Arquivo para a categoria ‘Supervisão’

Carlos Costa acredita que tem condições para continuar no Banco de Portugal

Sexta-feira, Março 24th, 2017

Citamos

TVI com som

PCP questionou diretamente o governador sobre se cumpre os requisitos para manter a idoneidade. Governador confrontado também com afastamento tardio de Ricardo Salgado, numa altura em que há mais notícias sobre o caso

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse esta quinta-feira no Parlamento que mantém os requisitos necessários para desempenhar o cargo, depois de confrontado pelo PCP sobre os princípios da idoneidade aplicáveis aos líderes de bancos centrais.

“A idoneidade é também aplicável ao governador?”, questionou o deputado do PCP Miguel Tiago, dirigindo-se ao governador, logo no arranque da audição de Carlos Costa na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

“Cabe a quem nomeia avaliar a idoneidade, ou seja, é no quadro dos bancos centrais. Caso haja dúvidas, há recurso para o Tribunal de Justiça Europeu”, respondeu Carlos Costa, citado pela Lusa.

“Ainda reúne os requisitos?”, perguntou Miguel Tiago ao governador.

“Claro que sim, se tem alguma coisa a apontar, faça favor”, afirmou o líder do Banco de Portugal.

“Salgado sabia que havia pressão para ele sair”

Carlos Costa tem estado sob pressão ainda a propósito das medidas tomadas no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo, em 2014. A esse propósito, disse hoje que o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, sabia que o supervisor queria que ele deixasse o cargo, tendo até pedido pareceres jurídicos que defendiam a sua idoneidade.

O Dr. Ricardo Salgado sabia que havia pressão para que ele saísse. Não precisava que ninguém lhe dissesse”.

“Até na troca de informação que foi disponibilizada à CPI [comissão parlamentar de inquérito ao BES], com autorização do Dr. Ricardo Salgado, isso é visível”, acrescentou.

Questionado porque é que o Banco de Portugal não retirou a idoneidade de Ricardo Salgado, quando já tinha conhecimento da prestação de contas falsas por parte do Grupo Espírito Santo (GES), do qual o BES fazia parte, Carlos Costa apontou para a necessidade de haver segurança jurídica absoluta para tomar essa decisão, o que disse não haver.

RERT: governador socorre-se da lei

Carlos Costa assinalou, por outro lado, que o facto de Salgado ter aderido ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) também não era suficiente, do ponto de vista legal, para afastar Salgado.

“Retirar a idoneidade é um ato de grande gravidade e necessita de justificação. Na altura, era necessário que houvesse uma condenação transitada em tribunal. Estou convencido que o Banco de Portugal tem atuado de forma diligente e segura como se exige enquanto autoridade de supervisão”, afirmou.

É uma questão de segurança jurídica da decisão. Desde fevereiro de 2013, e por minha iniciativa, sempre ao nível do Conselho de Administração e dos serviços, havia um seguimento atento de todas as notícias relacionadas com a área não financeira”.

Carlos Costa reforçou que o supervisor colocou “questões” para saber o que se passava na área não financeira, já que isso “era muito importante para o Banco de Portugal avaliar o nível de risco e o nível de idoneidade”.

O responsável vincou que “uma coisa é não renovar mandatos, outra coisa é interromper mandatos”.

De resto, Carlos Costa sublinhou que o supervisor “alertou o acionista Crédit Agricole sobre a existência de dúvidas acerca da idoneidade da administração”.

Novo Banco: continuam as negociações exclusivas com Lone Star

Durante a audição, Carlos Costa afirmou, ainda, que prosseguem as negociações exclusivas com o fundo norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco, realçando a complexidade do processo.

É uma matéria neste momento confidencial. Entrámos no período de negociações exclusivas, que continuam, porque se tratam de contratos muito complexos que exigem a intervenção de muitos técnicos quer do lado do Banco de Portugal, quer do lado do comprador”, afirmou Carlos Costa, depois de questionado sobre o processo de venda do Novo Banco.

“A minha esperança é que depois de terminado este processo o banco de transição possa ser considerado um ‘case study’ [caso de estudo] a nível europeu”, afirmou, sublinhando acreditar que o negócio vai mesmo avançar.

Antes, Carlos Costa já tinha defendido a opção tomada em 2014 pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), levando à criação de um banco de transição (Novo Banco).

O Novo Banco mantém a sua quota de mercado e mantém-se como um importante financiador das empresas. Esperamos que se conclua a transferência da posição acionista do Fundo de Resolução para um novo investidor, que vai mostrar que há um papel para o banco no futuro”, assinalou, acrescentando que tal vai demonstrar que “a decisão de resolução do banco foi a correta”.

E rematou: “É fácil criar um banco de transição? Não é”.

De resto, o governador assumiu a decisão de não vender o banco em 2015, na primeira tentativa de alienação da entidade, explicando aos deputados que, na altura, a operação implicava “riscos” significativos, além de o valor oferecido não ser suficiente.

