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Novo Banco e Rioforte acertam posições na venda da Comporta

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Eco

O Novo Banco e a Rioforte estão a discutir uma posição comum para a assembleia geral de venda do Fundo Imobiliário da Comporta, para garantir transparência na escolha do vencedor do concurso.

A Rioforte e o Novo Banco estão em discussões para acordarem uma posição comum na assembleia geral de participantes do Fundo Imobiliário da Herdade da Comporta, que se realiza esta sexta-feira e que vai analisar as propostas de compra daquela área imobiliária e turística da herdade, apurou o ECOjunto de fontes que estão a acompanhar o processo. As negociações entre o maior acionista do fundo, a Rioforte (59%), e o Novo Banco (16%) poderão revelar-se decisivas para o desfecho deste processo, que tem neste momento três candidatos oficiais, dos quais um, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, é o escolhido pela Gesfimo, a sociedade gestora do fundo imobiliário. Os outros são o consórcio que junta a Vanguard Properies, de Claude Berda, e Paula Amorim, por um lado, e Louis-Albert de Broglie, um aristocrata francês conhecido naquele país como o “príncipe jardineiro”, por outro.

Qual é o objetivo destas negociações? Oficialmente, ninguém faz comentários, mas, segundo outra fonte do ECO, é preciso garantir que a decisão que venha a ser tomada pelos participantes do Fundo seja suportada num processo claro e transparente, uma preocupação particularmente expressa pelo Novo Banco, que exigiu que as três propostas fossem apresentadas na assembleia da próxima sexta-feira, coisa que a Gesfimo não pretendia fazer. Acresce, recorde-se, que a Rioforte é controlada por uma comissão liquidatária no Luxemburgo, na sequência da falência do Grupo Espírito Santo (GES). E nas últimas semanas sucederam-se episódios, nem todos bem explicados, sobre a operação.

Uma das soluções possíveis, e na qual os advogados dos dois grupos estão a trabalhar, é a suspensão da assembleia geral para uma data posterior, a decorrer nas próximas semanas. Seria mais um adiamento, e com custos associados porque o Fundo tem uma dívida elevada à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que acumula juros mensais da ordem dos 850 mil euros. “Tudo pode acontecer até à próxima sexta-feira, mas é importante garantir um processo transparente”, confidenciou um dos envolvidos nestes contactos. Outro caminho é a escolha de uma terceira entidade, independente da Gesfimo, para fazer uma avaliação das três propostas e das suas condições financeiras e perímetro, o que provavelmente levará também a uma suspensão da Assembleia Geral de amanhã de manhã.

troca de acusações entre o consórcio dos empresários britânicos Mark Holyoake e Anton Bilton e a empresa portuguesa Portugália e o consórcio que junta a Vanguard Properties, de Claude Berda, e a Amorim Luxury, de Paula Amorim, sucedem-se. Em declarações públicas e em cartas enviadas nas últimas semanas aos participantes do Fundo imobiliário da Herdade da Comporta. E a própria Gesfimo – a sociedade gestora do fundo que é controlada pela Espírito Santo Properties e que, por sua vez, é detida pela Rioforte – não sai ilesa destas discussões e é acusada de favorecer um consórcio em relação aos outros. A guerra mediática mede-se, também, pelo envolvimento de duas das mais relevantes agências de comunicação do mercado, a JLM, que assessora o consórcio de Berda e Paula Amorim, e a CVA, que assessora a Oakvest/Portugália.

A história recente da venda do fundo imobiliário da Comporta, que está em risco de insolvência, está cheia de peripécias. Em julho do ano passado, o empresário Pedro Almeida anunciou que tinha fechado um contrato para comprar 59,09% do Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona. O valor da operação nunca foi revelado e, na altura, Pedro Almeida, que controla a holding de investimentos Ardma, disse que pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona e que só pode ser vendida depois de o fundo imobiliário ser vendido.

Contudo, a operação acabou por não merecer o aval do Ministério Público. “O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade, justificou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que decidiu, assim, manter o arresto sobre a Comporta. É precisamente os riscos associados a outro problema como este que justifica as negociações entre o Novo Banco e a Rioforte. É que se o Ministério Público decide também o arresto das áreas afetas ao fundo, por causa de novas suspeitas, a consequência será a insolvência.

As três propostas em cima da mesa. Quem dá mais?

