Arquivo para a categoria ‘Tribunais’

Novo Banco condenado a pagar mais de 100 mil euros a cliente

Quarta-feira, Dezembro 6th, 2017

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Jornal de Notícias

O tribunal de Aveiro condenou o Novo Banco a pagar mais de 100 mil euros a um cliente a quem vendeu obrigações em dezembro de 2014, que acabariam por passar para o BES ‘mau’ em 2015 com perda do investimento.

A sentença, a que a Lusa teve acesso, é da passada sexta-feira (1 de dezembro) e condena o “réu [Novo Banco] a restituir ao autor [da ação] a quantia de 103.806,00Euro (cento e três mil oitocentos e seis euros), acrescida de juros civis vencidos e vincendos desde a respetiva liquidação (17/12/2014), até integral pagamento”.

O tribunal exige, assim, que “seja anulado o contrato” da venda de obrigações e que o Novo Banco restitua ao cliente queixoso o dinheiro envolvido na operação.

O caso remonta a dezembro de 2014, quando o cliente, um empresário de Aveiro, subscreveu 100 mil obrigações do Novo Banco por 101.600 euros (mais comissões bancárias e imposto de selo).

Tribunal Central de Instrução Criminal dá ordem para arresto de pensão de Ricardo Salgado

Sexta-feira, Outubro 6th, 2017

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Observador

Tribunal Central de Instrução Criminal dá ordem para arresto de pensão de Ricardo Salgado

O Tribunal Central de Instrução Criminal deu ordem para que seja arrestada a pensão de cerca de 39 mil euros do ex-presidente do BES, no âmbito dos processos Universo Espírito Santo.

O Tribunal Central de Instrução Criminal deu ordem, esta quarta-feira, para que seja arrestada a pensão de Ricardo Salgado. A notícia foi avançada pela TVI24, tendo o arresto sido decretado no âmbito dos processos Universo Espírito Santo.

Contactada pelo Observador, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a decisão do juiz Carlos Alexandre. “A requerimento do Ministério Público, foi determinada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal medida de garantia patrimonial que incide sobre a pensão paga mensalmente ao arguido Ricardo Salgado, enquanto participante do plano de pensões da Comissão Executiva do ex-BES”, lê-se na resposta escrita enviada para o Observador.

A mesma fonte oficial limitou-se a remeter para os limites inscritos na lei. Segundo fonte oficial da PGR, o arresto foi decretado no âmbito do número 3 do artigo 738.º do Código de Processo Civil. Isto é, apesar da lei definiir que dois terços da pensão recebida são impenhoráveis, também define que essa proteção tem um limite máximo de três salários mínimo nacionais — cerca de 1671 euros em 2017.

Do ponto de vista prático, o valor exato do arresto ainda não terá sido definido pelo juiz Carlos Alexandre. O Fundo de Pensões do Novo Banco deverá ser notificado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal para informar sobre o valor líquido que Salgado recebe mensalmente. Na posse dessa informação, Alexandre definirá então o valor exato a arrestar e que ficará à ordem dos processos Universo Espírito Santo.

O ex-presidente do BES tem uma pensão de cerca de 39 mil euros brutos do fundo de pensões do banco. No final do setembro, o Correio da Manhã avançou que a pensão de Salgado tinha sido cortada em 25%: passou de 52.437 euros a 39.162 euros.

Este arresto judicial preventivo tem como objetivo garantir o pagamento de indemnizações a que os gestores do BES e do GES venham a ser condenados ou a eventuais perdas a favor do Estado das alegadas das alegadas “vantagens obtidas com a atividade criminosa”, como explicou oficialmente a Procuradoria-Geral da República em 2015 aquando de um primeiro balanço dos arrestos judiciais do caso BES/GES. Tal como o Observado já tinha noticiado, o Ministério Público calcula que as eventuais indemnizações do caso BES/GES atinjam os cerca de 1,6 mil milhões de euros.

Em março deste ano, a Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de Henrique Granadeiro, também foi arrestada.

