Arquivo para a categoria ‘Tribunal Central de Instrução Criminal’

Caso BES: Ivo Rosa cancela início da fase de instrução

Quinta-feira, Dezembro 16th, 2021

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Económico

Atualmente o juiz de instrução está responsável pelo caso Octapharma e Operação Marquês.

Ivo Rosa decidiu cancelar o início da fase de instrução do processo BES, previsto para a última semana de janeiro de 2022, avança a revista “Sábado”. O juiz de instrução criminal lamentou que não lhe tenha sido dado exclusividade para o caso.

O magistrado tem a exclusividade da fase de instrução do processo o Banco Espírito Santo desde o passado dia 1 de dezembro. Foi a 9 de novembro que Ivo Rosa pediu a exclusividade do processo, sustentando a complexidade deste caso e por já deter outros processos complexos em mãos.

Atualmente o juiz de instrução está responsável pelo caso Octapharma e Operação Marquês.

O caso BES é considerado o maio processo e mais complexo da justiça portuguesa, sendo composto por 767 volumes, entre os quais autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 171 volumes de auto principais. Existem 687.398 folhas no processo que envolve o universo Espírito Santo.

Pensão, contas, casas e quadros: Justiça executa isto tudo de Ricardo Salgado

Terça-feira, Dezembro 14th, 2021

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Negócios

Parte de ativos sob arresto tem como destino o pagamento da sanção do Banco de Portugal, no valor de 3,7 milhões de euros, aplicada ao homem que em tempos foi cognominado de DDT (Dono Disto Tudo).

O Ministério Público deu ordem para que sejam executados bens e ativos a Ricardo Salgado, como a sua pensão de reforma, várias pinturas, moradias e contas bancárias, no valor de 3,7 milhões de euros, que corresponde à coima imposta pelo Banco de Portugal na contraordenação levantada por falhas no desempenho da sua função como banqueiro, avança o Expresso na sua edição semanal, este sábado, 11 de dezembro.

De acordo com o mesmo jornal, dos vários casos, criminais e administrativos, que correm contra o homem que presidiu durante duas décadas ao Banco Espírito Santo (BES), este processo de contraordenação foi o primeiro a transitar em julgado e como tal o primeiro a chegar à fase em que Salgado será obrigado a pagar coimas.

O Ministério Público deu ordem para que sejam executados bens e ativos a Ricardo Salgado, como a sua pensão de reforma, várias pinturas, moradias e contas bancárias, no valor de 3,7 milhões de euros, que corresponde à coima imposta pelo Banco de Portugal na contraordenação levantada por falhas no desempenho da sua função como banqueiro, avança o Expresso na sua edição semanal, este sábado, 11 de dezembro.

De acordo com o mesmo jornal, dos vários casos, criminais e administrativos, que correm contra o homem que presidiu durante duas décadas ao Banco Espírito Santo (BES), este processo de contraordenação foi o primeiro a transitar em julgado e como tal o primeiro a chegar à fase em que Salgado será obrigado a pagar coimas.

Caso BES. Instrução arranca em Janeiro e Ivo Rosa admite levar esta fase até ao fim (apesar dos 767 volumes do processo)

Quarta-feira, Novembro 24th, 2021

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ZAP

Caso BES. Instrução arranca em Janeiro e Ivo Rosa admite levar esta fase até ao fim (apesar dos 767 volumes do processo)

Mesmo que seja promovido a juiz desembargador, Ivo Rosa está a ponderar levar a fase de instrução do caso BES até ao fim.

Ivo Rosa já tinha anunciado a sua intenção de se dedicar em exclusividade ao complexo caso do Grupo Espírito Santo e já convocou os advogados dos arguidos e dos dos assistentes e também os procuradores do Ministério Público para os informar que a fase de instrução vai começar em Janeiro.

A reunião teve lugar na última semana no Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo o juiz confessado que ainda não leu a acusação de 4117 páginas ou os requerimentos de abertura de instrução que foram introduzidos pela maior parte dos arguidos, avançou o Expresso. Mesmo assim, Ivo Rosa quer levar o caso até ao fim.

Para que o juiz se dedique em exclusividade ao caso BES, que é seis vezes maior que a Operação Marquês, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) eem de de aprovar o seu pedido.

Segundo uma fonte do CSM que falou com a LUSA, esse requerimento “está ainda em análise”. A mesma fonte não avançou nenhuma data para o anúncio da decisão.

Recorde-se que Ivo Rosa concorreu a um lugar de juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, que provavelmente deverá conseguir. As colocações nestes cargos acontecem em Setembro, pelo que seria muito difícil a fase de instrução do caso BES estar concluída até aí, dada a complexidade do processo.

