Arquivo para a categoria ‘Ricardo Salgado’

Os falhanços em 15 anos: De banqueiros a governantes, o poder mudou?

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

Em 15 anos muitos poderosos caíram. O caso mais marcante foi o do BES. Caiu em 2014. Xeque-mate a Ricardo Salgado? O banqueiro passou a “ex” e empenhado na defesa dos seus processos judiciais. Foi pela mão da Justiça que caíram outros gestores e políticos. Mas ainda falta a prova final: a do tribunal.

Nos últimos 15 anos muitos líderes se assumiram e destacaram. Mas houve quem caísse do pedestal. E com estrondo.

Em 2003 poucos acreditariam que nas 15 figuras relevantes para a economia portuguesa dos últimos 15 anos não figuraria “o” banqueiro: Ricardo Salgado. Nesse ano, quando o Negócios lançou a sua versão diária em papel, Ricardo Salgado já era o todo-poderoso banqueiro, concorrente do não menos poderoso Jardim Gonçalves, que comandava desde a fundação o BCP. Nenhum dos banqueiros sobreviveu, enquanto tal, ao tempo. Nem à crise financeira. Nem ao poder de um homem só.

O rosto do BCP era Jardim Gonçalves. O do BES era Ricardo Salgado. Os dois bancos são, hoje, completamente diferentes do que eram há 15 anos. O BCP assume agora nova liderança executiva, de Miguel Maya, depois de já ter estado nas mãos de Paulo Teixeira Pinto, Filipe Pinhal, Carlos Santos Ferreira e Nuno Amado, em mudanças que tiveram lutas de poder económicas, mas sobretudo políticas.

A 3 de Agosto de 2014 o Banco de Portugal decidiu o fim do BES. Um dos maiores bancos desaparecia.

E foi também assim que os accionistas do BCP mudaram. Hoje, este banco é placa giratória entre a Ásia (com a chinesa Fosun a ser a principal accionista) e África (a Sonangol é a segunda maior). O poder naquele que foi o maior banco privado mudou. A crise financeira deu também o seu contributo. O capital não chegou. Teve de se ir buscar fora. Teimosamente naqueles agudos anos em que os principais bancos pediram ajuda ao Estado, em Portugal havia um que se orgulhava de ficar à parte. O BES chegou a fazer cerca de dois meses antes de cair um aumento de capital no mercado. Com sucesso. Em Agosto de 2014, no dia 3, traçou-se uma linha do tempo em Portugal. O Banco de Portugal decidiu a resolução do BES. Criou o Novo Banco, com o que então considerou ser os activos “bons”, e deixou o BES “mau” entregue ao banco central para liquidação. Já tinha empurrado Ricardo Salgado para fora da estrutura do banco. Mas foi preciso mais do que isso. O BES caiu, depois de já ter caído o BPN (de Oliveira Costa), o BPP (de João Rendeiro) e ao qual se seguiu o Banif. Todos arrastaram uma miríade de interesses e negócios. Mas o cofre, até então, sempre disponível na Avenida da Liberdade (sede do BES) para muitos empresários e gestores infligiu um dano maior.

As peças do dominó caíram, uma atrás da outra.

Com o fim do BES chegou também o da PT, tal como foi sonhada, uma operadora de telecomunicações em vários mercados internacionais. Tinha muita exposição ao universo Espírito Santo, a quem tinha emprestados quase 900 milhões de euros, o que a levou a uma fusão destrutiva com a brasileira Oi que, enredada em accionistas “apanhados” nos processos de corrupção do Lava Jato, teve de ir para tribunal tentar a recuperação judicial. A “antiga” e toda-poderosa PT dividiu-se. Parte ficou na Oi, parte ficou na Pharol e parte – a operação portuguesa – foi vendida ao grupo Altice. Lá como cá alguns dos grandes negócios e empresários tiveram, depois deste período, o mesmo destino: viram-se envolvidos em processos judiciais que em Portugal ainda estão à espera do desfecho.