Após vários obstáculos por parte do Ministério Público, a situação estava complicada para o fundo fechado da Herdade da Comporta. Em sérios riscos de insolvênciadecidiu-se tentar um aumento de capital, algo que acabou por ser rejeitado pelos participantes. Como se lê no Relatório de Gestão de 2017 do fundo, datado de 30 de abril, “a 20 de abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, [estes] votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

Neste sentido, continuou a Gesfimo, a sociedade responsável pelo fundo, este atravessava uma “difícil situação financeira” e, havendo esta rejeição, “pode perspetivar-se a eventual alienação dos ativos imobiliários mais representativos (…), no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses ativo”, lê-se no relatório. Estava, assim, tornada pública, a difícil situação financeira que o fundo fechado da Comporta atravessa, abrindo-se portas à venda de ativos imobiliários.

No ano passado, o fundo imobiliário da Comporta apresentou um resultado líquido negativo de 12,9 milhões de euros, um valor que, apesar de tudo, conseguiu superar o registado no ano anterior (19,6 milhões de euros), de acordo com o relatório de contas. No mesmo documento, não passa despercebida a posição da CGD como principal credora, num empréstimo concedido, e cujo total de dívida ascende aos 119,4 milhões de euros. Face a esta situação, uma coisa é certa: era preciso vender o fundo da Herdade da Comporta ou este iria à falência. Rejeitado o aumento de capital, está decidida a venda de ativos imobiliários e turísticos, por outras palavras, do fundo fechado da Comporta. Incluídos ainda no “pacote” estão uma participação de 50% na DCR&HDC Developments — Atividades Imobiliárias (sociedade detida pelo fundo, que desenvolve atividade imobiliária), avaliada em cerca de 8,3 milhões de euros e os lotes das Casas da Encosta, avaliados em 852 mil euros.

E, chegados aqui, o que está em causa? Três propostas, seis interessados no total. As ofertas pela compra do fundo de investimento imobiliário da Herdade da Comporta ascendem às dezenas de milhões de euros, envolvidas numa disputa sobre quem dá mais, e sobretudo com números e informações que tornam a comparação difícil. Entre acusações e preferidos, o processo de venda caminha a todo o vapor, com vários tumultos pelo meio, decisões pouco transparentes e conflitos públicos. Mas, afinal, o que tem cada uma destas propostas para oferecer?

A primeira oferta vem do consórcio entre o milionário francês Claude Berda, da Vanguard Properties, e da empresária Paula Amorim, que oferece 28 milhões de euros em dinheiro pela compra do fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos créditos na DCR&HDC e aos Lotes das Casas da Encosta, totalizando 156,4 milhões de euros. Na carta enviada aos participantes do fundo, estes interessados confirmaram, a 16 de abril, que a proposta apresentada é vinculativa, embora condicionada à uma due diligence confirmatória. E segundo soube o ECO, o consórcio já entregou nas últimas 24 horas cartas de conforto de bancos portugueses como a CGD e o BCP, para garantir a operação.

Por sua vez, a segunda proposta é apresentada pela holding Oakvest, controlada pelo empresário inglês Mark Holyoake, associada à família Carvalho Martins, dona da cadeia de restaurantes Portugália, e à Sabina Estates. Em cima da mesa estão 36,5 milhões de euros pelo fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos restantes créditos mencionados. No total, são 155,9 milhões de euros. Além disso, conforme foi comunicado ao mercado já no dia 11 de julho, depois do fecho das propostas, a Gesfimo faz uma correção ao valor, coisa que os outros consórcios consideram mesmo uma nova proposta. O grupo liderado pela Oakvest acrescenta ao preço os 8,251 milhões de euros pelos ativos e créditos da DCR&HDC. Esta assume-se como não vinculativa, está dependente da due diligence e ainda de financiamento bancário, no valor de 110 milhões de euros, já que 45 milhões serão financiados por capitais próprios. Mas é esta a oferta que a Gesfimo aponta como vencedora, só que tem de passar o crivo dos participantes do fundo.

É neste ponto que está o processo de venda do fundo da Herdade da Comporta, mas, pelo caminho, muita coisa se passou. Não passaram despercebidas as diversas trocas de acusações entre os participantes, envolvendo também a sociedade gestora. A primeira confusão aconteceu quando a a Gesfimo escolheu como preferida a proposta apresentada pela Oakvest/Portugália/Sabina, por “reunir as melhores condições de preço”. Contudo, de acordo com a carta enviada aos participantes do fundo pelo consórcio Berga/Amorim, a sociedade gestora Gesfimo teve em conta apenas o valor oferecido, “não tornando claro que os preços oferecidos não incluem os mesmos ativos”, isto é, os 36,5 milhões de euros da Oakvest/Portugália/Sabine já incluiam a venda dos créditos da DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta. Neste sentido, de acordo com os representantes da Berga/Amorim, a sua proposta não inclui nos 28 milhões de euros os ativos e créditos na DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta, sendo assim a que oferece um maior valor. Só que, mais tarde, esta versão da proposta foi corrigida, o que elevou a oferta da Oakvest, dos donos da Portugal e da Sabina em mais 8,2 milhões de euros, colocando-a em primeiro lugar no critério de preço.