Banco de Portugal rejeitou perder competências na supervisão macroprudencial

Sexta-feira, Março 24th, 2017

Citamos

Expresso

Banco central defendeu junto do Ministério das Finanças que deve manter o papel de autoridade macroprudencial nacional. Mas a proposta final de reforma da supervisão financeira atribui a coordenação macroprudencial à nova entidade que substitui o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Banco de Portugal quer ainda fiscalizar todos os produtos vendidos aos balcões dos bancos

ma posição clara, manifestada há quase um ano ao Ministério das Finanças. E que diverge do desenho final para a reforma da supervisão financeira em Portugal, que o governo tem em cima da mesa.O Expresso apurou que em maio de 2016, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu que as competências de autoridade macroprudencial nacional – prevenção dos problemas sistémicos, garantindo a estabilidade do sistema financeiro português – deviam manter-se no banco central, como acontece até agora.

Além disso, o governador sustentou que o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que reúne os três reguladores do sector – BdP, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) -, devia manter o papel consultivo (que já tem desde 2013) para com o BdP, que se manteria como autoridade macroprudencial nacional.

Esta tomada de posição ocorreu em resposta ao pedido do ministro das Finanças, Mário Centeno. Em março do ano passado, o ministro solicitou o contributo do BdP para a reflexão sobre a reforma do modelo de supervisão financeira em Portugal. Cerca de dois meses depois, a resposta do governador expressava posições claras. E que têm divergências com o desenho final da proposta, da autoria do grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM.

No cerne da questão está a supervisão macroprudencial. A prevenção e acompanhamento dos riscos sistémicos, visando garantir a estabilidade dos sistema financeiro, é, até agora, da responsabilidade do BdP, que concentra todos os instrumentos disponíveis para assegurar este papel.

Contudo, a proposta de reforma em estudo pelo governo passa a definir como autoridade macroprudencial nacional uma nova entidade, o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), que substitui o CNSF e que ficará encarregada da coordenação da supervisão macroprudencial em Portugal. Ou seja, não se limita a um papel consultivo, como acontecia até aqui com o CNSF.

Contudo, esta proposta continua a atribuir ao BdP a gestão macroprudencial. Ou seja, se for adotada pelo governo, caberá na mesma ao banco central identificar os riscos sistémicos e fazer essa análise.

No documento enviado para as Finanças, o BdP elenca um conjunto de razões para atribuir ao banco central as responsabilidades de autoridade macroprudencial. A começar pelo alinhamento entre os objetvos de estabilidade dos preços (política monetária) e de estabilidade do sistema financeiro (política macroprudencial).

Carlos Costa salienta ainda a recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de que os Estados-membros garantam que “o banco central desempenhe um papel primordial na política macroprudencial”.

Em 13 dos 28 países da União Europeia, o banco central é a autoridade nacional nesta matéria, enquanto noutros 13 essa autoridade designada é um conselho de supervisão, juntando várias instituições. Mas, na atribuição dos instrumentos macroprudenciais nacionais, os bancos centrais são dominantes. Em 17 países concentram todos os instrumentos disponíveis e, noutros três partilham instrumentos com autoridades de supervisão.

BDP QUER FISCALIZAR TODOS OS PRODUTOS VENDIDOS PELA BANCA

No documento enviado a Mário Centeno constam outras propostas do BdP, com destaque para uma revisão da supervisão comportamental. A posição é clara: o BdP quer fiscalizar todos os produtos vendidos pelos bancos, sejam ou não produtos bancários.

O modelo atual assenta numa distribuição sectorial de responsabilidade, com o Banco de Portugal a supervisonar os produtos bancários, a ASF os produtos de seguros e a CMVM os valores mobiliários, assegurando também cada uma das três entidades responsabilidades em matéria de comercialização desses mesmos tipos de produtos, aponta o documento.

Contudo, o modelo atual expôs problemas de articulação na supervisão comportamental de produtos financeiros vendidos a retalho pelos bancos, considera Carlos Costa. O governador do BdP reconhece que essa divisão de responsabilidades não é clara para aforradores e investidores e cria dificuldades de interação entre as autoridades de supervisão, porque as fronteiras de supervisão são pouco nítidas.

Tradução: os casos dos lesados do BES e do Banif não são mencionados, mas estão, claramente, nas entrelinhas. Casos em que BdP e CMVM têm apontado responsabilidades entre si.

O BdP quer, assim, um modelo que evite lacunas de atuação da supervisão. Assim, para além da atual supervisão do produto com uma lógica sectorial, defende a fiscalização da relação de comercialização do produto (canal de venda) pelo supervisor responsável pela instituição financeira que o comercializa, independentemente do tipo de produto. Ou seja, caberia ao BdP fiscalizar todos os produtos financeiros comercializados pela banca.

RESOLUÇÃO SAI DO BANCO DE PORTUGAL

Um terceiro pilar defendido pelo BdP no documento é a autonomização da autoridade de resolução, a quem cabe intervir nos bancos em dificuldades.

Carlos Costa reconhece que existem conflitos de interesse entre a autoridade de resolução e a autoridade de supervisão – até agora concentradas no BdP – em particular na fase de venda de ativos e passivos. Conflitos que foram sentidos nos processos de resolução do Banco Espírito Santo e do Banif, salienta.

Por isso, propõe um modelo em que existe uma autoridade de resolução autónoma (fora do BdP), com órgãos de decisão próprios, mas que tenha um contributo do BdP, sobretudo no que respeita à fase preventiva da resolução.

E é neste sentido que aponta a proposta de reforma da supervisão, elaborada pelo grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares. Segundo esta proposta, a autoridade de resolução nacional passará a ser o novo o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF).

