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UTAO: Injeção de 792 milhões no Novo Banco fora dos objetivos orçamentados no OE 2018

Quinta-feira, Março 5th, 2020

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A capitalização pública do Novo Banco em 2018, de 792 milhões de euros, estava fora dos objetivos orçamentados, de acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

“É possível concluir que a capitalização do Novo Banco, no valor de 0,4 p.p. [pontos percentuais] do PIB [Produto Interno Bruto], não se encontrava considerada no objetivo orçamental então definido” na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), pode ler-se na análise da UTAO à Conta Geral do Estado daquele ano a que a Lusa teve acesso.

Segundo a unidade técnica que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), “isto significa que o desvio negativo entre a execução da despesa primária e o seu valor previsto no âmbito do OE2018 terá sido ainda maior do que o sugerido pelos valores não ajustados”.

A UTAO afirma que esse desvio “permitiu acomodar aquela capitalização que não se encontrava acautelada na meta orçamental de 2018”, uma operação que “agravou o saldo orçamental em 0,4 p.p. do PIB”.

Em 2018, o Fundo de Resolução injetou no Novo Banco 792 milhões de euros, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente negociado no âmbito da venda de 75% da instituição ao fundo norte-americano Lone Star, que permite o recurso até 3,89 mil milhões de euros do Fundo de Resolução por parte da instituição liderada por António Ramalho.

Como o Fundo de Resolução não está suficientemente capitalizado para acorrer às necessidades do Novo Banco, tem recorrido a empréstimos do Tesouro para se financiar.

Noutras operações temporárias com impacto no saldo orçamental de 2018, a UTAO destaca o “pagamento de indemnizações e despesas de reconstrução na sequência dos incêndios de 2017”, no valor de 130 milhões de euros, o “pagamento uma indemnização pela Câmara Municipal de Lisboa na sequência de uma decisão judicial”, referente à taxa de Proteção Civil (64 milhões de euros), e a “conversão de ativos por impostos diferidos no setor bancário”, no valor de 100 milhões de euros.

“No sentido da melhoria do saldo orçamental, há apenas a assinalar a recuperação de parte da garantia do Banco Privado Português [BPP], no valor de 166 milhões de euros, cerca de 0,1% do PIB anual”, pode ainda ler-se no relatório dos técnicos parlamentares.

A UTAO assinala ainda que em 2019 e 2020, a Proposta de Orçamento do Estado “aponta para que as injeções de capital em entidades do sistema bancário continuem a evidenciar um peso expressivo no conjunto das operações temporárias e/ou não-recorrentes” sobre o saldo das Administrações Públicas.

Em 2018, as administrações públicas registaram um défice de 0,4% do PIB, com as medidas temporárias e/ou não recorrentes a custarem 0,5 pontos percentuais do PIB, o que levou o saldo orçamental para ‘terreno’ negativo.

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Novo Banco atira défice para 0,8% do PIB no 1.º semestre, segundo estimativa da UTAO

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

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O défice orçamental atingiu 0,8% do PIB no primeiro semestre devido à recapitalização do Novo Banco, ficando aquém da meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%, estima a UTAO.

O défice orçamental atingiu 0,8% do PIB no primeiro semestre devido à recapitalização do Novo Banco, mas o valor não coloca em causa a meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%, estima a UTAO.

“A estimativa para o saldo orçamental do 1.º semestre de 2019, realizada pela UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] em contabilidade nacional, aponta para um valor central de -0,8% do PIB”, lê-se no relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a julho de 2019, a que a Lusa teve acesso.

O valor estimado pela UTAO para o semestre fica aquém da meta do Governo para o conjunto do ano, de 0,2% do PIB, “sem, contudo, colocar em causa o seu cumprimento”, consideram os técnicos do parlamento.

A estimativa da UTAO de um saldo orçamental negativo de 0,8% para a primeira metade do ano “encontra-se, em grande medida, influenciada pela recapitalização do Novo Banco, dado o elevado peso desta operação, particularmente quando expresso em percentagem do PIB semestral”, explica a UTAO.

Excluindo o impacto do Novo Banco, a UTAO estima um excedente “em cerca de 0,3% do PIB”, sendo que este valor “está em linha com o objetivo anual do Governo excluindo o impacto de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, revisto no PE/2019-23 [Plano de Estabilidade] para 0,4% do PIB face aos 0,1% do PIB considerados inicialmente no OE/2019”.

A UTAO refere ainda que a estimativa de 0,8% do PIB para o défice no primeiro semestre “é condicional à informação disponível”, com os técnicos a apontarem para um saldo negativo entre 1,3% e 0,3% do PIB no período em análise.

Face ao período homólogo, a estimativa do défice melhorou em 1,4 pontos percentuais e, excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, ter-se-á verificado igualmente uma melhoria em 1,6 pontos percentuais, para 0,3% do PIB no primeiro semestre, afirmam os peritos.

