Arquivo para a categoria ‘Venda de ativos’

Comissão de inquérito responsabiliza Governo na venda do Novo Banco à Lone Star

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

Citamos

Eco

Comissão de inquérito responsabiliza Governo na venda do Novo Banco à Lone Star

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta segunda-feira várias alterações ao relatório que passam a responsabilizar também o Governo na decisão de venda à Lone Star.

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta segunda-feira várias alterações ao relatório que passam a responsabilizar também o Governo socialista na decisão de venda à Lone Star, apesar dos votos contra do PS.

À proposta da versão preliminar do relatório elaborada pelo deputado Fernando Anastácio (PS), que referia que “a decisão da venda ao fundo americano “Lone Star” coube ao BdP [Banco de Portugal] no exercício das suas competências”, foi introduzida uma alteração da IL, apenas com voto contra do PS e abstenção do PAN, que refere que coube ao BdP “e ao Governo” a decisão de venda.

Paralelamente, uma proposta do BE, aprovada por todos os partidos excluindo o PS, refere-se também à mesma decisão, “tendo o XXI Governo Constitucional tido um papel determinante, tanto nas negociações com a Comissão Europeia como na decisão final”. Já uma proposta do PSD, na qual o PS também ficou isolado, refere que a venda contou com “a colaboração do Ministério das Finanças que foi sendo informado sobre todo o processo”.

Uma outra proposta do BE, também aprovada com votos contra do PS, refere que “a venda do NB as suas condições contratuais – definidas pelo BdP e pelo XXI Governo Constitucional, em linha com as imposições europeias – não permitiram a melhor a salvaguarda do interesse público“.

Também foi incluída uma proposta do PCP referente à auditoria do Tribunal de Contas, que “reconhecendo que o financiamento público assegurou a estabilidade do sistema financeiro”, acaba por confirmar “que os recursos do Fundo de Resolução são recursos públicos e que a venda, como foi feita, não assegurou a melhor utilização do erário público”.

Pelo CDS, foi aprovada uma proposta que refere que apesar da salvaguarda do sistema financeiro, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”, ao que se somou uma proposta da IL afirmando que o processo não acautelou “da melhor forma a defesa dos contribuintes”. O CDS também vincou que “ficou prevista uma cláusula de backstop, que o Governo não comunicou em Portugal e cujo montante não quantificou publicamente”, numa proposta aprovada por todos os partidos à exceção do PS.

“Cartão Vermelho”: Novo Banco não viu conflito de interesses na proposta sobre Imosteps

Domingo, Julho 25th, 2021

Citamos

Expresso

O Novo Banco defendeu, numa carta enviada ao parlamento, que a proposta da Iberis para comprar a dívida da Imosteps, de Luís Filipe Vieira, não configurava conflito de interesses, ao contrário do que foi entendido pelo Fundo de Resolução.

O Novo Banco enviou uma carta ao parlamento onde defende que a proposta da Iberis para comprar a dívida da Imosteps, de Luís Filipe Vieira, não configurava conflito de interesses, ao contrário do que considerou o Fundo de Resolução.

“Naturalmente que para o Novo Banco a proposta da Iberis não configurava qualquer conflito de interesses, caso contrário, a mesma não teria sido aprovada pelas estruturas internas competentes e recomendada ao FdR [Fundo de Resolução]”, pode ler-se numa carta enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

Segundo a missiva, “a informação de que o banco dispunha relativamente à proposta apresentada pela Iberis [ligada a José António dos Santos], nomeadamente, no que respeita ao último beneficiário efetivo, foi disponibilizada, quer ao Fundo de Resolução – com o pedido de autorização e esclarecimentos prestados na sequência do mesmo – quer à Comissão de Acompanhamento”.

A carta do presidente executivo António Ramalho, que responde a perguntas do PS e PSD, aborda as operações descritas na operação Cartão vermelho, que envolve o ex-presidente do Benfica e líder da Promovalor, Luís Filipe Vieira, o seu filho, Tiago Vieira, e ainda os empresários José António dos Santos e Bruno Macedo.

