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Ivo Rosa devolve 700 mil euros a mulher de Salgado e diz que lesados não podem beneficiar de arrestos

Sábado, Fevereiro 12th, 2022

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Observador

Ivo Rosa devolve 700 mil euros a mulher de Salgado e diz que lesados não podem beneficiar de arrestos

Juiz que lidera a instrução do caso GES diz que não há indícios de conluio entre Salgado e a sua mulher. Ivo Rosa coloca ainda em causa que os lesados do BES possam beneficiar dos arrestos.

O juiz Ivo Rosa já tinha aberto antes de Maria João Bastos Salgado — e concretizou no passado dia 26 de janeiro, levantando o arresto de 700 mil euros depositados numa conta do Deutsche Bank em nome da mulher de Ricardo Salgado.

O magistrado que lidera a instrução criminal do caso Universo Espírito Santo não viu “factos concretos” que indiciem que “o arguido Ricardo Salgado” agiu “em conluio com Maria João Bastos” para esconder 700 mil euros, lê-se no despacho assinado por Ivo Rosa que foi notificado às partes esta sexta-feira.

Ivo Rosa optou assim por não dar relevância ao facto de os 700 mil euros em causa advirem da venda de um imóvel da herança da mãe de Ricardo Salgado, sendo que imediatamente a seguir ao crédito desse montante na conta de Maria João Bastos Salgado foram dadas duas ordens de transferência (entretanto suspensas): de 240 mil euros para pagar contas do ex-líder do BES num escritório de advogados e 350 mil euros para a filha do casal Salgado.

Mais: o juiz Ivo Rosa acusou ainda o Ministério Público de ter praticado uma omissão, pois não terá alegado no requerimento que levou o seu colega Carlos Alexandre a declarar o arresto que a transmissão dos 700 mil euros de Ricardo Salgado à sua mulher teria sido apenas formal “com o objetivo de o retirar da esfera da ação da Justiça” para “obter a garantia da satisfação do seu crédito.”

Esta decisão de Ivo Rosa, contudo, poderá não ter o efeito prático desejado pela defesa: a disponibilização imediata dos 700 mil euros à mulher de Salgado. Tudo porque o MP já se tinha antecipado e, no âmbito do processo administrativo do Banco de Portugal no qual o ex-líder foi condenado ao pagamento de uma multa de 3,7 milhões de euros por várias contra-ordenações muito graves, interposto uma providência cautelar para os fundos continuem arrestados para pagar a multa ao banco central. Tal providência foi deferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, como o Expresso noticiou em janeiro.

Lesados não podem ser beneficiados do arresto

Outro aspeto do despacho de Ivo Rosa, tão ou mais importante do que o levantamento do arresto de 700 mil euros da conta de Maria João Bastos Salgado, prende-se com os mais de 120 assistentes constituídos nos autos que se consideram lesados da gestão do BES liderada por Ricardo Salgado.

Ora, o juiz de instrução criminal considera pura e simplesmente que os lesados não podem ser beneficiados com os arrestos que pretendem a assegurar o pagamento de mais de 1.835 milhões de euros — o que coloca em causa a estratégia prosseguida pelo Ministério Público neste e noutros processos criminais, como o caso BPP, na constituição de arrestos para financiar o pagamento de indemnizações aos clientes prejudicados.

“Resulta claro que ao Ministério Público [MP] apenas compete representar os interesses do Estado e não a de eventuais créditos resultantes da obrigação de pagamentos de pedidos de indemnização ou doutras obrigações cíveis tituladas por privados, ainda que decorrentes de crimes de natureza público de que um arguido se mostre acusado”, escreve Ivo Rosa.

Logo, e de acordo com o juiz de instrução criminal, o “MP carece de legitimidade para requerer o arresto preventivo de bens do arguido com vista a assegurar eventuais pagamentos de pedidos de indemnização ou ouras obrigações cíveis tituladas por privados”.

A consequência lógica deste raciocínio é que o nem “o assistente BES, SA – em liquidação, assim como os demais 127 assistentes destes autos, não tenha de ser ouvido e nem exercer o contraditório quanto aos termos deste incidente de arresto.” Uma decisão que já levantou muita polémica entre os assistentes e deverá levar certamente o BES em liquidação e os restantes assistentes a contestarem esta decisão nos tribunais superiores.

