo contributo” para a confiança dos investidores em Portugal:

“Qualquer credor ou investidor que ouviu em agosto de 2014 o Banco e Portugal e o Governo definirem um perímetro de confiança e de sacrifício, ficou então a confiar que estaria a salvo. Esse credor ou investidor nunca pensaria que, dois anos depois, as contas estariam em revisão e que aquilo que julgava estar protegido afinal não estava e que era de novo chamado ao sacrifício. Se acha que isso foi um bom contributo para a confiança, pois está enganado, porque foi um péssimo contributo”.

As palavras do primeiro-ministro fizeram eco na campanha presidencial, que então estava a decorrer. O que queria António Costa dizer? Com aquelas palavras, retirava a confiança política ao governador? António Costa tinha considerado “péssima” a decisão do Banco de Portugal. E viu Marcelo Rebelo de Sousa apoiá-lo e dar a entender que, se o primeiro-ministro optasse por querer afastar Carlos Costa, teria a sua bênção.

Durante a campanha presidencial, questionado sobre o relacionamento entre governo e Banco de Portugal, por causa das críticas do Executivo à solução de separação das obrigações do BES, Marcelo disse que secundaria o Governo nas suas decisões.

“Já tive ocasião de dizer que o governo tem um papel fundamental na estabilização do sistema financeiro e, portanto, que compete ao governo ir acompanhando muito de perto o que se passa no Banco de Portugal neste processo, como noutros processos. E aquilo que o governo entender que deve ser feito, nessa estabilidade do sistema financeiro, se for eleito, daqui a poucos dias, não deixarei de secundar aquilo que o governo considerar fundamental fazer”, disse aos jornalistas.

A resposta manteve-se quando, em causa, estava mesmo a intervenção do Presidente na relação entre governo e o governador e, até, da sua possível substituição: “O governo tem poderes legais nessa matéria. Se o governo entende dever intervir para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro, saberá, e se a questão se colocar, se é uma matéria com a qual terá de falar com o primeiro-ministro e saber o que fazer”, respondeu.

Papel comercial. O banco bom, o banco mau e o vilão?

O governo já defendeu publicamente a necessidade de mudar o sistema de supervisão financeira, que retirasse os poderes de resolução de bancos ao Banco de Portugal.

Mas o primeiro-ministro foi mais longe nas acusações ao Banco de Portugal esta semana. Mais uma vez sobre o tema BES/Novo Banco, mas desta feita focado na maior polémica que envolveu a resolução do Banco Espírito Santo, o papel comercial. António Costa transferiu para a praça pública a pressão sobre Carlos Costa e o Banco de Portugal. Mas, nas duas ocasiões em que falou, o primeiro-ministro evitou mencionar a saída do governador. A culpa é apontada à instituição no geral, e não apenas a Carlos Costa, apesar de nos corredores socialistas não se pretender outra coisa.

António Costa lamentou “a forma como o Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão” e acusou a administração de Carlos Costa de estar a atrasar a concretização da solução encontrada pelo Governo para os lesados do papel comercial. Em causa estão aplicações na ordem de 500 milhões de euros feitas em dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) por clientes particulares aos balcões do BES.

 

Estas aplicações chegaram a estar “garantidas” por uma provisão constituída no acionista do banco, a Espírito Santo Financial Group, mas, com a resolução aplicada ao BES, o Banco de Portugal decidiu passar a responsabilidade para o “banco mau”, que não tem recursos para pagar aqueles compromissos. Várias soluções propostas, inclusivamente pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), têm esbarrado na oposição do Banco de Portugal, que impede qualquer solução que afete a situação líquida do Novo Banco e prejudique o processo de venda da instituição.

“Tenho que lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo governo, e aceite pela maioria dos lesados do BES, pudesse estar já implementada”, acusou António Costa.

A distinção positiva feita em relação à CMVM não terá passado ao lado do governador, que tem mantido uma divergência pública com Carlos Tavares, presidente do regulador do mercado de capitais, sobre a solução para os lesados do BES. O primeiro-ministro sublinhou de forma positiva a atitude da CMVM, “que desde a primeira hora aderiu à proposta do Governo e se tem empenhado na sua rápida concretização, bem como uma atitude positiva também por parte do BES e até por parte da administração do Novo Banco, que, sendo um banco de transição, está naturalmente dependente da autorização do Banco de Portugal”.

