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Costa Pinto: “Ainda hoje não sabemos o preço a que vendemos o Novo Banco”

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Negócios

João da Costa Pinto, antigo presidente do conselho de auditoria do BdP, admite que as dificuldades do BES “eram conhecidas”, mas não diz desde quando. Mas reconhece também que a resolução não era a única alternativa.

João Costa Pinto critica o Governo anterior, que diz ter passado “todo o ónus” dos problemas do Banco Espírito Santo (BES) para o supervisor. No fim, ficámos com uma “situação impossível de gerir”, resultado da venda rápida do Novo Banco, imposta por Bruxelas.

Como recebeu a notícia de que o BES ia ser resolvido?
As dificuldades do grupo BES eram conhecidas. Sabia-se que o BES enfrentava dificuldades decorrentes dos problemas do grupo. O que não era do conhecimento público era a amplitude das dificuldades. Aqui, tenho de estabelecer os parâmetros desta conversa. Como presidente do conselho de auditoria do BdP, tive conhecimento de informações que são submetidas a sigilo e que não posso referir. E passaram cinco anos desde a resolução. Há questões que se apresentam com uma clareza que não existia.

Quando diz que se sabia que o BES enfrentava dificuldades e que teve informações sob sigilo, o que quer dizer é que o BdP conhecia a situação do BES. Conhecia desde quando? E atuou atempadamente?
Tudo o que seja o comportamento do BdP e a avaliação desse comportamento está para lá da linha vermelha que eu tracei.Havia alternativas?
As dificuldades que o BES atravessava podiam ter sido respondidas de mais do que uma maneira, não há dúvida. Havia uma questão central, que era a preservação da estabilidade do sistema financeiro. Para além disso, a economia estava num processo muito complexo de resposta a dificuldades financeiras, que tinham trazido a troika e o programa de ajustamento. Por outro lado, a união bancária implicou o estabelecimento da resolução, que foi testada connosco, com uma particularidade: foi aplicada sobre uma instituição de importância sistémica. A primeira observação é que a resolução é de aplicação extraordinariamente difícil.

E, portanto, não deveria ser testada num banco sistémico?
Já lá vamos. A resolução parte de uma ideia. Um banco está em dificuldades que ameaçam a sua sobrevivência e, de acordo com uma doutrina que se desenvolveu na Europa, há dois caminhos: ou é liquidado ou é resolvido. A ideia central é que é possível ir ao balanço de uma instituição e separar a parte boa da má. Quem tem experiência de banca sabe que, se olharmos para o balanço de um banco, não é possível traçar uma linha como se uma parte fosse branca e outra preta. No meio há uma vasta zona cinzenta constituída por ativos em dificuldades, mas em que uma gestão adequada permite uma recuperação integral ou substancial. Só que, para isso, é necessário tempo. No caso do BES surgiram duas dificuldades. A primeira foi uma decisão do Governo de se pôr de lado.

Não se afastou totalmente, a resolução também é uma decisão política.
Acaba por ser, mas a verdade é que, por virtude de uma decisão política, todo o ónus e a responsabilidade recaiu sobre o supervisor. Um problema da dimensão do BES não podia deixar de ter uma avaliação de natureza política.

Atribui então culpas ao governo anterior?
Acho, pessoalmente, que não foi a melhor decisão. Não estou a fazer nenhum julgamento. O governo terá muitos argumentos para explicar a decisão que tomou.

“As dificuldades que o BES atravessava podiam ter sido respondidas de mais do que uma maneira.”

“Por virtude de uma decisão política, todo o ónus recaiu sobre o supervisor.”

Disse que uma das prioridades era preservar o sistema. Conseguiu-se?
No essencial, a estabilidade do sistema bancário português foi preservada. Foi abalada pela convergência de um conjunto de fatores, um dos quais foi a aplicação do programa da troika. Uma das coisas que hoje é óbvia é que subavaliámos claramente o impacto do programa de ajustamento sobre a situação dos bancos. Durante muito tempo, mantivemos a ficção de que os nossos bancos estavam suficientemente capitalizados para absorver o impacto da crise.

Foi só uma subavaliação do impacto da crise que levou a que o BES não recorresse à linha de financiamento?
Aí houve claramente erros. É absurdo que o montante que a troika destinou para a recapitalização dos bancos nunca tenha sido utilizado na totalidade. Mas o grande problema foi que, numa imposição absurda, as autoridades comunitárias forçam uma venda do banco bom, num curto período, e criam uma situação impossível de gerir.

Podia ter sido feita uma venda melhor do Novo Banco?
É difícil, porque estamos a falar de uma autêntica “fire sale”. Foi uma venda em situação de emergência, num período muito curto, em que havia no balanço do BES a tal zona cinzenta, que precisava de tempo para que fosse preservado e recuperado valor.

Qual era a alternativa?
Era fazer o que fizeram os ingleses com o Royal Bank of Scotland e com o Lloyd’s.

E uma solução dessas teria um peso diferente para os contribuintes?
Não vejo que não tivesse. Ainda hoje não sabemos o preço a que vendemos o Novo Banco, só no final é que se vai poder fazer as contas. Esta é a perversidade do exercício.

Era possível recuperar o BES?
Essa é uma resposta muito difícil. A separação dos ativos sem valor era indispensável. Podemos olhar para Espanha, onde os bancos enfrentavam problemas não menos complexos, foram negociados com a Europa fundos de 100 mil milhões e criados veículos para onde os bancos passaram os ativos que tinham perdido valor. Os bancos foram mantidos em toda a sua plenitude. Nós atuámos tarde e numa dimensão que não foi a suficiente.

Culpado eu? Ex-gestores do BES acusam-se mutuamente

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Ricardo Salgado é o grande culpado pela queda do BES, segundo as defesas avançadas por cada um dos ex-gestores do banco

A queda do Banco Espírito Santo foi considerada uma insolvência culposa. Houve 13 antigos gestores do banco e do grupo, com Ricardo Salgado à cabeça, apontados como os responsáveis tanto pela comissão liquidatária como pelo Ministério Público. Todos já apresentaram as suas oposições. O caso seguirá para julgamento.

A comissão liquidatária considerou que havia 13 responsáveis que contribuíram para a insolvência do banco. Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, José Maria Ricciardi, Manuel Fernando Espírito Santo, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Rui Silveira, António Souto, Jorge Martins, Stanilas Ribes, Joaquim Goes, Pedro Mosqueira do Amaral e João Freixa foram os visados.

Contudo, todos os visados reagiram. E todos concordaram na recusa de culpa própria. Muitos apontaram, na sua defesa, a culpa de outrem.

No gráfico interativo, consta a defesa dos gestores e quem são aqueles a quem atribuem responsabilidades.

“A insolvência é culposa quando a situação tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência”. É isto que diz o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e foi esta a consideração no caso do BES.

Não foi avançada uma graduação de culpa a cada um dos responsáveis, ainda que a comissão liquidatária admita que o papel que cada um desempenhou é diferente. O parecer da comissão liquidatária mereceu a concordância do Ministério Público.

Mas houve resposta de todos os visados. Agora, a comissão liquidatária e o Ministério Público podem responder às oposições de cada um destes gestores.

A qualificação da insolvência é um ato que terá agora de ser decidido em tribunal. Haverá uma sentença. Aí, o juiz deve identificar quem são efetivamente os responsáveis e qual o “grau de culpa” de cada um.