A primeira tentativa de cortes das pensões de Ricardo Salgado, de outros membros da família Espírito Santo e de ex- administradores do BES, verificou-se no tempo da administração liderada por Vítor Bento quando o sucessor de Ricardo Salgado determinou o corte da pensão deste último para 9 mil euros líquidos. A sua decisão foi depois anulada pelo Instituto de Seguros de Portugal, regulador dos fundos de pensões, e Ricardo Salgado voltou a receber os 39 mil euros líquidos.

Recentemente, o Fundo de Pensões do Novo Banco interpôs uma ação judicial no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para cortar a pensão de Ricardo Salgado para os 11 mil euros brutos, assim como dos restantes ex-administradores do Banco Espírito Santo.

BES: Antigo responsável da supervisão defende papel do BdP na mudança da administração do BES

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Diário de Notícias

O antigo diretor adjunto da supervisão do Banco de Portugal disse hoje em Tribunal que nem ele nem o BdP estavam habilitados para vetar Amílcar Pires para a presidência do BES, podendo apenas “advertir” para a questão da sua idoneidade.

O antigo diretor adjunto da supervisão do Banco de Portugal disse hoje em Tribunal que nem ele nem o BdP estavam habilitados para vetar Amílcar Pires para a presidência do BES, podendo apenas “advertir” para a questão da sua idoneidade.

A questão do papel do BdP em torno da convocatória da Assembleia-Geral que ditou a saída da família Espírito Santo dos órgãos de administração do BES, em junho de 2014, marcou a sessão de hoje do julgamento dos pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo supervisor a Ricardo Salgado (4 milhões de euros) e Amílcar Morais Pires (600.000 euros), por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco, que decorre desde março no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

Pedro Machado, que entre fevereiro e julho de 2014 manteve contactos regulares com o então administrador do Banco Espírito Santo Rui Silveira, na preparação da transição da “governance” (mudança dos órgãos de administração) do BES, afirmou não ter memória de se ter falado do nome de Morais Pires para a presidência do banco, mas frisou que, dadas as suspeitas em relação ao BESA (BES Angola), de que aquele era administrador, levantadas por uma notícia do Expresso, era claro que o seu nome “nunca passaria no crivo”.

O testemunho de Pedro Machado – que foi chefe de gabinete do ministro das Finanças Vítor Gaspar e, depois da demissão deste, passou para o Departamento de Supervisão do BdP, de onde saiu em 2014 para a PricewaterhouseCoopers (PwC), regressando, no passado dia 01, ao Banco de Portugal, agora como diretor do Departamento Jurídico – surge na sequência do depoimento de Rui Silveira.

Nas declarações que prestou ao TCRS em julho, Rui Silveira – o advogado que coordenou o Departamento Jurídico do BES e assessorou o Conselho de Administração entre 1992 e 2000, ano em que foi eleito administrador com o pelouro jurídico e depois também de auditoria e continuidade do negócio, até ao final de julho de 2014 – afirmou que “jamais” o supervisor rejeitou os nomes propostos para o Conselho de Administração, em particular o de Amílcar Morais Pires para a presidência daquele órgão.

Para Rui Silveira, o telefonema de Carlos Costa para Ricardo Salgado a vetar o nome de Amílcar Pires já com a convocatória da Assembleia-Geral “na rua” foi “uma loucura”, provocando uma “sangria”, com a fuga de 6,1 mil milhões de euros, cerca de metade dos quais depósitos, e a queda das ações em 30%.

Pedro Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, acabou por requerer hoje que seja solicitado ao Novo Banco, à Comissão Liquidatária do BES em liquidação, ao BdP e a Pedro Machado o envio da troca de correspondência e documentos ocorrida entre a data da conclusão do aumento de capital do banco (16 de junho de 2014) e a convocatória da assembleia-geral (emitida a 20 desse mês).

Em particular, referiu o projeto de convocatória da AG, que segundo Proença de Carvalho já continha o nome de Morais Pires, pormenor de que Pedro Machado afirmou hoje não ter memória e que o advogado considera “relevante para a descoberta da verdade” e a decisão do recurso.

O Tribunal deferiu os requerimentos, excecionando Pedro Machado do pedido.

