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Novo Banco vende 25% da GNB Seguros por 15,9 milhões

Sexta-feira, Outubro 9th, 2020

Citamos

Eco

Novo Banco vende 25% da GNB Seguros por 15,9 milhões

Banco concretizou a primeira venda após polémica com alienação de ativos. Tal como avançou o ECO, instituição vendeu 25% do capital da GNB Seguros ao Crédit Agrícole. Encaixa quase 16 milhões.

O Novo Banco concretizou a primeira venda após a polémica com alienação de ativos. Tal como avançou o ECO, a instituição liderada por António Ramalho vendeu 25% do capital da GNB Seguros à seguradora do Crédit Agrícole, que já detinha 75%. O banco encaixa quase 16 milhões e reafirma em comunicado que vai voltar aos lucros no próximo ano.

“Com esta transação, o banco cumpre o último dos 33 compromissos previstos no acordo com a DGComp para 2019, e coloca o Novo Banco em situação preferencial para que 2020 seja o último ano de reestruturação e limpeza de balanço focalizando a sua estratégia no plano de transformação e foco no futuro do negócio bancário em 2021”, assinala o banco enviado às redações.

Apesar de o negócio com a Crédit Agricole Assurances, entidade pertencente ao grupo francês Crédit Agricole, ter sido feito por 15,9 milhões de euros, a venda da seguradora do ramo não vida terá um impacto positivo esperado nos resultados de aproximadamente seis milhões de euros.

Novo Banco recebe prémio superior a 60%

Ao que o ECO apurou, a operação teve implícito um prémio superior a 60%, isto porque a participação na GNB Seguros estava contabilizada no balanço do Novo Banco em 9,7 milhões de euros.

Em comunicado, o Novo Banco revela que a operação inclui ainda a celebração de um contrato de distribuição de seguros não vida, para o mercado português, com a GNB Seguros, por um período de 22 anos.

“O plano estratégico tinha 33 objetivos para cumprir até 2021. E nós cumprimos 32 dos 33. Esperamos vir a cumprir o 33.º este ano e este mês. A verdade é que tínhamos estes 33 compromissos e havia consequências estruturadas caso houvesse incumprimento”, referiu o presidente do Novo Banco.

A GNB Seguros (ex-BES, Companhia de Seguros) foi criada em 1996 e opera no segmento de mercado de particulares nos seguros de ramos não vida (seguros de trabalho, responsabilidade civil automóvel, de saúde e incêndio).

Esta companhia é distinta da GNB Vida, que foi vendida pelo Novo Banco no final do ano passado a fundos da Apax, numa transação que veio a revelar-se polémica devido às perdas que gerou e às eventuais ligações do comprador a um empresário (Greg Lindberg) que foi condenado por corrupção nos EUA. Essas dúvidas já foram esclarecidas tanto pela Apax como pelo banco.

A transação ocorre depois de o Novo Banco ter estado impedido de vender ativos, na sequência das polémicas com vendas de imóveis e a GNB Vida. Entretanto, depois de o primeiro-ministro ter pedido ao Ministério Público para investigar estas operações, a Procuradoria-Geral da República veio concluir que a documentação que analisou não encontrou provas para as acusações feitas ao banco. Com este esclarecimento, o banco considerou que foi levantado o impedimento de António Costa em relação à venda de ativos. Et voilá, concluiu agora a venda da GNB Seguros.

 

Novo Banco negociou às escondidas com acusados do caso BES

Quarta-feira, Setembro 30th, 2020

Citamos

Sábado

Nos últimos anos, várias operações que passaram pelo banco tiveram a intervenção de dois gestores suíços e da sociedade Eurofin, que está no centro da acusação do Ministério Público contra Ricardo Salgado.

A anterior e a atual administração do Novo Banco mantiveram, nos últimos anos, contactos e desenvolveram operações com três acusados no “caso BES”: a sociedade Suíça Eurofin e os gestores Alexandre Cadosch e Michel Creton. Segundo documentos dos autos do processo-crime, as operações foram levadas a cabo sem o conhecimento do Ministério Público. Uma delas, aliás, resultou no desaparecimento de 60 milhões de dólares, apreendidos judicialmente. O Novo Banco garante ter atuado dentro da lei, porém o Ministério Público descreveu várias “interacções” entre responsáveis do banco e os suspeitos.

Logo num despacho de 28 de janeiro de 2020, isto depois de a investigação já ter descoberto que um conjunto de obrigações apreendidas à ordem do processo judicial tinham sido declaradas extintas – a procuradora Olga Barata, que integrou a equipa de magistrados do Ministério Público (MP) que durante seis anos investigou o caso, adiantou que, em setembro de 2019, o MP tinha comunicado ao presidente do conselho de administração que o banco estava a manter “interacções com Alexandre Cadosch e Michel Creton e a Eurofin”, três arguidos no caso BES. Para estar a par das suspeitas, o MP “facultou ao Novo Banco a indicação criminal feita” no processo crime do Banco Espírito Santo, cuja acusação foi conhecida no passado mês de julho . A interacção com os arguidos terá decorrido mesmo após

Em outubro de 2019, referiu a procuradora no mesmo despacho, “o Ministério Público comunicou ao Novo Banco que não adequaria a idoneidade de negociação que envolvesse arguidos no processo que investiga as circunstâncias que permitiram o fim do BES e a lesão dos seus clientes”. Porém, continuou, o “Novo Banco prosseguiu uma iniciativa sua”, dizendo estar a ser conduzida “no interesse de clientes seus”. Isto mesmo reafirmou o banco em resposta à SÁBADO. A Eurofin e os dois gestores, recorde-se, foram acusados de crimes de associação criminosa, burla qualificada, entre outros, por suspeitas de terem integrado um esquema liderado pelo antigo banqueiro Ricardo Salgado para, através dos clientes do Banco Espírito Santo, obter financiamento, com a compra e recompra de obrigações, para a parte não financeira, o chamado Grupo Espírito Santo.

Uma das operações prendeu-se com a extinção de obrigações no valor de 60 milhões de dólares, que estavam sob custódia do Novo Banco. E, num despacho de Novembro de 2019, o Ministério Público foi claro: a extinção das obrigações decorreu sem “qualquer conhecimento prévio do tribunal, por parte do Novo Banco, como estava obrigado em virtude da apreensão judicial da carteira de títulos, para que em tempo fosse deduzida a oposição”. Já depois de o Ministério Público ter imputado ao Novo Banco a responsabilidade pelo “desaparecimento” do dinheiro, o juiz Carlos Alexandre declarou no processo: “Em 15 anos, nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário [neste caso, o Novo Banco] fosse movimentado sem conhecimento do tribunal”. O juiz de instrução obrigou o banco à prestação de uma caução, mas este recorreu da decisão, aguardando um desfecho.

No despacho de acusação, os procuradores referem que “após terem tido conhecimento que tais títulos estavam apreendidos judicialmente, os responsáveis pela ZYRCAN e EG PREMIUM, os arguidos Michel Creton e Alexandre Cadosch praticaram um conjunto de contratos fraudulentos que tiveram por propósito extinguir juridicamente as obrigações em causa.  O que aconteceu sem o conhecimento das autoridades judiciárias, e em violação da decisão judicial que as havia apreendido”.