Podem ser decretadas inibições para o exercício de funções em sociedades comerciais e também a perda de créditos sobre a insolvência. A sentença pode ainda, segundo o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, “condenar as pessoas afetadas a indemnizarem os credores do devedor declarado insolvente no montante dos créditos não satisfeitos, até às forças dos respetivos patrimónios, sendo solidária tal responsabilidade entre todos os afetados”.

A sentença judicial pode ser alvo de recurso. Ainda falta para se saber quem foi, efetivamente, o responsável pela derrocada do BES.

Inesperado. Inédito. Caro. Há cinco anos, o império BES ruiu

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Estávamos no início de agosto de 2014. Ricardo Salgado já tinha sido afastado, as ações já tinham caído em força, sabia-se que viriam mudanças, mas, no segredo dos gabinetes do Banco de Portugal, o governador Carlos Costa preparava o fim do Banco Espírito Santo. O anúncio formal chegaria dia 3, horas depois de ter sido antecipado por Marques Mendes. Cinco anos depois, ainda correm os processos dos supervisores e judiciais resultantes da queda daquele que quis disputar o lugar de maior banco privado. Trocam-se acusações sobre quem são os culpados. Os investidores reclamam o seu ressarcimento. E, pelo meio, a fatura com a solução encontrada continua a subir. E a subir. E a subir.

 

Investidores perderam 5 mil milhões, contribuintes outro tanto. E a fatura ainda vai subir

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Cinco anos depois, o balanço da queda do Banco Espírito Santo é ainda difícil de fazer. No início da linha, o Estado entrou para salvar o Novo Banco. No fim da linha, estará a banca. Mas quando vão parar de aumentar os encargos com a derrocada do império de que Ricardo Salgado era o principal rosto?

Estão a completar-se cinco anos desde que o Banco Espírito Santo foi intervencionado. Foi num fim-de-semana quente, era 3 de agosto, e ocorreu a grande velocidade. Havia um buraco para tapar que, no imediato, ascendeu a 4,9 mil milhões de euros – foi o custo da capitalização do então criado Novo Banco. Mas o impacto em Portugal foi maior. Desde logo, porque no BES “mau” ficaram acionistas e credores subordinados e aí ficou um outro buraco, neste caso, de 6 mil milhões. Os custos ainda podem ir além. Isto sem contabilizar os grupos económicos que, logo após o fim do banco, ruíram.

O montante que, em agosto de 2014, foi desbloqueado serviu para que o banco se mantivesse em atividade. O BES foi dividido em dois, nascendo o “banco bom” – o Novo Banco – e permanecendo o BES “mau”, onde ficaram, entre outros, os acionistas e os credores subordinados (e para onde passaram, depois, credores seniores). No Novo Banco ficou tudo o resto. E muitos problemas para resolver. Só três anos depois foi vendido, mas continua a custar dinheiro aos contribuintes.

No fim da linha, serão os bancos a pagar a fatura através das contribuições para o Fundo de Resolução, mas, até lá (e o até lá significa até 2046, quando vencem os empréstimos do Estado ao Fundo), são os portugueses – os contribuintes – a suportar os encargos.

FACILITANDO A LEITURA, O RESUMO É O SEGUINTE:

2014 – Ricardo Salgado sai do BES. Dá-se a resolução do banco. Há a injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução no Novo Banco. O Fundo assegura, assim, a posição de acionista único do herdeiro do BES.

Deste montante, 3,9 mil milhões vieram de um empréstimo do Estado; 700 milhões de um empréstimo dado por bancos do sistema (CGD, BCP, BPI, Santander, Banco Montepio, BIC e Crédito Agrícola); e 365 milhões eram os recursos disponíveis na altura pelo Fundo. O dinheiro deveria ser recuperado com a venda da posição do Fundo de Resolução.

2015 – Inicia-se um processo de venda rápida do Novo Banco (contra a vontade do seu primeiro líder, Vítor Bento), que falha. O Banco de Portugal decide retransmitir 2 mil milhões de euros em obrigações seniores para o BES mau, para capitalizar o banco “bom”. A decisão apanha grandes investidores, como a gestora de ativos americano Pimco. Estes investidores e o Goldman Sachs, que tinha montado um veículo de ajuda ao BES iniciam, aqui, uma batalha judicial com o supervisor português.

2016 – O Estado renegoceia os prazos dos empréstimos ao Fundo de Resolução (tanto do Tesouro como com os bancos) que estendem a data de reembolso até 2046.

2017 – É vendida uma parcela de 75% do Novo Banco à Lone Star por zero euros, com o compromisso de a gestora americana injetar 1.000 milhões de euros no capital. O que fez. O Fundo de Resolução manteve uma posição de 25%. É também acordado o designado mecanismo de capital contingente, que protege um conjunto de ativos tóxicos que, se perderem valor e se tal afetar os rácios de capital do banco abaixo de determinado montante, dará direito a uma compensação a pagar ao Novo Banco pelo Fundo de Resolução. O mecanismo pode ascender a 3,89 mil milhões de euros.

2018 – O Estado é chamado a injetar 792 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho logo no primeiro ano, por conta dos ativos tóxicos que ficaram sob a alçada do Fundo de Resolução. Deste montante, 430 milhões são emprestados pelo Tesouro português, o restante é de recursos próprios da entidade (que são as contribuições dos bancos).

2019 – O Estado volta a financiar a injeção de mais 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, por via deste mecanismo considerado essencial para que os norte-americanos da Lone Star comprassem a maioria do capital do banco. O montante é composto por 850 milhões do Tesouro, o restante por recursos próprios. Em 2018 e 2019, o Fundo já colocou 1.914 milhões de euros.

Até 2025  Durante este período, o Estado poderá ter de injetar mais 2 mil milhões no Novo Banco, que é o que resta do patamar definido de 3,89 mil milhões de euros por conta do Fundo de Resolução.

O Novo Banco pertence maioritariamente a privados, mas ainda há dinheiro público a sustentar o banco

O Novo Banco pertence maioritariamente a privados, mas ainda há dinheiro público a sustentar o banco

LUÍS BARRA

A FATURA NÃO ESTÁ FECHADA

A conta que aumenta a cada ano que passa foi aberta em agosto de 2014, quando se decidiu a resolução do Banco Espírito Santo, e a separação entre “banco mau” – o BES – e “banco bom” – o Novo Banco.

Há várias formas de olhar para o custo. Uma delas aponta para uma conta que, no total, mostra o Novo Banco a receber 6,8 mil milhões de euros. Destes, mil milhões foram “privados” (mil milhões da Lone Star em 2017) e 5,8 mil milhões pelo Fundo de Resolução (que entra para as contas públicas). De todo este montante do Fundo de Resolução, os contribuintes emprestaram 5,18 mil milhões (os 3,9 mil milhões iniciais, os 430 milhões colocados em 2018 e os 850 milhões deste ano). Até 2046, este veículo financiado pelos bancos tem de reembolsar o Tesouro português destes empréstimos (e de outros vindouros).

Tendo em conta o patamar máximo da garantia negociado com a Lone Star, o Fundo de Resolução pode ainda ter de injetar até um máximo de quase dois mil milhões. E pode precisar do Estado para isso.

Esgotada a verba do mecanismo de capital contingente, se o Novo Banco precisar de capital, terá de recorrer aos seus acionistas – Fundo de Resolução e Lone Star – e/ou ao mercado, por via das regras acordadas na venda com as autoridades europeias.