A proposta do grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares está agora na mesa do ministro das Finanças, que tomará a decisão política. De seguida, o documento será colocado em consulta pública e só depois haverá uma decisão sobre o desenho final da supervisão financeira em Portugal.

Banco de Portugal opôs-se a técnicos e manteve idoneidade de Ricardo Salgado

Quinta-feira, Março 23rd, 2017

Citamos

Público

Numa reunião realizada em Dezembro de 2013 técnicos do Banco de Portugal defenderam a retirada de idoneidade a Ricardo Salgado. Administração recusou

A administração do Banco de Portugal (BdP) recusou, numa reunião realizada nos primeiros dias de Dezembro de 2013, retirar a idoneidade ao presidente do Banco Espírito Santo (BES), mesmo contra a opinião dos responsáveis técnicos pela supervisão. A equipa de Carlos Costa argumentou que não podia usar informação sobre o repatriamento de capitais e as correcções fiscais do banqueiro porque esta tinha sido obtida de forma privilegiada. Já os técnicos defenderam que os dados de que dispunham lhe foram facultados por Ricardo Salgado e, como tal, a questão não se colocava. Mas saíram derrotados.

De todas as reuniões internas do BdP realizadas para discutir a permanência de Ricardo Salgado à frente do BES, a que teve lugar em Dezembro de 2013 pode ser considerada como uma das mais tensas. E que conseguiu o improvável feito de arrancar uma “briga” entre administradores e directores sobre a idoneidade do banqueiro, tido, até então, como uma figura influente da sociedade portuguesa com grande peso político. E cujo desempenho à frente do BES vai voltar hoje a estar no centro das duas audições que Carlos Costa terá na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Nesta fase existia ao mais alto nível no BdP grande preocupação sobre o que podia acontecer ao grupo liderado por Ricardo Salgado, uma situação que se torna o cardápio de qualquer agenda. Semanas antes tinha chegado ao conhecimento de Carlos Costa que as contas da Espirito Santo International (ESI) apresentavam um desvio de 1,3 mil milhões de euros, sem explicação, o que podia esconder uma adulteração dos números e, assim, contaminar os milhares de clientes que o banco expusera ao grupo familiar.

É, portanto, em ambiente de grande aceleração em torno do dossiê BES/Grupo Espírito Santo (GES), que se realiza a reunião. Além da discussão sobre a saúde financeira do segundo maior banco do sistema e do seu accionista, um ponto crítico vai estar em cima da mesa: saber se o supervisor devia, ou não, ter em consideração, para efeitos de retirada da idoneidade, o facto de Ricardo Salgado não ter cumprido, ainda que pontualmente, com as suas obrigações fiscais ao longo de vários anos.

Os técnicos presentes pedem à administração que dê uma atenção especial à situação, pois, em sua opinião, a matéria tem dignidade para acelerar o afastamento do banqueiro da liderança do BES. Isto, por se entender que sucessivos incumprimentos são, afinal, a confissão de omissão deliberada de juros e de mais-valias apuradas no exterior à espera de amnistias fiscais. E, portanto, defendem que há perda de capacidade para garantir a segurança dos fundos confiados ao BES.

A intervenção não surtiu efeito, mas pôs a nu discordâncias de fundo que vão dar lugar a uma grande discussão entre Duarte Neves e os técnicos Pedro Machado e Bracinha Vieira. Em causa está o papel do BdP como agente do Estado na recepção dos dinheiros recuperados através dos regimes extraordinários de regularização tributária (RERT).

Uma situação que, na opinião de Duarte Neves, impede o supervisor de utilizar a informação obtida sobre Ricardo Salgado através do RERT, ou seja, o BdP é um mero agente do Estado na recepção e não tem o direito de fazer juízos de valor sobre pessoas individuais. Silveira Godinho acompanha o vice-presidente, mas outros fazem-se de “mortos”. É a lei que está do lado de Ricardo Salgado.

Os técnicos contestam Duarte Neves e “pegam” na passagem de uma carta enviada pelo banqueiro, onde é o próprio a revelar que recorreu por três vezes ao RERT, pelo que não furam o sigilo. A explicação de Ricardo Salgado decorre dos pedidos de esclarecimento que recebeu do BdP depois de o jornal “i” ter revelado, em Setembro de 2013, que aceitou 14 milhões de comissões/presentes de clientes.

E, no final do encontro, é a tese da equipa de Carlos Costa que vinga, o que permite a Ricardo Salgado ganhar tempo à frente da instituição financeira. E em modo de sobrevivência avançará, em Maio de 2014, três meses antes do colapso, com um aumento de capital de mil milhões que gerou um rombo nos bolsos de milhares de pequenos investidores.

Em Outubro de 2014, numa ida ao parlamento Carlos Costa justificou-se: “[Ricardo Salgado] não foi afastado porque a lei não o permitia”, pois o legislador “estabeleceu que a suspensão da administração não pode ser tomada livremente pelo BdP.”

Ricardo Salgado já respondeu, no entanto, que se o pedido lhe tivesse sido feito ter-se-ia afastado. O que repetiu já este mês, à saída do Tribunal de Santarém, onde está a ser julgada a impugnação da multa de quatro milhões de euros, aplicada pelo BdP: “Se o governador me tivesse dado uma palavrinha que fosse que eu deveria sair, pode ter a certeza que o faria na hora”, mas, pelo contrário, “até me pediu para proceder à liderança na família da transição para uma gestão mais profissional e foi o que fiz.”

