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Miguel Reis & Associados debate casos do Banif e do BES em Coimbra

Sábado, Novembro 19th, 2016

 

As questões atuais do direito bancário – a relação bancária entre o banco e o cliente e a nova problemática da resolução bancária – serão tema de um debate que se realiza no dia 26 em Coimbra, no âmbito de um curso de formação avançada, coordenando pela advogada e docente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave Ana Oliveira Teixeira.

Alerto Vaz, advogado da Miguel Reis e Associados, será o orador do painel sobre a resolução bancária, abordando a temática do Mecanismo Único de Supervisão Bancária, do Mecanismo Único de Resolução Bancária e da Resolução Bancária no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, exemplificando com os casos do BES e do Banif.

A organização do evento é do Observatório Permanente da Justiça e o local onde decorrerá a conferência, a sede do CES, na rua da Sofia nº 136.

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BES: Grupo de Trabalho que procura solução para lesados volta a reunir-se hoje

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

O grupo de trabalho que procura uma solução para os lesados do papel comercial do GES volta hoje a reunir-se, desta vez com o Banco de Portugal.

O grupo de trabalho que procura uma solução para compensar os lesados do papel comercial do GES, comprado aos balcões do BES, volta hoje a reunir-se, desta vez na sede do Banco de Portugal. A informação foi avançada à Lusa por fonte próxima das negociações, sendo que este encontro, que está marcado para 15:30 (hora de Lisboa), acontece depois de a reunião da passada sexta-feira ter sido “inconclusiva”, uma vez que então não foi divulgado a todas as partes o relatório pedido já há alguns meses pelo Banco de Portugal à consultora Deloitte.

Este documento, obrigatório por lei, visa saber se os acionistas e obrigacionistas do Banco Espírito Santo (BES) tiveram maiores perdas com a resolução do que se o banco tivesse ido para liquidação. Caso se conclua que teriam tido menos perdas se o banco tivesse entrado em liquidação no momento da resolução, têm “direito a receber essa diferença do Fundo de Resolução”, refere o artigo 145.ºH do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. No caso dos clientes lesados do papel comercial, este documento é crucial neste processo uma vez que poderá indicar se terão indemnizações a receber ou não pelo Fundo de Resolução e isso será fundamental para concluir o mecanismo que está a ser construído para compensar esses clientes. “Esse relatório será o pontapé de saída” para uma solução, afirmou a semana passada fonte do processo à Lusa.

Se for concluído que esses clientes terão de ser compensados, uma parte da solução poderá passar por criar um mecanismo para o Fundo de Resolução adiantar já esse dinheiro. Isso deverá somar-se a outro mecanismo que está a ser estudado e que passa pela criação de um veículo financeiro que comprará os créditos que os clientes lesados têm sobre as empresas do Grupo Espírito Santo (GES), sendo que será depois esse veículo que irá receber eventuais compensações decorrentes da massa falida das empresas insolventes, assim como eventuais compensações que venham a ser decididas na Justiça, uma vez que estão centenas de processos em Tribunal. Os lesados do papel comercial do BES são 2.084 clientes do retalho que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do GES, vendido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Esse dinheiro foi dado como praticamente perdido aquando o desmantelamento do grupo da família Espírito Santo, em 2014, com os clientes a reclamarem 432 milhões de euros. Como habitualmente, a reunião de hoje no Banco de Portugal junta a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do GES, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o ‘banco mau’ BES. O Governo assumiu este caso dos clientes de papel comercial do GES como uma prioridade por considerar que está em jogo a reposição da confiança no sistema financeiro, e o primeiro-ministro, António Costa, fez questão de presidir em março à cerimónia de assinatura do memorando de entendimento em que as partes se comprometeram a encontrar uma solução para este caso até ao início de maio.

Pequenos accionistas exigem a Carlos Costa divulgação da avaliação do BES

Quarta-feira, Maio 11th, 2016

Citamos

Económico

Segundo a lei, os accionistas e credores de um banco alvo de resolução, como o BES, não podem ficar em pior situação do que se o banco tivesse sido liquidado. Movimento de Pequenos Accionistas exige a divulgação do relatório de auditoria.

O Movimento de Pequenos Accionistas do BES escreveu uma carta aberta ao governador do Banco de Portugal (BdP) onde  questiona Carlos Costa sobre a avaliação independente à situação do BES, na data imediatamente anterior à resolução.

