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A BlackRock guarda um segredo do BES

Quinta-feira, Maio 3rd, 2018

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Púbico

A maior empresa financeira do mundo tornou-se no terceiro maior accionista do BES, quando o banco já estava em dificuldades. Logo após a resolução vendeu as acções, que valeriam zero. Não se sabe a quem, nem por quanto.

Neste negócio talvez só consigamos perceber a famosa “alma” – o segredo. O resto não se consegue explicar. O governador do Banco de Portugal não foi informado, a ministra das Finanças não soube, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não tinha de saber. Os detalhes não são públicos. Mas a BlackRock conseguiu vender acções do BES quando o banco já estava sob medida de resolução.

Foi, de facto, um “negócio estranho”, como avalia ao PÚBLICO Maria Luís Albuquerque, a então ministra das Finanças. Sobretudo porque depois da resolução, decidida pelo Banco de Portugal (BdP) a 3 de Agosto de 2014, as acções do BES teriam “um valor próximo do zero” no mercado, explica a ex-ministra que, garante, não foi informada desta mudança de donos numa parte significativa do capital do banco.

Depois de várias vezes lhe ter sido colocada a pergunta, sem qualquer resposta, o BdP assegura ao PÚBLICO que o negócio não tinha de ser comunicado ao regulador (que gere o Fundo de Resolução): “As transacções de acções de instituições de crédito que não resultem na alteração da propriedade de uma participação qualificada não têm de ser reportadas ao Banco de Portugal.”

De facto, segundo a lei, apenas as alterações de capital superiores a 10% são consideradas “participações qualificadas”.  Mas a lei diz também que o regulador deve ser informado se a venda possibilitar “exercer influência significativa na gestão da empresa participada”. E essa é a parte que ninguém pode garantir, hoje.

A BlackRock não respondeu a várias tentativas de saber a quem e por quanto vendeu os 4,65% do BES. Ao longo dos últimos dois meses, a empresa americana adiou as suas respostas para, na última semana, declinar qualquer hipótese de entrevista ou resposta escrita. No próximo domingo, o PÚBLICO traça o retrato dos riscos que a BlackRock coloca ao novo sistema económico pós-crise, num trabalho realizado pelo consórcio de jornalistas Investigate Europe.

Ou seja, foi o último accionista a chegar, e o primeiro a partir, no pior ano da história do BES.

Onze dias depois da resolução, a 14 de Agosto, num comunicado oficial do banco, foi noticiado que a BlackRock vendeu as acções, que valeriam zero euros, surpreendendo o Governo e os reguladores. Mais: “A alienação resulta de uma transacção executada fora de balcão”.

Na altura, o jornalista Diogo Cavaleiro do Jornal de Negóciostentou, também sem êxito, perceber o que se teria passado. A CMVM esclareceu-lhe que não tinha de ser informada, uma vez que a cotação bolsista das acções do BES estava suspensa desde a resolução.

O jurista Nuno Garoupa tem, desde 2014, avaliado os efeitos do mecanismo de resolução. Para ele, este negócio da BlackRock pode representar “uma enorme falha regulatória”. Nuno Garoupa explica: “A composição accionista deveria ser acautelada muito tempo antes da medida de resolução pelo normal acompanhamento pelos reguladores (neste caso até mais a CMVM do que o BdP)”. A identidade dos donos do BES depois da resolução devia ser “completamente transparente e sujeita a todo o tipo de autorizações regulatórias depois da medida de resolução. Se a venda aconteceu e foi legal, evidentemente trata-se de um problema da medida de resolução”.

Para Nuno Garoupa esta história revela o “amadorismo” com que foi implementada a resolução. “Que ninguém no BdP, CMVM e antiga ministra saiba com quem e por quanto foi o negócio não é grave, mas sim triste. Porque é o espelho do fracasso da regulação”.

Mas a história continua, ainda que este tema não tenha passado sequer pela exaustiva Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES. Não há uma única referência à BlackRock no relatório da Comissão.