Ricardo Salgado é arguido em quatro processos (Operação Marquês, Universo Espírito Santo, Monte Branco e rendas da energia). Zeinal Bava e Henrique Granadeiro – gestores estrelas que lideraram a PT em anos faustosos – acompanham Salgado como arguidos na Operação Marquês, que tem como figura central o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O fim dos governos de José Sócrates trouxe muitas mudanças. Começou com a necessidade do país pedir ajuda financeira à troika (BCE, União Europeia e FMI) que impôs algumas mudanças na economia nacional, que teve porta escancarada com o governo de Pedro Passos Coelho, liberal e defensor de uma menor presença do Estado na economia. Menos intervenção culminou com o deixar cair o BES.

Os poderes de outrora mudaram. Voltarão? Como referiu recentemente à Visão o próprio ex-primeiro-ministro: “O nosso futuro é aquilo que a vida nos trouxer. (…) Há uma coisa que a vida nos trará com certeza: um dia acabará. Quanto ao resto, ver-se-á”.

JUSTIÇA Bloco quer ouvir Salgado e Sócrates sobre rendas à EDP

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Sábado

Lista do Bloco de Esquerda para a comissão parlamentar de inquérito integra todos os primeiro-ministros desde Durão Barroso, com excepção de António Costa.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o antigo dono do BES, Ricardo Salgado, estão entre os nomes seleccionados pelo Bloco de Esquerda para serem ouvidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidades, caso conhecido como as rendas da EDP.

Segundo o jornal online Eco, a lista já entregue pelo BE inclui todos os primeiro-ministro desde o Governo de Durão Barroso, sem incluir António Costa. Ou seja, a lista inclui ainda o próprio Durão, Pedro Santana Lopes e Passos Coelho.

Os chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) estão a ser objecto de uma investigação do Ministério Público, que tem como arguido o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o presidente executivo da EDP, António Mexia, entre outros, que apura “o processo legislativo, bem como os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.

São atualmente abrangidos pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).

Estados Unidos em interrogatório a gestor madeirense do BES

Quarta-feira, Maio 9th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Inquirição a João Alexandre Silva aconteceu no DCIAP a 23 de Março deste ano

O Departamento de Justiça norte-americano, equivalente ao Ministério Público português, participou num interrogatório realizado pelo DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em 23 de Março deste ano, a João Alexandre Silva, antigo gestor do BES na Madeira.

O facto consta de uma notícia do jornal ‘O Observador’, publicada ontem, e vai ao encontro de algo que já se antecipava e de que o DIÁRIO lhe deu conta em Novembro. João Alexandre Silva seria o braço direito do patrão do BES, Ricardo Salgado, nas questões da Venezuela.

É reafirmado que o gestor madeirense fazia a ponte entre Salgado e as entidades públicas venezuelanas e com a cúpula da PDVSA (petrolífera pública da Venezuela), tendo mesmo chegado a transportar cartas pessoais ao antigo presidente Hugo Chaves.

A presença de um elemento do Departamento de Justiça do Estados Unidos aconteceu a pedido formal da instituição norte-americana, para cooperação judiciária com Portugal, o que, além de interrogar João Alexandre Silva, incluiria acesso a documentação, nomeadamente obtida das autoridades suíças, de uma das empresas do grupo BES lá sediada.

De acordo com O Observador, a inquirição a João Alexandre Silva foi tensa e protagonizada pelos procuradores que tratam do universo Espírito Santo, que o tinham detido e constituído arguido em Junho de 2017, e o seu advogado Artur Marques, que não se conforma por o seu representado ser o único com medida de coacção privativa da liberdade – obrigação de permanência na habitação.

“A inquirição concentrou-se na execução de um contrato de garantia bancária de mais de três mil milhões de euros assinado entre o BES e a PDVSA para assegurar o pagamento de contratos de fornecimentos de materiais e de serviços a diversas subsidiárias da petrolífera venezuelana e no papel do BES e do GES na circulação de fundos financeiros destinados a representantes da PDVSA e a políticos venezuelanos.”

Apesar de no dia 23 de Março ter sido ouvido na qualidade de testemunha, João Alexandre Silva, na investigação ao universo GES, é suspeito da prática de inúmeros crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, com prejuízo no comércio internacional (pena até 8 anos de prisão), branqueamento de capitais (até 12 anos de prisão) e corrupção passiva e activa do sector privado (até 3 anos de prisão).