Instado pelos mandatários do BdP, Pedro Machado afirmou que, na sequência do que foi publicado na imprensa, iniciou-se uma inquirição a Morais Pires, diligências comunicadas ao Departamento de Ação Sancionatória, que iniciou o processo de revisão de idoneidade, tendo o administrador, entretanto, renunciado.

Entre os vários documentos exibidos na sessão de hoje, foi mostrado um mail enviado por Ricardo Salgado ao governador do BdP, Carlos Costa, em que vem “mais uma vez pedir autorização para a indicação” de Morais Pires para a presidência do banco e a resposta daquele afirmando não estar em condições de validar o nome “sem avaliar o preenchimento dos requisitos de idoneidade”.

O julgamento prossegue na quinta-feira com a audição de José Castella, antigo responsável financeiro do Grupo Espírito Santo, também arrolado como testemunha de defesa de Ricardo Salgado.

Américo Amorim processa Estado em 200 milhões de euros

Domingo, Julho 16th, 2017

Citamos

Negócios

Duas sociedades de Américo Amorim colocaram uma acção administrativa, avaliada em 200 milhões de euros, contra o Estado e o Banco de Portugal. O empresário já tinha processado o Novo Banco.

 

 

“Não há lesados do BES. Existem provisões para reembolsar todos os clientes”

Segunda-feira, Julho 10th, 2017

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Económico

“Não há lesados do BES. Existem provisões para reembolsar todos os clientes”

 

Rui Silveira, antigo administrador do Banco Espírito Santo, disse hoje em tribunal que o BES “deixou 558,5 milhões de euros em provisões para reembolsar todos os clientes).

O antigo administrador do Banco Espírito Santo (BES) Rui Silveira defendeu que “não há lesados do BES” porque o banco deixou provisões para reembolsar todos os clientes, hoje em tribunal.

Rui Silveira disse que o BES “deixou 558,5 milhões de euros em provisões para reembolsar todos os clientes” e que foi o próprio governador do BdP, Carlos Costa, que no início de julho de 2014 enviou uma carta à então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e deu uma “visão do trabalho extraordinário que o BES estava a fazer”, assegurando que a solvabilidade do banco era “robusta” e que podia ficar “absolutamente tranquila”.

O dinheiro para os reembolsos “transitou para o Novo Banco, que não pagou”, explicou o advogado que coordenou o Departamento Jurídico do BES e assessorou o Conselho de Administração entre 1992 e 2000, ano em que foi eleito administrador com o pelouro jurídico e depois também de auditoria e continuidade do negócio, até ao final de julho de 2014.

Rui Silveira classificou Ricardo Salgado como “o almirante do grande porta-aviões que o BdP estava a afundar”, no depoimento desta segunda-feira como testemunha arrolada por Ricardo Salgado na contestação da contraordenação aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco.

O processo decorre desde março no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, estando a ser julgados os pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo BdP ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires.

Catroga: “Erro de percepção estratégica” do BdP colapsou BES

Segunda-feira, Julho 10th, 2017

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Sábado

Catroga depôs como testemunha de carácter de Salgado no processo que julga os pedidos de impugnação às contra-ordenações aplicadas pelo BdP

O economista e ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga acusou hoje, em Tribunal, o Banco de Portugal (BdP) de ter tido um “erro de percepção estratégica” na forma como geriu o processo do Banco Espírito Santo (BES).

Eduardo Catroga depôs hoje como testemunha de carácter de Ricardo Salgado no processo que julga, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, os pedidos de impugnação às contra-ordenações aplicadas pelo BdP ao ex-presidente do BES (4,0 milhões de euros) e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros,) por, apesar de conhecerem a situação líquida negativa da Espírito Santo Internacional (ESI), terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida desta instituição junto de clientes do banco.

Eduardo Catroga afirmou que a decisão do BdP de “criar uma muralha em volta do BES”, cortando com o Grupo só poderia levar ao “colapso do resto”, dadas as relações de financiamento que existiam entre as várias empresas do GES.

“Ou o Banco de Portugal já tinha gerido ou fazia um plano de médio e longo prazo e não um ‘ring-fencing’ (blindagem ou perímetro de proteção)”, imposto no final de 2013 ao grupo BES/GES e que os seus responsáveis consideram ser “a causa e razão dos prejuízos suportados pelos clientes do BES que subscreveram os títulos de dívida da ESI”.