A BlackRock não tinha, apenas, acções do BES. Era dona, também, de 254,1 milhões de euros de dívida, distribuídas por cinco linhas de obrigações seniores.

Em 29 de Dezembro de 2015, apenas algumas horas antes da entrada em vigor da Directiva Europeia de Recuperação e Resolução Bancária (BRRD), o BdP – que administrava o Novo Banco – decidiu transferir essas cinco linhas de obrigações para o “banco mau”, o BES. Ou seja, a dívida, que no total valeria dois mil milhões de euros, tornou-se numa pesada perda para os seus donos, como a BlackRock.

Isto aconteceu, curiosamente, um mês depois de o Banco Central Europeu ter pedido ao BdP para preencher uma lacuna de capital de 1,4 mil milhões de euros no Novo Banco. Assim, ao transferir estes 2 mil milhões de euros de dívida para o “banco mau”, o BdP resolveu de facto o défice de capital apontado pelo BCE.

Mas nem o BCE nem o Governo português aplaudiram ou justificaram a decisão do banco central.

O grupo de investidores liderado pela BlackRock disse que iria “boicotar” a dívida portuguesa porque a decisão do BdP criara “danos reputacionais” ao país. Tendo as maiores empresas de investimento do mundo com “raiva” (como descreveu o Financial Times) e ameaçando com uma acção legal, o Governo tentou moderar a crise.

Houve “várias” reuniões no Ministério das Finanças entre a BlackRock, a Pimco e outros representantes de fundos e o Governo. Mas nada resultou.

Tudo isto abriu uma caixa de Pandora de “litígios”, disse um grande investidor ao Financial Times. Mas o processo judicial está a decorrer em Portugal. E essa é uma das razões pelas quais o BdP pode ter escolhido estas cinco emissões da dívida sobre as outras 52 emissões da dívida sénior emitidas pelo Novo Banco: estas eram as únicas cuja resolução de litígios jurídicos se resolvia em Portugal e, também, porque eram detidas por “clientes institucionais” que não estavam tão protegidos como os cidadãos comuns no âmbito da BRRD.

Enquanto os processos judiciais estavam a ser preparados – o escritório de advogados inglês Clifford Chance foi contratado para representar os fundos – a economia portuguesa começou a crescer. E isso deixou o Governo com um pouco mais de confiança para lidar com a pressão.

BES: Banco de Portugal chamado a prestar esclarecimentos sobre resolução

Sábado, Abril 21st, 2018

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Notícias ao Minuto

O Banco de Portugal vai hoje prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do BES, feita em 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Asessão decorre pelas 11:00 (hora de Lisboa) no Campus de Justiça de Lisboa, no Tribunal Administrativo, e o juiz irá ouvir tanto o Banco de Portugal (BdP) como o grupo de 19 fundos de investimentos que interpuseram uma ação a pedir a nulidade da deliberação do BdP de 03 de agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES).

Em maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em produtos do BES.

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

A ação dos fundos, segundo informações obtidas pela Lusa, faz-se acompanhar de pareceres de juristas que consideram que a medida de resolução do Banco de Portugal é inconstitucional por ter resultado de violação de normas legais. Um dos argumentos refere que a decisão do Conselho de Ministros que permitiu a resolução só podia ter sido tomada depois de autorização legislativa do parlamento.

É no âmbito deste processo que o BdP, através do escritório da Vieira de Almeida Advogados, e os 19 fundos, através da Vieira Advogados, serão hoje ouvidos numa sessão de esclarecimentos.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.

Bancos livres na injecção adicional no Novo Banco

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal remete para o Estado, e para o Governo, a responsabilidade pela rede de segurança que permitirá capitalizar o Novo Banco numa situação extrema. O Fundo de Resolução só tem de cobrir o mecanismo contingente.