Isto mesmo terá acompanhado de perto pelo Novo Banco, já que os próprios arguidos, numa declaração enviada pelos seus advogados ao processo judicial a 28 de janeiro de 2020, declararam que o Novo Banco tinha “apoiado e acompanhado” todo o processo de oferta pública das obrigações, “bem como promovido e agilizado a disponibilização dos fundos para o efeito”. Aliás, num ofício enviado para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, o Novo Banco revelou ter mantido duas reuniões, em Paris, com a Eurofin e com os arguidos Alexandre Cadosch e Michel Creton.

O banco foi representado pelo presidente da comissão executiva, António Ramalho, por Isabel Ramos de Almeida  e por António Taquenho, quadro do antigo Banque Espírito Santo et de la Vénétie. A proposta para a solução dos títulos EG Premium que ,segundo o Novo Banco, serviria para reembolsar os emigrantes que, antes da queda do BES, investiram nos títulos, foi apresentada por Nuno Barnabé, advogado da PLMJ, em representação da Eurofin e atravessou duas administrações do banco: a anterior liderada por Stock da Cunha, e a atual, presidida por António Ramalho.

Segundo os procuradores que investigaram o caso BES (processo 324/14.0TELSB), com as operações de venda de acções preferenciais “conseguiram os responsáveis pela EG PREMIUM, arguidos em Portugal, através dessa operação, reaver para o património da entidade um valor que, indiretamente, estava sob o domínio judicial, e que constituía parcialmente o produto de crimes que geraram proveitos ascendentes a 270 milhões de euros (o montante de todas as ações preferenciais vendidas a clientes bancários)”.

“Através de todos estes atos, pretenderam os arguidos, com a compra de ações preferenciais, emitidas pela EG PREMIUM, eliminar a sua dívida, com um prémio de 60%, mantendo para si uma mais-valia patrimonial, também ela criminosa”, concluíram os procuradores no despacho de acusação, que imputou centenas de crimes a antiga equipa de gestão do Banco Espírito Santo, liderada por Ricardo Salgado.

Entretanto, esta quarta-feira, o Novo Banco enviou à SÁBADO esclarecimento adicionais

Esclarecimento sobre notícia da revista Sábado

 

Relativamente a notícia de hoje publicada online na site da revista Sábado, nomeadamente o titulo erroneo referindo que o Banco “negociou as escondidas”, o Novo Banco considera relevante prestar os seguintes esclarecimentos:

  – O Novo Banco nunca negociou com a sociedade gestora nem com os seus representantes, (trata-se de uma sociedade gestora suiça totalmente independentes do Novo Banco) apenas defendeu intransigentemente o direito dos seus clientes a terem uma opção de recuperar parte do valor que investiram, que de outro modo não iriam receber. Aderiram, em 2019, à oferta publica de aquisição uma percentagem muito significativa (84%) dos clientes, tendo o Novo Banco abdicado de vender os instrumentos que tinha em carteira para aumentar o valor a distribuir pelos clientes.

 – O Novo Banco efetuou diligências entre 2015 e 2019 para obter informação relativamente ao EG Premium e aos seus ativos para que os mesmos pudessem ser rapidamente atribuídos aos clientes titulares destes instrumentos. De entre estas diligências existiram reuniões com a associação dos lesados, nas quais participaram também representantes do Governo. As reuniões mencionadas no artigo ocorreram em 2018, sendo que apenas em setembro de 2019 o Novo Banco foi informado do estatuto processual dos interlocutores que representavam a EGP.

– Adicionalmente, a operação de recompra do EG Premium e a respetiva documentação foi apresentada por iniciativa do Novo Banco ao Ministério Público e foi articulada com a CMVM.

– O Novo Banco prestou toda a colaboração e esclarecimentos solicitados pelas autoridades relativamente à operação e aos fluxos financeiros da mesma que eram do seu conhecimento.

Novo Banco quer vender 1.200 milhões de crédito malparado até final do ano

Sexta-feira, Setembro 25th, 2020

Citamos

Eco

Novo Banco quer vender 1.200 milhões de crédito malparado até final do ano

O CEO do Novo Banco tem nos planos avançar com a venda do portefólio “Nata 3”, de acordo com as novas condições do mercado.

O Novo Banco quer vender até 1.200 milhões de euros em crédito malparado até ao final do ano, adiantou o presidente executivo do banco, em entrevista à Bloomberg, citada pelo Jornal de Negócios (acesso livre). António Ramalho prevê conseguir alcançar o primeiro lucro no banco já no próximo ano.

Segundo o CEO do Novo Banco, a maioria dos “non performing loans” (NPL) faziam parte do portefólio “Nata 3”, que contempla imóveis, crédito ao consumo e grandes créditos, que já ia ser vendido antes da pandemia, mas acabou por ser suspenso. Atualmente, a venda está de novo em cima da mesa, considera Ramalho, mas num contexto diferente.

“Sem a pandemia, seria natural para nós vender o ‘Nata 3’ numa operação única. Agora, temos de encontrar uma forma de nos adaptarmos às novas condições do mercado”, explicou o CEO à agência noticiosa norte-americana. Ainda assim, a procura por estes portefólios em Portugal continuou “razoavelmente estável”, apontou.

 

Novo Banco. Muito fumo pouco fogo

Segunda-feira, Setembro 21st, 2020

Citamos

Sol

António Ramalho garante que ofertas eram ‘más e velhas’. O SOL sabe que a auditoria independente pedida pelo NB registou nota máxima de 100% em quase todos os testes às operações de venda. SOL teve acesso a imagens de imóveis vendidos, alguns em ruínas.

O Novo Banco registou nota máxima (100%) em quase todos os testes realizados na auditoria independente às operações de venda de imóveis, apurou o SOL. Esta é uma das conclusões da auditoria independente encomendada pela instituição financeira à Alvarez & Marsal. O SOL sabe que, ao todo, foram realizados 14 testes a cada uma das alienações dos portefólios ‘Sertorius’ e ‘Viriato’, em que foi analisado todo o processo de venda, nomeadamente a forma como os investidores foram contactados, se foram todos tratados de igual forma, a alienação, a qualidade do empréstimo – o chamado ‘vendor loan’ – e ainda o preço a que a carteira foi vendida.

Ao projeto ‘Viriato’, composto por um portefólio de 5.552 imóveis com 8.719 frações, foram efetuados 14 testes, tendo o Novo Banco obtido 100% em 11 e 75% nos restantes três. Ao que o SOL apurou, do projeto ‘Sertorius’, composto por 195 imóveis agregados, que se traduziam em 1.228 frações, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos, o Novo Banco teve nota máxima em 13 testes (apenas num teve 75%).
Recorde-se que, para evitar mais polémicas e dúvidas em torno dos imóveis alienados, António Ramalho garantiu, esta semana, no Parlamento, que o Novo Banco já tem na sua posse o parecer independente encomendado a uma consultora internacional para avaliar as práticas da instituição financeira em relação às vendas de ativos imobiliários, elaborado pela Alvarez & Marsal. «Espero que isto esclareça de uma vez por todas», acrescentando que «o processo era adequado, o valor foi o preço de mercado e que a estratégia de desinvestimento era a única possível».
O presidente da instituição financeira chamou ainda a atenção para o facto de o banco ter herdado uma carteira do Banco Espírito Santo (BES) «má, velha e ilegal». E explicou: «Era má porque só 14% dos ativos eram residenciais», era «velha porque 35% [dos imóveis] tinham mais de cinco anos e 100 imóveis tinham mais de 20 anos». E era «ilegal porque os bancos são obrigados a vender ativos no prazo de dois anos». António Ramalho lembrou ainda que o banco não tinha 20 anos para levar a cabo a alienação desses imóveis e que, neste momento, já não precisa de fazer vendas em pacote. Como tal, tem mais margem para negociar.

