Arquivo para a categoria ‘Ricardo Salgado’

Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

Fundo dos lesados do BES processa Haitong e ex-administradores

Sábado, Junho 15th, 2019

Citamos

Económico

Veículo criado para indemnizar lesados do Banco Espírito Santo exige 518 milhões a banco de investimento e cada um dos seis antigos gestores, entre os quais Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi e Morais Pires. Ação deu entrada no tribunal a 7 de junho.

O fundo que representa os lesados do Banco Espírito Santo (BES) avançou, a 7 de junho, com sete ações judiciais, no valor global de 3.626 milhões de euros, contra o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI) – atual Haitong -, e seis antigos administradores, que responsabiliza pela queda da instituição em 2014, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo. “As ações de responsabilidade solidária deram entrada na passada sexta-feira, 7 de junho, no Juízo Central Cível de Lisboa”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES, o veículo que foi criado para indemnizar os dois mil lesados do banco falido que compraram papel comercial de holdings do GES nos balccões do BES, Banco Best e Banco Espírito Santo Açores (BAC).

Acusações a Ricardo Salgado

Número de processos no âmbito da Operação Marquês, por tipo de crime

933321

Total: 21

  •  Branqueamento de capitais
  •  Falsificação de documento
  •  Fraude fiscal qualificada
  •  Abuso de confiança
  •  Corrupção activa
  •  Corrupção activa de titular de cargo político

Segundo a mesma fonte, “os réus foram administradores do atual Haitong: Amílcar Morais Pires, José Manuel Espirito Santo Silva, José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi, Pedro Mosqueira do Amaral, Ricardo Salgado e Ricardo Espírito Santo”, dando conta que o valor individual de cada acção é de 517,5 milhões de euros. Sobre este montante explica que é o valor das perdas dos lesados em papel comercial da ESI e Rioforte, mais juros: 423,9 milhões de euros de capital mais 93,6 milhões de juros. Recorde-se que Ricciardi foi o único membro do conselho superior do GES que se manteve em órgãos do banco e do grupo após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal. Presidiu o BESI, integrado no Novo Banco até à venda à sociedade chinesa Haitong.

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Ricardo Salgado reclama 10 milhões ao BES

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

Citamos

Negócios

Os antigos gestores do BES integram a lista de cinco mil credores que foram reconhecidos pela comissão liquidatária da instituição. Ricardo Salgado é o que apresenta o valor mais elevado. Saiba o que reclama cada um.

À exceção de um, todos os antigos administradores que foram considerados pela comissão liquidatária como os culpados pela insolvência do BES reclamaram créditos.

Ricardo Salgado encabeça esta lista, ao reclamar mais de 9,9 milhões de euros. Seguem-se Morais Pires, que exige 5,6 milhões, Manuel Espírito Santo Silva e José Maria Ricciardi, que pedem ambos cerca de 2,5 milhões, e ainda Ricardo Abecassis, com 1,4 milhões. Os restantes administradores apresentaram todos reclamações de créditos inferiores a um milhão de euros. Feitas as contas, estes antigos gestores do BES reclamam um total de 24,3 milhões à comissão liquidatária.

Nova derrota: Relação confirma coimas de €3,7 milhões a Salgado e €350 mil a Morais Pires

Quinta-feira, Maio 9th, 2019

Citamos

Expresso

Salgado e Morais Pires perdem recurso da condenação no caso da comercialização do papel comercial, que vem da primeira contraordenação aplicada pelo Banco de Portugal. O ex-CEO do BES tem “pronunciada irresponsabilidade social”, diz o tribunal em segunda instância

Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires foram condenados pelo Tribunal da Relação de Lisboa pela comercialização de dívida do Grupo Espírito Santo aos balcões do Banco Espírito Santo. Salgado e Morais Pires terão de pagar as coimas aplicadas pelo tribunal de primeira instância: 3,7 milhões de euros para o antigo presidente executivo; 350 mil euros para o seu antigo braço-direito, o administrador com o pelouro financeiro.

Ambos tinham sido condenados a título doloso no processo de contraordenação do Banco de Portugal, o primeiro a ser concluído. Salgado e Morais Pires recorreram num primeiro momento da decisão para o tribunal de Santarém que confirmou a condenação da autoridade de supervisão. Aí, no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, as coimas aplicadas foram reduzidas de 4 milhões de euros para 3,7 milhões de euros, no caso de Salgado, e de 600 mil euros para 350 mil euros, no de Morais Pires.

Num segundo momento, os banqueiros recorreram da decisão de primeira instância para o Tribunal da Relação e, a semana passada, a Relação confirmou na integra a decisão do Tribunal de Santarém. “Totalmente improcedentes”, é o que diz o acórdão assinado por Maria Leonor Botelho, Maria do Carmo Ferreira e Trigo Mesquita.