Após esta decisão da Gesfimo, o Novo Banco, que detém uma participação de cerca de 16% no fundo fechado da Comporta, decidiu intervir. Não concordando com a atitude da sociedade gestora, a instituição exigiu que todas as ofertas fossem apresentadas aos participantes do Fundo daa Comporta.

Mas as confusões não ficaram por aqui. Depois de o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina ter afirmado que financiariam a compra do fundo com capitais próprios de, pelo menos, 45 milhões de euros, a aliança Berda/Amorim vem levantar dúvidas sobre essa garantia bancária, afirmando que esses capitais são provenientes do Kvika, um banco islandês com “apenas 250 milhões de euros em depósitos”, lê-se na carta a que o ECO teve acesso. Por sua vez, e tendo em conta que a parceria de Berda/Amorim assegurou ter capitais próprios, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina acusa-os de se “basearem apenas no perfil dos investidores, não demonstrando qualquer prova desses fundos”.

Sobre a terceira proposta, o “príncipe jardineiro” esclareceu que a sua proposta inicial continha uma “componente variável”, que envolvia uma mais-valia de cerca de 40 milhões de euros, mas em função das construções que viessem a acontecer. Para além de reiterar que apresenta a melhor proposta em termos financeiros, Louis-Albert de Broglie defende que a sua ideia para a Herdade da Comporta, que inclui um projeto na área da agricultura biológica, privilegia a biodiversidade e os empregos da região.

Lesados do BES recebem 140 milhões do Estado até dia 22 de Junho

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Negócios

Está confirmado: mais de metade dos clientes com papel comercial do GES vendido no BES aceitou a constituição do fundo para a recuperação de créditos. Assim, o pagamento da primeira tranche será feito na próxima semana.

Quase quatro anos depois da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, os clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte aos balcões do banco vão ser parcialmente ressarcidos. Até à próxima sexta-feira, 22 de Junho, dar-se-á o pagamento da primeira tranche.

 

“A primeira prestação do preço será paga aos participantes no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente comunicado”, revela a Patris, que gere o fundo de recuperação de créditos, num comunicado publicado no seu site. Publicada a nota esta sexta-feira, 15 de Junho, o pagamento será feito até dia 22.

 

Esta primeira parcela é paga através do empréstimo concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros. Este valor representa cerca de 30% do valor a receber pelos clientes, que terão agora outras duas tranches, de igual montante, a receber nos próximos anos. As segunda e terceira parcelas do valor a recuperar, a desembolsar em 2019 e 2020, serão iguais em valor, devendo ser conseguidos pelos fundos recuperados ou, em caso de ser necessário um financiamento, beneficiando de garantia do Estado.

 

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

 

A adesão a esta solução, promovida pelo Governo com o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a associação de lesados, foi feita por 92% do universo de elegíveis, mas a informação teve posteriormente de ser validada pela Patris, já que a “constituição do fundo e a produção de efeitos dos contratos de adesão dependem da subscrição da oferta pelo mínimo de metade dos seus potenciais destinatários, representando mais de metade do total do capital investido nos instrumentos financeiros abrangidos pela oferta”. Essa percentagem foi alcançada, pelo que foi possível avançar para a libertação da primeira tranche.

O processo tem sido complexo e tem sofrido vários atrasos. No início do ano, antecipava-se que o pagamento da primeira parcela poderia ter lugar em Abril, mas Junho é agora a data-limite.

O fundo de recuperação de créditos vai agora tentar conseguir algum valor nas insolvências da ESI e Rioforte, a decorrer no Luxemburgo, na liquidação do BES, a acontecer em Lisboa, e através de processos judiciais com pedidos de indemnizações a ex-gestores e nomes e entidades consideradas por si como responsáveis pela queda do BES e do grupo.

Caso Rio Forte leva Granadeiro à CMVM, outra vez

Quarta-feira, Maio 9th, 2018

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Observador

Caso Rio Forte leva Granadeiro à CMVM, outra vez

O antigo presidente da PT está a ser ouvido por causa do empréstimo feito pela antiga operadora à Rio Forte, do Grupo Espírito Santo. Que foi determinante para a queda da PT.

Henrique Granadeiro, antigo presidente da PT, está a ser novamente ouvido na Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, divulga a SIC Notícias. Em caso está o empréstimo feito à Rio Forte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), no valor de 897 milhões de euros, quando a empresa já estava em dificuldades.

