Arquivo para a categoria ‘Ricardo Salgado’

Ricardo Salgado

Segunda-feira, Junho 25th, 2018

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TVI com som

Condenado pelo Tribunal de Santarém a pagar 3,7 milhões de euros por gestão ruinosa do BES, o ex-banqueiro contesta a sentença e recorre para …

 

Ricardo Salgado terá recebido 25 mil euros mensais de saco azul do GES

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Negócios

Para além do salário como gestor do BES, o banqueiro terá recebido 25.431 euros por mês provenientes do saco azul do GES, evitando contribuições para o fisco.

Ricardo Salgado consta de uma lista de 38 pessoas que terão recebido dinheiro da Espírito Santo Enterprises (ESE), uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES). Ao banqueiro, couberam 25.431 euros mensais, o valor mais elevado entre os nomes da lista, avança o Correio da Manhã.

Esta quantia terá sido amealhada por Salgado todos os meses entre Dezembro de 2006 e Fevereiro de 2007. Já entre Junho de 2012 e Outubro de 2006, Salgado recebeu entre 7.694 euros e 16.039 euros da mesma fonte, num total de 405 mil euros.

Da mesma lista consta o nome de Manuel Pinho, ex-administrador do BES e ex-ministro da economia, que auferiu de 14.963 euros mensais.

A lista dos beneficiários das contribuições da ESE já consta dos autos da Operação Marquês. Esta empresa é suspeita de ser um “saco azul” para o pagamento de salários sem descontar para a Autoridade Tributária.

Contactado pelo Correio da Manhã, o porta-voz de Salgado informou que o banqueiro não se iria pronunciar sobre matérias em segredo de justiça.

Dinheiro do GES estava em 65 empresas offshore

Segunda-feira, Junho 11th, 2018

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Observador

Um documento que consta no processo Marquês, feito por José Castella (controller financeiro do Grupo Espírito Santo), mostra que o grupo tinha em 2008 uma rede de 65 empresas offshore.

Um organigrama do Grupo Espírito Santo (GES) que consta no processo da Operação Marquês, que levou à detenção de José Sócrates e em que Ricardo Salgado é também arguido, mostra que em 2008 existiam já 65 empresas offshore espalhadas por todo o mundo e ligadas ao grupo.

Segundo a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã, esse documento foi enviado pelo controller financeiro do GES, José Castela, a um outro funcionário do grupo, Filipe Brás, com o conhecimento do contabilista Francisco Machado da Cruz. Aí mostra-se que, por altura da falência do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008, o grupo tinha já constituída uma “teia empresarial com 65 sociedades offshore”. Este tipo de empresas não é ilegal, mas serve, muitas vezes, para ocultar a identidade dos donos do dinheiro e algumas operações financeiras, permitindo também ocultar alguns valores ao Fisco.

O organigrama oficial do GES, que foi apreendido nas buscas às instalações do GES na Suíça, mostra que o grupo criado por Ricardo Salgado tinha participação em 429 empresas dispersas pelos vários continentes. Esse documento revela que na órbita do grupo estão 65 sociedades offshore, mas na lista dessas sociedades investigadas há duas que não estão ali referidas e que têm merecido especial atenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: a Espírito Santo Enterprises, suspeita de ser um saco azul do GES para o pagamento de salários não declarados ao Fisco e comissões a terceiros por negócios ilícitos, e a Pinsong, suspeita de ser um veículo usado no pagamento de luvas a terceiros. Estas duas sociedades tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, justamente o local onde o GES concentrava quase todas as suas sociedades offshore. Das 63 offshores declaradas, 90% tinham sede nas Caraíbas: 46 nas Ilhas Virgens Britânicas, sete nas Ilhas Caimão, duas nas Bahamas e uma no Panamá.

Esta rede tem dificultado a investigação, uma vez que já obrigou os investigadores a enviarem pedidos de colaboração para várias entidades em diferentes países na tentativa de cruzar todos os valores e movimentos do GES.

Ricardo Salgado, o “fininho”, as “maçãs” e a Venezuela

Quinta-feira, Junho 7th, 2018

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Observador

Ricardo Salgado, o “fininho”, as “maçãs” e a Venezuela

Uma ex-procuradora-geral da Venezuela, a viver em Lisboa, e o ex-líder da PDVSA terão recebido parte dos 105 milhões de pagos da ES Enterprises. Tudo para

 

Se aquelas paredes falassem, muitas histórias de espionagem, traição e intriga seriam conhecidas — ou não fosse o Hotel Palácio, no Estoril, um dos principais ninhos de espiões dos Aliados e do Eixo durante a II Guerra Mundial. Foi precisamente aquele mítico hotel, onde ingleses e alemães se digladiaram em perigosos jogos de sombras, que Ricardo Salgado escolheu para montar o seu forte no verão quente de 2014 — mais concretamente em junho de 2014, depois de sair da liderança do BES. Transformou uma suite em escritório, mudou o seu arquivo pessoal para o hotel e começou a organizar a sua defesa. Até que, poucas semanas depois de se instalar, já em julho, a Polícia Judiciária bateu-lhe à porta para apreender toda a documentação que tinha sido retirada do BES e da sede do Grupo Espírito Santo, situada na rua de São Bernardo, em Lisboa.

Entre a extensa papelada apreendida encontrava-se uma carta assinada e enviada por Ricardo Salgado para a Junta Diretiva da empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) a 11 de abril de 2014. Objetivo? Ganhar a adjudicação da gestão do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, com mais de 3,5 mil milhões de euros de ativos, por um período de seis anos; e assegurar a entrada da empresa pública venezuelana no capital social da Rio Forte, a holding da área não financeira, com um investimento de 750 milhões de euros a partir de 15 de julho de 2014. Duas metas que foram alcançadas após as respetivas adjudicações terem sido aprovadas pela Assembleia Extraordinária da PDVSA de 30 de abril de 2014, tal como atestava um documento interno da PDVSA igualmente apreendido a Salgado.

A pouco menos de dois meses de ser expulso do banco pelo governador Carlos Costa, Salgado lutava desesperadamente pela obtenção de liquidez para salvar o BES e o GES — uma luta inglória quando, naquela altura, o destino já estava traçado.

Aqueles documentos, por outro lado, indiciavam uma grande proximidade entre a PDVSA, um dos gigantes do mercado de petróleo, com ativos superiores a mais de 100 mil milhões de euros, e um banco familiar com prestígio na alta finança mas uma pequena instituição de crédito  à escala global. O procurador José Ranito, o líder da equipa de investigação do caso Universo Espírito Santo, ficou alerta para a pista venezuelana.

Sensivelmente um ano depois, a Suíça começou a enviar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) os arquivos do Banque Privée Espírito Santo, a instituição financeira suíça do GES. A documentação das contas da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, levou a equipa de Ranito a concluir que os fundos que diversas empresas públicas da Venezuela aplicaram entre 2009 e 2014 — com um pico de 8,2 mil milhões de euros em junho de 2009 — só terão sido concretizados após o pagamentos via Dubai de alegadas comissões num valor total de mais de 124,5 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros ao câmbio atual) em alegadas comissões a figuras centrais do regime então liderado por Hugo Chávez.

