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Carlos Costa: “A resolução do BES foi um bem público, mesmo com custos”

Quinta-feira, Maio 2nd, 2019

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Observador

 

O governador do Banco de Portugal considera que se o BES tivesse sido resolvido hoje teria tido um valor diferente devido a mudanças na lei e admite que havia ativos sem valor no balanço do banco bom.

 

Apesar dos custos, a resolução do Banco Espírito Santo (BES) foi a melhor opção para o grupo financeiro em 2014, segundo defendeu o governador do Banco de Portugal (BdP). No Parlamento, Carlos Costa garantiu que a atuação do supervisor foi “estritamente cumpridora da lei” em todo o processo.

“A resolução foi um bem público, mesmo que com custos. Se eu gostei? Tem custos e são evidentes. Mas o que temos de ver são os custos que implicava não a fazer“, afirmou Carlos Costa, esta quinta-feira numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. “A resolução resgatou depositantes, credores seniores que não eram investidores institucionais, condições de financiamento da economia, postos de trabalho e, mais importante, evitou um impacto financeiro que teria levado a uma situação em que teríamos de impor limites à circulação de capitais“, disse.

Carlos Costa foi até mais longe e considerou que este empréstimo é um investimento interessante para o Tesouro. Disse ter “toda a fé” que será pago no prazo estabelecido, a 30 anos” e acrescentou que “é uma aplicação financeira do Tesouro que paga juros e vai resultar num retorno de 200 milhões de euros por ano para a receita pública, da mesma forma como agora é despesa”. No entanto, não respondeu ao comunista Paulo Sá, que lembrou que a parcela desse mesmo reembolso que vem do banco público Caixa Geral de Depósitos situa-se entre 25% e 30% do total.

Houve ativos sem valor a ficarem no banco bom

Carlos Costa deixou claro que a situação de garantias não é estranha e ainda explicou que “o menor pedido de cobertura de perdas foi o que resultou na venda”. Questionado pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre se foram feitas alterações nos critérios contabilísticos para considerar maiores prejuízos e degradar os rácios de capital (que são imposição para que seja acionado o mecanismo de capital contingente), o governador respondeu: “No contrato está explícito que não podem haver alterações contabilísticas. Não creio que haja motivos para duvidar da diligência do Fundo de Resolução e há todos os motivos para acreditar na capacitação técnica”.

Também a bloquista Mariana Mortágua questionou sobre os prejuízos do Novo Banco logo após a limpeza do balanço. Além de ter afirmado a sua “fé” nos auditores que certificaram as contas, Carlos Costa explicou que “ficaram no balanço do Novo Banco ativos com valor zero, mas que tinham de ficar para beneficiar o Fundo de Resolução”, clarificando que a recuperação de ativos em incumprimento que ficaram no banco mau revertem a favor da massa insolvente, ao contrário dos que estão no Novo Banco, que revertem para o fundo.

“Desses ativos, já foram recuperados 3 mil milhões de euros do que foi alienado”, sublinhou “Os ativos que não tinham valor tiveram imparização a 100%”. Carlos Costa explicou ainda que caso a resolução tivesse acontecido agora, teria sido diferente — nomeadamente no que diz respeito ao cálculo de perdas — já que a legislação mudou desde então, tal como mudaram os requisitos de capital exigidos pelas autoridades europeias.

Face ao comentário de Cecília Meireles, do CDS-PP, sobre o Novo Banco não ser o banco bom, mas o banco talvez (devido aos prejuízos e imparidades registados), Carlos Costa respondeu ainda: “Se disser que o Novo Banco é um banco talvez, tem de se dizer que todos os bancos portugueses são bancos talvez porque todos registaram imparidades. Registar imparidades é resultado da crise e das decisões de crédito. Todos os bancos portugueses depois de 2014 tiveram necessidade de reforço de capital”.

Centeno: “Não nos enganámos nas contas do Novo Banco. A resolução foi totalmente ineficiente”

Domingo, Abril 28th, 2019

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Negócios

Depois de o Governo ter revisto em alta a injeção de capital no Novo Banco prevista para este ano, para mais de 1.149 milhões de euros, o ministro das Finanças responsabiliza o anterior Governo por ter aceitado uma resolução “absolutamente ineficiente” do antigo BES.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, recusou que o Governo se tenha enganado no impacto do Novo Banco nas contas públicas em 2019 e acusou o anterior executivo PSD/CDS de ter aceitado uma resolução do antigo BES “totalmente ineficiente”.

O Programa de Estabilidade 2019-2023 revê em alta a transferência de capital para o Novo Banco para este ano, com impactos nas contas públicas. No Orçamento de Estado para 2019, estava prevista uma injeção de 400 milhões de euros. Apesar da revisão em alta, e da previsão de menos crescimento, o Governo continua a prever um défice orçamental de 0,2% do PIB este ano.

No entanto, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, diz que o Governo tem “contas direitas por linhas tortas” e que “uma má previsão é sempre uma má previsão”, sobretudo porque “condiciona o debate no âmbito da maioria parlamentar. Isto porque, se a meta se mantém, a folga criada em 2018 foi usada apenas para o Novo Banco. “Quanto é que estava previsto para o NB em 2019, quanto vai ao défice e como vai ser acomodada?”, questionou Mariana Mortágua.

