Arquivo para a categoria ‘Ricardo Salgado’

BES: Constitucional nega desproporcionalidade nas multas a Salgado e Morais Pires

Terça-feira, Janeiro 14th, 2020

Citamos

Sapo24

O Tribunal Constitucional (TC) tornou hoje público o acórdão que manteve as multas aos ex-administradores do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, rejeitando recursos que pediam a desproporcionalidade das coimas aplicadas.

No acórdão hoje publicado no ‘site’ do TC, assinado pelo juiz Conselheiro Lino Rodrigues Ribeiro, o órgão decidiu “não julgar inconstitucionais as normas indicadas nas alíneas d) a m) e o) do requerimento de recurso interposto por B., bem como a norma constante da 5.ª questão indicada por A. no seu requerimento de recurso”.

As normas indicadas nas alíneas d) a m) de um dos recursos pretendiam a declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), nomeadamente de várias alíneas dos artigos 210.º, 211.º, 213.º ou 215.º, “por violação do disposto no n.º 2 do artigo 18.º da CRP [Constituição da República Portuguesa], que consagra o principio da proporcionalidade”.

Segundo o TC, num dos recursos, umas formulações “dizem respeito à hipótese de concurso de contraordenações, outras a contraordenações específicas; umas dizem respeito ao limite máximo de coima abstratamente aplicável, outras às coimas concretamente aplicadas e outras, ainda, a ambos”.

“Nunca seria possível cogitar a inconstitucionalidade do limite máximo de uma coima em razão da mera circunstância de ele exceder o máximo de multa permitido para casos de responsabilidade penal – o (único) enunciado normativo que, neste ponto, o recorrente traz à consideração deste Tribunal no seu recurso”, argumenta o TC no acórdão.

A instituição sediada no palácio Ratton considerou inclusivamente que “a falta de fundamento destas questões torna-se ainda mais manifesta quando se considera a circunstância de se estar aqui perante um domínio sancionatório que integra «ilícitos especialmente graves relacionados com a atividade de instituições de crédito e atividade financeira em que apenas pode estar em causa o perigo para os bens jurídicos ou já danos especialmente graves para a atividade financeira e para pessoas singulares»”.

Para o TC, “o potencial «prejuízo para o equilíbrio financeiro» destas instituições é muito elevado e tem como inerência igualmente elevados riscos sistémicos e que, por conseguinte, existem «várias e importantes razões» para se concluir que se «justificam limites bastante elevados para as coimas nesta área»”.

“Assim, não só não se afigura arbitrária […], como se afigura até absolutamente plausível a opção do legislador de lançar aí mão de elevadas coimas, sanções estas que – convém recordar, apesar de ser evidente –, ao contrário da pena de multa, são insuscetíveis de conversão em prisão subsidiária e em relação às quais, também por isto, aquela liberdade legislativa é significativamente mais ampla”, pode ler-se no acórdão.

O TC recusou o recurso do ex-presidente do BES Ricardo Salgado à contraordenação do Banco de Portugal, tendo o ex-banqueiro de pagar a coima de 3,7 milhões de euros.

A informação foi avançada no domingo à noite pelo político do PSD Luís Marques Mendes no seu comentário semanal no canal de televisão SIC e confirmada hoje pela Lusa junto de fontes ligadas ao processo.

Contactado pela Lusa, o Banco de Portugal indicou que não faz comentários sobre processos judiciais. A assessoria de Ricardo Salgado também não comenta.

Este processo diz respeito à falsificação das contas da Espírito Santo Internacional (ESI), ‘holding’ de controlo do Grupo Espírito Santo (com dívida escondida e sobreavaliação de ativos) e a venda de títulos de dívida dessa empresa a clientes do BES quando as contas estavam viciadas.

Após a decisão do TC, segundo fonte contactada pela Lusa, o processo vai seguir para o tribunal de Santarém, onde caberá ao Ministério Público tomar medidas para que se cumpra a condenação, nomeadamente o pagamento dos 3,7 milhões de euros por Salgado.

Amílcar Morais Pires recorreu da coima, tendo no seu caso o tribunal de Santarém baixado a multa de 600 mil para 350 mil euros e o Tribunal da Relação julgou totalmente improcedente o recurso.