Entre esses titulares de altos cargos públicos venezuelanos estarão alegados testas-de-ferro de Rafael Ramirez, ex-presidente da PDVSA, como Domingo Galán Macias, além do pai de Rafael Alfredo Cure Lopez, gerente das operações internacionais da Petróleos da Venezuela (PDVSA), e Arnoldo Hernandez, tesoureiro do Banco del Tesoro (um dos principais bancos públicos da Venezuela). Estes são os nomes de responsáveis públicos venezuelanos que terão recebido fundos da ES Enterprises através do Dubai. E a eles acrescenta-se mais um: Margarita Luísa Mendola Sanchez, ex-procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela e atual ministra conselheira do embaixador da Venezuela em Lisboa. Tudo com base, entende o DCIAP, no compromisso assumido em nome, e com o acordo, de Ricardo Salgado.

Só a ex-procuradora-geral da Venezuela é suspeita de ter recebido cerca de 6,8 milhões dólares americanos entre 16 de março de 2009 e 26 novembro e 2012. Qualquer coisa como cerca de 5,8 milhões de euros ao câmbio actual. Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshore com conta no Espírito Santo Bankers no Dubai ocorreram quando Maria Mendola Sanchez era procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela.

Só com a documentação do ‘saco azul’ do GES foi possível ao MP concluir que os investimentos de 8,2 mil milhões de euros de diversas empresas públicas da Venezuela no GES entre 2009 e 2014 teriam como alegada contrapartida o pagamento de mais de 124 milhões de dólares em comissões a figuras centrais do regime então liderado por Hugo Chávez. Tudo com base “no compromisso assumido em nome, e com o acordo, do arguido Ricardo Salgado”.

Depois da acusação da Operação Marquês por alegada corrupção ativa do ex-primeiro-ministro José Sócrates e dos ex-gestores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, depois das suspeitas de corrupção no setor privado de ex-administradores e de altos funcionários do BES imputadas no processo Universo Espírito Santo, chegava a vez de Ricardo Salgado ser suspeito de um novo crime: corrupção no comércio internacional por alegadamente ter ordenado pagamentos a Rafael Ramirez, ex-presidente da PDVSA, e a outros responsáveis da petrolífera pública venezuelana para alegadamente conseguir ganhar consultas ao mercado realizadas por aquela que é considerada a principal empresa da Venezuela — ou não fosse este país da América do Sul o 11.º maior produtor global de petróleo.

Tudo isto está a ser investigado no chamado processo Universo Espírito Santo. Sendo ainda um só inquérito, existem diversos dossiês que poderão resultar em acusações autónomas. Um deles diz respeito às suspeitas relacionadas com a Venezuela e, além da colaboração que as autoridades norte-americanas já solicitaram, também o procurador José Ranito enviou cartas rogatórias para a Suíça, China, Panamá, Dubai e Holanda a solicitar cooperação judiciária internacional para identificar todos os circuitos financeiros em causa na investigação.

O Observador enviou um conjunto de perguntas a Ricardo Salgado mas o seu porta-voz afirmou que a defesa “não faz comentários sobre processos em segredo de justiça”.

O “fininho” e o alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez, o líder da PDVSA

O caso da adjudicação da gestão do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA à Espírito Santo Ativos Financeiros (ESAF), a sociedade dominada pelo BES que era especializada em fundos de pensões e de investimento, é, aliás, encarado pelo DCIAP como um caso paradigmático do alegado esquema de corrupção que os investigadores do DCIAP associam a Ricardo Salgado e ao BES.

Nesta história, tal como na investigação internacional nos Estados Unidos, Espanha e Venezuela anteriormente revelada pelo Observador, João Alexandre Silva volta a ser um dos protagonistas — ele que foi libertado no dia 17 de maio depois de ter estado em prisão domiciliária durante 10 meses. Contactado pelo Observador, Artur Marques, advogado do ex- diretor da Sucursal Financeira da Madeira e do ex-diretor do Departamento de International Business and Private Banking do BES, recusou prestar declarações mas manifestou satisfação por o seu cliente ter deixado de ser o único ex-responsável do BES com uma medida de coação privativa da liberdade.

Apesar dos cargos que desempenhava no BES, o verdadeiro papel de Alexandre Silva era servir de interlocutor de Ricardo Salgado junto das altas esferas do regime de Hugo Chávez. Terá sido ele, por exemplo, o intermediário nos pagamentos alegadamente realizados por ordens de Ricardo Salgado aos representantes da PDVSA.

Outro protagonista chama-se Michel Joseph Ostertag. Homem alto, muito alto para os padrões nacionais. Com cerca de 1,90m, olhos e cabelo castanho escuro que foi ficando grisalho com o passar dos anos, tinha direito a um nickname na família e no grupo: “o fininho”. Discreto e de poucas palavras, como Jean-Luc Schneider, o operacional do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), Michel Ostertag foi mais um suíço que ganhou a confiança de Ricardo Salgado. Enquanto João Alexandre Silva tratava diretamente dos contactos, em nome de Salgado, com as grandes figuras do regime de Chávez, Michel Ostertag terá montado a rede de 30 sociedades offshore que abriram contas no Espírito Santo (ES) Bankers, o banco do Grupo Espírito Santo no Dubai, para receber mais de 105 milhões de euros com origem nas contas suíças da ES Enterprises.

Na prática, Ostertag criou cada uma das 30 sociedades com sede em paraísos fiscais que serão detidas por figuras de topo do regime venezuelano então liderado por Hugo Chavéz.

Regressemos ao contrato de gestão do fundo de pensões da PDVSA. Tudo terá começado em março de 2014. Numa altura em que o BES já estava sob um escrutínio muito intenso do Banco de Portugal por suspeitas de falsificação da contabilidade das principais sociedades do GES, tendo inclusive o supervisor proibido o BES de vender papel comercial de sociedades não financeira do GES aos balcões do banco. O que levou à necessidade de encontrar novas formas de liquidez que permitissem continuar a colocar o grupo da família Espírito Santo à tona do mar da insolvência.

Cliente antigo desde o início do século, a Venezuela de Hugo Chávez foi uma das bóias de salvação que Ricardo Salgado procurou, sendo a gestão do fundo de pensões uma das várias hipóteses que surgiram.

Entregue em mão por João Alexandre Silva à administração da PDVSA liderada por Rafael Ramirez — o homem-forte de Hugo Chávez à frente da empresa que é, na prática, o fundo soberano da Venezuela –, a proposta assinada por Ricardo Salgado foi avaliada pela Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA liderada por Domingo Galán Macias.

De acordo com as suspeitas reunidas pelo DCIAP, este cidadão espanhol naturalizado venezuelano era o homem de mão de Rafael Ramirez e é encarado pelas autoridades portuguesas e venezuelanas como um dos seus vários testas-de-ferro. Foi o departamento liderado por Galán Macias que deu a ESAF como o primeiro classificado de um procedimento concursal em que participaram diversas instituições financeiras internacionais, tendo o contrato de gestão sido assinado no dia 28 de maio de 2014 — pouco menos de 20 dias antes de ser anunciada na comunicação social a saída de Ricardo Salgado da liderança executiva do BES por pressão do governador do Banco de Portugal.