Salgado tem “pronunciada irresponsabilidade social”

Em causa está a prática de atos dolosos de gestão ruinosa em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, na comercialização do chamado papel comercial. Ou seja, a falsificação de contas da Espirito Santo Internacional (ESI), detetada no final de 2013, e a comercialização do papel comercial daquela empresa aos balcões do BES.

Da extensa decisão do tribunal da Relação é possível recorrer para o Tribunal Constitucional, mas apenas relativamente a questões jurídicas, já que a decisão é definitiva relativamente aos factos em que quer Salgado quer Morais Pires foram condenados com dolo.

Pode – e deve – haver recurso para o Constitucional. “Estamos a analisar a decisão e iremos reagir através dos meios processuais aplicáveis até ao recurso para o Tribunal Constitucional. É um acórdão que, essencialmente, tratou de questões de direito, pois nos processos de contraordenação, regra geral, os tribunais superiores não podem julgar factos. Lamentavelmente, em Portugal continua-se a tratar processos em que se aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas, obstando-se a um verdadeiro controlo de fundo das decisões de entidades administrativas como o Banco de Portugal, afectando gravemente direitos fundamentais dos arguidos e prejudicando a realização da Justiça”, é a resposta da defesa, liderada por Francisco Proença de Carvalho

Com 1060 páginas, o acórdão da Relação confirma que a falsificação das contas foi ordenada por Ricardo Salgado assim como este colocou os interesses dele à frente dos depositantes e do então BES.

As condutas de Salgado são, segundo a decisão da Relação, “reveladoras de uma pronunciada irresponsabilidade social”.

“Acresce que a postura do recorrente ao longo do processo revela ainda que o mesmo não evidenciou qualquer interiorização do desvalor das suas condutas, nem qualquer responsabilização pelos seus atos e pelas consequências nefastas dos mesmos, responsabilidade e consequências que reiteradamente desvaloriza e atribui a terceiros”, continuam os juízes.

QUE PROCESSO É ESTE?

Este é o primeiro dos quatro processos de contraordenação determinados pelo Banco de Portugal em relação ao BES e ao GES.

Começou por haver uma acusação por parte do supervisor, em que os ex-administradores do banco não escapavam às imputações. Quando chegou à fase de condenação, o supervisor arquivou as acusações que anteriormente imputava a quatro ex-administradores (João Freixa, Jorge Martins, Rui Silveira e Stanilas Ribas), mas avançou com condenações a outros seis, entre os quais Ricardo Salgado (coima única de 4 milhões de euros), Amílcar Morais Pires (600 mil euros), ambos por práticas de infrações especialmente graves, a título doloso, e também nomes como José Manuel Espírito Santo (525 mil euros, suspensa em metade do seu valor) e José Maria Ricciardi (60 mil euros, com suspensão de três quartos).

Houve impugnação do caso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, por parte do antigo presidente executivo e do ex-administrador com o pelouro financeiro. Ambos ficaram inibidos de voltar à banca (oito anos a Salgado e um ano a Morais Pires). Os restantes aceitaram as sanções.

Nas alegações do julgamento, o Ministério Público propôs a redução da coima para 3,5 milhões, mas Santarém, em primeira instância, acabou por decidir condená-lo a uma coima de 3,7 milhões. Foi esta que depois foi alvo de impugnação para a Relação de Lisboa – e que agora é confirmada por aquele tribunal de segunda instância.

Tribunal da Relação dá razão a Banco de Portugal contra Salgado

Domingo, Abril 28th, 2019

Citamos

Expresso

Relação dá razão a supervisor e Ministério Público contra primeira instância. Ex-banqueiro vai recorrer

Aquela que era, até aqui, a grande vitória de Ricardo Salgado contra o Banco de Portugal (BdP), no âmbito dos processos levantados por conta da queda do Banco Espírito Santo (BES), sofreu um revés. O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao supervisor liderado por Carlos Costa e ao Ministério Público, e reverteu a decisão do tribunal de primeira instância, que anulara a contraordenação relativa às falhas no combate ao branqueamento de capitais do banco na relação com as suas unidades no estrangeiro.

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BdP aplica coima de 6,8 milhões ao BES e a três ex-administradores

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

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Público

Além de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira foram igualmente visados pelo supervisor

O Banco de Portugal (BdP) condenou o BES e três ex-administradores do banco ao pagamento de 6,8 milhões de euros pela omissão de comunicação obrigatória dos problemas associados às carteiras do BES Angola.

O BES foi condenado a uma coima única no valor de 3,4 milhões de euros, Ricardo Salgado a uma coima de 1,8 milhões de euros, Amílcar Morais Pires foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros e Rui Silveira a uma coima de 400 mil euros.