Ex-administrador do BES afirma que financiamento ao Grupo Alves Ribeiro não teve risco

Sexta-feira, Janeiro 10th, 2020

Citamos

Expresso

Amílcar Morais Pires depôs esta terça-feira como testemunha no julgamento do recurso interposto no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, pelo ex-presidente e pelo antigo administrador do BES à decisão do Banco de Portugal, de julho de 2019

O ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires disse esta terça-feira, ao Tribunal da Concorrência, que não existiu risco no financiamento ao Grupo Alves Ribeiro, numa operação que esteve na origem de coimas do supervisor a Ricardo Salgado e José Castella.

Amílcar Morais Pires depôs hoje como testemunha no julgamento do recurso interposto no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, pelo ex-presidente e pelo antigo administrador do BES à decisão do Banco de Portugal (BdP), de julho de 2019.

Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de uma coima de 75.000 euros e José Castellla a 50.000 euros, por violação das normas que obrigavam a desconsiderar do cômputo de fundos próprios, em base consolidada, as ações adquiridas pelas holdings do Grupo Alves Ribeiro (GAR) aquando do aumento de capital da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), em 2012.

A contraordenação visou ainda a violação de determinações do BdP que obrigavam à revelação da identidade dos clientes que se encontravam identificados por códigos nos reportes efetuados pela ESFG e a prestação de falsas informações.

Morais Pires confirmou ter estado presente na reunião realizada em outubro de 2008, convocada por Ricardo Salgado, com dois elementos da família Pereira de Sousa, do GAR, que fizeram uma “aproximação” ao Banco Espírito Santo (BES) para pedir um financiamento destinado a “resolver um problema financeiro e de tesouraria”.

Para o antigo administrador, era “normal” haver uma “aproximação” de acionistas ao grupo Espírito Santo, dado o seu “prestígio”, destacando o interesse deste em possuir uma estrutura acionista estável.

Morais Pires confirmou a sua assinatura em dois contratos de financiamento, um no valor de 30 milhões de euros, concedido por um ano e sem garantias ao Banco Invest (do GAR), e outro de 20 milhões de euros, a três anos, com garantia, à holding que detinha o banco, a ARIF (Alves Ribeiro Investimentos Financeiros).

Quanto aos contratos com as quatro ‘holdings’ que detinham a ARIF, de concessão de 50 milhões de euros (12,5 milhões a cada uma), alegadamente para aquisição de ações da ESFG, como contrapartida ao financamento ao GAR, Amílcar Pires afirmou que a melhor pessoa para esclarecer as circunstâncias em que ocorreram será António Souto, o administrador que detinha o pelouro das empresas e que esteve igualmente presente na reunião de outubro de 2008.

Na primeira sessão do julgamento, no passado dia 26 de novembro, Ricardo Salgado disse que não havia qualquer interesse ou necessidade de esconder as ações adquiridas pelo Grupo Alves Ribeiro aquando do aumento de capital da Espírito Santo Finantial Group.

O ex-presidente do BES pediu a junção de um documento no qual listou as nove operações de aumento de capital da ESFG, desde a sua fundação, no Luxemburgo, em 1984, assegurando que no final de 2013 o capital e reservas totalizavam 1,5 mil milhões de euros após a dedução de 700 milhões de euros da provisão imposta pelo BdP para fazer face ao risco reputacional do papel comercial.

Ricardo Salgado afirmou que “não havia necessidade de ocultar nada”, porque o rácio de solvência cumpriu sempre os limites nacionais e europeus.

Ricciardi conta que BES só adquiriu posição na EDP a pedido de Sócrates

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

Citamos

Negócios

O ex-membro da comissão executiva relatou como o investimento de 200 milhões “não resultou de um estudo económico-financeiro prévio” e que Salgado influenciou e aprovou a escolha de Mexia para a elétrica.

No final de 2005, Ricardo Salgado informou a Comissão Executiva do Banco Espírito Santo (BES) que “o então primeiro-ministro, José Sócrates, lhe tinha pedido [para o banco] adquirir uma participação qualificada na EDP, necessariamente superior a 2%”. A confidência é feita por José Maria Ricciardi, que foi ouvido como testemunha no caso relacionado com a empresa de energia.