MP pede pena de prisão não inferior a 10 anos para Ricardo Salgado

Sábado, Fevereiro 12th, 2022

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Diario de Notícias

Defesa de Ricardo Salgado, que alegou doença de Alzheimer para não prestar declarações, pede absolvição e critica falta de humanismo do Ministério Público.

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação do antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma pena de prisão de prisão não inferior a 10 anos no processo que foi separado da Operação Marquês.

Na nona sessão do julgamento, que decorre no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador do MP, Vítor Pinto, considerou que o ex-banqueiro tinha uma “especial obrigação” de não cometer os três crimes de abuso de confiança de que foi acusado, realçando ainda a “motivação manifestamente egoísta, dada a sua situação económica”, a “persistência criminosa” e a “ausência de arrependimento” do arguido.

“Entendemos que a pena concreta a aplicar a cada um dos crimes não deve ser inferior a seis anos de prisão. Tendo em conta as regras do cúmulo jurídico, a pena aplicável não deve ser inferior a 10 anos de prisão”, afirmou, perante o ex-banqueiro, de 77 anos, que marcou presença pela primeira vez no julgamento.

Por outro lado, a defesa pediu a absolvição do ex-presidente do BES. “Em face da prova documental e da prova testemunhal, não temos dúvidas de que se forem aplicadas as regras do processo penal democrático, o julgamento só pode terminar com a absolvição do doutor Ricardo Salgado”, afirmou o advogado Francisco Proença de Carvalho, durante as alegações finais do julgamento em curso no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Paralelamente, o mandatário lembrou o diagnóstico de doença de Alzheimer atribuída ao ex-banqueiro, de 77 anos, e que o próprio confirmou esta terça-feira em tribunal, onde compareceu pela primeira vez durante este julgamento.

“Ao pedir a prisão efetiva de uma pessoa com a patologia comprovada do doutor Ricardo Salgado, [o MP] pede algo que vai contra a decência e o humanismo”, disse, acrescentando: “O MP fingiu que não sabe da condição do doutor Ricardo Salgado, desconsiderando tudo o que está na jurisprudência e no humanismo do Estado de Direito português”.

Considerando que a pronúncia do MP neste processo era “manifestamente coxa” e que decorria da separação do processo Operação Marquês, que descreveu como um “autêntico fiasco”, Francisco Proença de Carvalho interrogou ainda o coletivo de juízes se será capaz de resistir à pressão mediática em torno do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES).

“A grande dúvida que se acentua com as alegações do MP é a total desconsideração da situação comprovada e que ninguém tem coragem de colocar em causa: Consegue a magistratura resistir à pressão pública? Quer o sistema de justiça dar um exemplo ao país de que é imune a todas as pressões e julgar pelos factos?”, questionou, sem deixar de referir que “não se estão a julgar os motivos que levaram à resolução do BES, nem tão pouco se está a julgar o objeto central da Operação Marquês”.

O coletivo de juízes presidido por Francisco Henriques agendou para 7 de março, às 16.00, a leitura do acórdão do julgamento do antigo presidente do BES.

Salgado alegou doença de Alzheimer para não prestar declarações

O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, disse esta terça-feira em tribunal que lhe foi diagnosticada doença de Alzheimer e, por isso, alegou não estar em condições de prestar declarações no julgamento do processo separado da Operação Marquês.

“Meritíssimo, não estou em condições de prestar declarações”, começou por dizer o antigo banqueiro, de 77 anos, justificando de seguida, após questão do presidente do coletivo de juízes, Francisco Henriques, sobre as razões na base dessa decisão: “Foi-me atribuída uma doença de Alzheimer”.

O antigo líder do BES nunca marcou presença nas anteriores oito sessões do julgamento, face à permissão da lei em relação ao contexto da pandemia de covid-19. Ricardo Salgado viu ainda os seus advogados apresentarem em outubro um atestado médico de diagnóstico de doença de Alzheimer, visando assim a suspensão do julgamento, mas essa pretensão foi recusada pelo tribunal.

Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

À saída da sessão de 06 de janeiro, o advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, explicou aos jornalistas que Ricardo Salgado “cumprirá sempre aquilo que a lei disser e o que o tribunal disser”, mas sublinhou a proteção do arguido face ao seu atual estado de saúde.

“Ricardo Salgado não compareceu até ao momento porque a lei assim o permite, porque o tribunal assim o autorizou e porque entendemos que, atendendo à sua condição de saúde, devia proceder assim. A partir daqui, com todo o respeito pela justiça, vai cumprir todas as leis”, afirmou.

