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Ex-director do BES Madeira fica com património a salvo do tribunal

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

MP COMETEU ERRO AO ATRASAR-SE 71 HORAS NA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO

O antigo director do BES na Madeira, João Alexandre Silva, recebeu, há uma semana, a sua melhor notícia do último ano. O Tribunal da Relação de Lisboa levantou o arresto ao valioso património imobiliário que está no seu nome e no da sua ex-mulher, o qual se encontrava ‘congelado’ há cerca de ano e meio no âmbito da investigação aos negócios do grupo Espírito Santo.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do antigo director bancário madeirense e reconheceu que houve um erro no procedimento de arresto dos bens desencadeado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e autorizado pelo juiz Carlos Alexandre. Um atraso de 71 horas na constituição de João Alexandre como arguido, no final de Junho de 2017, revelou-se agora providencial para o arguido e para a sua família, que volta a ter o vasto património ao seu dispor para tudo. Até para a venda.

Até aqui, os bens encontravam-se arrestados como garantia do pagamento de 3,3 milhões de euros, valor alegadamente recebido por João Alexandre como recompensa pelo seu papel na corrupção de dirigentes de empresas públicas e de governantes da Venezuela em negócios que envolviam o BES. Estavam ‘congelados’ os seguintes imóveis: dois apartamentos no empreendimento de luxo Espaço Amoreiras, em Lisboa; uma quinta em São Gonçalo, Funchal; uma fracção no Aparthotel Luamar e um terreno no sítio das Pedras Pretas, no Porto Santo; um lugar de estacionamento no Edifício Arriaga, no centro do Funchal; e cinco pequenos terrenos agrícolas no sítio da Quebrada, no Arco de São Jorge. Além de proprietário de dois Maserati e de um Aston Martin, João Alexandre é dono de um apartamento no Dubai, no valor de 2,3 milhões de dólares, que alegadamente lhe foi oferecido em 2013 por ordem de Ricardo Salgado.

O ex-homem do BES na Madeira é ainda proprietário de um apartamento de luxo no edifício Funchal Centrum/La Vie e que aparentemente terá escapado aos magistrados do DCIAP, já que nunca esteve arrestado.

Mas nem tudo são boas notícias para o antigo gestor bancário. A 23 de Outubro, o mesmo Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso em que pedia que lhe fossem aplicadas medidas de coacção mais ligeiras. Em concreto, João Alexandre, que está proibido de sair de Portugal, pretendia que essa medida fosse substituída por apresentações mensais ou quinzenais na Polícia. O arguido “tem residência permanente e tem toda a sua vida profissional e económica centrada no Dubai. A proibição de não se ausentar para o estrangeiro significa, com todo o rigor, que ficou privado de residência e proibido de trabalhar”, justificaram os seus advogados no recurso.

Estes argumentos que não sensibilizaram os juízes desembargadores, que consideram as actuais medidas de coacção legais e muito ajustadas: “Nada mais descabido que num caso de criminalidade que poderá envolver crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, envolvendo negócios (com engenharia financeira sofisticada) de largas centenas de milhões de dólares americanos se possa pugnar pelo confinamento a simples obrigação de apresentação mensal ou quinzenal!”.

Desde Maio de 2018 que João Alexandre está proibido de sair do país. Antes esteve 11 meses preso em casa, com pulseira electrónica. Por ter resolvido mudar-se para o Dubai, foi o único arguido do processo a estar privado de liberdade.

 

Operação Marquês: Ricardo Salgado perde recurso no Tribunal da Relação

Quinta-feira, Novembro 29th, 2018

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Negócios

Ricardo Salgado alega que lhe foi negada a prova pericial sobre a existência de vírus informático nas escutas telefónicas do processo, facto que diz ter sido impeditivo de pedir a abertura de instrução e exercer a sua defesa.

O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento a um recurso de Ricardo Salgado, no processo Operação Marquês, que envolve ex-primeiro-ministro José Sócrates, em que o banqueiro questionava a validade dos despachos do juiz Carlos Alexandre.

O banqueiro alegou também que lhe foi negada a prova pericial sobre a existência de vírus informático nas escutas telefónicas do processo, facto que diz ter sido impeditivo de pedir a abertura de instrução e exercer a sua defesa.

Entendem os juízes desembargadores da terceira secção criminal do TRL, que “os requerimentos do arguido Ricardo Silva Salgado (…) são manifestamente inconsistentes e revelam falácias evidentes na sua argumentação”, pelo que os recursos foram negados.

Na entrega de cópias dos elementos probatórios, o Ministério Público informou a defesa dos arguidos da Operação Marquês que algumas sessões de intercepção de comunicações (…) podiam conter ficheiros com estrutura de vírus informáticos.

Ricardo Salgado contestou, mas a explicação do Ministério Público, subscrita pelo juiz de instrução, “mostrava-se cabalmente fundamentado” defendendo que “o incidente não punha em causa a defesa do arguido”.

Segundo o TRL, o despacho do juiz não enferma de qualquer irregularidade ou nulidade, referindo que o arguido, caso considerasse haver deficiências nos elementos probatórios deveria “reportá-los à fase de instrução”.

“O que não faz sentido, é pedir este tipo diligências após a dedução da acusação, quando é certo que pode clarificar as suas dúvidas na fase seguinte, a instrução”, lê-se no acórdão a que a agência Lusa teve acesso.

A Operação Marquês, cuja fase de instrução começa na última semana de Janeiro, culminou na acusação a um total de 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.