O Fundo de Resolução, que é financiado com as contribuições dos bancos, está responsável por assegurar as necessidades de até 3,89 mil milhões de euros pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. No entanto, a rede de segurança que poderá levar a colocar capital além desse montante, em caso de situação extrema, é uma responsabilidade do Estado e não do Fundo.

A rede de segurança do Estado português face ao Novo Banco “não resulta do processo de venda”, através do qual o Fundo de Resolução passou 75% do capital do banco para a Lone Star, segundo especificou Carlos Costa na audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Não consta do contrato de venda, resulta das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia”, adianta.

A injecção adicional, além dos encargos que o Fundo de Resolução já assumiu, avança se a viabilidade do banco estiver “em causa”. “O Governo tem as mãos livres para assegurar o objectivo último” da estabilidade financeira, ressalvou o governador. “Não é, de forma nenhuma, uma obrigação, é apenas uma garantia de que há meios para garantir a estabilidade financeira.”

Ou seja, o eventual encargo, que “só ocorrerá no dia em que o accionista perder o capital que lá meteu” (mil milhões de euros), não foi assumido directamente pelo Fundo de Resolução, que mantém 25% do capital.

A sustentabilidade do Fundo e dos seus encargos é um dos pontos que tem sido mais referido desde a resolução. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem até 2046 para reembolsar os empréstimos concedidos em 2014, na data da constituição do Novo Banco. Há depois, o dinheiro que vier a gastar pela capitalização contingente. E ainda pode enfrentar custos com processos judiciais. Mas, para já, não é sua a responsabilidade pela rede de segurança, caso seja necessária.

De qualquer forma, a hipótese de uma capitalização adicional “é um cenário absolutamente improvável”, nas considerações deixadas por Carlos Costa aos deputados.

A possibilidade, aberta pela Comissão Europeia quando tornou pública a versão não confidencial da decisão sobre as ajudas públicas dadas ao banco herdeiro do BES, vai além do mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução já foi chamado a aplicar 792 milhões de euros e que, no total, poderá custar 3,89 mil milhões. Carlos Costa assegurou que o Fundo de Resolução tem poder para assegurar que os seus interesses, e não os interesses exclusivos da Lone Star, são assegurados.

“A única entidade que tem capacidade para perdoar o que quer que seja desses activos é o Fundo de Resolução e não é do interesse do Fundo de Resolução tomar uma decisão que afecte o seu capital”, disse.

Em relação a eventuais custos com a litigância, Carlos Costa desdramatizou, ainda que o Fundo de Resolução possa ser chamado: não serão superiores aos que já estão enquadrados, disse. “Posso garantir que os riscos de litigância não constituem riscos adicionais. Trata-se de saber como se faz o ‘burden-sharing’, isto é, a partilha de encargos com a intervenção”, referindo-se, por exemplo, às acções colocadas por grandes fundos.

Banca só pagou 1/6 do custo das resoluções

Domingo, Abril 8th, 2018

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Expresso

Entre 2013 e 2017, contribuíram com €1049 milhões. Mas há mais €5000 milhões por pagar

Os bancos portugueses já contribuíram com €1049 milhões para o Fundo de Resolução (FdR) desde a sua criação em 2013. Este valor, claramente insuficiente para compensar todas as perdas assumidas na intervenção do BES e do BANIF, resulta da soma das contribuições periódicas (anuais) da banca e da contribuição sobre o sector bancário que o Estado consignou ao fundo. Os pormenores sobre as contas do FdR em 2017 não são conhecidos, uma vez que o relatório anual ainda não foi divulgado. Tal apenas acontecerá após a aprovação do Ministério das Finanças que já recebeu o documento.

Queda do BES tira 25 mil milhões de euros à economia

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

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Dinheiro Vivo

O impacto da resolução do BES na economia portuguesa vai atingir os 14% até 2021, segundo uma investigação de José Poças Esteves e Avelino de Jesus.

