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Tribunal dá como provada recusa do BdP em receber fundos que queriam capitalizar BES

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil (B&W) e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado, noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

O facto foi dado como provado na sentença do TCRS relativa às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado e a Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES.

Em resposta à carta enviada por Salgado ao BdP, a 12 de Julho de 2014, a instituição liderada por Carlos Costa respondeu que “seria negativo o conhecimento público da existência desses contactos com a B&W quando a mensagem a transmitir é, precisamente, a da solidez do BES”. A 3 de Agosto de 2014 foi decidida a resolução do BES.
Contactado pelo Jornal Económico, fonte oficial do Banco de Portugal referiu que o supervisor financeiro “já prestou todos os esclarecimentos pertinentes no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo”.

Segundo a mesma fonte, a instituição “teve apenas conhecimento informal de um plano muito preliminar”. “Os termos desse plano apresentavam-se totalmente inviáveis ao preverem, designadamente, que o Banco de Portugal assumisse a cobertura de um montante indeterminado de perdas, aumentasse a cobertura dos depósitos e garantisse o suporte de liquidez a todos os bancos”, reforçou.

Morais Pires já tinha falado do plano da Blackstone quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito. Segundo o ex-administrador do BES, a 11 de Julho de 2014, quando Ricardo Salgado já se tinha demitido e o BES era encabeçado por Vítor Bento, foi discutido o recurso à Blackstone para procurar compradores  para a operação de capitalização e reestruturação do banco. Era, disse, a última oportunidade para conseguir a recapitalização privada da instituição.

“Ao invés, o Banco de Portugal ordenou a convocatória do conselho de administração” em que Salgado foi substituído por Vítor Bento, afirmou.

Acusação do Banco de Portugal. Investigação revela esquema de desvio de dinheiro de Salgado

Sábado, Julho 21st, 2018

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Expresso

100 milhões para nova sede Novo Banco vende edifício da avenida da Liberdade.KPMG Auditora e cinco quadros de topo acusados pelo supervisor

Entre 2009 e 2014, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, então presidente e administrador financeiro do BES, respetivamente, montaram um esquema através da sociedade suíça Eurofin que permitiu tirar quase €3 mil milhões do banco. O objetivo era financiar investimentos da família e de amigos, ocultar ativos tóxicos e participações estratégicas, manipular a cotação das ações do BES e fazer pagamentos ao ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo. Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos e Patrick Monteiro de Barros terão sido alguns dos beneficiários. No final, o desvio de fundos penalizou o banco em €1249 mil milhões.

Defesa de Salgado diz que faltam 110 páginas à sentença e acusa contabilista de ter 14 versões dos factos

Quarta-feira, Julho 18th, 2018

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Eco

Defesa entregou recurso da decisão que condenou Salgado a pagar 3,7 milhões de euros. E questiona a diferença de 110 páginas entre a decisão lida e a depositada no Citius.

Estes são, de forma resumida, os argumentos usados pela defesa de Ricardo Salgado que, na semana passada, entregou o recurso no Tribunal de Relação de Lisboa: duas versões da mesma decisão, com uma diferença de 110 páginas, que faz com a decisão não exista. Um esquecimento por parte da magistrada Anabela Campos de notificar o próprio do arguido da decisão final. Uma condenação baseada numa única testemunha (o contabilista de Salgado, Francisco Machado da Cruz) que falou do mesmo assunto — mas de 14 formas distintas. Ou mesmo a recusa do mesmo tribunal de Santarém em juntar ao processo o relatório da resolução do BES, que imputa responsabilidades ao BdP pela resolução da instituição financeira.

No recurso, que conta com 1.108 páginas, consultado pelo ECO, a defesa — protagonizada por Francisco Proença de Carvalho (na foto, ao centro) e Adriano Squilacce (na foto, à direita) — assenta num ponto: a inexistência jurídica da decisão judicial. Ou, em última análise, de nulidade da mesma. O que implicará, caso seja dada razão a Ricardo Salgado, que nova data deverá ser marcada para leitura da decisão.

Mas vamos por partes. Em causa, o processo das contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do BES e cuja decisão foi conhecida em abril deste ano. Este que foi primeiro dos cinco processos sancionatórios que foram abertos contra a Comissão Executiva do BES liderada por Ricardo Salgado. O regulador condenou o ex-banqueiro a uma multa de 4 milhões de euros. Perante esta decisão, a defesa de Salgado recorreu para o Tribunal de Santarém.

No caso de Ricardo Salgado, a magistrada reduziu o valor a pagar de quatro milhões imposto pelo BdP para 3,7 milhões e aplicou ainda a sanção acessória de inibição do exercício de cargos no setor durante oito anos. Os fundamentos desta sentença não são ainda públicas.

Mas na decisão do BdP, o regulador entendeu que Ricardo Salgado é responsável pela prática de atos dolosos de gestão ruinosa, não implementação de um sistema de informação e comunicação, com dolo, não implementação de um sistema de gestão de risco sólido e eficaz, com dolo, prestação de falsas informações e violação das regras sobre conflito de interesses.

Agora, neste recurso, numa introdução de apenas três páginas, a defesa defende que a partir do alarido causado desde o dia 3 de agosto de 2014 em torno de Ricardo Salgado, com a resolução do BES, para o Banco de Portugal (BdP), “mais do que apurar a verdade, com objetividade e serenidade, era necessário dizimar e isolar uma pessoa: Ricardo Salgado”. Apelando à pessoa Ricardo Salgado e não ao ex-banqueiro, e a uma imagem pública que este poderia ter ganho desde o processo da resolução, os advogados referem que o arguido suportou “na pele” tudo o que daí para a frente se passou e até compreendeu “a justiça popular” que lhe foi feita.

14 versões diferentes de Machado da Cruz

Logo na introdução, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce apontam o dedo ao facto de esta condenação ter sido sustentada pelo testemunho de alguém que, sobre o mesmo tema, terá “pelo menos tido 14 versões diferentes”. Referindo-se ao contabilista Francisco Machado da Cruz. Ao longo do recurso é explicado por “a mais b” em que é que essas versões foram contraditórias, revelando inclusive os interrogatórios de Adriano Squilacce a essa mesma testemunha.

“A defesa não pode deixar de repudiar que a decisão recorrida tenha aderido, por exemplo, às teses falsas e contraditórias de Francisco Machado da Cruz que deambulou entre 14 versões e dado como provados factos que, pura e simplesmente, são falsos”, pode ler-se no documento.

Uma decisão com 1.150 páginas ou 1.040? Eis a questão.

Logo no início do recurso, os advogados apontam para um dado curioso: na ata da audiência da leitura da decisão final, essa mesma decisão conta com 1.150 páginas. Porém, quando esse mesmo documento é colocado no Citius (sistema informático de suporte aos tribunais), conta apenas com 1.040 páginas. Contas feitas, são menos 110 páginas. Questionado na altura pela defesa de Ricardo Salgado, o tribunal argumenta “numa base puramente informal, que tal discrepância de páginas se deveria, possivelmente, a questões de formatação com a inserção no Citius, o que veio a ser reafirmado pelo mesmo tribunal a 18 de maio deste ano”, diz a defesa.

A defesa não aceita esta explicação e acrescenta ainda, porém, que este é um “documento inacabado” e que, por isso, ” a decisão final não existe”. Com base neste pressuposto, alega assim a inexistência jurídica da decisão final, com a consequente necessidade de repetição da mesma. Este é, aliás, um argumento várias vezes repetido ao longo do extenso recurso: inexistência jurídica da decisão que condena Salgado ao pagamento de 3,7 milhões de euros e, ainda, subsidiariamente, nulidade ou, no limite, irregularidade. E demonstra ainda partes dessa decisão — na página 960 do documento assinado pela magistrada — em que se nota apontamentos lá deixados por Anabela Campos, não apagados por esquecimento. O ECO tentou contactar a magistrada mas sem sucesso.

Ricardo Salgado não foi notificado

A dupla de advogados da Uría Menéndez – Proença de Carvalho aponta ainda o dedo a outro alegado esquecimento da magistrada. No dia em que a secretaria do tribunal decide depositar a sentença retificada, dizem os advogados, “apenas foi notificada aos defensores e não ao recorrente”. Ou seja, Ricardo Salgado. Na página 24 do recurso, os advogados pedem então ao Tribunal que “a verdadeira decisão já retificada seja notificada ao próprio arguido recorrente”.