Está, no entanto, negociada uma rede de segurança em que o Estado pode ser chamado a intervir para assegurar a estabilidade financeira. Não tem qualquer importância definida. Tanto o Governo como o Banco de Portugal defendem que esta rede dificilmente será necessária.

AINDA HÁ O CUSTO ECONÓMICO DO BES “MAU”

Mas estes montantes não incluem todos os custos da intervenção no BES. Falta saber os custos totais que terá o “banco mau”, bem como os encargos que podem decorrer de processos judiciais colocados contra o Novo Banco, entre os quais os processos dos fundos internacionais, acionistas e clientes – os chamados lesados do BES.

O Banco Espírito Santo – aquele que ainda carrega o nome – é o chamado banco “mau” e traz consigo um “buraco” de 6 mil milhões. É este o montante negativo que resta quando se utiliza o ativo existente para cobrir as responsabilidades totais perante acionistas, credores, entre outros. Estão aqui contabilizadas as responsabilidades de 2 mil milhões que saíram do Novo Banco, para o capitalizar em 2015, representadas pelos obrigacionistas seniores.

No processo de liquidação deste antigo banco, houve reclamações de créditos de milhares de investidores. Foram reconhecidos créditos de 5 mil milhões de euros pela comissão liquidatária – mas ainda há direito a impugnações. E terá de haver um julgamento.

O vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, tem de lidar com um fardo passado

O vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, tem de lidar com um fardo passado

ALBERTO FRIAS

E… OUTROS COMPROMISSOS

Neste processo de liquidação, o Fundo de Resolução é o responsável último por garantir que os credores seniores recebem 31,7% do seu investimento. Ou seja, não conseguindo os investidores obter este ressarcimento na liquidação, é o Fundo de Resolução que tem de compensar, para assegurar o cumprimento da lei das intervenções bancárias. Com base nos créditos reconhecidos, este encargo poderá ascender a 700 milhões de euros.

Além disso, o Fundo de Resolução está, desde 2015, obrigado pelo Banco de Portugal a “neutralizar os efeitos negativos de decisões decorrentes do processo de resolução que resultem em responsabilidades ou contingências” para o Novo Banco. Uma incerteza que poderá ter um impacto significativo neste veículo liderado pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos.

E ainda há a contar todo o mundo económico que estava suportado no Banco Espírito Santo (ou, alargando o espetro, no Grupo Espírito Santo): a Portugal Telecom e a Ongoing foram os primeiros exemplos.

O BES caiu há cinco anos, mas a fatura ainda vai aumentar por muito mais tempo.

As falhas dos governadores Constâncio e Costa

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Visão

Se Constâncio já tinha a imagem chamuscada pela falência do BPN, o episódio Berardo parece tê-la queimado. Carlos Costa também não sai bem no retrato: será sempre o governador que forçou o desastre da resolução do BES. Porque tudo falha na casa da supervisão?

Se o retrato dos últimos governadores do Banco de Portugal fosse feito à semelhança das suas prestações em comissões parlamentares de inquérito, das três uma: ou sairia o boneco de alguém sem memória ou o boneco de um homem sem poderes para fazer nada ou o boneco de alguém que tem a casa a arder mas continua a dormir. Os últimos meses têm sido profícuos em mostrar as falhas da supervisão bancária, pelo menos nos últimos 12 anos. À vez, temos visto desfilar uma série de escândalos sobre os erros, as mentiras ou o estado de dormência dos governadores. 
E, na maior parte das vezes, têm sobrado estas dúvidas: os responsáveis foram coniventes ou simplesmente azarados? Incompetentes ou apenas negligentes? Ninguém parece saber bem a resposta.

Vítor Constâncio dificilmente sai ileso da novela Joe Berardo – que se junta ao velho escândalo do BPN, que já havia deixado muitas dúvidas sobre a sua postura do “não vi nada, não sabia de nada”. E Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, também não escapa às críticas sobre o desastre da resolução do BES e da venda do Novo Banco, sobre o colapso do Banif e, até, sobre as suas performances do passado enquanto diretor da Caixa Geral de Depósitos ou enquanto responsável, no BCP (Banco Comercial Português), por autorizar créditos de 590 milhões de euros para 17 sociedades offshore.

Comecemos por Constâncio. O mais provável é que o leitor já se tenha perdido entre tantas idas ao Parlamento, notícias e desmentidos. Primeiro, em março deste ano, os deputados ficaram chocados ao ver o ex-governador em estado amnésico na comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e a gestão da Caixa (e os seus créditos ruinosos). Depois, e antes de ser ouvido pela segunda vez, o Público escreveu que Vítor Constâncio autorizara, em 2007, que Joe Berardo fosse levantar à Caixa um crédito de 350 milhões para comprar ações do BCP. O mesmo jornal adiantou que Constâncio mentira quando disse no Parlamento que só soube daquele contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo “a posteriori”: houve troca de correspondência entre a administração do Banco de Portugal e a Fundação Berardo e reuniões para debater o tema, no verão quente de 2007, quando se vivia a guerra de poder dentro do BCP que viria a afastar a equipa de Jardim Gonçalves.

Constâncio apressou-se a rebater a notícia em várias frentes. Tinha viajado para Frankfurt e por isso não esteve presente na reunião em que o conselho de administração do Banco de Portugal aprovou que Berardo aumentasse a sua participação no BCP; o contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo ditava que não era necessária mais “qualquer autorização, interna ou externa” – o que ilibava o Banco de Portugal de culpas nesta matéria – e, afinal, o crédito em causa tinha outras garantias além das próprias ações do BCP que o empresário madeirense tencionava comprar.

Se o homem que liderou o Banco de Portugal entre 2000 e 2010 conseguiu com estes detalhes sacudir algumas culpas, ainda assim não foi convincente quanto ao seu alegado desconhecimento sobre aquele financiamento bancário da CGD. Mesmo sem um instrumento legal para impedir o empréstimo dado pela Caixa, não é crível que numa época em que a guerra de poder no BCP estava debaixo de todos os holofotes, o então governador não soubesse das condições em que Berardo se preparava para reforçar o seu poder naquele que era à época o maior banco privado português. Ou não soubesse da troca de correspondência entre o supervisor bancário, do qual era o responsável máximo, e a fundação que Berardo fundou no Funchal.

A troca de cartas e emails durou pouco mais de dois meses. Começou a 19 de junho de 2007, quando a Fundação Berardo enviou um pedido ao Banco de Portugal para aumentar a sua participação qualificada no BCP. Na prática, pelo menos desde esta altura, o Banco de Portugal tinha de saber que Joe Berardo iria recorrer a financiamento da Caixa para o efeito. Quase um mês depois, a 18 de julho, o regulador bancário pediu à fundação uma cópia das condições do crédito contratualizado com a CGD. A 7 de agosto, a fundação terá enviado uma cópia desse contrato. Umas semanas depois, a 28 de agosto, o Banco de Portugal respondeu que não se opunha ao reforço da posição acionista de Berardo. 
O conselho de administração do BdP tinha decidido a 21 de agosto – na reunião em que Constâncio diz não ter estado presente – que não se iria “opor à detenção pela Fundação Berardo” de uma participação qualificada no BCP superior a 5% e inferior a 10%. Poderia uma decisão desta importância ser tomada sem o conhecimento do governador? Poucos acreditam nisso.

PODIA OU NÃO TER SIDO FEITO MAIS?