Esta análise, a cargo da Deloitte, é um exercício previsto na lei, que visa garantir que os credores de dívida subordinada e os accionistas não perdem mais dinheiro com a resolução do que perderiam se tivesse existido uma liquidação. Os pequenos accionistas do BES querem saber se o relatório está concluído e exigem a sua divulgação, lembrando que quase dois anos depois da resolução ainda não sejam conhecidos os efeitos da medida. “O Movimento de Pequenos Accionistas do BES desconhece, em absoluto, se essa avaliação foi ou não atempadamente requerida (em virtude da transferência, a que temos vindo a assistir, de activos do BES para o Novo Banco desde a aplicação da referida medida de resolução) e, em caso afirmativo, qual foi a data fixada para a conclusão dessa avaliação”, salientam na carta enviada a 18 de Abril ao governador do BdP, a que o Económico teve acesso.

Isto porque, recordam, volvidos um ano e oito meses desde a aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES), ainda não são conhecidos os efeitos dessa medida. O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) prevê que nenhum accionista ou credor da instituição de crédito objecto de resolução tenha de suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação. Segundo a associação, sem serem conhecidos os resultados da avaliação, legalmente exigida ao Banco de Portugal, “nenhum accionista conhece, à data, se efectivamente a medida de resolução, respeitou um dos mais elementares princípios orientadores da aplicação de medidas de resolução”.

No passado dia 29 de Abril, o presidente do Fundo de Resolução deu indicação no Parlamento a de que essa avaliação está pronta em Maio, no âmbito da audição a José Berberan Ramalho sobre o processo de venda do Novo Banco e que se realizou à porta fechada. O presidente da comissão directiva do Fundo de Resolução, accionista único do Novo Banco, não adiantou, porém, aos deputados para quando está prevista a divulgação da avaliação independente da Deloitte.

Contas feitas, a factura do colapso do BES ascende já a 16 mil milhões de euros com a maior parte deste valor a dever-se ao prejuízo recorde de 9.196 milhões de euros que o “banco mau” registou em 2014. Somam-se ainda as diferentes parcelas de prejuízos suportados pelos accionistas e obrigacionistas do BES, mas também ao esforço que o Estado e o sector bancário (os 4,9 mil milhões) tiveram de assumir até à data, através do Fundo de Resolução.

Costa acusado de “opacidade e secretismo”

Na carta dirigida a Carlos Costa, os pequenos accionistas do BES salientam que na sequência da medida de resolução aplicada pelo BdP, “foram chamados, ainda que de forma involuntária e altamente lesiva”, a assumir os prejuízos resultantes do desequilíbrio financeiro do BES.

Mas não foram só estes os prejuízos que os pequenos accionistas foram chamados a suportar, frisam, acrescentando que mais de um ano e meio após a resolução, os pequenos accionistas continuam sem saber em que termos e de que modo se irá processar a liquidação do BES. E deixam o alerta: “ mais grave ainda, continuam a assistir à dissipação aleatória de activos do BES para o Novo Banco, assim como a transferência totalmente discricionária e opaca de responsabilidades desta última instituição para a primeira, sem que, mais uma vez, conheçam os fundamentos e sob que meios e critérios essa alienação se está a processar”.

O Movimento dos Pequenos Accionistas do BES dá aqui o exemplo mais imediato a transferência das responsabilidades obrigacionistas do Novo Banco, para o BES, criticando “uma postura de total opacidade e secretismo nos processos” por parte do BdP e considerando que que tem “o único e exclusivo propósito de (aparentemente) proteger os seus interesses e legitimar a decisão tomada, em prejuízo de quem não tem culpa, nem nunca teve qualquer tipo de responsabilidade na gestão e governação do BES”.

Para os pequenos accionistas do BES a actuação do BdP “não parece ter qualquer interesse na salvaguarda do investimento privado e do mercado de capitais, ambos fundamentais para a capitalização e crescimento (sustentado) das empresas cotadas em bolsa”. Relembram as comunicações públicas de Carlos Costa, quer à comunicação social, quer perante a Assembleia da República, em que garantia a todos os investidores que o “Ringfencing” implementado no BES o protegia totalmente de uma excessiva exposição ao GES, e que já se encontrava provisionada uma “almofada de capital” capaz de fazer frente a qualquer situação imprevista.

“Hoje sabemos que era uma absoluta mentira!”, vinca o Movimento de Pequenos Accionistas na carta aberta dirigida ao governador do BdP, considerando que  ainda hoje, o Banco de Portugal “parece desconhecer” que os 33 mil pequenos accionistas são pessoas que na sua maioria investiram, em média, apenas cerca de 36 mil euros em títulos do BES (e onde cerca de 40% investiu menos de 10 mil euros).  Um investimento, acrescentam, “em muitos casos, fruto de uma vida de trabalho árduo e de uma rotina particularmente regrada e dedicada à poupança”.