“Nós não fizemos mal as contas do Novo Banco. As contas do Novo Banco começaram a ser mal feitas quando, a banhos, alguém aprovou uma resolução incapaz”, afirmou o ministro, ironizando com o facto de a então ministra Assunção Cristas (agora líder do CDS) ter aprovado a resolução do antigo BES sem o ler, por estar de férias.

“As contas foram definidas a partir de um fim de semana de Agosto quando, uns no Algarve, outros em Lisboa, aprovaram uma resolução totalmente ineficiente”, atirou.

Previsões económicas marteladas, acusa o PSD

Os números do Programa de Estabilidade foram criticados também pelo PSD, que recordou que, pela primeira vez, o Conselho das Finanças Públicas não deu o aval à previsão do Governo do crescimento da economia. “Os números estão martelados, torturados, são os números que o Sr. ministro quer apresentar”, acusou o deputado do PSD Duarte Pacheco.

No Programa de Estabilidade, o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento económico, de 2,2% para 1,9%, e manteve a meta do défice nos 0,2%.

E deu o exemplo da carga fiscal: “A realidade é a que os portugueses sentem: a carga fiscal aumentou, de 34,2% para mais de 35% em 2018“.

Na resposta ao deputado, Mário Centeno lembrou que o Conselho das Finanças Públicas apresentou estimativas para a economia portuguesa que acabaram por não se concretizar.

“Nós hoje ainda estamos a pagar uma parte do enorme aumento de impostos que legislaram. Entre 1995 e 2015 a administração pública engrossou a carga fisca, em média a cada ano, 5% do PIB para ser pago no futuro. 2018 é o primeiro ano em que este número se aproxima de zero. E em 2019 vai ser positivo. Essa é que é a verdadeira dimensão da carga fiscal porque estamos a pagar ainda parte do colossal aumento de impostos”, afirmou o ministro das Finanças.

Mário Centeno disse ainda que a dívida pública vai começar a descer em termos nominais “já amanhã”, sem adiantar detalhes.

Salgado quer independente a analisar contas do BES

Sexta-feira, Abril 12th, 2019

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Negócios

A defesa do ex-banqueiro quer um parecer independente às contas de 2014 da instituição, para provar que, se o Banco de Portugal não tivesse exigido provisões tão elevadas, a resolução da BES não teria sido necessária.

Ricardo Salgado insiste na tese de que foram as exigências injustificadas do Banco de Portugal (BdP) que levaram ao colapso do Banco Espírito Santo (BES) e quer prová-la no processo de insolvência do banco, no âmbito do qual é apontado como o principal responsável pela queda da instituição. Para isso, pediu ao Tribunal do Comércio de Lisboa que nomeie um perito independente para analisar as contas do banco à data de 30 de junho de 2014, pouco mais de um mês antes de ter sido aplicada a medida de resolução.

O requerimento consta da oposição que o antigo presidente do banco apresentou contra a qualificação de insolvência feita no ano passado pela comissão liquidatária do BES, que aponta para 13 culpados pela insolvência do banco, com Ricardo Salgado à cabeça. Na oposição que deu entrada no tribunal, o ex-banqueiro nega qualquer culpa pela insolvência, um desfecho que atribui ao BdP, e rejeita também responsabilidades pela emissão de papel comercial e pela concessão de financiamento a sociedades do Grupo Espírito Santo (GES).

No entender de Salgado, “quanto mais o BdP bater” no antigo banqueiro, “seja diretamente em processos de contraordenação, seja através da comissão liquidatária, mais facilmente pode justificar a resolução e atirar culpas” para cima dos 13 antigos gestores considerados como os responsáveis pela insolvência do banco. Isto porque, defende, se o regulador não tivesse exigido a constituição de provisões que considera demasiado elevadas, os rácios de capital do BES não teriam caído abaixo dos mínimos requeridos e o banco poderia ter mantido a atividade, em vez de ser alvo de uma resolução.

A tese não é nova. Em 2017, Salgado já tinha apresentado um parecer, feito por João Carvalho das Neves, professor do ISEG e membro do conselho geral e de supervisão da EDP, que concluía, precisamente, que os prejuízos históricos de 3.577 milhões de euros registados pelo BES no primeiro semestre de 2014 ficaram a dever-se ao nível de provisões imposto pelo BdP para cobrir perdas com a garantia estatal do BES Angola, com a exposição às cartas-conforto a entidades venezuelanas e com o papel comercial emitido por empresas do GES. Contudo, este parecer foi encomendado pelo próprio Ricardo Salgado.

A defesa do antigo banqueiro quer agora um novo parecer, em tudo semelhante ao que já foi feito, mas que, desta vez, seja realizado por um “perito único independente”, nomeado pelo tribunal. Ao que o Negócios apurou, a defesa aguarda pela resposta do tribunal, que só deverá chegar a partir de junho.

“Não tenho dúvidas de que haverá condenações no caso BES”

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Público

José Maria Ricciardi, ex-administrador do BES, considera que a resolução do banco foi “um erro colossal” e está convicto sobre o desfecho das investigações à gestão do seu primo Ricardo Salgado. E, sobre o Novo Banco, acusa: “O Fundo de Resolução está a transferir dinheiro para as empresas de recuperação de crédito”.

Na primeira entrevista que dá desde a resolução do banco em que foi administrador, José Maria Ricciardi contraria António Ramalho e diz que o problema do Novo Banco é a sua falta de rentabilidade e o próprio modelo de negócio da instituição.

