Arquivo para a categoria ‘Venda de ativos’

Bruxelas autorizou Novo Banco a financiar venda de imóveis

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

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Eco

Bruxelas autorizou Novo Banco a financiar venda de imóveis

O acordo assinado entre a Direção Geral da Concorrência europeia e o Estado impedia o financiamento do comprador de ativos do banco, exceto no caso do imobiliário.

Quando o Novo Banco foi constituído, o acordo assinado entre a Direção Geral da Concorrência europeia e o Estado autorizava a instituição a realizar a prática de vendor financing de ativos imobiliários, ou seja, conceder crédito aos compradores do imobiliário vendido pelo banco, avança o Jornal Económico (acesso pago)..

Na venda de imóveis, “o banco de transição [Novo Banco] pode dar financiamento ao comprador, se este novo empréstimo for realizado de acordo com práticas prudentes de crédito”, lê-se no acordo, um detalhe que já foi entretanto revalidado em 2015, quando o Banco de Portugal fez o ajustamento final do perímetro de ativos e passivos do banco.

Quanto a outro tipo de ativos, ações, obrigações, o acordo proibia o Novo Banco, enquanto banco de transição, de financiar o comprador. No entanto, a instituição já não é um banco de transição desde 2017, sendo que atualmente já não está impedido de financiar outros ativos. Ainda assim, fonte do banco garante ao jornal que o Novo Banco nunca financiou a venda de malparado.

 

Novo Banco diz que esteve impedido de reavaliar fundos de reestruturação até outubro

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

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Eco

Novo Banco diz que esteve impedido de reavaliar fundos de reestruturação até outubro

O Novo Banco disse que estava impedido de reavaliar as suas posições em fundos de reestruturação até outubro passado, por acordo com o Fundo de Resolução.

ONovo Banco disse esta quarta-feira que estava impedido de reavaliar as suas posições em fundos de reestruturação até outubro passado, por acordo com o Fundo de Resolução, e que o fez no primeiro semestre cumprindo as determinações do Banco Central Europeu (BCE).

O Novo Banco apresentou na semana passada prejuízos de 555,3 milhões de euros até junho (mais 38,8% face ao mesmo período de 2019) justificados pelas imparidades constituídas (138,3 milhões de euros) e pelas perdas de 260,6 milhões de euros na reavaliação das suas participações em fundos de reestruturação. Estimou que a injeção de capital a pedir ao Fundo de Resolução seja de 176 milhões de euros apenas referente ao primeiro semestre.

Público noticiou que o Fundo de Resolução ficou à margem da decisão do Novo Banco de reavaliar as suas posições nos fundos de reestruturação e que já pediu explicações sobre o Novo Banco refletir agora operações que se revelaram deficitárias, tendo em conta o atual contexto de crise, que levou o BCE a permitir que os bancos não continuem as limpezas agressivas de balanço e a recomendar que não façam reavaliações de carteiras.

Contudo, acrescentou o Novo Banco, “o acordo associado ao mecanismo de proteção de capital assinado em 2017 com o Fundo de Resolução impedia, em cláusula específica sobre o tema, que se procedesse antes de outubro de 2019 a uma atualização destas posições”. Assim, continua, no final de 2019 recorreu à consultora Alvarez & Marsal para fazer a reavaliação independente ao valor das suas posições nos seis fundos de reestruturação (Fundo de Recuperação FCR, Fundo Recuperação Turismo, FLIT, Fundo Reestruturação Empresarial, Aquarius e Discovery).

Foi do trabalho dessa avaliação independente que resultou um valor desses fundos de 557,2 milhões de euros, levando a um registo de perdas de 260,6 milhões de euros no primeiro semestre. O Novo Banco diz ainda que o resultado dessa avaliação ainda “apontava para um impacto superior ao que se reconheceu nas contas a 30 de junho de 2020”, ou seja, mais perdas do que as registadas.

Contudo, “considerou ser necessário aprofundar alguns aspetos particulares do trabalho efetuado e, por isso, optou por começar por reconhecer em junho o valor que oportunamente foi comunicado ao mercado”, acrescentou.

Lusa contactou o Fundo de Resolução sobre este tema, que deu a mesma resposta já publicada no Público: “O Fundo de Resolução não teve intervenção nesta matéria”. Já questionado posteriormente o Fundo de Resolução sobre se tinha conhecimento da reavaliação destes fundos de reestruturação pelo Novo Banco, ainda não respondeu.

Os fundos de reestruturação em que o Novo Banco tem posições foram criados na última crise financeira, com vários bancos (incluindo o BES) a passarem para esses fundos créditos problemáticos, retirando-os de balanço. São as participações do Novo Banco nesses fundos (que “herdou” do BES) que foram reavaliadas. Na terça-feira, em resposta à Lusa, o Fundo de Resolução disse que “não pode deixar de ter em conta o quadro económico prevalecente em cada momento e o contexto de mercado” na avaliação que fará dos ativos que o Novo Banco queira vender este ano.

Segundo informações obtidas pela Lusa, nos próximos meses, o Fundo de Resolução deverá travar a venda de carteiras de ativos do Novo Banco protegidos pelo mecanismo contingente (desde logo o projeto Nata III, de venda de grandes créditos problemáticos) para que em 2020 o pedido de injeção de capital ao Fundo de Resolução seja o mínimo possível, uma vez que as condições de mercado são negativas para a venda de ativos.