Durante a última sessão do julgamento, o Ministério Público comunicou algumas alterações não substanciais da pronúncia, como a correção de determinadas datas e certos valores em alguns artigos, com o tribunal a conceder 10 dias aos advogados de defesa de Ricardo Salgado para se pronunciarem sobre essa matéria.

Com o fim da produção de prova na oitava sessão do julgamento no Juízo Criminal de Lisboa, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce disseram à saída do tribunal não existir “nenhuma preocupação”, asseverando aos jornalistas que “a defesa está totalmente confortável com a prova que foi produzida em audiência”.

Lesados lembram defesa de Salgado de que não desistem de reaver dinheiro

Um grupo de lesados do BES juntou-se esta terça-feira diante do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde vai decorrer o julgamento de Ricardo Salgado, para lembrar a defesa do ex-banqueiro de que não desistem de tentar reaver o dinheiro.

Em declarações à Lusa, Jorge Novo, um dos representantes da Associação dos Lesados do Sistema Bancário (ALSB) disse ter vindo desde a cidade do Porto para voltar a confrontar os advogados do antigo presidente do banco, à semelhança do que já fez por duas vezes desde que se iniciou o julgamento do processo separado da Operação Marquês, em julho, no qual Ricardo Salgado responde por três crimes de abuso de confiança.

“Estamos sem dinheiro, fizeram-se esquemas e soluções, mas não fomos consultados para nada”, começou por dizer o antigo cliente, lembrando que o advogado Francisco Proença de Carvalho confirmara anteriormente a existência de “uma provisão” para os lesados: “Ricardo Salgado terá de responder em tribunal pelos assuntos dele; nós, lesados, queremos é pedir responsabilidades ao Banco de Portugal, ao Novo Banco e também ao governo”.

Sublinhando que as quantias em causa destes quatro lesados do BES são “todas superiores a cem mil euros”, Jorge Novo reiterou a determinação do grupo para continuar a protestar e a exigir a restituição do dinheiro perdido com o desaparecimento do banco.

“Isto ajuda, porque temos de lembrar a causa, senão isto vai para o esquecimento. A gente não perdoa. Vamos até ao final, até ao último cêntimo. O dinheiro é nosso, não é desses senhores. Com certeza que não vamos desistir. Tem de haver responsabilidades. Não vão andar a chutar de um lado para o outro, não aceitamos isso. Alguém tem de assumir responsabilidades”, concluiu.

O coletivo de juízes presidido por Francisco Henriques agendou para 07 de março, às 16:00, a leitura do acórdão do julgamento do antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, no processo separado da Operação Marquês.

BES: Lesados lembram defesa de Salgado de que não desistem de reaver dinheiro

Sábado, Fevereiro 12th, 2022

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Expresso

“Estamos sem dinheiro, fizeram-se esquemas e soluções, mas não fomos consultados para nada”, afirmou Jorge Novo, um dos representantes da Associação dos Lesados do Sistema Bancário, junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa

Um grupo de lesados do BES juntou-se esta terça-feira diante do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde vai decorrer o julgamento de Ricardo Salgado, para lembrar a defesa do ex-banqueiro de que não desistem de tentar reaver o dinheiro.

Em declarações à Lusa, Jorge Novo, um dos representantes da Associação dos Lesados do Sistema Bancário (ALSB) disse ter vindo desde a cidade do Porto para voltar a confrontar os advogados do antigo presidente do banco, à semelhança do que já fez por duas vezes desde que se iniciou o julgamento do processo separado da Operação Marquês, em julho, no qual Ricardo Salgado responde por três crimes de abuso de confiança.

“Estamos sem dinheiro, fizeram-se esquemas e soluções, mas não fomos consultados para nada”, começou por dizer o antigo cliente, lembrando que o advogado Francisco Proença de Carvalho confirmara anteriormente a existência de “uma provisão” para os lesados: “Ricardo Salgado terá de responder em tribunal pelos assuntos dele; nós, lesados, queremos é pedir responsabilidades ao Banco de Portugal, ao Novo Banco e também ao governo”.

Sublinhando que as quantias em causa destes quatro lesados do BES são “todas superiores a cem mil euros”, Jorge Novo reiterou a determinação do grupo para continuar a protestar e a exigir a restituição do dinheiro perdido com o desaparecimento do banco.