Na qualidade de gestor do GES (final de 2011 até Junho de 2014), e de administrador do BES, foi visado em processos do Banco de Portugal (BdP). Já este ano o supervisor ilibou-o…
Na verdade, embora tenha sido absolvido pelo BdP, o BdP aplicou-me uma pequena coima [contra-ordenação mínima de 60.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos], nada comparável com a que foi aplicada a outros. Mas não fui inibido de exercer a actividade na banca, pelo que me mantive como presidente do ex-BESI, agora Banco Haitong, por mais três anos após a resolução [3 de Agosto de 2014]. Fui acusado pelo BdP no processo BESA e acabei absolvido. E nos restantes, a base para as investigações do Ministério Público ( (MP), ao BES/GES/PT, ou da CMVM, nem fui constituído arguido.

Pode dizer-se que ao fim de cinco anos de investigação do BdP se sentiu aliviado?
Apesar do caminho ter sido longo, fiquei contente, mas não acho que o BdP me tenha feito um favor. Fez-se justiça.

O facto de a meio de 2013 ter surgido publicamente como rosto da contestação à gestão do seu primo Ricardo Salgado, contribuiu para o BdP não o condenar?
Há um facto que gostava de frisar, e que na época me custou muito e foi mal interpretado. É que eu não me limitei a não participar nas actividades alegadamente fraudulentas, ou ilícitas, também, e desculpe o pretensiosismo, fui o único a exercer os meus deveres de diligência. Entrei para a administração do GES em Novembro de 2011 e, em termos práticos, ao fim de ano e meio já estava a actuar. E quando percebi o que se passava fui várias vezes ao BdP falar. Se me pergunta se eu fui absolutamente perfeito, respondo que a perfeição não existe. Mas quando me apercebi de que a situação no grupo não era correcta, fui o único a agir. E agi sozinho.

O que é que o levou a “puxar o gatilho”?
Em 2012, fui constituído arguido pelo MP por causa de um assunto da EDP, e foi quando comecei a perceber que se passavam coisas, que não tinham a ver comigo, que considerei inaceitáveis. A partir dali comecei a actuar e fi-lo a duras penas, pois estava num grupo com uma componente familiar. E a minha família acusou-me de não a defender, de não ser solidário.

Dizia-se que estava sem controlo, desequilibrado, descontrolado…
Sim, que eu estava descontrolado. E outra narrativa dada na altura era a de que eu queria o lugar do drº Salgado. O que é completamente incorrecto. Portanto, acho que o BdP reconheceu e daí nunca me ter retirado a idoneidade. Mas como a memória é curta, e tudo se passa a correr, ouvi, recentemente, alguém questionar: “Então mas ele estava lá e não sabia de nada?”. Eu respondo: ‘Estava lá e quando soube, actuei, e fui o único.” E houve outros que souberam dos factos e nada fizeram. E note que a organização [o GES] era muito grande.

Que não era só a família que sabia do que se lá estava a passar. Se não me apercebi mais cedo, não foi por não ter querido, foi por não conseguir lá chegar. E os problemas não são assim tão simples de se saberem, pois caso contrário as autoridades não estavam ainda hoje a investigar.

O tempo que as autoridades estão a levar a fechar os processos do BES/GES  não o incomoda?
Os processos são muito complexos, com movimentos financeiros que se passam no exterior, difíceis. E mesmo assim o BdP foi o mais rápido.

Mas a complexidade e as dificuldades das investigações do MP são superiores às do BdP.
É verdade. Devido à dimensão do problema e às várias geografias envolvidas, Venezuela, Dubai, e por aí fora, abriram-se vários processos e cheguei a pensar que o MP os ia partir, para ser mais célere. Explicaram-me que não foi possível fazê-lo, pois as matérias estão muito interligadas e se o fizessem os processos podiam ficar mal instruídos. Os processos são muito grandes e acabam por levar mais tempo a fechar. E os meios do MP para investigar também são escassos, apesar do esforço.

Muitos questionam o tempo que as investigações policiais e do MP ao BES, GES, PT estão a levar e duvidam que resultem em condenações.
Quando ouço dizer que afinal não se passa nada, faz-se uma grande injustiça, porque toda a gente que tem prevaricado e tem cometido crimes tem sido acusada e há condenações. É verdade que a Justiça demora tempo, mas acaba por funcionar. Não tenho dúvidas que levarão a condenações. Mas há sempre o direito à defesa e à presunção de inocência.

Com todos os sinais que já existiam em 2013 de falta de capital no BES e GES, o BdP e o anterior executivo não deveriam ter intervindo mais cedo?  
Hoje é fácil criticar. Eu não venho para aqui defender o BdP, mas o BdP só se apercebeu no final de 2013, no exercício do ETRIC 2 [exame transversal aos créditos dos bancos], quando foi olhar para a situação do GES e viu que as contas não estavam certas [tinha um buraco de 1,3 mil milhões]. O BES era um banco sistémico, que se entrasse em convulsão, como viria a acontecer em 2014, poderia ter repercussões muito graves sobre todo o sistema financeiro. E o BdP foi, por um lado, firme e foi a única instituição a enfrentar o dr. Ricardo Salgado, mas por outro lado, teve que ter um certo cuidado, compreensível pela dimensão e sensibilidade do tema.

Qualquer supervisor bancário tem por missão evitar que os bancos declarem falência, e o BES faliu na praça pública. E teve de ser resolvido com dinheiros públicos.
Sim, é verdade. Mas eu aqui critico mais o dr. Pedro Passos Coelho e sou insuspeito pela relação muito forte que tenho com ele. O problema é mesmo a Resolução, que nunca devia ter sido feita. E não foi o BdP que a quis, foi a União Europeia que a impôs, para fazer aqui uma nova experiência que praticamente não repetiu em mais lado nenhum. E isto revela um problema endémico dos governos portugueses.