O contrato de gestão de ativos entre o BES e a PDVSA foi assinado por Ricardo Salgado e por Domingo Galán Macias, na qualidade de conselheiro do Conselho de Administração da Petróleos da Venezuela.

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Os pagamentos em numerário em Lisboa e as transferências para o Dubai

O acesso às contas da ES Enterprises permitiu identificar um conjunto de pagamentos muito significativos do grupo da família Espírito Santo a Domingos Galán Macias antes, durante e após a decisão de adjudicação à ESAF.

Logo no dia 30 de abril de 2014, dia em que a Assembleia Geral da PDVSA aprovou a ajudicação, foi deliberado igualmente o pagamento por parte do BES de uma verba de cerca de 2 milhões de eurosreembolsáveis precisamente pelo facto de o banco de Ricardo Salgado ter ganho a consulta ao mercado. Foi igualmente deliberado pela PDVSA transferir 862 mil euros como entrada num primeiro investimento no capital social da Rio Forte.

A 7 de maio de 2014, a Comissão Executiva do BES aprova a proposta que aparentemente terá sido feita unilateralmente por Ricardo Salgado e sem o conhecimento dos restantes administradores executivos do banco. Isto é: já depois de garantido o contrato é que o órgão de gestão do BES aprovou a proposta apresentada por Ricardo Salgado. Mais: na mesma proposta é referido que o banco já recebeu três fundos de pensões na Sucursal Financeira da Madeira do BES, com um valor nominal de 640 milhões de dólares (cerca de 536,9 milhões de euros ao câmbio atual). De acordo com os termos do negócio, o BES ganhava uma comissão de custódia de 0,6% sobre o valor de cada carteira.

Um dia depois desta aprovação da cúpula executiva do BES, Domingos Galán Macia dirige uma missiva ao BES onde informa o seguinte:

  • Confirma que recebeu 13 mil euros em dinheiro vivo a propósito de “gastos administrativos”;
  • Solicita o pagamento de mais 27.020 euros por transferência para uma conta sua no Banco Santander referente aos mesmos “gastos administrativos”;
  • E insta o BES a transferir 2 milhões e 862 mil euros para uma conta aberta também em seu nome no banco suíço BSI — Banca della Svizzera Italiana, em Locarno.

Estas duas últimas transferências foram realizadas pela ES Enterprises, o ‘saco azul’ do GES, no dia 9 de maio de 2014 mas foram divididas em três operações:

  • Os 27.020 euros foram efetivamente transferidos para a conta de Galán Maciel no Santander;
  • Uma quantia exata de 2 milhões de euros foi transferida, a título de “comissão de adjudicação”, para a conta aberta no BSI em nome do diretor da Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA;
  • E 862 mil euros, a título de “comissão devida pela aprovação dos investimentos” na Rio Forte, foram transferidos para a primeira conta aberta no Santander.

A 28 de maio de 2014, é assinado o contrato de gestão de ativos entre o BES, representado por Ricardo Salgado, e a PDVSA, representado por Domingo Galán Macias, na qualidade de conselheiro do Conselho de Administração.

O MP entende ter provas de que, entre 29 de maio e 27 de junho de 2014, o homem que deu a vitória ao GES na gestão dos fundos de pensões da PDVSA recebeu ainda 40 mil euros em numerário em dias imediatos após reuniões mantidas com Ricardo Salgado. Os levantamentos foram feitos em montantes entre um mínimo de 4 mil e um máximo de 8 mil euros no balcão do Marquês Pombal do BES e no próprio balcão da sede do BES. No mesmo período, Galan Macias já tinha recebido transferências de mais de 2,8 milhões de euros em contas em Espanha e na Suíça a título de “comissão de adjudicação”.
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O Ministério Público entende ter provas de que, entre 29 de maio e 27 de junho de 2014, Domingos Galán Macias recebeu ainda 40 mil euros em numerário em dias imediatos após reuniões mantidas com Ricardo Salgado. Os levantamentos foram feitos em montantes entre um mínimo de 4 mil e um máximo de 8 mil euros no balcão B1179 do BES — que era o balcão do banco no Marquês de Pombal, a poucos metros da sede onde Ricardo Salgado tinha o seu escritório.

No total, existem indícios documentais de que Galán Macias terá recebido cerca de 3 milhões de euros em alegadas comissões.

O Observador não tem informação, para já, sobre fluxos financeiros entre sociedades do GES e a conta de Domingos Galán Macias aberta no BES do Luxemburgo.

O procurador José Ranito suspeita que Domingos Galán Macias poderá ser um alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez, então presidente da PDVSA. No entendimento do DCIAP, um forte indício nesse sentido está relacionado com uma carta que Ramirez dirigiu ao Departamento de International Business and Private Banking, nomeadamente à area de Corporate Americas (que era acompanhada por João Alexandre Silva), em que o então ministro do Petróleo e Minas e líder da PDVSA remete o comprovativo da actividade profissional de Domingo Galán: assessor do Conselho de Administração da Petróleos da Venezuela. E porquê? Porque era necessário para a abertura de uma conta bancária na sucursal do BES do Luxemburgo, alegadamente em nome de Galán.

Além de Domingos Galán Macias, há ainda o caso de Rafael Alfredo Cure Lopez, gerente das operações internacionais da PDVSA. O seu pai, chamado Rafael Alfredo del Coromoto Cure Salazar, recebeu cerca de 10.836.873 dólares americanos (cerca de 9,2 milhões de euros ao câmbio atual) da ES Entreprises através da sociedade offshore Golden Captive. Foram 11 transferências realizadas entre 16 de março de 2009 e o 2 de fevereiro de 2012 que variaram entre um mínimo de 129 mil dólares americanos e um máximo de 2,6 milhões de dólares americanos (cerca de 2,2 milhões de eurosao câmbio actual).

O DCIAP suspeita que Rafael Lopez também terá desempenhado um papel de alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez.

Rafael Ramirez tem pendente um mandado de captura na Venezuela, depois de o regime liderado por Nicolás Maduro o ter decretado comopersona non grata. Tal como o Observador já noticiou, Ramirez é suspeito de ter participado no alegado desvio de 3,5 mil milhões de euros dos cofres da PDVSA, entre 2007 e 2012.

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As empresas da Venezuela que investiram no GES

A PDVSA e as suas sociedades subsidiárias (como a PDVSA Finance e a PDVSA Insurance) não foram as únicas empresas venezuelanas a depositar fundos de valor significativo no BES ou a investir em papel comercial das holdings Espírito Santo International ou Rio Forte. Outras empresas públicas ou bancos dominados pelo Estado venezuelano também seguiram os passos da petrolífera e confiaram na família Espírito Santo. O que indicia que houve um movimento concertado ao mais alto nível do regime então liderado por Hugo Chávez para investir no GES.