Na semana passada, o Governo disse que não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de ativos por parte do Novo Banco até estar concluída a auditoria da Deloitteque deveria ter sido entregue até final de julho. O primeiro-ministro enviou mesmo uma carta à Procuradoria-Geral da República a pedir a suspensão das vendas até que haja a auditoria.

Novo Banco garante idoneidade de comprador e ameaça processar o jornal Público

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

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TSF

O banco garante que cumpriu todas as regras na venda da seguradora. Recorda ainda que esta venda estava prevista no acordo entre Portugal e a União Europeia.

Sobre as dúvidas levantadas pelo jornal, o Novo Banco esclarece que o negócio salvaguardou o património da instituição bancária, contrariando os dados apresentados pelo Público que revelam uma venda abaixo do valor em que a companhia estava avaliada.

“O preço final da transação foi o melhor e resultou de um processo organizado de venda, competitivo e transparente, com o acordo do Fundo de Resolução, em que o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”, assegura o Novo Banco.

“O valor de venda ascendeu a um preço fixo inicial de 123 milhões de euros acrescido de uma componente variável de até 125 milhões de euros indexada a objetivos de distribuição constantes do contrato entre o NOVO BANCO e a GNB Vida para distribuição de produtos de seguros vida em Portugal por um período de 20 anos”, diz ainda o Novo Banco sobre a venda.

Novo Banco vendeu GNB Vida com desconto de 70% “coberto” por ajuda do Estado

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

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´Público

Seguradora foi vendida por 123 milhões a fundos geridos pela Apax. Operação gerou perda de 268,2 milhões, que foi compensada com nova chamada de capital do Fundo de Resolução. Negócio foi fechado com magnata condenado por corrupção nos EUA.

Em Outubro de 2019, o Novo Banco vendeu a GNB Vida (agora designada Gama Life) a fundos geridos pela Apax Partners com um desconto de 68,5% face ao valor contabilístico inscrito no balanço de 30 de Junho daquele ano. Uma operação que gerou uma perda para a instituição financeira de 268,2 milhões de euros e que serviu para António Ramalho justificar novo pedido de injecção de dinheiros públicos.

No entanto, não é apenas a variação acentuada de valores a suscitar controvérsia, são os sinais de que as autoridades nacionais e europeias desvalorizaram os indícios de ligação do comprador da Gama Life ao magnata do sector segurador Greg Lindberg, condenado já este ano pela Justiça norte-americana por corrupção e fraude fiscal, decisão que voltou a ser confirmada na última semana.

A venda da Gama Life à GBIG Portugal, sociedade totalmente controlada por fundos geridos pela Apax, com uma redução no preço de 268,2 milhões de euros, está na origem de mais uma queixa, esta apresentada a 13 de Janeiro deste ano, junto da ESMA, Autoridade Europeia de Mercados e Títulos (regulador europeu), e que é subscrita por quem tem envolvimento e interesse directo no Novo Banco.

A carta-denúncia destaca a discrepância entre números: a 14 de Outubro de 2019, a totalidade do capital da Gama Life foi vendida por 123 milhões de euros, quando o valor contabilístico da empresa, conforme inscrito no relatório do primeiro semestre de 2019, era de 391,2 milhões de euros, um cálculo já ajustado às reavaliações do activo que, na altura, cumpria os rácios de capital e de solidez. Por seu turno, o Novo Banco, no fecho das contas de 2016, apontava a cifra de 620,48 milhões de euros como o custo de aquisição da empresa.

Em Setembro de 2018, António Ramalho comunicou ao mercado que a GNB Vida tinha sido vendida por 190 milhões de euros à Bankers Insurance Holdings, pertencente ao Global Bankers Insurance Group, este detido por Greg Lindberg. O negócio entrou em compasso de espera depois de se ter tornado público que Lindberg estava a ser investigado por fraude fiscal, corrupção e pagamentos indevidos (que podiam chegar a dois mil milhões de euros) ao Partido Republicano a troco de benefícios regulatórios para o Global Bankers.

Quem comprou?

Depois de, em 2018, o Novo Banco ter publicado que chegou a acordo com a Bankers Insurance Holdings pelos tais 190 milhões, o processo só foi dado por concluído a 14 de Outubro de 2019, mas com o preço a cair para 123 milhões. De acordo com a denúncia, o montante foi ajustado “sem qualquer justificação” e “em contraste significativo com a valorização bolsista” dos activos. Isto, apesar de o relatório do primeiro semestre de 2019 (página 19) expor uma fotografia da Gama Life, com “melhoria dos resultados de 27,7 milhões de euros e aumento de ganhos de capital resultantes da venda de obrigações soberanas no valor de 136,6 milhões de euros”.

A 14 de Outubro de 2019, António Ramalho informou que ao preço de 123 milhões de euros se juntava uma componente variável “de até 125 milhões de euros” indexada a objectivos a cumprir até 2040. Na queixa à ESMA lê-se que a parcela variável não passou de um artifício para desviar as atenções dos prejuízos que o Novo Banco optou por assumir com a venda a desconto da Gama Life à GBIG Portugal. E foi o que possibilitou à gestão do Lone Star accionar mais uma vez o mecanismo de ajuda estatal. Na carta, questiona-se por que razão a informação acerca dos valores do negócio não foi divulgada publicamente, no contexto dos pedidos de ajuda pública à instituição.

