As operações bancárias centraram-se sobretudo na área de trade finance, ou seja, na concessão de linhas de crédito pelo BES (as chamadas cartas de crédito) em favor de contrapartes nos negócios internacionais realizados pelas empresas venezuelanas. Mas também em investimentos de depósitos à ordem e a prazo, operações cambiais, de mercado monetário e de valores mobiliários como a dívida do GES, nomeadamente da Rioforte. “Por determinação de Ricardo Salgado, foi desenvolvido um pagamento de comissões oculto das contas oficiais do BES e do GES, para iludir a sua existência”, refere o mesmo documento vincando que, só entre 2009 e 2013, o MP apurou um valor de “cerca de 124 milhões de dólares [cerca de 106 milhões de euros ao câmbio actual] que se destinou a remunerar terceiros”. À SÁBADO, um porta-voz de Ricardo Salgado disse que o ex-banqueiro não responde a questões dos jornalistas sobre processos em investigação.
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acreditava então que todos estes milhões representavam cerca de metade das receitas geradas pelos investimentos públicos da Venezuela no BES/GES, isto já depois de deduzidos os custos operacionais bancários e os impostos devidos, ou seja, cerca de metade do total de 248 milhões de dólares (212 milhões de euros) simplesmente terão sido destinados ao pagamento de luvas a “entidades detidas por altos quadros venezuelanos ou por pessoas a eles ligadas”, conforme também especificou o despacho de 39 páginas que Carlos Alexandre assinou o ano passado e que permitiu deter João Alexandre Silva e fazer um conjunto de buscas em Portugal e em Espanha.
O que estes dois documentos da Relação de Lisboa e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) também revelam é que nesta altura a investigação da equipa especial coordenada pelo procurador José Ranito estava centrada no muito dinheiro usado alegadamente para a prática de crimes, em alvos bem específicos e num complexo circuito internacional dissimulado que terá respondido sempre às ordens de Ricardo Salgado.
A conta secreta do dinheiro
Alegadamente usado para corromper “agentes públicos internacionais”, todo este dinheiro suspeito terá tido uma única origem: a conta nº 103443.01.200 (com subcontas em euros, dólares americanos e francos suíços), aberta no Banque Privée Espírito Santo, sediado na Suíça. Segundo o MP, a conta bancária seria controlada por um dos homens de maior confiança de Salgado, o suíço Jean-Luc Schneider, director do Departamento de Contabilidade da Espírito Santo Financial Group (ESFG) e administrador da subsidiária Espírito Santo Financiére (ESFIL), a sociedade holding do próprio Banque Privée (o banco entretanto faliu e decorre uma investigação autónoma na Suíça).
Mas se era Schneider quem movimentaria a conta, a titular das operações tornou-se hoje bastante conhecida no universo de casos suspeitos do grupo Espírito Santo: trata-se da Enterprises Management Services, a empresa-fantasma que alimentava o saco azul do BES/GES. Sem fontes de financiamento autónomas ou actividade geradora de receitas, a ES Enterprises terá sido também usada nos negócios da Venezuela como o instrumento discreto para fazer boa parte das transferências entre sociedades do GES, designadamente da ESI BVI, para pelo menos 32 entidades offshore com nomes aparentemente insuspeitos como Travbell Assets, Redtone Investments, Canaima Financial e Alba Products. Ou a Paratus Investments, uma sociedade que teve como beneficiários Francisco Diaz e Margarita Mendola Sánchez, tendo esta última desempenhado as funções de procuradora-geral da Venezuela em 2011 e sendo, actualmente, diplomata na embaixada daquele país em Portugal. Segundo o MP, a Paratus recebeu 15 transferências da ES Enterprises avaliadas em cerca de 6,8 milhões de dólares (5,9 milhões de euros ao câmbio actual – ver infografia) justificadas com as indicações “PDVSA” e “Carbozulia”, sendo esta última a principal companhia venezuelana de minério. A SÁBADO tentou contactar Margarita Sánchez na embaixada da Venezuela em Lisboa, mas fomos informados que a diplomata se encontrava de férias até à próxima semana.