Como lhe revelámos em Novembro, o gestor madeirense terá sido premiado por Ricardo Salgado com um apartamento avaliado em dois milhões de euros no Dubai e só num ano e meio (entre Fevereiro de 2011 e Junho de 2013) caíram-lhe na conta 1,3 milhões de euros oriundos do grupo BES, isto além de transferências mensais de 7.500 euros.

João Alexandre Rodrigues da Silva nasceu a 3 de Novembro de 1960 na freguesia de S. Pedro, Funchal. Tem 58 anos. Recebeu uma indemnização para deixar o BES/Novo Banco em Maio de 2017, um mês antes de ser detido.

BES e Salgado suspeitos de envolvimento em desvio de milhões em petrolífera da Venezuela

Terça-feira, Maio 8th, 2018

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SIC com som

Ricardo Salgado pode estar envolvido num esquema de desvio de fundos da petrolífera da Venezuela. Em causa está um desvio de 3,5 mil milhões de euros que desapareceram da petrolífera, de 2007 a 2012. O Ministério Público suspeita que Salgado terá dado ordem ao grupo Espírito Santo para pagar cerca de 100 milhões de euros a políticos do regime de Hugo Cháves em troca de negócios para o grupo.

A OP 100276 que tramou Manuel Pinho nos pagamentos que recebeu do ‘saco azul’ do GES

Terça-feira, Maio 1st, 2018

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A OP 100276 que tramou Manuel Pinho nos pagamentos que recebeu do ‘saco azul’ do GES

O operacional suíço do ‘saco azul’ do GES descreveu na sua contabilidade secreta todas as transferências recebidas por Manuel Pinho entre 2002 e 2012. Saiba todos os pormenores.

Era um homem que falava pouco e sorria ainda menos. Chama-se Jean-Luc Schneider, é suíço e era um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) que apenas respondia a Ricardo Salgado. Foi este homem que involuntarialmente acabou por tramar Manuel Pinho com os registos metódicos sobre todas as transferências que a Espírito Santo (ES) Enterprises, uma sociedade offshore das Ilhas Virgens Britânicas que não constava do organograma do GES, fazia para membros da família Espírito Santo, administradores do BES e do GES e para titulares de cargos políticos e de órgãos sociais de empresas participadas pelo grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.

De acordo com os registos que foram juntos aos autos do caso EDP no dia 24 de abril de 2018, e consultados esta segunda-feira pelo Observador, Manuel Pinho terá recebido um total de 2.110.672, 80 euros entre julho de 2002 e abril de 2014. Este valor arredondado já tinha sido noticiado pela Visão no dia 24 de abril depois do Observador ter revelado em exclusivo que Manuel Pinho tinha recebido entre outubro de 2006 e 2014 cerca de 1 milhão de euros do ‘saco azul’ do GES através de uma sociedade offshore chamada Tartatuga Foundation, sendo que cerca de 500 mil euros foram recebidos através de transferências mensais de 14.963, 94 euros durante o período em que Pinho era ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

Os valores foram transferidos para Manuel Pinho quando este, segundo o próprio garantiu ao Observador, já não tinha qualquer vínculo com o BES. “Em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, explicou em janeiro.

A ordem permanente para a offshore de Pinho

Segundo as novas informações dos autos do caso EDP, consubstanciadas numa informação com origem na Operação Marquês elaborada pelo inspetor tributário Paulo Silva e enviada com a autorização do juiz de instrução Carlos Alexandre, Manuel Pinho terá começado a receber a mesma verba mensal de 14.963, 94 euros do ‘saco azul’ do GES pelo menos desde julho de 2002, utilizando para o efeito uma sociedade offshore chamada Masete II que tinha uma conta bancária no Banque Privée Espírito Santo, a instituição financeira do GES na Suíça.

Só em 2002, Manuel Pinho recebeu um total de 89.783, 64 euros — o que corresponde ao pagamento do valor mensal de 14.963, 94 euros durante seis meses. Nesta altura, Manuel Pinho era administrador executivo do BES — isto é, pertencia à Comissão Executiva liderada por Ricardo Salgado — desempenhando ainda funções como presidente da Espírito Santo Research, administrador no BES Investimento (onde chegou a ser vice-presidente), administrador na holding da Espírito Santo Ativos Financeiros e em diversas empresas internacionais como o BES Finance e o BES Overseas — sendo que esta última empresa geria, entre outras, um conjunto diversificado de sociedades com sede em paraísos fiscais.