Um dia depois daquela frase, o Banco de Portugal informou, num lacónico comentário, que foi aceite e marcada, a seu pedido, uma reunião com a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e o representante do governo, para esta semana, sobre o tema do papel comercial. O supervisor tinha recusado, até agora, participar nas negociações em que estivessem presentes os representantes dos clientes “lesados”.

Quando questionado sobre se pretendia a demissão de Carlos Costa, o primeiro-ministro disse, esta quinta-feira, em Bruxelas: não é “uma questão que esteja na ordem do dia”. E acrescentou que “o Banco de Portugal goza de independência e o governador goza de estatuto próprio, portanto não faz sentido colocarem-me essa pergunta”.

No PS, as palavras até foram uma pressão com pinças. Numa conversa com um grupo de jornalistas, o líder do grupo parlamentar socialista, Carlos César, assumiu que tem havido uma “lentidão excessiva” do Banco de Portugal a resolver os problemas dos lesados do BES. Mas foi mais longe.

“Há uma realidade com que os portugueses vivem que é de alguma falta de confiança ou pelo menos uma avaliação frágil, quer dos depositantes quer dos utilizadores do sistema bancário em relação ao regulador e ao Banco de Portugal. É bom dizê-lo que essa fragilidade que tem sido detetada na ação do Banco de Portugal não tem sido minorada, pelo contrário tem sido agravada”, disse.

Carlos César também falou da administração do Banco de Portugal e da instituição e não isoladamente de Carlos Costa, por si só. Mas defendeu uma “regeneração” da instituição. Ora, essa “regeneração” só poderá ser feita através da substituição de administradores, com Carlos Costa no topo da lista de “remodeláveis” dos socialistas. Contudo, o deputado acabou por afirmar que esta não é a altura para “mudanças muito radicais”.

De quem é a culpa no caso Banif?

Se o caso BES/Novo Banco tem sido o pretexto para um ataque público, sem paralelo, contra o Banco de Portugal, protagonizado por membros do governo e pelo partido que o suporta, a questão de fundo poderá estar na resposta encontrada para outra crise bancária, a do Banif. Não será coincidência que a escalada anti-Banco de Portugal coincida com o arranque da comissão de inquérito à resolução daquela instituição financeira.

Ao contrário daquilo que sucedeu no “caso BES”, em que era fácil apontar o dedo a um culpado evidente, o antigo presidente do banco e do grupo, Ricardo Salgado, no caso Banif as responsabilidade são mais difusas. A começar pelo modelo de resolução imposto, cuja paternidade ninguém quer reclamar.

 

O atirar de culpas começou logo entre as autoridades portuguesas, do governo para o Banco de Portugal e vice-versa, e entre as autoridades portuguesas e as europeias, em particular a DG Comp (direção geral da concorrência europeia), mas envolvendo, também, o Banco Central Europeu. Este círculo vai aquecer com o início das audições da comissão de inquérito, que promete ser a mais política das cinco que até agora escrutinaram o setor e, em particular, a supervisão bancária, a propósito dos casos que envolveram o BCP, a nacionalização do BPN, a gestão pública e a privatização do BPN, e o “caso BES”.

O Banco de Portugal será um alvo incontornável na guerrilha política que visa fazer a distribuição de culpas. Desta vez, ao contrário daquilo que aconteceu nas comissões de inquérito ao BPN e ao BES, em que a posição dos governadores — Vítor Constâncio e Carlos Costa — estava relativamente suportada pelos governos que os tinham nomeado ou reconduzido, Carlos Costa enfrenta a hostilidade do Executivo. Aliás, Passos Coelho teve de intervir nas primeiras audições do inquérito ao BES para travar o tom acusatório dos deputados do seu partido perante o desconforto do governador que, apesar de ter sido escolhido por José Sócrates, foi um aliado e, até, conselheiro do primeiro-ministro da coligação PSD/CDS na aplicação do programa da troika, o que gerou desconfiança na orla socialista.

Uma recondução mal digerida pelo PS?

Carlos Costa foi reconduzido para cumprir um segundo mandato à frente do Banco de Portugal na fase final da legislatura anterior, contra a posição do Partido Socialista, que propôs uma alteração às regras de nomeação do governador, cuja responsabilidade passaria para o Presidente da República, ainda que a primeira figura do Estado seja, atualmente, informada previamente do nome proposto. A coligação chumbou a pretensão, mas submeteu o governador escolhido pelo governo a uma audição no Parlamento.

