Arquivo para a categoria ‘Tribunal Administrativo de Lisboa’

Tribunal pede ao BdP atas das reuniões anteriores à queda do BES

Sábado, Abril 21st, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu hoje 20 dias ao Banco de Portugal para entregar ao tribunal as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, disse fonte ligada ao processo à Lusa.

OBanco de Portugal foi hoje chamado a prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES), feita no verão de 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão.

Na sessão de hoje de manhã, o juiz pediu ao banco central vários documentos, nomeadamente as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, período em que terá sido decidida a intervenção na instituição financeira.

Já aos 19 fundos de investimento que colocaram a ação judicial a pedir a nulidade da deliberação do Banco de Portugal (BdP) de 03 de agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao BES, o tribunal pediu que informem se obrigações que detêm do BES foram compradas antes ou depois da resolução. O objetivo será saber se aproveitaram essa intervenção para tentarem fazer dinheiro.

Ambas as partes terão 20 dias para fazer chegar a informação pedida ao tribunal.

Em maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em obrigaões do BES.

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.

BES: Banco de Portugal chamado a prestar esclarecimentos sobre resolução

Sábado, Abril 21st, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O Banco de Portugal vai hoje prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do BES, feita em 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Asessão decorre pelas 11:00 (hora de Lisboa) no Campus de Justiça de Lisboa, no Tribunal Administrativo, e o juiz irá ouvir tanto o Banco de Portugal (BdP) como o grupo de 19 fundos de investimentos que interpuseram uma ação a pedir a nulidade da deliberação do BdP de 03 de agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES).

Em maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em produtos do BES.

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

A ação dos fundos, segundo informações obtidas pela Lusa, faz-se acompanhar de pareceres de juristas que consideram que a medida de resolução do Banco de Portugal é inconstitucional por ter resultado de violação de normas legais. Um dos argumentos refere que a decisão do Conselho de Ministros que permitiu a resolução só podia ter sido tomada depois de autorização legislativa do parlamento.

É no âmbito deste processo que o BdP, através do escritório da Vieira de Almeida Advogados, e os 19 fundos, através da Vieira Advogados, serão hoje ouvidos numa sessão de esclarecimentos.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.