O que é quer dizer com isso?
Nunca enfrentam a União Europeia. E o dr. Passos Coelho vai-me desculpar, mas acho que o governo dele não teve coragem, não bateu o pé a esta solução. O buraco estava no GES e o BES nem tinha uma grande exposição ao GES, por, na altura, até estar a cumprir as regras do BdP. O que o BES tinha era um problema reputacional, andara a vender papel comercial das holdings do grupo [problemáticas] aos seus clientes. O tema não era patrimonial, mas reputacional. E em Junho de 2014 o BES até constituiu uma provisão para pagar a integralidade da dívida aos ditos hoje “lesados do BES” [que perderam o que investiram], e que acabou estornada para outras coisas. Ao saber-se de tudo isto, gerou-se um levantamento de liquidez e o BCE, como queria fazer uma resolução, bloqueou a linha emergencial [de liquidez] cujo acesso teria evitado o que aconteceu [o colapso].

Quanto é que era preciso para evitar o colapso do BES?
Seis ou sete mil milhões. E na Grécia foram facultados pelo BCE 100 mil milhões de euros de liquidez e [o BCE] nunca resolveu os bancos. Houve em Portugal um tratamento completamente diferente. Culpo mais o governo de Passos Coelho e a sua atitude face às autoridades europeias.

Passos Coelho e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (agora a trabalhar no fundo de investimento Arrow, de recuperação de créditos), foram desleixados ou não perceberam o impacto do desfecho do BES?
Não avaliaram bem as consequências da Resolução que ainda hoje estamos a viver. Se o BES tivesse sido capitalizado com o que ainda havia de CoCos [obrigações convertíveis, a partir da linha de 12 mil milhões], e nem sei se era preciso esgotá-la, o país estaria agora numa situação mais folgada. E a ida do BES aos 12 mil milhões não evitava que se apurassem responsabilidades e se averiguassem as fraudes. Agora tenta-se confundir tudo, como se a ida do BES ao mecanismo público de capitalização tivesse impedido o apuramento das responsabilidades. Foi um erro colossal!

Ao dar acesso ao BES à linha de 12 mil milhões de euros, o Estado entrava logo no banco e tinha condições de detectar as ilegalidades?
Exactamente. Na Grécia foi o que foi e a banca chegou a estar encerrada para evitar a corrida aos depósitos, mas recebeu liquidez. E não houve resolução. O mesmo se passou em Espanha, onde a Caja Madrid recebeu uma injecção de fundos públicos de 30 mil milhões de euros, e é um banco do tamanho da CGD.

À luz dos acontecimentos acha que a UE actuou com dois pesos e duas medidas?
Acho.

Bruxelas obrigou a que o Banif fosse entregue ao Santander com mais 3,5 mil milhões de verbas dos contribuintes, mas em contrapartida o Deutsche Bank (DB) vai ser salvo pelo Estado alemão com uma fusão interna.
Agora as autoridades europeias fecham os olhos e o DB nunca será resolvido.

O Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp (Direcção-Geral da Concorrência europeia) defendem a criação de bancos transfronteiriços, mas Bona já disse que a questão bancária é um tema de soberania nacional, e vai criar a um grande banco alemão com a fusão do DB com o Commerzbank.
Esse é outro ponto e grave. Portugal defende mal os seus interesses próprios. Não vemos nenhum sistema bancário europeu, a não ser o nosso, a ser detido praticamente por capitais estrangeiros. Em Portugal, parte substancial pertence a bancos espanhóis. Em Espanha, os bancos são espanhóis, em França, franceses e na Alemanha, alemães. E a banca é uma alavanca fundamental da economia. Para a nossa economia isto não é positivo.

Como é que avalia a venda do Novo Banco (NB) ao fundo norte-americano Lone Star, com uma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros?
Acertar no totobola à segunda-feira é fácil. Mas hoje eu iria mais pela solução do dr. Vítor Bento [o primeiro presidente do Novo Banco] de manter o NB mais tempo na esfera do Estado. Se é para usar o dinheiro do Estado para ir saneando o banco, faria mais sentido mantê-lo na esfera pública, escolhendo gestores profissionais, vendendo-o quando o banco estivesse em melhores condições. Agora ser um privado a gerir os dinheiros do Estado, é uma solução que eu nunca vi em lado nenhum.

Compreende a sequencial correcção de imparidades no Novo Banco, quando todo o sector bancário as está a reduzir?
Não. Quando se deu a Resolução houve análises profundas de casas de auditoria internacionais que disseram qual era o nível de provisionamento que os créditos tinham que ter. Pode-se sempre dizer que os créditos não são estáticos, mas a economia portuguesa até melhorou. Muitos desses créditos têm como garantia activos imobiliários e o que eu sei é que os preços não desceram, até subiram.

Fica surpreendido?
Confesso que fico surpreendido, sobretudo porque os créditos estão lá há cinco anos e os créditos tiveram de ser renovados várias vezes no Novo Banco. E começaram do zero. Agora vêm dizer que o crédito é mau e têm que fazer mais imparidades? Não percebo.