Os socialistas nunca digeriram a recondução de Carlos Costa, perigosamente perto das eleições, para um mandato de cinco anos do qual será muito difícil de remover. Os casos mal resolvidos do BES/Novo Banco, onde se incluirá a nova tentativa de venda da instituição, e o Banif, servem, assim, de terreno para uma espécie de “caça ao governador”.

Prova disso é o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, e que deverá ser apoiado pelos socialistas, segundo escreveu o Diário Económico, para que seja entregue a auditoria independente conduzida por uma comissão do próprio supervisor, com o apoio da Boston Consulting Group, à atuação do Banco de Portugal no processo que envolveu o Banco Espírito Santo.

O documento, que terá conclusões negativas sobre a atuação do Banco de Portugal, foi pedido pelo Parlamento na sequência do inquérito ao BES, mas o supervisor recusou, invocando razões de confidencialidade, segredo de supervisão e independência.

O parecer que justifica a recusa diz, ainda, preto no branco, que o “Banco de Portugal não é politicamente responsável perante a Assembleia da República”. Num documento apoiado dos serviços jurídicos, o banco central defende que o supervisor se deve sujeitar a mecanismos de accountability (prestação de contas) perante órgãos de soberania, mas apenas “até ao ponto em que tais mecanismos se mostrem compatíveis com a sua independência”.

Considera, ainda, que o segredo de supervisão não pode ser posto em causa pela obrigação genérica de prestar informação ao Parlamento, porque não é um segredo administrativo, mas constitui “um segredo sobre factos de terceiros confiados a uma entidade pública”. O Banco de Portugal divulgou, apenas, as recomendações que resultaram desta auditoria interna, como a necessidade de maior rapidez na atuação e menor receio de conflitos com os supervisionados, duas das lições do “caso BES”.

Os conflitos entre o poder político e o Banco de Portugal são inéditos?

Não. Com governos de diferentes cores, Vítor Constâncio pode testemunhar que, já com Portugal integrado no euro e o banco central protegido por um estatuto de independência, as pressões e as críticas nunca deixaram de ter expressão pública, incluindo as vozes que pediram a demissão do líder do banco central.

Em 2002, após a vitória nas eleições legislativas, o PSD formou Governo em coligação com o CDS. Num Executivo liderado por José Manuel Durão Barroso, e com o tema das finanças públicas no centro da discussão política, Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças, pediu ao Banco de Portugal e ao Instituto Nacional de Estatística uma revisão das contas das administrações públicas de exercícios anteriores. Objetivo: conhecer a situação real dos desequilíbrios.

Na época, o anterior Governo dirigido por António Guterres tinha comunicado a Bruxelas um défice público inferior à meta de 3% do produto interno bruto (PIB) exigida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. E até Pedro Solbes, na altura comissário europeu para os Assuntos Económicos, tinha confirmado que o desequilíbrio das contas públicas portuguesas se tinha fixado em 2,75%.

Porém, os cálculos efetuados pelo Banco de Portugal conduziram a outro resultado. De acordo com as duas metodologias usadas, o saldo negativo das administrações públicas teria ficado, afinal, em 3,4% ou em 4,1% do PIB, o que levou a Comissão Europeia a iniciar um procedimento por défices excessivos. Antigo secretário-geral do PS, Vítor Constâncio foi alvo do desconforto dos socialistas, que se viram confrontados com números que davam conta do fracasso no controlo do Orçamento do Estado e de uma situação embaraçosa na relação de confiança entre Lisboa e Bruxelas.

Três anos mais tarde, Constâncio e o Banco de Portugal viram-se mergulhados em nova batalha política. No início do primeiro mandato como primeiro-ministro, José Sócrates também recorreu à instituição para avaliar o estado das finanças públicas, tal como tinha sido deixado pelo Governo de Pedro Santana Lopes, que o antecedeu no cargo. Desta vez, foi pedido ao atual vice-presidente do Banco Central Europeu que fizesse um exercício sobre o futuro. O Banco de Portugal aceitou a tarefa e, numa “estimativa do défice previsível”, concluiu que o desequilíbrio de 2005 ficaria em 6,8%, contra uma previsão de 4,3% inscrita no Orçamento do Estado para aquele ano. Desta vez, a irritação instalou-se entre a coligação PSD/CDS que tinha acabado de ser apeada do Governo.