Além da PDVSA, eis alguns dos principais investidores venezuelanos no GES:

  • Banco del Tesoro, o banco público que geria o importante fundo soberano Fonden — Fundo Nacional de Desenvolvimento;
  • Banco del Desarollo e Desenvolvimiento Social;
  • Diversas empresas na área da energia como a Corporación Eletrica Nacional, Eletricidade de Caracas, a Eletricidade del Caroni e empresas do setor mineiro como a Carbozulia.

De acordo com os indícios que estão a ser investigados pelo DCIAP no chamado caso Universo Espírito Santo, estas instituições públicas venezuelanas começaram a investir fortemente no GES a partir de julho de 2008 — o que coincide com o início das relações mais estreitas entre Portugal e a Venezuela que foram promovidas pelos governos de José Sócrates e de Hugo Chávez.

O pico do investimento venezuelano no GES foi atingido em 2009, com um total de 8,2 mil milhões de euros aplicados no GES, sendo que em dezembro de 2011 esse valor tinha baixado para 3,1 mil milhões de euros.

Estes números, contudo, não são definitivos. Basta recordar, por exemplo, que em março do ano passado o Jornal Económico noticiou, a propósito do caso do ‘apagão informático’ da Autoridade Tributária sobre as transferências bancárias para fora de Portugal, que só a PDVSA tinha transferido cerca de 7,8 mil milhões de euros a partir do BES entre 2012 e 2014 — valor que não teria sido devidamente registado no sistema central da Autoridade Tributária.

Não foi só a PDVSA que investiu no GES. Também outras empresas públicas venezuelanas seguiram os passos da petrolífera, chegando a ter uma exposição de cerca de 8,2 mil milhões de euros ao grupo da família Espírito Santo. Entre bancos, diversas elétricas e até uma empresa do setor mineiro, todas estas entidades do Estado venezuelano tiveram uma relação intensa com o grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.

De acordo com os dados recolhidos pela Unidade Premium do Departamento Internacional do Departamento de Corporate Banking do BES, os produtos e serviços subscritos pelos venezuelanos costumavam ser os seguintes:

  • Operações de trade finance — que consistia na concessão de linhas de crédito, nomeadamente de cartas de crédito, que eram utilizadas pelas entidades públicas venezuelanas para adquirir bens e serviços nos mercados internacionais;
  • Operações sobre valores mobiliários — investimento em títulos de dívida GES;
  • Operações cambiais — câmbio de diferentes moedas;
  • Operações de mercado monetário — compra e venda de dólares americanos;
  • Operações de depósito à ordem e a prazo.

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O esquema geral do GES para pagar comissões

Pela importância estratégica, por revelarem uma relação direta com um ‘Petro-Estado’ com muitos recursos financeiros como a Venezuela e pela importância que tal investimento tinha para o GES (os 8,2 mil milhões de euros da Venezuela representavam cerca de 10% da totalidade dos ativos geridos pelo grupo da família Espírito Santo), todas as operações eram acompanhadas de perto pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES.

Liderado por Isabel Almeida e tutelado pelo administrador Amílcar Morais Pires, então chief financial officer do BES e braço-direito de Ricardo Salgado, o DFME produzia relatórios trimestrais sobre todos os investimentos das entidades públicas venezuelanas no BES — informação esta que era compilada em mapas em formato excel e partilhada por Isabel Almeida com João Alexandre Silva.

De acordo com os indícios recolhidos pela equipa de José Ranito, era a Alexandre Silva que cabia a responsabilidade de calcular as alegadas comissões que teriam de ser pagas aos angariadores de negócios — eufemismo para classificar os responsáveis das entidades venezuelanas que seriam pagos –, tendo em conta os lucros obtidos pelo BES e pelo GES.

Assim, os mapas em excel continham quatro informações essenciais:

  • Os valores da receita venezuelana bruta e líquida;
  • O respetivo peso na atividade do BES;
  • O volume de investimento venezuelano no GES;
  • E o apuramento de saldos globais a transferir trimestralmente para as contas da ES Bankers alegadamente abertas em nomes de sociedades offshore dos responsáveis venezuelanos.

Ou seja, depois de ser apurado o lucro do BES e do GES com as operações das empresas públicas da Venezuela, determinava-se o pagamento das alegadas comissões aos angariadores do negócio. Tudo terá sido feito com alegadas ordens de Ricardo Salgado, suspeita o DCIAP.

Para efetuar tais pagamentos, eram utilizadas as contas que a sociedade offshore ES Enterprises tinha no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça. O DCIAP calcula que tenham sido pagas dessa forma alegadas comissões que totalizaram cerca de 124,5 milhões de dólares (cera de 105 milhões de euros ao câmbio atual) entre maio de 2009 e maio de 2014.

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As ‘maçãs’ e as 30 offshores de PEP venezuelanos

Tais comissões foram pagas através de um esquema que consistia na abertura de contas bancárias no Espírito Santo (ES) Bankers, o banco detido pelo GES no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Por alegada indicação de João Alexandre Silva, eram abertas contas no ES Bankers em nome de sociedades offshore que pertenceriam a responsáveis das entidades públicas venezuelanas que investiam no GES, tal como o Correio da Manhã já noticiou e o Observador confirmou.

Segundo os indícios documentais recolhidos pelo DCIAP, Ricardo Salgado e João Alexandre Silva comunicariam a Humberto Coelho, diretor do ES Bankers, e a Jean Luc Schneider, o operacional de Salgado que movimentava as contas da ES Enterprises a partir da Suíça, os valores que tinham de ser transferidos trimestralmente e aqueles coordenavam as respetivas operações.

Por exemplo, de acordo com tais mapas, no 4.º trimestre de 2011 terão sido transferidos da conta da ES Enterprises, no dia 2 de fevereiro de 2012, um total de 16.370.824, 55 de dólares americanos (cerca de 13,7 milhões de euros ao câmbio atual) para diversas contas do ES Bankers.

Ricardo Salgado terá alegadamente tido conhecimento e ordenado o pagamento de supostas comissões a responsáveis venezuelanos. Por exemplo, terão sido transferidos da conta da ES Enterprises no dia 2 de fevereiro de 2012 um total de 16 milhões e 370 mil dólares americanos para diversas contas do ES Bankers. Tais transferências terão sido precedidas de uma comunicação em código para Salgado de que o pagamento de “16,37 maçãs” estava a caminho.

Tal como o Correio da Manhã já noticiou, e o Observador confirmou, tais transferências terão sido precedidas de uma comunicação de João Alexandre Silva de que o pagamento de “16,37 maçãs” estava a caminho — uma linguagem de código que a equipa do procurador José Ranito interpreta como dizendo respeito à transferência de 16,37 milhões de dólares realizada por Jean-Luc Schneider, um alto quadro do GES que movimentava as contas da ES Enterprises apenas segundo as ordens de Ricardo Salgado.

Este é apenas um dos vários indícios documentais que leva o procurador José Ranito a afirmar que Salgado estava a par do pagamento das alegadas comissões a responsáveis venezuelanos.