“Isto ajuda, porque temos de lembrar a causa, senão isto vai para o esquecimento. A gente não perdoa. Vamos até ao final, até ao último cêntimo. O dinheiro é nosso, não é desses senhores. Com certeza que não vamos desistir. Tem de haver responsabilidades. Não vão andar a chutar de um lado para o outro, não aceitamos isso. Alguém tem de assumir responsabilidades”, concluiu.

A nona sessão do julgamento de Ricardo Salgado decorre hoje, estando prevista a realização das alegações finais pelo Ministério Público e defesa.

O ex-banqueiro, de 77 anos, que não compareceu até agora em nenhuma audiência em tribunal, responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

Caso BES: Ricardo Salgado e Morais Pires chamam 157 testemunhas de defesa. Ivo Rosa quer pôr-lhes um travão, para evitar a “prática de atos inúteis”

Quarta-feira, Fevereiro 2nd, 2022

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Expresso

Juiz de instrução assume que tem de evitar “atos inúteis” ou “dilatórios” e anula algumas audições solicitadas pelos arguidos

Ricardo Salgado pretende chamar a tribunal 82 testemunhas para mostrar que não há razão para ir a julgamento no âmbito do Universo Espírito Santo. Amílcar Morais Pires, seu antigo braço-direito, convocou 75 pessoas com o mesmo intuito. Ao todo, são 157 testemunhas só por dois arguidos, mas o juiz que declarou aberta a instrução deste processo, Ivo Rosa, limitou as intenções.

“Apelando ao princípio da cooperação e com vista agilizar o processual, deverão os arguidos Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, no prazo de 10 dias, indicar quais os factos a que cada testemunha irá depor, assim como qual a razão de ciência das testemunhas em causa. Desde já se deixa consignado que o tribunal apenas irá admitir, como já acima decidido quanto a outros arguidos, a inquirição de duas testemunhas por cada facto ou conjunto de factos”, indica o juiz de instrução no despacho de abertura, a que o Expresso teve acesso, datado desta quarta-feira, 26 de janeiro.

O juiz Ivo Rosa diz que é sua obrigação, além da descoberta da verdade, “evitar a prática de atos inúteis ou com efeitos meramente dilatórios”. Quer que a instrução do processo, em que houve mais de 200 crimes imputados a 25 arguidos, seja célere.

É neste processo que Ricardo Salgado está acusado pelo Ministério Público da prática de 65 crimes, desde associação criminosa a burla, infidelidade, corrupção no sector privado, entre outros. Morais Pires enfrenta a imputação de 25 crimes, do mesmo género.

Ex-banqueiro na Suíça só por skype

Ao todo, os requerimentos dos arguidos totalizam 217 testemunhas, a grande maioria apontada então pelos antigos número um e número dois do BES. Só que o número já desceu, por conta de outras decisões já tomadas por Ivo Rosa.

Cláudia Boal, uma das primeiras arguidas no processo, e que era diretora-adjunta no departamento financeiro do BES, pediu 17 audições, mas o juiz de instrução só aceita quatro, já que iam depor sobre a mesma matéria.

No caso de Isabel Almeida, antiga responsável financeira do BES, pediu três depoimentos, mas um deles é de Christopher de Beck, ex-vice-presidente do BCP. “Uma vez que […] reside na Suíça, o Tribunal apenas irá proceder à sua inquirição caso seja possível através de Skype ou outro meio de comunicação equivalente”, aponta o despacho.

Audições de fevereiro até abril

Já um antigo membro do GES, João Martins Pereira, tinha já prescindido de nove testemunhas face às 31 iniciais, mas não foi suficiente para o juiz. “Conclui-se que a audição de 22 testemunhas sobre a mesma factualidade, para além de constituir um fator de protelamento dos atos de instrução, em nada contribui para a descoberta da verdade material.” Assim, apenas as quatro primeiras são aceites. Como testemunha, José Maria Ricciardi, que esteve à frente do BES Investimento e que entrou em confronto com o primo Salgado, vai a tribunal dia 26 de abril ao tribunal.

A última data agendada é essa, mas ainda falta depois calendarizar as testemunhas de Salgado e Morais Pires. Para já, as sessões marcadas começam em fevereiro, sendo que no mês seguinte há também depoimentos agendados com arguidos que, para a sua defesa, apontaram apenas os respetivos interrogatórios (Nuno Escudeiro, Pedro Góis Pinto, Pedro Cohen e Paulo Ferreira).