O gestor já tinha sido ouvido pela CMVM, a 18 de abril, no âmbito de investimentos da PT ao GES, numa altura em que a operadora apresentou resultados ruinosos. Neste momento o Ministério Público está a investigar criminalmente este empréstimo, como as informações prestadas por Granadeiro sobre a relação da PT com o GES.

Granadeiro é também arguido na Operação Marquês, por alegados pagamentos recebidos por gestores da PT que levaram o Ministérios Público a pedir a apensação dos processos Monte Branco, Universo BES (onde está o caso PT) e PPP.

A CMVM acusou, em 2016, vários antigos gestores da PT, como Granadeiro, Zeinal Bava e Pacheco de Melo de vários ilícitos contra-ordenacionais muito graves.

Governo autoriza garantia de 156 milhões a lesados do BES mas caminho ainda não acabou

Sábado, Março 3rd, 2018

Citamos

Negócios

O Estado empresta ao fundo gerido pela Patris a primeira parcela, de 140 milhões, para o pagamento aos clientes do papel comercial vendido pelo BES. Mas já há autorização para as garantias estatais, de 156 milhões, para a segunda e terceira prestações.

O Governo, pela pena do secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, autorizou uma garantia estatal de 156 milhões de euros para o fundo de recuperação de créditos dos clientes do BES com papel comercial da ESI e Rioforte.

Esta garantia serve apenas para as segundas e terceiras prestações, previsivelmente a serem pagas pelo fundo aos investidores em 2019 e 2020, já que a primeira parcela, em torno de 140 milhões de euros, é paga directamente via empréstimo estatal.

Em Diário da República, foi publicado esta sexta-feira, 2 de Março, o despacho de autorização da concessão de garantia estatal, instruído pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, e assinado pelo secretário de Estado. A esta autorização tem de se seguir ainda um despacho de concessão, quando for para conceder efectivamente a garantia, o que ainda não é o caso.

Aliás, ainda nem a primeira tranche a pagar aos lesados foi desembolsada. O fundo, gerido pela Patris, já contou com luz verde da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, mas está ainda a cumprir formalidades para entrar efectivamente em funções, nomeadamente a preparação e a assinatura dos contratos de adesão dos mais de 2.000 clientes do antigo BES elegíveis.

Só quando esse percurso de adesão estiver concluído é que o fundo está efectivamente constituído e só aí poderá receber do Estado e pagar aos lesados. Como o percurso é novo – é a primeira vez que é criado um fundo de recuperação de créditos no país -, têm-se verificado vários atrasos face à expectativa inicial dos envolvidos, quando foi assinado o memorando de entendimento entre Governo, reguladores e lesados, no início de 2017.

A partir da data de pagamento da primeira prestação é que começa a contar um prazo de um ano para a concessão de uma garantia para a segunda tranche e de dois anos para a terceira, segundo explica o despacho publicado em Diário da República. Aí, é dito que esta garantia é “indispensável” para o pagamento dos últimos reembolsos aos lesados.

O fundo de recuperação, a cargo da Patris, vai participar na recuperação de créditos da ESI e Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo em insolvência no Luxemburgo (onde os activos existentes à data não chegam para pagar nem 5% das responsabilidades totais). Mas não só: também tentará recuperar créditos na liquidação do BES, e ainda em eventuais processos contra gestores e outros envolvidos na queda do banco, em busca de indemnizações. É com esse dinheiro que o fundo espera reembolsar o Estado pelo empréstimo estatal que deverá receber este ano e que espera não ter de activar as garantias estatais. Estes são processos, contudo, em que é difícil saber quando é em que quantidade haverá reembolso.

Carlos Costa fala nos poderes limitados do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 8th, 2018

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SIC Notícias com som

Carlos Costa foi esta terça-feira diretamente confrontado pela SIC sobre a destruição silenciosa da Rioforte, mas o governador do Banco de Portugal não respondeu às perguntas. No discurso da conferência do setor bancário, o governador optou por introduzir uma resposta indireta às dúvidas colocadas pela reportagem da SIC, dizendo que o supervisor tem poderes limitados.

Banco de Portugal terá escondido falência da Rioforte

Quinta-feira, Fevereiro 8th, 2018

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Sábado

O BdP terá encoberto um buraco de 954 milhões de euros da Rio Forte, revelado por um relatório da auditora PwC.

A falência da Rio forte, sociedade do universo do Grupo Espírito Santo (GES), não terá sido divulgada pelo Banco de Portugal (BdP).