Um cenário que também foi reconhecido pelo presidente do Fundo de Resolução que, também esta semana no Parlamento, admitiu que é uma «evidência» que os ativos imobiliários que o Novo Banco herdou eram de má qualidade: «É uma evidência, porque a má qualidade dos ativos espelha precisamente o facto de eles serem qualificados como NPL (’non-performing loan’ ou crédito malparado, na tradução em português)».

Direitos de preferência 

Seixal, Montijo e Campo Maior foram as únicas Câmaras que exerceram os direitos de preferência sobre a carteira de imóveis que o Novo Banco estava a alienar e que causou polémica face às perdas provocadas na instituição financeira liderada por António Ramalho. Em causa estão as carteiras de imóveis ‘Sertorius’ e ‘Viriato’, que resultaram em perdas de 390 milhões de euros e geraram dúvidas em relação aos beneficiários finais.
Um desinteresse que foi revelado, nesta semana, pelo CEO da instituição financeira no Parlamento. «Pedimos para que fossem exercidas notificações para o exercício do direito de preferência de todas as câmaras municipais que tivessem ou não tivessem direito ou não de preferência legal», nomeadamente em relação ao projeto ‘Viriato’. Segundo António Ramalho, foram feitas mais de seis mil notificações num bloco de oito mil frações e foram exercidos poucos direitos de preferência, o que leva o responsável a considerar que «ou as casas tinham fraca qualidade ou os preços não eram tão baixos como se dizia, porque só foram exercidos por três câmaras: Seixal, Montijo e Campo Maior».  Em relação aos direitos dos arrendatários, esclareceu que havia 88 arrendatários e só 24 optaram pela compra. «Todas as pessoas sabem que quando o senhorio coloca o exercício, normalmente, é porque o preço é razoavelmente baixo e o inquilino compra».

O CEO do Novo Banco adiantou também que nos prédios confinantes houve o cuidado de «por a casa pronta» a habitar e também de colocar «na imprensa local a possibilidade de utilização» das habitações. Resultado: «Tivemos 453 anúncios publicados para confinantes e tivemos cinco exercícios de direitos de preferência», revelou.
O SOL teve acesso às imagens relativas a alguns desses imóveis. Um deles trata-se de uma moradia, em Mangualde, que faz parte da carteira ‘Viriato’. E apesar da fachada poder parecer atrativa, pelas fotografias do interior verifica-se que estava numa situação de avançada degradação e sem condições de habitabilidade. A moradia estaria a sofrer obras de remodelação que não foram concluídas. O mesmo cenário repete-se em Leiria ou em Aveiro.

Estas garantias surgem depois de ter sido conhecida a auditoria da Deloitte. O documento chamou a atenção para as vendas efetuadas pelo Novo Banco terem sido realizadas por valores inferiores e, em alguns casos, de forma significativa, face aos valores das últimas avaliações disponíveis. O relatório da consultora afirma que, a este respeito, verificou que o banco «não tinha implementado até 31 de dezembro de 2018 procedimentos documentados de backtesting das avaliações efetuadas para este tipo de ativos, tendo em consideração as vendas efetuadas», acrescentando que a instituição financeira não tinha «implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis. Adicionalmente, verificámos que nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior. De referir que esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável».

Acusação de Rio sem razão

Ainda na semana passada, o Ministério Público (MP) considerou «não existir prova bastante» para sustentar a acusação do presidente do PSD de que a administração do Novo Banco alienou ativos «ao desbarato», afastando assim qualquer providência cível. Esta é a resposta à carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à procuradora-geral da República, Lucília Gago. A PGR entendeu que, «face aos elementos factuais e de esclarecimento disponíveis, que tiveram a finalidade limitada de aferir a viabilidade do recurso à tutela jurisdicional cautelar, afigura-se inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras alienações de ativos imobiliários – se efetuadas nos moldes e termos anteriores – são suscetíveis de causar ao Estado dano grave e de difícil recuperação».

O Ministério Público sustentou que as vendas efetuadas «foram aprovadas pelo Conselho de Administração Executivo e pelo Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco, mereceram parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e também a não oposição do Fundo de Resolução (no que diz respeito aos ativos integrados no referido mecanismo de capitalização contingente), no sentido de ser autorizada a venda dos ativos em causa».
Já sobre a «disparidade verificada entre os valores contabilístico e bruto dos imóveis e o preço pelo qual vieram efetivamente a ser alienados, poder-se-ia afirmar – numa análise meramente oblíqua a perfunctória – que se tratou de vendas que não resultaram de uma gestão diligente ou que não foram realizadas tendo em conta os melhores interesses daquela instituição de crédito e dos seus acionistas. No entanto, esta conclusão afigura-se, no mínimo, precipitada».

Operações com ‘ok’

António Ramalho esclareceu também que a aceleração da venda de ativos se deveu a exigências das autoridades europeias e que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste. «Não há nenhuma transação que crie prejuízo ao Fundo de Resolução que o Fundo de Resolução não autorize previamente», e disse ainda que, em vários casos, o Fundo de Resolução considerou que vendas de ativos traziam prejuízos que não se justificavam, casos em que que essas operações foram canceladas.
E deixou uma garantia: sai da instituição financeira se houver alguma transação com entidades relacionadas com o acionista Lone Star.
Também Máximo dos Santos afirmou que não há impedimentos de vendas a partes relacionadas e que não teve indícios de que os ativos tenham sido vendidos a partes relacionadas. «Sou o presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes».

Queda do BES em suspenso 

Vai ser o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se o Banco de Portugal pode divulgar o relatório ‘secreto’  sobre a atuação do ex-governador Carlos Costa na resolução do BES. O regulador esclareceu, esta quinta-feira, que foi notificado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa que confirma que o ‘Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES está sujeito ao dever de sigilo bancário a que está legalmente vinculado’ o supervisor.

O despacho deste tribunal determina ainda que «o eventual levantamento do dever de segredo, que permitirá a divulgação deste documento, deverá ser ordenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa».
O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, diz que, se assim for determinado judicialmente, entregará o documento no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo de insolvência do BES e no âmbito do qual o relatório foi solicitado.

Em causa está o chamado relatório Costa Pinto, que avaliou a atuação de Carlos Costa e do Banco de Portugal em relação ao BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014.
Uma operação que foi comentada pelo presidente do Fundo de Resolução . «O tempo para a venda do Novo Banco foi curto. Foram dados dois anos, que depois passaram para três. Fizemos um grande esforço para convencer o Mecanismo Único de Resolução» com vista a não deixar cair o banco.
Máximo dos Santos lembrou ainda que não foi o Fundo de Resolução que vendeu o Novo Banco, uma vez que a operação foi levada a cabo pelo Banco de Portugal, em conjunto com o Ministério das Finanças. «A venda tinha de ser feita. Estivemos a trabalhar em planos de resolução adicionais porque isso era imposto pelas autoridades europeias». Ainda assim, chamou a atenção para o facto de ainda não estar no cargo à frente da entidade quando essa venda foi feita.

Para o presidente do Fundo de Resolução, a possibilidade de o Governo vir a cortar verbas no próximo Orçamento do Estado para o Novo Banco é considerada «prematura», acrescentando que essa «é uma questão política». E deixou um alerta: «Seria errado chegar aqui e fazer qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco. Entrarmos num processo em que o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar uma instabilidade financeira em cima da instabilidade que já temos».