A prática das “infracções especialmente graves” decorreu entre 3 de Outubro de 2013 e 3 de Agosto de 2014, antes da resolução do BES, que ocorreu em 4 de Agosto daquele ano.

O BdP adianta que os três ex-administradores impugnaram a decisão do Banco de Portugal junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Também hoje o supervisor aplicou uma coima de três milhões de euros à KPMG, que auditava o BES, por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco no Verão de 2014.

Além da auditora, dois responsáveis da KPMG também foram condenados “pela prática de infracções especialmente graves”.

Segundo o BdP, a auditora teve conhecimento dos riscos relativos à carteira de crédito do BES Angola e dos problemas que acarretava para o BES em Portugal, não os tendo comunicado ao supervisor.

Ex-administradores do BES dizem não ter culpa da falência

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

Citamos

Sábado

A SÁBADO divulga oito citações das defesas dos principais visados que a Comissão Liquidatária responsabilizou pela insolvência do banco. Tal como fez Ricardo Salgado, todos dizem que tiveram comportamentos exemplares.

A Comissão Liquidatária do BES considerou a insolvência do banco como culposa e quer 13 ex-administradores julgados pelo Tribunal do Comércio de Lisboa. As oposições dos visados já foram juntas ao processo. A SÁBADO divulga oito. São quase três mil páginas em que se recusam responsabilidades.

Ricardo Salgado
“(…) a Comissão Liquidatária não demonstrou a verificação de qualquer responsabilidade do ora Requerido, nem lhe imputa factos concretos e objetivos que pudessem demonstrar a existência de: facto voluntário, ilicitude, culpa e nexo de causalidade”

Amílcar Morais Pires
“O requerido, ao longo da sua carreira de 28 anos no BES, apenas contribuiu para o engrandecimento e fortalecimento daquela instituição”

António Souto
“(..) no caso do Oponente não ficou minimamente demonstrado que, com a sua atuação no BES, tivesse prosseguido uma atividade (deficitária ou não) no interesse pessoal de outras”

João Freixa
“(…) a informação que o visado tinha quando participou na tomada das decisões (quando participou) que o Parecer abarca (…), em cada caso era, em cada data, possível de prever (e não por prognose póstuma) que o visado está seguro de não haver um único ato ou omissão que lhe seja censurável”

Joaquim Goes
“(…) por inúmeras vezes (…) opôs-se, de forma clara, às pretensões do requerido Ricardo Salgado (…) que, segundo a sua avaliação na altura, não defendessem os interesses do BES, sem precisar que o Banco de Portugal o impusesse”

Stanislas Ribes
“O presente incidente de qualificação de insolvência é uma autêntica ‘caça às bruxas’, é um verdadeiro ataque infundado na procura incessante por culpados sobre o colapso do universo insolvente”

Rui Silveira
“Perante o presente relato e as respetivas provas que se oferecem, não restarão dúvidas que cabem ao BdP as únicas responsabilidades pela insolvência do BES”

Ricardo Espírito Santo Silva
“Quer isto dizer que não é – não pode ser – o simples facto de ser membro do Conselho de Administração do BES que torna, quem quer que seja, como responsável pela insolvência da instituição”

Salgado quer independente a analisar contas do BES

Sexta-feira, Abril 12th, 2019

Citamos

Negócios

A defesa do ex-banqueiro quer um parecer independente às contas de 2014 da instituição, para provar que, se o Banco de Portugal não tivesse exigido provisões tão elevadas, a resolução da BES não teria sido necessária.

Ricardo Salgado insiste na tese de que foram as exigências injustificadas do Banco de Portugal (BdP) que levaram ao colapso do Banco Espírito Santo (BES) e quer prová-la no processo de insolvência do banco, no âmbito do qual é apontado como o principal responsável pela queda da instituição. Para isso, pediu ao Tribunal do Comércio de Lisboa que nomeie um perito independente para analisar as contas do banco à data de 30 de junho de 2014, pouco mais de um mês antes de ter sido aplicada a medida de resolução.

O requerimento consta da oposição que o antigo presidente do banco apresentou contra a qualificação de insolvência feita no ano passado pela comissão liquidatária do BES, que aponta para 13 culpados pela insolvência do banco, com Ricardo Salgado à cabeça. Na oposição que deu entrada no tribunal, o ex-banqueiro nega qualquer culpa pela insolvência, um desfecho que atribui ao BdP, e rejeita também responsabilidades pela emissão de papel comercial e pela concessão de financiamento a sociedades do Grupo Espírito Santo (GES).