Segundo o auto de interrogatório, noticiado pelo Observador esta segunda-feira, 23 de dezembro, o então membro deste órgão executivo, que viria a representar o banco no Conselho Geral e de Supervisão, contou que o investimento de 200 milhões de euros para ficar com essa posição de 2,17%, concretizado em janeiro de 2006, “não resultou de um estudo económico-financeiro prévio por parte do BES”.

Aos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, o ex-presidente executivo do BES Investimento disse ainda que “Ricardo Salgado influenciou/teve conhecimento prévio” e “aprovou a escolha de [António] Mexia” para presidente da EDP, lembrando que era um “antigo quadro do BES que tinha saído amigavelmente do banco”.

O jornal digital apresenta este testemunho recolhido a 14 de novembro – e em que Ricciardi insiste ainda que o banqueiro “terá indicado” a Sócrates o nome de Manuel Pinho para ministro da Economia – como relevante para ajudar o Ministério Público a reforçar a prova indiciária que já reuniu contra Pinho, Mexia e Salgado no caso EDP. O ex-ministro é o ator principal, suspeito de receber indevidamente milhões de euros da EDP e do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto tutelava a pasta da Economia.

Comissão liquidatária do BES quer ouvir Salgado, mas este recusou

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

Citamos

Observador

Comissão liquidatária do BES quer ouvir Salgado, mas este recusou

A comissão liquidatária do BES apresentou requerimento para ouvir Ricardo Salgado, mas o ex-presidente do banco considera o pedido inadmissível.

Ricardo Salgado é uma das muitas testemunhas chamadas pela comissão liquidatária do Banco Espírito Santo, que está em processo de insolvência depois da resolução de que foi alvo em 2014. No entanto, e segundo revela o Jornal de Negócios, o antigo presidente do BES considera “inadmissível” o pedido para depor já que está a ser investigado, na qualidade de arguido, no quadro de um inquérito-crime ao universo Espírito Santo que se encontra em segredo de justiça.

Ricardo Salgado foi presidente do BES e do GES durante mais de 20 anos, tendo abandonado o cargo no banco em junho de 2014, um mês e meio antes da instituição apresentar prejuízos recorde que obrigavam a realizar uma injeção de capital para se manter a operar. Foi nesse quadro que foi aplicada uma medida de resolução ao BES, pela primeira vez no quadro das regras da união bancária, processo que deu origem ao Novo Banco e ao banco mau, o BES que está agora em liquidação.

O nome do ex-presidente do BES, e que tem sido apontado, nomeadamente nos processos dos reguladores, como o principal responsável pela queda do banco, faz parte de uma lista com cerca de 100 testemunhas. Entre elas estarão outros antigos gestores do banco, que são, tal como Salgado, visados pelos atos de gestão nos anteriores à queda do BES, num processo de insolvência que foi qualificada como culposa pelos liquidatários.

Ainda de acordo com o Negócios, o número de testemunhas chamadas no requerimento da comissão liquidatária, mais de 100, está acima do que é permitido nestes processos.

Mais uma condenação para Ricardo Salgado. BdP aplica coima de 75 mil euros

Quinta-feira, Outubro 24th, 2019

Citamos

Negócios

Ricardo Salgado foi alvo de mais uma condenação do Banco de Portugal. Desta vez a coima aplicada ao ex-presidente do Banco Espírito Santo é de 75 mil euros.

Ricardo Salgado foi alvo de mais uma condenação pelo Banco de Portugal. Desta vez, por não ter respeitado as regras e prestado falsas declarações ao supervisor enquanto presidente da Espírito Santo Financial Group (ESFG). A coima a aplicar é de 75 mil euros.

De acordo com a condenação, publicada pelo Banco de Portugal, além de Ricardo Salgado também José Castella, antigo administrador do Grupo Espírito Santo (GES) e a ESFG, atualmente em liquidação, foram condenados.

O regulador adianta que em causa está a violação de determinações específicas impostas pelo Banco de Portugal e prestação de informações falsas ao regulador. Algo que aconteceu “entre 26 de outubro de 2012 e 31 de março de 2014”, de acordo com o documento.