Pelo que hoje se sabe, no final de 2013 muitas matérias sensíveis ocupavam as secretárias dos técnicos que “olhavam” para as questões relacionadas com a idoneidade do presidente do BES (ver caixa), onde chegam sucessivos pedidos de esclarecimentos: sobre as circunstâncias em que aceitou a liberalidade de José Guilherme, mas também sobre a sua relação com Nicolas Figueiredo, da Akoya [Monte Branco], e os movimentos financeiros entre contas pessoais em veículos no Panamá e em Singapura. Numa das cartas, Pedro Machado pergunta a Salgado se informou os órgãos sociais do banco das suas acções privadas e se estes consideram que houve violação das regras do código de conduta do BES.

Em Junho de 2014, Ricardo Salgado acabou por sair do BES por não ter visto aceite os pedidos de renovação dos seus mandatos como chairman do BESI, da ESAF, do Banco Best e da tecnológica ESTEC Ventures.

 

Banco de Portugal quer fiscalizar todos os produtos vendidos por bancos

Quinta-feira, Março 23rd, 2017

Citamos

Negócios

Carlos Costa defende que o Banco de Portugal deve fiscalizar a comercialização de todos os produtos vendidos aos balcões dos bancos. Esta é uma das propostas apresentadas a Centeno. Na coordenação de supervisores há choques com a tutela.

O governador do Banco de Portugal defende que a instituição deve passar a fiscalizar a comercialização de todos os produtos que forem vendidos aos balcões dos bancos. Esta foi uma das propostas que Carlos Costa, que esta quinta-feira vai ao Parlamento prestar contas sobre a sua actuação no BES e a venda do Novo Banco, apresentou ao ministro das Finanças, em resposta ao pedido de contributos para a reflexão sobre o modelo de supervisão financeira feito por Mário Centeno há cerca de um ano.

A posição do Banco de Portugal (BdP) consta de um documento datado de 28 de Abril do ano passado, a que o Negócios teve acesso. No memorando, a instituição liderada por Carlos Costa reclama para si um reforço de poderes na supervisão comportamental. O BdP propõe que “a supervisão da relação de comercialização do produto (canal de venda) [seja] efectuada pelo supervisor responsável pela instituição financeira que o comercializa, independentemente do tipo de produto”.

Ou seja, tudo o que os bancos venderem deve ser fiscalizado pelo supervisor bancário. A mesma lógica se deve aplicar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) nos produtos comercializados pelas seguradoras e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no que é vendido pelas gestoras de fundos de investimento. Já relativamente aos produtos em si, e não à sua comercialização, deve manter-se a supervisão especializada feita por cada uma das entidades.

A alteração na fiscalização à venda de produtos financeiros é a principal novidade das propostas apresentadas por Carlos Costa. Além disso, é reafirmada a posição, há muito defendida pelo governador, de que o poder de autoridade de resolução deve sair do BdP e de que é necessário reforçar a capacidade do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) na articulação entre as três entidades com poder de fiscalização financeira.

A saída do poder de resolução bancária do BdP é o único ponto em que Carlos Costa e Centeno deverão estar de acordo.
Pelo menos tendo em conta as alterações ao modelo de supervisão defendidos pelo ministro das Finanças no Parlamento na semana passada. Centeno quer criar uma nova entidade para supervisionar e articular a actuação do BdP, CMVM e ASF, que seja “dirigida por entidades independentes”. Já Carlos Costa defende que essa coordenação deve ser mantida no CNSF, que deve continuar a ser liderada pelo governador, sem que este tenha direito de voto.

Quanto à supervisão comportamental, o ministro sugeriu que pode haver uma concentração de competências na CMVM. A proposta de Carlos Costa tem implícito um reforço dos poderes do BdP nesta área, uma vez que os bancos são o principal canal de comercialização de seguros e valores mobiliários, como acções ou obrigações.

Por clarificar está a posição de Centeno relativamente à autoridade macroprudencial. O ministro chegou a admitir retirar esse poder ao BdP, mas as últimas notícias sobre as intenções da tutela, publicadas pelo Expresso, afastam essa possibilidade. Carlos Costa defende que esta competência deve permanecer no supervisor bancário, mas quer uma maior coordenação nesta matéria com os restantes supervisores.

Novo diretor de supervisão: BdP nega conflito de intereses

Sábado, Março 18th, 2017

Citamos

Eco

Novo diretor de supervisão: BdP nega conflito de intereses

 

Ainda assim, a instituição liderada por Carlos Costa vai fazer um “acordo específico” com Luís Costa Ferreira, limitando a carreira futura.

O Banco de Portugal entende que não há conflito de interesses na contratação do novo diretor do departamento de supervisão, Luís Costa Ferreira, que já antes tinha saído da instituição para uma auditora. Ainda assim, vai avançar com um “acordo específico”.

As notícias, avançadas hoje pelo Público e Jornal de Negócios (acesso pago), dão conta de uma resposta do Banco de Portugal ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

“O Conselho de Administração ponderou estes aspetos na sua deliberação, nomeadamente no que se refere à eventual existência de um risco de conflito de interesses. O Conselho de Administração concluiu que as responsabilidades anteriormente exercidas pelo Dr. Luís Costa Ferreira não prejudicariam a exigência de isenção e não debilitariam a sua capacidade de exercer o cargo com objetividade e imparcialidade”, indica a resposta, citada pelo Público.