A 21 de fevereiro são ouvidos também os novos arguidos constituídos, devido ao pedido de abertura de instrução solicitado por lesados assistentes no processo. Tratam-se de pessoas que trabalhavam diretamente com os clientes, como gestores de conta.

Nas suas defesas, além de audições, também é pedida prova documental e pericial por parte dos arguidos.

BES: Salgado e quatro ex-gestores condenados pela CMVM

Sábado, Janeiro 15th, 2022

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Negócios

Antigo presidente do BES foi condenado em um milhão de euros. Aumento de capital de 2014 está na origem da condenação do regulador dos mercados.

O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e quatro antigos gestores do banco foram condenados em 2,7 milhões num processo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em causa está o aumento de capital de 2014 e a prestação de informação aos investidores.

A informação foi avançada pelo jornal Eco e confirmada pelo Negócios. O regulador da bolsa acredita que a operação foi realizada de forma a que os investidores no aumento de capital – que teve lugar poucas semanas antes da resoluição do banco – fossem ludibriados sobre a verdadeira situaão do BES.

Segundo apurou o Negócios, a CMVM concluiu que a informação que constava no prospeto da operação não era verdadeira ou, em alguns casos, estaria incompleta. Por um lado, era omitida a exposição do banco ao Grupo Espírito Santo (GES), bem como a exposição dos próprios clientes da instituição financeira aos ativos da área não financeira do grupo.

No mesmo sentido, o regulador da bolsa condenou os ex-gestores do BES por terem tomado decisões durante o período em que decorria o aumento de capital que obrigavam à atualização do prospeto, o que não aconteceu. Nomeadamente, a atribuição de financiamento a entidades do GES e a emissão de cartas conforto a entidades financeiras.

Além disso, na parte do prospeto que se referia à garantia soberana de Angola ao BESA, era referida que essa garantia decorria do ciclo económico e das dificuldades de tesouraria que as empresas do país enfrentavam. Isto apesar de ser claro que existia, dentro do número duro do banco, informação sobre a verdadeira situação financeira do banco em Angola e dos problemas na carteira de crédito da instituição.

Ministério Público acusa Ricardo Salgado de martelar as contas do BES

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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Diário de Notícias

O procurador do Ministério Público afirmou que o ex-presidente do BES “alterava as contas” que eram anualmente apresentadas, escondendo “passivos” que alteravam “o perfil de risco” do papel comercial emitido.

O Ministério Público apontou esta sexta-feira Ricardo Salgado como principal responsável pelas decisões que geraram condenações de 4,75 milhões de euros ao BES e cinco ex-administradores, acusando-o de martelar as contas que aumentaram o risco do papel comercial.

“A contabilidade era falsificada, martelada, por Ricardo Salgado no final de cada ano”, afirmou o procurador do Ministério Público (MP) durante as alegações finais do julgamento dos recursos às contraordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao ex-presidente e a cinco ex-administradores do BES, ao ex-BESI e ao Haitong Bank (a chinesa Haitong que adquiriu o Banco Espírito Santo de Investimento, BESI, em 2015, ao Novo Banco).

Em hora e meia de alegações, o procurador traçou uma linha do tempo e elencou a atuação de cada um dos arguidos naquelas que foram consideradas práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte nos balcões do banco BES.

Vincando a “relação hierárquica” entre Ricardo Salgado e os restantes ex-administradores, o procurador admitiu que o tribunal possa alterar as condenações de Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes e pediu mesmo a absolvição de Rui Silveira, considerando não haver provas para a sua condenação.

Entendimento diferente teve o representante legal da CMVM, o segundo a alegar na sessão de julgamento em que defendeu que “devem ser reafirmadas na integra todas as condenações” anteriormente aplicadas e que deram origem ao recurso que está a ser julgado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, instalado na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém.

A multa mais elevada, dois milhões de euros, foi aplicada ao ex-presidente do BES Ricardo Salgado, tendo a CMVM aplicado multas aos antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros).

Para advogado da CMVM todos deram “um contributo causal” para a situação que levou os clientes do BES a adquirir papel comercial com base em informação que todos sabiam não espelhar “o perfil de risco” face à situação financeira do BESI.

No anterior processo o Haitong Bank também foi condenado ao pagamento de uma coima de 300.000 euros, suspensa em 100.000 euros pelo período de dois anos.