As perdas totais da resolução do Banco Espírito Santo (BES) para a economia portuguesa atingirão os 14% do Produto Interno Bruto (PIB) num período de sete anos, que termina em 2021. A conclusão é de uma investigação divulgada no livro Caso BES – O impacto da Resolução na Economia que estima que a perda de emprego provocada pela medida atingirá os 42.800 postos de trabalho. A investigação alerta para o facto de a resolução do BES ter afastado a banca nacional das empresas. O livro, da autoria de Avelino de Jesus, professor de Política Económica do ISEG, e José Poças Esteves, fundador da SaeR, agência de rating portuguesa, será apresentado no próximo dia 27 de fevereiro, e conta com prefácio de Eduardo Catroga, que foi disponibilizado em primeira mão ao Dinheiro Vivo.

A obra resulta de um estudo académico sobre as consequências económicas da resolução do BES e segue-se a outro livro dos mesmos autores publicado em 2015,

Caso BES:

A Realidade dos Números, que analisou o impacto da grande crise financeira de 2008 na situação económica e financeira do BES e do GES. Este novo estudo, que surge três anos e meio após a decisão de resolução, tem por objetivo avaliar o impacto macroeconómico da queda do banco sobre a economia portuguesa. “A conclusão principal do livro é que a resolução do BES não foi um episódio menor e passageiro, rapidamente absorvido pela economia portuguesa”, afirma Eduardo Catroga, gestor e ex-ministro das Finanças, no prefácio. “Pelo contrário, teve um efeito relevante e duradouro no PIB e no emprego.

Por outras palavras: a resolução do BES representa um episódio maior, de natureza negativa, nas condições do crescimento português por um longo período que é precisado em, pelo menos, sete anos [2015 a 2021]”. Segundo a investigação, a perda do PIB devido à resolução do BES é de 600 milhões de euros em 2015, correspondendo a 0,36% do PIB efetivo do ano. Em 2016, a perda sobe para 1.100 milhões de euros, representando 0,6 % do PIB. “As perdas totais crescem nos anos seguintes devido ao efeito acumulativo”, refere o prefácio. No ano de 2017, as perdas de PIB são de 1,3%, ou 2,3 mil milhões de euros, atingindo 3,9% em 2021, ou seja, 7,2 mil milhões de euros.

Quanto à perda de emprego provocada pela resolução, é de 3.700 pessoas – 0,1% do emprego total, em 2015, e de 10.100 pessoas – 0,2%, em 2016. “A permanência dos efeitos negativos da resolução provocará, nos anos seguintes, a acumulação de perdas de emprego, que atingirão 36.200 pessoas – 0,8%- em 2020, e 42.800 – 0,9%- em 2021.

De costas para as empresas

Segundo a investigação, a ausência de uma banca de base nacional, internacionalizada e de grande proximidade e envolvimento com as empresas, tem consequências negativas de grande monta para a economia portuguesa. “Os resultados evidenciados pela investigação mostram que o BES era um banco especial – isto é, com características únicas e virtuosas -, cujo desaparecimento afetará por muito tempo a capacidade de crescimento da economia portuguesa”, refere Catroga.

O ex-ministro das Finanças destaca que “alarmes recentes, mostrando o desvio do crédito para o consumo e o imobiliário em detrimento do crédito empresarial, parecem confirmar – talvez mais cedo que os investigadores esperariam – os resultados e a argumentação dos investigadores”.

O livro critica o funcionamento do sistema financeiro nos últimos 25 anos, “que relaciona com as baixas taxas de crescimento neste período e, neste contexto, interpreta positivamente o comportamento do BES até à resolução”. Catroga adianta que “o recente surto de crescimento da economia portuguesa contraria, aparentemente, esta visão”. “No entanto, há que aguardar por mais tempo para concluir”, afirma. “Deve referir se que este surto recente é modesto e insuficiente para a retoma do processo de convergência com a União Europeia”.