Acrescenta ainda que, por recomendação do gabinete de conformidade do banco, “no sentido do reforço do compromisso do dr. Luís Costa Ferreira com a regulamentação interna em matéria de ética e conduta, irá ser celebrado com o trabalhador um acordo específico sobre deveres gerais de conduta e aceitação de limitações a atividades profissionais futuras“, avança o Negócios.

Ao abrigo deste acordo, que vai ser feito “dentro de critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade, foi expressamente assumida a observância desses deveres e a colaboração nos procedimentos de verificação de cumprimento”, indica ainda a resposta do Banco de Portugal, o que significa que Costa Ferreira vai ficar sujeito a uma verificação mais apertada do cumprimento das suas funções.

Governo vai entrar na entidade única de supervisão financeira

Sábado, Março 18th, 2017

Citamos

Eco

Governo vai entrar na entidade única de supervisão financeira

Mário Centeno falou em “personalidades independentes” para integrar o supervisor financeiro único, juntamente com Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), mas Carlos Tavares, que coordenou o grupo para a reforma do modelo de supervisão financeira, recomenda que o Governo também deve ter assento na nova entidade supervisora.

No documento que este grupo de trabalho já apresentou ao Executivo, e no capítulo a que o ECO teve acesso, Carlos Tavares deixa claro que o Ministério das Finanças é uma “entidade relevante” e que deve ser um participante dentro desse derradeiro supervisor que garanta a estabilidade financeira em Portugal.

Primeiro porque o ministério tutelado por Mário Centeno detém instrumentos vitais para assegurar a solidez do sistema. Depois, prossegue Tavares, porque qualquer falha na supervisão será sempre, em última instância, responsabilidade do Governo, uma posição que o próprio ministro das Finanças fez questão de sublinhar quando, no passado dia 9 de março, apresentou aos deputados a intenção de avançar para a criação do novo supervisor central que passará a concentrar a supervisão macroprudencial e a resolução dos bancos — algo que está atualmente na esfera do Banco de Portugal.

“Dado o seu papel de garante da estabilidade financeira e de prevenção do risco sistémico, a escolha da entidade responsável terá de ser criteriosa e assegurar a participação equilibrada de todas as entidades relevantes, incluindo o Ministério das Finanças — com salvaguarda da independência da autoridade macroprudencial”, considera o ex-presidente da CMVM, explicando de seguida por que razão o Governo também deve estar representado: “Quer por dever ser o detentor de instrumentos cruciais para o efeito, quer por inevitavelmente ser um destinatário central das consequências de eventuais falhas na supervisão“.

Também Centeno explicou a necessidade de operar alterações ao modelo de supervisão com a responsabilização que o Governo assume enquanto garante último da segurança do sistema financeiro. “Não nos enganemos, o responsável pela estabilidade financeira é o Governo, é o ministro das Finanças“, declarou o governante na Assembleia há uma semana.

Na mesma intervenção, ainda assim, garantiu que a entidade “deverá ser dotada de personalidade jurídica e de um estatuto de independência“. “Na sua administração participarão as autoridades de supervisão setorial, mas será dirigida por personalidades independentes, garantindo assim, em simultâneo, a participação e responsabilização plena de todas as autoridades nas matérias de supervisão”, frisou ainda.

Estas mudanças vêm dar resposta a duas das principais falhas que aponta ao atual sistema, nomeadamente os conflitos de interesse entre a supervisão microprudencial e as decisões de resolução — como aquelas que foram aplicadas ao BES e Banif; e a insuficiente coordenação e troca e informações entre Banco de Portugal, CMVM e ASF.

O anteprojeto de documento de consulta pública já foi apresentado ao Governo, que dará a conhecer brevemente a sua proposta.

Para já, tanto Comissão Europeia como o Banco Central Europeu (BCE) estão expectantes em relação ao novo modelo de supervisão que o Governo português quer implementar. Não levantam objeções às mudanças que estão em curso, esperando por mais detalhes.

Portugal com uma supervisão única

No caso de Chipre, a supervisão macroprudencial dos setores segurador e de fundos de pensões encontra-se sob alçada direta do Governo. No caso da Grécia, as competências do banco central abrangem a supervisão microprudencial dos setores bancário e segurador”, explica. No caso da Espanha, a “atribuição deve entender-se como provisória”, estando previstas mudanças na estrutura supervisora.

Tavares justifica a necessidade de separar supervisão microprudencial (banco a banco) da supervisão macroprudencial (mais abrangente) “de modo a evitar conflitos de interesse e permitir uma atuação independente e transversal na definição de políticas macroprudenciais que reforcem a estabilidade do sistema financeiro, isto sem prejuízo do papel importante que o banco central deve ter na estabilidade financeira“.

O que se passa nas “três peças” da banca de que fala Marcelo?

Sábado, Março 18th, 2017

Citamos

Público

O Presidente da República falou da estabilidade do sistema financeiro e disse que o Novo Banco, o malparado e a supervisão são as “três peças” que quer ver solucionadas. Afinal, em que pé estão estes dossiers?