O representante legal da CMVM considerou não ter sido produzido prova, nem testemunhal, nem documental, que leve o tribunal a considerar procedentes os recursos em que os arguidos contestam as contraordenações de 4,75 milhões de euros, pedindo a confirmação de todas as coimas.

O julgamento prossegue às 14:00 com as alegações dos advogados dos bancos e ex-administradores.

Caso BES/GES: defesa de Salgado acusa CMVM de processo político

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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CNN

Adriano Squilacce, um dos advogados do ex-banqueiro, alegou esta sexta-feira que a CMVM teria “o processo na gaveta” desde 2014 e que só avançou em 2017, depois “da nomeação de uma nova presidente”

defesa de Ricardo Salgado acusou esta sexta-feira a CMVM de mover um processo político interno contra o ex-presidente e cinco ex-administradores do BES condenados a multas de 4,75 milhões de euros por práticas lesivas dos clientes do banco.

processo que corre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, instalado na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém, “é notoriamente um processo político do foro interno da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM”, afirmou o representante legal de Ricardo Salgado durante as alegações finais no âmbito da ação que julga os recursos às contraordenações de 4,75 milhões aplicadas ao ex-presidente e a cinco ex-administradores do BES.

A CMVM considerou ter havido práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco, pelas quais condenou Ricardo Salgado a uma multa de dois milhões de euros.

Foram, ainda, multados os antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros), tendo o processo sido arquivado em relação a José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI.

O advogado de Salgado, Adriano Squilacce, alegou esta sexta-feira que a CMVM teria “o processo na gaveta” desde 2014 e que só avançou em 2017, depois “da nomeação de uma nova presidente”.

A defesa do ex-presidente do BES acusou ainda a CMVM de ”manobras dilatórias” e de ter posto o Tribunal “entre a espada e a parede” devido ao perigo de prescrição dos alegados crimes que deram origem às multas.

Depois de, durante a manhã, o Ministério Público (MP) ter atribuído a Ricardo Salgado a “principal” responsabilidade sobre as ações do grupo (acusado de veicular informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte), à tarde foi a vez de o advogado rebater as provas valorizadas pelo procurador e tentar provar que o ex-presidente do grupo não tinha conhecimento de todas as decisões que eram tomadas, e que, quando “confrontado com o volume real da dívida à ESI, o que fez foi disponibilizar essa informação ao BCMVManco de Portugal”.

Adriano Squilacce aludiu ainda ao estado de saúde de Ricardo Salgado para defender que o mesmo não está em condições de “compreender” a contraordenação aplicada.

O Tribunal ouviu também as alegações do defensor do Haitong Bank (a chinesa Haitong adquiriu o Banco Espírito Santo de Investimento, BESI, em 2015, ao Novo Banco), que foi condenado ao pagamento de uma coima de 300.000 euros, suspensa em 100.000 euros pelo período de dois anos.

O advogado negou a responsabilidade do banco em relação à informação disponibilizada aquando da comercialização de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões BES, e pediu a absolvição do seu cliente.

Na sessão desta sexta-feira foram ainda ouvidas as alegações dos advogados de Manuel Espírito Santo (por videoconferência), Joaquim Goes e Rui Silveira, este último o único dos recorrentes que viu esta sexta-feira o MP defender a sua absolvição.

O julgamento prossegue na próxima segunda-feira, às 14:00, com as alegações finais dos representantes legais de José Manuel Espírito Santo e Amilcar Morais Pires.

Testemunha admite que transferências antes de contratos assinados não eram “surpresa” com Salgado

Sexta-feira, Janeiro 7th, 2022

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Observador

Testemunha admite que transferências antes de contratos assinados não eram “surpresa” com Salgado

“Se Ricardo Salgado dizia que as negociações estavam em curso, fazíamos. Não era de estranhar. Efetivamente, a prática normal dos negócios não é essa”, garante o suíço Jean-Luc Schneider.

O suíço Jean-Luc Schneider, que desempenhou diversos cargos em sociedades do Grupo Espírito Santo (GES), admitiu esta quinta-feira em tribunal que a existência de transferências sem um contrato assinado “não era surpresa” com o ex-presidente do GES, Ricardo Salgado.