Entre 2003 e 2005, o então administrador do BES continuou a receber o mesmo valor mensal — que os investigadores suspeitam que corresponda a um salário –, o que perfaz um total anual de 179.567, 28 euros. Ou seja, Pinho recebeu do saco azul do GES um total de 538.701, 84 euros nos três anos anteriores à sua entrada no Governo de José Sócrates.

Estes valores correspondem a uma ordem de transferência permanente, com o número “OP 100276”, que Jean-Luc Schneider tinha dado ao Banque Privée Espírito Santo. Tal ordem possibilitou a transferência mensal de 14.963, 94 euros para uma conta aberta no mesmo banco em nome da sociedade offshore Masete II. “Uma das ordens permanentes detetadas, com o número ‘OP 100276 correponde a uma transferência mensal da conta da [ES] Enterprises para uma conta com o número 225.576 que terá tido início em julho de 2002.Essa operação encontrava-se relacionada com uma entidade chamada “Masete II”, lê-se na informação assinada por Paulo Silva.

O inspetor tributário não tem dúvidas de que essas ordens permanentes eram “normalmente associadas a funcionários nacionais das empresas do GESque eram remunerados adicionalmente pela conta da [ES] Enterprises, como forma de obstar a tributação desses rendimentos em Portugal”, lê-se no documento consultado pelo Observador.

Tal como o Observador já noticiou, o pagamento de salários e prémios a administradores e funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi, desde o regresso dos Espírito Santo a Portugal no final dos anos 80, uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo.

Pinho era um homem da confiança de Ricardo Salgado, o todo-poderoso líder do BES. De acordo com o testemunho na Operação Marquês de José Maria Ricciardi, ex-presidente do BES Investimento, terá sido Salgado quem terá indicado o nome de Manuel Pinho a José Sócrates para ministro da Economia.

A entrada em cena da Tartaruga

É em 2005, contudo, que se dá uma mudança. Como o Observador já noticiou, a sociedade offshore Tartaruga Foundation foi criada na cidade do Panamá a 8 de março de 2005 — poucos dias antes de Manuel Pinho tomar posse no Palácio da Ajuda como ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

De acordo com Paulo Silva, é também em 2005 que Jean-Luc Schneider acrescenta nas folhas de cálculo informáticas denominadas ´Grande Libre´da ES Enterprises o nome da Tartaruga Foundation ao da Masete II. A conta de destino que vai passar a receber o valor mensal de cerca de 15 mil euros é que muda, passando tal valor a dar entrada numa conta aberta em nome daquela sociedade Tartaruga no mesmo Banque Privée Espírito Santo  mas que, segundo outros registos da ES Enterprises que o Observador tem na sua posse, apresentam como beneficiário “Manuel António Gomes de Almeida Pinho” e a sua mulher Alexandra Fonseca Pinho.

O próprio inspetor Paulo Silva não tem dúvidas de que “nos documentos constantes do processo [Operação Marquês] é possível associar as transferências para a Masete II/Tartaruga Foundation com Manuel Pinho”.

Apesar da entrada em cena da Tartaruga, os valores anuais continuam a ser exatamente os mesmos: 179.567, 28 euros. E assim permanecem mesmo depois de Manuel Pinho ter saído do Governo em julho de 2009 na sequência do episódio dos ‘corninhos’ no Parlamento, durante o debate do Estado da Nação. Só em junho de 2012 é que Jean-Luc Schneider dá ordens para cessar a ordem de transferência bancária permanente.

Resumindo e concluindo: Manuel Pinho recebeu do ‘saco azul’ do GES um total de 1.795.672, 80 euros.

A estes cerca de 1,8 milhões de euros, temos ainda que acrescentar os cerca de 315 mil euros que, tal como o Observador noticiou em primeira mão em janeiro, Pinho recebeu entre fevereiro de 2013 e abril de 2014 em contas abertas em seu nome pessoal (e não em nome de sociedades com sede em paraísos fiscais) abertas no Banque Privée Espírito Santo.