No entender de Salgado, “quanto mais o BdP bater” no antigo banqueiro, “seja diretamente em processos de contraordenação, seja através da comissão liquidatária, mais facilmente pode justificar a resolução e atirar culpas” para cima dos 13 antigos gestores considerados como os responsáveis pela insolvência do banco. Isto porque, defende, se o regulador não tivesse exigido a constituição de provisões que considera demasiado elevadas, os rácios de capital do BES não teriam caído abaixo dos mínimos requeridos e o banco poderia ter mantido a atividade, em vez de ser alvo de uma resolução.

A tese não é nova. Em 2017, Salgado já tinha apresentado um parecer, feito por João Carvalho das Neves, professor do ISEG e membro do conselho geral e de supervisão da EDP, que concluía, precisamente, que os prejuízos históricos de 3.577 milhões de euros registados pelo BES no primeiro semestre de 2014 ficaram a dever-se ao nível de provisões imposto pelo BdP para cobrir perdas com a garantia estatal do BES Angola, com a exposição às cartas-conforto a entidades venezuelanas e com o papel comercial emitido por empresas do GES. Contudo, este parecer foi encomendado pelo próprio Ricardo Salgado.

A defesa do antigo banqueiro quer agora um novo parecer, em tudo semelhante ao que já foi feito, mas que, desta vez, seja realizado por um “perito único independente”, nomeado pelo tribunal. Ao que o Negócios apurou, a defesa aguarda pela resposta do tribunal, que só deverá chegar a partir de junho.

“Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Domingo, Março 3rd, 2019

Citamos

TSF

Quase cinco anos depois do colapso do BES, Ricardo Salgado diz à TSF não manchou a reputação da família nem foi ele quem causou os lesados do BES.

Em 2013, Ricardo foi de propósito a Angola reunir com José Eduardo dos Santos e trouxe uma garantia soberana de 4.200 mil milhões de euros que assegurava 70% do crédito concedido pelo braço angolano do BES. O documento foi entregue a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mas só depois de o banqueiro ir a Belém mostrá-lo ao então presidente da República, Cavaco Silva. Quanto ao colapso do Grupo Espírito Santo, o antigo homem forte do BES aponta o dedo ao Banco de Portugal e à CMVM. Diz que não foi ele quem causou os lesados, nem quem manchou a reputação da família. Tem a consciência tranquila quanto à queda do banco, mas em entrevista à TSF, admite: “Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Admite que cometeu alguns erros mas diz que nunca cometeu nenhum crime. E quando foi posto à venda aos balcões do BES papel comercial da Rioforte e da ESI, que naquela época estavam em situação muito complicada? Qual é a fronteira entre ser crime e ser só um erro?

Posso dizer-lhe que o grupo Espírito Santo, desde que saiu de Portugal, depois da nacionalização, foi procurado por múltiplos investidores – portugueses e estrangeiros. Conseguimos refundar e desenvolver o grupo a partir dos capitais que vieram investir connosco e de empréstimos. [Desde] muito cedo tínhamos – pode chamar-lhe papel comercial – mas dívida emitida na Suíça. E nunca houve problema nenhum. Entretanto, houve a crise monumental a partir de 2008. Portugal teve a sua queda de ratings e tornou-se praticamente impossível emitir dívida internacional. Nós emitimos papel comercial, mas tínhamos procedimentos que eram controlados pela CMVM. Acredito que cumprimos os procedimentos. Houve falhas? Houve certamente, na área não financeira, na contabilidade da ES International onde se veio a verificar um passivo oculto.

De que não tinha conhecimento, segundo disse.

Sabe que uma boa parte da dívida portuguesa internacional está oculta? Não é expressa. Mas não é só [a de] Portugal. Outros países fazem isso. Nós não fizemos isso de propósito. Houve um lapso que se introduziu, enfim, inexplicável… E de facto, a dívida foi considerada tóxica. Quando fizemos o aumento de capital, havia um prospeto que revelava 30 fatores de risco. Trinta! Estava lá claramente dito que a ES International tinha tido um problema nas contas. Foi dito também que poderia haver um problema de respeitabilidade do nome. Com todos esses fatores de risco, foi o aumento de capital do BES/GES que maior sucesso teve. Havia uma confiança brutal no grupo.

Na altura em que foi o aumento de capital já tinha conhecimento de que o Banco de Portugal estava a pôr em causa a sua idoneidade?

