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Custo dos empréstimos ao Fundo de Resolução vai ser enviado ao Parlamento

Sábado, Maio 13th, 2017

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Negócios

O Fundo de Resolução vai enviar para a UTAO os cálculos que permitem avaliar o custo dos empréstimos do Estado a esta entidade. “O Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia”, garantiu Máximo dos Santos na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, garante que “o Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia” sobre o valor actual líquido dos custos dos empréstimos do Estado àquela entidade após a renegociação das condições dos financiamentos que adiou para 2046 a data limite de reembolso.

“O PCP pediu à UTAO [ Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona na Assembleia da República] cálculos sobre a renegociação. Estamos a fazer esses cálculos todos para enviar à UTAO”, prometeu o também administrador do Banco de Portugal na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

Máximo dos Santos respondia ao deputado do PSD António Leitão Amaro que insistiu com o líder do Fundo de Resolução para saber o valor actual dos empréstimos.

“As contas não são tão simples quanto isso. O cálculo dos juros não é estático, porque foi fixada uma taxa de juro equivalente à taxa de financiamento da República a cinco anos, com um ‘spread’ de 0,15%”. No fim deste prazo, é definida uma nova taxa, pelo que “há um certo dinamismo fixação das taxas” que dificulta a realização dos cálculos, justificou Máximo dos Santos.

“O Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia. Estamos a preparar a resposta para os enviar”, garantiu o responsável. Além disso, Máximo dos Santos recordou que também “o PS enviou perguntas sobre esta matéria e enviámos ontem [quarta-feira] as respostas para o Parlamento”.

Máximo dos Santos justificou ainda a renegociação das condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução com a necessidade de “adequar as responsabilidades ao perfil das receitas” desta entidade. “Se mantivéssemos o ónus [do reembolso previsto inicialmente], isso iria colocar a necessidade de reforços adicionais de capital nos maiores bancos, que são os maiores contribuidores para o Fundo de Resolução, desde logo a CGD”, alertou.

“Esta renegociação era fundamental para salvaguardar sempre a capacidade de o Fundo de Resolução fazer o reembolso dos empréstimos no quadro de maior estabilidade do sistema financeiro”, defende o presidente desta entidade, garantido que este objectivo está salvaguardado.

Recapitalização da Caixa e venda do Novo Banco ameaçam redução da dívida pública

Quinta-feira, Agosto 11th, 2016

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Observador

Dívida pública atingiu 131,6% do PIB no final de junho. Há factores que podem reduzir dívida até final do ano, mas venda do Novo Banco e recapitalização da Caixa são um risco para a meta.

A dívida pública portuguesa terá atingido 131,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com base em estimativas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento (UTAO). Esta percentagem representa, em termos absolutos, o endividamento mais elevado de sempre — 240,1 mil milhões de euros — e um valor superior previsto para o final do ano por todas instituições.

O Fundo Monetário Internacional, OCDE, Comissão Europeia e Ministério das Finanças têm previsões para a dívida pública no final de 2016, entre os 124,8% do produto (Governo português) e os 128,3% do PIB (FMI e OCDE). O valor do primeiro semestre até pode baixar até ao final do ano, mas esta trajetória pode ficar comprometida pela recapitalização da Caixa e pelo resultado na venda do Novo Banco, avisa a UTAO.

Na nota mensal sobre a dívida, a UTAO considera que há fatores que podem contribuir positivamente para a evolução da dívida soberana e para uma “aproximação à projeção do Ministério das Finanças”. A amortização das Obrigações do Tesouro, com maturidade em outubro deste ano, e a utilização dos excedentes de tesouraria do Estado na recompra de dívida pública e naamortização do empréstimo ao FMI. Os depósitos da administração central aumentaram de 15,3 mil milhões de euros para 18 mil milhões de euros.

Mas os técnicos do Parlamento alertam, também, para “os riscos que concorrem negativamente para a referida projeção oficial, designadamente a possível recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, a venda do Novo Banco abaixo do valor previsto, ou o adiamento da mesma”.