Defesa acusa Banco de Portugal de parcialidade

Os advogados de Ricardo Salgado não poupam críticas ao Governador do BdP, Carlos Costa. Concretizando, acusam Carlos Costa de, no comunicado de 3 de agosto de 2014, fazer um pré-juízo público sobre a atuação ilícita da anterior administração do BES, na qual se incluiu Ricardo Salgado. Já que, neste comunicado, diz a defesa, foi visada a administração do BES, na qual se inclui o recorrente, que era CEO e presidente da Comissão Executiva do BES. O que, segundo Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, “resulta evidente que o Banco de Portugal, através do seu Conselho de Administração, violou o dever de imparcialidade a que estava adstrito, ao contrário do que foi entendido pelo tribunal”. Já que a maioria dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal e as figuras de topo deste órgão serem as mesmas à data do comunicado de 2014 e de 2016, a defesa concluiu ainda que, caso o Conselho de Administração do BdP viesse dar “o dito por não dito, cairia o Carmo e a Trindade”. E remata: “Nestas circunstâncias, o que existe é o exercício de uma defesa impossível!”.

Relatórios da resolução do BES: tribunal recusa prova pedida pela defesa

Omissão da prática de diligências “essenciais para a descoberta da verdade” é outro dos pontos do extenso recurso. Ou seja: Proença de Carvalho e Adriano Squillace acusam o tribunal de recusar relatórios que demonstrariam que, por exemplo, o ring fencing imposto pelo BdP obstou à viabilidade do ESI. Concretizando: o Relatório da Boston Consulting Group e o Relatório de Auto-Avaliação do BdP quanto à aplicação da resolução do BES. Que, aliás, Ricardo Salgado já admitiu ter sido “um erro colossal”. Esses mesmos documentos remontam à administração de 2013 e 2014. Considera a defesa que esses relatórios “são cruciais para demonstrar que a concretização do risco reputacional se materializou por força da atuação do BdP e não de Ricardo Salgado”. O recurso cita ainda o Jornal de Negócios numa notícia que admitia que esse mesmo relatório deixava críticas à “atuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento feito ao banco”. Da parte do BdP, a justificação dada para o facto de esses trabalhos nunca terem sido tornados públicos passou pelo “sigilo bancário” a que está obrigado.

“Ninguém pratica dolosamente gestão ruinosa em detrimento de si próprio”

Outro dos pontos da argumentação dos advogados da UMPC refere-se ao dolo que a defesa de Salgado insiste que não existiu na atuação do seu cliente. Ou seja, segunda a defesa, a lei diz que, para ser gestão ruinosa não basta ser através de um comportamento negligente. “O ilícito típico de gestão ruinosa exige a verificação de dolo do agente”, explica o documento. Na sequência desta premissa jurídica, os advogados argumentam que Ricardo Salgado foi o administrador do BES que mais investiu no aumento de capital do banco, tendo, à data de junho de 2016, um total de 5,3 milhões de euros de ações representativas do capital do BES. Ora, dizem os advogados, “resulta do mais elementar juízo de experiência comum que um agente não praticará, dolosamente, atos de gestão ruinosa, em detrimento de si próprio”. E, acrescentam: “No limite, um agente pode praticar atos de gestão ruinosa em detrimento de si próprio mas nunca o fará com dolo”.

 

Ricardo Salgado terá usado Eurofin para retirar 1,3 mil milhões de euros ao BES

Domingo, Julho 15th, 2018

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Jornal Económico

Ricardo Salgado terá usado Eurofin para retirar 1,3 mil milhões de euros ao BES

 

Para além do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), também Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES estará envolvido no processo.

Ricardo Salgado e Amílcar Morais de Pires estão a ser acusados de terem retirado 1,3 mil milhões de euros do Banco Espírito Santo (BES), através do Eurofin.

A notícia é revelada pelo jornal “Expresso” que mostra como se desenrolava todo o processo. O BES emitia obrigações a cupão zero, ou seja, não pagavam juros, que depois eram vendidas à Eurofin. Esta, por sua vez, revendia-as a taxas de juro elevadas, gerando um lucro que era absorvido pela Eurofin e depois feito chegar a entidades ligadas à família e ao Grupo Espírito Santo (GES).

As contas feitas pelo Banco de Portugal (BdP) concluiram que entre 2009 e 2014 este esquema expropriou o BES em três mil milhões de euros brutos, que se transformaram depois numa perda líquida de 1,3 mil milhões. Esta diferença é explicada pelas recompras que entretanto foram feitas de algumas das obrigações emitidas.

As 54 emissões feitas via Eurofin foram realizadas pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME), liderado por Isabel Almeida. Contudo o BdP acredita ter provas de que as ordens para que estas operações fossem executadas teriam de vir do topo, neste caso Amílcar Morais Pires e Ricardo Salgado.

Os acusados vão ter agora 30 dias úteis a contar da notificação do Banco de Portugal, para se defenderem. Só depois desse processo realizado é que o supervisor irá ditar a decisão final da condenação, que será sempre possível de recurso para os tribunais.

Ricardo Salgado acusado pelo Banco de Portugal de violar as regras em mais de 2.856 operações de crédito ao GES

Sábado, Julho 14th, 2018

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Observador

Ricardo Salgado acusado pelo Banco de Portugal de violar as regras em mais de 2.856 operações de crédito ao GES

 

Ricardo Salgado acusado pelo Banco de Portugal de violar as regras em mais de 2.856 operações de crédito ao GES

Era o último processo de contra-ordenação do Banco de Portugal (BdP) desde o início das investigações ao caso BES no final 2014 e o resultado é comum aos anteriores: Ricardo Salgado foi novamente acusado de alegada prática de violações consideradas muito graves do Regime Geral das Instituições Financeiras. Salgado é acusado pelo BdP alegada prática de atos dolosos de gestão ruinosa, de violação de determinações específicas ordenadas pelo banco central liderado por Carlos Costa (o falhado ring fencing, nomeadamente) e a violação de normas de concessão de crédito a partes relacionadas — e arrisca-se a uma multa máxima de 4 milhões de euros e a uma nova inibição para exercer funções no setor financeiro durante os próximos 10 anos.

Na prática, o Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do BdP decidiu juntar neste quarto e último processo duas investigações: o caso Eurofin (a famosa sociedade suíça criada por ex-quadros do Grupo Espírito Santo) e a violação das ordens dadas por Carlos Costa para impedir a contaminação do BES pelos problemas da falida área não financeira do GES — o famoso plano de ring fencing.

Ricardo Salgado foi acusado em conjunto com outros ex-administradores e ex-diretores do BES. A saber — e por infração:

  • Atos dolosos de gestão ruinosa: Amílcar Morais Pires (ex-chieffinancial officer do BES);
  • Violação de determinações específicas do BdP: Amílcar Morais PiresJosé Manuel Espírito Santo (primo de Salgado e ex-administrador do BES), José Castella (ex- administrador e controller de diversas sociedades do GES) e Isabel Almeida (ex-diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES). Como pessoas coletivas foram ainda acusadas desta alegada infração o BES e a Espírito Santo Financial Group;
  • Violação de normas de concessão de crédito a partes relacionadas: Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo.

Vamos por partes.

O caso Eurofin

É a segunda vez que Ricardo Salgado é acusado do ilícito contra ordenacional de ato doloso de gestão ruinosa do Banco Espírito Santo (BES). Desta vez, esta em causa o chamado caso Eurofin e a acusação de que esta sociedade financeira com sede na Suíça ter-se-á apropriado, com as alegadas ações ordenadas por Salgado e por Amílcar Morais Pires, de mais de 3 mil milhões de euros de mais valias que pertenciam ao património do BES. Isto é, esse valor terá sido desviado dos cofres do BES para a Eurofin num período que começa em 2009 e vai até 2014.

O que é a Eurofin? Trata-se de uma sociedade criada por Alexander Kadosch, ex-alto funcionário do GES, juntamente com a colaboração de outros ex-colegas que conheceu no grupo da família Espírito Santo como Michel Joseph Ostertag — que está sob investigação criminal do Ministério Público em casos relacionados com a Venezuela, Dubai e Macau. Ambos trabalharam na Gestar, uma sociedade de gestão de fortunas e de criação de veículos do GES. Além destes ex-funcionários, o próprio GES foi igualmente acionista de referência da Eurofin no ato da sua fundação e durante um tempo significativo.

Com a prova que foi carreada para os autos, os técnicos do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória não têm dúvidas em afirmar na acusação produzida contra Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires de que a Eurofin era verdadeiramente um sub universo do BES que, na prática, era gerido pelo então presidente da Comissão Executiva (Ricardo Salgado) e pelo chief financial officer (Amílcar Morais Pires). Mais: muitas das operações de financiamento e de comercialização de veículos criados pela Eurofin eram devidamente monitorizados, tal como o Observador tem noticiado desde 2016, pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES, localizado na Av. da Liberdade, em Lisboa e que era diretamente tutelado por Morais Pires.

Isabel Almeida (diretora do DFME) e os seus subordinados António Soares,Nuno Escudeiro e Pedro Pinto, entre outros, eram os operacionais dessas operações. Estes ex-funcionários, alguns dos quais são arguidos no inquérito criminal do Universo Espírito Santo que está a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, só não foram agora acusados pelo BdP porque o Regime Geral das Instituições Financeiras (a lei que é escrutinada pelo BdP) apenas permite imputar a administradores — e não a diretores ou a funcionários — o ilícito contra ordenacional de atos dolosos de gestão ruinosa.