Acha que faz sentido realizar uma nova auditoria às contas do NB até 2014, como defende o Governo?
Também não consigo entender. Mas já ouvi o sr. Presidente da República dizer que a auditoria deve ser feita até este momento. E é o que está correcto. Na banca comercial a maioria dos créditos são a três, a seis, a nove meses e a um ano. O BCP é hoje muito bem gerido e conseguiu sanear-se, reduzindo centenas e centenas de milhões de euros de imparidades e apresentando bons resultados operacionais. Com a economia a melhorar, o Novo Banco registou dois mil milhões de imparidades. O que significa que o seu problema não é apenas de imparidades.

O que é que os números que o Novo Banco apresenta estão a esconder?
Que não consegue gerar cash-flow para a dimensão que tem e isso já não tem a ver com imparidades, mas sim com não conseguir desenvolver novo negócio. E daí ter tido um resultado operacional de apenas dois milhões de euros, que se fosse muito superior teria servido para fazer face às imparidades. No Novo Banco há um problema de rentabilidade e de actividade económica por resolver.

O Governo e o novo Banco justificam o agravamento das imparidades alegando que os problemas vêm detrás, do tempo do BES. Aceita esta tese?
Eu não pertencia ao conselho de crédito do BES [antes da Resolução], mas não a aceito. O NB existe há cinco anos e só ao fim de cinco anos é que se descobre o que se passou lá atrás? A terem sido quantificadas as imparidades deveriam ter sido no início. E por isso é que este tema deve ser bem apurado até porque a situação económica melhorou [e as garantias foram reforçadas]. Sou insuspeito, mas se a culpa é da gestão do dr. Salgado, por que razão as imparidades não foram apuradas quando o NB foi criado?

As empresas de recuperação de crédito compraram os activos imobiliários do NB com forte desconto e agora estão a ganhar muito dinheiro.
Essas empresas estão a ter rentabilidades muito altas. Se se confirmar que são muito altas, então estamos a transferir dinheiro do Fundo de Resolução para os lucros dessas entidades. Há aqui um tema: por imposição do BCE os bancos portugueses aceleraram a descida dos níveis de imparidades, que devia ser mais lenta. E isto obriga à venda forçada, dos ditos NPL (crédito malparado), em proveito das recuperadoras de crédito. O BCP e o BPI têm tentado recuperar o crédito internamente, em vez de recorrerem a entidades externas, o que prova que essa recuperação tem melhores resultados feita in house. Este é um aspecto que também deve se esclarecido.

Saiu a sorte grande ao Novo Banco quando, em 2015, o BESI, o banco de investimento do BES, foi vendido por 400 milhões de euros ao grupo chinês Haitong?
Sim e foi considerado um milagre. E foi por isso que, em 2016, a revista World Finance me considerou o banqueiro europeu do ano. E já se tinham passado dois anos da resolução.

O Fundo de Resolução e o NB podem agradecer-lhe?
O negócio foi feito muito acima do valor de balanço. E depois o Haitong ainda pagou integralmente ao Novo Banco as linhas de 750 milhões de euros. Entraram em 2015 no Novo Banco de uma assentada quase 1,2 mil milhões de euros. Garanto-lhe que até hoje o Novo Banco não fez um negócio destes.

Os chineses quando se aperceberam não devem ter gostado muito?
Os chineses são muito rentáveis, mas seguiram uma linha de que discordei.

PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

António Ramalho: resolução do BES “não foi preparada totalmente”

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

Citamos

Económico

“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) “não foi preparada totalmente”, e considerou “insuficientes” os 4,9 mil milhões de euros injetados à data da operação.

“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho, lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.

António Ramalho disse ainda que “os 4,9 mil milhões que foram decididos afetar foram claramente insuficientes”, por causa das exigências regulatórias futuras, e que “as imparidades se notaram desde logo”.

O presidente executivo afirmou ainda que a resolução evitou “que o colapso fosse incidir sobre os contribuintes do passado” e do futuro.

“O BES perdeu todas as ações e todos os depósitos, todas as obrigações subordinadas e as seniores, que são também consideradas para o passivo”, explicou António Ramalho, acrescentando que os ativos que foram escolhidos para ficar no chamado “banco mau” foram “na prática, Angola, Miami, Líbia, e todo o Grupo Espírito Santo (GES), tudo o que fosse família Espírito Santo”.

“Mas se separaram a família, não separaram ‘family and friends’ [família e amigos]”, disse António Ramalho numa referência ao legado do Banco Espírito Santo e à família detentora do antigo BES.

Sobre os 44 créditos mais problemáticos, António Ramalho disse que “valiam 4,25 mil milhões de euros”, e que o Novo Banco já conseguiu recuperar 1,5 mil milhões desse valor.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

Sobre a venda de imóveis no Projeto Viriato, o CEO do Banco referiu que a venda global foi feita com um preço 32% inferior ao valor de mercado. Por segmentos, as residências foram vendidas em média com um desconto de 16% e os espaços comerciais com um desconto de 23%. De todos ativos do chamado Projeto Viriato “perto de 18% tinham proteção do mecanismo de capital contingente”, disse.

 

Resolução do BES: ‘Garantia Angola’ nunca foi aceite pelo Banco de Portugal

Quinta-feira, Março 21st, 2019

Citamos

Económico

O Banco de Portugal “nunca questionou a validade da garantia soberana”, mas acabou por não a considerar, aquando da resolução, porque faltavam dois anexos onde constavam os créditos e ativos imobiliários que estavam a ser cobertos pela garantia, impossibilitando o supervisor bancário nacional de proceder à análise da garantia soberana.