Mudança na lei deixou Novo Banco negociar só com Veiga

Domingo, Fevereiro 14th, 2016

Citamos

Jornal de Notícias

Uma mudança na lei do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras permitiu que o Novo Banco negociasse a venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) diretamente e só com um interessado, neste caso José Veiga.

 

José Veiga está agora em prisão preventiva no caso Rota do Atlântico relativo a crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento, fraude fiscal e tráfico de influência.

O Novo Banco recebeu 11 milhões, de um total de 14 que concluiriam a venda, como sinal do negócio travado pela Polícia Judiciária. O Banco de Portugal (BdP) confirmou ao JN que ainda está a analisar “a alienação de ações do BICV”. A concluir-se, a venda dependeria sempre do seu aval.

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Inside Goldman Sachs’s Loan to Banco Espírito Santo

Segunda-feira, Janeiro 19th, 2015

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Deal Resulted From Effort by Senior Goldman Officials to Win Business With Portuguese Company

Citando

The Wall Street Journal

When Goldman Sachs Group Inc. arranged an $835 million loan to Banco Espírito Santo SA last summer, it was the result of a concerted, monthslong effort by senior Goldman officials to win business with the large Portuguese company, according to people familiar with the matter.

Today, Goldman’s embrace of Espírito Santo has come back to haunt the Wall Street giant. Weeks after Goldman arranged the loan, Banco Espírito Santo collapsed amid allegations of fraud. Goldman now is in an unusual public fight with Portugal’s central bank, which bailed out Espírito Santo, over whether the loan should be fully repaid. Anticipated losses linked to the loan took a bite out of Goldman’salready weak fourth-quarter results, the firm’s executives said last week.

And the Goldman loan is under review by Portuguese regulators, which are trying to untangle the web of financial arrangements surrounding Banco Espírito Santo at the time of its implosion, a person familiar with the inquiry said.

The situation highlights a series of missteps by the Wall Street bank.

The loan was approved by at least three Goldman committees, which are composed of senior bank executives and are designed to rigorously assess transactions for their credit risk and their potential to harm the bank’s reputation, according to people familiar with the matter. And the Bank of Portugal moved the loan toward the back of the line for repayment because Goldman last summer briefly amassed more than 2% of Banco Espírito Santo shares.

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Goldman’s involvement in the Espírito Santo saga, which The Wall Street Journal first reported in September, got under way last spring—just as the wheels were starting to come off the family-controlled business empire.

Banco Espírito Santo was looking for help in paying for a loan it had promised to Venezuela’s state oil company.

Jose Luis Arnaut, a former Portuguese government minister who Goldman had just appointed to its prestigious international-advisory board, contacted Banco Espírito Santo Chief Executive Ricardo Salgado, according to a person familiar with the approach. Mr. Arnaut offered Goldman’s help in raising money, this person said.

A Goldman partner in London, Antonio Esteves, helped pull together a team in Goldman’s securities and financing divisions to create a complicated structure to arrange the loan, say people familiar with the deal. Mr. Esteves, a Portuguese native, was known inside Goldman as the salesman with the strongest connections to Iberian banks and state-owned companies, they said.

Officials at Goldman Sachs hoped the Espírito Santo deal would pave the way for future business with the Portuguese group, people familiar with the relationship said.ASSOCIATED PRESS

Goldman and Espírito Santo eventually settled on the creation of a company, Oak Finance Luxembourg SA, to raise $835 million for Espírito Santo from Goldman and outside investors. Goldman Sachs International co-heads in London, Michael Sherwoodand Richard Gnodde, were briefed on the large transaction, according to a person familiar with it.

Oak Finance’s purpose—providing vital funding for a project aimed at increasing Venezuela’s refined-oil output—also checked off a box for Goldman as it tried to expand its relationship with the Venezuelan government, people familiar with the matter said.

Before the money was raised, Espírito Santo’s problems started intensifying. Its parent company was struggling to repay billions of euros to its creditors, including the bank and its clients. Facing potential losses, the bank was having trouble raising money from traditional market sources.

But Goldman remained enthusiastic about both the deal and Espírito Santo’s prospects. In late June, barely a month before the bank’s collapse, Mr. Arnaut told a Portuguese radio station that “BES is a profoundly stable bank.” He added that Mr. Salgado, who had announced plans to resign, “was leaving a robust bank with capital and credibility.”