Já na perspetiva criminal da equipa do DCIAP que investiga o caso, Isabel Almeida e António Soares, por exemplo, são suspeitos de corrupção passiva no setor privado por alegadamente terem recebido avultados montantes da sociedade Espírito Santo Enterprises, o famoso saco azul do GES. Só Isabel Almeida recebeu 2.376.590,50 euros entre 2006 e 2012 em contas bancárias que abriu na Suíça e também através de contas abertas em nome do marido, filhas e pais. Enquanto que António Soares recebeu cerca de 700 mil euros entre 2009 e 2012 e Nuno Escudeiro recebeu cerca de 166 mil euros através de diversos familiares.

E o que fazia o DFME liderado por Isabel Almeida com os veículos do Eurofin? Em termos gerais controlava as emissões obrigacionistas do BES que eram adquiridas pelos veículos do Eurofin e as revendas dessas mesmas obrigações aos clientes do banco dos Espírito Santo.

Em termos abstratos, verificava-se o seguinte:

  • BES emitia titulos de dívida;
  • Eurofin comprava pelo valor de 5 e revendias por 10 aos clientes do BES;
  • A mais valia de 5 ficava com a Eurofin — que utilizava-a para diversos fins, como financiar as sociedades da área não financeira do GES que tinham problemas financeiros.
  • Ou seja, na perspetiva do BdP, a Eurofin apropriou-se de uma mais valia de 5 que pertencia ao património do BES. Dito de outra forma: se o BES tivesse vendido diretamente os títulos de dívida aos seus clientes teria ficado com essa mais valia nos seus cofres.

Em termos concretos a acusação do BdP concentra-se nos veículos do Eurofin que alegadamente apropriaram-se de mais de 3 mil milhões de euros entre 2009 e 2014. Os principais dão pelo nome deZyrcan Hartan CorporationMartz Brennan e EG Premium — além de outros mais secundários como a JarvisKynsaSolaris e AA Iberian.

Os esquemas operacionalizados pelo DFME para estes veículos da Eurofin já foram divulgados pelo Observador em vários trabalhos que têm sido publicados desde 2016.

O que faziam esses veículos — que também estão sob escrutínio criminal do Ministério Público?

  • Emitiam títulos de dívida como ações preferenciais que foram adquiridos por clientes do BES por via de séries comerciais (SCAP) ou operações sobre títulos (OST);

O que recebiam?

  • Fluxos de dinheiro provenientes de clientes institucionais do BES e da captação de poupanças de clientes particulares na área de retalho da área financeira;
  • Por ordem do DFME, seguindo alegadas instruções de Ricardo Salgado e de Morais Pires, foram igualmente acomodados no balanço do BES destas sociedades títulos de dívida problemáticos emitidos por entidades do GES e por entidades do universo Eurofin (EG Premium, Zyrcan, Martz Brenan) desde pelo menos 2002.

Como era pago o juro contratualizado com os clientes do BES?

  • Com fundos que eram recebidos das entidades da área não financeira do GES, nomeadamente a Espírito Santo Resources. Esta sociedade offshore com sede nas Bahamas transferiu um total de cerca de 4 mil milhões de euros para o Eurofin entre 2009 e 2014 — que conseguiu recolher, por seu lado, através de emissão de dívida que também era comercializada pelo BES.

O que faziam os veículos do Eurofin com a mais valia gerada?

  • Financiavam a aquisição novos títulos de dívida de entidades não financeiras do GES, como a ESI e a ES Resources, entre outras.

Daí existirem suspeitas criminais, tal como o Observador já noticiou, de que os clientes do BES e do GES foram utilizados para gerar um ciclo de acumulação de passivo que não gerava riqueza.

Seja como for, na perspetiva contra-ordenacional do BdP, só interessa um ponto:

  • A Eurofin ter-se-á apropriado alegadamente de forma ilegítima, e por alegadas ordens de Ricardo Salgado e de Morais Pires, de uma mais valia de 3 mil milhões de euros que pertenciam ao património do BES. Segundo a acusação do BdP, basta isso para se verificar o ilícito contra ordenacional de ato doloso de gestão ruinosa. O que a Eurofin fazia com a mais-valia é irrelevante para o BdP porque a lei que regula os processos contra-ordenacionais não exige tal prova — mas é muito relevante no campo penal porque reforça o eventual dolo dos suspeitos.

Os créditos a partes relacionadas e as 2856 operações escrutinadas

Outra parte relevante da acusação do BdP diz respeito ao crédito concedido a diversas entidades do GES, como sejam a subholding Espírito Santo (ES) Irmãos, a Espírito Santo Finantial Group e a construtora Owpay, entre outras sociedades.

Neste ponto da acusação, está em causa o ilícito contra-ordenacional de violação de normas de concessão de crédito durante o período entre 2011 e 2014, nomeadamente a alegada quebra de regras na concessão de créditos a parte relacionadas.

Os técnicos do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do BdP detetaram 2856 operações de crédito que violaram essas regras, sendo que foi concedido um total de 1,2 mil milhões de euros.

Tal crédito terá sido concedido como execução de um acordo do Conselho Superior da GES, onde tinham assento os cinco principais ramos da família Espírito Santo, para controlar o grupo que formalmente era liderado pelo comandante António Ricciardi. Na prática, o crédito concedido pelo BES servia para a família Espírito Santo controlar de forma eficaz o GES e o próprio BES, acorrendo, por exemplo, aos sucessivos aumentos de capital social das holdings que controlavam o grupo e o banco.

O problema é que as entidades a que era concedido tal crédito eram acionistas do GES e do BES, logo entravam na categoria jurídica de “partes relacionadas”, não tendo as regras do BdP para essa matéria sido cumpridas. A ES Irmãos e a Opway, construtora controlada pelo BES, são duas das sociedades que foram utilizadas nestas operações.

Um exemplo concreto já noticiado pelo Observador, prende-se com um financiamento de 152 milhões de eurosdo BES à Espírito Santo Finantial Group para acorrer ao último aumento de capital social do BES em maio de 2014.

Ricardo Salgado, enquanto presidente da Comissão Executiva do BES e líder do ramo Salgado, e o seu primo José Manuel Espírito Santo, administador do BES e líder do ramo Pinheiro Espírito Santo, foram acusados pelo BdP por serem ambos administradores executivos do banco e membros do Conselho Superior do GES. Os dois arriscam-se a uma multa total entre os 4 mil e os 2 milhões de euros, sendo beneficiados com o facto desses serem os montantes máximos em vigor na altura em que as alegadas irregularidades ocorreram. Se fosse hoje, a multa máxima subia para os 5 milhões de euros.

Violação do ring fencing

Um terceiro grupo de factos na acusação do BdP diz respeito ao ilícito contra-ordenacional de violação de determinações específicas do BdP, sendo que a violação das ordens expressas do ring fencing — o famoso plano de Carlos Costa para evitar a contaminação do BES pelos problemas de solvência da área não financeira do GES — ocupam o grosso das acusações

Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo são novamente acusados deste ilícito contra-ordenacional, sendo que este último é acusado por negligência. José Castella, controller do GES, e Isabel Almeida foram também acusados deste ilícito.

As violações das determinações específicas são várias, destacando-se as seguintes:

  • Alimentação da conta escrow determinada pelo BdP com recursos da própria área financeira do GES;
  • O GES tinha de eliminar a exposição à holding Espírito Santo Internacional. Não só tal exposição não foi eliminada, como foi aumentada significativamente.
  • Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo assinaram cartas de conforto em junho de 2014 para a PDVSA — Petróleos da Venezuela, assumindo garantias financeiras em nome do BES no valor de mais de 260 milhões de euros para cobrir as perdas com a compra de papel comercial do GES — garantias essas que violavam as regras do ring fencing;
  • O BdP proibiu a comercialização por parte do BES de papel comercial de entidades da área não financeira do GES, mas tais operações foram executadas à mesma, sendo colocada dívida em clientes do BES que vieram a perder o capital investido
  • E, finalmente, o financiamento concedido a entidades financeiras do GES que não faziam parte do Grupo BES. Exemplo: a entidade offshore que o GES detinha no Panamá.

Mais uma vez, está em causa uma coima para Ricardo Salgado e restantes ex-adminstradores e ex-responsáveis do BES que varia entre os 4 mil euros e 2 milhões de euros,  enquanto que as entidades coletivas podem ser punidas com um valor máximo de 5 milhões de euros mas que pode subir até aos 10 milhões de euros porque têm mais do que uma infração.

Salgado e os restantes acusados têm agora 30 dias para para contestarem esta acusação, podendo requerer produção e de prova e audição de testemunhar. Esta segunda do contraditório corresponde parcialmente à fase de instrução de um processo criminal, finda a qual o Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do BdP mantém ou altera a sua decisão. A fase seguinte passa por uma decisão do Conselho de Administração do BdP liderado pelo governador Carlos Costa que determinará a aplicação a coima e medidas acessórias a aplicar aos arguidos. Uma eventual condenação é passível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão localizado e Santarém.