Era “firme, definitiva e irrevogável”, mas o Banco de Portugal não aceitou a conhecida ‘Garantia Angola’, no valor de 5,7 mil milhões de dólares, que o governo angolano, então liderado por José Eduardo dos Santos, deu ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), filial do Banco Espírito Santo, no final de 2013.

Na altura, o montante da ‘Garantia Angola’ correspondia a cerca de 4,6 mil milhões de euros.

No acórdão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TAC), que julgou improcedente o pedido de impugnação da deliberação de resolução do BES pelo supervisor bancário, de 3 de agosto de 2014, os juízes consideraram que resultou “claramente do probatório que o BES não forneceu ao Banco de Portugal (…) as informações necessárias à elegibilidade da [não aceitação da ‘Garantia Angola’] para efeitos prudenciais”.

Fonte próxima do processo explicou ao Jornal Económico que o BdP “nunca questionou a validade da garantia soberana”, mas acabou por não a considerar, aquando da resolução, porque faltavam dois anexos onde constavam os créditos e ativos imobiliários cobertos pela garantia, impossibilitando o supervisor bancário nacional de proceder à análise da garantia soberana.

O Tribunal deu como provado que, após insistência do BdP, o BES nunca entregou esses dois anexos.

De acordo com a mesma fonte, dois dias antes da resolução do BES, o Banco Nacional Angolano pôs em causa a garantia soberana, situação que foi comunicada ao BdP. O governo angolano acabou por revogar a garantia no dia 4 de agosto de 2014, um dia depois da resolução do BES.

Antes, no final de julho de 2014, o Banco Nacional de Angola, após inspeção ao BESA, descobriu a existência de créditos problemáticos que não estavam cobertos pela garantia soberana angolana.

Recorde-se que o acórdão foi votado por unanimidade por todos os 20 juízes do TAC de Lisboa sendo passível de recurso para as instâncias superiores.

O que relata o acórdão?

Apesar da complexidade do seu teor e da legislação citada, esta sentença faz um importante resumo do que se passou nos BES nos meses antes da resolução: nos finais de 2013, o BdP “intensificou vigilância” ao BES; em 14 de fevereiro de 2014 a proibição do BES de vender papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) sem autorização do banco central; a determinação em 14 de fevereiro de medidas de reforço dos rácios de capital (que leva ao aumento de capital de junho, de 1.045 milhões de euros); as medidas que obrigam à substituição dos administradores do BES em julho (destaque para a saída de Salgado e substituição pelo economista Vítor Bento, caindo a hipótese de subir a presidente Morais Pires, braço-direito de Salgado no banco).

A imposição em 22 de julho de uma provisão especial de 2.000 milhões de euros para riscos da exposição ao (GES); a fuga de depósitos que se intensifica após 10 de julho e que ascenderá a seis mil milhões de euros; a intimação em 29 de julho para um plano de recapitalização com recurso a fundos privados (nunca aconteceria porque, segundo o Banco de Portugal, anteriores interessados desapareceram); a apresentação, em 30 de julho de 2014, de prejuízos históricos de 3.557,3 milhões de euros, referentes ao primeiro semestre, mais 1.500 milhões de euros do que os comunicados em 10 de julho, devido à descoberta de perdas por recompra de obrigações próprias e de garantias prestadas a um credor da Venezuela (as cartas de conforto); e, por fim, a retirada pelo Banco Central Europeu do estatuto de contraparte ao BES, exigindo-lhe a devolução dos 10 mil milhões de euros que lhe tinha emprestado.

Todos estes eventos confluíram na resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, considerando o tribunal que, perante solvabilidade insuficiente e falta de liquidez, “não havia um cenário alternativo [à resolução] que não fosse o da liquidação”, o que seria ainda pior já que, além de ter custos para os credores e acionistas, prejudicaria ainda “o erário público e bem assim o contribuinte e ainda o depositante”.

Quanto à alternativa de injeção de dinheiro pelo Estado, diz o tribunal que isso teria de ser uma decisão do Governo, não do Banco de Portugal, e que mesmo essa só teria benefícios para os credores subordinados e os acionistas.

Resolução do BES está a ser feita às prestações, diz presidente do Fundo de Resolução

Quinta-feira, Março 21st, 2019

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Económico

“O que aconteceu em Portugal, é que o Fundo de Resolução foi criado em 2012, e em 2014, tinha apenas 337 milhões de euros”, salientou Máximo dos Santos. O Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros em juros e comissões ao Estado, com as medidas de resolução, explicou Máximo dos Santos.

“Não houve recursos para fazer a resolução do BES e se calhar está a ser feita a prestações”, disse Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), pedida pelo PSD e presidida pela também social democrata, Teresa Leal Coelho.

Máximo dos Santos, que também é o vice-governador do Banco de Portugal, começou por recordar que, quando o Novo Banco foi criado em 2014, o Fundo de Resolução tinha “apenas” 337 milhões de euros, portanto, não tinha capacidade para acompanhar a medida de resolução do Banco Espírito de Santo, datada de 3 de agosto de 2014.

“O que aconteceu em Portugal, é que o Fundo de Resolução foi criado em 2012, e em 2014, tinha apenas 337 milhões de euros”, salientou Máximo dos Santos.

No entanto, o Fundo de Resolução tem respondido, sob o mecanismo de capital contingente (CCA) pelas perdas que se têm verificado no Novo Banco. Neste ponto, o presidente do Fundo de Resolução disse que “se as perdas estão lá [no Novo Banco], alguém tem de arcar com elas”.