O Banco de Portugal nunca me disse, até ao fim, que eu deveria de sair. Uma situação espantosa. Nunca. Mas eu tinha dito ao Banco de Portugal que estava um processo de sucessão em curso. No dia 7 de novembro fiz uma reunião com os meus pares e disse que tínhamos de começar a programar a minha sucessão. Até porque havia muitos comentários nos jornais sobre as ambições, algumas delas desmedidas, que surgiam por parte dos meus familiares para ocupar o lugar. Disse aos meus colegas do grupo que era inacreditável que houvesse comentários nos corredores do banco e cá fora, nos jornais, [a revelar] que eu ia sair e [a especular] quem é que ia assumir, se era o Ricardo Espírito Santo, do Brasil, se era o Bernardo Espírito Santo. Acho que eles se esqueceram de uma coisa: não podia haver um processo de sucessão no banco sem a aprovação dos grandes acionistas. Agora, também lhe quero dizer que a causa primeira do facto de a área não financeira do grupo ter soçobrado resulta de uma análise transversal que o Banco de Portugal decretou, em 2013, a todo o sistema bancário, denominado ETTRIC. A análise do ETTRIC feita pela PricewaterhouseCoopers mostra que a área não financeira, apesar da dívida oculta, e apesar das dificuldades que estava a passar, (…) continuava positiva fundamentalmente devido à valorização da ESFG. Portanto, o que nós pedimos ao Banco de Portugal foi tempo. E o que é que o Banco de Portugal faz? Pura e simplesmente aplica o ring fencing, a que o governador chama aperto do cerco. E também, com medo de errar, vou-lhe ler a frase que o governador deu no dia 3 de agosto sobre isto.

O dia da resolução.

“O Banco de Portugal iniciou uma política de isolamento dos riscos – ring fencing – do Banco Espírito Santo relativamente às restantes empresas do grupo.” Esta política foi progressivamente reforçada ao longo do último ano e foi no quadro do aperto do cerco que o Banco de Portugal estabeleceu que as empresas do GES começaram a entrar em incumprimento. Agora só para ver um contraste: Eduardo Catroga, que foi convidado pelo governo da época para ajudar nas negociações com a Troika, foi ao Tribunal de Santarém, no dia 7 de julho. E disse: “a decisão do Banco de Portugal com o grupo só poderia levar ao colapso do resto, devido às relações de financiamento que existiam entre as várias empresas. O Banco de Portugal deveria fazer um plano a médio prazo, a longo prazo, e não o ring fencing, blindagem ao perímetro de proteção.” Agora veja bem a diferença entre aquilo que foi feito pelo Banco de Portugal e aquilo que o Eduardo Catroga considerava que deveria ter sido. O grupo foi posto numa situação de aperto do cerco.

Injusta, quanto a si.

Absolutamente, mas absolutamente! Foi um erro. Aquilo é típico do médico que mata um cliente porque lhe aplicou um remédio que não é apropriado. Um remédio ao lado daquilo que deveria ter sido. Agora veja bem. Vou-lhe dar dois exemplos.

Que garantias é que o Banco de Portugal tinha de que a situação do BES se inverteria, no caso de não avançar com a resolução?

A única garantia que tinha era o estudo que encomendou [à PriceWaterhouseCoopers]. Está lá dito, preto no branco que o grupo era viável e sustentável. Agora, num prazo [até] 2015, 2018.

Portanto, mais três anos?

Sim, mais cinco anos. Mas veja isto. Exemplo das consequências do aperto: a Companhia de seguros Tranquilidade foi privatizada em 89 e 90. Foi avaliada pelo Governo do professor Cavaco Silva, na altura, em 20 milhões de contos. Foi vendida ao grupo com o Crédit Agricole e outros acionistas que se associaram a nós por quase 50 milhões de contos, traduzido hoje aquilo dá 600 milhões de euros. No ETTRIC, a PricewaterhouseCoopers avaliou em 700 milhões. Sabe por quanto é que foi vendida? 40. É claro que houve pressões do Instituto de Seguros e do Banco de Portugal para vender. E o Victor Bento é que decidiu a venda, pressionado.

Com que intenção? Qual era o interesse?

Intenção não sei se houve, mas, se houve, foi lastimável. Porque quem é que foi favorecer? Mais um fundo abutre, que era a Apolo. A Apolo é um grupo importantíssimo, mas comprou esta empresa por nada. Dizem que a empresa precisava de ser recapitalizada ao nível dos 200 milhões. [De acordo com] aquilo que estudei, a Tranquilidade não foi recapitalizada em 200 milhões coisa nenhuma! Portanto, a Apolo fez um belíssimo negócio à custa do grupo Espírito Santo. Vou-lhe dar outro exemplo: a Espírito Santo Saúde não caiu graças à forma como a engenheira Isabel Vaz se comportou no processo, porque esteve para entrar em incumprimento devido ao cerco. O processo de aumento de capital estava em curso. Desculpe, não era um processo de aumento de capital, era um IPO (colocação de ações no mercado), que depois permitiu que a Fosun a adquirisse, através da Fidelidade, em termos razoáveis.