Ponto da situação do caso BES

A primeira acusação do Banco de Portugal teve precisamente este ilícito no centro da sua narrativa a propósito da alegada falsificação de contas desde 2008 da Espírito Santo International (ESI), holding de controlo do GES, e o alegado esquema fraudulento de emissão da ESI no valor de 1,3 mil milhões de euros e comercialização junto dos clientes do BES. Salgado foi acusado de mais quatro ilícitos contra-ordenacionais, tendo sido multadopelo BdP ao pagamento de uma multa de 4 milhões de euros e a uma inibição de 10 anos de exercícios de funções no setor financeiro.

O Tribunal de Santarém, após recurso da defesa, confirmou a 30 de abril a decisão do BdP e condenou Ricardo Salgado ao pagamento de uma multa de 3,7 milhões de euros e a uma inibição de funções de 8 anos. Já Amílcar Morais Pires, o braço direito de Salgado e ex-chief financial officer do BES, foi condenado ao pagamento de uma multa de 350 mil euros e ficou proibido de exercer funções no setor financeiro durante 1 anos.

Quer Salgado, quer Morais Pires recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa, o que suspende a execução da pena. Depois da Relação, os dois ex-responsáveis do BES têm ainda a possibilidade de recorrerem para o Tribunal Constitucional.

A segunda acusação do BdP relacionou-se exclusivamente com a atividade do Banco Espírito Santo de Angola (BESA) e à exposição o BES à operação angolana avaliada em mais de 3 mil milhões de euros — igualmente sob escrutínio criminal do MP num inquérito que deverá colocar a nu as relações muito próximas entre o regime de José Eduardo dos Santos e o GES. Este processo ainda não teve uma decisão do Conselho de Administração do BdP.

A alegada violação dos mecanismos de controlo de branqueamento de capitais que todos os bancos portugueses estão obrigados a implementar devido às regras da União Europeia de combate ao terrorismo, corrupção e branqueamento de capitais foi a terceira acusação produzida pelo Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do BdP. Estavam em causa a ausência de regras nas sucursais ou filiais que o BES detinha em Angola, Estados Unidos, Macau e em Cabo Verde.

O Conselho de Administração liderado por Carlos Costa acabou por condenar Ricardo Salgado ao pagamento de uma multa de 350 mil euros, enquanto que Morais Pires ficou obrigado a pagar uma coima de 150 mil euros e António Souto, ex-administrador do BES, a pagar uma multa de 60 mil euros.Contudo, e após recurso das defesas, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão anulou a decisão por não terem sido cumpridas todas as garantias de defesa dadas aos arguidos em processos administrativos de contra-ordenação. O Ministério Público (que defende a posição do BdP no Tribunal de Supervisão) e o próprio BdP recorreram para a Relação de Lisboa sobre essa decisão.

ão. São duas áreas completamente distintas. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão é uma instância judicial de recurso para as decisões sancionatórias das entidades administrativas de regulação e supervisão. A sua jurisdição é apenas essa. O Banco de Portugal, por exemplo, escrutina o cumprimento das regras do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras — sendo essa ação encarada como uma ação administrativa.

Já o chamado processo-crime Universo Espírito Santo que está relacionadas com a ação penal — e não com a administrativa — continua em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Espera-se que o caso tenha despacho final de encerramento de inquérito até setembro.

 

Justiça ainda não encontrou todos os acusados da queda do BES

Quarta-feira, Junho 27th, 2018

Citamos

Negócios

A justiça portuguesa ainda não notificou Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha, Ricardo Abecassis, no Brasil, e Stanilas Ribes, em França, do facto de serem considerados culpados, pelo Ministério Público, pela queda do BES. Só depois podem reagir.

Ainda só dez dos 13 apontados como culpados pela queda do Banco Espírito Santo, entre os quais Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, foram notificados desta consideração da comissão liquidatária da instituição financeira, com a qual o Ministério Público concordou em absoluto.

Neste momento ainda decorrem diligências para que a 1.ª secção do Comércio da Comarca de Lisboa consiga confirmar que três visados foram notificados da decisão que qualifica a insolvência do BES como culposa. Em causa estão os nomes com residência no estrangeiro: Ricardo Abecassis, primo de Ricardo Salgado que vive no Brasil; Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha; Stanilas Ribes, em França.

As notificações no estrangeiro envolvem comunicações protocolares e embaixadas, pelo que acabam sempre por demorar mais tempo.

Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público mostrou “plena concordância” e “total adesão” às considerações deixadas pela comissão liquidatária do BES em relação ao incidente de qualificação da insolvência daquele banco.

[As condutas] terão gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, a situação de insolvência. COMISSÃO LIQUIDATÁRIA
PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO  

Segundo as conclusões da comissão liquidatária, as condutas que considera reprováveis na gestão do banco – ainda que salvaguardando que haverá diferentes graus de intervenção – terão “gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, inelutavelmente, a situação de insolvência em que se encontra”.

Só após a notificação de todos os visados sobre esta consideração é que começa a contar o prazo para que todos possam responder e recorrer do incidente de qualificação de insolvência.

Só depois haverá uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Aí, aponta o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, haverá identificação dos visados e dos graus de culpa. O juiz poderá determinar a perda de eventuais créditos sobre a massa insolvente ou, também, condenar os afectados a indemnizarem os credores.

CAUSAS

Culpados dão prejuízos de 5,9 mil milhões

A proposta de qualificação da comissão liquidatária e confirmada pelo Ministério Público, que terá de ser validada por sentença judicial, avança com cinco causas para a liquidação.

Venezuela
As cartas de conforto emitidas pelo BES (Banco Espírito Santo) a favor de duas entidades da Venezuela garantiam que o banco iria reembolsá-las caso a ESI não conseguisse pagar as suas dívidas. Salgado e José Manuel Espírito Santo são visados porque eram administradores do BES e da ESI e sabiam da débil situação financeira da última. O banco teve de constituir uma provisão de 267 milhões em 2014.

Papel comercial
O banco comercializou títulos de dívida da ESI, sociedade de topo do GES com contas que não correspondiam à sua situação. A colocação em clientes, ditada por Salgado e Morais Pires, custou ao banco 589 milhões.

Crédito ao GES
Rioforte, Esfil e Escom: são três sociedades financiadas pelo BES, mas cujo acompanhamento creditício não era adequado. O custo imputado é de 791 milhões.

BES Angola
A comissão liquidatária diz que a gestão do BES permitiu o financiamento ao BESA sem cumprir regras legais e estatutárias. O encargo é, na sua óptica, de 2,75 mil milhões, pela provisão que o banco constituiu em 2014 devido à exposição ao BESA, e pelos 273 milhões pela perda das posição que aí tinha.

“Triangularização”
O circuito de triangularização através de veículos pelos quais a dívida do Banco Espírito Santo chegou a clientes da instituição teve encargos de 1,2 mil milhões para o banco, numa operação imputada a Ricardo Salgado e Morais Pires.

 

Ricardo Salgado

Segunda-feira, Junho 25th, 2018

Citamos

TVI com som

Condenado pelo Tribunal de Santarém a pagar 3,7 milhões de euros por gestão ruinosa do BES, o ex-banqueiro contesta a sentença e recorre para …

 

Ricardo Salgado terá recebido 25 mil euros mensais de saco azul do GES

Terça-feira, Junho 19th, 2018

Citamos

Negócios

Para além do salário como gestor do BES, o banqueiro terá recebido 25.431 euros por mês provenientes do saco azul do GES, evitando contribuições para o fisco.

Ricardo Salgado consta de uma lista de 38 pessoas que terão recebido dinheiro da Espírito Santo Enterprises (ESE), uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES). Ao banqueiro, couberam 25.431 euros mensais, o valor mais elevado entre os nomes da lista, avança o Correio da Manhã.

Esta quantia terá sido amealhada por Salgado todos os meses entre Dezembro de 2006 e Fevereiro de 2007. Já entre Junho de 2012 e Outubro de 2006, Salgado recebeu entre 7.694 euros e 16.039 euros da mesma fonte, num total de 405 mil euros.

Da mesma lista consta o nome de Manuel Pinho, ex-administrador do BES e ex-ministro da economia, que auferiu de 14.963 euros mensais.

A lista dos beneficiários das contribuições da ESE já consta dos autos da Operação Marquês. Esta empresa é suspeita de ser um “saco azul” para o pagamento de salários sem descontar para a Autoridade Tributária.

Contactado pelo Correio da Manhã, o porta-voz de Salgado informou que o banqueiro não se iria pronunciar sobre matérias em segredo de justiça.

Dinheiro do GES estava em 65 empresas offshore

Segunda-feira, Junho 11th, 2018

Citamos

Observador

Um documento que consta no processo Marquês, feito por José Castella (controller financeiro do Grupo Espírito Santo), mostra que o grupo tinha em 2008 uma rede de 65 empresas offshore.