Para o actual presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, esta decisão do supervisor revelou ser “um erro de percepção estratégica”, pois avançar para “um corte abrupto ia levar ao colapso” do grupo, tendo em conta que se vivia um momento “em que não havia alternativas financeiras”.

Esta declaração de Eduardo Catroga levou o advogado do BdP Pedro Pereira dos Santos a declarar o seu “espanto” por um “juízo tão definitivo”, sobretudo reconhecendo não conhecer os factos concretos em discussão neste processo nem o que se passou nas reuniões promovidas pelo supervisor.

O economista disse que o que conhece do processo vem do que leu nos jornais, das análises e dos livros que foram publicados e do seu conhecimento do ‘ring-fencing’.

Questionado pela juíza sobre as medidas que adoptaria para salvaguardar o banco, Eduardo Catroga reconheceu ser “muito difícil”, mas considerou que se deveria ter olhado para “exemplos estrangeiros”, como foram as intervenções estatais no Lloyds, no Reino Unido, e na Chrysler, nos Estados Unidos.

“Hoje compartilho as análises técnicas de que o modelo de solução foi um desastre. Podia haver modelos alternativos, mesmo que no final a família [Espírito Santo] ficasse sem uma acção no banco”, declarou.

O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva (de Dezembro de 1993 a Outubro de 1995, como independente) afirmou que a solução encontrada, nunca antes utilizada, foi um “processo cobaia”.

Na sua “percepção”, o BES “era bem gerido” e “estava equilibrado e o grupo é que estava desequilibrado”, sobretudo devido aos problemas no setor não financeiro.

Catroga frisou o facto de o BES ser uma “referência histórica” no país, confessando a sua “admiração” pela forma como o grupo, na reprivatização, “ressurgiu a partir do exterior, por ser um nome reputado internacionalmente” e por o BES se ter “diferenciado” pelo apoio ao tecido produtivo do país.

Sobre Ricardo Salgado, que conheceu na Faculdade na década de 1960, afirmou ter uma relação de amizade, não de “visita de casa” mas “no sentido de que sabia que ele estava lá”.

“Não tenho amigos que não mereçam a minha amizade”, declarou, acrescentando que, como profissional, Ricardo Salgado sempre revelou “grande profissionalismo, uma visão estratégica da economia” e do “mundo financeiro”.

Questionado pelo advogado de Ricardo Salgado, Pedro Proença de Carvalho, sobre a imagem que se procura passar de que o ex-presidente do BES detinha um “poder absoluto”, Catroga disse nunca ter encontrado “qualquer referência” que o levasse a concluir isso, atribuindo antes a articulação dos “cinco ramos da família” ao “comandante [António] Ricciardi”.

Na sessão de hoje depuseram ainda um antigo funcionário do BES e o padre Avelino Ferreira Alves, que há 15 anos celebra a eucaristia na capela da família Espírito Santo.

Avelino Alves definiu Ricardo Salgado, que conheceu “primeiro pelo interior e depois pelo exterior”, como uma pessoa com uma “postura sempre digna, muito nobre”, revelando “grande humanismo e carisma pessoal”.

“Se fosse muito rico e tivesse um banco, pedia que fosse ele a gerir. É um homem de confiança”, afirmou.

Funcionário do BES desde 1997, Rui Angélico contou ao Tribunal que aderiu ao programa de rescisões do Novo Banco em maio porque “com as alterações não se sentia bem na relação com os clientes e internamente”.

“É comum dizer-se nas reuniões que ficámos como órfãos. Como não há norte, com as notícias que há, os clientes mais agressivos, colegas que se atropelam… Já não somos tratados como pessoas”, disse, explicando a sua saída.

O ex-gerente bancário negou que alguma vez Ricardo Salgado tenha condicionado o seu trabalho, referindo sim intervenções de “outros administradores” junto de colegas seus.