Na data em que a fundação se dirigiu pela primeira vez ao Banco de Portugal, o empréstimo de 350 milhões de euros dado a Berardo – e que ainda está por liquidar, 12 anos depois – já tinha sido aprovado e assinado (em maio de 2007). Berardo só se dirigiu ao supervisor bancário porque, por lei, aquela entidade tem de avaliar como o investidor se vai financiar: se tem capacidades para financiar a operação de reforço da sua participação num banco privado, se é idóneo, ou qual é, por exemplo, a origem do dinheiro. Os deputados olharam para a análise que foi feita à informação financeira da fundação como uma “pseudoanálise”. É verdade que o Banco de Portugal não autorizou o crédito mas também não se opôs a que Berardo reforçasse o seu poder no BCP naquelas condições. É tudo uma questão de semântica ou o Banco de Portugal podia ter feito mais? O ex-vice-presidente do Banco Central Europeu tem defendido que não podia. Que não cabe ao supervisor autorizar ou apresentar juízos de valor sobre financiamentos bancários, que não podia travar operações já aprovadas, que “o governador não pode ir além da lei”.

E, afinal, podia ou não ter sido aplicado o nº 2 do artigo 118 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, por se tratar de uma operação que violava “as regras de uma gestão sã e prudente”, como sugeriu no meio desta novela o advogado e comentador de televisão António Lobo Xavier? A VISÃO perguntou ao Banco de Portugal quantas vezes este mecanismo foi usado. O supervisor bancário esclareceu que a lei se aplica quando o Banco de Portugal toma “conhecimento antecipado de projetos de operações bancárias”, o que “é raro ocorrer”: “Tanto mais que, no caso de operações de concessão de crédito, o Banco de Portugal não discute, aprova ou, de qualquer forma, autoriza operações decididas autonomamente pela gestão de uma instituição de crédito.” Essa matéria diz respeito às “instituições mutuantes” que dão o crédito: “O Banco de Portugal não tem, por princípio, qualquer intervenção prévia.” O que o supervisor pode fazer é, no âmbito de outros artigos da lei, impor medidas de intervenção corretiva, como auditorias, ou destituir administradores que não preencham os requisitos de idoneidade. Nada pode fazer para travar operações de crédito, insiste a instituição liderada por Carlos Costa.

OUTRAS VERGONHAS DA SUPERVISÃO

O financiamento ruinoso que a CGD deu a Joe Berardo não é a única matéria digna de envergonhar a entidade máxima da supervisão em Portugal. Bem pelo contrário. Já nem um milagre permitiria que o sucessor de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal saísse do cargo com a ficha limpa. Carlos Costa é o homem a quem durante muitos anos serão apontadas responsabilidades pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), a solução que na altura se dizia ser a que menos custos teria para os contribuintes.

Um longo historial de documentos já antes revelados pela VISÃO contraria a sua versão sobre o caso BES. Mas talvez a atitude mais polémica do Banco de Portugal durante a gestão do fim do BES tenha sido o destino que deu ao dinheiro que a instituição liderada por Ricardo Salgado havia provisionado nos seus últimos meses de vida, para reembolsar os clientes que tinham investido em dívida de empresas do GES, que estavam, afinal, falidas (e que, por essa razão, já não tinham capacidade para reembolsar os investidores).

Até maio de 2014, e perante o cerco apertado do supervisor, o BES reembolsou a maior parte do papel comercial do GES (1 447 dos 1 719 milhões de euros totais que deviam ser pagos até essa data). A posição do Banco de Portugal não oferecia dúvidas e ficou expressa numa carta enviada à ministra das Finanças, a 7 de julho de 2014: “O BES assegurará, em caso de incumprimento da ESI ou da Rioforte, o reembolso da dívida colocada em clientes não institucionais que a tenham subscrito através do BES ou de uma das suas participadas.” Pouco antes da queda, o banco foi obrigado a incorporar nas suas contas semestrais uma provisão para assegurar o reembolso daqueles clientes. Após a resolução de 3 de agosto, o supervisor bancário respondeu a emails de investidores dando a garantia de que a responsabilidade do reembolso do papel comercial tinha passado para as mãos do Novo Banco. Os “lesados” pareciam poder respirar de alívio. Mas afinal não. A certa altura, o Banco de Portugal parece ter decidido que o Novo Banco não podia assumir responsabilidades que não eram suas. Resumindo: o dinheiro provisionado para um fim não foi usado para esse fim.

E, como se isto não bastasse, a venda do Novo Banco foi também ela desastrosa. Meses e meses de negociações e, na prática, acabou por ser vendido a um preço negativo. E isto depois de, só numa primeira fase, terem sido injetados 4 900 milhões de euros na criação do banco herdado do BES. Aquele que era suposto ser bom e estar livre de ativos tóxicos.

A gestão pós-resolução do BES também não terá sido a melhor, de acordo com um parecer da Comissão Europeia de outubro de 2017, que a VISÃO consultou. O parecer fala em “deficiências críticas” na condução do Novo Banco, já sob a gestão do Fundo de Resolução e sob a responsabilidade do Banco de Portugal, e de uma enorme destruição de valor depois da resolução do BES. Segundo os cálculos da Comissão Europeia, a 30 de junho de 2014 o BES apresentava 80,2 mil milhões de euros em ativos, mas em junho de 2017 o Novo Banco já só apresentava ativos de 50,1 mil milhões de euros, e era expectável que o valor desses ativos baixasse para os 40 mil milhões.

O mais curioso é que quando Carlos Costa foi escolhido para substituir Constâncio à frente do Banco de Portugal, já não tinha propriamente um passado consensual na banca: estava na CGD quando o banco público aprovou muitos dos créditos problemáticos e, no BCP, foi o responsável por autorizar créditos de milhões a sociedades offshore. Do BCP à CGD, do Banif ao BES, Costa acumulou tantas polémicas que o Bloco de Esquerda chegou a pedir a exoneração do homem que manda no Banco de Portugal desde 2010. Carlos Costa só é um sobrevivente porque o seu cargo é praticamente inamovível: só pode ser demitido em circunstâncias muitíssimo especiais, provas de falha grave e em articulação com o BCE. Responsável ou negligente pelo que falhou neste ou noutro banco, não interessa. Poucos homens podem dar-se ao luxo de ter um cargo como o de Costa e Constâncio. Em que podem dizer, independentemente do que façam ou não façam: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira.”

AS FALHAS DE CARLOS COSTA

Luís Barra

1 – Os empréstimos a offshores do BCP
Quando era diretor da Direção Internacional do BCP, Carlos Costa autorizou, entre 2000 e 2004, créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas ilhas Caimão. O atual governador do Banco de Portugal, porém, apesar de ter dado luz verde à renovação destes créditos milionários (chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez), nunca foi acusado. Chamado como testemunha ao processo-crime, Costa argumentou sempre desconhecer quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores ou que estes investiam apenas em ações do próprio banco.

2 – Os créditos ruinosos da CGD
Enquanto administrador da CGD com o pelouro da área internacional, terá aprovado, entre julho de 2004 e setembro de 2006, uma série de créditos que seriam ruinosos para o banco público, entre eles o de Vale do Lobo ou um financiamento de 47 milhões de euros à Metalgest de Joe Berardo. Defende-se, dizendo que nunca lesou os interesses do banco público e que não participou em nenhum Conselho Alargado de Crédito “nos 25 grandes créditos que geraram imparidades para a Caixa”.