Um organigrama do Grupo Espírito Santo (GES) que consta no processo da Operação Marquês, que levou à detenção de José Sócrates e em que Ricardo Salgado é também arguido, mostra que em 2008 existiam já 65 empresas offshore espalhadas por todo o mundo e ligadas ao grupo.

Segundo a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã, esse documento foi enviado pelo controller financeiro do GES, José Castela, a um outro funcionário do grupo, Filipe Brás, com o conhecimento do contabilista Francisco Machado da Cruz. Aí mostra-se que, por altura da falência do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008, o grupo tinha já constituída uma “teia empresarial com 65 sociedades offshore”. Este tipo de empresas não é ilegal, mas serve, muitas vezes, para ocultar a identidade dos donos do dinheiro e algumas operações financeiras, permitindo também ocultar alguns valores ao Fisco.

O organigrama oficial do GES, que foi apreendido nas buscas às instalações do GES na Suíça, mostra que o grupo criado por Ricardo Salgado tinha participação em 429 empresas dispersas pelos vários continentes. Esse documento revela que na órbita do grupo estão 65 sociedades offshore, mas na lista dessas sociedades investigadas há duas que não estão ali referidas e que têm merecido especial atenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: a Espírito Santo Enterprises, suspeita de ser um saco azul do GES para o pagamento de salários não declarados ao Fisco e comissões a terceiros por negócios ilícitos, e a Pinsong, suspeita de ser um veículo usado no pagamento de luvas a terceiros. Estas duas sociedades tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, justamente o local onde o GES concentrava quase todas as suas sociedades offshore. Das 63 offshores declaradas, 90% tinham sede nas Caraíbas: 46 nas Ilhas Virgens Britânicas, sete nas Ilhas Caimão, duas nas Bahamas e uma no Panamá.

Esta rede tem dificultado a investigação, uma vez que já obrigou os investigadores a enviarem pedidos de colaboração para várias entidades em diferentes países na tentativa de cruzar todos os valores e movimentos do GES.

Ricardo Salgado, o “fininho”, as “maçãs” e a Venezuela

Quinta-feira, Junho 7th, 2018

Citamos

Observador

Ricardo Salgado, o “fininho”, as “maçãs” e a Venezuela

Uma ex-procuradora-geral da Venezuela, a viver em Lisboa, e o ex-líder da PDVSA terão recebido parte dos 105 milhões de pagos da ES Enterprises. Tudo para

 

Se aquelas paredes falassem, muitas histórias de espionagem, traição e intriga seriam conhecidas — ou não fosse o Hotel Palácio, no Estoril, um dos principais ninhos de espiões dos Aliados e do Eixo durante a II Guerra Mundial. Foi precisamente aquele mítico hotel, onde ingleses e alemães se digladiaram em perigosos jogos de sombras, que Ricardo Salgado escolheu para montar o seu forte no verão quente de 2014 — mais concretamente em junho de 2014, depois de sair da liderança do BES. Transformou uma suite em escritório, mudou o seu arquivo pessoal para o hotel e começou a organizar a sua defesa. Até que, poucas semanas depois de se instalar, já em julho, a Polícia Judiciária bateu-lhe à porta para apreender toda a documentação que tinha sido retirada do BES e da sede do Grupo Espírito Santo, situada na rua de São Bernardo, em Lisboa.

Entre a extensa papelada apreendida encontrava-se uma carta assinada e enviada por Ricardo Salgado para a Junta Diretiva da empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) a 11 de abril de 2014. Objetivo? Ganhar a adjudicação da gestão do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, com mais de 3,5 mil milhões de euros de ativos, por um período de seis anos; e assegurar a entrada da empresa pública venezuelana no capital social da Rio Forte, a holding da área não financeira, com um investimento de 750 milhões de euros a partir de 15 de julho de 2014. Duas metas que foram alcançadas após as respetivas adjudicações terem sido aprovadas pela Assembleia Extraordinária da PDVSA de 30 de abril de 2014, tal como atestava um documento interno da PDVSA igualmente apreendido a Salgado.

A pouco menos de dois meses de ser expulso do banco pelo governador Carlos Costa, Salgado lutava desesperadamente pela obtenção de liquidez para salvar o BES e o GES — uma luta inglória quando, naquela altura, o destino já estava traçado.

Aqueles documentos, por outro lado, indiciavam uma grande proximidade entre a PDVSA, um dos gigantes do mercado de petróleo, com ativos superiores a mais de 100 mil milhões de euros, e um banco familiar com prestígio na alta finança mas uma pequena instituição de crédito  à escala global. O procurador José Ranito, o líder da equipa de investigação do caso Universo Espírito Santo, ficou alerta para a pista venezuelana.

Sensivelmente um ano depois, a Suíça começou a enviar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) os arquivos do Banque Privée Espírito Santo, a instituição financeira suíça do GES. A documentação das contas da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, levou a equipa de Ranito a concluir que os fundos que diversas empresas públicas da Venezuela aplicaram entre 2009 e 2014 — com um pico de 8,2 mil milhões de euros em junho de 2009 — só terão sido concretizados após o pagamentos via Dubai de alegadas comissões num valor total de mais de 124,5 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros ao câmbio atual) em alegadas comissões a figuras centrais do regime então liderado por Hugo Chávez.

Entre esses titulares de altos cargos públicos venezuelanos estarão alegados testas-de-ferro de Rafael Ramirez, ex-presidente da PDVSA, como Domingo Galán Macias, além do pai de Rafael Alfredo Cure Lopez, gerente das operações internacionais da Petróleos da Venezuela (PDVSA), e Arnoldo Hernandez, tesoureiro do Banco del Tesoro (um dos principais bancos públicos da Venezuela). Estes são os nomes de responsáveis públicos venezuelanos que terão recebido fundos da ES Enterprises através do Dubai. E a eles acrescenta-se mais um: Margarita Luísa Mendola Sanchez, ex-procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela e atual ministra conselheira do embaixador da Venezuela em Lisboa. Tudo com base, entende o DCIAP, no compromisso assumido em nome, e com o acordo, de Ricardo Salgado.

Só a ex-procuradora-geral da Venezuela é suspeita de ter recebido cerca de 6,8 milhões dólares americanos entre 16 de março de 2009 e 26 novembro e 2012. Qualquer coisa como cerca de 5,8 milhões de euros ao câmbio actual. Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshore com conta no Espírito Santo Bankers no Dubai ocorreram quando Maria Mendola Sanchez era procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela.

Só com a documentação do ‘saco azul’ do GES foi possível ao MP concluir que os investimentos de 8,2 mil milhões de euros de diversas empresas públicas da Venezuela no GES entre 2009 e 2014 teriam como alegada contrapartida o pagamento de mais de 124 milhões de dólares em comissões a figuras centrais do regime então liderado por Hugo Chávez. Tudo com base “no compromisso assumido em nome, e com o acordo, do arguido Ricardo Salgado”.

Depois da acusação da Operação Marquês por alegada corrupção ativa do ex-primeiro-ministro José Sócrates e dos ex-gestores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, depois das suspeitas de corrupção no setor privado de ex-administradores e de altos funcionários do BES imputadas no processo Universo Espírito Santo, chegava a vez de Ricardo Salgado ser suspeito de um novo crime: corrupção no comércio internacional por alegadamente ter ordenado pagamentos a Rafael Ramirez, ex-presidente da PDVSA, e a outros responsáveis da petrolífera pública venezuelana para alegadamente conseguir ganhar consultas ao mercado realizadas por aquela que é considerada a principal empresa da Venezuela — ou não fosse este país da América do Sul o 11.º maior produtor global de petróleo.

Tudo isto está a ser investigado no chamado processo Universo Espírito Santo. Sendo ainda um só inquérito, existem diversos dossiês que poderão resultar em acusações autónomas. Um deles diz respeito às suspeitas relacionadas com a Venezuela e, além da colaboração que as autoridades norte-americanas já solicitaram, também o procurador José Ranito enviou cartas rogatórias para a Suíça, China, Panamá, Dubai e Holanda a solicitar cooperação judiciária internacional para identificar todos os circuitos financeiros em causa na investigação.

O Observador enviou um conjunto de perguntas a Ricardo Salgado mas o seu porta-voz afirmou que a defesa “não faz comentários sobre processos em segredo de justiça”.

O “fininho” e o alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez, o líder da PDVSA

O caso da adjudicação da gestão do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA à Espírito Santo Ativos Financeiros (ESAF), a sociedade dominada pelo BES que era especializada em fundos de pensões e de investimento, é, aliás, encarado pelo DCIAP como um caso paradigmático do alegado esquema de corrupção que os investigadores do DCIAP associam a Ricardo Salgado e ao BES.