Além da coima de 75 mil euros a Ricardo Salgado, ficou ainda definido que José Castella terá de pagar 50 mil euros. Já no caso da ESFG, o valor aumenta para 110 mil euros. Porém, a sociedade através da qual o Grupo Espírito Santo (GES) controlava o BES, e que está em liquidação, não terá de proceder ao pagamento, visto que a coima está suspensa por um período de cinco anos. Apenas terá de pagar caso haja uma infração ao longo deste período.

O mesmo documento adianta ainda que tanto Ricardo Salgado como José Castella já recorreram. “Os arguidos José Carlos Cardoso Castella e Ricardo Espírito Santo Silva Salgado apresentaram impugnação judicial da decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, refere. A ESFG decidiu não recorrer, tornando a decisão definitiva.

Esta não é a primeira coima aplicada pelo Banco de Portugal a Salgado. Este ano, conta já com uma condenação devido ao BES Angola. Neste caso, o valor a pagar é de 1,8 milhões de euros.

Tribunal da Concorrência volta a apreciar recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires

Sexta-feira, Outubro 18th, 2019

Citamos

Eco

Tribunal da Concorrência volta a apreciar recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires

 

Tribunal da Concorrência anulou em 2017 uma coima de 350 mil euros aplicada ao ex-presidente do BES. Entretanto, o Tribunal da Relação aceitou recursos apresentados pelo Banco de Portugal.

O Tribunal da Concorrência retoma na quarta-feira, por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa, o processo em que o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.

Em acórdão datado de abril último, o Tribunal da Relação de Lisboa determina que seja proferida nova sentença que, “julgando inverificadas quaisquer questões prévias que obstem ao conhecimento de mérito, determine o prosseguimento dos autos no TCRS como recurso de impugnação judicial, aprecie os requerimentos probatórios dos sujeitos processuais e impulsione os autos para julgamento do mérito dos recursos”.

Em causa estão os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires às coimas que lhes foram aplicadas pelo Banco de Portugal por contraordenações à lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, enquanto administradores do BES.

O processo que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350.000 euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150.000 euros – António Souto, condenado a uma coima de 60.000 euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25.000 euros) – alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Nos pedidos de impugnação que deram entrada no TCRS a 30 de maio de 2017, cerca de um mês depois de conhecida a decisão do Banco de Portugal, os arguidos alegavam que apenas dispuseram de 30 dias úteis para apresentar defesa depois de notificados da acusação, quando o processo contava com sete volumes (com mais de duas mil folhas), 36 anexos (com 11 mil folhas) e 32 pastas em suporte digital.

Na sentença, o juiz afirmava que “apresentar os meios de prova coligidos como fez o Banco de Portugal ou nada enunciar equivale na prática ao mesmo”.

“Com vista ao cumprimento efetivo do direito de defesa, o Banco de Portugal haveria de apresentar a prova de forma sistemática, coerente e organizada, tudo de molde a que a consulta dos autos pelos arguidos se processasse com suficiente e cabal compreensão dos elementos probatórios existentes”, acrescentava.

Para a Relação de Lisboa, o juiz do TCRS fez uma “incorreta interpretação e aplicação” do artigo 50.º do Regime Geral das Contraordenações, o qual “apenas exige que sejam comunicados aos arguidos os factos que lhe são imputados, a respetiva qualificação jurídica e sanções em que incorrem”, salientando que os arguidos tiveram acesso ao processo e exerceram “o seu direito a serem ouvidos e a defenderem-se”, pelo que conclui que foi respeitado o seu direito de defesa.

O juiz Sérgio Sousa já mostrou discordar do entendimento da Relação na sentença proferida no passado dia 09 de setembro, no âmbito do recurso apresentado pelo Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros, cuja decisão foi igualmente a de declaração da nulidade da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao BdP, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.

Na sentença de 09 de setembro, o TCRS reafirmou o entendimento de que deve ser garantido um “cabal e efetivo direito à defesa”, pois “só pode ser contrariado o que razoavelmente puder ser conhecido e os meios de prova a apresentar só o podem ser com completude quando se conheça de forma plena o objeto dos autos”.