Mas bastou ao PÚBLICO visitar os sites oficiais das empresas envolvidas e ler os currículos dos gestores da Gama Life, nomeados pelos fundos geridos pela Apax, para se tirarem conclusões. O principal executivo é o italiano Matteo Castelvetri, o braço direito de Greg Lindberg em Londres, entre 2017 e 2019, período em que exerceu as funções de CEO do Global Bankers Insurance Group para a Europa. O número dois era Alistair Wallace Bell, que naquele espaço de tempo ocupou o cargo de director de estratégia e de operações para a Europa do mesmo grupo. Alistair Wallace Bell é agora o braço direito de Castelvetri na empresa Gama Life (a antiga seguradora vida do BES), que tem como cliente exclusivo o Novo Banco.

O afinamento na estratégia de divulgação ao mercado do nome do comprador da Gama Life (em 2018 era a Bankers Insurance Holdings, em 2019 passou a ser o GBIG) deveu-se ao facto de o Fundo de Resolução ter levantado obstáculos, por temer riscos reputacionais suscitados pela associação de Greg Lindberg ao negócio, que implicava perdas para o Novo Banco, abrangidas pela almofada de capital. Nas contas semestrais de 2019, Ramalho já registava uma provisão de 58 milhões de euros relacionada com a GNB Vida.

Também a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aceitou a operação de cosmética, pois, em Agosto de 2019, deliberou “não se opor à aquisição, pela GBIG Portugal, S.A. e pela Apax IX GP Co. Limited, de uma participação qualificada correspondente a 100% das acções representativas do capital social e dos direitos de voto da GNB – Companhia de Seguros de Vida”. Contactada, a supervisora dos seguros sublinhou, através do seu assessor de imprensa, que “a ASF não se pronuncia sobre processos particulares, reforçando que enquanto autoridade de supervisão cumpre escrupulosamente as suas funções e missão com total independência”.

Na mira da Deloitte

É neste contexto de dúvidas que a responsável executiva da ESMA, Verena Ross, é desafiada mais uma vez a avançar com averiguações de modo a clarificar as suspeitas dos signatários da queixa: “O que levou o senhor Paulo Ramos Vasconcelos a não se opor à decisão do Conselho de Administração do Novo Banco, chefiado pelo senhor Byron Haynes, de vender a totalidade do capital da GNB por apenas 123 milhões de euros?”; “O que levou o Novo Banco, com o conhecimento do senhor Paulo Ramos Vasconcelos, a mudar o nome do comprador sem qualquer clarificação ao mercado [em 2018 era o Global Bankers, em 2019 passaram a ser fundos geridos pela Apax]?”; “É verdade que o senhor Greg Lindberg é o dono do Global Bankers Insurance Group?”; “É verdade que o senhor Greg Lindberg está envolvido em escândalos de corrupção nos EUA?”; “Quem é o último beneficiário dos fundos de investimento geridos pela Apax Partners que compraram a GNB Vida, a seguradora Vida que a 3 de Agosto de 2014 (data da resolução do BES) tinha uma quota de mercado de 21,5%)?”

Os autores da denúncia enviada no início deste ano à autoridade reguladora europeia consideram os factos que reportam “muito sérios e prejudiciais para os contribuintes portugueses” e requerem investigações e a intervenção rápida da autoridade para obrigar o Novo Banco a actuar, de forma transparente e verdadeira, junto do mercado, dos clientes e dos investidores.

Interpelado pelo PÚBLICO, o Fundo de Resolução explicou que “o Novo Banco estava obrigado a vender a sua participação na GNB Vida até 31/12/2019, nos termos dos compromissos assumidos pelo Estado perante a Comissão Europeia”, que “para o efeito foi realizado um processo de venda competitivo, em que foi seleccionada a melhor oferta”, que “o Fundo de Resolução analisou a operação e não se opôs à sua realização” e que, em se “tratando de uma aquisição de participação qualificada numa empresa de seguros, a operação foi também analisada pela ASF, a quem compete a avaliação da adequação do adquirente de participação qualificada. A ASF não se opôs à aquisição”. E revelou ainda que “esta operação está abrangida pela auditoria especial que está a decorrer”, numa referência ao trabalho da Deloitte que está mais de dois meses atrasado.

No entanto, o Fundo de Resolução, entidade gerida pelo BdP, não clarificou se o negócio “foi submetido à opinião de um auditor independente, nem se foi validado pelos auditores do Novo Banco”. E ficou ainda por justificar “o desconto no preço de mais de 68%” e por clarificar quais “são os nomes (ou qual é) dos últimos beneficiários dos fundos que detêm a sociedade que adquiriu a GNB Vida”.

O PÚBLICO tentou múltiplas vezes ligar para a Gama Life, mas o telefone estava em modo automático, apenas acessível a consumidores e clientes do Novo Banco, pelo que não foi possível entrar em contacto com Paulo Ramos Vasconcelos ou com a actual gestão da seguradora. Já o Novo Banco, através de fonte oficial, sublinhou que o compromisso com as autoridades europeias “obrigava à venda até 2019”, que a “venda foi aprovada pelo Fundo de Resolução e pela ASF”, que “o preço foi o melhor e resultou de um processo competitivo e transparente” e, finalmente, que “o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”.