De acordo com a investigação do MP, offshores como o de Margarita Sánchez destinavam-se a esconder os verdadeiros beneficiários dos pagamentos das alegadas luvas ordenados por Ricardo Salgado. Mas o recurso a estas sociedades anónimas instrumentais terá sido concretizado com a colaboração de mais um homem de confiança dos Espírito Santo – Michel Joseph Ostertag. Trata-se de um suíço, conhecido como “o fininho”, que foi funcionário da Gestar, uma empresa que até 2007 pertenceu directamente ao GES (indirectamente entre 2007 e 2012) e que acabou fundida na suíça Eurofin Holding.
E tanto na Gestar como depois na Eurofin, Ostertag terá sido o responsável pelos serviços de constituição de milhares de entidades domiciliadas em paraísos fiscais, ou seja, este seria o homem encarregado por Salgado de gerir – como dizem os especialistas – um portefólio de soluções de optimização fiscal de rendimentos, de ocultação de patrimónios e de gestão de activos. Tudo soluções que terão também permitido a prática de um sem-número de crimes fiscais, de branqueamento de capitais e até de actos de corrupção.
Do Dubai ao Panamá e Madeira
Todo este circuito de dissimulação foi também montado com a colaboração especializada da sociedade de advogados do Panamá “Alemán, Cordero e Galindo” (Alcogal), com o esquema a permitir associar os offshores à abertura de contas bancárias sediadas no grupo BES, nomeadamente no suíço Privée, no ES Bankers Dubai, aberto em 2007 nos Emirados Árabes Unidos, e na Sucursal Financeira Exterior (SFE) da Madeira.
‘Ora, foi precisamente neste banco do Funchal que trabalhou, entre 2008 e 2014, o responsável que acompanhou boa parte dos negócios com a Venezuela, João Alexandre Silva. Oficialmente, o director da SFE da Madeira e chefe do Departamento Internacional Business & Private Banking (criado em 2013) respondia directamente a José Manuel Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado e o administrador do BES que historicamente no grupo foi o responsável pelos clientes endinheirados e pelas sucursais do BES da Venezuela e do Luxemburgo.
Apesar de sempre ter dito que nada sabia dos alegados esquemas de Salgado, José Manuel consta desde 2005 em investigações do MP como a Operação Furacão, tendo sido ele um dos principais responsáveis pela escolha do Panamá como centro de negócios. Em vários memorandos internos de 2003 a que a SÁBADO acedeu, o primo de Ricardo Salgado manifestou-se muito preocupado com a pressão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para reduzir o sigilo bancário e adoptar legislação que, na prática, vigiava melhor a questão do branqueamento de capitais e as contas de sociedades offshore. Para José Manuel Espírito Santo, isto estava já na altura a afectar o BES Cayman e a sucursal BESV, em Paris, com os Espírito Santo a tomarem a decisão de transferir várias destas contas para o recém-aberto ES Bank Panamá.
Na altura, depois de anunciar que o trabalho seria feito com o auxílio do pessoal que o BES tinha no Luxemburgo — havia ainda poucos funcionários no Panamá —, o responsável especificou também que via muitas vantagens em passar as próprias operações do Grupo BES para o Panamá porque o país tinha legislação muito forte sobre o sigilo bancário e permitia algo que nem na Suíça acontecia: “O detentor de uma conta bancária numérica poderá através de um trust, uma fundação de família ou mesmo pela simples designação de beneficiário (…) atribuir a terceiros sem qualquer recurso à transição dos bens, ou seja, a transição de conta bancária. O juiz não se poderá opor à vontade do detentor da conta mesmo que existam opositores invocando problemas sucessórios.”