3 – O colapso do Banif
O ex-ministro Vítor Gaspar foi um dos primeiros a remeterem para Carlos Costa a responsabilidade da decisão de recapitalizar o Banif, em 2013, em 1,1 mil milhões de euros. Já Costa culpou o governo pela decisão de acabar com o banco. Mais tarde, na comissão parlamentar de inquérito, o governador defendeu que tinha sido o Banco Central Europeu (BCE) a impedir o Banif de aceder a financiamento externo do BCE. Porém, as minutas de uma reunião revelaram que a proposta teria partido do próprio governador do BdP.

4 – Os lesados do BES
Será sempre a maior pedra no sapato de Carlos Costa durante 
os seus tempos de liderança do Banco de Portugal: a resolução do BES e as consequências trágicas que essa decisão teve para quem comprou papel comercial de empresas do GES. Na verdade, o Banco de Portugal (BdP) foi a única parte que bloqueou o reembolso dos lesados do BES. Carlos Costa alega que uma nova entidade administrativa (Novo Banco) não pode assumir responsabilidades que não são suas. O problema é que durante meses o supervisor passou a mensagem de que era preciso pagar a todos os clientes de retalho que investiram em dívida do GES aos balcões do BES. Sem exceções. Houve um antes e um depois: quem tinha dívida a vencer mais cedo foi reembolsado pelo BES; quem tinha dívida a vencer mais tarde transformou-se num lesado. E para onde foi a provisão destinada a reembolsar os lesados?

5 – O desastre do Novo Banco
Como se não bastasse o desastre da resolução do BES, também a venda do Novo Banco e a gestão do suposto “banco bom” deixaram muito a desejar. O Novo Banco foi vendido a preço negativo e um parecer da Comissão Europeia que a VISÃO consultou diz que, depois da resolução do BES, se destruíram mais de 40 mil milhões de euros de ativos no espaço de dois anos.

AS FALHAS DE VÍTOR CONSTÂNCIO

José Caria

1 – A nacionalização do BPN
Nunca foi devidamente esclarecido o papel de Vítor Constâncio no processo de nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) enquanto responsável máximo do órgão de supervisão bancária. Ou desde quando sabia das fraudes da equipa de Oliveira e Costa, já que há anos alertava para a exposição excessiva à SLN, mas não concretizava acusações. Deve ter sido por esta altura que se tornou recorrente ouvir nas comissões de inquérito a desculpa do “não vi, não ouvi, não sei de nada”. Em 2012, o CDS lamentou que o relatório final dessa comissão de inquérito não carregasse mais nas culpas a Constâncio e nas “graves responsabilidades que teve a supervisão, um poder público que não defendeu os contribuintes”. À época, o então governador do Banco de Portugal afirmou que a supervisão não tem como missão detetar fraudes nem tinha “os poderes do FBI ou do KGB” e que naquela altura os poderes de supervisão eram muito escassos. Ainda hoje se fazem contas aos prejuízos da nacionalização do banco.

2 – A fraude no BPP e no BCP
Antes de assumir a vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio respondeu, em Bruxelas, a perguntas de eurodeputados. Uma eurodeputada luxemburguesa do Partido Popular Europeu perguntou-lhe então: “Como se pode explicar que um homem que fracassou no seu país possa ser responsável pela supervisão na Europa?” Em causa estavam as suas responsabilidades de supervisão financeira no caso BPN mas também no BPP de João Rendeiro ou no BCP de Jardim Gonçalves. Era como “dar barras de dinamite a um pirómano”, acrescentou a eurodeputada. Constâncio disse que nada podia fazer, porque os três casos de fraude na banca portuguesa tinham sido “cometidos ao mais alto nível”.

3 – A gestão da CGD e a “operação Berardo”
Chamado à comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, Vítor Constâncio apresentou-se em março, mal preparado, e num estado de amnésia tal que viria a chocar os deputados. Porém, à segunda parecia ter feito o trabalho de casa. Os deputados queriam saber qual a sua responsabilidade nos créditos ruinosos que tinham sido dados pela Caixa Geral de Depósitos, sobretudo nos créditos ao madeirense Joe Berardo. Porque falhara a supervisão?

Constâncio conseguiu rebater muitas das acusações que lhe foram feitas nas últimas semanas, mas não conseguiu convencer quando disse que só soube do financiamento da CGD a Berardo para compra de ações do BCP muito mais tarde. Afinal, houve troca de correspondência entre a Fundação Berardo e o Banco de Portugal e reuniões em que se discutiu e se aprovou que o supervisor não iria opor-se ao reforço da posição acionista do empresário madeirense. Sobre as acusações que lhe foram feitas pelo ex-administrador do BCP Filipe Pinhal – que fez parte do triunvirato que quis tomar de assalto aquele banco privado (juntamente com José Sócrates e Teixeira dos Santos) –, defendeu serem calúnias e ameaçou com um processo.

Carlos Costa: “A resolução do BES foi um bem público, mesmo com custos”

Quinta-feira, Maio 2nd, 2019

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Observador

 

O governador do Banco de Portugal considera que se o BES tivesse sido resolvido hoje teria tido um valor diferente devido a mudanças na lei e admite que havia ativos sem valor no balanço do banco bom.

 

Apesar dos custos, a resolução do Banco Espírito Santo (BES) foi a melhor opção para o grupo financeiro em 2014, segundo defendeu o governador do Banco de Portugal (BdP). No Parlamento, Carlos Costa garantiu que a atuação do supervisor foi “estritamente cumpridora da lei” em todo o processo.

“A resolução foi um bem público, mesmo que com custos. Se eu gostei? Tem custos e são evidentes. Mas o que temos de ver são os custos que implicava não a fazer“, afirmou Carlos Costa, esta quinta-feira numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. “A resolução resgatou depositantes, credores seniores que não eram investidores institucionais, condições de financiamento da economia, postos de trabalho e, mais importante, evitou um impacto financeiro que teria levado a uma situação em que teríamos de impor limites à circulação de capitais“, disse.

Carlos Costa foi até mais longe e considerou que este empréstimo é um investimento interessante para o Tesouro. Disse ter “toda a fé” que será pago no prazo estabelecido, a 30 anos” e acrescentou que “é uma aplicação financeira do Tesouro que paga juros e vai resultar num retorno de 200 milhões de euros por ano para a receita pública, da mesma forma como agora é despesa”. No entanto, não respondeu ao comunista Paulo Sá, que lembrou que a parcela desse mesmo reembolso que vem do banco público Caixa Geral de Depósitos situa-se entre 25% e 30% do total.

Houve ativos sem valor a ficarem no banco bom

Carlos Costa deixou claro que a situação de garantias não é estranha e ainda explicou que “o menor pedido de cobertura de perdas foi o que resultou na venda”. Questionado pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre se foram feitas alterações nos critérios contabilísticos para considerar maiores prejuízos e degradar os rácios de capital (que são imposição para que seja acionado o mecanismo de capital contingente), o governador respondeu: “No contrato está explícito que não podem haver alterações contabilísticas. Não creio que haja motivos para duvidar da diligência do Fundo de Resolução e há todos os motivos para acreditar na capacitação técnica”.

Também a bloquista Mariana Mortágua questionou sobre os prejuízos do Novo Banco logo após a limpeza do balanço. Além de ter afirmado a sua “fé” nos auditores que certificaram as contas, Carlos Costa explicou que “ficaram no balanço do Novo Banco ativos com valor zero, mas que tinham de ficar para beneficiar o Fundo de Resolução”, clarificando que a recuperação de ativos em incumprimento que ficaram no banco mau revertem a favor da massa insolvente, ao contrário dos que estão no Novo Banco, que revertem para o fundo.