Recorde-se que as polémicas e as desconfianças em torno do Novo Banco se têm multiplicado desde Outubro de 2017, quando a instituição passou para a esfera do fundo abutre Lone Star, com uma almofada de capital público de segurança de 3,9 mil milhões de euros, que pode ser accionada em certas circunstâncias. Mas também remontam ao início da sua constituição, a 3 de Agosto de 2014.

Um dos casos mais mediáticos prende-se com a venda, em 2015, da Tranquilidade, a outra seguradora que o Novo Banco herdou do BES (esta dos ramos reais). O adquirente foi outro fundo abutre norte-americano, a Apollo, que pagou 40 milhões de euros (e injectou mais 150 milhões). Passados quatro anos e meio, a 18 de Julho de 2019, a seguradora mudou novamente de mãos, tendo entrado no universo da italiana Generali, que pagou à Apollo pelo grupo Seguradoras Unidas (Tranquilidade, a Açoreana e a AdvanceCare) 600 milhões de euros (510 milhões foram pagos pela Tranquilidade e pela Açoreana e 90 milhões pela AdvanceCare). Resumindo: em quatro anos e meio, a Apollo apurou uma mais-valia de 410 milhões de euros.

Ramalho enviou carta a Rio a explicar vendas do Novo Banco

Terça-feira, Agosto 4th, 2020

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Expresso

Missiva foi enviada no início de julho e nela o CEO explicava operações com os imóveis do banco. No entanto, Rui Rio manteve a pressão

As suspeitas de Rui Rio em relação às vendas do Novo Banco vêm crescendo há muito. Há pelo menos três meses já se comentava na direção do PSD os “negócios estranhos” do banco presidido por António Ramalho e offshores de que ninguém conhecia o rasto. As suspeitas nem eram originais: Helena Roseta, então deputada do PS, já tinha levantado a lebre em março de 2019. Mas foi já no final de maio que o líder social-democrata decidiu levar o tema ao Parlamento, exigindo ao Governo que esclarecesse se havia ou não créditos do Novo Banco vendidos “ao desbarato”.

Perante as suspeitas, António Ramalho enviou uma carta a Rio, datada de 8 de julho, em que tenta esclarecer as dúvidas do social-democrata. Nessa missiva, a que o Expresso teve acesso, começa por recusar a ideia de que o banco “carregou” nas imparidades para crédito e por rejeitar a ideia de que foram constituídas imparidades para o banco poder beneficiar do auxílio do Fundo de Resolução — e dos contribuintes. O gestor argumenta igualmente, e para isso usa gráficos e tabelas, que o comportamento do banco nesta rubrica não difere muito do da Caixa Geral de Depósitos e do do BCP em 2016 e 2017. A liderança do banco adianta ainda detalhes sobre carteiras de imóveis que foram vendidas em 2018 e 2019 (os chamados projetos Viriato e Sertorius), dando indicações sobre os imóveis vendidos e os respetivos preços (mas não sobre o impacto direto nos resultados da instituição).

Rivais do NB garantem que não financiam carteiras de ativos

Terça-feira, Agosto 4th, 2020

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Negócios

Depois da polémica em torno das vendas do Novo Banco, o BCP, BPI e Caixa Geral de Depósitos dizem não financiar a aquisição de carteiras de ativos.

Apesar de nenhum querer alongar-se nos comentários sobre o Novo Banco, são já vários os bancos a afirmar que não financiam a aquisição de ativos que colocam à venda. Foi o caso do BCP, do BPI e agora da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Garantia que é feita depois de ter sido avançado que a instituição liderada por António Ramalho vendeu uma carteira a um fundo de investidores anónimos a quem deu também crédito.

“Não tenho memória de termos financiado a aquisição de carteiras de ativos. Não vou dizer que não tenha acontecido”, afirmou Miguel Maya, CEO do BCP, no início da semana passada, durante a conferência de imprensa de resultados para o primeiro semestre, acrescentando que a instituição financeira “vende carteiras de crédito de uma forma transparente, com os preços adequados e com elevadíssimo escrutínio”.

Foi na semana passada que o Público avançou que o Novo Banco vendeu o portefólio que ficou conhecido como Viriato a um fundo de investidores anónimos a quem concedeu crédito. Já o Governo proibiu a venda de mais carteiras até que seja conhecido o resultado da primeira auditoria da Deloitte aos atos de gestão do Novo Banco. Esta análise devia ter ficado concluída até sexta-feira, mas apenas terão sido apresentados resultados preliminares, segundo o próprio Ministério das Finanças.

Também João Oliveira e Costa, CEO indigitado do BPI, negou, na sexta-feira passada, que o banco que lidera tenha por hábito fazer negócios com fundos de “private equity” e financiar os compradores de carteiras de ativos. “Estamos muito pouco habituados a vender carteiras, é muito raro. Temos muita preocupação com todas as contrapartes com que lidamos, quem está do lado de lá é importante”, notando que têm “muito cuidado na escolha das contrapartes e, por norma, não financiamos as pessoas que nos querem comprar, porque isso era ficar com o ativo em risco para nós, a não ser em casos pontuais”, explicou o gestor na conferência de imprensa de resultados dos primeiros seis meses do ano.