Comissão de inquérito à vista

Também esta semana, o grupo parlamentar do Partido Socialista propôs uma comissão de inquérito às perdas do Novo Banco, com o objetivo de «apurar a verdade para saber se o interesse do Estado foi defendido», anunciou o deputado João Paulo Correia. Feitas as contas, é o quarto partido a propor a constituição de uma comissão de inquérito à instituição financeira. «O PS vai apresentar uma proposta para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às perdas que foram registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação e que têm levado às injeções de capital por parte do Fundo de Resolução, com empréstimos do Estado», disse o responsável.

No início do mês, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua anunciou também que o partido vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco para apurar todas as responsabilidades. Além do Bloco, também o Chega e a Iniciativa Liberal avançaram depois com propostas para a constituição de uma comissão de inquérito à instituição.

A conferência de líderes da Assembleia da República agendou para 25 de setembro o debate e votação das propostas de constituição de uma comissão de inquérito ao banco liderado por António Ramalho. Fragilidades na concessão de crédito no tempo do BES e vendas de ativos abaixo do valor por parte do Novo Banco são algumas das conclusões do documento.

Estas posições surgem depois de ter sido conhecido o relatório da Deloitte aos últimos 18 anos de gestão da instituição financeira (ou seja, abarcando o período quer antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco).

O Ministério das Finanças já tinha revelado que o relatório revela perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco (entre 4 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e «descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários».

Banco de Portugal não vê conflitos de interesses no Novo Banco

Sábado, Setembro 19th, 2020

Citamos

Expresso

Supervisor liderado por Mário Centeno tem a convicção de que o fundo Lone Star não esteve envolvido na compra de qualquer ativo do banco. Garantia foi dada em carta enviada ao Parlamento

A Lone Star não esteve envolvida, como compradora, em nenhuma das grandes transações em que o Novo Banco se desfez de créditos problemáticos ou de imóveis que tinha em excesso: a “convicção” é do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal e foi transmitida ao Parlamento. Mas há partidos políticos que continuam com dúvidas, alguns porque consideram que não há provas que suportem essa garantia. Aliás, a comissão de inquérito vem aí e a proposta do PS é centrar-se no período pós-resolução do BES, olhando também para as vendas de ativos tóxicos.

João Leão defende mais esclarecimentos do Novo Banco sobre compradores de ativos

Sexta-feira, Setembro 11th, 2020

Citamos

Observador

 

O ministro das Finanças diz que não ficaram dissipadas as dúvidas sobre o envolvimento ou não da Lone Star na compra de ativos do Novo Banco. E defende aumento do salário mínimo “com significado”.

O ministro das Finanças entende que a questão do último beneficiário das compras de imóveis e outros ativos do Novo Banco, que tem gerado polémica, “é um assunto que merece toda a atenção” e que “tem de ser mais bem esclarecido“.

“O contrato [de venda do banco à Lone Star] previa que o Novo Banco não vendesse os ativos a partes relacionadas, e não resulta claro que isso não tenha acontecido”, diz João Leão, embora reconheça que “também não resulta claro o oposto”.

Em causa está saber se a Lone Star, que comprou o Novo Banco ao Estado em 2017, está ligada de alguma forma à compra dos ativos que o banco liderado por António Ramalho herdou do BES e que tem vendido com preço abaixo da sua avaliação. A auditoria da Deloitte não deixou este aspeto claro, embora a administração do banco garanta que conhece o último beneficiário desses negócios.

A verificar-se seria uma quebra contratual. “Poderia ser evidência de não cumprimento de um aspeto do contrato”, refere João Leão, que, cauteloso, sublinha que “teria de falar com o Fundo de Resolução e com o Banco de Portugal, que são as entidades que acompanham a execução do contrato”.

E vai o Governo emprestar mais dinheiro para cobrir perdas do Novo Banco? João Leão considera que “seria extemporâneo dizer se será necessária uma nova transferência” de verbas para o Fundo de Resolução bancária, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. O ministro lembra que o ano ainda vai a meio e sublinha que é necessária uma análise muito cuidadosa da auditoria feita pela Deloitte às contas do Novo Banco e do BES até 2018.

 

 

PGR não trava futuras vendas de ativos do Novo Banco como pedido por António Costa (após críticas de Rio)

Quarta-feira, Setembro 9th, 2020

Citamos

Expresso

Governo publica resposta da PGR por manifesto interesse público. Primeiro-ministro tinha enviado pedido após críticas de Rui Rio no Parlamento sobre eventuais crimes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusa-se a travar futuras vendas de ativos do Novo Banco, como foi pedido por António Costa. A resposta da entidade foi colocada no portal do Governo esta terça-feira, o mesmo dia em que foi divulgada a auditoria especial realizada pela Deloitte.

“Após análise da documentação relativa aos processos de alienação de carteiras de ativos imobiliários por parte do Novo Banco, a Procuradoria-Geral da República considerou “inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras e eventuais alienações de ativos imobiliários – se efetuadas nos termos e moldes das anteriores – são suscetíveis de causar ao Estado um dano grave e de difícil reparação”, entendendo que “não há razão fundada para o Ministério Público recorrer à tutela jurisdicional e, consequentemente, proceder à interposição de uma qualquer providência cível visando a proteção dos interesses patrimoniais do Estado Português”, indica o comunicado deixado pelo Governo.

O Governo tinha avançado com o pedido para que a PGR pudesse avançar para uma ação de natureza cautelar, para evitar vendas futuras de imóveis, visando a “adequação à proteção dos interesses financeiros do Estado”. Isto em resposta a Rui Rio, que tinha sublinhado ter dúvidas sobre como o Novo Banco tinha procedido à venda de blocos de imóveis (os chamados projetos Viriato, em 2018, e Sertorius, em 2019).

Com a documentação enviada pelo Novo Banco e pelo Fundo de Resolução, a PGR, numa carta assinada pelo vice-procurador João Monteiro, concluiu, nas 30 páginas tornadas públicas no site do Governo, que é no mínimo “precipitado” concluir que a venda dos ativos foi feita ao desbarato apenas porque não aconteceu em linha com o valor que estava registado no balanço da instituição financeira.

AS RAZÕES PARA A POSIÇÃO DA PGR

Para a PGR, há um contexto para a operação, desde logo pelas exigências dos supervisores para a diminuição dos ativos não rentáveis, como é o caso de imóveis. Além disso, na descrição dos processos, a entidade sublinha que a comparação com outras operações mostra “níveis semelhantes de preços”. Além disso, o Fundo de Resolução deu a sua autorização, sem que os compradores soubessem que ativos estavam protegidos pelo seu escudo. “Acresce que inúmeros destes imóveis já se encontravam à venda há anos sem que tenham sido objeto de qualquer proposta de compra”, indica o documento.

“Não se afigura – face aos elementos factuais disponíveis, reitera-se – que as vendas dos dois portefólios em apreço hajam sido realizadas sem a prudência exigível e que efetivamente deve ser exigida”, conclui a missiva.

Nesta resposta, é dito também que o Novo Banco não é devedor do Estado; quem deve ao Estado é o Fundo de Resolução. “O perigo de insatisfação desses créditos decorre da situação patrimonial do Fundo de Resolução e não das operações bancárias – designadamente da alienação de ativos corpóreos – do Novo Banco”. João Monteiro frisou que tal já era suficiente para que o Ministério Público não interviesse em qualquer ação cautelar.