“Desses ativos, já foram recuperados 3 mil milhões de euros do que foi alienado”, sublinhou “Os ativos que não tinham valor tiveram imparização a 100%”. Carlos Costa explicou ainda que caso a resolução tivesse acontecido agora, teria sido diferente — nomeadamente no que diz respeito ao cálculo de perdas — já que a legislação mudou desde então, tal como mudaram os requisitos de capital exigidos pelas autoridades europeias.

Face ao comentário de Cecília Meireles, do CDS-PP, sobre o Novo Banco não ser o banco bom, mas o banco talvez (devido aos prejuízos e imparidades registados), Carlos Costa respondeu ainda: “Se disser que o Novo Banco é um banco talvez, tem de se dizer que todos os bancos portugueses são bancos talvez porque todos registaram imparidades. Registar imparidades é resultado da crise e das decisões de crédito. Todos os bancos portugueses depois de 2014 tiveram necessidade de reforço de capital”.

Centeno: “Não nos enganámos nas contas do Novo Banco. A resolução foi totalmente ineficiente”

Domingo, Abril 28th, 2019

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Negócios

Depois de o Governo ter revisto em alta a injeção de capital no Novo Banco prevista para este ano, para mais de 1.149 milhões de euros, o ministro das Finanças responsabiliza o anterior Governo por ter aceitado uma resolução “absolutamente ineficiente” do antigo BES.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, recusou que o Governo se tenha enganado no impacto do Novo Banco nas contas públicas em 2019 e acusou o anterior executivo PSD/CDS de ter aceitado uma resolução do antigo BES “totalmente ineficiente”.

O Programa de Estabilidade 2019-2023 revê em alta a transferência de capital para o Novo Banco para este ano, com impactos nas contas públicas. No Orçamento de Estado para 2019, estava prevista uma injeção de 400 milhões de euros. Apesar da revisão em alta, e da previsão de menos crescimento, o Governo continua a prever um défice orçamental de 0,2% do PIB este ano.

No entanto, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, diz que o Governo tem “contas direitas por linhas tortas” e que “uma má previsão é sempre uma má previsão”, sobretudo porque “condiciona o debate no âmbito da maioria parlamentar. Isto porque, se a meta se mantém, a folga criada em 2018 foi usada apenas para o Novo Banco. “Quanto é que estava previsto para o NB em 2019, quanto vai ao défice e como vai ser acomodada?”, questionou Mariana Mortágua.

“Nós não fizemos mal as contas do Novo Banco. As contas do Novo Banco começaram a ser mal feitas quando, a banhos, alguém aprovou uma resolução incapaz”, afirmou o ministro, ironizando com o facto de a então ministra Assunção Cristas (agora líder do CDS) ter aprovado a resolução do antigo BES sem o ler, por estar de férias.

“As contas foram definidas a partir de um fim de semana de Agosto quando, uns no Algarve, outros em Lisboa, aprovaram uma resolução totalmente ineficiente”, atirou.

Previsões económicas marteladas, acusa o PSD

Os números do Programa de Estabilidade foram criticados também pelo PSD, que recordou que, pela primeira vez, o Conselho das Finanças Públicas não deu o aval à previsão do Governo do crescimento da economia. “Os números estão martelados, torturados, são os números que o Sr. ministro quer apresentar”, acusou o deputado do PSD Duarte Pacheco.

No Programa de Estabilidade, o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento económico, de 2,2% para 1,9%, e manteve a meta do défice nos 0,2%.

E deu o exemplo da carga fiscal: “A realidade é a que os portugueses sentem: a carga fiscal aumentou, de 34,2% para mais de 35% em 2018“.

Na resposta ao deputado, Mário Centeno lembrou que o Conselho das Finanças Públicas apresentou estimativas para a economia portuguesa que acabaram por não se concretizar.

“Nós hoje ainda estamos a pagar uma parte do enorme aumento de impostos que legislaram. Entre 1995 e 2015 a administração pública engrossou a carga fisca, em média a cada ano, 5% do PIB para ser pago no futuro. 2018 é o primeiro ano em que este número se aproxima de zero. E em 2019 vai ser positivo. Essa é que é a verdadeira dimensão da carga fiscal porque estamos a pagar ainda parte do colossal aumento de impostos”, afirmou o ministro das Finanças.

Mário Centeno disse ainda que a dívida pública vai começar a descer em termos nominais “já amanhã”, sem adiantar detalhes.

Salgado quer independente a analisar contas do BES

Sexta-feira, Abril 12th, 2019

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Negócios

A defesa do ex-banqueiro quer um parecer independente às contas de 2014 da instituição, para provar que, se o Banco de Portugal não tivesse exigido provisões tão elevadas, a resolução da BES não teria sido necessária.

Ricardo Salgado insiste na tese de que foram as exigências injustificadas do Banco de Portugal (BdP) que levaram ao colapso do Banco Espírito Santo (BES) e quer prová-la no processo de insolvência do banco, no âmbito do qual é apontado como o principal responsável pela queda da instituição. Para isso, pediu ao Tribunal do Comércio de Lisboa que nomeie um perito independente para analisar as contas do banco à data de 30 de junho de 2014, pouco mais de um mês antes de ter sido aplicada a medida de resolução.

O requerimento consta da oposição que o antigo presidente do banco apresentou contra a qualificação de insolvência feita no ano passado pela comissão liquidatária do BES, que aponta para 13 culpados pela insolvência do banco, com Ricardo Salgado à cabeça. Na oposição que deu entrada no tribunal, o ex-banqueiro nega qualquer culpa pela insolvência, um desfecho que atribui ao BdP, e rejeita também responsabilidades pela emissão de papel comercial e pela concessão de financiamento a sociedades do Grupo Espírito Santo (GES).

No entender de Salgado, “quanto mais o BdP bater” no antigo banqueiro, “seja diretamente em processos de contraordenação, seja através da comissão liquidatária, mais facilmente pode justificar a resolução e atirar culpas” para cima dos 13 antigos gestores considerados como os responsáveis pela insolvência do banco. Isto porque, defende, se o regulador não tivesse exigido a constituição de provisões que considera demasiado elevadas, os rácios de capital do BES não teriam caído abaixo dos mínimos requeridos e o banco poderia ter mantido a atividade, em vez de ser alvo de uma resolução.

A tese não é nova. Em 2017, Salgado já tinha apresentado um parecer, feito por João Carvalho das Neves, professor do ISEG e membro do conselho geral e de supervisão da EDP, que concluía, precisamente, que os prejuízos históricos de 3.577 milhões de euros registados pelo BES no primeiro semestre de 2014 ficaram a dever-se ao nível de provisões imposto pelo BdP para cobrir perdas com a garantia estatal do BES Angola, com a exposição às cartas-conforto a entidades venezuelanas e com o papel comercial emitido por empresas do GES. Contudo, este parecer foi encomendado pelo próprio Ricardo Salgado.

A defesa do antigo banqueiro quer agora um novo parecer, em tudo semelhante ao que já foi feito, mas que, desta vez, seja realizado por um “perito único independente”, nomeado pelo tribunal. Ao que o Negócios apurou, a defesa aguarda pela resposta do tribunal, que só deverá chegar a partir de junho.