Paulo Macedo, da CGD, referiu, também na semana passada, que “não costumamos financiar carteiras. Não costumamos fazer esse tipo de negócio”. Isto durante a conferência de imprensa de resultados, quando o banco que lidera apresentou uma quebra dos lucros de 41% nos primeiros seis meses do ano. O gestor explicou ainda que, nestas operações, há um escrutínio significativo quanto às entidades a quem as carteiras são vendidas. “Relativamente a cada entidade com que se transaciona valores significativos faz-se sempre a identificação da estrutura acionista e dos beneficiários efetivos”, disse Macedo.

Para isso, o banco estatal recorre a várias bases de dados, nomeadamente internacionais. É nesse processo que a CGD tenta identificar entidades e pessoas que tenham sido alvo de sanções, que possam “inviabilizar negócios com a Caixa”.

 

“As vendas que a Caixa fez de algumas carteiras fez apenas a sociedades e veículos sediados na União Europeia”, como Irlanda ou Luxemburgo. “Não temos entidades nas Ilhas Caimão ou noutros sítios”, afirmou Macedo, notando que a Caixa “teve ganhos na generalidade das vendas e não perdas”.

 

Banco de Portugal e Finanças deram “luz verde” às vendas do Novo Banco

Domingo, Agosto 2nd, 2020

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Rádio Renascença

Todas as casas que constam da lista publicada pela instituição bancária foram vendidas ao fundo das Caimão por preços muito inferiores aos da avaliação patrimonial da Autoridade Tributária.

As Finanças e o Banco de Portugal aprovaram a venda das casas pelo Novo Banco por valores muito baixos.

Segundo avança o “Expresso”, o Fundo de Resolução validou as operações até março, opondo-se apenas a 12% das 194 transações propostas pela instituição.

A Comissão Diretiva do Fundo de Resolução é presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal, inclui ainda um membro nomeado pelo Ministério das Finanças e outro em comum acordo entre o ministro e o governador. Apesar disto, o Governo tem levantado dúvidas sobre as transações e António Costa que que sejam investigadas pela Procuradora-geral da República.

“Quando os adquirentes dos ativos são fundos de investimento ou fundos de private equity, o que se procura apurar é se o fundo em causa é um adquirente credível, nomeadamente tendo em conta as suas credenciais e o seu historial”, responde o Banco de Portugal ao semanário.

De acordo com o jornal “Público”, as casas vendidas ao desbarato estão no mercado ao dobro do preço.

O diário avaliou um dos lotes do projeto viriato, todos os imóveis foram negociados abaixo da avaliação do fisco, uma das casas valorizou num ano 72%. Há casos em que o preço chegou a aumentar 34 vezes.

Todas as casas que constam da lista publicada pela instituição bancária foram vendidas ao fundo das Caimão por preços muito inferiores aos da avaliação patrimonial da Autoridade Tributária.

O Novo Banco responde que “não contraditará comentários recentes até à divulgação dos resultados da auditoria em curso”, mas lembra que, “num processo de venda em bloco de mais de oito mil fracções, haverá garantidamente inúmeras avaliações tributárias acima do valor de venda, como também haverá imensos casos que são abaixo. Faz parte do modelo de venda em bloco.

 

Casa vendida por dois mil euros pelo Novo Banco ao fundo das Caimão foi avaliada em 36 mil pelas Finanças

Sábado, Agosto 1st, 2020

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Público

Um pequeno conjunto de casas do Projecto Viriato permite-nos avaliar o valor da venda de imóveis que pertenciam ao BES. Nenhuma casa comprada pelo hedge fund ao Novo Banco, deste lote, ultrapassou o valor da avaliação feita pela Autoridade Tributária. Uma delas “valorizou-se”, num ano, em 72%.

Nos últimos dias, o Novo Banco deu uma garantia clara: “Não vende imóveis a desconto.” Esta expressão foi escrita num comunicado do banco detido maioritariamente pelo fundo Lone Star e liderado por António Ramalho. Esta era a resposta às notícias “totalmente infundadas”, segundo o banco, de que teriam sido vendidos 5355 imóveis e 8486 fracções a um fundo detido por investidores desconhecidos e sediado nas ilhas Caimão, a valores abaixo dos preços de mercado.

Uma forma possível de verificação da garantia apresentada pelo Novo Banco é a análise dos pormenores das vendas. Desde logo porque o valor da carteira de milhares de imóveis, terrenos e fracções, vendidos em conjunto por 364 milhões de euros a cinco sociedades imobiliárias portuguesas, detidas por dois veículos criados para o efeito no Luxemburgo por um hedge fund anónimo nas ilhas Caimão, é uma abstracção.

É possível, contudo, ver os casos em concreto. Um deles respeita a um imóvel que tem plantadas à sua volta nove oliveiras, seis figueiras, duas macieiras, três nogueiras e quatro pereiras. Os ramos das árvores cobrem quase toda a fachada branca, deixando ver apenas a pequena janela do sótão. Num documento do Novo Banco, que o PÚBLICO consultou online, a casa aparece descrita como um “prédio misto sito em Azinhal-Milheiros, na freguesia de Areias, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ferreira do Zêzere”. Nesse mesmo documento, o Novo Banco atesta que vendeu a casa, e o terreno, à Blue Fields — Sociedade Imobiliária, Lda. por um valor pouco comum: 2145 euros.

Seguimos as indicações que constam no documento do Novo Banco e procurámos o registo predial desta casa em concreto. O terreno tem 880 metros quadrados. A casa, em si, tem 136 metros quadrados. Há ainda uma pequena ruína, dentro da propriedade, com 68 metros quadrados de construção. Tudo isto custou, como vimos, pouco mais do que três salários mínimos nacionais ao hedge fund.