Ainda que o Governo esteja a tentar negociar com Bruxelas a exclusão doaumento de capital da Caixa Geral de Depósitos do défice, a operação terá sempre impacto na dívida pública, uma vez que vai pressionar as necessidades de financiamento do Estado. O impacto vai depender da dimensão da injeção financeira que ainda não foi determinada. A administração demissionária da Caixa apresentou um plano de dois mil milhões de euros, mas o futuro presidente da Caixa terá apresentado uma proposta para o dobro desse montante. O valor vai depender, também, das negociações com as autoridades europeias, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

Outra grande dúvida no horizonte da dívida está na venda do Novo Banco. O adiamento desta operação, decidido em 2015, teve um impacto negativo na trajetória do endividamento, na medida em que não permitiu o reembolso do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução destinado a recapitalizar o banco.

O processo, retomado em 2016, já leva um atraso em relação aos prazos iniciais — só em setembro deverá haver uma decisão em relação às quatro ofertas recebidas para os ativos do Novo Banco. Por outro lado, tudo indica que o encaixe desta alienação, caso se concretize, será significativamente inferior aos 3.900 milhões de euros que o Fundo de Resolução tem de devolver ao Estado. Um sinal do desfecho incerto desta operação foi a decisão, conhecida na semana passada, deprolongar até ao final de 2017 o prazo do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que vencia em agosto deste ano.

A banca não é a única nuvem negra no horizonte da dívida pública. Os técnicos do Parlamento alertam, ainda, para a revisão em alta da meta do défice público para 2016, que passou para 2,5% do PIB, e o fracasso das projeções para o crescimento económico e para a inflação, o que teria impacto no rácio que é usado para calcular a dívida na ótica de Maastricht.

UTAO: Défice derrapou até setembro e compromete meta anual

Quarta-feira, Janeiro 20th, 2016

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Observador

As contas da UTAO apontam para uma derrapagem nos primeiros 9 meses de 0,6% do PIB face à meta menos rigorosa do PS e diz que os 3% (sem o Banif) só se conseguem com défice de 1% no último trimestre.

O Governo anterior deixou um défice orçamental maior que o previsto em 0,6 pontos percentuais do PIB, comparando com o objetivo mais favorável que o PS quer alcançar, ou o equivalente a quase mais 1% do PIB, face à sua própria meta. Para conseguir atingir os 3% do PIB, mesmo sem contar com o Banif, o défice no quarto trimestre teria de ser de apenas 1% do PIB, algo difícil de acontecer, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

Nos três primeiros trimestres do ano, o défice orçamental terá ficado acima do previsto até pelo novo Governo em 0,6% do PIB, dizem os técnicos do Parlamento. Isto, sem contar com o Banif, que acrescenta ao défice mais 1,2% do PIB.

Mesmo sem todas as operações extraordinárias que afetaram as contas públicas no ano passado, o desvio continua a ser na ordem dos 0,6% do PIB. A explicar esta derrapagem, explicam os técnicos, estão valores da receita muito aquém do previsto pelo Governo PSD/CDS-PP no orçamento do ano passado.

O défice durante os primeiros nove meses do ano passado desceu, mas muita desta descida terá sido à custa de efeitos extraordinários nas contas, tais como a operação de recapitalização do Novo Banco que agravou as contas de 2014, ano que serve de base para a comparação.

Sem estes efeitos extraordinários, dizem os técnicos, verifica-se “uma melhoria muito mais moderada do défice que a sugerida pelos resultados não ajustados”. A queda no défice seria de apenas 0,4 pontos percentuais do PIB na comparação entre os três primeiros trimestres de 2015 e o mesmo período de 2014.

A UTAO diz mesmo que da melhoria verificada no défice entre estes dois períodos, 90% devem-se à redução do impacto das medidas extraordinárias nas contas.

Para que o défice no final de 2015 tenha ficado em linha com o previsto pelo Governo de António Costa, que só assumiu funções no final de novembro mas já transmitindo garantias públicas de que essa meta seria cumprida, seria preciso que o défice orçamental nos últimos três meses do ano fosse de apenas 1% do PIB.

Este resultado, “embora seja exequível, afigura-se ainda assim relativamente exigente, tendo em conta que corresponde a um período em que ocorreu a mudança do ciclo político, o que por si só tende a constituir um fator de incerteza acrescida em torno do desempenho orçamental por comparação com outros períodos.