O julgamento dos pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires junto do TCRS iniciou-se em 6 de Março e tem audiências agendadas até 14 de Julho, sendo previsível que a produção de prova testemunhal prossiga depois das férias judiciais, em Setembro.

Líder da UGT testemunha “admiração” dos trabalhadores do BES por Ricardo Salgado

Terça-feira, Junho 27th, 2017

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Público

Carlos Silva é testemunha abonatória no processo que corre no Tribunal da Concorrência, em Santarém.

O secretário-geral da UGT e antigo funcionário do Banco Espírito Santo (BES) garantiu nesta segunda-feira os trabalhadores banco tinham uma “grande admiração” e até “reverência” para com o presidente do BES, Ricardo Salgado. Carlos Silva falava no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

Carlos Silva, que foi funcionário do BES desde 1988 (tendo passado para o Novo Banco, ao qual está requisitado desde 2013), aceitou ser testemunha abonatória de Ricardo Salgado no processo que julga os pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES (quatro milhões de euros) e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros) por, apesar de conhecerem a situação líquida negativa da Espírito Santo Internacional, terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida desta instituição junto de clientes do banco.

Carlos Silva sublinhou o facto de Ricardo Salgado ter mantido sempre uma relação próxima com os trabalhadores – “ele sabia o nome das pessoas” -, de saber “apreciar” o seu trabalho, de “reconhecer o mérito”, de não exercer represálias sobre dirigentes sindicais, alguns dos quais membros do PCP e que chegaram a cargos de direcção.

Questionado pelo advogado de Ricardo Salgado sobre a ideia que tem sido passada de que “decidia sozinho”, Carlos Silva afirmou que “essa imagem veio depois de 2014”.

Segundo o dirigente da UGT, pela sua experiência, “naturalmente” Ricardo Salgado era o presidente, mas as decisões “eram colegiais”.

“Conseguia uma gestão inclusiva”, disse, acrescentando que “havia verticalidade nas decisões, mas as propostas também vinham de baixo para cima”.

Carlos Silva referiu a “vaidade” e o “orgulho” que os trabalhadores sentiam no BES, realçando que este deu “passos decisivos” em matéria laboral, nomeadamente na contratação colectiva, que “arrastou outros bancos”.

“Nós tínhamos uma camisola muito prestigiada. Quando desapareceu” houve “estupefacção” e um “sentimento de orfandade”, frisou.

Carlos Silva, que assistiu ao regresso da família Espírito Santo quando se deu a privatização do BES em 1991 – altura de um “crescimento orgânico, com a abertura de mais agências e mais espalhadas pelo país” -, afirmou que, quando se deu o colapso do banco, “houve falta de solidariedade dentro da família”.

“Quando ficou sozinho, caiu sozinho. É triste, mas enfim. Depois de 2014 ficou sozinho. Não tenho dúvidas nenhumas”, rematou.

Ao contrário da generalidade das sessões, Ricardo Salgado não esteve presente na audiência de julgamento no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

O julgamento dos pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires junto do TCRS iniciou-se 6 de Março e tem audiências agendadas de segunda a quinta-feira até 12 de Julho, estando em curso a audição das testemunhas arroladas pelo ex-presidente do BES.

Novo Banco responde em Espanha por acções do BES

Sexta-feira, Junho 9th, 2017

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Negócios

O Banco de Portugal quis livrar o Novo Banco de acções judiciais em Espanha. O objectivo era que o BES “mau” o substituísse nos processos.

O Novo Banco vai ter de responder nos tribunais espanhóis por processos judiciais herdados do Banco Espírito Santo (BES), anteriores ainda à resolução que o constituiu. A justiça de Espanha rejeitou a pretensão do Banco de Portugal, que pretendia livrar a instituição financeira liderada por António Ramalho dessas acções.

Antes de 3 de Agosto de 2014, o dia em que o regulador liderado por Carlos Costa decretou o fim do BES e a divisão entre Novo Banco e banco mau, havia 53 acções a correr contra o BES em Espanha, onde a instituição liderada por Ricardo Salgado tinha uma sucursal. Com a resolução, foi o Novo Banco que sucedeu ao BES enquanto réu em tais processos.