Messrs. Arnaut and Esteves didn’t respond to requests for comment.

Funds from the $835 million loan were released on July 3, providing the bank with vital financial help.

Goldman officials hoped the Oak Finance deal would pave the way for future business with Espírito Santo, people familiar with the relationship said. Following Mr. Salgado’s departure, Mr. Esteves and other Goldman’s bankers unsuccessfully sought work advising Espírito Santo on ways to stay afloat, these said.

Goldman, meanwhile, was buying Banco Espírito Santo shares. Regulatory filings show Goldman amassed 2.27% of the bank’s shares as of July 15. It looked like a vote of confidence in the Portuguese bank, whose shares rallied 20% on July 23, the day the holdings were disclosed.

When Banco Espírito Santo was bailed out and broken up in early August, Goldman wrote to the Bank of Portugal to confirm that the Oak Finance debts would be transferred to the surviving part of the bank, known as Novo Banco, where the loan stood a good chance of repayment. A Goldman spokeswoman said the central bank provided those assurances. A Bank of Portugal spokesman denied that.

Goldman said it had managed to sell some of its exposure to the Oak Finance loan to investors, including pension funds.

On Dec. 23, Novo Banco made a surprise announcement: The Bank of Portugal had informed it that Oak Finance would remain in the “bad bank” that the central bank is winding down, virtually guaranteeing the loan won’t be fully repaid. The reason: A Portuguese law passed in August said that anyone owning more than 2% of a bailed-out bank’s shares must go to the back of the line for any debt repayments. Goldman’s 2.27% shareholding in July triggered that provision retroactively, the Bank of Portugal concluded.

The decision stunned Goldman executives, who learned of it only when they read it in the Portuguese media on Christmas Eve, according to a person familiar with the matter. Goldman disputed the Bank of Portugal’s legal interpretation, noting that it was buying the shares for clients, not for the bank’s own account. In a statement, Goldman accused the Bank of Portugal of breaking its word and warned that the decision would hurt the pension funds that bought Oak Finance debt.

In any case, the decision meant Goldman was likely to absorb sizable losses and prompted the bank to lower the size of some employees’ bonuses.

Last week, discussing Goldman’s fourth-quarter results, Chief Financial Officer Harvey Schwartz said a loss from the Oak Finance securities made a small dent in its trading division’s results. He said Goldman remains in “active dialogue” with the Bank of Portugal.

—Justin Baer contributed to this article.

Write to Margot Patrick at margot.patrick@wsj.com and Patricia Kowsmann at patricia.kowsmann@wsj.com

(Fim de citação)

Dívida do GES ao BES ficou protegida com garantia angolana

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

A Escom e a sua derivada Legacy são uma peça do jogo GES-BES. Um jogo que passou pelo BESA e que estava num tabuleiro protegido pela garantia angolana.
Citando

Jornal de Negócios

O Grupo Espírito Santo usou a garantia de Angola para esconder buracos que tinha no Banco Espírito Santo. O BES era um dos grandes financiadores da Escom, que pertencia ao GES. A Escom foi dividida em duas: Escom BV e Escom Investments Group. A primeira era a que tinha activos bons; a segunda os problemáticos. A segunda acabou por ser transformada em Legacy – com um património praticamente falido – e foi vendida por três euros. Quem a comprou foi a Vaningo, sociedade de direito angolano da qual não se conhece o beneficiário. A Legacy manteve uma dívida que tinha para com o BES.

Os juros da dívida ao BES continuaram a ser pagos pela ESI, do GES, mesmo com a Legacy fora do grupo. Mas o crédito – agora na Vaningo – foi transferido do BES para o BESA. Passou a ter uma garantia do banco angolano e, posteriormente, o crédito passou a estar protegido pela garantia angolana.

A leitura que pode ser feita é a de que o Estado angolano, em último caso, estava a garantir a dívida de uma empresa do GES ao BES. A audição de Sikander Sattar, presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola (auditoras do BES e BESA, respectivamente), foi à porta fechada, pelo que o esclarecimento feito não é público. Os deputados têm levantado dúvidas sobre este negócio, que é falado pela auditoria feita pela KPMG às contas da ESI.

Da audição de Sattar nenhuma informação foi transmitida pelos deputados – a não ser Fernando Negrão, o presidente da comissão de inquérito, que afirmou que a mesma tinha sido útil. Sabe-se apenas que o presidente da KPMG não se quis comprometer directamente com nada.