Nesta história, tal como na investigação internacional nos Estados Unidos, Espanha e Venezuela anteriormente revelada pelo Observador, João Alexandre Silva volta a ser um dos protagonistas — ele que foi libertado no dia 17 de maio depois de ter estado em prisão domiciliária durante 10 meses. Contactado pelo Observador, Artur Marques, advogado do ex- diretor da Sucursal Financeira da Madeira e do ex-diretor do Departamento de International Business and Private Banking do BES, recusou prestar declarações mas manifestou satisfação por o seu cliente ter deixado de ser o único ex-responsável do BES com uma medida de coação privativa da liberdade.

Apesar dos cargos que desempenhava no BES, o verdadeiro papel de Alexandre Silva era servir de interlocutor de Ricardo Salgado junto das altas esferas do regime de Hugo Chávez. Terá sido ele, por exemplo, o intermediário nos pagamentos alegadamente realizados por ordens de Ricardo Salgado aos representantes da PDVSA.

Outro protagonista chama-se Michel Joseph Ostertag. Homem alto, muito alto para os padrões nacionais. Com cerca de 1,90m, olhos e cabelo castanho escuro que foi ficando grisalho com o passar dos anos, tinha direito a um nickname na família e no grupo: “o fininho”. Discreto e de poucas palavras, como Jean-Luc Schneider, o operacional do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), Michel Ostertag foi mais um suíço que ganhou a confiança de Ricardo Salgado. Enquanto João Alexandre Silva tratava diretamente dos contactos, em nome de Salgado, com as grandes figuras do regime de Chávez, Michel Ostertag terá montado a rede de 30 sociedades offshore que abriram contas no Espírito Santo (ES) Bankers, o banco do Grupo Espírito Santo no Dubai, para receber mais de 105 milhões de euros com origem nas contas suíças da ES Enterprises.

Na prática, Ostertag criou cada uma das 30 sociedades com sede em paraísos fiscais que serão detidas por figuras de topo do regime venezuelano então liderado por Hugo Chavéz.

Regressemos ao contrato de gestão do fundo de pensões da PDVSA. Tudo terá começado em março de 2014. Numa altura em que o BES já estava sob um escrutínio muito intenso do Banco de Portugal por suspeitas de falsificação da contabilidade das principais sociedades do GES, tendo inclusive o supervisor proibido o BES de vender papel comercial de sociedades não financeira do GES aos balcões do banco. O que levou à necessidade de encontrar novas formas de liquidez que permitissem continuar a colocar o grupo da família Espírito Santo à tona do mar da insolvência.

Cliente antigo desde o início do século, a Venezuela de Hugo Chávez foi uma das bóias de salvação que Ricardo Salgado procurou, sendo a gestão do fundo de pensões uma das várias hipóteses que surgiram.

Entregue em mão por João Alexandre Silva à administração da PDVSA liderada por Rafael Ramirez — o homem-forte de Hugo Chávez à frente da empresa que é, na prática, o fundo soberano da Venezuela –, a proposta assinada por Ricardo Salgado foi avaliada pela Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA liderada por Domingo Galán Macias.

De acordo com as suspeitas reunidas pelo DCIAP, este cidadão espanhol naturalizado venezuelano era o homem de mão de Rafael Ramirez e é encarado pelas autoridades portuguesas e venezuelanas como um dos seus vários testas-de-ferro. Foi o departamento liderado por Galán Macias que deu a ESAF como o primeiro classificado de um procedimento concursal em que participaram diversas instituições financeiras internacionais, tendo o contrato de gestão sido assinado no dia 28 de maio de 2014 — pouco menos de 20 dias antes de ser anunciada na comunicação social a saída de Ricardo Salgado da liderança executiva do BES por pressão do governador do Banco de Portugal.

O contrato de gestão de ativos entre o BES e a PDVSA foi assinado por Ricardo Salgado e por Domingo Galán Macias, na qualidade de conselheiro do Conselho de Administração da Petróleos da Venezuela.

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Os pagamentos em numerário em Lisboa e as transferências para o Dubai

O acesso às contas da ES Enterprises permitiu identificar um conjunto de pagamentos muito significativos do grupo da família Espírito Santo a Domingos Galán Macias antes, durante e após a decisão de adjudicação à ESAF.

Logo no dia 30 de abril de 2014, dia em que a Assembleia Geral da PDVSA aprovou a ajudicação, foi deliberado igualmente o pagamento por parte do BES de uma verba de cerca de 2 milhões de eurosreembolsáveis precisamente pelo facto de o banco de Ricardo Salgado ter ganho a consulta ao mercado. Foi igualmente deliberado pela PDVSA transferir 862 mil euros como entrada num primeiro investimento no capital social da Rio Forte.

A 7 de maio de 2014, a Comissão Executiva do BES aprova a proposta que aparentemente terá sido feita unilateralmente por Ricardo Salgado e sem o conhecimento dos restantes administradores executivos do banco. Isto é: já depois de garantido o contrato é que o órgão de gestão do BES aprovou a proposta apresentada por Ricardo Salgado. Mais: na mesma proposta é referido que o banco já recebeu três fundos de pensões na Sucursal Financeira da Madeira do BES, com um valor nominal de 640 milhões de dólares (cerca de 536,9 milhões de euros ao câmbio atual). De acordo com os termos do negócio, o BES ganhava uma comissão de custódia de 0,6% sobre o valor de cada carteira.

Um dia depois desta aprovação da cúpula executiva do BES, Domingos Galán Macia dirige uma missiva ao BES onde informa o seguinte:

  • Confirma que recebeu 13 mil euros em dinheiro vivo a propósito de “gastos administrativos”;
  • Solicita o pagamento de mais 27.020 euros por transferência para uma conta sua no Banco Santander referente aos mesmos “gastos administrativos”;
  • E insta o BES a transferir 2 milhões e 862 mil euros para uma conta aberta também em seu nome no banco suíço BSI — Banca della Svizzera Italiana, em Locarno.

Estas duas últimas transferências foram realizadas pela ES Enterprises, o ‘saco azul’ do GES, no dia 9 de maio de 2014 mas foram divididas em três operações:

  • Os 27.020 euros foram efetivamente transferidos para a conta de Galán Maciel no Santander;
  • Uma quantia exata de 2 milhões de euros foi transferida, a título de “comissão de adjudicação”, para a conta aberta no BSI em nome do diretor da Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA;
  • E 862 mil euros, a título de “comissão devida pela aprovação dos investimentos” na Rio Forte, foram transferidos para a primeira conta aberta no Santander.

A 28 de maio de 2014, é assinado o contrato de gestão de ativos entre o BES, representado por Ricardo Salgado, e a PDVSA, representado por Domingo Galán Macias, na qualidade de conselheiro do Conselho de Administração.

O MP entende ter provas de que, entre 29 de maio e 27 de junho de 2014, o homem que deu a vitória ao GES na gestão dos fundos de pensões da PDVSA recebeu ainda 40 mil euros em numerário em dias imediatos após reuniões mantidas com Ricardo Salgado. Os levantamentos foram feitos em montantes entre um mínimo de 4 mil e um máximo de 8 mil euros no balcão do Marquês Pombal do BES e no próprio balcão da sede do BES. No mesmo período, Galan Macias já tinha recebido transferências de mais de 2,8 milhões de euros em contas em Espanha e na Suíça a título de “comissão de adjudicação”.
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O Ministério Público entende ter provas de que, entre 29 de maio e 27 de junho de 2014, Domingos Galán Macias recebeu ainda 40 mil euros em numerário em dias imediatos após reuniões mantidas com Ricardo Salgado. Os levantamentos foram feitos em montantes entre um mínimo de 4 mil e um máximo de 8 mil euros no balcão B1179 do BES — que era o balcão do banco no Marquês de Pombal, a poucos metros da sede onde Ricardo Salgado tinha o seu escritório.

No total, existem indícios documentais de que Galán Macias terá recebido cerca de 3 milhões de euros em alegadas comissões.

O Observador não tem informação, para já, sobre fluxos financeiros entre sociedades do GES e a conta de Domingos Galán Macias aberta no BES do Luxemburgo.

O procurador José Ranito suspeita que Domingos Galán Macias poderá ser um alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez, então presidente da PDVSA. No entendimento do DCIAP, um forte indício nesse sentido está relacionado com uma carta que Ramirez dirigiu ao Departamento de International Business and Private Banking, nomeadamente à area de Corporate Americas (que era acompanhada por João Alexandre Silva), em que o então ministro do Petróleo e Minas e líder da PDVSA remete o comprovativo da actividade profissional de Domingo Galán: assessor do Conselho de Administração da Petróleos da Venezuela. E porquê? Porque era necessário para a abertura de uma conta bancária na sucursal do BES do Luxemburgo, alegadamente em nome de Galán.

Além de Domingos Galán Macias, há ainda o caso de Rafael Alfredo Cure Lopez, gerente das operações internacionais da PDVSA. O seu pai, chamado Rafael Alfredo del Coromoto Cure Salazar, recebeu cerca de 10.836.873 dólares americanos (cerca de 9,2 milhões de euros ao câmbio atual) da ES Entreprises através da sociedade offshore Golden Captive. Foram 11 transferências realizadas entre 16 de março de 2009 e o 2 de fevereiro de 2012 que variaram entre um mínimo de 129 mil dólares americanos e um máximo de 2,6 milhões de dólares americanos (cerca de 2,2 milhões de eurosao câmbio actual).