Contudo, o entendimento do Banco de Portugal era que essa transição não fazia sentido, pelo que a 29 de Dezembro de 2015, no mesmo dia em que ditou o envio de 2 mil milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES mau, decidiu que a entidade com os activos e passivos tóxicos do BES deveria substituir-se enquanto réu ao banco com os activos e passivos considerados saudáveis.

No entanto, esta alteração de réu não foi aceite na sua totalidade. Houve tribunais que não deram luz verde à substituição. No final de Maio, o Novo Banco era réu em 12 acções judiciais, respondendo sobre factos anteriores à resolução e relativos à sucursal do banco no país.

O relato é feito pela comissão liquidatária do BES mau, liderada por César Brito, no âmbito do processo de liquidação do BES mau, consultado pelo Negócios, que está a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo o relatório e contas de 2016, o Novo Banco tem 48,6 milhões de euros em provisões destinadas “à cobertura de perdas decorrentes da actividade normal do grupo tais como, entre outras, fraudes, roubos e assaltos e processos judiciais em curso”. Mas nem o Novo Banco, que tem uma sucursal com 303 funcionários em Espanha, nem o Banco de Portugal, responderam às questões feitas sobre o assunto.

A grande maioria dos processos que envolvem tanto o Novo Banco como o BES mau tem que ver com a própria resolução bancária. Contudo, o Banco de Portugal determinou que o Fundo de Resolução assumisse as contestações à resolução bancária no caso do Novo Banco.

O BES, por sua vez, teve de aumentar as provisões para processos judiciais no ano passado, motivo pelo qual a entidade acabou por verificar uma degradação da situação patrimonial até Julho de 2016, data do arranque da sua liquidação, quando registava capitais próprios negativos de 5,6 mil milhões de euros.

Impugnação à resolução do BES vai a julgamento

Quarta-feira, Maio 24th, 2017

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Eco

Impugnação à resolução do BES vai a julgamento

 

Com argumentos diferentes, todos pedem o mesmo: que seja anulada a deliberação de 3 de agosto do Banco de Portugal, que levou à resolução do BES e criação do Novo Banco.

O Tribunal Administrativo de Lisboa escolheu julgar apenas um dos 20 processos que pedem a impugnação da resolução do Banco Espírito Santo (BES). A sentença que resultar deste julgamento será válida para os restantes processos, já que todos defendem a nulidade da deliberação do Banco de Portugal.

A decisão foi tomada pelo juiz-presidente Benjamim Barbosa, num despacho a que a Lusa teve acesso, datado do início deste mês.

No documento, o juiz diz que há cerca de 20 processos pendentes no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que pedem a impugnação da deliberação do Banco de Portugal de 3 de agosto de 2014, que levou à resolução do BES e à constituição do Novo Banco. Apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

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O juiz recorre, assim, ao Código do Processo nos Tribunais Administrativos para fazer uso do mecanismo de resolução de processos em massa e decidir dar andamento apenas a um processo, evitando anos de litigação em tribunal.

“Feita uma análise e reanálise exaustiva aos diversos processos verifica-se que o processo em que a questão é debatida em maior extensão, quer no domínio dos factos, quer no âmbito da aplicação do direito, é o processo n.º 2586/14.3BELSB, pelo que entendemos que deve ser este o processo selecionado, pese embora a sua enorme complexidade”, lê-se no despacho a que a Lusa teve acesso.

Quanto aos restantes processos, é determinado que fiquem suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

O processo que será julgado diz respeito a uma ação que pede a anulação da deliberação do Banco de Portugal e que foi colocada por 19 fundos de investimentos internacionais, que têm como mandatário o advogado Nuno da Silva Vieira. A Lusa contactou o advogado, que não quis prestar declarações.

Ainda no despacho, o juiz Benjamim Barbosa mostra-se preocupado com o “atraso significativo” verificado na resolução destes processos, ainda em primeira instância, o que relaciona com a sua complexidade. Contudo, acrescenta, essa “complexidade não justifica a eternização dos mesmos”, considerando que a demora nestes processos “ultrapassou já a fronteira da razoabilidade”.