O BESA tinha créditos de 5,7 mil milhões de dólares de cujos beneficiários se tinha perdido o rasto, conforme relatou o Expresso em Junho de 2014 – reflectindo a assembleia-geral do banco angolano de Outubro de 2013, em que Álvaro Sobrinho, presidente do BESA até 2012, ano em que entrou em ruptura com Ricardo Salgado, foi questionado pelos referidos créditos – sobre os quais se conhecem as empresas beneficiárias mas não quem está por trás delas.

Há uma matéria que continua polémica – a garantia estatal, que causou dúvidas ao Banco de Portugal, era o motivo para que o BES não tenha sido obrigado a constituir uma provisão para a linha de financiamento de 3,3 mil milhões de euros que tinha para com o BESA. A justificação tem sido a de que créditos garantidos não são provisionados. Contudo, desde 2012 que havia reservas nas contas do BESA a reflectir dúvidas sobre os financiamentos cedidos pelo BESA.

(Fim de citação)

Seguradora do Novo Banco perdeu 633 milhões em poupanças

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

No ano do colapso do BES, a seguradora vida herdada pelo Novo Banco perdeu quase um terço da sua produção. A GNB Vida perdeu o segundo lugar entre as maiores companhias deste ramo segurador. A Fidelidade ganhou quota de mercado no ano em que foi adquirida pelos chineses da Fosun.

Citando

Jornal de Negócios

A GNB Vida, antiga BES Vida, perdeu 633 milhões de euros em poupanças de clientes e outros seguros do ramo vida no ano da queda do BES. De acordo com os dados do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), a produção da companhia agora integrada no Novo Banco caiu 31,7%, para 1.364 milhões.

Esta perda de negócio retirou a seguradora do segundo lugar do “ranking” das maiores companhias a operar no ramo vida, lugar que passou a ser ocupado pela BPI Vida. A empresa de seguros do grupo liderado por Fernando Ulrich quase triplicou a produção, que totalizou 2.202 milhões.

Na liderança deste mercado, bem como do conjunto da indústria seguradora, manteve-se a Fidelidade. No ano em que passou a ser controlada pelo grupo chinês Fosun, a companhia conseguiu mesmo aumentar a sua produção no ramo vida em 21,3%, para 3.086 milhões.  Já no ramo não vida, a companhia que está em primeiro lugar perdeu quota de mercado, já que a produção diminuiu 2,1%, para 988 milhões.

Mas não foi só a seguradora do Novo Banco que perdeu negócio vida. Também a Ocidental Vida registou uma quebra de 9% na produção, que se fixou em 1.352 milhões, o que levou a companhia que mantém a parceria entre o BCP e o grupo holandês Ageas da terceira para a quarta posição do “ranking” das maiores seguradoras vida.

(Fim de citação)

Abandono da ligação ao Euro: Franco suíço faz vítimas de Nova Iorque até à Nova Zelândia

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

Guerra cambial entre Franco suíço e Euro da UE

Citando

Jornal de Negócios

As perdas elevadas registadas pelos investidores mundiais, após o “tsunami” provocado pelo Banco da Suíça está a colocar as corretoras mundiais em dificuldades. Uma instituição neozelandesa teve mesmo que fechar portas.

A Suíça chocou o mundo ao acabar com a relação da moeda suíça com o euro. A decisão já está a fazer vítimas. O anúncio levou o franco suíço a disparar face às maiores divisas mundiais e colocou corretoras desde os Estados Unidos até à Nova Zelândia em sérias dificuldades. Algumas foram mesmo obrigadas a suspender a sua actividade.

Ao contrário do que é habitual no mercado cambial, em que as oscilações não são demasiado elevadas, a sessão de quinta-feira colocou os investidores mundiais em alerta, após a decisão do banco central suíço para deixar cair o limite que estipulava um câmbio mínimo de 1,20 francos suíços por euro. Este anúncio totalmente inesperado provocou uma escalada histórica da moeda suíça que disparou um máximo de 29%.

Este movimento brusco provocou perdas elevadas a muitos investidores mundiais, uma situação que coloca em risco a sustentabilidade financeira das próprias corretoras. É o caso de uma corretora neozelandesa, que foi obrigada a fechar portas após as variações acentuadas da última sessão.