O DCIAP suspeita que Rafael Lopez também terá desempenhado um papel de alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez.

Rafael Ramirez tem pendente um mandado de captura na Venezuela, depois de o regime liderado por Nicolás Maduro o ter decretado comopersona non grata. Tal como o Observador já noticiou, Ramirez é suspeito de ter participado no alegado desvio de 3,5 mil milhões de euros dos cofres da PDVSA, entre 2007 e 2012.

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As empresas da Venezuela que investiram no GES

A PDVSA e as suas sociedades subsidiárias (como a PDVSA Finance e a PDVSA Insurance) não foram as únicas empresas venezuelanas a depositar fundos de valor significativo no BES ou a investir em papel comercial das holdings Espírito Santo International ou Rio Forte. Outras empresas públicas ou bancos dominados pelo Estado venezuelano também seguiram os passos da petrolífera e confiaram na família Espírito Santo. O que indicia que houve um movimento concertado ao mais alto nível do regime então liderado por Hugo Chávez para investir no GES.

Além da PDVSA, eis alguns dos principais investidores venezuelanos no GES:

  • Banco del Tesoro, o banco público que geria o importante fundo soberano Fonden — Fundo Nacional de Desenvolvimento;
  • Banco del Desarollo e Desenvolvimiento Social;
  • Diversas empresas na área da energia como a Corporación Eletrica Nacional, Eletricidade de Caracas, a Eletricidade del Caroni e empresas do setor mineiro como a Carbozulia.

De acordo com os indícios que estão a ser investigados pelo DCIAP no chamado caso Universo Espírito Santo, estas instituições públicas venezuelanas começaram a investir fortemente no GES a partir de julho de 2008 — o que coincide com o início das relações mais estreitas entre Portugal e a Venezuela que foram promovidas pelos governos de José Sócrates e de Hugo Chávez.

O pico do investimento venezuelano no GES foi atingido em 2009, com um total de 8,2 mil milhões de euros aplicados no GES, sendo que em dezembro de 2011 esse valor tinha baixado para 3,1 mil milhões de euros.

Estes números, contudo, não são definitivos. Basta recordar, por exemplo, que em março do ano passado o Jornal Económico noticiou, a propósito do caso do ‘apagão informático’ da Autoridade Tributária sobre as transferências bancárias para fora de Portugal, que só a PDVSA tinha transferido cerca de 7,8 mil milhões de euros a partir do BES entre 2012 e 2014 — valor que não teria sido devidamente registado no sistema central da Autoridade Tributária.

Não foi só a PDVSA que investiu no GES. Também outras empresas públicas venezuelanas seguiram os passos da petrolífera, chegando a ter uma exposição de cerca de 8,2 mil milhões de euros ao grupo da família Espírito Santo. Entre bancos, diversas elétricas e até uma empresa do setor mineiro, todas estas entidades do Estado venezuelano tiveram uma relação intensa com o grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.

De acordo com os dados recolhidos pela Unidade Premium do Departamento Internacional do Departamento de Corporate Banking do BES, os produtos e serviços subscritos pelos venezuelanos costumavam ser os seguintes:

  • Operações de trade finance — que consistia na concessão de linhas de crédito, nomeadamente de cartas de crédito, que eram utilizadas pelas entidades públicas venezuelanas para adquirir bens e serviços nos mercados internacionais;
  • Operações sobre valores mobiliários — investimento em títulos de dívida GES;
  • Operações cambiais — câmbio de diferentes moedas;
  • Operações de mercado monetário — compra e venda de dólares americanos;
  • Operações de depósito à ordem e a prazo.

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O esquema geral do GES para pagar comissões

Pela importância estratégica, por revelarem uma relação direta com um ‘Petro-Estado’ com muitos recursos financeiros como a Venezuela e pela importância que tal investimento tinha para o GES (os 8,2 mil milhões de euros da Venezuela representavam cerca de 10% da totalidade dos ativos geridos pelo grupo da família Espírito Santo), todas as operações eram acompanhadas de perto pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES.

Liderado por Isabel Almeida e tutelado pelo administrador Amílcar Morais Pires, então chief financial officer do BES e braço-direito de Ricardo Salgado, o DFME produzia relatórios trimestrais sobre todos os investimentos das entidades públicas venezuelanas no BES — informação esta que era compilada em mapas em formato excel e partilhada por Isabel Almeida com João Alexandre Silva.

De acordo com os indícios recolhidos pela equipa de José Ranito, era a Alexandre Silva que cabia a responsabilidade de calcular as alegadas comissões que teriam de ser pagas aos angariadores de negócios — eufemismo para classificar os responsáveis das entidades venezuelanas que seriam pagos –, tendo em conta os lucros obtidos pelo BES e pelo GES.

Assim, os mapas em excel continham quatro informações essenciais:

  • Os valores da receita venezuelana bruta e líquida;
  • O respetivo peso na atividade do BES;
  • O volume de investimento venezuelano no GES;
  • E o apuramento de saldos globais a transferir trimestralmente para as contas da ES Bankers alegadamente abertas em nomes de sociedades offshore dos responsáveis venezuelanos.

Ou seja, depois de ser apurado o lucro do BES e do GES com as operações das empresas públicas da Venezuela, determinava-se o pagamento das alegadas comissões aos angariadores do negócio. Tudo terá sido feito com alegadas ordens de Ricardo Salgado, suspeita o DCIAP.

Para efetuar tais pagamentos, eram utilizadas as contas que a sociedade offshore ES Enterprises tinha no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça. O DCIAP calcula que tenham sido pagas dessa forma alegadas comissões que totalizaram cerca de 124,5 milhões de dólares (cera de 105 milhões de euros ao câmbio atual) entre maio de 2009 e maio de 2014.

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As ‘maçãs’ e as 30 offshores de PEP venezuelanos

Tais comissões foram pagas através de um esquema que consistia na abertura de contas bancárias no Espírito Santo (ES) Bankers, o banco detido pelo GES no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Por alegada indicação de João Alexandre Silva, eram abertas contas no ES Bankers em nome de sociedades offshore que pertenceriam a responsáveis das entidades públicas venezuelanas que investiam no GES, tal como o Correio da Manhã já noticiou e o Observador confirmou.

Segundo os indícios documentais recolhidos pelo DCIAP, Ricardo Salgado e João Alexandre Silva comunicariam a Humberto Coelho, diretor do ES Bankers, e a Jean Luc Schneider, o operacional de Salgado que movimentava as contas da ES Enterprises a partir da Suíça, os valores que tinham de ser transferidos trimestralmente e aqueles coordenavam as respetivas operações.

Por exemplo, de acordo com tais mapas, no 4.º trimestre de 2011 terão sido transferidos da conta da ES Enterprises, no dia 2 de fevereiro de 2012, um total de 16.370.824, 55 de dólares americanos (cerca de 13,7 milhões de euros ao câmbio atual) para diversas contas do ES Bankers.

Ricardo Salgado terá alegadamente tido conhecimento e ordenado o pagamento de supostas comissões a responsáveis venezuelanos. Por exemplo, terão sido transferidos da conta da ES Enterprises no dia 2 de fevereiro de 2012 um total de 16 milhões e 370 mil dólares americanos para diversas contas do ES Bankers. Tais transferências terão sido precedidas de uma comunicação em código para Salgado de que o pagamento de “16,37 maçãs” estava a caminho.

Tal como o Correio da Manhã já noticiou, e o Observador confirmou, tais transferências terão sido precedidas de uma comunicação de João Alexandre Silva de que o pagamento de “16,37 maçãs” estava a caminho — uma linguagem de código que a equipa do procurador José Ranito interpreta como dizendo respeito à transferência de 16,37 milhões de dólares realizada por Jean-Luc Schneider, um alto quadro do GES que movimentava as contas da ES Enterprises apenas segundo as ordens de Ricardo Salgado.

Este é apenas um dos vários indícios documentais que leva o procurador José Ranito a afirmar que Salgado estava a par do pagamento das alegadas comissões a responsáveis venezuelanos.

O DCIAP tem também em seu poder a lista com os nomes das 30 sociedades offshore, cuja maioria já foi revelada pelo Correio da Manhã, com contas abertas no ES Bankers. Tais empresas estarão alegadamente ligadas a diversos responsáveis políticos do regime de Hugo Chávez e a gestores das empresas públicas venezuelanas que investiram no GES. Ao que o Observador apurou, há casos em que os beneficiários das sociedades offshore serão testas-de-ferro de ex-membros do Governo venezuelano, enquanto noutros casos os beneficiários são os próprios representantes das empresas públicas. Na linguagem jurídica do DCIAP, são Pessoas Politicamente Expostas venezuelanas — um conceito da legislação europeia contra o branqueamento de capitais que, em parte, também é seguido no Dubai e se refere a todo e qualquer responsável público ou político e aos seus familiares mais diretos.