Novo Banco, malparado e supervisão são estes os três dossiers que o Presidente da República disse que queria ver resolvidos e que teriam desenvolvimentos nos próximos meses.

O Governo tem acenado com vitórias no sector financeiro, lembrando que assim que entrou em funções resolveu o problema do Banif e conseguiu aprovar uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos com Bruxelas, sem que esta fosse considerada ajuda de Estado. Mas, além disso, ainda há pelo menos mais três nós a desatar no sistema financeiro, e o Presidente faz questão de os salientar.

A venda do Novo Banco (banco bom do BES) já andou para trás e para a frente. As últimas informações que vieram a público são as de que o Governo está a finalizar as negociações com a Lone Star e já só espera pela decisão do Banco Central Europeu (BCE). As partes queriam um acordo até esta sexta-feira e, nas últimas semanas, o Governo e o Banco de Portugal (BdP) têm intensificado as negociações com a Direcção Geral de Concorrência (DGComp) da União Europeia para assegurarem que o Estado (directamente), um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução sejam autorizados a deter 25% do Novo Banco.

Esta negociação acontece numa altura em que Sérgio Monteiro, que liderava no Fundo de Resolução a venda do Novo Banco, saiu de funções passando a consultor externo.

Supervisão bancária

No que toca à supervisão bancária, há várias mudanças quer em termos legislativos, quer ao nível das nomeações.

A nível legislativo, o Governo prometeu que durante os próximos meses vai apresentar uma alteração à “arquitectura institucional” da supervisão. Na prática, Mário Centeno quer retirar ao Banco de Portugal as competências enquanto autoridade de resolução bancária (deixando de decidir sozinho pela resolução de um banco) e enquanto autoridade de supervisão macroprudencial (que supervisiona os riscos económicos e financeiros para a estabilidade do sistema como um todo).

O processo ainda vai ser demorado uma vez que antes da apresentação de qualquer proposta de lei, o Governo vai lançar o relatório pedido a Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e deixá-lo em debate por pelo menos três meses. Entretanto, no Parlamento, CDS e BE apresentaram propostas sobre a supervisão, e o PS prepara um pacote legislativo centrado na relação entre a banca e os clientes. O processo demorará meses e foram até já levantados algumas problemas para a transição de modelo.

Quanto às nomeações, o processo continua embrulhado entre o que é sugerido pelo governador do Banco de Portugal e o que é a vontade do Ministério das Finanças. O braço-de-ferro tem acontecido nas últimas semanas com vários nomes propostos pelo governador chumbados pelo executivo. Na primeira volta, o Governo manifestou dúvidas sobre um dos três nomes propostos por Carlos Costa para o Conselho de Administração do banco central. Mas não ficaria por aqui: a segunda volta da polémica centrou-se nas características dos administradores. Na última semana, o assunto chegou a Belém. Marcelo está a tentar moderar o processo e aliviar a tensão entre Governo e Banco de Portugal.

Crédito malparado

A solução para o crédito malparado na banca está mais atrasada. O Governo chegou a falar numa solução até ao final de 2016, mas o chamado banco mau para o malparado ainda não existe. A intenção é limpar do balanço dos bancos o crédito em incumprimento, mas a solução não é tecnicamente fácil e implica uma longa negociação com as entidades europeias. Devido aos atrasos, o executivo prometeu uma solução durante este primeiro semestre do ano

Novo Banco, ativos problemáticos e supervisão são “três peças” a resolver

Sexta-feira, Março 17th, 2017

Citamos

Notícias ao Minuto

O Presidente da República considerou hoje que o sistema financeiro português está “sólido e mais resistente a choques”, mas com “três peças” ainda por resolver: a venda do Novo Banco, os ativos problemáticos e a supervisão.

“São três peças importantes que ao longo dos próximos meses estarão a ser pensadas e resolvidas”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final de uma conferência sobre cooperativismo financeiro, promovida pelo Crédito Agrícola, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Questionado se tem conversado com o Banco de Portugal e com o Governo sobre a situação do Montepio, o chefe de Estado respondeu aos jornalistas: “Eu conversas tenho tido sobre estas três peças de que vos falei, sempre na ideia da estabilização e consolidação do sistema financeiro. Não tenho mais nada a acrescentar”.

Na intervenção que fez nesta conferência, Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à situação do sistema financeiro português nos seguintes termos: “Peça a peça, com paciência, como quem vai costurando um tecido em que todas as peças dependem das outras, mas não é possível resolver os problemas de todas elas ao mesmo tempo, foi viável ir refazendo o panorama sistémico, reforçando, estabilizando e consolidando”.

“Pese embora os desafios que o sistema bancário português ainda hoje enfrenta, e há peças que estão ainda a ser equacionadas neste momento e sê-lo-ão no futuro imediato, os bancos têm em geral hoje uma situação de liquidez e de solvabilidade melhor do que aquela que tinham no passado próximo”, prosseguiu.

Segundo o chefe de Estado, “os processos de reestruturação e de reajustamento permitem que este setor se encontre numa situação mais sólida do que no início da crise, e mesmo quando das indefinições de há um ano, permitindo-lhe melhores condições para financiar a economia”.

“Ora, com um setor bancário financeiramente sólido e mais resistente a choques adversos, a confiança dos agentes económicos é reforçada, permitindo sedimentar as bases que potenciem o crescimento sustentável a médio longo prazo que todos desejamos”, considerou.