O DCIAP tem também em seu poder a lista com os nomes das 30 sociedades offshore, cuja maioria já foi revelada pelo Correio da Manhã, com contas abertas no ES Bankers. Tais empresas estarão alegadamente ligadas a diversos responsáveis políticos do regime de Hugo Chávez e a gestores das empresas públicas venezuelanas que investiram no GES. Ao que o Observador apurou, há casos em que os beneficiários das sociedades offshore serão testas-de-ferro de ex-membros do Governo venezuelano, enquanto noutros casos os beneficiários são os próprios representantes das empresas públicas. Na linguagem jurídica do DCIAP, são Pessoas Politicamente Expostas venezuelanas — um conceito da legislação europeia contra o branqueamento de capitais que, em parte, também é seguido no Dubai e se refere a todo e qualquer responsável público ou político e aos seus familiares mais diretos.

Os 124,5 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros ao câmbio atual) de alegadas comissões foram transferidas pela ES Enterprises entre 2009 e 2014 pelas entidades que constam do quadro abaixo reproduzido:

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Ostertag, o criador das estruturas

O léxico técnico do banqueiro Ricardo Salgado continha um número significativo de eufemismos. Por exemplo: “dinheiro” não era um substantivo digno de um banqueiro, ao contrário de “recursos”. O mesmo se diga de “sociedade offshore” ou “empresa com sede em paraísos fiscais”. Sendo algo com má fama, logo foram substituídas por “estruturas”.

Foi assim que as 30 “estruturas” offshore foram criadas por Michel Joseph Ostertag. Era precisamente essa a sua especialidade: criar “estruturas”, criar empresas offshore e outros veículos. Começou por trabalhar na Gestar, a empresa do GES que foi aberta para aconselhar essencialmente os clientes dos Espírito Santo que trabalhavam em negócios de importação e exportação ou nos mercados internacionais. Apesar de Salgado enfatizar que o GES aconselhava sempre “rigor fiscal” aos seus clientes, as “estruturas” offshore serviam precisamente propósitos opostos.

Ostertag podia criar, consoante o tipo de investimento que se pretendia — e aqui entra o léxico financeiro a sério –, três tipos de entidades, sempre com sede em paraísos fiscais:

  • Special Purpose Vehicles (SPV) — que são empresas com personalidade jurídica que servem apenas e só um determinado investimento, não tendo actividade geral.;
  • Personal Investment Companies (PIC) — é uma sociedade veículo geralmente utilizada para gerir heranças sem que os herdeiros possam controlar totalmente os ativos que a sociedade detém,
  • Trusts — entidade para a qual costumam ser transferidos os direitos de propriedade de um determinado conjunto de ativos, passando os responsáveis pelo trust a gerir os mesmos em nome dos beneficiários.

Todos estes veículos financeiros podem ter utilizações perfeitamente legais. O problema, na ótica do procurador José Ranito, coordenador dos inquéritos do Universo Espírito Santo, é que estes serviços financeiros terão sido utilizados por Michel Ostertag, alegadamente a pedido de Ricardo Salgado, para criar mecanismos de ocultação de património.  Ou seja, para promover a evasão fiscal e operações de branqueamento de capitais.

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O caso da ex-PGR da Venezuela e do tesoureiro do Banco del Tesoro

As 30 sociedades offshore abertas por Michel Ostertag no Dubai para os titulares de altos cargos venezuelanos entram na categoria de SPV. Além de Domingos Galán Macia, podemos ainda encontrar nomes como o de Margarita Luísa Mendola Sanchez, à data adida da Embaixada da Venezuela em Portugal mas que foi procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela entre janeiro e agosto de 2011. Mendola Sanchez regressou a Portugal e é hoje ministra conselheira do embaixador da Venezuela em Lisboa.

De acordo com a documentação recolhida pelo DCIAP, Margarita Mendola Sanchez será a titular da sociedade offshore The Paratus Investments Ltd, tendo esta empresa recebido na sua conta no ES Bankers a quantia de 6.837.791, 46 dólares americanos (cerca de 5,8 milhões de euros ao câmbio actual) com origem na ES Enterprises. Foram 15 transferências realizadas partir da Suíça com destino ao Dubai entre 16 de março de 2009 e 26 novembro e 2012. Cada transferência individual variou entre um mínimo de 81.083, 59 dólares americanos (cerca de 68.850 euros ao câmbio atual) e o máximo de 1.001.795, 47 dólares americanos (cerca de 850.582 euros).

Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshore que alegadamente será detida por Maria Mendola Sanchez ocorreram quando esta ainda procuradora-geral da Venezuela. Uma ocorreu a 25 de fevereiro de 2011, no valor de 168.019, 87 de dólares (cerca de 142.673 euros ao câmbio actual) enquanto que a segunda, no valor de 259.590 dólares (220.434 euros), verificou-se a 16 de maio de 2011. No total, a ex-procuradora-geral da Venezuela terá recebido cerca de 5,8 milhões de euros

Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshoreque alegadamente será detida por Maria Mendola Sanchez ocorreram quando esta ainda procuradora-geral da Venezuela. Uma ocorreu a 25 de fevereiro de 2011, no valor de 168.019, 87 de dólares (cerca de 142.673 euros ao câmbio actual) enquanto que a segunda, no valor de 259.590 dólares (220.434 euros), verificou-se a 16 de maio de 2011.

O DCIAP liga todas as transferências realizadas para a Paratus Investments aos negócios que foram realizados entre o GES e as diversas entidades públicas venezuelanas acima referidas.

Uma delas foi o Banco del Tesoro, o banco público que geria o importante fundo soberano Fonden — Fundo Nacional de Desenvolvimento. O DCIAP entende ter provas que indicam que Arnoldo Hernandez, tesoureiro do Banco del Tesoro, é o alegado beneficiário da sociedade offshore AC Chacal Investiments, Ltd. Esta sociedade offshore terá recebido um total de cerca de 330 mil eurosno dia 15 de junho de 2009 da ES Enterprises.

O Observador enviou perguntas por escrito dirigidas a Magarita Mendola Sanchez para a assessoria de imprensa no dia 22 de maio mas, apesar de várias insistências (a última das quais esta quarta-feira), nunca obteve qualquer resposta.

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O ataque das autoridades do Dubai

Todo este alegado esquema de pagamentos de comissões através de contas abertas no ES Bankers começou a ser descoberto em 2012 pelas próprias autoridades do Dubai. No âmbito de uma operação de fiscalização determinada pela Dubai Financial Services Authority (DFSA), a autoridade de supervisão na zona financeira daquele território dos Emirados Árabes Unidos, dispararam os primeiros sinais de alerta na sede do BES.

Ao que o Observador apurou, Ricardo Salgado chegou mesmo a enviar uma equipa especial de auditoria de Lisboa para tentar resolver “o problema”. Tudo porque a DFSA queria perceber se o GES sabia quem eram os beneficiários daquelas 30 sociedades e, mais importante do que isso, se tinha escrutinado a origem das respetivas fortunas que estavam depositadas naquelas contas do ES Bankers.