A Global Brokers, da Nova Zelândia, informou que as perdas criadas pelo disparo do franco suíço forçaram a instituição a encerrar a sua actividade. Ao contrário de outros investimentos, a aposta no mercado cambial é altamente alavancada, um movimento que pretende maximizar ganhos. Mas, caso a evolução seja desfavorável, o potencial de perdas também é muito elevado.

Mas, os problemas, ainda que sem consequências tão dramáticas, estendem-se a outras corretoras mundiais. É o caso da FXCM, que adiantou que os seus clientes ficaram a dever um total de 225 milhões de dólares nas suas contas depois de ter sido anunciada a medida do banco central suíço. Já a IG Group Holdings estima um impacto negativo de 30 milhões de libras e a Swissquote Group Holdings de 25 milhões de francos.

A moeda suíça subiu mais de 15% contra todas as divisas mundiais seguidas pela Bloomberg, um movimento que apanhou os investidores desprevenidos. “Os clientes registaram perdas significativas”, adiantou a FXCM num comunicado divulgado ontem.

Acções suíças prolongam queda, franco corrige

Depois de afundar mais de 10% na última sessão, na maior queda desde 1988, a bolsa da Suíça está a negociar novamente em queda. O índice SMI cai 4,4%, arrastado pelo mau comportamento das empresas exportadoras.

Cotadas como a Swatch, Watchmakers ou a Financiere Richemont, que geram a maior parte das suas receitas fora do país, estão a ser castigadas, perante a expectativa que se tornem menos competitivas e percam negócio com a valorização do franco.

A decisão do banco suíço está a provocar uma onda de críticas por parte destas empresas. Nick Hayek, o CEO da relojeira Swatch, afirmou que os efeitos desta decisão sobre a economia helvética serão tão devastadores como um “tsunami”.

“Não tenho palavras. Jordan (Jordão) não é apenas o nome do presidente do banco central mas também de um rio e a decisão de hoje é um tsunami para a indústria exportadora e para o turismo e, no fim da linha, para todo o país”, afirmou em comunicado, citado pelo The Guardian.

A moeda suíça está a corrigir após a escalada de quinta-feira. O franco suíço cai 4,4%, para 1,0184 por euro, depois de ter disparado para um máximo de 85,172 na sessão anterior.

(Fim de citação)

Garantia de Angola assegurava pagamento de dívida de 183 milhões ao BES

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

A maioria dos créditos abrangidos pela garantia terá sido dada durante a gestão liderada por Álvaro Sobrinho

Citando

Observador

Entre os créditos cobertos pela garantia de Angola estava uma dívida de 183 milhões de euros ao BES. A dívida era da Legacy. O GES vendeu a Legacy a uma empresa angolana, mas continuou a pagar juros.

A garantia soberana atribuída pelo presidente angolano aos créditos do BESA (Banco Espírito Santo Angola) assegurava o pagamento de uma dívida ao Banco Espírito Santo (BES) contraída por uma empresa que tinha sido vendida pelo Grupo Espírito Santo (GES).

Em causa está a concessão de uma garantia por parte do BESA ao BES em nome de uma empresa angolana, a Vaningo, no valor de 183 milhões de euros. Esta sociedade comprou em 2010 uma empresa de direito português ao Grupo Espírito Santo (GES), a Legacy, que tinha uma dívida para com o BES. Os nomes Legacy e Vaningo têm aparecido várias vezes na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do GES, tendo sido já associada ao negócio de venda da Escom à Sonangol, contratualizado em 2010, mas nunca concretizado.

A dívida da Legacy ao BES e o facto de estar coberta por uma garantia emitida pelo BESA a favor da casa-mãe, surgem na auditoria realizada pela KPMG às contas da Espírito Santo International (ESI). Segundo este relatório, a Vaningo pagou à ESI três euros para adquirir uma empresa que no ano em que foi alienada tinha um ativo de dois milhões de dólares para um passivo de 306 milhões de dólares.

Se estes números são já um sinal de alerta sobre o racional de negócio, há outra pista que alimenta a desconfiança dos deputados quanto à credibilidade da transação. Mesmo depois de ter vendido a Legacy, a ESI continuou a pagar os juros da dívida desta empresa, conforme é descrito na auditoria às contas daholding do GES. Entre 2010 e 2013, o montante pago ao BES ascendeu a cerca de 40 milhões de euros. Em 2013, o valor em dívida ao BES era de 183 milhões de euros e, segundo a auditoria da KPMG, esta dívida estava colaterizada pelo BESA ao BES no mesmo montante.

