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A comissão de vencimentos que determinou, em outubro de 2015, os salários milionários dos gestores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) usou o salário do governador do Banco de Portugal como exemplo para determinar aumentos de 150%. Carlos Costa recebia 15 572,67 mensais ilíquidos em 2015.
Segundo o ‘Jornal de Negócios’, o valor de referência oscilou entre o salário do governador Carlos Costa e o do primeiro-ministro, cerca de 6300 euros ilíquidos. Em causa estão ordenados brutos mensais entre os 16 075 euros/mês para o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, e os 12 860 euros para um vogal. Antes da atualização, Luís Ribeiro auferia 6030 euros ilíquidos mensais.
Os aumentos resultaram da alteração do Instituto Nacional de Aviação Civil para a ANAC, que assume o perfil de uma entidade reguladora. A comissão de vencimentos tem dois elementos nomeados a 31 de julho de 2015 pelo então secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e pelo ex-ministro da Economia Pires de Lima.
Não foi só a ANAC que usou o salário do governador do Banco de Portugal como referência. A regra é igual noutras entidades, como a Autoridade da Concorrência e a Entidade Reguladora do Setor Energético. O caso vai ser debatido no Parlamento, a pedido da esquerda e do CDS, com audições de vários responsáveis, entre os quais a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.