Novo Banco condenado a devolver 103 mil euros a empresário de Aveiro

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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sic

O Tribunal de Aveiro condenou o Novo Banco a devolver 103 mil euros mais juros a um cliente que adquiriu obrigações seniores. O empresário adquiriu as obrigações em dezembro de 2014, quatro meses depois da resolução do BES, e o que o Novo Banco fez foi transferir esse produto para a massa falida do BES. O tribunal considera que o banco omitiu e prestou informações erradas ao investidor de forma liberada.

 

Descodificador: afinal, quanto é que vai custar o Novo Banco?

Domingo, Janeiro 14th, 2018

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Expresso

Resolução do BES será seguramente superior aos €4,9 mil milhões injetados em agosto de 2014

PORQUE FALOU VÍTOR BENTO EM CUSTOS ATÉ €10 MIL MILHÕES?

Esta semana, Vítor Bento, que sucedeu a Ricardo Salgado na presidência do antigo BES, falou num valor “até €10 mil milhões” relativo aos custos implícitos à resolução do banco. Fê-lo em entrevista à Antena 1 e ao “Jornal de Negócios”, questionando qual teria sido o resultado desses €10 mil milhões se tivessem sido adiantados ao banco antes da sua intervenção. Nas contas feitas pelo economista estão várias parcelas: os €4,9 mil milhões de capital injetados em agosto de 2014, a verba de €3,89 mil milhões que está subjacente ao mecanismo de capital contingente que ficou no Fundo de Resolução, o valor que o Estado vai adiantar aos lesados do papel comercial e o que terá de negociar com os credores do banco que avançaram com ações judiciais, caso os tribunais lhes deem razão.

E O QUE DIZ 
O MINISTRO 
DAS FINANÇAS?

Na audição pedida pelo grupo parlamentar do PCP após a venda do Novo Banco em outubro ao fundo norte-americano Lone Star, e que só foi possível agendar para a passada quarta-feira, o ministro das Finanças referiu aos deputados ser prematuro avançar com os custos da resolução para o Estado. Mário Centeno foi cauteloso e evitou falar de faturas em aberto, como os custos de litigância. Mas avisou: “É bom que todos saibamos que há riscos.” E insistiu numa ideia: os custos do Novo Banco “foram criados a 3 de agosto de 2014, quando se definiu o perímetro do Novo Banco”. E descartou-se da decisão tomada pelo Executivo anterior, que deixou cair o BES, e da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

POR QUE RAZÃO ACABOU POR HAVER UMA ‘GARANTIA’ 
DO ESTADO?

Durante a audição do ministro 
das Finanças no Parlamento, 
uma das questões mais colocadas passou pela garantia dada pelo Fundo de Resolução (que ficou com 25% 
do Novo Banco) a um conjunto 
de ativos problemáticos para venda 
que poderão gerar necessidades 
de capital. E que poderão levar 
a uma injeção de capital pelo 
Fundo de Resolução. O que estava previsto era a venda de 100% 
do banco, o que acabou por não acontecer. Mário Centeno insistiu repetidamente que a venda foi feita a preço zero “para garantir a estabilidade do sistema financeiro, a estabilidade da instituição e a preservação dos limites que recaem sobre o Orçamento do Estado”.

COMO VAI SER 
O FUTURO DO NOVO BANCO?

Entre o deve e haver dos compromissos assumidos 
pelo Estado português, 
a Direção-Geral da Concorrência 
da Comissão Europeia (DG Comp) 
e o maior acionista do Novo Banco, o Lone Star, o ministro das Finanças Mário Centeno apenas garante 
que nas condições de venda 
do antigo BES “há um compromisso do comprador em manter o banco relevante”. Há consciência de que pode haver riscos decorrentes de eventuais injeções de capital a fazer por parte do Fundo de Resolução mas não se sabe ainda a sua dimensão.
 Já quanto à reestruturação do banco, o secretário de Estado Mourinho Félix afirma que “a intenção do Lone Star não é reduzir o ativo que comprou . Há um compromisso em termos de rentabilidade” e será o banco a tomar “as decisões que são adequadas”. Porém, “não há compromisso 
de haver (ou não) despedimentos 
e fecho de balcões”.