“A sua repercussão mediática, a magnitude das questões que neles se discutem bem como os interesses que lhes subjazem, permitem afirmar que há um inegável interesse público no desfecho tão atempado quanto possível dos mesmos”, refere o juiz, defendendo que há “urgência” nestas sentenças.

Ainda no despacho, o juiz-presidente dá dez dias para o exercício do contraditório, o que se aplicará tanto aos mandatários dos restantes processos como à entidade em causa, o Banco de Portugal. A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas, até ao momento, não foi possível obter qualquer comentário.

Além disso, fica sem efeito um despacho anterior em que juiz decidiu o envio do mesmo processo para o Supremo Tribunal Administrativo.

Defesa de Ricardo Salgado acusa contabilista da Espírito Santo International de chantagem

Sábado, Maio 13th, 2017

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Negócios

A defesa de Ricardo Salgado acusou hoje o antigo contabilista da Espírito Santo International (ESI), Machado da Cruz, de ter tentado chantagear o ex-presidente do BES para se responsabilizar pela omissão da dívida de 1,3 mil milhões de euros.

“Esta testemunha pretendeu fazer uma chantagem” afirmou hoje Adriano Squilacce, advogado de Ricardo Salgado, durante a inquirição de Francisco Machado da Cruz, antigo contabilista da ESI que no final de 2013 disse que a omissão de 1,3 mil milhões de euros de dívida tinha sido um “erro”.

Ouvido no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que julga os pedidos de impugnação às contra-ordenações aplicadas pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (4 milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros), o contabilista alegou, nas últimas sessões, ter assumido a omissão da dívida como um “erro da contabilidade” para “evitar a queda” do Grupo Espírito Santo (GES)“.

Essa assunção do “erro” ocorreu quando, em Dezembro de 2013, a empresa de auditoria KPMG o confrontou com a omissão de 1,3 mil milhões de euros no passivo da ESI e depois de Ricardo Salgado ter enviado uma carta ao Banco de Portugal (BdP) dizendo que havia um “erro” nas contas da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Hoje o advogado de Ricardo Salgado confrontou a testemunha com uma carta enviada a vários administradores do GES, reivindicando “uma compensação financeira razoável” por ter trabalhado 22 anos no grupo e por se encontrar numa situação de desemprego, após ter saído da ESI, em Abril de 2013.

No documento, a que Adriano Squilacce chamou “a carta da chantagem”, Machado da Cruz alegava estar “desesperado” e “preocupado” com as quantias que terá que pagar a advogados para o defenderem nos processos relacionados com as irregularidades nas contas da empresa.

Em resposta à tentativa de “descredibilização da testemunha” por parte da defesa de Ricardo Salgado, Machado da Cruz negou qualquer tentativa de chantagem e disse ao tribunal ter “recusado assumir a responsabilidade [da omissão] em troca de dinheiro” apesar de Ricardo Salgado lhe ter “proposto pagar 250 mil euros através da sua conta pessoal” para que “assumisse tudo”.

“Não recebi nada, não quero dinheiro de ninguém e na minha mente esse assunto está mais do que resolvido”, acrescentou.

O contabilista reiterou que a omissão da dívida de 1,3 mil milhões de euros foi “ordenada por Ricardo Salgado”, a quem, acrescentou, no GES, “não se dizia que não” e que “mandava em tudo o que era relevante tanto na área financeira como na não financeira”.

Francisco Machado da Cruz depôs como testemunha pela quarta sessão consecutiva no julgamento que hoje terminou com a interposição de dois requerimentos por parte da defesa de Ricardo Salgado.

O primeiro solicitando uma acareação entre o antigo contabilista e as testemunhas Carlos Calvário e Isabel Almeida, por considerar haver “contradições” entre os respectivos depoimentos.

O segundo pedindo a nulidade de uma parte da inquirição de hoje por a juíza do processo o ter impedido de seguir uma linha de questionário sobre as remunerações auferidas pela testemunha enquanto funcionário do GES.

O julgamento que se iniciou em 06 de Março, que tem audiências agendadas de segunda a quinta-feira até 28 de Junho, prosseguirá na terça-feira com a inquirição de Guilherme Morais Sarmento.