“Não era surpresa para nós, trabalhávamos num ambiente de confiança. Se Ricardo Salgado dizia que as negociações estavam em curso, fazíamos. Não era de estranhar. Efetivamente, a prática normal dos negócios não é essa e, sim, ter o contrato assinado primeiro, mas com Ricardo Salgado, e o clima de confiança em que o grupo funcionava, isso não era uma coisa extraordinária”, afirmou esta quinta-feira o antigo funcionário do GES, onde trabalhou entre 1989 e 2015.

Em causa estava uma transferência em outubro de 2011 da sociedade ES Enterprises (mais tarde designada Enterprises Management Services) de quase 10 milhões de francos suíços (cerca de oito milhões de euros) para Henrique Granadeiro sem um contrato associado (apenas elaborado em janeiro de 2012), numa operação ligada – segundo o antigo líder da PT numa anterior sessão – à venda de 30% da sociedade agrícola Margar por 14 milhões de euros.

No depoimento por videoconferência como testemunha no julgamento de Ricardo Salgado, em processo conexo e separado da Operação Marquês, Jean-Luc Schneider confirmou que a “Enterprises funcionava como uma sociedade ‘offshore’ do Grupo”, que “fazia pagamentos de bónus” e que era “uma responsabilidade no domínio de Ricardo Salgado”, sendo detida por outra sociedade, a ESBVI, que, por sua vez, pertencia à ES International, do Luxemburgo.

Antigo vice-presidente sénior e ‘chief accounting officer’ da ESFG, presidente do conselho de administração da ESFIL e ‘manager’ da Enterprises Management Services, o alto quadro suíço assumiu que se ocupava das transferências bancárias e dos registos de contabilidade desta última sociedade. Sobre esse negócio relativo à Margar, afirmou não saber “os detalhes específicos sobre o objetivo” deste contrato.

“Foi uma operação decidida por Ricardo Salgado, não tive nenhuma intervenção na preparação do mesmo”, explicou, em resposta às questões da defesa do arguido, salientando que o antigo banqueiro apenas lhe disse que era para a “aquisição de uma vinha. “Ricardo Salgado contactou-me e disse-me que havia uma operação que estava em curso, com um contrato que estava a ser elaborado, mas que fizesse um pagamento prévio”, declarou.

Questionado sobre a movimentação da conta da Enterprises e se era comum fazer pagamentos desta ordem de valores – nos quais se incluíam ainda, por exemplo, 15 milhões de euros pagos a Helder Bataglia ou o empréstimo de quatro milhões de euros ao antigo presidente do GES, Jean-Luc Schneider notou que esses “valores não estavam fora do habitual” funcionamento daquela sociedade.

Em relação a essa transferência em outubro de 2011 de quatro milhões de euros da Enterprises para a sociedade ‘offshore’ Savoices, controlada por Ricardo Salgado, numa operação sobre a qual recai um dos três crimes de abuso de confiança imputados ao antigo banqueiro neste julgamento, Jean-Luc Schneider referiu que se tratou de “um empréstimo” e que assinou essa transferência “com base nas instruções que Ricardo Salgado deu”.

Contudo, explicou que o ex-presidente do GES apenas devolveu em 2012 dois milhões de euros dos quatro que havia recebido, portanto, sem reembolsar por completo, contrariamente ao que tinha acontecido em anteriores empréstimos da Enterprises a Ricardo Salgado.

Já na reta final da audição, o juiz presidente tentou perceber melhor a atividade da Enterprises, nomeadamente de onde vinham os seus fundos e o objeto das suas operações financeiras. Jean-Luc Schneider limitou-se a falar em “contratos de opções” e que eventuais lucros e perdas faziam “parte da operação” da sociedade, com Francisco Henriques a desabafar ao fim de alguns minutos: “É uma pescadinha de rabo na boca”.

De seguida, o procurador do Ministério Público (MP), Vítor Pinto, apresentou um primeiro requerimento com vista à leitura das declarações da testemunha José Castella ao MP em julho de 2016, uma vez que o antigo ‘controller’ financeiro do GES e secretário do Conselho Superior faleceu em 2020 e foi referido por mais do que uma vez na sessão desta quinta-feira. Apesar da oposição da defesa, o coletivo de juízes deliberou e acabou por ler um resumo dessas declarações.

Por fim, o MP comunicou algumas alterações não substanciais da pronúncia, como a correção de determinadas datas e certos valores em alguns artigos, com o tribunal a conceder agora 10 dias aos advogados de defesa de Ricardo Salgado para se pronunciarem sobre essa matéria.