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

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Observador

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Mário Centeno diz que a decisão do Banco de Portugal em dezembro de 2015 custou centenas de milhões ao Estado. Secretário de Estado admite mais custos para o Estado devido a processos judiciais.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014 criou um risco incalculável sobre o sistema financeiro, que só ficou quantificado com a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, e que a decisão do Banco de Portugal de transferir dívida sénior em dezembro de 2015 do Novo Banco para o BES custou centenas de milhões de euros ao Estado português. A venda do banco não impede que haja mais custos para o Estado.

Depois de um pedido feito há três meses, o ministro das Finanças e o seu secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix, compareceram na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para responder aos esclarecimentos pedidos pelo PCP ao processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Miguel Tiago, do PCP, questionou o ministro com o futuro dos trabalhadores do banco e o do seu peso na economia portuguesa, assim como a sua presença em território nacional, mas foram as garantias que o Estado deu ao comprado que mais aqueceu o debate.

O deputado do PSD, António Leitão Amaro, perguntou ao ministro se o Estado assumiu mais responsabilidades com o Lone Star, que podem implicar mais custos para os contribuintes para além do limite estabelecido de 3,89 mil milhões de euros, depois de os deputados terem acesso ao acordo quadro entre o Estado e o Lone Star.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o risco existe. “Sim, existe essa possibilidade, não vale a pena esconder”, disse, explicando que essas garantias adicionais que foram assumidas estão relacionadas com os custos dos processos judiciais que existem em torno da resolução e das questões que esta criou, que são uma decisão tomada pelo Estado e logo não podem ser assumidos pelo comprador. Se o Estado não assumisse esses custos, argumenta, ninguém compraria o banco.

“No cenário alternativo que era imputar esses custos ao comprador não haveria nenhum comprador e o banco não seria vendido”, disse o secretário de Estado.

O ministro das Finanças respondeu também que a venda do banco era necessária para determinar qual era o risco que recaia sobre o sistema financeiro. “Todas as decisões tomadas desde a resolução até à não venda em agosto de 2015, a alteração feita ao perímetro de resolução [decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015]. Todas as contingências que aconteceram durante este período resultaram num custo brutal enquanto o processo de venda não foi concluído. (…) O risco que a República correu durante este período foi enorme e isto teve consequências, naturalmente, em todo o processo. Ao fazer-se uma resolução com um Fundo de Resolução que não está capitalizado, está a transferir-se para cima de todo o sistema financeiro um risco que todos aqueles que lidam com o sistema financeiro consideravam que não era sustentável”, disse.

Segundo Mário Centeno, a decisão do Banco de Portugal de transferir a responsabilidade pelo reembolso da dívida sénior do Novo Banco para o Banco Espírito Santo teve custos concretos nas contas do Estado, agravando as taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa, e que em 2016 e parte de 2017 teve um custo de centenas de milhões de euros sobre o financiamento do Estado nos mercados.

Há 850 milhões de euros no Orçamento para o Novo Banco

Mário Centeno tentou ainda explicar os custos que o Estado pode vir a ter com o Novo Banco para além do acordo — explicações essas que não satisfizeram os deputados, especialmente à direita -, argumentando que os 3,89 mil milhões de euros que estão previstos no acordo-quadro existem para cobrir eventuais custos decorrentes diretamente da venda do banco, que existem desde que a resolução foi aplicada ao BES.

“O que é crucial que entendamos hoje, no final desta audição, é que o acordo-quadro não é uma garantia porque o Estado não se substitui ao Fundo de Resolução no cumprimento das suas obrigações. É um mecanismo de financiamento, de facilitação de liquidez, a uma instituição que esta no perímetro das Administrações Públicas, que tem um conjunto de responsabilidades em cima que a tornam facilmente insolvente e essa insolvência tem um efeito cascata sobre o sistema financeiro que é preciso acautelar. Não há alternativa”, disse o ministro.