A lei define que se o debate instrutório já tiver tido início, o juiz terá de concluir com a fase de instrução, mesmo que a promoção se confirme. Ivo Rosa terá dito na reunião que o debate poderia começar em Julho, o que lhe daria poder para decidir quais os arguidos que vão a julgamento.

O cumprimento destas datas será apertado, visto que o processo tem 767 volumes e um total de 242 testemunhas. Sete arguidos também já anunciaram que querem ser ouvidos.

O juiz pode dispensar algumas testemunhas e segundo o Expresso, Ivo Rosa terá dito que as pessoas que já foram ouvidas na fase de instrução não devem testemunhar novamente.

Ivo Rosa foi sorteado entre os dois juízes do “Ticão” para dirigir a instrução do caso BES a 28 de Outubro. 18 pessoas foram acusadas pelo Ministério Público, assim como sete empresas, de vários crimes económico-financeiros e de associação criminosa.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, está acusado de 65 crimes, incluindo corrupção, associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

GES. Primo de salgado aponta o dedo à comissão das partes relacionadas

Sábado, Janeiro 5th, 2019

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Sol

Nas inquirições da contestação ao arresto feito a José Manuel Espírito Santo as testemunhas descrevem o primo de Salgado como um relações públicas, que atraía investimento, mas que desconhecia qualquer manipulação de contas. Comissão de que fazia parte a namorada de Marcelo é uma das mais visadas e apontada como responsável por dar o ‘ok’ a produtos como o papel comercial da ESI.

Nos últimos meses foram várias as testemunhas que, no âmbito do caso GES-BES, passaram pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. Em causa estava apenas uma contestação apresentada por José Manuel Espírito Santo ao arresto dos seus bens, mas rapidamente as informações ali trazidas ganharam outra dimensão, arrastando para o centro deste caldeirão a Comissão das Partes Relacionadas, de que fazia parte Ana Rita Amaral Cabral, administradora não executiva do banco e namorada de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como os administradores Joaquim Goes e Horácio Afonso. Por entre depoimentos emocionados, o primo de Ricardo Salgado foi descrito como um relações públicas pouco sofisticado no que toca à análise financeira e Paulo Padrão, genro de José Manuel Espírito Santo e antigo diretor de comunicação do BES, assumiu perante o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre que esteve anos a defender o lado errado. E tanto um como outro admitiram que cabia à Comissão das Partes Relacionadas dar um parecer sobre o papel comercial de entidades do grupo colocadas no retalho, ou seja, nos balcões do banco.

O arresto feito a José Manuel Espírito Santo foca-se essencialmente em três pontos: segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal é suspeito da manipulação de contas da Espírito Santo International, de um conjunto de operações pouco claras feitas através da sociedade Eurofin e ainda de ter colocado a sua casa de Cascais em nome de uma sociedade, como forma de esconder o seu património. Na oposição ao arresto, o arguido considera que não existem indícios contra si que justifiquem o bloqueio de dois imóveis – que aconteceu em 2015, altura em que foram feitos os arrestos a todos os arguidos deste inquérito.

Desde 2015 que José Manuel Espírito Santo tem contestado esta decisão, sendo que, na primeira vez que apresentou oposição, o juiz Carlos Alexandre indeferiu a consulta de documentação à defesa, justificando que o processo estava em segredo de Justiça e que a consulta de elementos de prova poderia pôr em risco a investigação. Uma decisão que mais tarde acabaria revertida pela Relação. Após a consulta de alguns elementos, a defesa investiu novamente.

Desde setembro que foram ouvidas várias testemunhas, que tiram o primo de Ricardo Salgado do centro da teia. Mas para o Tribunal Central de Instrução Criminal não é crível que só Ricardo Salgado tenha responsabilidades por tudo o que aconteceu no BES e no grupo e é nas explicações de quem sabia o quê que surgem nomes de outras pessoas até aqui pouco faladas. Os membros da ‘comissão esquecida’ são alguns desses exemplos.

Comporta. Carlos Alexandre dá luz verde à venda

Sábado, Dezembro 15th, 2018

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Dinheiro Vivo

A venda da Comporta ao consórcio Claude Berda e Paula Amorim não levantou entraves judiciais

O Tribunal Central de Instrução Criminal não se opôs à venda dos ativos do fundo imobiliário Herdade da Comporta ao consórcio constituído por Claude Berda e Paula Amorim. O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre optou pela mesma decisão já tomada pelo Ministério Público, noticiou o jornal Expresso.

A Gesfimo, a entidade que gere o fundo imobiliário, teve conhecimento esta quinta-feira do despacho do tribunal, que confirma a aprovação à venda. Claude Berda e Paula Amorim compraram os ativos da Herdade da Comporta por 158 milhões de euros. A venda dos ativos imobiliários da Herdade da Comporta foi aprovada pelos participantes do fundo em assembleia realizada a 27 de novembro, com os votos da Rioforte e do Novo Banco.