Segundo a reportagem da SIC “O buraco oculto da Rioforte”, o BdP terá escondido um buraco de 954 milhões de euros da Rio Forte, revelado por um relatório da auditora PwC. O supervisor terá encoberto os dados e garantiu à banca e aos investidores, com base no primeiro estudo que indicava um capital positivo de 930 milhões, que a Rioforte era uma empresa viável.

A decisão afectou os accionistas ligados ao GES, à banca e à PT. Após esta decisão, o Banif centrou toda a dívida que tinha na Rioforte. A SIC não conseguiu apurar o motivo que originou o alegado silêncio do BdP neste caso.

Credores do GES reclamam 9 mil milhões. ESI e Rioforte só conseguem pagar 3%

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Eco

 

Credores do GES reclamam 9 mil milhões. ESI e Rioforte só conseguem pagar 3%

Os credores do universo Espírito Santo que queiram reclamar créditos à ESI, à Rioforte ou à Espírito Santo Control têm até este sábado, 30 de setembro, para fazê-lo.

As reclamações de créditos às empresas insolventes do Grupo Espírito Santo (GES) continuam a aumentar. Até 31 de agosto, os credores da Espirito Santo Internacional (ESI), da Rioforte e da Espírito Santo Control tinham reclamado mais de 9 mil milhões de euros. O valor fica muito acima do montante que as duas empresas insolventes têm disponível para cobrir estas dívidas. A Espírito Santo Control tem zero; a Rioforte e a ESI têm pouco mais de 247,4 milhões de euros depositados, o equivalente a menos de 3% do montante que é reclamado pelos seus credores.

Na Rioforte, a situação é semelhante. Os credores da empresa do ramo não financeiro do GES reclamaram um total de 3,9 mil milhões de euros até 31 de agosto, mais 200 milhões do que as contas do relatório anterior, datado de abril. Por outro lado, a Rioforte tinha depositados 109,8 milhões de euros para cobrir estas dívidas, o equivalente a 2,8% do total reclamado. “Este montante não inclui 43 reclamações retiradas que representam, aproximadamente, 750 milhões”, ressalva o relatório.

Em conjunto, os credores das duas empresas exigem 8,8 mil milhões de euros, mas os depósitos só cobrem 2,8% do montante total reclamado. No último relatório, de 30 de abril, o montante solicitado era de 8,6 mil milhões, com a taxa de cobertura a ser também de 2,8%.

Resta ainda a Espírito Santo Control, que era detida por vários membros da família Espírito Santo e que controlava a ESI e a Rioforte. Mas, neste caso, continua a não haver desenvolvimentos. “A sociedade não tem depósitos líquidos”, referem os curadores. Mas tem reclamações de créditos: a 31 de agosto, tinham dado entrada 10 reclamações de crédito (embora uma tenha sido retirada) relativas à Espírito Santo Control, no valor global de 267 milhões de euros.

Os credores do universo Espírito Santo que queiram reclamar créditos à ESI, à Rioforte ou à Espírito Santo Control têm até este sábado, 30 de setembro, para fazê-lo. O prazo para reclamar créditos tem sido sucessivamente prolongado, mas desta vez o relatório sublinha que a data termina no final deste mês.

Se venda falhar, Comporta arrisca insolvência

No capítulo dedicado à Rioforte, os curadores de insolvência admitem que, se a venda do fundo imobiliário da Comporta falhar, a herdade poderá ser obrigada a pedir insolvência.

O contrato de venda do Herdade da Comporta — Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEIFF), o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários naquela zona, ficou fechado em julho. Foi o empresário Pedro Almeida, dono da holdingde investimentos Ardma, que comprou 59,09% desse fundo imobiliário, pretendendo comprar ainda a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, parte agrícola da Comporta.

Contudo, a operação ainda está dependente da luz verde do Ministério Público. Na semana passada, fonte da Procuradoria-Geral da República disse ao Jornal de Negóciosque “o Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a autorização” desta venda. Falta também a aprovação das autoridades da Suíça e da Caixa Geral de Depósitos, junto de quem o FEIFF tem uma dívida de 110,5 milhões de euros, que está em incumprimento.

Ora, se estas autorizações não vierem a ser concedidas, “a Herdade da Comporta deve submeter-se a um processo de insolvência“, refere os curadores da Rioforte, acrescentando que o valor líquido resultante desta venda será depositado numa conta que está bloqueada pelas autoridades portuguesas.

O relatório lembra ainda, que recentemente, foi lançado o processo de venda da empresa brasileira Luzboa, que detém barragens hidroelétricas. Os curadores dizem, contudo, não esperar “recuperar os fundos líquidos desta venda”, que também resulta da falência da Rioforte.