O governante explicou então que no orçamento há ainda uma almofada de 850 milhões de euros, que deve continuar a existir nos orçamentos seguintes, como último recurso para lidar com estes custos que possam surgir, que o ministro diz que limita os custos a 850 milhões de euros anuais.

 

Centeno: “Novo Banco não era um banco bom. Era um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

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Eco

O ministro das Finanças afirma que quando o BES foi alvo da resolução, em agosto de 2014, o “Novo Banco era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”.

ário Centeno afirma que o Novo Banco “não era um banco bom” quando foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Para o ministro das Finanças, o sistema financeiro enfrentou um “risco incalculável” com este processo. Um risco que está agora afastado com a alienação da instituição liderada por António Ramalho. Centeno garante que a forma como este processo foi conduzido assegurou a estabilidade do sistema financeiro, da instituição financeira e a preservação do Orçamento de Estado.

“O Novo Banco não era um banco bom. Era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”, nota o ministro das Finanças na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, respondendo ao deputado do PSD António Leitão Amaro sobre as responsabilidades do Fundo de Resolução definidas no acordo-quadro assinado em outubro, que define as regras de financiamento por parte do Estado à entidade liderada por Máximo dos Santos. O deputado diz que estas responsabilidades vão além da contingência de 3,89 mil milhões de euros.

Com base neste acordo, se tiver outras obrigações financeiras por cumprir, o Fundo de Resolução está isento de reembolsar o Estado pelos empréstimos que receba, até que as restantes obrigações estejam cumpridas. Ao mesmo tempo, o Estado só pode reclamar contra o Fundo de Resolução, a quem irá disponibilizar os “meios financeiros necessários” ao longo dos próximos anos para que este se mantenha como acionista do Novo Banco, se isso não prejudicar a capacidade do fundo de cumprir com as suas obrigações financeiras.

Mário Centeno explica “que o sistema financeiro português enfrentou um risco incalculável com o processo de resolução” do BES. E há “um conjunto de litigâncias que nascem nessa altura”, reforça o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, na mesma comissão.

O ministro das Finanças afasta agora esse risco e salienta o sucesso desta operação. “Consideramos que, no conjunto da operação, as três prioridades foram cumpridas: a estabilidade do sistema financeiro, da instituição e a preservação do OE nesta operação”, refere. Todas estas condições “foram acauteladas”.

Além disso, Centeno nota que esta venda e o plano de ação do Lone Star devem resultar “numa instituição relevante no mercado português e numa instituição bancária com níveis de resultados e de solvência condizentes com a sua existência nesta dimensão”. Mas Mourinho Félix não afasta a possibilidade de o banco ter de vir a despedir funcionários ou fechar balcões, mas que essa decisão cabe ao conselho de administração da instituição financeira.

As declarações do ministro das Finanças e do secretário de Estado são feitas na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, audição realizada a pedido do PCP. Um processo que ficou concluído em outubro do ano passado, com a venda do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo ao Lone Star. Em troca, o fundo norte-americano teve de injetar mil milhões de euros no Novo Banco. O primeiro cheque de 750 milhões foi passado no closing da operação, enquanto os restantes 250 milhões foram injetados no final do ano passado.

Vítor Bento: “Pelas minhas contas, a solução para o BES vai custar uns 10 mil milhões”

Segunda-feira, Janeiro 8th, 2018

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Negócios

O principal problema a lidar com a crise bancária foi o atraso na reacção, defende o economista. O erro custou dinheiro, tirou margem ao actual Governo, e está a dificultar a transição da banca para novos modelos de negócio.

O Governo geriu bem o difícil legado que em 2015 recebeu na frente financeira, defende o economista que em 2014 liderou o BES no mês do seu colapso e foi o primeiro CEO do Novo Banco, de  onde saiu em Setembro em ruptura com o Banco de Portugal.