Juiz absolve Ricardo Salgado. “Vou desistir, não vale a pena”, diz Teresa Guilherme

Sexta-feira, Setembro 27th, 2019

Citamos

Público

Magistrado proferiu sentença no dia seguinte a ter informado os advogados de que não precisava de fazer sessões de julgamento para ouvir testemunhas, porque já tinha conhecimento da causa. Apresentadora fala num “sentimento de impunidade assustador” e diz que não vale a pena.

O juiz que presidiu ao processo que opõe a apresentadora Teresa Guilherme a Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), ao Novo Banco, ao Haitong Bank, e à Gnb – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento já tinha informado os advogados de que tinha condições para avançar de imediato para uma sentença, sem ter de fazer sessões de julgamento para ouvir testemunhas.

E foi exactamente o que fez. Depois de no dia 11 de Setembro, na audição prévia, ter informado as partes, logo no dia seguinte, a 12 de Setembro, proferiu a sentença e absolveu Ricardo Salgado, segundo noticia o Correio da Manhã.

Ao que o PÚBLICO apurou, o juiz argumenta que não existem factos concretos que demonstrem a perda. A perda, neste caso, é de Teresa Guilherme que investiu 2, 35 milhões de euros em papel comercial do BES.

“Vou desistir. Não vale a pena”, disse a apresentadora ao PÚBLICO. “A sensação que tive foi de medo. Onde é que nós portugueses estamos metidos. Como é que de um dia para o outro é absolvido?”, questiona Teresa Guilherme, que afirma que “há um sentimento de impunidade que é assustador”.

“Nunca esperei ganhar, mas pelo menos podiam ter disfarçado e fazer um julgamento”, acrescentou, sublinhando que “nós portugueses temos de estar muito atentos e darmos as mãos”.

Na acção cível a apresentadora alegou que “os réus praticaram factos que configuram o crime de burla qualificada” e são responsáveis por “um enriquecimento ilegítimo através de um esquema fraudulento de financiamento [do Grupo Espírito Santo]” e reclamava uma indemnização.

Recorde-se que em Junho de 2018, o tribunal de primeira instância já tinha julgado improcedente por falta de provas a acção que Teresa Guilherme colocou a Ricardo Salgado e aos restantes réus (Novo Banco, Haitong Bank e Gnb) por crime de burla qualificada, mas a apresentadora de televisão não desistiu e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que lhe deu razão e o processo regressou à primeira instância.

Na decisão do TRL, que enviou o processo novamente à primeira instância, lê-se: “O estado do processo não permite o conhecimento imediato do mérito da causa, pelo que os autos devem prosseguir com audição prévia destinada a facultar às partes a discussão da questão da suspensão da instância e dos fins previstos no artigo 591 alíneas C, E, F e G do Código do Processo Civil (CPC)”.

Entre as alíneas do artigo prevê-se que se deve “discutir as posições das partes, com vista à delimitação dos termos do litígio, e suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição da matéria de facto que ainda subsistam ou se tornem patentes na sequência do debate” e “programar, após audição dos mandatários, os actos a realizar na audiência final, estabelecer o número de sessões e a sua provável duração e designar as respectivas datas”.

Porém, o juiz entendeu que ao analisar os autos é-lhe possível conhecer todos os elementos necessários e argumentou com a alínea B do mesmo artigo 591 do CPC que prevê que o juiz pode “facultar às partes a discussão de facto e de direito, nos casos” em que “tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do mérito da causa”.

O magistrado sublinhou na audiência prévia que já tinha tido um processo semelhante a este e no qual já tinha proferido uma decisão similar.

 

Juiz vai decidir processo de Teresa Guilherme contra Ricardo Salgado sem ouvir testemunhas

Quinta-feira, Setembro 12th, 2019

Citamos

Público

Magistrado informou os advogados na audiência prévia que considerava já ter conhecimento de todos os elementos necessários. Advogada de Teresa Guilherme contestou e argumentou que não foi proferido despacho sobre o pedido de junção do processo em que Ricardo Salgado foi condenado pelo Tribunal Supervisor.