Com o fim da produção de prova na oitava sessão do julgamento no Juízo Criminal de Lisboa, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce disseram à saída do tribunal não existir “nenhuma preocupação”, asseverando aos jornalistas que “a defesa está totalmente confortável com a prova que foi produzida em audiência”.

As alegações finais do julgamento do antigo banqueiro no processo conexo e separado da Operação Marquês estão agora marcadas para 8 de fevereiro, às 09h30, no Campus da Justiça. Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

Ricardo Salgado e mais sete arguidos acusados em novo processo BES/GES

Domingo, Janeiro 2nd, 2022

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Renascença

Em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra oito arguidos num novo processo associado ao universo BES/GES, entre os quais se encontram gestores do Grupo Espírito Santo e dois advogados.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) refere, em comunicado, que deduziu acusação contra uma sociedade de advogados e sete pessoas singulares, nomeadamente elementos de entidades financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG) e dois advogados.

Segundo o DCIAP, em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento que começaram há uma década (2011/2012) e se prolongaram até junho de 2014.

Estes crimes representaram vantagens num valor superior a 12,2 milhões euros, segundo o DCIAP.

“O inquérito teve por objeto a investigação de linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e de linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito). A factualidade em causa envolveu ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA”, refere o Ministério Público.

Fonte próxima do processo confirmou à Lusa que o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é uma das sete pessoas singulares acusada neste processo autónomo do universo BES/GES. O ex-banqueiro, de 77 anos, está acusado dos crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional e branqueamento.

Esta investigação ficou concluída no âmbito de um inquérito autónomo do processo principal sobre o universo BES/GES, no qual o Ministério Público (MP) deduziu acusação em julho de 2020, apurando em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

Foram acusados 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas, nacionais e estrangeiras), destacando-se Ricardo Salgado, com 65 crimes: um de associação criminosa, 29 de burla qualificada, 12 de corrupção ativa, nove de falsificação de documento, sete de branqueamento de capitais, seis de infidelidade e um de manipulação de mercado. A fase de instrução deste processo deve arrancar no início de 2022, tutelada pelo juiz Ivo Rosa.

Paralelamente, Ricardo Salgado está já a ser julgado num processo conexo da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês. .

defesa do antigo presidente do BES apresentou em outubro um requerimento para a suspensão do julgamento, fundamentado por um atestado médico que certificava o diagnóstico de Doença de Alzheimer, mas essa pretensão foi rejeitada pelo coletivo de juízes, pelo que o julgamento prossegue, tendo sessão marcada para 6 de janeiro.

Pensão, contas, casas e quadros: Justiça executa isto tudo de Ricardo Salgado

Terça-feira, Dezembro 14th, 2021

Citamos

Negócios

Parte de ativos sob arresto tem como destino o pagamento da sanção do Banco de Portugal, no valor de 3,7 milhões de euros, aplicada ao homem que em tempos foi cognominado de DDT (Dono Disto Tudo).

O Ministério Público deu ordem para que sejam executados bens e ativos a Ricardo Salgado, como a sua pensão de reforma, várias pinturas, moradias e contas bancárias, no valor de 3,7 milhões de euros, que corresponde à coima imposta pelo Banco de Portugal na contraordenação levantada por falhas no desempenho da sua função como banqueiro, avança o Expresso na sua edição semanal, este sábado, 11 de dezembro.

De acordo com o mesmo jornal, dos vários casos, criminais e administrativos, que correm contra o homem que presidiu durante duas décadas ao Banco Espírito Santo (BES), este processo de contraordenação foi o primeiro a transitar em julgado e como tal o primeiro a chegar à fase em que Salgado será obrigado a pagar coimas.

O Ministério Público deu ordem para que sejam executados bens e ativos a Ricardo Salgado, como a sua pensão de reforma, várias pinturas, moradias e contas bancárias, no valor de 3,7 milhões de euros, que corresponde à coima imposta pelo Banco de Portugal na contraordenação levantada por falhas no desempenho da sua função como banqueiro, avança o Expresso na sua edição semanal, este sábado, 11 de dezembro.

De acordo com o mesmo jornal, dos vários casos, criminais e administrativos, que correm contra o homem que presidiu durante duas décadas ao Banco Espírito Santo (BES), este processo de contraordenação foi o primeiro a transitar em julgado e como tal o primeiro a chegar à fase em que Salgado será obrigado a pagar coimas.