Segundo explicou ao Observador, estes valores corresponderão a “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES. Esses prémios, disse Pinho, “foram-me sempre comunicados pelo dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”.

O próprio Manuel Pinho explicou ao Observador como reingressou no BES. “Em outubro de 2010, pouco mais de um ano depois de sair do Governo”, decidiu aceitar “o convite do dr. Ricardo Salgado para assumir o cargo de vice-presidente do BES África”,  prestando igualmente “outros serviços de consultadoria a empresas do GES”.

Ricardo Salgado condenado em 3,7 milhões de euros

Terça-feira, Maio 1st, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal aplicou uma coima de 4 milhões de euros, que foi reduzida pelo Tribunal de Santarém em 300 mil euros. Amílcar Morais Pires enfrenta uma coima de 350 mil euros, também uma diminuição face ao castigo inicial.

Ricardo Salgado foi condenado a uma coima única de 3,7 milhões de euros no Tribunal da Regulação de Santarém, num processo de impugnação à coima de 4 milhões aplicada pelo Banco de Portugal.

O antigo banqueiro fica ainda inibido de exercer cargos no sector bancário por oito anos, segundo a SIC Notícias.

Estes são os valores decretados pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão na sentença lida esta segunda-feira, 30 de Abril.

Em causa está o processo de contra-ordenação aplicado pelo Banco de Portugal no Verão de 2016. Aí, o supervisor da banca aplicou a coima de 4 milhões e a inibição de exercer cargos na banca por dez anos. Uma decisão impugnada pelo banqueiro que esteve à frente do Banco Espírito Santo por 22 anos.
Nas alegações finais, proferidas em Dezembro, o Ministério Público pediu a redução das coimas aplicadas a Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros.

A diminuição ficou a meio caminho, nos 3,7 milhões, segundo decidiu o tribunal responsável pelos temas da concorrência.

Esta decisão resulta da primeira condenação do Banco de Portugal em relação ao dossiê BES/GES, resultante da primeira investigação (e acusação) do regulador liderado por Carlos Costa, que dizia respeito à má avaliação de risco do papel comercial da Espírito Santo International, investimento de dívida colocada nos clientes de balcões do BES, e também à falsificação de contas daquela empresa de topo do Grupo Espírito Santo (actualmente em insolvência no Luxemburgo, onde era a sede).
Coima de 350 mil euros para Morais Pires

O ex-administrador financeiro do Banco Espírito Santo, Amílcar Morais Pires, também impugnou a decisão em que enfrentava uma coima de 600 mil euros, sendo que a sentença do Tribunal de Santarém foi divulgada esta segunda-feira: a coima aplicada é de 350 mil euros, ficando impedido de exercer cargos na banca por um ano.
O Tribunal de Santarém acabou por condenar os dois antigos líderes do BES neste primeiro processo originado pela queda do banco, depois de, no processo de contra-ordenação pela ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro, ter declarado nula a condenação.

Ricardo Salgado já foi constituído arguido no caso EDP

Sábado, Abril 21st, 2018

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Observador

Ricardo Salgado já foi constituído arguido no caso EDP

 

O antigo presidente do Banco Espírito Santo foi constituído arguido no caso EDP, que investiga o alegado o alegado favorecimento da elétrica nacional nos contratos para venda de eletricidade (CMEC).

O antigo presidente do Banco Espírito Santo foi esta sexta-feira constituído arguido, suspeito do crime de corrupção, também no caso EDP, que investiga o alegado favorecimento pelo Governo da elétrica nacional nos contratos para venda de eletricidade (CMEC), confirmou o Observador.

A defesa de Ricardo Salgado reagiu esta tarde ao artigo do Observador sobre o recebimento por parte de Manuel Pinho de 500 mil euros milhões de euros do Grupo Espírito Santo, enquanto era ministro da Economia de José Sócrates (1,2 milhões de euros no total, entre 2006 e 2012). Os advogados do antigo banqueiro dizem que “é falsa e despropositada a tese agora fabricada pelo Ministério Público de que o Dr. Ricardo Salgado teria participado num suposto ato de corrupção do Dr. Manuel Pinho, em benefício do GES e da EDP”.