Preço aumentou 34 vezes

A outra forma de verificarmos o preço real, de mercado, da casa e do terreno é procurarmos os anúncios para a venda.

Quem quiser comprar, agora, um ano depois da venda que rendeu 2145 euros ao Novo Banco, terá de pagar 34 vezes mais, segundo mostram os anúncios em várias imobiliárias a uma casa na terra com exactamente as mesmas características e dimensão. O anúncio da imobiliária garante que o imóvel “precisa de umas remodelações”. A sociedade que comprou a casa não a pintou, não a restaurou, não aparou a mata, não fez nada, além de pôr a casa à venda. Pede agora 73 mil euros, terreno incluído.

Todas as casas que constam da lista publicada pelo Novo Banco, e o PÚBLICO pôde avaliar, foram vendidas ao fundo das Caimão por preços muito inferiores aos da avaliação patrimonial da Autoridade Tributária.

Isso, por si só, é uma característica pouco comum nos negócios imobiliários realizados em Portugal. O fiscalista João Taborda da Gama explica-nos que “o valor patrimonial tributário é normalmente abaixo do preço do mercado”. Isso tem uma razão de ser. A Autoridade Tributária pretende “replicar o valor de mercado, usando um valor nacional”, continua Taborda da Gama, e fá-lo avaliando um determinado número de características dos imóveis: valor de base para o metro quadrado, área, antiguidade, qualidade e conforto, localização. Mas, para todos os efeitos, essa fórmula de cálculo é apenas um mínimo denominador comum. O mercado valoriza cada uma dessas características em concreto. E os preços sobem.

O Novo Banco respondeu às perguntas do PÚBLICO lembrando que, tal como anunciou esta semana, “não contraditará comentários recentes até à divulgação dos resultados da auditoria em curso”. Mesmo assim, o banco lembra que, “num processo de venda em bloco de mais de oito mil fracções, haverá garantidamente inúmeras avaliações tributárias acima do valor de venda, como também haverá imensos casos que são abaixo. Faz parte do modelo de venda em bloco. Da mesma forma, num processo de venda em bloco haverá vendas posteriores com lucro como inúmeras vendas com prejuízo”.

O preço não se mede só em números

Basta fazer uma viagem de 145km para norte, a partir da casa de Ferreira do Zêzere, para verificar a tendência de subida dos preços noutra casa vendida pelo Novo Banco, em Mangualde.

A tabela do Novo Banco descreve um “prédio misto sito em Saitinho, na freguesia de Várzea de Tavares”, mas a localidade chama-se, de facto, Soutinho. Foi vendida ao fundo das Caimão por 20.122 euros. Para as Finanças, vale mais: 27.323,8 euros.

Em Soutinho, a casa de granito, de dois andares, está exactamente igual, passado um ano. A única diferença é o cartaz que diz “vende-se” na janela do segundo piso.

Mas na vida de José Carrão, 74 anos, muito mudou. Ele arrendava o terreno da casa, há 15 anos. “Eu não habitava a casa. Tomava conta dela. Mas o terreno era cultivado por mim”, explica-nos.

O dono era um conhecido da terra que emigrou para França. José Carrão pagava-lhe uma renda de 200 euros por ano, pelo terreno. “Um dia chegaram lá os da insolvência, vinham com dois guardas, e fecharam a casa a cadeado. Até lá deixei o saco com as coisas de amanhar a terra e uma muda de roupa velha.”

Foi então que o banco ficou com a casa, e no ano passado a vendeu ao hedge fund longínquo destas terras próximas da origem do Viriato que deu nome ao negócio.

José não quer saber a quem dará o dinheiro, mas anda a tentar comprar o terreno — que está à venda por 2700 euros.

O efeito desta subida acentuada de preços não é puramente matemático. A venda, por muito baixa que tenha sido, serve os propósitos contabilísticos da gestão do Novo Banco. Para o fundo das Caimão, que já conseguiu vender cinco das nove casas que aparecem descritas no documento que o PÚBLICO consultou, o negócio é obviamente positivo, também. Mas em Soutinho, Milheiros e em todas as outras localidades onde este negócio se fez, os custos saltam à vista. Os preços das casas subiram, sem que nada o justificasse.

A casa que o BES não quis vender

Para perceber essa dimensão basta-nos fazer nova viagem até ao número 45 da Rua da Somágua, em Pataias, concelho de Alcobaça.

Ali está meio hectare de terreno, quase vazio, com um pinheiro e um eucalipto, e um antigo armazém de alumínios, de 400 metros quadrados. A laboração terminou, abruptamente, numa das crises passadas. A empresa, de dois irmãos, faliu. O armazém e o terreno tinham sido dados como garantia dos créditos que tinham no BES. Os donos perderam tudo e refizeram a vida, um em Angola e outro na terra.

O terreno e o armazém ficaram registados no BES, por “dação por incumprimento”, por uma valor superior a cem mil euros. No ano passado, o Novo Banco vendeu-os à sociedade Great Missouri (também ela propriedade do hedge fund das ilhas Caimão) por 62.294 euros.

Por esse valor, ou até por um pouco mais, não faltariam interessados em Pataias. Vários até fizeram propostas para a compra dos terrenos. O Novo Banco nunca quis vender.