Depois, quando à proposta vencedora para a compra do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, Máximo dos Santos salientou que “muitos concorrentes, até de direito português, apresentaram propostas muito mais onerosas do que a foi selecionada”.

E prosseguiu referindo que, até no contexto da proposta da Lone Star, houve um momento em que se levantou a hipótese de se criar uma garantia direta às perdas, “entre os sete e os oito mil milhões de euros”, o que consistia numa alternativa ainda mais onerada do que a que acabou por se verificar.

“E, por isso, foi necessário criar o CCA”, um mecanismo que o vice-governador considerou “indispensável” no processo de venda do Novo Banco à Lone Star.

Fundo de Resolução é que tem poder para aprovar operações cobertas pelo CCA

Máximo dos Santos salientou a diferença de competências entre o Fundo de Resolução e a Comissão de Acompanhamento da venda do Novo Banco.

O presidente do Fundo de Resolução frisou que “e criou a ideia de que era a comissão de acompanhamento o órgão chave deste controlo, mas não é”. Esta comissão, “está dentro das instalações do Novo Banco, participa nas reuniões do conselho geral e de administração do banco e emite pareceres” a pedido do Banco de Portugal, referiu. “Mas o poder que cabe ao Fundo é aprovar, ou não, as operações que são propostas” disse Máximo dos Santos.

Estas operações dizem respeito à alienação pelo Novo Banco dos ativos que estão sob o mecanismo de capital contingente.

De seguida, Máximo dos Santos frisou que, até ao momento, já lhe foram submetidas 107 operações para decisão, sendo que “49 foram autorizadas tal e qual como Novo Banco as propôs”. Depois, “43 foram autorizadas, mas com condições impostas” pelo Fundo de Resolução. E “15 [operações] foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução”, explicou.

“Também rejeitamos operações apesar de existir parecer favorável por parte da comissão de acompanhamento”, adiantou Máximo dos Santos.

No entanto, o vice-governador do Banco de Portugal revelou ainda que o Fundo de Resolução delega competências no Novo Banco para vender determinados ativos “mas apenas para as operações menos impactantes”. No entanto, “esta delegação segue critérios que o Novo banco tem de observar, e o primeiro é que tem de maximizar o valor dos seus ativos”, explicou.

Numa altura em que o Novo Banco se prepara para pedir 1.150 milhões ao Fundo de Resolução (depois de ter beneficiado de 792 milhões no ano passado), o presidente do Fundo de Resolução recusou a ideia de sobre-imparização dos ativos que estão cobertos pelo mecanismo de capital contingente (CCA). “As imparidades estão em linha com o sistema”, assegurou.

Luís Máximo dos Santos disse ainda aos deputados que “muito me espantaria que chegássemos ao limite do teto [3,89 mil milhões de euros] do CCA”. Recorde-se que um membro da comissão de acompanhamento, Bracinha Vieira anteviu que o Novo Banco não pedisse mais do que três mil milhões até atingir o breakeven em 2020.

Venda de ativos imobiliários tem pouco peso

Questionado sobre a composição da carteira de ativos coberta pelo CCA, Máximos dos Santos respondeu que “é uma carteira que vem do legado do BES”.

A esmagadora maioria desta carteira é composta por créditos (78%), sendo que “35% corresponde a créditos a grandes devedores e só 41% correspondem ao chamado crédito granular”, disse o presidente do Fundo de Resolução.

Máximo dos Santos disse ainda que “do ponto de vista do CCA, os imóveis têm pouco peso”. Neste contexto, a venda da carteira de ativos imobiliários designada por “projeto Viriato”, composta por nove mil imóveis, “apenas 16% estavam ao abrigo do CCA”.

Além disso, Máximo dos Santos realçou que, dado a conjuntura económica nacional, é que faz sentido vender este tipo de ativos porque, quando a economia entra em declínio, torna-se mais difícil colocá-los no mercado.

Sobre os rácios de non-performing loan do Novo Banco, o presidente do Fundo de Resolução disse que se situava nos “22%, quando a média [do sistema bancário nacional] está em 9%”. Isto “significa que o ponto de partida [da existência do Novo Banco], foi de facto muito deficiente”.

De resto de o Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros em juros e comissões ao Estado, com empréstimos nas medidas de resolução ao BES e Banif, explicou Máximo dos Santos.

Quanto às contribuições da banca para o Fundo de Resolução, já superam os mil milhões de euros – cerca de 1.300 milhões.

Da parte dos empréstimos, não foi devolvido capital ao Estado, tendo sido ressarcido via juros. Isto, com a exceção de 138 milhões de capital que foi amortizado no caso Banif.

 

Os principais fundamentos da decisão do tribunal a favor do BdP na resolução do BES

Quarta-feira, Março 20th, 2019

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Negócios

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu a favor do Banco de Portugal quanto à resolução do BES, referindo factos em torno da atuação do regulador, mas também da instituição financeira.

Atuação do Banco de Portugal

A justiça nota que,”desde os finais de 2013, que o Banco de Portugal intensificou a vigilância sobre o BES” e que “não se poderia exigir” ao banco liderado por Carlos Costa, “no quadro da regulação, uma atuação diferente da que teve”.