No seguimento dessa operação de fiscalização, entrou em cena uma nova sociedade chamada ICG Private Wealth Managment, que tinha sido criada por Michel Ostergat no Panamá em 2009. A ICG abriu escritórios em novembro de 2011 no Dubai, inscreveu-se na DFSA e assinou um acordo com a Espírito Santo Internacional (ESI), um das principais holdings do GES, com o objetivo de, segundo o DCIAP, esconder e iluder uma relação direta entre o GES e os beneficiários venezuelanos das 30 sociedades offshore com conta no ES Bankers.

Como? Foi assinado um referral agreement com data de 15 de maio de 2013, em que a ICG comprometia-se a procurar e em captar clientes para investir no GES, seja através da compra de serviços bancários nas diversas instituições bancárias dos Espírito Santo (como o ES Bankers), seja através de investimentos financeiros em dívida do GES.

Na prática, contudo, os clientes já tinham sido encontrados, não eram propriamente novos. Tratavam-se das 30 sociedades offshore com contas no ES Bankers. Por conta dessa alegada angariação, a ESI acabou por contratualizar o pagamento de cerca de 124 milhões de dólares(105 milhões de euros) à ICG.  Ou seja, o valor total das comissões que o DCIAP entende que são a alegada prova do pagamento de comissões a titulares de cargos políticos e públicos da Venezuela pelos investimento de mais de 8 mil milhões de euros realizado no GES por parte dessas mesmas entidades.

O acordo entre a ESI e a ICG foi assinado do lado da família Espírito Santo por José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo mas estes não saberiam nada sobre os alegados acordos estabelecidos entre Salgado e Ostertag e sentir-se-ão usados e enganados pelo seu primo. É que este acordo, no entender do DCIAP, visava ocultar os pagamentos diretos do GES, através da ES Enterprises, para as 30 sociedades offshore ligadas aos poderosos venezuelanos — tudo para fugir ao radar às autoridades financeiras do Dubai que andavam através do ES Bankers.

De nada serviu. A DFSA não aceitou os procedimentos seguidos pela ES Bankers em relação à confirmação da origem lícita da fortuna das offshores dos clientes venezuelanos e ordenou o seu encerramento em 2014 — quando o descalabro do GES estava prestes a ser conhecido.

Ricardo Salgado e  Michel Ostertag, esses, não pararam. E terão redomiciliado uma parte das contas das 30 sociedades offshorepara o perímetro da Sucursal Financeira Exterior do BES Madeira e as restantes foram deslocalizadas para o Banque Privée Espírito Santo na Suíça. Mas, mais uma vez, de nada valeu.

Grupo GES com mais de 200 milhões de bens arrestados no Brasil

Segunda-feira, Junho 4th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de Ricardo Salgado viu os bens arrestados no Brasil a pedido da Justiça portuguesa, segundo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

A Justiça brasileira, a pedido do Ministério Público português, arrestou bens do Grupo Espírito Santo (GES) na ordem dos 200 milhões de euros, noticiou o Correio da Manhã. Ao todo foram alvo de arresto preventivo bens móveis, imóveis e valores mobiliários de 28 empresas do GES, de Ricardo Salgado e de José Manuel Espírito Santo, antigos administradores do grupo.

Os bens foram arrestados no Brasil em outubro de 2016, na sequência de uma carta rogatória do Ministério Público, no âmbito da investigação ao GES, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Datado de julho de 2017, o acórdão identifica as 28 empresas do GES com bens imóveis, imóveis e valores mobiliários arrestados no Brasil. Rioforte, Property Brasil, Luzboa, Companhia Agrícola Botucatu e Companhia Brasileira de Agropecuária Cobrape estão entre as empresas que viram os seus bens arrestados pela justiça brasileira. A Property Brasil, que terá tido juntamente com 11 subsidiárias os seus bens arrestados, recorreu da decisão no Tribunal da Relação de Lisboa, requerendo a nulidade do arresto. O pedido foi chumbado. Porta-voz de Ricardo Salgado não quis comentar.

Os falhanços em 15 anos: De banqueiros a governantes, o poder mudou?

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

Em 15 anos muitos poderosos caíram. O caso mais marcante foi o do BES. Caiu em 2014. Xeque-mate a Ricardo Salgado? O banqueiro passou a “ex” e empenhado na defesa dos seus processos judiciais. Foi pela mão da Justiça que caíram outros gestores e políticos. Mas ainda falta a prova final: a do tribunal.

Nos últimos 15 anos muitos líderes se assumiram e destacaram. Mas houve quem caísse do pedestal. E com estrondo.

Em 2003 poucos acreditariam que nas 15 figuras relevantes para a economia portuguesa dos últimos 15 anos não figuraria “o” banqueiro: Ricardo Salgado. Nesse ano, quando o Negócios lançou a sua versão diária em papel, Ricardo Salgado já era o todo-poderoso banqueiro, concorrente do não menos poderoso Jardim Gonçalves, que comandava desde a fundação o BCP. Nenhum dos banqueiros sobreviveu, enquanto tal, ao tempo. Nem à crise financeira. Nem ao poder de um homem só.

O rosto do BCP era Jardim Gonçalves. O do BES era Ricardo Salgado. Os dois bancos são, hoje, completamente diferentes do que eram há 15 anos. O BCP assume agora nova liderança executiva, de Miguel Maya, depois de já ter estado nas mãos de Paulo Teixeira Pinto, Filipe Pinhal, Carlos Santos Ferreira e Nuno Amado, em mudanças que tiveram lutas de poder económicas, mas sobretudo políticas.

A 3 de Agosto de 2014 o Banco de Portugal decidiu o fim do BES. Um dos maiores bancos desaparecia.

E foi também assim que os accionistas do BCP mudaram. Hoje, este banco é placa giratória entre a Ásia (com a chinesa Fosun a ser a principal accionista) e África (a Sonangol é a segunda maior). O poder naquele que foi o maior banco privado mudou. A crise financeira deu também o seu contributo. O capital não chegou. Teve de se ir buscar fora. Teimosamente naqueles agudos anos em que os principais bancos pediram ajuda ao Estado, em Portugal havia um que se orgulhava de ficar à parte. O BES chegou a fazer cerca de dois meses antes de cair um aumento de capital no mercado. Com sucesso. Em Agosto de 2014, no dia 3, traçou-se uma linha do tempo em Portugal. O Banco de Portugal decidiu a resolução do BES. Criou o Novo Banco, com o que então considerou ser os activos “bons”, e deixou o BES “mau” entregue ao banco central para liquidação. Já tinha empurrado Ricardo Salgado para fora da estrutura do banco. Mas foi preciso mais do que isso. O BES caiu, depois de já ter caído o BPN (de Oliveira Costa), o BPP (de João Rendeiro) e ao qual se seguiu o Banif. Todos arrastaram uma miríade de interesses e negócios. Mas o cofre, até então, sempre disponível na Avenida da Liberdade (sede do BES) para muitos empresários e gestores infligiu um dano maior.