À saída, o Presidente da República esclareceu que as “peças” por resolver a que se referia são “vender o Novo Banco” e “resolver o problema dos ativos problemáticos”, e também “o debate que já começou no parlamento sobre a supervisão”.

Interrogado se vai participar no ‘road show’ da Caixa Geral de Depósitos (CGD), retorquiu: “Não, isso não. O Presidente da República não faz isso. O Presidente da República teve um gesto simbólico no arranque dessa operação, espera que corra muito bem, porque também faz parte daquilo que é a consolidação e estabilização do sistema bancário”.

Quanto às nomeações para o Banco de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “neste momento não há nada a dizer de novo sobre a matéria”.

Relativamente ao cooperativismo financeiro, no seu discurso o chefe de Estado considerou que “o papel do Crédito Agrícola é fundamental” e que este banco “tem servido país de forma ímpar”, elogiando a sua presença em lugares “onde mais ninguém está”.

O Presidente da República mostrou compreensão para com a dificuldade de conciliar “os princípios cooperativos” com “as regras cada vez mais exigentes” pensadas para o sistema financeiro como um todo, mas defendeu que a realidade mudou e que é preciso aceitar isso.

Galamba: “Qualquer reforma da supervisão implica reduzir poderes do Banco de Portugal”

Quarta-feira, Março 15th, 2017

Citamos

Negócios

Alterar a supervisão não é um ataque a Carlos Costa. É uma “inevitabilidade”. A opinião é de João Galamba, porta-voz do PS, num texto escrito no Expresso, onde critica a “inacção” do Governo anterior.

A supervisão em Portugal vai mudar, como já anunciou o Governo, e João Galamba defende que, aconteça o que acontecer, o Banco de Portugal irá perder poderes. “Qualquer reforma da nossa arquitectura de supervisão implica reduzir os actuais poderes do Banco de Portugal (BdP)”, diz o porta-voz do Partido Socialista num texto de opinião publicado no Expresso.

 

“Não se trata de um ataque ao governador do BdP, mas de uma inevitabilidade”, escreve João Galamba no artigo desta segunda-feira, 13 de Março. O deputado socorre-se até das próprias palavras de Carlos Costa, que defende que a autoridade deve ficar sem a autoridade de resolução. A afirmação do deputado socialista surge num momento de tensão entre o ministro e o governador, que não se entendem sobre a nova composição da administração do Banco de Portugal e depois do anúncio de uma reforma de supervisão, por parte do ministro das Finanças.

 

No modelo desenhado pelo Executivo, e apresentado por Mário Centeno no Parlamento na quinta-feira, é criada uma nova entidade que ficará acima, hierarquicamente, das actuais entidades de supervisão: Banco de Portugal, CMVM e ASF. Esse supervisor, que ficará com funções de coordenação, terá também poderes que retira ao Banco de Portugal: a autoridade de resolução bancária e a autoridade macroprudencial, que identifica os riscos e vulnerabilidades do sistema como um todo. Estes pontos partem de um anteprojecto publicado pelo grupo de trabalho liderado pelo ex-presidente do regulador do mercado de capitais Carlos Tavares.

 

“A nova entidade deve existir porque a supervisão do sistema financeiro como um todo e a resolução de instituições financeiras deve envolver (e transcender) a actuação especializada do BdP, da CMVM e da ASF. Não se trata apenas de coordenar as actividades de supervisão de cada uma dessas entidades, mas de permitir um outro tipo de actuação, de natureza distinta e de âmbito mais sistémico”, defende o deputado que é porta-voz dos socialistas.

 

Galamba contesta que esta seja uma nova entidade, diz que apenas substitui uma já existente, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Contudo, Centeno afirmou, no Parlamento, que os seus poderes serão vinculativos e não meramente consultivos como acontece actualmente. E esta nova supervisão terá “personalidades independentes” na sua direcção, não sendo constituída exclusivamente pelos reguladores, como acontece naquele conselho actualmente existente.

 

CMVM com autoridade comportamental

 

O anteprojecto da reforma da supervisão nacional será conhecido nas próximas semanas, ficando depois três meses em consulta pública. Só no Verão haverá propostas concretas – até porque os partidos também podem fazer as suas propostas (como o CDS já fez) – mas, no seu discurso, o ministro das Finanças deu a entender que poderia haver alterações no que diz respeito à supervisão comportamental, cuja actuação tem vindo a ser concentrada na CMVM mas que está ainda distribuída pelos restantes reguladores consoante os produtos em causa. Galamba acredita que deveria haver uma maior concentração na entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias.

 

“Idealmente a CMVM devia ficar com toda a supervisão comportamental e o BdP com toda a supervisão prudencial, sendo as actuais competências, atribuições e recursos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) integradas nessas duas instituições. Numa versão mais recuada, poderia manter-se o actual modelo tripartido, transferindo apenas a supervisão prudencial dos fundos de investimento da CMVM para o Banco de Portugal e a supervisão comportamental dos produtos bancários do BdP para a CMVM. Veremos o que propõe o Governo nesta matéria”, indica o texto.