Informação divulgada

Quanto à informação que foi revelada pelo Banco de Portugal antes da medida de resolução, em agosto de 2014, o tribunal considerou que “toda e qualquer comunicação ou exteriorização por parte do Banco de Portugal, anterior a 28 de julho [de 2014] é certa, correta e verdadeira, face aos dados de que dispunha naquelas datas”.


Atuação do Banco Espírito Santo

Já sobre a ação do banco então liderado por Ricardo Salgado, o Tribunal Administrativo verificou “ocultação ou simulação de dados contabilísticos” fornecidos pelo BES. E que esta “situação de desconformidade e ocultação nas contas do BES da verdadeira realidade em que se encontrava desde o início de 2014 (…) só veio ao conhecimento do Banco de Portugal nos cinco dias anteriores ao da apresentação de resultados no dia 30 de julho de 2014”.


Necessidade de resolução

“Perante as concretas circunstâncias em que o BES se encontrava, não havia um cenário alternativo” ao da resolução, refere o tribunal no acórdão, que considera que “ainda que a medida de resolução seja um remédio muito forte, não significa que o cenário alternativo não seja ainda pior, o da ‘morte imediata’ de um banco através de um processo de liquidação imediato e desordenado”.


Fundamentação

Os autores dos processos acusam o Banco de Portugal de falta de fundamentação quanto à decisão tomada no verão de 2014. Relativamente a esta questão, o tribunal deixa claro que o banco “fundamentou suficientemente” e que a medida de resolução foi “razoável”.


Constituição de provisões

Quanto à imposição de constituição de provisões de dois mil milhões de euros ao BES, que Ricardo Salgado considerou ilegal, o tribunal explica que este passo foi dado “após análise e ponderação dos dados fornecidos na sequência” de várias diligências.


“Garantia angola”

O BES Angola tinha uma garantia soberana do Estado angolano, que não chegou a ser acionada. Sobre esta questão, a justiça considera que “quanto ‘à não aceitação da Garantia Angola’ e bem assim da falta de elegibilidade ao nível prudencial, resulta claramente do probatório que o BES não forneceu ao Banco de Portugal – não obstante a insistência deste último para o efeito – as informações necessárias à elegibilidade da mesma para efeitos prudenciais”, não estando em causa a validade da garantia.

BES: Há 400 processos em Tribunal contra o Banco de Portugal

Quarta-feira, Março 20th, 2019

Citamos

Económico

Corre ainda na Justiça o processo em que o banco BCP põe em causa o mecanismo de contingência pelo qual o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos) recapitaliza o Novo Banco.

Cerca de 400 processos correm atualmente nos tribunais a colocar em causa as decisões do Banco de Portugal no âmbito da resolução do BES, segundo fonte ligada aos processos.

Os processos dizem respeito às decisões do Banco de Portugal, que em agosto de 2014 acabou com o Banco Espírito Santo (BES) tal como era conhecido e criou o Novo Banco, e contestam várias decisões: a deliberação de 03 agosto de 2014 que aplica a medida de resolução ao BES, decisões anteriores à resolução, como de obrigar o BES a fazer provisões de 2.000 milhões de euros, ou posteriores à resolução, como a passagem em dezembro de 2015 de obrigações do Novo Banco para o BES ‘banco mau’ (que causa perdas sobretudo em grandes fundos de investimento internacionais).

Corre ainda na Justiça o processo em que o banco BCP põe em causa o mecanismo de contingência pelo qual o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos) recapitaliza o Novo Banco.

Em 01 de março, o Novo Banco pediu mais de 1.000 milhões de euros ao abrigo deste mecanismo.

Além de Portugal, corre ainda uma ação movida pelo BCP junto do Tribunal Geral da União Europeia, uma vez que a Comissão Europeia aprovou aquele mecanismo de que beneficia o Novo Banco.

Entre os processos em curso, há ainda a ação judicial metida pela Goldman Sachs que contesta a decisão do Banco de Portugal de que a dívida do BES à Oak Finance (veículo financeiro da Goldman Sachs) fica no ‘banco mau’ BES.

O banco central toma esta decisão quando toma conhecimento de que a Goldman Sachs era acionista qualificada do BES antes da resolução.

O semanário Expresso noticiou este fim de semana que o Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão ao Banco de Portugal na resolução do BES, considerando a decisão do banco central de 03 de agosto de 2014 legal e constitucional.

Para o tribunal, a resolução era a única alternativa à liquidação perante “desventuras bancárias” e ocultação de dados nas contas do BES (‘buracos financeiros’).

Esta decisão foi tomada por 20 juízes e tem efeito sobre o processo em análise por esta sentença, metido por grandes fundos internacionais que tinham investido no BES, mais outros cerca de 20 processos semelhantes que estavam no Tribunal Administrativo de Lisboa.

Isto porque, perante vários processos cuja questão central era a mesma, em 2017 o tribunal decidiu usar o mecanismo de resolução de processos em massa e escolheu julgar apenas um processo (2586/14.3BESLB) e aplicar a mesma decisão aos outros.

Os autores de todos os processos têm, desde a notificação, 15 dias para apresentarem recurso, o que deverão fazer, ou para o Tribunal Administrativo Central ou para o Supremo Tribunal Administrativo.

Além do Tribunal Administrativo de Lisboa, há ainda processos contra o Banco de Portugal a correrem no Porto, Braga e Viseu.

No final de 2018, havia 800 processos sobre a resolução do BES contra o Banco de Portugal, mas esse número reduziu-se para cerca de 400 neste momento, nomeadamente devido à solução para clientes do retalho lesados pelo BES.