CARTA COM MAIS DE UMA SEMANA DIVULGADA NO DIA DA AUDITORIA

O Governo decidiu publicar tanto a carta enviada à PGR, como a resposta final, pelo “interesse público” da matéria, assunto que deverá agora ser objeto de uma comissão parlamentar de inquérito, e que, em parte, está já sob avaliação na auditoria especial realizada pela Deloitte que foi divulgada (ainda que truncada) esta terça-feira.

Aliás, a carta foi enviada ao gabinete do primeiro-ministro a 28 de agosto, mas só neste dia 8 de setembro, o mesmo em que a auditoria foi revelada, é que o Governo a tornou pública.

OS NEGÓCIOS COM PERDAS DE 388 MILHÕES

Em relação ao projeto Viriato, a venda feita ao fundo Anchorage foi no valor de 364 milhões de euros, quando estava registada no balanço, após perdas antecipadamente registadas (imparidades), em 481 milhões, segundo os números referidos pela PGR. A operação causou um impacto negativo de 159 milhões de euros em 2018 no Novo Banco.

A proposta da Anchorage ganhou à oferta da Arrow Global, de que a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque é administradora não executiva, por 100 mil euros.

Não há, na carta da PGR, qualquer referência ao facto de haver dúvidas internas no Novo Banco sobre a escolha do assessor financeiro Alantra, onde é gestora Ana Rita Barosa, ex-diretora do BES na época de Ricardo Salgado e que foi assessora do conselho de administração do banco, facto que consta da auditoria da Deloitte e que esta terça-feira foi noticiada pelo Público.

No caso do projeto Sertorius, assessorado pela PwC, a alienação foi feita ao fundo Cerberus a um preço de 159 milhões, quando o valor contabilístico líquido era de 434 milhões. Aqui, o impacto negativo foi de 229 milhões, mas sentido em 2019. Sobre esta operação, a novidade trazida pela carta da PGR é que a aquisição foi feita por uma empresa chamada Estimativa Irrelevante, controlada pelo Cerberus, que ganhou a corrida à Bain Capital.

As duas operações tiveram a Garrigues como assessor jurídico.

Novo Banco. Anatomia das operações que geraram mais perdas cobertas com fundos públicos

Quarta-feira, Setembro 9th, 2020

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Observador

Novo Banco. Anatomia das operações que geraram mais perdas cobertas com fundos públicos

Não foram os imóveis. As alienações com mais perdas que obrigaram o Fundo de Resolução a meter capital no Novo Banco resultaram da venda de participações e de créditos maus. É o que revela auditoria.

O número impressiona. Até ao final de 2018, o Novo Banco acumulou perdas líquidas de 2.310 milhões de euros em ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente – através do qual a entidade pública Fundo de Resolução compensa o banco por perdas de capital em ativos herdados do BES. Mas esta fatura – que indiretamente vai parar ao contribuinte português – inclui operações concretas, com valores e histórias próprias que o relatório de auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco, divulgada com rasuras esta terça-feira, vem agora revelar. Ainda que, em alguns momentos, apenas parcialmente.

E nem sempre os maiores prejuízos resultaram das operações mais polémicas, como a venda da carteira de imóveis conhecida como ‘Projeto Viriato’, que segundo alguns políticos foi vendida ao “desbarato”. Pelo menos quando estamos a falar de perdas com direito a cobertura por parte do Fundo de Resolução, e indiretamente, a financiamento concedido pelo Estado a esta entidade para capitalizar o Novo Banco (como estipulado nos termos do contrato de venda).

Destes 2.310 milhões de euros em perdas acumuladas até ao final de 2018, a maior fatia – 1.602 milhões de euros – teve origem em operações de crédito, “sendo de realçar que os 20 maiores grupos económicos representam cerca de 63% desse impacto”, indica a Deloitte. Contudo, os nomes destes grupos não são visíveis no documento que foi divulgado no site do parlamento. Alguns – contudo – são conhecidos, até por causa do rasto de perdas que deixaram em outros bancos: a Ongoing, Joe Berardo ou a Sogema, holding ligada ao empresário Moniz da Maia.

Há no entanto três operações de venda de ativos, realizadas já pela gestão privada do Novo Banco – portanto cobertas pelo mecanismo de capital contingente – e que passaram nos vários níveis de fiscalização e autorização por parte de entidades externas e supervisores, que se destacam pela dimensão das perdas. Sendo que estamos a falar das perdas que se materializaram em impactos negativos nos rácios do Novo Banco e que por isso justificaram pedidos de capital ao Fundo de Resolução. No total, representam cerca de 472 milhões de euros dos mais de 2.300 milhões de euros de perdas que foram contabilizados neste mecanismo até ao final de 2018.

A Deloitte sinaliza ainda que nem todos os prejuízos do Novo Banco dão origem ao direito de serem compensados com fundos públicos. As perdas nos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente totalizaram 2.661 milhões de euros até ao final de 2018. Mas no mesmo período, o Novo Banco recebeu do Fundo de Resolução 1.941 milhões de euros, relativos aos prejuízos reportados em 2017 e 2018. A diferença explica-se pelo impacto que as perdas nestes ativos têm nos rácios de solidez financeira do banco, o que também depende das exigências regulatórias que mudam todos os anos.

Já este ano houve uma tranche de 1.035 milhões de euros relativa aos resultados de 2019, ano que já não é coberto por esta auditoria, mas que será também alvo de escrutínio.

Sem identificar falhas ou insuficiências, a auditoria aponta para a inexistência de normativos para a avaliação dos conflitos de interesses nas operações, desde o tempo do BES, mas que abrange o tempo de gestão do Novo Banco.

A venda da GNB Vida e uma análise que parou no final de 2018

O ativo individual que mais perdas gerou foi a seguradora GNB Vida, vendida em 2019. A participação do Novo Banco na GNB Vida gerou, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, uma perda global de 380 milhões de euros. Mas a consultora realça especificamente um impacto de 287 milhões de euros para o Fundo de Resolução “resultantes das imparidades com a participação na GNB Vida”.

O processo que levou à venda da GNB Vida foi longo, conturbado e, sobretudo, polémico. A Deloitte conta parte(s) da história e vai somando os prejuízos. A seguradora – então BES Vida – “passou a integrar o Grupo BES desde 2006, com a aquisição por parte do BES de 50% do seu capital social ao Crédit Agricole, S.A. (acionista do BES) por um montante de 475 milhões de euros”.

Em 2014, uma análise de imparidade quando foi criado o Novo Banco apontava para 100 milhões de euros, valor que passou para 134,6 milhões de euros em 2016. A última avaliação externa à GNB Vida de 2015 apontava para um intervalo entre 632 e 711 milhões de euros, mas quando foi posta à venda, em 2017, o assessor financeiro avaliou a seguradora em 440 milhões de euros. A venda acabou por ser feita por 190 milhões de euros, com a possibilidade de receber uma componente variável até 125 milhões de euros.

No trabalho divulgado esta terça-feira, a Deloitte identifica problemas logo nesta fase. Para começar, a consultora não encontrou documentos “ou parecer técnico para suporte ao processo de tomada de decisão por parte do órgão superior” logo na compra inicial, em 2006. Pior: não encontrou um documento sobre a valorização da BES Vida nesta altura.