Depois da crise do BCP, houve umas trocas de galhardetes entre si e o doutor Filipe Pinhal, e há na altura um texto que o senhor doutor escreveu, para o Jornal de Negócios, em que dizia: “Toda a gente sabe que foram as más opções e, porventura, as más práticas que destruíram a liderança e a coesão. (…) As causas do que aconteceu ao BCP e a si próprio deve o doutor Filipe Pinhal procurá-las na sua consciência e nas práticas de muitos com quem partilhou o pão, o trabalho e os prémios durante dezenas de anos”. Em vez de Filipe Pinhal poderíamos trocar o nome por Ricardo Salgado?

Eu procuro [as causas] na minha consciência sempre porque eu gosto de dormir à noite. E eu tenho a minha consciência tranquila, porque fiz tudo para que não houvesse colapso no BES.

Dorme descansado, então?

Não, consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado. O que lhe posso dizer é isto: não fui eu que lancei a resolução. [No tempo da] minha ação no BES não havia resolução em pé ainda. Portanto não fui eu que causei os lesados. Os lesados foram causados pela resolução.

Os próprios lesados atribuem a responsabilidade tanto ao doutor Ricardo Saldo e à gestão do GES, como ao Banco de Portugal. Dividem-na. Não o ilibam a si.

Eu compreendo. E devo dizer que falo com muitos lesados. Penso todos os dias nos lesados. Todos os dias. E sofro com isso. O Banco Espírito Santo tem 150 anos e nunca lesou ninguém. Agora, quem desencadeou este processo do cerco, como há pouco lhe disse, à área não financeira do grupo é que acabou por fazer cair empresas como a Tranquilidade e outras. Não fui eu que provoquei os lesados, não fui eu que causei esta resolução. Não sou responsável por isso.

Alguns dos seus colaboradores mais próximos acabaram por se afastar, alguns até com estrondo. Morais Pires escreveu um livro em que diz que se sentiu traído por si, em diferentes ocasiões. Sente-se um homem isolado, hoje?

Não, porque, no fundo, continuo a ter muitos amigos, continuo a falar com muita gente. O livro está bem escrito, mas o Morais Pires chama-me traidor quando fui eu quem propôs o nome dele para a Comissão Executiva do BES, procurei mantê-lo na Comissão Executiva do BES. Como é que eu podia opor-me ao governador do Banco de Portugal? A partir de uma certa altura ele não queria nem o Morais Pires nem as outras senhoras, competentíssimas nas suas funções. Há aí um erro de perceção.

Quando as pessoas, os lesados o encontram, há momentos em que lhe perguntam para onde foi o dinheiro? O dinheiro que investiram ali, como dinheiro do buraco do BES Angola, por exemplo. As pessoas perguntam-lhe para onde foi o dinheiro?

As pessoas estão em choque, aquelas que perderam os seus recursos. Mas está a falar do BES Angola…

Eu sei que é outro caso diferente, mas…

É um caso que está quase em julgamento.

Os lesados são um caso, e depois há a opinião púbica, para quem isto é tudo um só caso. Um enorme…

Logro.

Não sei se logro, mas uma grande confusão, em que o doutor aparece sempre como alguém que está sob escrutínio. É interpelado por pessoas que lhe perguntam o que foi feito do dinheiro?

Algumas pessoas ficam em estado de choque e perguntam. Mas, de facto, não é fácil explicar. Sobre o BES Angola, por exemplo: conhece algum Estado que tenha desprezado uma garantia de outro estado? Conhece?

Está convencido que o estado angolano iria honrar essa garantia [de 4.200 milhões de euros para cobrir 70% da carteira de crédito do BES Angola]?

Absolutamente. O Presidente da República de Angola fez questão de assinar e dizer que era first demand e, [se houvesse] qualquer dúvida, ele resolveria. Isto é uma coisa inacreditável o que fizeram. E a primeira pessoa a quem eu entreguei a garantia, isto é um fait divers, foi ao senhor Presidente da República, na altura Cavaco Silva. A garantia foi emitida a 31 de dezembro de 2013 e eu fui mostrá-la ao senhor Presidente da República e disse-lhe “olhe, senhor Presidente, esta garantia é prova” – não sei se recorda que naquela altura havia um problema entre Portugal e Angola e a cumplicidade estratégica [entre os dois países] tinha fica prejudicada – “de que a cumplicidade estratégica continua a funcionar. Senhor Presidente da República, repare nesta garantia”. E depois fui, naturalmente, entregar a garantia ao Banco de Portugal. E o governador diz e refere, salvo erro, numa das reuniões onde participou, que estava confortável com a garantia de Angola. Mas como é que deixam cair a garantia? Como é que deixam as ações do BESA ir para o banco mau? É uma desconsideração brutal por Angola, pelo Governo de Angola. O Presidente da República de Angola estava convencido de que nós éramos um grupo muito importante para Angola. Em 2004, depois da guerra civil, Angola estava com a dívida toda atrasada e não havia um dólar que entrasse lá, porque ninguém acreditava em Angola. E muitas das dívidas eram com o Estado português e com empresários portugueses. O BES organizou uma operação sindicada na sede do Banco Espírito Santo, onde vieram representantes dos outros bancos portugueses, bancos internacionais, entre eles o Crédit Agricole. Foi um sucesso que permitiu ao Estado português receber uma parte da sua dívida.