Daniel Inácio tem uma razão familiar óbvia para estar interessado na compra. O seu pai, Alexandre Inácio, é dono dos terrenos que confinam com o lote vendido pelo Novo Banco a norte. Tem uma tia que é dona de outro dos terrenos ao lado. E, no passado, tudo aquilo pertencia a um tio seu. “Quando mostrei o meu interesse em comprar aquilo, não recebi resposta nenhuma…”, lamenta Daniel Inácio.

Outro dos interessados nos terrenos na terra corrobora o desinteresse do Novo Banco. “Não responderam mesmo às propostas por escrito.”

A Great Missouri está a pedir, segundo nos garantem em Pataias, 120 mil euros pelo lote. Quase o dobro do que pagou, há um ano, ao Novo Banco.

Estes são os casos que o PÚBLICO conseguiu seguir da curta lista que está disponível online, no site do Novo Banco. A quarta casa, que ainda não foi vendida pelas sociedades detidas pelo hedge fund, fica em Louções, Cabeça Alta, Turquel. Vale, para as Finanças, 64.564,15 euros. Foi vendida pelo Novo Banco por 31.428 euros. Mas nenhuma das casas de Louções tem um cartaz a anunciar a venda, e nenhuma das pessoas que contactámos na terra sabe dizer-nos qual pode ser a casa que procuramos. Só existem duas casas desabitadas na aldeia, e não arriscamos apostar numa delas.

O que podemos garantir é que nenhum destes casos descritos neste trabalho foi escolhido. Seguimos a história das únicas quatro casas que pudemos identificar, com os dados que são públicos. É um universo pequeno. Mas é o único que pode, hoje, ser avaliado. Nas questões que enviámos para o Novo Banco estava o pedido para que nos sejam facultados os dados de todas as casas e terrenos vendidos e o valor concreto do negócio. O Novo Banco não aceitou divulgar essa lista.

Mas deu ao PÚBLICO 15 exemplos de casas vendidas no Projecto Viriato por valores mais altos do que a avaliação tributária. Sem indicar as moradas concretas, o Novo Banco atesta que vendeu imóveis avaliados pelas Finanças em sete euros por 177 mil euros (no caso à sociedade Bestyellow), ou, noutro exemplo, uma das fracções valeria para a Autoridade Tributária 27 euros e foi vendida por 118 mil euros.

A Lace Investments, que gere as casas compradas pelo offshore em Portugal, não respondeu às perguntas que lhe enviámos. Pretendíamos saber por que valor foram vendidas as restantes cinco casas desta lista que consultámos — em Crasto, Roussas, Melgaço; em Forno da Cal, Assentiz, Rio Maior; em Rechão da Eira, Resende; em Vale Moinho, Póvoa da Isenta, Santarém e em Fonte da Fervença, Vestiaria, Alcobaça. Só os actuais donos dessas casas, que as compraram ao fundo, poderão avaliar se o seu negócio, recente, foi ou não parecido com aqueles que aqui relatamos.

O PÚBLICO está também a tentar reconstituir a parte escondida, e muitas vezes dramática, desta história: aquela que conta como as casas passaram a ser do BES e do Novo Banco, quase sempre por penhora ou “dação em incumprimento”, por famílias e empresas que deixaram de poder pagar os seus créditos.

NOVO BANCO Seguir Rui Rio sobre os negócios do Novo Banco: “Isto é gozar com os portugueses”

Sexta-feira, Julho 31st, 2020

Citamos

Observador

Rui Rio sobre os negócios do Novo Banco: “Isto é gozar com os portugueses”

O líder do PSD diz que a investigação do jornal Público vem confirmar as suspeitas que já tinha sobre os negócios do Novo Banco e pede ao Ministério Público que investigue desde a venda à Lone Star.

Rui Rio reagiu à investigação do Público, sobre a venda dos imóveis do Novo Banco — ou o “banco bom”, como chegou a ser chamado. “Isto é gozar com os portugueses.” E diz que o Governo esteve mal porque não verificou se as perdas anunciadas pelo banco eram reais ou não. Para a comunicação social, de que tantas vezes é crítico, uma palavra de apreço pela exposição do assunto.

“Se isto que hoje vem no Público é como lá está, é mais grave do que eu pensava”, diz o líder do PSD assumindo que se tem batido por este dossier. “Pessoalmente não posso afirmar que tudo isto é verdade, mas suspeito que tudo isto anda próximo da verdade.”

 

Em causa está a venda de casas, pelo Novo Banco, abaixo do preço de mercado a um fundo das ilhas Caimão. Além disso, o banco terá emprestado o dinheiro para se fazer essa compra. O prejuízo resultante foi coberto pelo Fundo de Resolução.

As cinco empresas que terão comprado os mais de 5.500 imóveis, diz Rui Rio, “mais não são do que testas de ferro de um fundo offshore“. Os imóveis vendidos a preços “baratíssimos”, significaram largas perdas para os contribuintes portugueses “que vieram depois a pagar essas perdas”.

O facto de o Novo Banco emprestar dinheiro a quem vai comprar os próprios imóveis, Rui Rio classifica de um negócio de “praticamente risco zero e com ganho garantido”. Um ganho para o banco e uma perda para todos os contribuintes estimada em “260 milhões de euros de impostos que pagamos para o Novo Banco andar — não sabemos —, mas aparentemente andar a fazer isto”.