Reclamações de créditos do GES só podem ser feitas até sábado

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Negócios

Termina a 30 de Setembro o prazo para as reclamações de crédito da Espírito Santo International e da Rioforte. Até ao momento, estão reclamados 9 mil milhões de euros. As empresas têm menos de 300 milhões reservados.

Os credores da Espírito Santo International e da Rioforte só têm até ao próximo sábado para pedir para serem ressarcidos. “A data limite informal para a entrega das reclamações de crédito é 30 de Setembro de 2017”, lembram os responsáveis pela insolvência daquelas duas sociedades de topo do Grupo Espírito Santo, no relatório sobre as insolvências, datado de 31 de Agosto.

Esta é a primeira vez que os curadores de insolvência, apesar de falarem em data “informal”, não referem o seu adiamento no relatório periódico. A data inicial para a recepção das reclamações de crédito foi 8 de Dezembro de 2014, quando o processo de insolvência arrancou após os tribunais luxemburgueses terem rejeitado a recuperação (a chamada “gestão controlada”). Desde aí tem sido sucessivamente adiado.

Até ao momento, as perspectivas não são animadoras para os credores da empresa. À Espírito Santo International foram já reclamados 4,9 mil milhões de euros, montante a que se chegou com a entrada de 1.340 pedidos. Para fazer face a este montante, a ESI, que era a empresa de topo do grupo encabeçado por Ricardo Salgado (na foto), tinha 22,5 milhões de euros depositados, a que acresciam 137 milhões de dólares (cerca de 115 milhões de euros ao câmbio actual), resultando num valor total de 138 milhões de euros.

Sendo assim, usando o dinheiro depositado, a ESI consegue pagar 2,8% do total de créditos reclamados.

Já no que diz respeito à Rioforte, que encabeçava a área não financeira do GES, o valor identificado como tendo sido reclamado em 1.570 declarações ascende a 3,9 mil milhões de euros, sendo que são também 138 milhões aqueles que estão depositados – ainda que 32 milhões estejam arrestados. Ou seja, mesmo incluindo este valor bloqueado, o dinheiro existente paga 3,5% do total reclamado.

Espírito Santo Control não paga a credor privilegiado

A Espírito Santo Control, cujo prazo de reclamação de créditos já terminou, conta com pedidos de ressarcimento de 267 milhões de euros. Não há quaisquer fundos nos cofres desta sociedade de que eram accionistas os membros da família Espírito Santo.

Neste caso, já houve uma primeira verificação de créditos, em que foi reconhecido como privilegiado um montante de 1.543 euros em Outubro do ano passado, mas não há forma de pagar esse dinheiro, segundo indicam os curadores da insolvência.

A venda de activos – como o fundo da Comporta, cuja venda ainda aguarda luz verde do Ministério Público, sem a qual arrisca a insolvência – é uma forma que os curadores da insolvência têm para melhorar a taxa de recuperação dos credores. Só que a sua grande maioria tem sido prejudicada pelos arrestos determinados pela justiça portuguesa – a que responderam outros países, como o Br