Segredo pouco secreto no BES
Anos depois, o primo de Ricardo Salgado tornou-se também chefe de João Alexandre Silva, a quem coube, com base nos cálculos efectuados trimestralmente pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES quanto ao lucro da actividade do BES e GES com empresas públicas venezuelanas, “afectar as respectivas margens de resultado aos angariadores de negócios”, conforme refere o acórdão da Relação de Lisboa que justificou a manutenção da prisão domiciliária do antigo responsável do BES e depois consultor financeiro por conta própria no Dubai.
Ou seja, o MP já suspeitava que, além de Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, um conjunto de altos quadros do BES/GES terão sabido o que alegadamente se passou nos bastidores dos negócios com a Venezuela. Esta percepção do MP estará sustentada em vários indícios recolhidos em operações de busca feitas neste e noutros processos que visaram altos quadros do BES, como sucedeu no caso Monte Branco, o inquérito aberto em 2011 e ainda não encerrado. “Realizada essa tarefa coube a João Alexandre Silva e a Ricardo Salgado transmitirem a Humberto Coelho, director do ESBD [ES Bankers Dubai], e a Jean-Luc Schneider, quer por telefone, quer presencialmente, as percentagens do valor apurado trimestralmente que seriam distribuídas pelas inúmeras contas em nome de offshores abertos no ESBD, por referência ao angariador do negócio”, concretiza o documento da Relação de Lisboa.
Em outro caso, o procedimento referente aos “clientes Venezuela” terá sido registado internamente no BES através de mapas de controlo elaborados semanalmente, pelo menos desde Abril de 2009, na SFE Madeira e destinados Paulo Nacif, o número dois de João Silva. Esta informação referente, por exemplo, a aplicações de mercado monetário e de trade finance e investimentos em produtos do GES, também foi tratada por altos responsáveis do DFME/BES, como Isabel Almeida e Paulo Ferreira.
O MP chegou até a apreender dois documentos de 2009 de João Alexandre Silva, onde constavam indicações específicas oficiais quanto a entidades e contas no ES Bankers Dubai a quem teriam de ser feitos pagamentos pela ES Enterprises. “Entre as quais a Golden Captive, cujo beneficiário efectivo (…) é identificado por João Alexandre Silva como Rafael Cure Salazar”, conforme refere a documentação do DCIAP, que também identifica melhor aquele alvo venezuelano: tratar-se-ia do pai de Rafael Alfredo Lopez, o gerente das operações internacionais da PDVA.
Naqueles documentos foi igualmente anotado um alegado pagamento de cerca de 455 mil dólares (cerca de 399 mil euros), com o MP a achar que conseguiu seguir o circuito real dessa parcela de dinheiro, alegadamente corrupto, através de várias mensagens de correio electrónico apreendidas a Alexandre Silva, Isabel Almeida e ao suíço que controlava no terreno o saco azul dos pagamentos do BES/GES. Mas houve mais movimentações para a Golden Captive. “Foram realizadas 11 ordens de transferência pela Enterprises por ordem de Jean-Luc Schneider”, lê-se no longo documento judicial de 58 páginas da 9ª Secção da Relação de Lisboa.
No total, só estas transferências para o ES Dubai, verificadas entre Março de 2009 e Julho de 2011, atingiram cerca de 10,8 milhões de dólares (perto de 9,3 milhões de
euros). Como estas processaram-se muitas outras transferências, tendo o MP já identificado, em Novembro do ano passado, a maior parte dos “beneficiários económicos” dos offshores suspeitos. No entanto, faltava confirmar a maior parte dos reais donos do dinheiro.
As agendas pessoais de Salgado
Estas e outras movimentações financeiras internacionais para contas de offshores, controlados por cidadãos que internacionalmente têm de ser alvo de especial vigilância devido à relação com poderes públicos, levou a autoridade de supervisão dos Emirados Árabes Unidos, a Dubai Financial Services Authority (DFSA), a actuar de vez em 2012. Depois de uma operação de fiscalização ao ES Bankers, designadamente ao cumprimento das regras de detecção de branqueamento de capitais, a DFSA pretendeu saber informações sobre a origem da fortuna de certo tipo de clientes.