Tem dito publicamente que vai lutar até às últimas consequências pela sua reputação. A investigação no universo BES faz cinco anos em agosto sem haver ainda dedução de acusação. É possível reparar os estragos disto?

Olhe, eu estou aqui a lutar todos os dias para a reparação. E quero acreditar que há Justiça em Portugal. Que continua a haver justiça em Portugal. Bom, sempre disse isso. De maneira que tenho esperanças. Agora, há uma coisa que já não é reparável: é o desaparecimento do maior banco comercial português, do mais internacional dos bancos portugueses. Tem um efeito tremendo sobre o nosso país.

A confiança que os portugueses tinham nos banqueiros e na banca em geral fica afetada com o que aconteceu ao BES e com o que está ainda por julgar?

Eu acredito que sim. Agora, não foi o BES. Repare isto foi a maior crise internacional desde a crise de 1929 a 1933. E muitos bancos soçobraram. Não lhe vou aqui enumerar.

Mas aqui em Portugal o que caiu com aparato mais estrondoso foi o BES.

Exatamente. Porque era o banco das empresas. Agora, essa situação não é fácil de ser resolvida, mas, na Europa não deixaram nunca um banco destes desaparecer.

Há ou não uma perda de confiança dos clientes em relação à banca e aos banqueiros, por causa do que aconteceu ao BES?

É possível que haja. Deve haver. Espero conseguir esclarecer a opinião pública ainda melhor do que o que tenho feito até agora. Mas, veja o doutor Horta Osório que vem a Portugal falar… É um grande banqueiro internacional que ajudou a dar uma volta completa ao Lloyds Bank. O que é que aconteceu ao Lloyds Bank? Uma recapitalização. Da Coroa, do tesouro inglês. Foi assim que se levantou.

Com outra saúde financeira que Portugal não tinha na altura…

Os bancos nos países maiores foram todos ou recapitalizados ou fusionados com outros bancos. Veja esta história hoje do Deutsche Bank e do Commerzbank. Vão, provavelmente, fusionar. Mas não deixam cair um banco destes. E, portanto, os clientes ficam salvaguardados. No nosso país isto foi uma fábrica de lesados.

Há conflitos abertos com este processo que ficam insanáveis, por exemplo, na sua família?

A minha família é muito grande e não é fácil, de facto. Agora não sei se ficam insanáveis ou não. Eu sempre disse que não falava da minha família, que não comentava. Tem havido aí uns comentários fora, desagradáveis, em relação a mim, mas eu vou continuar na mesma. Acho que é muito mau estar a falar sobre a família.

De certa forma sente o peso de ter manchado a reputação da sua família?

Eu não manchei a reputação da minha família. A minha família, se considera que a reputação foi manchada pelo desaparecimento do BES, tem que ir cobrar essa responsabilidade a quem a teve. Mas não a mim. Até ao dia 13 de julho de 2014 ninguém falava de resolução. E não havia lesados. Portanto, o que aconteceu a seguir ao dia 13 não é comigo. É com quem de direito que deve de ser conversado.

Portanto recusa a ideia de que ficará para a História como o homem que fez cair o BES.

Não sei se fico com esse título, mas espero que a verdade venha ao de cima. Estou a trabalhar nas minhas memórias para que isso não aconteça.

Ricardo Salgado, João Rendeiro e Tomás Correia: os 3 recordistas das coimas do Banco de Portugal

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

Citamos

Expresso

Tomás Correia foi alvo de uma coima única de 1,25 milhões pelo Banco de Portugal. Vai recorrer. O valor fica aquém do montante mais alto alguma vez cobrado pelo supervisor, de 4 milhões, a Ricardo Salgado. O ex-banqueiro recorreu e conseguiu uma redução ligeira

om um montante de 1,25 milhões de euros a pagar por infrações cometidas à frente do Banco Montepio, António Tomás Correia sobe ao pódio nas coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Fica atrás de Ricardo Salgado e de João Rendeiro. O processo de contraordenação pode ainda ser alvo de recurso nos tribunais – e sê-lo-á -, o que poderá modificar o montante da sanção pecuniária, como aconteceu precisamente com o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e com o ex-líder do Banco Privado Português (BPP).