A análise realizada pela KPMG Angola aos créditos cobertos pelo aval do Estado angolano ao BESA verificou que este incluía no seu anexo a garantia concedida pelo BESA ao BES, em nome da Vaningo. Nada indicia, conclui a auditoria feita pela KMPG, que o BESA, com o suporte do Estado angolano, não irá assumir as responsabilidades assumidas pela Vaningo para com o BES. 

A garantia de Luanda visava salvaguardar créditos a empresas angolanas que correspondiam a operações importantes para o plano nacional de desenvolvimento do país. O BESA só podia conceder uma garantia de crédito a uma empresa angolana como era o caso da Vaningo. Mas, na prática, a participada angolana do BES passou a ser responsável pelo pagamento da dívida da Legacy, empresa portuguesa detida pela sua cliente Vaningo, à sua casa-mãe, o Banco Espírito Santo.

Em caso de incumprimento por parte da Legacy, a Vaningo acionava a garantia do BESA. E como esta operação estava na lista dos créditos protegidos pelo Estado angolano, quando a sua garantia fosse executada, Luanda estaria a pagar uma dívida ao BES. O cenário de incumprimento do crédito seria inevitável dado o colapso financeiro da ESI, a empresa que estava a pagar os juros do empréstimo da Legacy, a partir de meados de 2014.

A garantia do BESA ao pagamento desta dívida terá sido concedida logo em 2010, quando Álvaro Sobrinho liderava a instituição, mas só aparece nas contas do banco angolano em 2013, ano em que foram identificados os créditos em risco que iriam beneficiar da garantia irrevogável do Estado angolano.

A história por trás destas operações tem vindo a ser reconstituída ao longo de várias audições na comissão de inquérito, tendo o depoimento do presidente da KPMG Angola, realizado esta quarta-feira, dado mais um contributo para atar pontas soltas. Sikander Sattar falou à porta fechada para proteção do sigilo bancário angolano. E, apesar de não ter feito revelações bombásticas, tanto quanto o Observador conseguiu confirmar, o seu testemunho foi importante para confirmar notícias já publicadas e compreender informação já na posse dos deputados.

É o caso do relatório e contas do BESA de 2011. Neste documento, que é público, a auditora KPMG colocou várias reservas às contas do banco angolano que, no entender dos deputados, deveriam ter suscitado mais cedo uma intervenção do acionista BES e do próprio Banco de Portugal.

Reservas indiciavam bomba relógio nas contas do BESA 

O auditor alerta que o BESA não possui à data do relatório “desenvolvimentos informáticos que permitam a identificação efetiva das operações de crédito que foram objeto de reestruturações, do grupo económico em que cada cliente se insere,pelo que não nos é possível concluir acerca da adequação do montante registado na rubrica provisão para créditos de liquidação duvidosa, face aos requisitos” da lei angolana.

A opinião da KPMG Angola tem a data de outubro de 2012, um mês antes de Álvaro Sobrinho deixar a presidência executiva do banco, mas só um ano mais tarde, na assembleia geral do BESA, os acionistas terão tido informação sobre a dimensão do buraco no crédito, da ordem dos 5,7 mil milhões de euros, e que justificou a concessão da garantia do Estado angolano. O BES nunca fez qualquer provisão em relação à sua participada, não obstante a garantia de Luanda só ter sido concedida no final de 2013.

Só quando esta situação foi noticiada pelo Expresso, a 7 de julho de 2014, é que o Banco de Portugal terá feito perguntas sobre o tema. Até então, a intervenção do supervisor estava centrada na discussão da garantia de Angola que acabou por aceitar como válida. A garantia “firme, definitiva e irrevogável” servia de almofada de proteção ao BES em relação ao empréstimo de 3,3 mil milhões de euros, concedido à filial angolana, mas acabou por ser revogada, dias depois da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. Ainda antes, o Banco Nacional de Angola já tinha comunicado ao Banco de Portugal que iria intervir no BESA.

O mistério dos clientes de alto risco em Angola

Outra dúvida que persiste é a identidade dos destinatários dos créditos do BESA que beneficiavam da proteção de Luanda. A lista dos empréstimos de alto risco, porque concedidos sem garantias e em alguns casos sem destinatário final conhecido, consta de um anexo ao documento assinado a favor do BESA e que foi negociado diretamente por Ricardo Salgado, então presidente do BES, e as autoridades angolanas, designadamente José Eduardo dos Santos. Até agora, quase todas as pessoas ouvidas na comissão de inquérito afirmaram desconhecer a lista. Sikander Sattar terá sido uma exceção já que era presidente da KPMG Angola, empresa que certificou os créditos a incluir na garantia.