Se o processo nasceu torto logo em 2006 – quando foram comprados 50% ao Crédit Agricole, então acionistas de referência do BES – seis anos depois, em 2012, continuou a entortar. O BES adquiriu o remanescente da BES Vida por um montante de 225 milhões de euros, “passando a ser detentor de 100% do seu capital”.

Também relativamente ao momento desta compra dos restantes 50% ao grupo francês, a Deloitte não encontrou nenhuma evidência da valorização que o BES de Ricardo Salgado dava então a esta participação e que o levou a pagar 225 milhões de euros, ainda que com base em avaliação independente.

Em 2014, uma análise de imparidade quando foi criado o Novo Banco apontava para 100 milhões de euros, valor que passou para 134,6 milhões de euros em 2016. A última avaliação externa à GNB Vida de 2015 apontava para um intervalo entre 632 e 711 milhões de euros, mas quando foi posta à venda, em 2017, o assessor financeiro avaliou a seguradora em 440 milhões de euros. A venda acabou por ser feita por 190 milhões de euros, com a possibilidade de receber uma componente variável até 125 milhões de euros. O Novo Banco tinha como prazo limite para a venda da seguradora o final do ano passado.

A Deloitte foi parte desta operação, ao assegurar a assessoria financeira via Espanha. Os potenciais conflitos de interesses estão identificado num capítulo específico. Mas a auditora considerou que os trabalhos feitos para o Novo Banco não impediam ou desaconselhavam “a realização deste trabalho, tendo-se concluído que não foi identificada nenhuma situação que impedisse ou aconselhasse a não aceitação do trabalho.”

Sobre a polémica suscitada entretanto em relação ao comprador desta participação, a Deloitte assinala que a sua análise termina no final de 2018 quando o capital da GBI (Global Bankers Insurance) era controlado pela Apax Partners LLP. “Os factos e atos de gestão ocorridos em 2019 não se encontram incluídos no âmbito de análise do presente relatório”.

E que factos são estes? No início de 2019, a seguradora GNB Vida esteve para ser vendida ao conglomerado norte-americano dos seguros que é controlado por um controverso magnata californiano chamado Greg Lindberg. No entanto, perante as notícias de que o californiano estava a ter problemas com a justiça, o supervisor português dos seguros – a ASF, ainda no tempo de José Almaça – bloqueou o negócio.

A venda acabou por se fazer, mas a uma empresa liderada por um executivo – Matteo Castelvetri – que fora próximo de Greg Lindberg (liderou fundos europeus do magnata californiano durante dois anos). A proximidade entre os dois levantou dúvidas sobre se Castelvetri não seria um testa de ferro de Lindberg, mas os vários reguladores e o Fundo de Resolução aprovaram a venda. Venda essa que – também devido ao atraso no processo – se ficou por 123 milhões de euros à cabeça (um valor 70% abaixo do valor contabilístico da seguradora nas contas semestrais do banco em 2019), a que se poderão somar outros 125 milhões da componente variável (mediante objetivos).

A alienação do BES V em França

O BES V, conhecido como o BES Vénétie, resultou da entrada do antigo BES com uma participação numa sociedade bancária com sede em Paris. Até 2014, o banco português realizou vários investimentos, nomeadamente aumentos de capital. E ainda na primeira metade de 2014, portanto pouco tempo antes da resolução, o BES comprou a uma sociedade do Grupo Espírito Santo, a Esfil, 44,8% do BES V, pagando 55 milhões de euros. Com a resolução, este ativo foi logo considerado não central e colocado à venda, tendo chegado a ser recebida uma proposta indicativa de 79 milhões de euros em 2015, mas o comprador potencial desistiu no ano seguinte.

“No processo de alienação do BES V, atento o valor implícito nas ofertas dos potenciais investidores em 2015 (5 ofertas não vinculativas recebidas) e 2016 (oferta subjacente ao acordo de exclusividade assinado), não foi obtida evidência da realização de uma análise de valorização e eventuais impactos no registo daquela participação financeira”, indica.

O processo foi relançado em 2017, tendo suscitado um número reduzido de ofertas vinculativas que “indicia um baixo nível de atratividade do BES V para investidores externos”. Das três propostas não vinculativas, o Novo Banco selecionou para negociação a da Promontoria MMB, parte do Grupo Cerberus, e acabou por vender em 2018 por 48 milhões de euros, o que resultou segundo a auditoria numa perda de cerca de 100 milhões de euros.

Em relação a esta operação de venda, a Deloitte destaca que não foi efetuada uma análise à compradora “de forma a concluir acerca de eventuais riscos de branqueamento de capitais e de conflitos de interesses”. Esta foi uma daquelas operações cuja aprovação pelo supervisor, neste caso o Banco Central Europeu, foi feita com base na informação prestada pelo potencial comprador.

Quanto ao acompanhamento desta participação pelos serviços do BES/Novo Banco, a Deloitte registou falhas atrás de falhas. Primeiro – no tempo de BES, até agosto de 2014 – a consultora não conseguiu encontrar documentação que mostre que houve esse mesmo acompanhamento. Nada. “Não foi ainda obtida documentação que evidencie ações de acompanhamento desta participação por parte do Conselho de Administração ou Comissão Executiva do BES entre 2000 e 3 de agosto de 2014”, sublinha.

E já no tempo do Novo Banco, também pouco mudou. Pelo menos a princípio. “Apesar da existência de membros do Conselho de Administração Executiva envolvidos na gestão não executiva do BES V, só a partir de 2015 se verifica evidência de acompanhamento formal”. E a partir daí tudo mudou? Não, escreve a Deloitte.

“No processo de alienação do BES V, atento o valor implícito nas ofertas dos potenciais investidores em 2015 (5 ofertas não vinculativas recebidas) e 2016 (oferta subjacente ao acordo de exclusividade assinado), não foi obtida evidência da realização de uma análise de valorização e eventuais impactos no registo daquela participação financeira”, indica.

Nata: os créditos de má qualidade e o comprador que só foi avaliado após o negócio feito

Na lista dos negócios mais “vermelhos” (ou mais geradores de perdas) do Novo Banco surge a primeira carteira de créditos de má qualidade (descrito como não produtivos) alienada em 2018, conhecida como o projeto Nata I, com a Deloite a sublinhar que no caso destes compradores um dos processos de diligência para avaliar eventuais conflitos de interesse e riscos de branqueamento de capitais só foi concluído já depois da venda ter sido fechada.

Foram colocados mercado e integrados no mesmo pacote mais de 100 mil exposições de crédito, a maioria eram empréstimos, com um valor bruto (sem reconhecer perdas) de 1.675 milhões de euros. O valor líquido destes créditos era da ordem dos 630 milhões de euros.

O comprador foi identificado como um fundo de investimento com sede nos Estados Unidos, mas tal como aconteceu na transação relativa aos imóveis Viriato também aqui foram detetadas estruturas de propriedade complexas com passagem por várias jurisdições offshore, como as ilhas Caimão, Guernsey e o estado norte-americano do Delaware.
O consórcio KKR/LX Partners foi escolhido para a fase de negociação, depois de ter proposto a oferta mais elevada de 505 milhões de euros. Com o fecho final desta transação, o Novo Banco registou perdas da ordem dos 110 milhões de euros, das quais uma parte substancial foi coberta pelo Fundo de Resolução, cerca de 85 milhões de euros.