Carta do PCP

Quinta-feira, Setembro 21st, 2017

(Carta do PCP) pg2502-xii-4

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Publique – se
Expeça – se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A colocação de dívida do Grupo Espírito Santo aos balcões dos bancos do Grupo Banco
Espírito Santo, principalmente da ESI e da Rioforte, mas também de outras mais pequenas
empresas do Grupo, foram uma prática que resultou das determinações da CMVM e do Banco
de Portugal, no âmbito da limitação da exposição de fundos de investimento a instrumentos de
dívida própria.
A diminuição do risco de concentração nos fundos de investimentos, como era no caso do BES,
por exemplo, a ESAF, não se traduziu em momento algum numa diminuição do risco para os
tomadores dos produtos, os clientes do BES. Ao invés de serem titulares de unidades de
participação nos fundos, passaram a ser titulares de papel comercial das empresas do Grupo
que, com a chancela de “qualidade” do BES, vendiam esse instrumento de dívida aos clientes,
muitas vezes recorrendo ao engano.
Apesar de os titulares de papel comercial do GES não terem contratado com o banco um
depósito, alguns deles investiram num produto que lhes foi vendido como sendo de capital e
juros garantidos na maturidade. Era um produto muito procurado pela sua rentabilidade e é
factual que foi sempre pago na maturidade até ao momento da aplicação da medida de
resolução do BES pelo Banco de Portugal.
Todo o processo, contudo, é manchado por inúmeros comportamentos e incompetências dos
supervisores de mercado e da banca. Por um lado, a CMVM limitou-se a registar as queixas
sobre o papel comercial e as más práticas de venda, encaminhando-as para os departamentos
internos do BES, que por sua vez fabricavam as respostas nos departamentos que originavam e
colocavam a dívida, nomeadamente o Departamento de Gestão da Poupança. Em nenhum
momento houve uma intervenção concreta por parte da CMVM no que toca à forma de venda do
papel comercial, nem tampouco um qualquer controlo sobre as contas das empresas que o
estavam a colocar nos balcões do BES. Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal, apesar de
conehcer a situação das contas da ESI e a sua ocultação de passivo, desde Setembro de 2013,
só no dia 14 de Fevereiro de 2014 determina o fim da venda de papel comercial dessa empresa.
Durante alguns meses, o papel comercial vendido era um título de dívida de uma empresa cujo
passivo era bem superior ao divulgados nas informações ao mercado e isso sucedeu com o
conhecimento do Banco de Portugal.
A situação do Banco Espírito Santo devia, tal como o Partido Comunista Português desde cedo
exigiu, ter determinado a imobilização dos bens e activos do Grupo e dos seus principais
accionistas, bem como a tomada de controlo público da administração do Banco e,
eventualmente, do seu património e actividade, para assegurar que todo o património seria
chamado a compensar as perdas que haviam sido passadas a clientes através de papel
comercial e outras potenciais perdas, na altura, ainda por identificar.
A forma como o Governo e o Banco de Portugal intervieram, deixando o BES continuar a
funcionar regularmente como se nada se passasse, apesar de saberem há muito ser o BES uma
instituição bancária falida, permitiu que os problemas não só não fossem resolvidos, como se
agravassem, em benefício dos seus grandes accionistas e em prejuízo dos clientes, dos
trabalhadores do grupo e do próprio Estado, bem como da estabilidade do sistema financeiro.
Ora, ficou claro que caberia ao GES alimentar uma conta para ressarcimento dos clientes de
retalho de papel comercial, por determinação do BdP, mas essa determinação foi incumprida
com o conhecimento e permissão do próprio supervisor. Ou seja, o GES deveria assegurar o
pagamento da sua própria dívida sem que isso implicasse descapitalização do BES. Isso não
sucedeu. Nem a origem dos fundos da conta foi sempre no ramo não financeiro, nem o destino
foi sempre o cliente de retalho. Todas as transacções e fluxos dessa conta foram, todavia,
controlados a tempo inteiro pelo Banco de Portugal. A aplicação da medida de resolução,
apesar de se concretizar antes da conclusão da auditoria forense sobre a utilização dessa conta,
sucede num momento em que o Banco de Portugal tinha integral conhecimento da origem e
destino dos fundos da conta consignada (escrow).
Ora, isso significa que o Banco de Portugal entendia como responsabilidade do BES assegurar
o pagamento das dívidas da ESI, na medida em que a ESI está fora do seu perímetro, mas que
o BdP não deixou de obrigar a ESFG e o BES a assumir essas responsabilidades. A aplicação
da medida de resolução deveria – e aparentemente chegou a ter essa preocupação – precavido
a utiização de recursos do BES e do GES para o pagamento do papel comercial detido por
clientes de retalho do Banco. Assim não sucedeu.
Ao mesmo tempo, continuou, pelo menos até Março, a ser pago papel comercial nos segmentos
de clientes “private” e “corporate” do Novo Banco. Essa distinção, contrária às deliberações do
BdP é incompreensível e deve ser explicada. Tal como incompreensível é que o supervisor e o
Governo nada tenham feito ainda para assegurar o cumprimento das responsabilidades do GES
junto dos clientes de retalho do BES titulares de papel comercial, sem que isso implique
qualquer esforço financeiro público.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do
PCP requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério das Finanças, resposta
às seguintes questões:
1. Que acompanhamento tem o Governo feito, nomeadamente através dos espaços e órgãos de
articulação com os supervisores financeiros, da situação dos clientes de retalho do BES titulares
de papel comercial do GES?
2. Que soluções tem o Governo ponderado para assegurar o pagamento do capital desses
cleintes do BES, agora clientes do Novo Banco, sem que impliquem o comprometimento de
recursos públicos?
3. Que medidas vai o Governo tomar, nomeadamente através da imobilização de bens e activos
do GES e dos seus principais accionistas, para garantir o cumprimento dos compromissos
assumidos em papel comercial por parte desse Grupo?
4. Que títulos de papel comercial foram pagos pelo Novo Banco desde a sua constituição até
hoje? a que segmentos de clientes foram pagos? Em que moldes foram pagos? A que
empresas correspondiam esses títulos?
5. Por que motivos o Novo Banco chegou a assumir essa responsabilidade sem que depois a
assuma?
6. Ao abrigo de que legislação ou normativo está o Novo Banco a consumir as provisões
constituídas no antigo BES para remuneração de papel comercial afectando-as a qualquer outro
fim? Quem determinou que a utilização das provisões constituídas no antigo BES para fins de
remuneração de clientes de retalho detentores de papel comercial pudesses estar a ser utilizada
para quaisquer outros fins?
7. Para que outros fins específicos foram utilizadas as provisões e o remanescente da conta
consignada?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Junho de 2015
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
PAULO SÁ(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.