E há, também, o caso BPN, tema que proporcionou a Vítor Constâncio críticas sobre o desempenho do Banco de Portugal, enquanto órgão de supervisão, no descalabro do banco. Há pouco mais de dois anos, o antigo governador do Banco de Portugal e o ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ainda trocavam acusações a pretexto do assunto. No caso, a propósito de declarações de Durão Barroso que alegou, publicamente, ter pedido, enquanto primeiro-ministro, informação a Constâncio sobre o que se passava no banco que acabou por ser nacionalizado por José Sócrates.

E lá fora? Também há choques entre governos e bancos centrais?

Há. Regra geral, têm a ver com conflitos sobre a condução da política monetária. Perante dificuldades na economia e a falta de capacidade, ou de possibilidade, para tomarem decisões de outra natureza, os políticos preferem pressionar os bancos centrais independentes para adotarem medidas expansionistas. Mas há outros casos, como aquele que foi revelado depois de a Grécia e os credores oficiais terem assinado os termos do terceiro resgate do país.

Vários membros do Syriza, liderados pelo ex-ministro da Energia, Panayotos Lafazanis, reuniram-se em Atenas a 14 de julho de 2015, poucas horas depois do acordo assinado por Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia. Em conjunto, desenharam um plano para tirar a Grécia da zona euro que passava por colocar o governador do banco central, Yannis Stournaras, atrás das grades e pedir ajuda a Moscovo. A decisão extrema seria concretizada no caso de o responsável pela instituição se opor a uma tomada de controlo do banco central grego e aos planos dos elementos mais radicais do partido que lidera o poder em Atenas.

Mas há outros episódios. Por exemplo, em meados de junho de 2014, o banco central da Polónia garantiu que uma gravação divulgada pela imprensa contendo alegadas declarações de Marek Belka, governador da instituição, eram falsas. O que havia nas afirmações que tivesse caráter controverso? Belka teria garantido, num jantar privado com Bartłomiej Sienkiewicz, na altura ministro do Interior, que estaria disponível para ajudar o Executivo a superar as dificuldades económicas em véspera de eleições legislativas, caso o ministro das Finanças fosse demitido.

Diversos políticos pediram a “cabeça” de Marek Belka, com base na alegação de que teria cometido uma falta grave ao colocar em causa a independência do banco central perante o governo. Belka argumentou que as afirmações teriam sido retiradas do contexto da conversa, que terá incidido sobre a “falta de colaboração” do ministro das Finanças, Jacek Rostowski, e pediu desculpa pela linguagem utilizada ao referir-se a colegas, que incluiu palavrões. Rostowski saiu do governo em novembro de 2014, na sequência de uma remodelação. Marek Belka teve mais sorte. Mantém-se à frente do Banco Nacional da Polónia.

 

 

Artur Santos Silva: “É possível enganar o regulador sistematicamente”

Sexta-feira, Fevereiro 19th, 2016

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Dinheiro Vivo

Desenvolvimento tecnológico contribui para problemas de supervisão, na ótica do presidente do Conselho de Administração do BPI

O presidente do Conselho de Administração do BPI, Artur Santos Silva, considera que o supervisor bancário tem falhado na sua intervenção desde a crise de 2007 e que o desenvolvimento tecnológico facilita os problemas. Sobre o banco, Santos Silva mantém o compromisso de ficar até passar o “mau tempo”, em entrevista publicada esta sexta-feira no Jornal de Negócios.

“Com o desenvolvimento dos sistemas de informação é possível enganar o regulador sistematicamente. Quando as coisas começam a correr mal, e não se mostram, a acumulação é imparável e desgasta o sistema“, avalia o banqueiro.

Artur Santos Silva deixa também uma mensagem ao Banco de Portugal. “Os problemas visíveis a partir da crise do subprime de 2007 são o resultado da incapacidade do regulador de identificar má gestão e gestão dolosa“. A nível europeu, o chairman sinaliza que “não houve uma política europeia realista e pragmática para enfrentar os problemas criados com a crise das dívidas soberanas”.