O ativo à venda foi ainda alvo de alguns ajustes, antes da aprovação final pelo Fundo de Resolução que têm uma palavra final no destino dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente. A auditoria indica que o Novo Banco propôs financiar o comprador, com uma opção de financiamento de vendor finance, mas o detalhe desta parte surge rasurado. Esta operação também teve a assessoria financeira da Alantra, sociedade ligada a um antigo diretor do BES e que por isso tinha sido visada num parecer do compliance interno do Novo Banco.

O comprador foi identificado como um fundo de investimento com sede nos Estados Unidos, mas tal como aconteceu na transação relativa aos imóveis Viriato também aqui foram detetadas estruturas de propriedade complexas com passagem por várias jurisdições offshore, como as ilhas Caimão, Guernsey e o estado norte-americano do Delaware. Para apurar quem eram os detentores da propriedade, foi considerada a informação dada pelo próprio comprador, segundo a qual nenhum dos investidores associados aos fundos compradores detinha mais de 25%, percentagem a partir do qual seriam considerados beneficiários últimos.

Novo Banco: Registo de perdas por imparidade disparou após venda à Lone Star

Quarta-feira, Setembro 9th, 2020

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Público

Entre final de 2017 e em 2018 os activos imobiliários do banco registaram fortes desvalorizações. Vendas abaixo do valor de avaliação não foram justificadas.

O registo de perdas por imparidade aumentou significativamente no último trimestre de 2017 e em 2018, altura em o Novo Banco passou a ter novo dono, o fundo norte-americano Lone Star. “Relativamente ao registo de perdas por imparidade, verificou-se um reforço relevante em devedores incluídos na amostra no último trimestre de 2017 e em 2018, representando cerca de 50% do total de perdas entre 4 de Agosto de 2014 e 31 de Dezembro de 2018”, revela auditora Deloitte, no relatório que fez aos actos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018.

No período entre 4 de Agosto e Dezembro de 2018, e com base numa amostra de créditos e activos (imóveis, títulos de dívida) com perdas superiores a 10 milhões de euros, o registo de imparidades ascendeu a 2579,7 milhões de euros, mas 44% desse montante, ou 1144,5 milhões de euros, foi registado entre 18 de Outubro de 2017 e 31 de Dezembro de 2018.

O restante montante de imparidades (perdas reais ou potenciais por incumprimento de créditos ou desvalorização de activos), no montante de 936,8 mil milhões de euros, foi registado entre 4 de Agosto de 2014 e 30 de Junho de 2016; e de 498,3 milhões de euros, de perdas entre 1 de Julho de 2016 e 17 de Outubro de 2017.

O relatório apenas adianta que o volume de imparidades foi justificado pela “reavaliação de colaterais e/ou problemas na execução dos mesmos, incluindo acções cotadas, acções não cotadas e activos imobiliários no Brasil, e a evoluções adversas de actividade em project finance no Brasil”. São ainda apontados “incumprimentos de Planos Especiais de Revitalização ou planos de reestruturação e insolvências e evoluções adversas na actividade do devedor, incluindo na actividade internacional, nomeadamente Angola, Moçambique e Venezuela, relativamente a algumas entidades a operar no sector da construção”. E por último, a “sentenças judiciais adversas e créditos vendidos”.

O relatório da auditoria da Deloitte revela que as perdas totais para o Novo Naco ascendem 4042 milhões de euros entre 4 de Agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de Dezembro de 2018, especificando que 2300 milhões de euros são relativos a operações de crédito, 488 milhões a subsidiárias e associados e 1234 milhões em “outros activos” não especificados.

Vendas por valores inferiores à avaliação

Também entre Outubro de 2017 e em 2018, o registo de perdas relativos imóveis disparou, ascendo a 96,4 milhões de euros, num total de 105,2 milhões de euros entre a data de criação do Novo Banco e o final de 2018.

Ainda relativamente ao período entre o final de 2017 e 2018, e considerando as rubricas de imparidade de outros activos (imóveis e outros) e perdas na reavaliação de propriedades de investimento”, o relatório refere que o banco “registou perdas totais de cerca de 395,7 milhões de euros.

Desse total das perdas, e considerando 23 activos imobiliários incluídos na amostra da Deloitte, o relatório dá conta que as perdas registadas ascenderam a 143,8 milhões de euros. “Destas perdas, apenas 8,5 milhões de euros (6%) dizem respeito a perdas totais realizadas em activos alienados nesses anos, todos eles no âmbito da operação de venda de agregada de imóveis denominada Viriato. Os remanescentes 135,3 milhões de euros dizem respeito à reavaliação dos imóveis registada nas contas do Novo Banco em 2017 e 2018”.

Entre os 25 activos da amostra da correspondentes a imóveis e equipamentos, o relatório da Deloitte verificou que “o Novo Banco vendeu entre 2016 e 2018 um conjunto de oito activos, três dos quais em 2018 integrados no âmbito da operação Viriato, e os restantes cinco vendidos no âmbito de outros processos de venda”.

O detalhe de cinco conjunto de activos foi apagado no relatório tornado público esta quarta-feira, sendo apenas revelado que “as vendas efectuadas pelo Novo Banco foram realizadas por valores inferiores (em alguns casos de forma significativa) face aos valores das últimas avaliações disponíveis”, matérias a que o PÚBLICO deu destaque nos últimos dias.

A propósito destas vendas, os auditores verificaram que “o Novo Banco não tinha implementado até 31 de Dezembro de 2018 procedimentos documentados de backtesting das avaliações efectuadas para este tipo de activos, tendo em consideração as vendas efectuadas”. E que “o Novo Banco não tinha igualmente implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”. Ou ainda que “nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior”, salvaguardando, no entanto, “que esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável”.

Fundo de resolução já injectou 2976 milhões de euros

Parte das perdas registadas pelo Novo Banco caem na esfera do mecanismo de capital contingente criado no âmbito da venda da instituição à Lone Star, que prevê que o Fundo de Resolução, criado na esfera do Estado, possa compensar o comprador até 3890 milhões de euros, dos quais já injectou 2976 milhões de euros.

O Fundo de Resolução, que ficou com uma participação de 25% do capital do Novo Banco, não está presente nos órgãos sociais, embora seja chamado a “aprovar” um conjunto de operação de alienação de activos, proposta pela administração da instituição.

Como o relatório da auditoria relembra, o Governo remeteu à Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, em Outubro de 2017, uma nova carta de compromissos (revistos) referentes ao Novo Banco, que substituía o conteúdo das cartas de compromissos anteriores.

No que se refere à presença continuada do Fundo de Resolução no capital do Novo Banco, o Estado compromete-se a que esta entidade “não venha a exercer os direitos de voto correspondentes a 25% das acções ordinárias do Novo Banco, as quais permanecerão em sua posse, e que tais direitos serão objecto de renúncia irrevogável”.

Novo Banco não avisou Fundo de Resolução sobre chumbo interno à venda de imóveis

Terça-feira, Setembro 8th, 2020

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Público

O negócio envolveu imóveis no valor de 645 milhões e uma instituição espanhola, que os vendeu. A direcção que garante o cumprimento das boas práticas no banco chumbou duas vezes o negócio. Mas o Fundo de Resolução só soube dois anos depois

A auditoria especial ao BES/Novo Banco apurou que a gestão de António Ramalho não informou o Fundo de Resolução que, por duas vezes, foi desaconselhada pela direcção de compliance do banco a avançar com as operações de venda de carteiras de activos (imóveis) envolvendo a sociedade Alantra. Este facto relevante só viria a ser reportado ao Fundo de Resolução, em Junho de 2020, quase dois anos depois, na sequência do auditoria da Deloitte. No relatório, a auditora revela ainda o facto de não ter conseguido confirmar ou excluir eventuais ligações entre os compradores das carteiras de activos vendidas pelo Novo Banco e sociedades próximas do próprio banco ou da Lone Star, o fundo norte-americano que adquiriu 75% a instituição em 2017.