A operação de recapitalização do Novo Banco no segundo trimestre, no valor de 1.149 milhões de euros, é equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB do primeiro semestre. Segundo a UTAO, no decorrer do ano, o peso desta medida “será, necessariamente, diluído (para cerca de 0,6% do PIB, considerando o PIB projetado no PE/2019-23)”.

Para a segunda metade do ano os técnicos indicam que “são esperadas algumas pressões orçamentais decorrentes de medidas de valorização salarial previstas nas Administrações Públicas e do aumento, igualmente previsto, de algumas prestações sociais”.

Do lado da receita, há ainda que ter em conta “a recuperação de parte da garantia ao BPP adiada para 2019” e, do lado da despesa, a “indemnização a realizar pelo Município de Lisboa na sequência de decisão judicial”. Estas operações têm um impacto estimado pelo Ministério das Finanças de 196 milhões de euros no primeiro caso e de 170 milhões no segundo.

Em sentido contrário, com um contributo positivo no apuramento do saldo em contas nacionais, “assume relevância a diferença entre juros pagos e juros devidos”, adianta a UTAO.

“Este ajustamento decorre do perfil intra-anual de pagamento de juros da dívida pública que, numa ótica de caixa, se encontra mais concentrado no 2.º trimestre”, explicam os técnicos em finanças públicas.

O saldo das administrações públicas em contas nacionais, valor que interessa a Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e o montante relativo ao primeiro semestre tem divulgação prevista para dia 23. Os resultados do INE serão publicados numa nova base de contas nacionais que poderão rever valor estatísticos.

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Custo dos empréstimos ao Fundo de Resolução vai ser enviado ao Parlamento

Sábado, Maio 13th, 2017

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O Fundo de Resolução vai enviar para a UTAO os cálculos que permitem avaliar o custo dos empréstimos do Estado a esta entidade. “O Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia”, garantiu Máximo dos Santos na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, garante que “o Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia” sobre o valor actual líquido dos custos dos empréstimos do Estado àquela entidade após a renegociação das condições dos financiamentos que adiou para 2046 a data limite de reembolso.

“O PCP pediu à UTAO [ Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona na Assembleia da República] cálculos sobre a renegociação. Estamos a fazer esses cálculos todos para enviar à UTAO”, prometeu o também administrador do Banco de Portugal na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

Máximo dos Santos respondia ao deputado do PSD António Leitão Amaro que insistiu com o líder do Fundo de Resolução para saber o valor actual dos empréstimos.

“As contas não são tão simples quanto isso. O cálculo dos juros não é estático, porque foi fixada uma taxa de juro equivalente à taxa de financiamento da República a cinco anos, com um ‘spread’ de 0,15%”. No fim deste prazo, é definida uma nova taxa, pelo que “há um certo dinamismo fixação das taxas” que dificulta a realização dos cálculos, justificou Máximo dos Santos.

“O Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia. Estamos a preparar a resposta para os enviar”, garantiu o responsável. Além disso, Máximo dos Santos recordou que também “o PS enviou perguntas sobre esta matéria e enviámos ontem [quarta-feira] as respostas para o Parlamento”.

Máximo dos Santos justificou ainda a renegociação das condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução com a necessidade de “adequar as responsabilidades ao perfil das receitas” desta entidade. “Se mantivéssemos o ónus [do reembolso previsto inicialmente], isso iria colocar a necessidade de reforços adicionais de capital nos maiores bancos, que são os maiores contribuidores para o Fundo de Resolução, desde logo a CGD”, alertou.

“Esta renegociação era fundamental para salvaguardar sempre a capacidade de o Fundo de Resolução fazer o reembolso dos empréstimos no quadro de maior estabilidade do sistema financeiro”, defende o presidente desta entidade, garantido que este objectivo está salvaguardado.

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Recapitalização da Caixa e venda do Novo Banco ameaçam redução da dívida pública

Quinta-feira, Agosto 11th, 2016

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Dívida pública atingiu 131,6% do PIB no final de junho. Há factores que podem reduzir dívida até final do ano, mas venda do Novo Banco e recapitalização da Caixa são um risco para a meta.

A dívida pública portuguesa terá atingido 131,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com base em estimativas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento (UTAO). Esta percentagem representa, em termos absolutos, o endividamento mais elevado de sempre — 240,1 mil milhões de euros — e um valor superior previsto para o final do ano por todas instituições.

O Fundo Monetário Internacional, OCDE, Comissão Europeia e Ministério das Finanças têm previsões para a dívida pública no final de 2016, entre os 124,8% do produto (Governo português) e os 128,3% do PIB (FMI e OCDE). O valor do primeiro semestre até pode baixar até ao final do ano, mas esta trajetória pode ficar comprometida pela recapitalização da Caixa e pelo resultado na venda do Novo Banco, avisa a UTAO.