O banqueiro fala também sobre o BPI e a proposta de separação das operações africanas. Recorda que “a proposta de cisão é a melhor solução. Espero que a razão acabe por imperar. Os interesses são de tal maneira sérios que espero que venha a ser adotada porque resolve o problema, sendo aceite pelo BCE”. O banco e a Santoro, holding financeira de Isabel dos Santos, mantém um diferendo sobre este tema desde há vários meses.

Sobre o Novo Banco, o banqueiro sustenta que “os impactos de uma nacionalização seriam muito negativos” e que as atenções devem concentrar-se no processo de venda.

PS pressiona Carlos Costa para demissão do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

Citamos

Observador

Carlos César acusou hoje o Banco de Portugal de uma “lentidão excessiva”. O líder parlamentar do PS quer mudanças no regulador. Saída de Carlos Costa? Não há um sim, mas também não há um não.

Os socialistas não escondem que não querem mais o Banco de Portugal como está. Evitam pedir preto no branco a substituição do Governador, Carlos Costa, mas fica nas entrelinhas que é isso que desejam. O líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu hoje que devem existir mudanças no regulador bancário para que assim “se resolvessem os problemas que estão pendentes” e se “recuperasse a confiança” quer interna quer externa. A saída de Carlos Costa? César não nega, mas também não afirma que o quer. Diz que são precisas mudanças, mas “não muito radicais”.

Depois de na quarta-feira o primeiro-ministro ter criticado diretamente a atuação de Carlos Costa na negociação sobre a situação dos lesados do BES, hoje, em conversa com os jornalistas, Carlos César ajudou à pressão: “Há uma realidade com que os portugueses vivem que é de alguma falta de confiança ou pelo menos uma avaliação frágil, quer dos depositantes quer dos utilizadores do sistema bancário em relação ao regulador e ao Banco de Portugal. É bom dizê-lo que essa fragilidade que tem sido detetada na ação do Banco de Portugal não tem sido minorada, pelo contrário tem sido agravada”, disse. Em parte, mas não só, por causa da situação dos lesados do BES, na qual, afirmou, o governador tem agido com uma “lentidão excessiva na tomada de decisões que são necessárias para que esse processo tenho o andamento adequado”.

E por isso os socialistas insistem que deve ser encontrada uma solução dentro do próprio Banco de Portugal. Questionado se defende alterações, Carlos César diz que “o regulador deve ser mais regenerado” e mais proativo, mas não quer mexidas “radicais”. “Estou convencido que alterações no Banco de Portugal muito radicais, numa fase em que há fragilidades múltiplas no plano interno e externo, não é a prioridade”, disse.

Contudo, deixa no ar a ideia de que a saída de Carlos Costa do cargo não seria uma mudança radical. Questionado sobre se o melhor para essa regeneração do regulador seria a saída de Carlos Costa, uma vez que se depreende das palavras e ações dos governantes que não têm confiança no regulador, César é cauteloso, mas pede mais ação.

Não devem existir perturbações excessivas no BdP que agravem as fragilidades que hoje já conhecemos no sistema financeiro e na confiança interna e externa quer no regulador quer nos bancos em geral”, disse. Mas a solução passaria por “no imediato, “que o governador resolvesse os problemas que tem pendentes – e que não está a resolver – e recuperasse a confiança por parte dos depositantes e dos utilizadores do sistema bancário”, disse.

E porquê? Tudo porque, defendeu, é preciso que “o país viva com mais tranquilidade no setor, que é um setor que está a penalizar muito a imagem externa do país e que está a comprometer muito a confiança dos cidadãos e das empresas e que onera especialmente a execução orçamental para o próximo ano”.

Já as prometidas mudanças legislativas sobre o setor e sobre o funcionamento do Banco de Portugal ficarão para depois. Para já, Carlos César diz que não é um assunto que vá ocupar as jornadas parlamentares do partido no próximos dois dias em Vila Real.

Banco de Portugal pode vir a reavaliar idoneidade da gestão do Novo Banco

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

Citamos

Público

O braço-de-ferro que se trava nos bastidores entre o Banco de Portugal e a administração de Stock da Cunha, nomeada pelo supervisor, sofreu novo impulso com Carlos Costa a remeter para o Novo Banco a exclusiva responsabilidade da venda da operação de Cabo Verde a José Veiga.