O Banco de Portugal concluiu o seu grande processo em torno do grupo mutualista, aplicando a António Tomás Correia, que presidiu à Caixa Económica Montepio Geral entre 2008 e 2015, a maior coima a um antigo gestor daquela instituição: 1,25 milhões de euros. O processo foi aberto em 2014 e percorre a quase totalidade da sua liderança, já que recua a partir daquele ano até 2009.

A coima única aplicada a António Tomás Correia é, neste processo, a mais elevada e a longa distância, já que José Almeida Serra é quem surge em segundo plano, sofrendo uma sanção de 400 mil euros.

Tomás Correia sofre, assim, uma das mais altas coimas aplicadas pelo supervisor da banca a antigos banqueiros. O montante agora decidido pode ainda ser alvo de revisão, caso haja um recurso por parte do jurista que permanece à frente da Montepio Geral – Associação Mutualista, a casa-mãe da Caixa Económica Montepio Geral. E é isso que Tomás Correia vai fazer. O caso seguirá para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Contudo, há ainda um outro dossiê contraordenacional em que a atuação de Tomás Correia enquanto líder da instituição financeira está sob averiguação administrativa. Pelo que a soma das coimas aplicadas ao também ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos pode ainda ser superior. Há também processos a correr no Ministério Público, que visam detetar eventuais ilícitos criminais.

SALGADO BATEU RECORDE

Foi no primeiro processo contraordenacional concluído pelo supervisor comandado por Carlos Costa que Ricardo Salgado foi condenado a um pagamento de 4 milhões de euros por infrações cometidas à frente do BES. O caso, relacionado com a comercialização de papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo aos balcões do BES, coloca Salgado acima de Tomás Correia no que diz respeito ao montante da sanção num único processo.

Num outro dossiê, neste caso relativo às falhas detetadas na relação do BES com o seu banco em Angola, Salgado foi condenado a pagar também uma coima única de 1,8 milhões de euros, superando novamente a imputação a Tomás Correia.

Nesse mesmo processo, Amílcar Morais Pires, que era o número dois de Salgado no BES, também foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros, ficando ligeiramente abaixo da aplicada agora a Tomás Correia. Morais Pires supera a sanção referente a Tomás Correia apenas quando se junta as condenações noutros casos.

Em todos estes processos, houve recurso. E já se verificaram decisões em que houve um corte da coima. Por exemplo, o Tribunal de Supervisão de Santarém baixou a primeira coima de Salgado para 3,7 milhões de euros, mas apesar disso haverá um novo recurso por parte da defesa do antigo banqueiro.

Também João Rendeiro, antigo presidente do falido BPP, foi visado numa coima de quase 2 milhões de euros pelo Banco de Portugal, que depois foi reduzida pelo tribunal.

José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, viu-lhe ser aplicada duas coimas separadas pelo Banco de Portugal: uma de 950 mil e outra de 300 mil. É na totalidade que chega a 1,25 milhões.

No BCP, António Rodrigues foi condenado na contraordenação da autoridade a uma coima de 875 mil euros. Jorge Jardim Gonçalves, fundador e ex-presidente do banco, tinha visto ser-lhe aplicada uma sanção de 1 milhão, no processo que acabou por prescrever antes de uma decisão judicial.

MONTEPIO TEM COIMA IGUAL À DO BES

A Caixa Económica Montepio Geral, que desde 2015 não tem Tomás Correia na sua liderança, também é alvo de uma coima. O agora chamado Banco Montepio, que tem Carlos Tavares como “chairman” e Dulce Mota como presidente executiva, viu-lhe ser determinada uma sanção estando em atividade, como já aconteceu noutros casos, como o BCP.

A coima de 2,5 milhões de euros que visa o Banco Montepio é idêntica àquela que foi aplicada ao BES na primeira contraordenação do Banco de Portugal (a do papel comercial). Só que, naquele caso, foi suspensa na sua totalidade, tendo em conta a situação de insolvência do banco.

O Montepio ainda vai analisar o que fazer em relação à decisão do supervisor, como já noticiou o Expresso.

CAIXA ECONÓMICA JÁ TINHA UM OUTRO PROCESSO

Este não é o único processo contraordenacional do supervisor liderado por Carlos Costa sobre Montepio, ainda que o mais relevante. Há um outro processo que envolve a presidência de Tomás Correia. E há um que já foi até alvo de uma decisão.

Por atos praticados entre 28 de junho de 2012 e 5 de fevereiro de 2014, apanhando portanto a presidência de Tomás Correia, a Caixa Económica Montepio Geral foi alvo de uma coima única de 11 mil euros.

Neste caso, o Banco de Portugal considerou que foram executadas operações de pagamento sem consentimento pelo utilizador, sem que tenha havido, num caso, um reembolso imediato. Não houve impugnação da instituição financeira.