 

Os procuradores da investigação aos contratos da EDP estão a tentar estabelecer ligação entre este caso e os pagamentos realizados através da ES Enterprises, empresa que ficou conhecida como o Saco Azul do Grupo Espírito Santo. Na tese da Ministério Público, o grupo GES/BES teria interesse em decisões favoráveis à elétrica porque na altura era acionista da EDP, com pouco mais de 2%.

No mesmo comunicado, a defesa do ex-presidente do BES diz que “apenas foi transmitida ao Dr. Ricardo Salgado uma indiciação parca e repleta de generalidades” quando foi constituído arguido. O banqueiro junta-se a Manuel Pinho, ao presidente da EDP, António Mexia, ao presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, e outros quadros e ex-gestores ligados à REN, na lista de arguidos neste inquérito que foi conhecido em junho do ano passado quando foram realizadas buscas nas sedes das empresas de energia e de uma consultora.

A defesa de Ricardo Salgado queixa-se ainda que não lhe foi dado acesso ao processo, apesar de já ter requerido ao Ministério Público a sua consulta e que “como tem sido notório e é do conhecimento das autoridades, o Dr. Ricardo Salgado tem mantido sempre um comportamento digno, cooperante e de absoluto respeito pelas autoridades”.

Os advogados do antigo presidente do BES sublinham ainda a violação dos direitos nos processos judiciais em curso têm como objetivo único condenado Ricardo Salgado na praça pública, e que “não contribuirá para o triste espetáculo público a que se tem assistido sobre casos judiciais e que nada tem credibilizado a Justiça”.

Numa referência às notícias publicadas pelo Observador, a defesa de Ricardo Salgado refere ainda que o ex-presidente do BES foi “pré-constituído arguido pelo Observador entre quarta-feira e quinta-feira” e diz que “até agora, o Observador teve uma maior deferência pela Defesa, porque já transmitiu mais detalhes quanto às intenções do

Advogados de Salgado pedem inquérito pela divulgação dos interrogatórios

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Jornal de Notícias

Os advogados de Ricardo Salgado requereram ao Departamento Central de Investigação Criminal a abertura de um processo-crime a propósito da divulgação de imagens dos interrogatórios da Operação Marquês que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Alguns órgãos de comunicação social têm divulgado imagens dos interrogatórios no âmbito da Operação Marquês e do inquérito à queda do chamado “Universo BES”, onde surge o antigo banqueiro do Banco Espírito Santo.

No requerimento enviado esta quarta-feira, com conhecimento da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e a que a agência Lusa teve acesso, os advogados pedem que não só se abra um inquérito sobre a divulgação das imagens como se tomem medidas para a “imediata cessação da atividade criminosa”.

No documento, de sete páginas, requer-se ainda que o Ministério Público comunique os factos (divulgação do interrogatório) à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, para que esta possa “proceder à instauração e promoção dos competentes processos disciplinares”, e os comunique também à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para efeitos da “instauração e promoção dos competentes processos de contraordenação”.

No requerimento, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce lembram que a gravação audiovisual do interrogatório foi divulgada pelas estações televisivas SIC e Correio da Manhã (e pelo jornal), e pela revista Sábado, e lembram que tal é proibido por lei, a não ser que haja uma autorização expressa.

“O ora arguido não foi notificado de qualquer autorização para transmissão dos interrogatórios acima referidos e, muito menos, foi notificado para se opor à transmissão da gravação audiovisual do seu interrogatório”, dizem os advogados no requerimento, acrescentando que nunca foi autorizada a divulgação pública do interrogatório.

Os advogados referem ainda as “infindáveis violações do Segredo de Justiça” durante os anos em que o processo esteve em fase de inquérito, perante a “manifesta apatia do Ministério Público”, e dizem que o arguido Ricardo Salgado e a defesa não podem “ficar inertes perante a prática de um crime de desobediência e, ainda para mais, de forma pública e notória”.

A divulgação das peças processuais do caso Operação Marquês e do inquérito à queda do BES foi criticada pela Ordem dos Advogados e pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. A procuradora-geral da República também disse ter ficado desagradada com a divulgação dos interrogatórios.

