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Banco de Portugal pagou quase meio milhão pelo apoio que antigo governante deu entre 2015 e 2017
Sérgio Monteiro, que foi secretário de Estado do Governo de Pedro Passos Coelho, auferiu uma remuneração global de 450 mil euros pelos 26 meses (entre 2015 e 2017) em que esteve a trabalhar com o Banco de Portugal na assessoria à venda do Novo Banco.
“O valor global é de 450 mil euros, o que dá, para os 26 meses, uma média de 17,5 mil euros brutos, multiplicado por 12 meses. Não era contrato de trabalho”, respondeu Sérgio Monteiro na audição desta terça-feira, 13 de abril, na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
O montante agora revelado pelo antigo consultor do Banco de Portugal é inferior aos mais de 500 mil euros que constam dos contratos publicados no portal Base. “Houve alguns contratos que não foram executados, foram revistos em baixa”, justificou. O valor mensal que lhe foi pago era o equivalente à média que auferia enquanto diretor (e administrador) do banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos, onde estava antes de, em 2011, ir para o Governo de Passos Coelho.
Sérgio Monteiro revelou ter sido procurado pela autoridade da banca para ter uma conversa com o então governador Carlos Costa e pelo administrador Hélder Rosalino, que tinha sido secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no mesmo Governo que Monteiro integrou como secretário de Estado dos Transportes. A conversa aconteceu nos últimos meses de 2015, depois de o Banco de Portugal ter desistido da venda da participação de 100% do Fundo de Resolução no Novo Banco no processo que acabou com três ofertas (Anbang, Apollo e Fosun) que não satisfizeram o supervisor.
No fim de 2015 foi iniciado um novo processo de venda. “Pediram-me que pudesse fazer a coordenação operacional de uma equipa que já existia e levar a cabo o objetivo de vender, na modalidade que fosse decidida posteriormente”, disse Sérgio Monteiro aos deputados – numa audição em que, antes de responder aos deputados, quis evocar a memória dos políticos recentemente falecidos Almeida Henriques, seu colega no Governo de Passos Coelho, e Jorge Coelho.
O processo de alienação do Novo Banco que Sérgio Monteiro apoiou concluiu-se com a venda de 75% do capital à Lone Star em outubro de 2017, por zero euros, mas com o compromisso de injeção de mil milhões de euros no banco pelo grupo americano. Nessa altura, disse o antigo governante, “as necessidades de capital ficaram substancialmente cobertas aquando da venda”. Necessidades que, revelou, começaram logo a existir quando se inteirou do dossiê Novo Banco, em 2015.
Apesar dessa cobertura, a venda foi concretizada com a constituição do mecanismo de capital contingente, que abria a porta a que o Fundo de Resolução pudesse colocar até 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas de um determinado conjunto de ativos pelos quais a Lone Star não se quis responsabilizar na totalidade, e o efeito dessas perdas nos rácios de capital.
Neste processo, o Deutsche Bank foi contratado pelo Banco de Portugal como assessor financeiro, em que o contrato em causa tinha um valor de 3,5 milhões de euros – ainda assim, inferior aos 5 milhões pagos ao BNP Paribas pelo processo falhado.