 

BES: Pharol e 900 lesados pedem afastamento de administradores de insolvência da Rio Forte

Quinta-feira, Julho 20th, 2017

Citamos

Diário de Notícias

A Pharol (ex-PT SGPS), um dos principais credores da Rio Forte, e mais de 900 lesados do papel comercial pediram ao tribunal do Luxemburgo o afastamento dos responsáveis pela liquidação da empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo (GES).

Na documentação a que a Lusa teve acesso, enviada em 02 de maio ao tribunal do Luxemburgo onde decorre o processo de insolvência da Rio Forte, os representantes da Pharol pedem ao tribunal que proceda “à substituição dos curadores” da insolvência.

Em causa estão Alain Rukavina e Paul Laplume, que são responsáveis por gerir a liquidação da Rio Forte, mas também da Espírito Santo International (ESI), empresas do GES, uma vez que ambas as empresas tinham sede no Luxemburgo.

O pedido de afastamento dos liquidatários judiciais feito pela Pharol — a principal credora da Rio Forte, que reclama cerca de 918 milhões de euros – foi acompanhado por mais de 900 clientes do papel comercial, que se juntaram à ação judicial, segundo a informação a que a Lusa teve acesso.

Estes lesados — que perderam milhões de euros com a compra de papel comercial da Rio Forte e ESI aos balcões do BES – pretendem impedir que os antigos administradores do GES possam vir a beneficiar com a venda de ativos da Rio Forte, enquanto credores da empresa.

Nas 16 páginas que a Pharol enviou para o tribunal, esta mostra discordar da forma como os curadores estão a gerir a liquidação da Rio Forte, que tem impacto no modo como os credores que vão beneficiar da massa falida, entre os quais está Ricardo Salgado, o histórico presidente do Banco Espírito Santo (BES) e líder do GES.

O caso está relacionado com o investimento de cerca de 900 milhões de euros feito pela PT (PT SGPS e PT Finance) em títulos de dívida de curto prazo da Rio Forte, que a operadora de telecomunicações nunca recebeu devido, primeiro, às dificuldades financeiras da empresa e, depois, à falência. Isto provocou uma grave crise na operadora, que levou ao fim da fusão entre a PT e a brasileira Oi e culminou na venda da PT Portugal aos franceses da Altice.

Segundo a Pharol, a Rio Forte tinha capacidade de reembolsar essa dívida, não fossem as operações feitas após esse investimento dentro do GES, mandatadas pelos ‘homens de topo’ deste e que acabaram por penalizar a empresa.

Em causa está, nomeadamente, a compra pela Rio Forte da Espírito Santo Irmãos, que lhe deu o controlo da Espírito Santo Financial Group (ESFG).

Já os curadores, segundo a Pharol, consideram que o impacto nefasto para a Rio Forte veio sobretudo da decisão do Banco de Portugal de intervir no BES em 03 de agosto de 2014.

A Pharol recorda mesmo que este é também dos principais argumentos de defesa utilizado em Portugal por Ricardo Salgado nos processos em que está envolvido.

“Parece evidente que os curadores apoiam a posição do principal responsável pela ruína. O tribunal apreciará”, refere a ex-PT SGPS na documentação a que a Lusa teve acesso.

A Pharol diz ainda que os curadores são assessorados por uma sociedade denominada “Black in Line”, o que critica num tom irónico.

“Sabendo que esta empresa é dirigida por Ana Paula Alves, que era administradora da Rio Forte à data das transações litigiosas [que a Pharol contesta], e Caetano Beirão de Veiga, membro da família Espírito Santo, percebemos por que se chama ‘Black in Line'”, refere.

A Lusa tentou falar sobre este pedido de afastamento dos curadores com André Luiz Gomes, advogado da Pharol, mas sem sucesso.

A Rio Forte era a ‘holding’ não financeira do GES e detinha alguns ativos importantes (nas áreas de turismo, imobiliário, agropecuária em vários países), cuja venda poderá permitir alguma recuperação dos investimentos para os credores, nomeadamente os credores comuns.

O prazo para os credores da Rio Forte e da ESI reclamarem créditos foi prolongado até 30 de setembro.