As peças do dominó caíram, uma atrás da outra.

Com o fim do BES chegou também o da PT, tal como foi sonhada, uma operadora de telecomunicações em vários mercados internacionais. Tinha muita exposição ao universo Espírito Santo, a quem tinha emprestados quase 900 milhões de euros, o que a levou a uma fusão destrutiva com a brasileira Oi que, enredada em accionistas “apanhados” nos processos de corrupção do Lava Jato, teve de ir para tribunal tentar a recuperação judicial. A “antiga” e toda-poderosa PT dividiu-se. Parte ficou na Oi, parte ficou na Pharol e parte – a operação portuguesa – foi vendida ao grupo Altice. Lá como cá alguns dos grandes negócios e empresários tiveram, depois deste período, o mesmo destino: viram-se envolvidos em processos judiciais que em Portugal ainda estão à espera do desfecho.

Ricardo Salgado é arguido em quatro processos (Operação Marquês, Universo Espírito Santo, Monte Branco e rendas da energia). Zeinal Bava e Henrique Granadeiro – gestores estrelas que lideraram a PT em anos faustosos – acompanham Salgado como arguidos na Operação Marquês, que tem como figura central o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O fim dos governos de José Sócrates trouxe muitas mudanças. Começou com a necessidade do país pedir ajuda financeira à troika (BCE, União Europeia e FMI) que impôs algumas mudanças na economia nacional, que teve porta escancarada com o governo de Pedro Passos Coelho, liberal e defensor de uma menor presença do Estado na economia. Menos intervenção culminou com o deixar cair o BES.

Os poderes de outrora mudaram. Voltarão? Como referiu recentemente à Visão o próprio ex-primeiro-ministro: “O nosso futuro é aquilo que a vida nos trouxer. (…) Há uma coisa que a vida nos trará com certeza: um dia acabará. Quanto ao resto, ver-se-á”.

JUSTIÇA Bloco quer ouvir Salgado e Sócrates sobre rendas à EDP

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Sábado

Lista do Bloco de Esquerda para a comissão parlamentar de inquérito integra todos os primeiro-ministros desde Durão Barroso, com excepção de António Costa.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o antigo dono do BES, Ricardo Salgado, estão entre os nomes seleccionados pelo Bloco de Esquerda para serem ouvidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidades, caso conhecido como as rendas da EDP.

Segundo o jornal online Eco, a lista já entregue pelo BE inclui todos os primeiro-ministro desde o Governo de Durão Barroso, sem incluir António Costa. Ou seja, a lista inclui ainda o próprio Durão, Pedro Santana Lopes e Passos Coelho.

Os chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) estão a ser objecto de uma investigação do Ministério Público, que tem como arguido o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o presidente executivo da EDP, António Mexia, entre outros, que apura “o processo legislativo, bem como os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.

São atualmente abrangidos pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).

Estados Unidos em interrogatório a gestor madeirense do BES

Quarta-feira, Maio 9th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Inquirição a João Alexandre Silva aconteceu no DCIAP a 23 de Março deste ano

O Departamento de Justiça norte-americano, equivalente ao Ministério Público português, participou num interrogatório realizado pelo DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em 23 de Março deste ano, a João Alexandre Silva, antigo gestor do BES na Madeira.

O facto consta de uma notícia do jornal ‘O Observador’, publicada ontem, e vai ao encontro de algo que já se antecipava e de que o DIÁRIO lhe deu conta em Novembro. João Alexandre Silva seria o braço direito do patrão do BES, Ricardo Salgado, nas questões da Venezuela.

É reafirmado que o gestor madeirense fazia a ponte entre Salgado e as entidades públicas venezuelanas e com a cúpula da PDVSA (petrolífera pública da Venezuela), tendo mesmo chegado a transportar cartas pessoais ao antigo presidente Hugo Chaves.

A presença de um elemento do Departamento de Justiça do Estados Unidos aconteceu a pedido formal da instituição norte-americana, para cooperação judiciária com Portugal, o que, além de interrogar João Alexandre Silva, incluiria acesso a documentação, nomeadamente obtida das autoridades suíças, de uma das empresas do grupo BES lá sediada.

De acordo com O Observador, a inquirição a João Alexandre Silva foi tensa e protagonizada pelos procuradores que tratam do universo Espírito Santo, que o tinham detido e constituído arguido em Junho de 2017, e o seu advogado Artur Marques, que não se conforma por o seu representado ser o único com medida de coacção privativa da liberdade – obrigação de permanência na habitação.

“A inquirição concentrou-se na execução de um contrato de garantia bancária de mais de três mil milhões de euros assinado entre o BES e a PDVSA para assegurar o pagamento de contratos de fornecimentos de materiais e de serviços a diversas subsidiárias da petrolífera venezuelana e no papel do BES e do GES na circulação de fundos financeiros destinados a representantes da PDVSA e a políticos venezuelanos.”

Apesar de no dia 23 de Março ter sido ouvido na qualidade de testemunha, João Alexandre Silva, na investigação ao universo GES, é suspeito da prática de inúmeros crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, com prejuízo no comércio internacional (pena até 8 anos de prisão), branqueamento de capitais (até 12 anos de prisão) e corrupção passiva e activa do sector privado (até 3 anos de prisão).

Como lhe revelámos em Novembro, o gestor madeirense terá sido premiado por Ricardo Salgado com um apartamento avaliado em dois milhões de euros no Dubai e só num ano e meio (entre Fevereiro de 2011 e Junho de 2013) caíram-lhe na conta 1,3 milhões de euros oriundos do grupo BES, isto além de transferências mensais de 7.500 euros.

João Alexandre Rodrigues da Silva nasceu a 3 de Novembro de 1960 na freguesia de S. Pedro, Funchal. Tem 58 anos. Recebeu uma indemnização para deixar o BES/Novo Banco em Maio de 2017, um mês antes de ser detido.

BES e Salgado suspeitos de envolvimento em desvio de milhões em petrolífera da Venezuela

Terça-feira, Maio 8th, 2018

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SIC com som

Ricardo Salgado pode estar envolvido num esquema de desvio de fundos da petrolífera da Venezuela. Em causa está um desvio de 3,5 mil milhões de euros que desapareceram da petrolífera, de 2007 a 2012. O Ministério Público suspeita que Salgado terá dado ordem ao grupo Espírito Santo para pagar cerca de 100 milhões de euros a políticos do regime de Hugo Cháves em troca de negócios para o grupo.

A OP 100276 que tramou Manuel Pinho nos pagamentos que recebeu do ‘saco azul’ do GES

Terça-feira, Maio 1st, 2018

Citamos

A OP 100276 que tramou Manuel Pinho nos pagamentos que recebeu do ‘saco azul’ do GES

O operacional suíço do ‘saco azul’ do GES descreveu na sua contabilidade secreta todas as transferências recebidas por Manuel Pinho entre 2002 e 2012. Saiba todos os pormenores.