O alvo prioritário foram os angolanos, segundo a investigação da SIC Assalto ao Castelo emitida no ano passado. A troca de correspondência entre a DFSA e o Banco de Portugal (BdP) a propósito do ES Bankers Dubai revelou que, em 2011, 60% dos activos da filial do BES eram controlados por angolanos politicamente expostos ao Governo de José Eduardo dos Santos. Nesse ano, quatro dos clientes (incluindo o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”) tinham aplicado 750 milhões de dólares (641 milhões de euros) no ES Dubai, a maior fatia daquele valor, 500 milhões (427 milhões de euros), tendo como destino investimentos em empresas do GES.
Mas o leque de clientes de risco apontados pelo supervisor do Dubai era bem maior: estavam lá muitos offshores controlados por cidadãos da Venezuela. Por causa disso, o BES/GES terá tentado dissimular ainda mais o circuito financeiro usado alegadamente para os pagamentos corruptos. A tese do MP expressa na documentação a que a SÁBADO teve acesso é a seguinte: para evitar mostrar as relações directas entre o GES e os beneficiários das referidas contas offshore (e por determinação de Ricardo Salgado), João Alexandre Silva e José Manuel Espírito Santo contrataram uma empresa de assessoria domiciliada em Londres para ser “criada documentação” em que o GES assumiu posteriormente o pagamento de cerca de 110 milhões de dólares, feito através da ICG, Private Wealth Management (domiciliada no Panamá e representada por Michel Ostertag) a um conjunto de entidades que teriam angariado os negócios da Venezuela – uma “remuneração a justo título, com base em resultados obtidos e em factores intangíveis como a divulgação do nome Espírito Santo, e tangíveis como o volume de investimentos na área financeira e não financeira”, concretizou o DCIAP.
Mas apesar desta justificação, e ainda segundo o MP, a autoridade do Dubai não validou os procedimentos do ES Bankers “quanto à certificação da origem da fortuna de um conjunto de clientes, e as contas tituladas por offshores em benefício de cidadãos venezuelanos foram encerradas” naquele país.
Só que isso acabou por não ser um grande obstáculo à manutenção do alegado esquema. O MP diz que Ricardo Salgado, Ostertag e João Alexandre acabaram por deslocar as contas de parte dos offshores suspeitos para dois outros locais privilegiados: o Privée na Suíça e a SFE da Madeira. Mais uma vez, vários indícios sobre essas movimentações financeiras terão sido apreendidos pelos investigadores do DCIAP em “mensagens de correio electrónico, intercepções a conversações telefónicas” e registos de “deslocações ao estrangeiro” de vários suspeitos, com o MP a garantir que o próprio Ricardo Salgado terá abordado algumas destas questões nos registos que deixou em três “agendas pessoais” que foram apreendidas logo no caso Monte Branco e depois juntas ao processo BES/GES.
O assessor do sr. ministro
Outro caso polémico do negócio Venezuela detectado pelo MP – decorreu bem mais tarde, no primeiro semestre de 2014 (poucos meses antes de Salgado ser afastado do BES) – foi a assinatura de um contrato que dava à ESAF, entidade do grupo BES, a gestão durante seis anos do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, avaliado em 3,55 mil milhões de dólares (2,99 mil milhões de euros). O acordo terá sido adjudicado a 30 de Abril de 2014, em assembleia extraordinária da PDVSA, depois de muitos contactos directos entre Ricardo Salgado, os dois homens-fortes do BES Madeira, João Alexandre Silva e Paulo Nacif, e Rafael Ramírez, presidente da empresa e ministro do Petróleo da Venezuela.
Nessa altura, Ramírez não era só mais um ministro, pois ainda mantinha o estatuto de ter sido um dos homens de maior confiança do presidente Hugo Chávez, falecido em Março de 2013.