Na terça-feira o Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito para investigar a divulgação dos interrogatórios, considerando que a divulgação “está proibida”.

José Sócrates e Ricardo Salgado são dois dos acusados no processo Operação Marquês.

BES: MP recorre de sentença que anulou acusação do BdP a Ricardo Salgado e Amílcar Pires

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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Diário de Notícias

Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal da Concorrência

O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal da Concorrência que declarou nula a acusação do Banco de Portugal no processo em que o ex-presidente do BES e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.

Em comunicado, a Procuradoria da Comarca de Santarém afirma que interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa da sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que, no início de dezembro último, declarou nula a acusação administrativa do Banco de Portugal (BdP) contra Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires e ordenou a devolução do processo ao supervisor para, querendo, proferir nova decisão isenta de vícios.

O BdP havia sancionado Ricardo Salgado com coima de 350.000 euros e Amílcar Morais Pires com coima de 150.000 euros por contraordenações à lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, enquanto administradores do BES, decisão cuja impugnação ambos pediram junto do TCRS.

No recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, entregue no passado dia 08, o Ministério Público invocou vários vícios de inconstitucionalidade e violação de lei da sentença.

Em particular, alega que a sentença contraria “normas de ordem pública, jurisprudência dos Tribunais da Relação, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, desconsiderando outras decisões do próprio TCRS e a Doutrina, ao decidir que a acusação administrativa é nula por não indicar a prova obtida de forma especificada e fazendo depender a maior ou menor concretização da indicação da prova indiciária da dimensão física do processo, impondo ao Banco de Portugal o ónus de fazer esta avaliação caso a caso, discricionariamente”.

Na sentença, datada de 06 de dezembro, o TCRS deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa na fase administrativa do processo.

O processo que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350.000 euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150.000 euros — António Souto, condenado a uma coima de 60.000 euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25.000 euros) — alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Por determinação do juiz Sérgio Martins de Sousa, a acusação e todo o processo ulterior foram declarados nulos, “ressalvando dos seus efeitos todas as diligências de prova já produzidas durante a instrução dos autos”, devendo agora o BdP, querendo, voltar a lavrar decisão, “proferindo-a isenta dos vícios que afetam a sua validade”.

Nos pedidos de impugnação que deram entrada no TCRS a 30 de maio de 2017, cerca de um mês depois de conhecida a decisão do BdP, os arguidos alegavam que apenas dispuseram de 30 dias úteis para apresentar defesa depois de notificados da acusação, quando o processo contava com sete volumes (com mais de 2 mil folhas), 36 anexos (com 11 mil folhas) e 32 pastas em suporte digital.

Na sentença, o juiz reconhece que “apresentar os meios de prova coligidos como fez o Banco de Portugal ou nada enunciar equivale na prática ao mesmo”.

“Com vista ao cumprimento efetivo do direito de defesa, o BdP haveria de apresentar a prova de forma sistemática, coerente e organizada, tudo de molde a que a consulta dos autos pelos arguidos se processasse com suficiente e cabal compreensão dos elementos probatórios existentes”, acrescenta.

Para o juiz, “fosse qual fosse o prazo” concedido, “não se pode pedir o cumprimento do irrazoável e do desproporcional, estremando com a consecução de diligências hercúleas”.

Em causa no processo que esteve na origem da condenação administrativa estava, nomeadamente, o facto de não ter sido reportado ao supervisor, nos relatórios de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, a impossibilidade de o BES ter acesso à informação da sua unidade bancária em Angola, “seja por motivos legais seja pela postura deliberada e assumida de não colaboração do BESA”.

No caso das unidades de Macau e de Cabo Verde, a condenação refere a ausência de programas informáticos de prevenção e de formação aos colaboradores.

Salgado acusa Banco de Portugal de usar “delação premiada”

Domingo, Dezembro 24th, 2017

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Sábado

O ex-presidente do BES e o ex-administrador Amílcar Pires consideram que o Banco de Portugal usou ilegalmente a “delação premiada”

O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e o ex-administrador Amílcar Pires consideram que o Banco de Portugal usou ilegalmente a “delação premiada” no processo em que foram condenados por comercialização da dívida da ESI junto de clientes do banco.