O Banco de Portugal (BdP) pode abrir um processo de reavaliação da idoneidade da gestão do Novo Banco liderada por Eduardo Stock da Cunha, por eventual negligência no processo de alienação da operação de Cabo Verde a uma empresa-escritório de José Veiga. Isto, apesar de o próprio regulador ter enviado em Novembro ao homólogo de Cabo Verde um parecer “desabonatório” sobre José Veiga que não terá dado a conhecer a Stock da Cunha.

Quadros de topo do Banco de Portugal admitem falhas graves na actuação da administração de Eduardo Stock da Cunha, associadas à venda a José Veiga da filial africana, o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV). Erros que consideram poderem configurar grave negligência susceptível de levar à abertura de um processo de reavaliação da idoneidade para o exercício das funções. As dúvidas surgem num contexto particularmente delicado, quando o BdP se prepara para reabrir o processo de “reprivatização” do Novo Banco, por concurso público, o que está a ser antecedido de sondagens a potenciais interessados.

Em causa está o facto de gestão de Eduardo Stock da Cunha, a quem coube conduzir as conversações para a  venda do BICV (que representa  0,2% dos activos do grupo), não se ter certificado antecipadamente sobre as condições do adquirente para ser accionista e gestor de um banco. A sociedade canadiana Norwich Group, do empresário de futebol José Veiga, é um centro de escritórios e não uma instituição com licença para operar no sector, como a lei impõe. Mas o seu proprietário também não respeita os critérios de idoneidade requeridos, pois há vários anos que Veiga enfrenta publicamente suspeitas de fuga ao fisco e chegou mesmo a ser acusado de crimes de fraude fiscal (tendo, num dos casos, sido absolvido há dois anos). Tudo factos conhecidos. Assim, e apesar dos requisitos de adequação para se ser accionista e gestor de uma instituição financeira não se cumprirem, a 20 de Janeiro a administração do Novo Banco aprovou a venda a Veiga e submeteu a decisão ao Fundo de Resolução, gerido pelo BdP.

Se se vier a confirmar que a administração do Novo Banco (o vendedor) incumpriu, então a equipa de Stock da Cunha pode ser afastada. Mas só se o BdP avançar com a abertura de um processo de reavaliação de idoneidade e for essa a conclusão. À frente do departamento de supervisão está Carlos Albuquerque, ex-BCP. Já a gestão do Novo Banco, para além de Stock da Cunha (Santander e Lloyds Bank), é formada por Jorge Freire Cardoso (CGD), José João Guilherme (BCP), Vítor Fernandes (BCP), Francisco Cary (BESI) e Francisco Vieira da Cruz  (ex-responsável do departamento jurídico do BES). Stock da Cunha tem procurado afastar da sua equipa os estilhaços das investigações policiais, alegando que o tema BICV foi tratado directamente pelos responsáveis da operação em Cabo Verde.

Mas este processo torna-se ainda mais complexo quando se sabe que o BdP pode também ter falhado gravemente ao não ter actuado de modo diligente no dossier. O Observador deu conta que, a 20 de Novembro de 2015, “José Veiga foi impedido de criar um banco novo em Cabo Verde pelo supervisor bancário local por alegada falta de idoneidade”, apreciação que foi sustentada “num parecer” enviado na altura pelo BdP. Dados que o supervisor nacional ainda não desmentiu. E que, a confirmarem-se, permitem levantar questões: como foi possível que o BdP tenha deixado Stock da Cunha avançar com o negócio se não considerava o adquirente do BICV idóneo? E o que o levou a omitir de Stock da Cunha o parecer “desabonatório” sobre Veiga que, meses antes, enviou para Cabo Verde? Recorde-se que o BdP tomou conhecimento em Dezembro de que Veiga era o potencial vencedor do concurso, oferecendo pelo BICV 14 milhões de euros, parte já entregues.

Mais de dois meses depois da comunicação ao Banco Central de Cabo Verde, e cerca de duas semanas depois de Veiga ser detido (3 de Fevereiro), Carlos Costa declarou na quarta-feira o contrato anulado. E suporta a decisão não no parecer enviado ao seu homólogo de Cabo Verde, antes de Novembro, mas nas “investigações relacionadas” pelo Ministério Público [que suspeita de favorecimento a Veiga] e para evitar danos reputacionais ao Novo Banco. E o que deixa outra pergunta em aberto: se a Polícia Judiciária não tivesse detido Veiga, será que a venda do BICV era autorizada e o contrato concretizado?