Os 124,5 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros ao câmbio atual) de alegadas comissões foram transferidas pela ES Enterprises entre 2009 e 2014 pelas entidades que constam do quadro abaixo reproduzido:

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Ostertag, o criador das estruturas

O léxico técnico do banqueiro Ricardo Salgado continha um número significativo de eufemismos. Por exemplo: “dinheiro” não era um substantivo digno de um banqueiro, ao contrário de “recursos”. O mesmo se diga de “sociedade offshore” ou “empresa com sede em paraísos fiscais”. Sendo algo com má fama, logo foram substituídas por “estruturas”.

Foi assim que as 30 “estruturas” offshore foram criadas por Michel Joseph Ostertag. Era precisamente essa a sua especialidade: criar “estruturas”, criar empresas offshore e outros veículos. Começou por trabalhar na Gestar, a empresa do GES que foi aberta para aconselhar essencialmente os clientes dos Espírito Santo que trabalhavam em negócios de importação e exportação ou nos mercados internacionais. Apesar de Salgado enfatizar que o GES aconselhava sempre “rigor fiscal” aos seus clientes, as “estruturas” offshore serviam precisamente propósitos opostos.

Ostertag podia criar, consoante o tipo de investimento que se pretendia — e aqui entra o léxico financeiro a sério –, três tipos de entidades, sempre com sede em paraísos fiscais:

  • Special Purpose Vehicles (SPV) — que são empresas com personalidade jurídica que servem apenas e só um determinado investimento, não tendo actividade geral.;
  • Personal Investment Companies (PIC) — é uma sociedade veículo geralmente utilizada para gerir heranças sem que os herdeiros possam controlar totalmente os ativos que a sociedade detém,
  • Trusts — entidade para a qual costumam ser transferidos os direitos de propriedade de um determinado conjunto de ativos, passando os responsáveis pelo trust a gerir os mesmos em nome dos beneficiários.

Todos estes veículos financeiros podem ter utilizações perfeitamente legais. O problema, na ótica do procurador José Ranito, coordenador dos inquéritos do Universo Espírito Santo, é que estes serviços financeiros terão sido utilizados por Michel Ostertag, alegadamente a pedido de Ricardo Salgado, para criar mecanismos de ocultação de património.  Ou seja, para promover a evasão fiscal e operações de branqueamento de capitais.

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O caso da ex-PGR da Venezuela e do tesoureiro do Banco del Tesoro

As 30 sociedades offshore abertas por Michel Ostertag no Dubai para os titulares de altos cargos venezuelanos entram na categoria de SPV. Além de Domingos Galán Macia, podemos ainda encontrar nomes como o de Margarita Luísa Mendola Sanchez, à data adida da Embaixada da Venezuela em Portugal mas que foi procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela entre janeiro e agosto de 2011. Mendola Sanchez regressou a Portugal e é hoje ministra conselheira do embaixador da Venezuela em Lisboa.

De acordo com a documentação recolhida pelo DCIAP, Margarita Mendola Sanchez será a titular da sociedade offshore The Paratus Investments Ltd, tendo esta empresa recebido na sua conta no ES Bankers a quantia de 6.837.791, 46 dólares americanos (cerca de 5,8 milhões de euros ao câmbio actual) com origem na ES Enterprises. Foram 15 transferências realizadas partir da Suíça com destino ao Dubai entre 16 de março de 2009 e 26 novembro e 2012. Cada transferência individual variou entre um mínimo de 81.083, 59 dólares americanos (cerca de 68.850 euros ao câmbio atual) e o máximo de 1.001.795, 47 dólares americanos (cerca de 850.582 euros).

Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshore que alegadamente será detida por Maria Mendola Sanchez ocorreram quando esta ainda procuradora-geral da Venezuela. Uma ocorreu a 25 de fevereiro de 2011, no valor de 168.019, 87 de dólares (cerca de 142.673 euros ao câmbio actual) enquanto que a segunda, no valor de 259.590 dólares (220.434 euros), verificou-se a 16 de maio de 2011. No total, a ex-procuradora-geral da Venezuela terá recebido cerca de 5,8 milhões de euros

Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshoreque alegadamente será detida por Maria Mendola Sanchez ocorreram quando esta ainda procuradora-geral da Venezuela. Uma ocorreu a 25 de fevereiro de 2011, no valor de 168.019, 87 de dólares (cerca de 142.673 euros ao câmbio actual) enquanto que a segunda, no valor de 259.590 dólares (220.434 euros), verificou-se a 16 de maio de 2011.

O DCIAP liga todas as transferências realizadas para a Paratus Investments aos negócios que foram realizados entre o GES e as diversas entidades públicas venezuelanas acima referidas.

Uma delas foi o Banco del Tesoro, o banco público que geria o importante fundo soberano Fonden — Fundo Nacional de Desenvolvimento. O DCIAP entende ter provas que indicam que Arnoldo Hernandez, tesoureiro do Banco del Tesoro, é o alegado beneficiário da sociedade offshore AC Chacal Investiments, Ltd. Esta sociedade offshore terá recebido um total de cerca de 330 mil eurosno dia 15 de junho de 2009 da ES Enterprises.

O Observador enviou perguntas por escrito dirigidas a Magarita Mendola Sanchez para a assessoria de imprensa no dia 22 de maio mas, apesar de várias insistências (a última das quais esta quarta-feira), nunca obteve qualquer resposta.

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O ataque das autoridades do Dubai

Todo este alegado esquema de pagamentos de comissões através de contas abertas no ES Bankers começou a ser descoberto em 2012 pelas próprias autoridades do Dubai. No âmbito de uma operação de fiscalização determinada pela Dubai Financial Services Authority (DFSA), a autoridade de supervisão na zona financeira daquele território dos Emirados Árabes Unidos, dispararam os primeiros sinais de alerta na sede do BES.

Ao que o Observador apurou, Ricardo Salgado chegou mesmo a enviar uma equipa especial de auditoria de Lisboa para tentar resolver “o problema”. Tudo porque a DFSA queria perceber se o GES sabia quem eram os beneficiários daquelas 30 sociedades e, mais importante do que isso, se tinha escrutinado a origem das respetivas fortunas que estavam depositadas naquelas contas do ES Bankers.

No seguimento dessa operação de fiscalização, entrou em cena uma nova sociedade chamada ICG Private Wealth Managment, que tinha sido criada por Michel Ostergat no Panamá em 2009. A ICG abriu escritórios em novembro de 2011 no Dubai, inscreveu-se na DFSA e assinou um acordo com a Espírito Santo Internacional (ESI), um das principais holdings do GES, com o objetivo de, segundo o DCIAP, esconder e iluder uma relação direta entre o GES e os beneficiários venezuelanos das 30 sociedades offshore com conta no ES Bankers.

Como? Foi assinado um referral agreement com data de 15 de maio de 2013, em que a ICG comprometia-se a procurar e em captar clientes para investir no GES, seja através da compra de serviços bancários nas diversas instituições bancárias dos Espírito Santo (como o ES Bankers), seja através de investimentos financeiros em dívida do GES.

Na prática, contudo, os clientes já tinham sido encontrados, não eram propriamente novos. Tratavam-se das 30 sociedades offshore com contas no ES Bankers. Por conta dessa alegada angariação, a ESI acabou por contratualizar o pagamento de cerca de 124 milhões de dólares(105 milhões de euros) à ICG.  Ou seja, o valor total das comissões que o DCIAP entende que são a alegada prova do pagamento de comissões a titulares de cargos políticos e públicos da Venezuela pelos investimento de mais de 8 mil milhões de euros realizado no GES por parte dessas mesmas entidades.

O acordo entre a ESI e a ICG foi assinado do lado da família Espírito Santo por José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo mas estes não saberiam nada sobre os alegados acordos estabelecidos entre Salgado e Ostertag e sentir-se-ão usados e enganados pelo seu primo. É que este acordo, no entender do DCIAP, visava ocultar os pagamentos diretos do GES, através da ES Enterprises, para as 30 sociedades offshore ligadas aos poderosos venezuelanos — tudo para fugir ao radar às autoridades financeiras do Dubai que andavam através do ES Bankers.

De nada serviu. A DFSA não aceitou os procedimentos seguidos pela ES Bankers em relação à confirmação da origem lícita da fortuna das offshores dos clientes venezuelanos e ordenou o seu encerramento em 2014 — quando o descalabro do GES estava prestes a ser conhecido.

Ricardo Salgado e  Michel Ostertag, esses, não pararam. E terão redomiciliado uma parte das contas das 30 sociedades offshorepara o perímetro da Sucursal Financeira Exterior do BES Madeira e as restantes foram deslocalizadas para o Banque Privée Espírito Santo na Suíça. Mas, mais uma vez, de nada valeu.