“Não tenho dúvidas de que haverá condenações no caso BES”

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Público

José Maria Ricciardi, ex-administrador do BES, considera que a resolução do banco foi “um erro colossal” e está convicto sobre o desfecho das investigações à gestão do seu primo Ricardo Salgado. E, sobre o Novo Banco, acusa: “O Fundo de Resolução está a transferir dinheiro para as empresas de recuperação de crédito”.

Na primeira entrevista que dá desde a resolução do banco em que foi administrador, José Maria Ricciardi contraria António Ramalho e diz que o problema do Novo Banco é a sua falta de rentabilidade e o próprio modelo de negócio da instituição.

Na qualidade de gestor do GES (final de 2011 até Junho de 2014), e de administrador do BES, foi visado em processos do Banco de Portugal (BdP). Já este ano o supervisor ilibou-o…
Na verdade, embora tenha sido absolvido pelo BdP, o BdP aplicou-me uma pequena coima [contra-ordenação mínima de 60.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos], nada comparável com a que foi aplicada a outros. Mas não fui inibido de exercer a actividade na banca, pelo que me mantive como presidente do ex-BESI, agora Banco Haitong, por mais três anos após a resolução [3 de Agosto de 2014]. Fui acusado pelo BdP no processo BESA e acabei absolvido. E nos restantes, a base para as investigações do Ministério Público ( (MP), ao BES/GES/PT, ou da CMVM, nem fui constituído arguido.

Pode dizer-se que ao fim de cinco anos de investigação do BdP se sentiu aliviado?
Apesar do caminho ter sido longo, fiquei contente, mas não acho que o BdP me tenha feito um favor. Fez-se justiça.

O facto de a meio de 2013 ter surgido publicamente como rosto da contestação à gestão do seu primo Ricardo Salgado, contribuiu para o BdP não o condenar?
Há um facto que gostava de frisar, e que na época me custou muito e foi mal interpretado. É que eu não me limitei a não participar nas actividades alegadamente fraudulentas, ou ilícitas, também, e desculpe o pretensiosismo, fui o único a exercer os meus deveres de diligência. Entrei para a administração do GES em Novembro de 2011 e, em termos práticos, ao fim de ano e meio já estava a actuar. E quando percebi o que se passava fui várias vezes ao BdP falar. Se me pergunta se eu fui absolutamente perfeito, respondo que a perfeição não existe. Mas quando me apercebi de que a situação no grupo não era correcta, fui o único a agir. E agi sozinho.

O que é que o levou a “puxar o gatilho”?
Em 2012, fui constituído arguido pelo MP por causa de um assunto da EDP, e foi quando comecei a perceber que se passavam coisas, que não tinham a ver comigo, que considerei inaceitáveis. A partir dali comecei a actuar e fi-lo a duras penas, pois estava num grupo com uma componente familiar. E a minha família acusou-me de não a defender, de não ser solidário.

Dizia-se que estava sem controlo, desequilibrado, descontrolado…
Sim, que eu estava descontrolado. E outra narrativa dada na altura era a de que eu queria o lugar do drº Salgado. O que é completamente incorrecto. Portanto, acho que o BdP reconheceu e daí nunca me ter retirado a idoneidade. Mas como a memória é curta, e tudo se passa a correr, ouvi, recentemente, alguém questionar: “Então mas ele estava lá e não sabia de nada?”. Eu respondo: ‘Estava lá e quando soube, actuei, e fui o único.” E houve outros que souberam dos factos e nada fizeram. E note que a organização [o GES] era muito grande.

Que não era só a família que sabia do que se lá estava a passar. Se não me apercebi mais cedo, não foi por não ter querido, foi por não conseguir lá chegar. E os problemas não são assim tão simples de se saberem, pois caso contrário as autoridades não estavam ainda hoje a investigar.

O tempo que as autoridades estão a levar a fechar os processos do BES/GES  não o incomoda?
Os processos são muito complexos, com movimentos financeiros que se passam no exterior, difíceis. E mesmo assim o BdP foi o mais rápido.

Mas a complexidade e as dificuldades das investigações do MP são superiores às do BdP.
É verdade. Devido à dimensão do problema e às várias geografias envolvidas, Venezuela, Dubai, e por aí fora, abriram-se vários processos e cheguei a pensar que o MP os ia partir, para ser mais célere. Explicaram-me que não foi possível fazê-lo, pois as matérias estão muito interligadas e se o fizessem os processos podiam ficar mal instruídos. Os processos são muito grandes e acabam por levar mais tempo a fechar. E os meios do MP para investigar também são escassos, apesar do esforço.

Muitos questionam o tempo que as investigações policiais e do MP ao BES, GES, PT estão a levar e duvidam que resultem em condenações.
Quando ouço dizer que afinal não se passa nada, faz-se uma grande injustiça, porque toda a gente que tem prevaricado e tem cometido crimes tem sido acusada e há condenações. É verdade que a Justiça demora tempo, mas acaba por funcionar. Não tenho dúvidas que levarão a condenações. Mas há sempre o direito à defesa e à presunção de inocência.

Com todos os sinais que já existiam em 2013 de falta de capital no BES e GES, o BdP e o anterior executivo não deveriam ter intervindo mais cedo?  
Hoje é fácil criticar. Eu não venho para aqui defender o BdP, mas o BdP só se apercebeu no final de 2013, no exercício do ETRIC 2 [exame transversal aos créditos dos bancos], quando foi olhar para a situação do GES e viu que as contas não estavam certas [tinha um buraco de 1,3 mil milhões]. O BES era um banco sistémico, que se entrasse em convulsão, como viria a acontecer em 2014, poderia ter repercussões muito graves sobre todo o sistema financeiro. E o BdP foi, por um lado, firme e foi a única instituição a enfrentar o dr. Ricardo Salgado, mas por outro lado, teve que ter um certo cuidado, compreensível pela dimensão e sensibilidade do tema.

Qualquer supervisor bancário tem por missão evitar que os bancos declarem falência, e o BES faliu na praça pública. E teve de ser resolvido com dinheiros públicos.
Sim, é verdade. Mas eu aqui critico mais o dr. Pedro Passos Coelho e sou insuspeito pela relação muito forte que tenho com ele. O problema é mesmo a Resolução, que nunca devia ter sido feita. E não foi o BdP que a quis, foi a União Europeia que a impôs, para fazer aqui uma nova experiência que praticamente não repetiu em mais lado nenhum. E isto revela um problema endémico dos governos portugueses.

O que é quer dizer com isso?
Nunca enfrentam a União Europeia. E o dr. Passos Coelho vai-me desculpar, mas acho que o governo dele não teve coragem, não bateu o pé a esta solução. O buraco estava no GES e o BES nem tinha uma grande exposição ao GES, por, na altura, até estar a cumprir as regras do BdP. O que o BES tinha era um problema reputacional, andara a vender papel comercial das holdings do grupo [problemáticas] aos seus clientes. O tema não era patrimonial, mas reputacional. E em Junho de 2014 o BES até constituiu uma provisão para pagar a integralidade da dívida aos ditos hoje “lesados do BES” [que perderam o que investiram], e que acabou estornada para outras coisas. Ao saber-se de tudo isto, gerou-se um levantamento de liquidez e o BCE, como queria fazer uma resolução, bloqueou a linha emergencial [de liquidez] cujo acesso teria evitado o que aconteceu [o colapso].