Na fase final do processo de impugnação das coimas de quatro milhões de euros aplicada a Ricardo Salgado e de 600.000 euros a Amílcar Pires — valores que as defesas consideraram não terem comparação com qualquer moldura de processos crime -, os arguidos reafirmaram que a condenação de que foram alvo por parte do Banco de Portugal (BdP) é nula, por vícios processuais, e que os administradores que “tinham conhecimento de toda a dívida” ou foram absolvidos ou foram alvo de contraordenações mínimas. Exemplificaram com o caso de José Maria Ricciardi (60.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos), que optou por pagar e desistiu do recurso.

Com sentença marcada para 30 de Abril de 2018, o julgamento, que se iniciou a 06 de Março último no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, aprecia os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires no âmbito de um processo que começou por ter 18 arguidos (15 singulares e três colectivos), 13 dos quais alvo de coimas.

Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de quatro milhões de euros e ficou impedido de exercer cargos no sector por 10 anos como resultado da aplicação de cinco coimas por não implementação de sistemas de informação e comunicação adequados, por não implementação de um sistema de gestão de riscos sólido, eficaz e consistente, no que concerne à actividade de colocação de produtos emitidos por terceiros, por actos dolosos de gestão ruinosa, praticados em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, por prestação de falsas informações ao BdP, por violação das regras sobre conflitos de interesses.

A defesa de Ricardo Salgado — conduzida por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce — retomou, nas alegações finais feitas no final desta semana, muita da argumentação já constante do recurso, pondo em causa a actuação do BdP, em particular do governador Carlos Costa, que “três dias depois da abertura do processo já tinha decidido”, e a “estratégia” de atingir Ricardo Salgado, o “endeusado”, e Amílcar Pires, apontado como seu “braço direito”.

Para a defesa de Salgado, o facto de o BdP ter, no processo, “transformado arguidos em testemunhas” assumiu uma forma de “delação premiada”, sem regras e “utilizada para responsabilizar” quem o supervisor “já tinha condenado”.

Frisando que não está a ser julgada “uma multa de trânsito, mas o processo de uma vida”, os mandatários afirmaram que a “acusação genérica”, sem precisão de tempo e lugar, num “processo gigante” (67 volumes e 640 anexos à data da decisão) obrigou a um esforço “surrealista” num prazo de tempo para o exercício do direito de defesa que noutros processos foi já motivo de sentença de anulação.

Invocaram ainda o pedido da procuradora do Ministério Público (MP), Edite Palma, para que o tribunal desconsidere o testemunho de José Castella (cujas declarações no TCRS foram extraídas para averiguação da atuação dos instrutores do processo que o inquiriram na fase administrativa), a que acrescentaram o pedido de igual tratamento para o depoimento de Francisco Machado da Cruz, a que chamaram a “testemunha rainha” do BdP.

A defesa de Salgado frisou que o ‘commissaire aux comptes’ era muito mais do que um simples contabilista e realçou o facto de se ter “descoberto” neste processo a forma como Machado da Cruz foi contactado (através de relações familiares de um dos instrutores do BdP), considerando estar-se perante “mais uma transformação de arguidos em testemunhas”.

O facto de a procuradora ter proposto ao Tribunal a “reorganização dos factos” constantes da acusação levou Raul Soares da Veiga, advogado de defesa de Amílcar Pires, e os mandatários de Salgado a reafirmarem a existência de vícios processuais que deverão levar a juíza Anabela Campos a declarar nula a decisão do BdP.

Amílcar Morais Pires foi alvo de duas contraordenações por não implementação de sistemas de informação e comunicação adequados e não implementação de um sistema de gestão de riscos sólido, eficaz e consistente, no que concerne à atividade de colocação de produtos emitidos por terceiros.

Para Soares da Veiga, o pedido de aligeiramento da coima aplicada a Morais Pires feita pelo MP (de redução para 300.000 euros, suspensos em três quartos, e revogação da sanção acessória de inibição do exercício de cargos por três anos), por entender que o seu comportamento se deveu a negligência e não dolo, não deve colher por “insuficiência de matéria provada”.