O juiz que preside ao processo que opõe a apresentadora Teresa Guilherme a Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), ao Novo Banco, ao Haitong Bank, e à Gnb – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento informou os advogados que tem condições para avançar de imediato para uma sentença, sem ter de fazer sessões de julgamento para ouvir testemunhas. Teresa Guilherme investiu 2, 35 milhões de euros em papel comercial do BES que perdeu.

Os advogados dos réus não se opuseram, mas a advogada de Teresa Guilherme manifestou-se contra.

Na sessão prévia que teve lugar no Palácio da Justiça, em Lisboa, esta quarta-feira, a advogada Cláudia Martins considerou que o “tribunal não se encontra em condições de conhecer o mérito da causa [ter todos os elementos necessários]” sem ouvir testemunhas e apreciar outros elementos de prova.

A advogada refere-se ao processo que decorreu no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, em que Ricardo Salgado foi condenado, em Abril de 2018, a pagar uma coima de 3,7 milhões de euros.

Em causa neste processo estiveram contra-ordenações que foram aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em Agosto de 2016, por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do BES, tendo Ricardo Salgado sido multado pelo supervisor numa coima de 4 milhões de euros.  O antigo presidente do BES recorreu desta decisão para o TCRS, em Santarém, e perdeu. O tribunal apenas reduziu o valor da coima.

Foi aplicada ainda ao banqueiro a inibição do exercício de cargos em instituições financeiras durante oito anos.

Na acção cível a apresentadora alega que “os réus praticaram factos que configuram o crime de burla qualificada” e são responsáveis por “um enriquecimento ilegítimo através de um esquema fraudulento de financiamento [do Grupo Espírito Santo]”.

Na decisão do TRL, que enviou o processo novamente à primeira instância, lê-se: “O estado do processo não permite o conhecimento imediato do mérito da causa, pelo que os autos devem prosseguir com audição prévia destinada a facultar às partes a discussão da questão da suspensão da instância e dos fins previstos no artigo 591 alíneas C, E, F e G do Código do Processo Civil (CPC)”.

Magistrado já teve processo semelhante

Entre alíneas do artigo, prevê que se deve “discutir as posições das partes, com vista à delimitação dos termos do litígio, e suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição da matéria de facto que ainda subsistam ou se tornem patentes na sequência do debate” e “programar, após audição dos mandatários, os actos a realizar na audiência final, estabelecer o número de sessões e a sua provável duração e designar as respectivas datas”.

Porém, o juiz entendeu que ao analisar os autos é-lhe possível conhecer todos os elementos necessários e argumentou com a alínea B do mesmo artigo 591 do CPC que prevê que o juiz pode “facultar às partes a discussão de facto e de direito, nos casos” em que “tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do mérito da causa”.

O magistrado sublinhou na audiência desta quinta-feira que já tinha tido um processo semelhante a este e no qual já tinha proferido uma decisão similar.

Segundo Remédio Marques, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em Processo Civil, a lei permite que os juízes considerem que têm conhecimento do mérito da causa e prescindam de ouvir testemunhas, mas “não é usual os juízes de primeira instância fazerem uso deste poder, uma vez que nesta fase do processo ainda não se dispõe de todos os elementos probatórios, provas periciais, testemunhais e outras para formar uma convicção segura, nem tem conhecimento de todos os meios de defesa dos réus”.

Sobre o facto de a decisão da Relação mencionar a questão da “suspensão da instância”.  Remédio Marques refere que é possível suspender a instância enquanto se aguarda, por exemplo, por uma decisão de uma investigação criminal. “Uma eventual condenação num processo-crime faz presumir, embora esta presunção possa ser contrariada pelo arguido, a existência dos pressupostos que conduziram à punição bem como as demais consequências do facto criminoso, incluindo a nível da responsabilidade civil por perdas e danos alegados por um terceiro lesado. E ao contrário, ou seja a absolvição, também é análoga”.

Neste processo, movido por Teresa Guilherme, caso o juiz absolva Ricardo Salgado e os restantes réus, a apresentadora poderá recorrer novamente para o Tribunal da Relação.