Na nota mensal sobre a dívida, a UTAO considera que há fatores que podem contribuir positivamente para a evolução da dívida soberana e para uma “aproximação à projeção do Ministério das Finanças”. A amortização das Obrigações do Tesouro, com maturidade em outubro deste ano, e a utilização dos excedentes de tesouraria do Estado na recompra de dívida pública e naamortização do empréstimo ao FMI. Os depósitos da administração central aumentaram de 15,3 mil milhões de euros para 18 mil milhões de euros.

Mas os técnicos do Parlamento alertam, também, para “os riscos que concorrem negativamente para a referida projeção oficial, designadamente a possível recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, a venda do Novo Banco abaixo do valor previsto, ou o adiamento da mesma”.

Ainda que o Governo esteja a tentar negociar com Bruxelas a exclusão doaumento de capital da Caixa Geral de Depósitos do défice, a operação terá sempre impacto na dívida pública, uma vez que vai pressionar as necessidades de financiamento do Estado. O impacto vai depender da dimensão da injeção financeira que ainda não foi determinada. A administração demissionária da Caixa apresentou um plano de dois mil milhões de euros, mas o futuro presidente da Caixa terá apresentado uma proposta para o dobro desse montante. O valor vai depender, também, das negociações com as autoridades europeias, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

Outra grande dúvida no horizonte da dívida está na venda do Novo Banco. O adiamento desta operação, decidido em 2015, teve um impacto negativo na trajetória do endividamento, na medida em que não permitiu o reembolso do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução destinado a recapitalizar o banco.

O processo, retomado em 2016, já leva um atraso em relação aos prazos iniciais — só em setembro deverá haver uma decisão em relação às quatro ofertas recebidas para os ativos do Novo Banco. Por outro lado, tudo indica que o encaixe desta alienação, caso se concretize, será significativamente inferior aos 3.900 milhões de euros que o Fundo de Resolução tem de devolver ao Estado. Um sinal do desfecho incerto desta operação foi a decisão, conhecida na semana passada, deprolongar até ao final de 2017 o prazo do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que vencia em agosto deste ano.

A banca não é a única nuvem negra no horizonte da dívida pública. Os técnicos do Parlamento alertam, ainda, para a revisão em alta da meta do défice público para 2016, que passou para 2,5% do PIB, e o fracasso das projeções para o crescimento económico e para a inflação, o que teria impacto no rácio que é usado para calcular a dívida na ótica de Maastricht.

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UTAO: Défice derrapou até setembro e compromete meta anual

Quarta-feira, Janeiro 20th, 2016

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As contas da UTAO apontam para uma derrapagem nos primeiros 9 meses de 0,6% do PIB face à meta menos rigorosa do PS e diz que os 3% (sem o Banif) só se conseguem com défice de 1% no último trimestre.

O Governo anterior deixou um défice orçamental maior que o previsto em 0,6 pontos percentuais do PIB, comparando com o objetivo mais favorável que o PS quer alcançar, ou o equivalente a quase mais 1% do PIB, face à sua própria meta. Para conseguir atingir os 3% do PIB, mesmo sem contar com o Banif, o défice no quarto trimestre teria de ser de apenas 1% do PIB, algo difícil de acontecer, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

Nos três primeiros trimestres do ano, o défice orçamental terá ficado acima do previsto até pelo novo Governo em 0,6% do PIB, dizem os técnicos do Parlamento. Isto, sem contar com o Banif, que acrescenta ao défice mais 1,2% do PIB.

Mesmo sem todas as operações extraordinárias que afetaram as contas públicas no ano passado, o desvio continua a ser na ordem dos 0,6% do PIB. A explicar esta derrapagem, explicam os técnicos, estão valores da receita muito aquém do previsto pelo Governo PSD/CDS-PP no orçamento do ano passado.

O défice durante os primeiros nove meses do ano passado desceu, mas muita desta descida terá sido à custa de efeitos extraordinários nas contas, tais como a operação de recapitalização do Novo Banco que agravou as contas de 2014, ano que serve de base para a comparação.

Sem estes efeitos extraordinários, dizem os técnicos, verifica-se “uma melhoria muito mais moderada do défice que a sugerida pelos resultados não ajustados”. A queda no défice seria de apenas 0,4 pontos percentuais do PIB na comparação entre os três primeiros trimestres de 2015 e o mesmo período de 2014.

A UTAO diz mesmo que da melhoria verificada no défice entre estes dois períodos, 90% devem-se à redução do impacto das medidas extraordinárias nas contas.

Para que o défice no final de 2015 tenha ficado em linha com o previsto pelo Governo de António Costa, que só assumiu funções no final de novembro mas já transmitindo garantias públicas de que essa meta seria cumprida, seria preciso que o défice orçamental nos últimos três meses do ano fosse de apenas 1% do PIB.

Este resultado, “embora seja exequível, afigura-se ainda assim relativamente exigente, tendo em conta que corresponde a um período em que ocorreu a mudança do ciclo político, o que por si só tende a constituir um fator de incerteza acrescida em torno do desempenho orçamental por comparação com outros períodos.

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