A informação e testemunhos já ouvidos permitiram, entretanto, concluir que não estão identificados os grupos económicos a que estavam ligados os clientes referidos na garantia, pelo que não será fácil chegar aos beneficiários finais e apurar se, entre eles, há acionistas ou administradores do BESA, para além de figuras relevantes do regime angolano.

Sabe-se, no entanto, que uma parte dos créditos cobertos por Luanda diz respeito a empresas do universo Espírito Santo, designadamente a Escom. O administrador Luís Horta e Costa confirmou, esta semana, que a empresa tinha uma dívida superior a 300 milhões de euros ao BESA, tendo contudo assinalado que teria sido dos poucos clientes a apresentar garantias reais, neste caso ativos imobiliários em Angola.

(Fim de citação)

Carlos Costa: O plano que a troika trazia levava o Banco de Portugal a nacionalizar a banca

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

 

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Citando

Observador

Carlos Costa diz que evitou que a troika fizesse explodir a dívida pública e a nacionalização da banca. E antecipa uma concentração bancária na Europa.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa

O governador do Banco de Portugal afirmou que a troika defendeu um modelo de recapitalização da banca diferente, que teria implicado a nacionalização do setor e um aumento de 20 a 30 pontos do rácio da dívida.

Quando o resgate de Portugal foi negociado, em 2011, o envelope financeiro emprestado pelos parceiros europeus e pelo Fundo Monetário Internacional incluía um valor consignado à recapitalização dos bancos portugueses que revelassem essa necessidade, de 12 mil milhões de euros.

“A história dos bancos portugueses é uma história de convalescença longa que resulta do facto de se ter poupado o agente público ao impacto de um endividamento súbito que teria necessariamente uma dimensão dos 20 a 30 pontos percentuais”, afirmou hoje Carlos Costa num jantar-debate em Lisboa organizado pelo think-tank Portugal XXI.

De acordo com o governador do Banco de Portugal, “quando a troika cá chegou, tinha um número na cabeça para o fundo de recapitalização [da banca] que não era 12 [mil milhões de euros]” e chegar a esse valor só foi possível “depois de se ajustar o modelo de escrutínio do sistema àquilo que eram as necessidades de capital” dos bancos.

“Tínhamos dois modelos alternativos: termos em 2012 o sistema financeiro todo nacionalizado por insuficiência de capital e tínhamos hoje um grande programa de privatizações em curso e mais dívida pública; ou termos seguido o processo que seguimos com os riscos que obviamente comporta e segui-lo de forma metódica”, revelou Carlos Costa.

“Feito o balanço, acho que fizemos a escolha certa (…) Não imaginam hoje a dívida pública portuguesa ser de 150 ou 155% do PIB [Produto Interno Bruto]. Não imaginam o que isto significaria em termos de posicionamento no mercado e de pressão sobre a República”, disse ainda o governador, acrescentando que “a República respira hoje com muito mais tranquilidade”.

Durante a sua intervenção, Carlos Costa referiu-se aos casos irlandês, grego e espanhol, que “fizeram uma operação muito clara de recapitalização à cabeça” dos seus bancos, “transferindo os ativos problemáticos para veículos e registando perdas de capital significativas”, o que teve como consequência “um aumento da dívida pública da mesma dimensão” desses ativos. Se a mesma solução tivesse sido aplicada a Portugal, Carlos Costa acredita que, “em vez dos 40 mil milhões [de euros] de imparidades [que a banca portuguesa registava desde 2008] de forma gradual, numa situação de venda forçada seria um número superior”.

Ainda assim, o governador do banco central fez um exercício para calcular o impacto de uma recapitalização dos bancos portugueses semelhantes à que se realizou noutros países europeus. “Vamos imaginar que eram [imparidades de] 40 mil milhões. [Nesse caso] seriam 25 pontos percentuais de dívida adicional para o país e teríamos hoje uma dívida muito superior ao que temos”, afirmou.

Carlos Costa disse ainda que este “era o modelo preconizado pela troika”, o que lhe valeu “nas salas do Banco de Portugal um braço de ferro” para que Portugal seguisse “uma via diferente”. “Para mim, foi um grande risco, mas para o país estou convencido que o futuro dirá que foi um grande alívio, porque evitámos um aumento do stock da dívida que teria criado junto dos mercados internacionais uma noção de insustentabilidade, o que teria para um país como um nosso um resultado muito grave”, disse ainda Carlos Costa.

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