As “poupanças de uma vida”. Teresa Guilherme perdeu 2,35 milhões no BES e Salgado será julgado

Quarta-feira, Setembro 11th, 2019

Citamos

Público

Depois de ter perdido em primeira instância, a apresentadora recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que lhe deu razão. O processo voltou ao tribunal de primeira instância e o julgamento começa esta quarta-feira.

Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), começa a ser julgado esta quarta-feira num processo interposto pela apresentadora Teresa Guilherme. Em causa está o facto de Teresa Guilherme ter perdido 2,35 milhões de euros que foram investidos em papel comercial do BES. “As poupanças de uma vida”, diz.

Em Junho de 2018, o tribunal de primeira instância tinha julgado improcedente a acção por crime de burla qualificada, mas a apresentadora de televisão não desistiu e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe deu razão e o processo regressou à primeira instância.

Além de Ricardo Salgado, o processo visa o Novo Banco, o Haitong Bank,  e a Gnb – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento.

Na acção cível a apresentadora alegava que “os réus praticaram factos que configuram o crime de burla qualificada” e são responsáveis por “um enriquecimento ilegítimo através de um esquema fraudulento de financiamento [do Grupo Espírito Santo]”.

Ao PÚBLICO, Teresa Guilherme disse que já não espera recuperar todo o dinheiro, mas “espera justiça”. “São as poupanças de uma vida inteira de trabalho”, disse, acrescentando que pensou “várias vezes em desistir do processo”.

“Estas coisas demoram tanto que às vezes sentimo-nos cansados. Pensei várias vezes em desistir do processo, mas não me sentiria bem comigo própria. É uma questão de princípio. São poupanças de uma vida inteira de trabalho”, confessou, acrescentando que há uma lição a retirar: “Quando entregamos uma coisa nossa devemos perceber bem o que vão fazer com ela”.

Teresa Guilherme seguiu os conselhos do seu gestor bancário. “Num dia o dinheiro estava lá, no outro tinha desaparecido, não valia nada”, disse, sublinhando que o seu dinheiro foi aplicado no “tal papel comercial”.

“Ricardo Salgado e outros passeiam, passam férias como se nada fosse. Parece que nada aconteceu. Isso não é justo para quem entregou as poupanças, o dinheiro de anos e anos de trabalho”, disse sublinhando que ainda acredita na justiça.

O PÚBLICO contactou também Francisco Proença de Carvalho, que representa Ricardo Salgado, mas este preferiu não prestar declarações sobre este assunto.

Guerra de milhões! Teresa Guilherme senta Ricardo Salgado no banco dos réus

Segunda-feira, Setembro 9th, 2019

Citamos

Flash

Depois de ter perdido um processo contra o ex-banqueiro e o extinto BES, Teresa recorreu e volta a tribunal. Apresentadora reclama devolução de 2,3 milhões de euros.

Teresa Guilherme, 64 anos de idade, prepara-se para descarregar bateria pesada no regresso ao Campus da Justiça de Lisboa, na próxima quarta-feira, dia 11, pelas 10h00, num processo cível contra Ricardo Salgado – o antigo banqueiro a quem chamavam “O Dono Disto Tudo” – e a quem herdou o extinto BES.

A apresentadora foi uma das muitas pessoas lesadas pelo antigo banco. Teresa perdeu, com a queda do BES, em 2014, 2,35 milhões de euros, quase todas as suas poupanças, que tinham sido aplicadas em produtos obrigacionistas do falido banco, papel comercial que, de um dia para o outro, deixou de ter qualquer valor. “Fiz o que tinha de fazer. Quero que se faça justiça”, justificou Teresa Guilherme sobre o processo em tribunal.

Questionada sobre se conseguia viver sem os milhões perdidos, Teresa, conformada, respondeu assim: “Se consigo viver sem o dinheiro [2,35 milhões de euros]? Claro que sim. Tenho de andar com a minha vida para a frente.”

Anda para a frente, mas não esquece. Em Abril de 2015, Teresa Guilherme respondeu assim a José Alberto Carvalho, da TVI, quando o jornalista lhe perguntou quem era a pessoa que mais odiava: “Neste momento podia dizer Ricardo Salgado. Porque uma pessoa que desconsidera os outros, acho que é uma não pessoa. É uma pessoa que usa o poder de uma forma cega e não quer saber dos outros.