Era um homem que falava pouco e sorria ainda menos. Chama-se Jean-Luc Schneider, é suíço e era um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) que apenas respondia a Ricardo Salgado. Foi este homem que involuntarialmente acabou por tramar Manuel Pinho com os registos metódicos sobre todas as transferências que a Espírito Santo (ES) Enterprises, uma sociedade offshore das Ilhas Virgens Britânicas que não constava do organograma do GES, fazia para membros da família Espírito Santo, administradores do BES e do GES e para titulares de cargos políticos e de órgãos sociais de empresas participadas pelo grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.

De acordo com os registos que foram juntos aos autos do caso EDP no dia 24 de abril de 2018, e consultados esta segunda-feira pelo Observador, Manuel Pinho terá recebido um total de 2.110.672, 80 euros entre julho de 2002 e abril de 2014. Este valor arredondado já tinha sido noticiado pela Visão no dia 24 de abril depois do Observador ter revelado em exclusivo que Manuel Pinho tinha recebido entre outubro de 2006 e 2014 cerca de 1 milhão de euros do ‘saco azul’ do GES através de uma sociedade offshore chamada Tartatuga Foundation, sendo que cerca de 500 mil euros foram recebidos através de transferências mensais de 14.963, 94 euros durante o período em que Pinho era ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

Os valores foram transferidos para Manuel Pinho quando este, segundo o próprio garantiu ao Observador, já não tinha qualquer vínculo com o BES. “Em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, explicou em janeiro.

A ordem permanente para a offshore de Pinho

Segundo as novas informações dos autos do caso EDP, consubstanciadas numa informação com origem na Operação Marquês elaborada pelo inspetor tributário Paulo Silva e enviada com a autorização do juiz de instrução Carlos Alexandre, Manuel Pinho terá começado a receber a mesma verba mensal de 14.963, 94 euros do ‘saco azul’ do GES pelo menos desde julho de 2002, utilizando para o efeito uma sociedade offshore chamada Masete II que tinha uma conta bancária no Banque Privée Espírito Santo, a instituição financeira do GES na Suíça.

Só em 2002, Manuel Pinho recebeu um total de 89.783, 64 euros — o que corresponde ao pagamento do valor mensal de 14.963, 94 euros durante seis meses. Nesta altura, Manuel Pinho era administrador executivo do BES — isto é, pertencia à Comissão Executiva liderada por Ricardo Salgado — desempenhando ainda funções como presidente da Espírito Santo Research, administrador no BES Investimento (onde chegou a ser vice-presidente), administrador na holding da Espírito Santo Ativos Financeiros e em diversas empresas internacionais como o BES Finance e o BES Overseas — sendo que esta última empresa geria, entre outras, um conjunto diversificado de sociedades com sede em paraísos fiscais.

Entre 2003 e 2005, o então administrador do BES continuou a receber o mesmo valor mensal — que os investigadores suspeitam que corresponda a um salário –, o que perfaz um total anual de 179.567, 28 euros. Ou seja, Pinho recebeu do saco azul do GES um total de 538.701, 84 euros nos três anos anteriores à sua entrada no Governo de José Sócrates.

Estes valores correspondem a uma ordem de transferência permanente, com o número “OP 100276”, que Jean-Luc Schneider tinha dado ao Banque Privée Espírito Santo. Tal ordem possibilitou a transferência mensal de 14.963, 94 euros para uma conta aberta no mesmo banco em nome da sociedade offshore Masete II. “Uma das ordens permanentes detetadas, com o número ‘OP 100276 correponde a uma transferência mensal da conta da [ES] Enterprises para uma conta com o número 225.576 que terá tido início em julho de 2002.Essa operação encontrava-se relacionada com uma entidade chamada “Masete II”, lê-se na informação assinada por Paulo Silva.

O inspetor tributário não tem dúvidas de que essas ordens permanentes eram “normalmente associadas a funcionários nacionais das empresas do GESque eram remunerados adicionalmente pela conta da [ES] Enterprises, como forma de obstar a tributação desses rendimentos em Portugal”, lê-se no documento consultado pelo Observador.

Tal como o Observador já noticiou, o pagamento de salários e prémios a administradores e funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi, desde o regresso dos Espírito Santo a Portugal no final dos anos 80, uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo.

Pinho era um homem da confiança de Ricardo Salgado, o todo-poderoso líder do BES. De acordo com o testemunho na Operação Marquês de José Maria Ricciardi, ex-presidente do BES Investimento, terá sido Salgado quem terá indicado o nome de Manuel Pinho a José Sócrates para ministro da Economia.

A entrada em cena da Tartaruga

É em 2005, contudo, que se dá uma mudança. Como o Observador já noticiou, a sociedade offshore Tartaruga Foundation foi criada na cidade do Panamá a 8 de março de 2005 — poucos dias antes de Manuel Pinho tomar posse no Palácio da Ajuda como ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

De acordo com Paulo Silva, é também em 2005 que Jean-Luc Schneider acrescenta nas folhas de cálculo informáticas denominadas ´Grande Libre´da ES Enterprises o nome da Tartaruga Foundation ao da Masete II. A conta de destino que vai passar a receber o valor mensal de cerca de 15 mil euros é que muda, passando tal valor a dar entrada numa conta aberta em nome daquela sociedade Tartaruga no mesmo Banque Privée Espírito Santo  mas que, segundo outros registos da ES Enterprises que o Observador tem na sua posse, apresentam como beneficiário “Manuel António Gomes de Almeida Pinho” e a sua mulher Alexandra Fonseca Pinho.

O próprio inspetor Paulo Silva não tem dúvidas de que “nos documentos constantes do processo [Operação Marquês] é possível associar as transferências para a Masete II/Tartaruga Foundation com Manuel Pinho”.

Apesar da entrada em cena da Tartaruga, os valores anuais continuam a ser exatamente os mesmos: 179.567, 28 euros. E assim permanecem mesmo depois de Manuel Pinho ter saído do Governo em julho de 2009 na sequência do episódio dos ‘corninhos’ no Parlamento, durante o debate do Estado da Nação. Só em junho de 2012 é que Jean-Luc Schneider dá ordens para cessar a ordem de transferência bancária permanente.

Resumindo e concluindo: Manuel Pinho recebeu do ‘saco azul’ do GES um total de 1.795.672, 80 euros.

A estes cerca de 1,8 milhões de euros, temos ainda que acrescentar os cerca de 315 mil euros que, tal como o Observador noticiou em primeira mão em janeiro, Pinho recebeu entre fevereiro de 2013 e abril de 2014 em contas abertas em seu nome pessoal (e não em nome de sociedades com sede em paraísos fiscais) abertas no Banque Privée Espírito Santo.

Segundo explicou ao Observador, estes valores corresponderão a “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES. Esses prémios, disse Pinho, “foram-me sempre comunicados pelo dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”.

O próprio Manuel Pinho explicou ao Observador como reingressou no BES. “Em outubro de 2010, pouco mais de um ano depois de sair do Governo”, decidiu aceitar “o convite do dr. Ricardo Salgado para assumir o cargo de vice-presidente do BES África”,  prestando igualmente “outros serviços de consultadoria a empresas do GES”.