O Novo Banco contesta a omissão ao Fundo de Resolução dos dois pareceres da direcção de compliance, factos que vêm referidos nas páginas 327, 328 e 329 do relatório da Deloitte. “O Banco sempre reportou os seus assessores [sic] ao Fundo de Resolução”, afirma a administração numa nota enviada ao PÚBLICO. E “no caso da existência de pareceres internos contraditórios entre si, e face ao tema colocado exclusivamente do ponto de vista de potencial risco reputacional, que foi mitigado pela contratação exclusivamente da equipa da Alantra Espanha, o Banco não considerou necessário o reporte desse parecer.”

O contrato de prestação de serviços foi encomendado à Deloitte pela tutela (e pago pelo avaliado) e destinou-se ao levantamento e à análise dos actos de gestão do BES/Novo Banco, entre 2000 e 2018, com foco nas decisões relacionadas com as perdas imputadas ao Fundo de Resolução – o veículo público, a operar no âmbito do Banco de Portugal (BdP), que, desde a venda ao Lone Star, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, já injectou no Novo Banco 2,976 mil milhões de euros.

Um dos pontos sensíveis do relatório está relacionado com a contratação da consultora Alantra, representada em Portugal por Rita Barosa, uma ex-assessora de Ricardo Salgado e ligada ao núcleo duro de Amílcar Morais Pires – o ex-director financeiro do BES. O trabalho encomendado à Alantra destinava-se a assessorar uma operação de venda de uma carteira de activos imobiliários (parte créditos problemáticos) no valor de 645 milhões de euros. E, por duas vezes, a direcção de compliance do Novo Banco produziu pareceres desfavoráveis sobre a escolha deste intermediário.

Apesar da recomendação, o Novo Banco optou por não seguir a indicação do órgão que promove as boas práticas bancárias – nos termos da lei e da regulação, a direcção de compliance deve fazer alertas sobre as relações do banco com entidades e pessoas que possam vir a causar danos do ponto de vista reputacional, sejam legais ou criminais. E fê-lo sem dar conta da decisão ao Fundo de Resolução, no momento em que recebeu os pareceres sobre a operação de alienação de activos (os dossiês Viriato e Nata II).

Recorde-se que, no contexto da venda do Novo Banco ao Lone Star, tinha ficado estabelecido que Banco de Portugal/Fundo de Resolução seriam informado das decisões relevantes que envolvessem alienação de activos.

relatório de auditoria da Deloitte relata os factos. Em 2018, o Fundo de Resolução colocou questões à gestão do Novo Banco sobre o envolvimento da Alantra, mas na resposta que recebeu não lhe comunicaram que a direcção de compliance emitira parecer desfavorável.

Só em Junho de 2020, já com a auditoria a correr, é que a gestão de António Ramalho enviou uma carta ao Fundo de Resolução a reportar que, apesar dos dois pareceres contrários produzidos pela direcção de compliance, deliberara continuar com as transacções assessoradas pela Alantra. Em Agosto de 2020, o Fundo de Resolução respondeu a António Ramalho, notando de que era a primeira vez que este o informava de que tinha sido desaconselhado pelo compliance.

A 15 de Agosto de 2020, em declarações ao Expresso, António Ramalho, sobre a venda de activos, respondia nestes termos: “O departamento de compliance nunca deu parecer negativo a nenhuma operação com estas características [vendas de carteiras de activos].”

Esta é uma história antiga. A 11 de Julho de 2018, o PÚBLICO noticiou que o Novo Banco contratara a Alantra para procurar no mercado internacional compradores para a sua carteira de imóveis. Da primeira proposta entregue pela Alantra Espanha, constava o nome de Rita Barosa, que chefiava a filial da sociedade em Portugal. Pouco depois, o nome da gestora (especializada em produtos estruturados) desapareceu da documentação.

Rita Barosa ocupava lugares de destaque no BES, onde integrava a equipa de Amílcar Morais Pires, antes de ocupar o cargo de secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, do gabinete do ministro Miguel Relvas. Em 2013, regressou ao banco, agora para ser assessora do ainda presidente Ricardo Salgado.

Na mesma edição, o PÚBLICO adiantava que a Alantra fora seleccionada pela Hudson Advisors, detida em 100% pelo Lone Star. E que tinha sido à Hudson Advisers que António Ramalho fora logo em 2018 recrutar o gestor alemão Volkert Schmidt, a quem encarregou de monitorizar o plano de recuperação do banco e de assessorar a venda da carteira de activos imobiliários. Antes de ser contratado, já Volkert Schmidt circulava livremente pelos corredores do Novo Banco, mostrando poder decisório.

A omissão dos pareceres negativos está a ser analisada pelo BdP e pelo Fundo de Resolução, soube o PÚBLICO. Uma fonte próxima do processo considerou-a “muito sensível”. E o próprio Fundo de Resolução avisava no seu comunicado sobre a auditoria que, se os seus resultados “traduzem a adequação dos princípios e critérios adoptados”, “não deixará de integrar os resultados na sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo [de venda à Lone Star], tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”. Contactado pelo PÚBLICO, o Fundo de Resolução respondeu: “Para já, o Fundo de Resolução não tem comentários a fazer.”

Quem são os destinatários finais?

A Deloitte menciona outros constrangimentos relacionadas com a ausência de informação relevante sobre quem são de facto os donos dos fundos que compraram os activos do Novo Banco e sobre a falta de normativos internos para o controlo de conflito de interesses. Nas páginas 46 e 47 do relatório de auditoria, no capítulo sobre “operações de venda de activos e análises de contrapartes”, é destacado que o Novo Banco não apurou quais os nomes dos últimos beneficiários das entidades que adquiriram os activos (imóveis e empresas).

Em linguagem de auditor, a Deloitte escreveu que “a generalidade das operações de venda agregada de activos, teve como contrapartes sociedades gestoras de fundos de investimento internacionais, através de SPV (veículos especiais), criadas para o efeito”. Sublinha que “o banco realizou uma avaliação de contrapartes para parte das operações de venda das carteiras” de activos. Os pareceres da direcção de compliance reconhece que quem comprou essa carteiras são “entidades complexas”. Reconhece também que essas sociedades declararam que nenhum dos seus donos “detinha mais de 25% das entidades compradoras das carteiras do Novo Banco, conforme estipulado na legislação”.

Ou seja, a auditora adianta que não tinham “sido identificadas pessoas relacionadas com o Novo Banco ou a Lone Star, de acordo com a informação” prestada pelo Novo Banco. E admite que “não foram efectuadas análises (pela Deloitte) de partes relacionadas ou análises de conflitos de interesse.” Como o último beneficiário só é conhecido se tiver mais de 25% do capital do fundo, sem informação suplementar não é possível tirar conclusões “sobre a respectiva identidade.”

Na prática, a auditora infere que o Novo Banco se limitou a receber as explicações das sociedades gestoras dos fundos compradores, não tendo ido procurar esclarecimentos adicionais para lhe permitir descartar quaisquer ligações entre os compradores dos activos e os vendedores  – as sociedades ou os gestores do universo do Lone Star ou do banco. E, sendo assim, também a Deloitte não conseguiu ir mais longe.