 

Na sua opinião, o deputado do PS, que tem estado em todas as comissões de inquérito em que a banca é o tema, ataca o Governo anterior PSD/CDS. “Esta inacção teve custos elevados para o país”, diz, adiantando que se poderia ter evitado problemas no BES e no GES se a arquitectura de supervisão tivesse sido repensada como o Governo de José Sócrates tinha avançado.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tinha em mente um modelo com dois supervisores, sendo que dizia, em 2009, que o país teria de ter, “necessariamente”, um Banco de Portugal “mais forte”. Desde aí, os poderes cresceram, ainda que, no campo da supervisão bancária, a instituição presidida por Carlos Costa tenha perdido autoridade para o Banco Central Europeu.

Centeno ganha aliados para esvaziar Banco de Portugal

Segunda-feira, Março 13th, 2017

Citamos

Público

Novo modelo – proposto por Carlos Tavares e anunciado por Mário Centeno – vai retirar ao supervisor – liderado por Carlos Costa – a decisão sobre resolução de bancos. Banco de Portugal vai ainda deixar de ser a autoridade que garante a estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto.

O processo de mudança na supervisão bancária ainda vai ser demorado, mas para já, as propostas não chegaram ao debate com o pé errado. O Governo quer retirar poderes ao Banco de Portugal, a esquerda não ficou desagradada, a oposição tem dúvidas mas admite discutir essas ideias e Mário Centeno não disse que não a propostas do CDS. Contudo, as mudanças na “arquitectura institucional” do Banco de Portugal ainda vão demorar meses a ver a luz do dia.

Parte desta solução decorre de legislação europeia que estipula a divisão entre a autoridade de supervisão e a entidade de resolução. E vai também ao encontro das intenções do próprio Governador que defendeu que o BdP não deveria ser a entidade que decide sozinho sobre o futuro de um banco e depois a entidade que o vende. Para esta mudança, garante o gabinete de Centeno, não é preciso o aval do Banco Central Europeu, uma vez que é lei interna que vai ao encontro da legislação europeia e segue exemplos noutros países como a Holanda ou a França.

Significa isto que o Governo quer esvaziar as competências do BdP numa altura em que aumentam o tom das críticas a Carlos Costa pondo em causa a sua independência? Centeno garante que não. Disse no debate que ontem aconteceu na Assembleia da República a pedido do CDS que “a responsabilidade pela estabilidade financeira é do Governo e do Ministério das Finanças”.

Ao PÚBLICO, o porta-voz do PS, João Galamba, nega esta ideia até porque “além da política monetária, o BdP manterá sempre competências muito significativas na supervisão microprudencial [análise individual dos bancos], que constitui o grosso da autoridade de supervisão do Banco de Portugal”. Contudo, desde que está em vigor o Mecanismo Único de Supervisão em Portugal, a vigilância microprudencial dos bancos significativos já está na alçada do BCE.

As ideias de Centeno não desagradam ao BE, apesar de o partido ter a sua própria proposta que vai mais longe na retirada de poderes ao BdP, criando duas entidades fora do perímetro do BdP para a supervisão prudencial por um lado e para a comportamental por outro (o chamado twin peaks). Uma solução que foi mencionada, ainda que indirectamente, pelo próprio Centeno no discurso inicial, quando disse que “há que ter em conta que existe já uma integração significativa da supervisão comportamental na CMVM”.

“É um passo importante no sentido de resolver um problema de forma estrutural”, resumiu Mariana Mortágua ao PÚBLICO.

Para Miguel Tiago, do PCP, “a segregação de funções no âmbito da supervisão não resolve o problema. Acrescentar regras e mecanismos à supervisão apenas cria a sensação de que é possível resolver o problema sem o controlo público da banca. Contudo, todas as medidas que, não sendo o controlo público, melhorem o controlo e a supervisão não merecem rejeição do PCP”.

A direita tem dúvidas no modelo de supervisão apresentado, mas admite discutir o modelo. A proposta do Governo “não é incompatível” com as do CDS. “Há disponibilidade para um debate sério”, defendeu João Almeida do CDS. Já pelo PSD, Leitão Amaro levantou dúvidas sobre a retirada do poder de resolução ao BdP até porque “nenhum modelo vai garantir zero erros, zero falhas” e coloca travões a qualquer proposta que faça a tentativa de “violar, atacar e condicionar a independência” dos reguladores.

Além destas propostas sobre a supervisão bancária, haverá um conjunto de propostas sobre a nomeação do governador ou sobre a relação dos bancos com os clientes quer do CDS, como também do BE e do PS. O ministro abriu a porta às propostas do CDS. “Muitas das ideias apresentadas pelo CDS têm uma enorme virtude que é trazer a debate questões relevantes para a economia nacional e para o sistema financeiro”, disse.

O processo não será fácil e demorará alguns meses. Centeno admite dificuldades na transição de modelos e por isso quer que a discussão seja demorada: nas próximas semanas apresentará o relatório de Carlos Tavares e durante três meses ficará em discussão até se conhecerem as propostas finais.

Demitir Carlos Costa?

O BE vai avançar com um projecto a recomendar ao Governo que avance com o processo para a destituição de Carlos Costa. Mas, apesar das críticas ao governador, o PS não vai acompanhar os bloquistas no pedido de demissão.

Fonte do partido garantiu ao PÚBLICO que os deputados do PS votarão contra esta proposta uma vez que para o PS uma coisa é criticar a actuação do governador, outra é encetar um processo de demissão e substituição do governador quando há vários dossiers sobre banca para fechar. Com Sofia Rodrigues