Mário Centeno já terá mobilizado já cerca de 10 mil milhões de euros para estabilizar o sistema financeiro. É muito dinheiro? Agiu bem?
No geral acho que agiu bem, porque não tinha muita margem de manobra. Os erros que se cometeram com o sistema financeiro foram dos anos anteriores, deixando uma  margem de manobra limitada ao novo Governo.

Uma das questões é perceber em que medida é que gastar mais de 3.000 milhões de euros no Banif ou uma recapitalização de quase cinco mil milhões da Caixa Geral de Depósitos são quantidades excessivas de dinheiro para a necessidade estrita de estabilizar o sistema?
Vamos ver. No caso da CGD, se não tivesse esse aumento de capital, provavelmente não teria condições legais, regulatórias para sobreviver ou teria de ter uma contracção da actividade brutal. Relativamente aos outros casos, insisto que adiaram-se demasiado os problemas.
Essa é uma convicção que tira também da sua experiência no Novo Banco?
Sim. Também da experiência no Novo Banco.

E acha que a solução que agora foi encontrada é uma boa, à luz de quem esteve dentro do processo?
A solução que foi encontrada foi provavelmente a solução possível no ‘timing’ em que ela teve de ser tomada. Quando chegamos a uma solução de desespero qualquer solução serve, mas temos é de perceber se era possível ou não ter tido soluções melhores. Pelas minhas contas, enfim com a ficção do Fundo de Resolução que dizem que é dos bancos – o que é uma ficção – a solução do BES vai custar à volta dos 10 mil milhões de euros. Não sei qual teria sido o resultado se esses 10 mil milhões tivessem sido adiantados antes da resolução, por exemplo. Vale a pena questionar.

A banca em termos gerais já está fora de perigo?
Os bancos têm sempre uma situação contingente. Nunca há nada que esteja completamente protegido. Mas o sistema financeiro está hoje melhor do que estava. E não nos podemos esquecer que o que aconteceu, e porque aconteceu. Mudou a estrutura da banca portuguesa.

Para melhor?
Não sei se é melhor, se é pior. A estrutura  da banca, a própria estrutura de capital, mudou face ao que era há 10 anos e isso há-de ter as suas consequências. Além disso, a banca em geral, e obviamente a nossa porque passou a crise mais tarde e portanto tem outras dificuldades, está a ser confrontada com uma disrupção muito grande do seu modelo de negócio, com a digitalização e também por efeitos regulatórios. Há por isso problemas de rentabilidade estruturais e há ainda problemas de “legacy” por resolver, o que dificulta a transição.

O caso do malparado, por exemplo.
Exactamente. O que torna mais difícil uma transição inevitável e que terá impacto estrutural quer ao nível da presença física dos bancos, quer ao nível do seu próprio pessoal.

Mas esse processo está atrasado?
Está a correr.

Acha que 2018 vai representar um salto na afirmação desse modelo de negócio? Vamos continuar a tentar resolver os problemas do passado?
Vamos continuar a fazer as duas coisas. Estas coisas não funcionam tanto com saltos. Nesses processos cumulativos há quem fique pelo caminho e há quem suceda. As entidades que podem de alguma forma dar saltos são os novos entrantes.

Empresas como a SIBS e outras que poderão a vir fazer os pagamentos podem empurrar a banca a mudar. Carlos Moedas diz que estão a pisar os calcanhares da banca. É isso?
Uma das alterações regulatórias significativas – e é mais europeia do que mundial – é a possibilidade de muitas actividades que até aqui estavam reservadas aos bancos, nomeadamente na área de pagamentos, poderem ser extraídas deles, que podem assim passar a ser apenas depositários das contas. Nesse caso, as actividades de valor acrescentado são extraídas para outras áreas. Isto é um desafio que os bancos terão de resolver.

“O Governo agiu bem a estabilizar o sistema, porque não tinha muita margem de manobra.”

“Há problemas estruturais de rendibilidade na banca.”

VITOR BENTO, ECONOMISTA E PRESIDENTE NÃO EXECUTIVO DA SIBS