“Parece que é tudo feito para vender barato, tudo feito para perder, para dar mais valias a alguém e o contribuinte português a pagar”, crítica Rui Rio, por os 5.500 imóveis terem sido vendidos em lote em vez de separados em lotes mais pequenos que permitissem aumentar o preço. “Se isto é verdade, é gravíssimo.”

O líder do PSD volta a criticar o Governo por não garantir que os milhões de euros “dos nossos impostos” pagos ao Novo Banco eram devidos ou se eram “fruto de negócios, que podem ser ilegais, podem ser criminosos, mas seguramente são eticamente reprováveis”. “O Governo devia ter tido o cuidado de aferir antes de pagar.”

“O Governo pagou pura e simplesmente e agora vai correr atrás do prejuízo. Só que o prejuízo não é do Governo, é de todos os portugueses”, diz Rui Rio.

Rui Rio diz que agora está nas mãos do Ministério Público verificar se estas acusações são verdadeiras. É que, supostamente, o “banco bom” — por oposição ao BES, o banco tóxico —, aquele que não ia dar problemas, “dá um prejuízo deste tamanho e, ainda por cima, com estes contornos”. A investigação, defende o líder do PSD, deve ser feita deste o momento do contrato de venda à Lone Star e “tudo o que depois acontece em cima desse contrato de venda”. E acrescenta que a auditoria que está a ser feita não substitui uma investigação judicial.

Além disso, o líder do PSD defende também uma investigação política — depois das férias do verão — para aferir a responsabilidade política do Governo. “O Governo assume: recebia a fatura e entregava o dinheiro.”

Atualizado às 16h50

 

Lone Star recusa ter comprado imóveis do Novo Banco. E rejeita o que diz ser “especulação infundada” nos media

Sexta-feira, Julho 31st, 2020

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Observador

Lone Star recusa ter comprado imóveis do Novo Banco. E rejeita o que diz ser “especulação infundada” nos media

Fundo dono do Novo Banco recusa ter comprado imóveis do Novo Banco. E diz que as notícias que têm vindo a público não passam de “especulação infundada”.

É uma tomada de posição rara. A Lone Star, o fundo norte-americano que é dono do Novo Banco, enviou esta quinta-feira uma “declaração” aos meios de comunicação social para garantir que “nunca foi parte de nenhum tipo de transação com partes relacionadas para aquisição de ativos, incluindo ativos imobiliários, do Grupo Novo Banco”.

E depois de vários dias com notícias a sair nos jornais – seguidas de reações políticas, de todos os quadrantes – a Lone Star também traça uma linha: trata-se de “especulação infundada nalguma comunicação social”.

O fundo recorda que “é uma empresa líder em private equity que aconselha fundos (Lone Star Funds) que investem globalmente” e que os Lone Star Funds são, por sua vez, “aconselhados pela Lone Star Global Acquisitions Ltd (LSGA), um consultor de investimentos registado na Securities and Exchange Commission dos EUA”.

É precisamente esta Lone Star Global Investments que “constatou a recente especulação infundada nalguma comunicação social sobre o investimento da Lone Star Funds no Novo Banco”. Assim, reafirma que “a Lone Star e as suas afiliadas nunca fizeram parte de nenhum tipo de transação com partes relacionadas para aquisição de ativos, incluindo ativos imobiliários, do Grupo Novo Banco”. Até porque estavam proibidas expressamente de o fazer.

“O acordo de acionistas assinado com o Fundo de Resolução referente à participação no Novo Banco, concluída em outubro de 2017, proibiu expressamente a Lone Star ou suas afiliadas de celebrar qualquer transação ou acordo com o Grupo Novo Banco, exceto se autorizado pelo Fundo de Resolução”.

A Lone Star sublinha que “mantém políticas e controlos abrangentes de conformidade que regem as transações com partes relacionadas e outros possíveis conflitos de interesse”. Ou seja, “em relação ao investimento no Novo Banco, a Lone Star cumpriu essas disposições”.

Por isso mesmo”rejeita as insinuações que penalizam de forma séria e injusta os Fundos Lone Star, seus stakeholders, os colaboradores e o trabalho que tem sido realizado”.

Precisamente esta questão foi levantada esta quinta-feira pelo Bloco de Esquerda. Com a audição do presidente executivo do Novo Banco agendada para depois as férias parlamentares, o Bloco de Esquerda vai enviar um conjunto de requerimentos onde pede informação detalhada sobre as operações de venda de ativos às entidades que têm responsabilidades na fiscalização dos contratos. As perguntas vão incidir em particular na venda de carteiras de ativos de imóveis e créditos efetuadas desde 2018 a preços de desconto face ao valor de balanço. Algumas destas operações geraram perdas que acabaram por ser cobertas com a intervenção do Fundo de Resolução e dinheiro (emprestado) do Estado.

Um dos destinatários dos requerimentos assinados pela deputada Mariana Mortágua é a comissão de acompanhamento da gestão dos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, ao abrigo do qual são feitas as injeções de capital no Novo Banco. A comissão de acompanhamento é uma das linhas de auditoria/fiscalização dos contratos que enquadram a venda da instituição em 2017, mas está desde o início de 2019 está reduzida a dois dos três elementos previstos. Os outros visados são o Fundo de Resolução, acionista e parte dos contratos de venda do Novo Banco, e o Banco de Portugal.