Ramírez desempenhou durante 10 anos (entre Novembro de 2004 e Setembro de 2014) as funções de poderoso presidente da PDVSA. Depois de sair da empresa de petróleos, o político e gestor chegou a ser nomeado vice-presidente do Conselho de Ministros para a Área Económica de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, e foi depois ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado representante permanente da
Venezuela nas Nações Unidas, acabou por se recusar a voltar a Caracas, onde ainda hoje terá pendente um mandado de captura por suspeitas de estar implicado no desvio de fundos da PDVSA. É que entretanto, e de acordo com o Observador, a corrupção em negócios da PDVSA começou a ser investigada não só na Venezuela, mas também nos EUA e em Espanha. Ainda de acordo com este jornal online, um primo de Ramírez estará preso na Venezuela depois de terem sido apreendidos em Espanha, a pedido das autoridades norte-americanas, mais de 2 mil milhões de euros que estavam depositados em 37 contas abertas em nome de sociedades offshore do Panamá num banco de Andorra.
Na investigação do caso BES/GES, o antigo presidente da Petróleos de Venezuela também é um dos alvos indirectos do Ministério Público. De acordo com os documentos a que a SÁBADO teve acesso, a equipa especial do DCIAP tem estado a recolher dados sobre transferências financeiras internacionais e levantamentos em cash em Lisboa e ao balcão do BES – um total de cerca de 3 milhões de dólares (2,6 milhões de euros) – feitos pelo venezuelano que representou em Portugal a PDVSA nos negócios de 2014 que incluíram investimentos de 750 milhões de dólares na Rioforte. O alvo é um amigo pessoal do antigo ministro dos petróleos, Domingos Galán, então assessor do Conselho de Administração da PDVSA. Galán terá chegado a ser convidado por Ricardo Salgado para integrar um futuro conselho estratégico do GES.
“São tantos milhões e decisões ao mais alto nível e alguém acredita que o meu cliente é que é o responsável disto tudo e, por isso, deve ser detido durante quase um ano em casa?!”, reagiu à SÁBADO o advogado Artur Marques, que representa João Alexandre Silva. O advogado recusou comentar pormenores do processo, mas criticou várias decisões do MP e do juiz de instrução Carlos Alexandre. “Ele só foi libertado em Maio passado porque estava a chegar ao fim o tempo legal para o manterem detido [acabava este mês]. Agora, tem algum sentido proibi-lo de viajar para o estrangeiro? Ele é consultor e trabalha e reside no Dubai, é lá que tem a vida dele desde há três anos”, salientou Artur Marques, lembrando que o cliente, aquando das buscas do ano passado, verificadas em Portugal e Espanha, estava precisamente em Madrid, mas apresentou-se depois voluntariamente às autoridades portuguesas, já sabendo qual era o objecto da investigação.
“É incompreensível o tratamento desigual a que tem sido sujeito no processo”, concluiu o advogado referindo-se ao facto de mais ninguém ter sido posto em prisão preventiva no inquérito. Resumindo: a atitude das autoridades é vista como uma forma de pressionar João Alexandre a falar. Até porque o MP e o juiz continuam a achar que o ex-homem de confiança de Ricardo Salgado não contou tudo o que sabe sobre os negócios da Venezuela, a começar pelo facto de ele próprio ter recebido cerca de 1,2 milhões de euros da ES Entreprises. E também, em 2013, um apartamento no Dubai no valor de 2,3 milhões de dólares (quase 2 milhões de euros), por ordem de Salgado.
Prevista para terminar em Junho deste ano, a investigação do caso BES/GES (inclui as cartas de conforto do BES à Venezuela, assinadas em 2014 por Salgado e pelo primo José Manuel) ainda parece ter algum caminho a percorrer, visto que a questão dos negócios com o país de Chávez e Maduro é apenas um dos alvos do inquérito – o caso está centrado na questão do financiamento do grupo GES/BES. De resto, o processo tinha, há apenas um mês, pedidos de colaboração internacional não respondidos por Dubai, Panamá, Holanda e China. Neste último caso, o MP acha que o BES/GES terá usado sociedades como a Shu Tian e a Euroasian para fazer pagamentos corruptos, a partir de contas no Bank of China.