Quanto é que era preciso para evitar o colapso do BES?
Seis ou sete mil milhões. E na Grécia foram facultados pelo BCE 100 mil milhões de euros de liquidez e [o BCE] nunca resolveu os bancos. Houve em Portugal um tratamento completamente diferente. Culpo mais o governo de Passos Coelho e a sua atitude face às autoridades europeias.

Passos Coelho e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (agora a trabalhar no fundo de investimento Arrow, de recuperação de créditos), foram desleixados ou não perceberam o impacto do desfecho do BES?
Não avaliaram bem as consequências da Resolução que ainda hoje estamos a viver. Se o BES tivesse sido capitalizado com o que ainda havia de CoCos [obrigações convertíveis, a partir da linha de 12 mil milhões], e nem sei se era preciso esgotá-la, o país estaria agora numa situação mais folgada. E a ida do BES aos 12 mil milhões não evitava que se apurassem responsabilidades e se averiguassem as fraudes. Agora tenta-se confundir tudo, como se a ida do BES ao mecanismo público de capitalização tivesse impedido o apuramento das responsabilidades. Foi um erro colossal!

Ao dar acesso ao BES à linha de 12 mil milhões de euros, o Estado entrava logo no banco e tinha condições de detectar as ilegalidades?
Exactamente. Na Grécia foi o que foi e a banca chegou a estar encerrada para evitar a corrida aos depósitos, mas recebeu liquidez. E não houve resolução. O mesmo se passou em Espanha, onde a Caja Madrid recebeu uma injecção de fundos públicos de 30 mil milhões de euros, e é um banco do tamanho da CGD.

À luz dos acontecimentos acha que a UE actuou com dois pesos e duas medidas?
Acho.

Bruxelas obrigou a que o Banif fosse entregue ao Santander com mais 3,5 mil milhões de verbas dos contribuintes, mas em contrapartida o Deutsche Bank (DB) vai ser salvo pelo Estado alemão com uma fusão interna.
Agora as autoridades europeias fecham os olhos e o DB nunca será resolvido.

O Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp (Direcção-Geral da Concorrência europeia) defendem a criação de bancos transfronteiriços, mas Bona já disse que a questão bancária é um tema de soberania nacional, e vai criar a um grande banco alemão com a fusão do DB com o Commerzbank.
Esse é outro ponto e grave. Portugal defende mal os seus interesses próprios. Não vemos nenhum sistema bancário europeu, a não ser o nosso, a ser detido praticamente por capitais estrangeiros. Em Portugal, parte substancial pertence a bancos espanhóis. Em Espanha, os bancos são espanhóis, em França, franceses e na Alemanha, alemães. E a banca é uma alavanca fundamental da economia. Para a nossa economia isto não é positivo.

Como é que avalia a venda do Novo Banco (NB) ao fundo norte-americano Lone Star, com uma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros?
Acertar no totobola à segunda-feira é fácil. Mas hoje eu iria mais pela solução do dr. Vítor Bento [o primeiro presidente do Novo Banco] de manter o NB mais tempo na esfera do Estado. Se é para usar o dinheiro do Estado para ir saneando o banco, faria mais sentido mantê-lo na esfera pública, escolhendo gestores profissionais, vendendo-o quando o banco estivesse em melhores condições. Agora ser um privado a gerir os dinheiros do Estado, é uma solução que eu nunca vi em lado nenhum.

Compreende a sequencial correcção de imparidades no Novo Banco, quando todo o sector bancário as está a reduzir?
Não. Quando se deu a Resolução houve análises profundas de casas de auditoria internacionais que disseram qual era o nível de provisionamento que os créditos tinham que ter. Pode-se sempre dizer que os créditos não são estáticos, mas a economia portuguesa até melhorou. Muitos desses créditos têm como garantia activos imobiliários e o que eu sei é que os preços não desceram, até subiram.

Fica surpreendido?
Confesso que fico surpreendido, sobretudo porque os créditos estão lá há cinco anos e os créditos tiveram de ser renovados várias vezes no Novo Banco. E começaram do zero. Agora vêm dizer que o crédito é mau e têm que fazer mais imparidades? Não percebo.

Acha que faz sentido realizar uma nova auditoria às contas do NB até 2014, como defende o Governo?
Também não consigo entender. Mas já ouvi o sr. Presidente da República dizer que a auditoria deve ser feita até este momento. E é o que está correcto. Na banca comercial a maioria dos créditos são a três, a seis, a nove meses e a um ano. O BCP é hoje muito bem gerido e conseguiu sanear-se, reduzindo centenas e centenas de milhões de euros de imparidades e apresentando bons resultados operacionais. Com a economia a melhorar, o Novo Banco registou dois mil milhões de imparidades. O que significa que o seu problema não é apenas de imparidades.

O que é que os números que o Novo Banco apresenta estão a esconder?
Que não consegue gerar cash-flow para a dimensão que tem e isso já não tem a ver com imparidades, mas sim com não conseguir desenvolver novo negócio. E daí ter tido um resultado operacional de apenas dois milhões de euros, que se fosse muito superior teria servido para fazer face às imparidades. No Novo Banco há um problema de rentabilidade e de actividade económica por resolver.

O Governo e o novo Banco justificam o agravamento das imparidades alegando que os problemas vêm detrás, do tempo do BES. Aceita esta tese?
Eu não pertencia ao conselho de crédito do BES [antes da Resolução], mas não a aceito. O NB existe há cinco anos e só ao fim de cinco anos é que se descobre o que se passou lá atrás? A terem sido quantificadas as imparidades deveriam ter sido no início. E por isso é que este tema deve ser bem apurado até porque a situação económica melhorou [e as garantias foram reforçadas]. Sou insuspeito, mas se a culpa é da gestão do dr. Salgado, por que razão as imparidades não foram apuradas quando o NB foi criado?

As empresas de recuperação de crédito compraram os activos imobiliários do NB com forte desconto e agora estão a ganhar muito dinheiro.
Essas empresas estão a ter rentabilidades muito altas. Se se confirmar que são muito altas, então estamos a transferir dinheiro do Fundo de Resolução para os lucros dessas entidades. Há aqui um tema: por imposição do BCE os bancos portugueses aceleraram a descida dos níveis de imparidades, que devia ser mais lenta. E isto obriga à venda forçada, dos ditos NPL (crédito malparado), em proveito das recuperadoras de crédito. O BCP e o BPI têm tentado recuperar o crédito internamente, em vez de recorrerem a entidades externas, o que prova que essa recuperação tem melhores resultados feita in house. Este é um aspecto que também deve se esclarecido.

Saiu a sorte grande ao Novo Banco quando, em 2015, o BESI, o banco de investimento do BES, foi vendido por 400 milhões de euros ao grupo chinês Haitong?
Sim e foi considerado um milagre. E foi por isso que, em 2016, a revista World Finance me considerou o banqueiro europeu do ano. E já se tinham passado dois anos da resolução.

O Fundo de Resolução e o NB podem agradecer-lhe?
O negócio foi feito muito acima do valor de balanço. E depois o Haitong ainda pagou integralmente ao Novo Banco as linhas de 750 milhões de euros. Entraram em 2015 no Novo Banco de uma assentada quase 1,2 mil milhões de euros. Garanto-lhe que até hoje o Novo Banco não fez um negócio destes.

Os chineses quando se aperceberam não devem ter gostado muito?
Os chineses são muito rentáveis, mas seguiram uma linha de que discordei.

PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.