Segundo documentos do Ministério Público sobre a operação Cartão vermelho, a dívida da Imosteps causou um prejuízo de 45,6 milhões de euros ao Novo Banco, e Luís Filipe Vieira pretendia recomprá-la, de forma a eliminar as garantias pessoais que lhe estavam associadas.

Porém, essa compra não podia ser feita diretamente por Vieira ou por partes relacionadas, pelo que o administrador do Novo Banco Vítor Fernandes lhe terá advertido para isso, de acordo com o documento.

O Fundo de Resolução identificou uma parte relacionada a Luís Filipe Vieira, nomeadamente José António dos Santos, que tinha avançado com uma das propostas para a compra da dívida da Imosteps, no caso através da sociedade Iberis Semper, e chumbou o primeiro negócio.

A dívida da Imposteps foi depois incluída na carteira Nata II, estando o Ministério Público convencido de que Tiago Vieira iniciou diligências junto de fundos internacionais que habitualmente compram crédito malparado (no caso a Bain e a Davidson Kempner), num processo que também incluiu o administrador da SAD do Benfica Miguel Ângelo Moreira, manifestando o interesse na compra da dívida.

“Sabendo que o Novo Banco queria fechar a venda dos créditos “Projeto Nata II” até ao final de junho e tendo sido informado por Vítor Fernandes sobre a inclusão da dívida da Imosteps na Nata II e qual a melhor forma de conseguir retirar a mesma, os arguidos Luís Filipe Vieira e Tiago Vieira decidiram então engendrar um esquema que lhes permitisse apresentar uma proposta escrita”, lê-se no documento.

Essa estratégia, segundo o MP, “passava por criar uma aparência de existirem vários interessados na aquisição dos créditos”.

Segundo o MP, Luís Filipe Vieira deu instruções para a aquisição da dívida à compradora Davidson Kempner, que se veio a fazer por 9 milhões de euros, com recurso a fundos de José António dos Santos, através de um fundo denominado Fundo Portugal Reestructuring Fund FCR.

O documento do MP refere que Vieira acabou por vender por 1 euro a Imosteps ao fundo, “acertando desta forma a dívida da Imosteps no valor de 54,3 milhões de euros, que anteriormente se encontrava avalizada por si através de cinco livranças, que lhe foram devolvidas, conseguindo fazer cessar essa sua garantia pessoal”.

A partir da venda, adianta, Luís Filipe Vieira deixou de ser detentor de 50% do capital da OATA SGPS, mas continuou a tomar todas as decisões relativas aos negócios daquelas duas sociedades e sobre os ativos do Brasil.

Novo Banco põe à venda carteira de 640 milhões de euros com dívidas de grandes devedores

Quarta-feira, Julho 21st, 2021

Citamos

Eco

Novo Banco põe à venda carteira de 640 milhões de euros com dívidas de grandes devedores

Chama-se Projeto Harvey e inclui 20 grandes devedores do Novo Banco com dívidas em incumprimento na ordem dos 640 milhões de euros. Banco liderado por António Ramalho já está a sondar mercado.

O Novo Banco colocou no mercado uma nova carteira de crédito malparado de grandes devedores, apurou o ECO junto de várias fontes do mercado. Em causa está o chamado Projeto Harvey, que engloba empréstimos em situação de incumprimento com o valor bruto de 640 milhões de euros.

De acordo com as informações recolhidas pelo ECO, são dívidas de 20 single names que estão à venda neste pacote. Em concreto, oito créditos de empresas e outros 12 créditos ligados ao setor imobiliário, precisou uma das fontes.

Contactado pelo ECO, o Novo Banco não respondeu até ao fecho deste artigo.

Não foi possível apurar os nomes dos grandes devedores que estão no Projeto Harvey.

Nos últimos anos, os bancos têm vendido carteiras de malparado para responder às exigências das autoridades europeias para limparem os balanços, rumo a um rácio de malparado de 5%. O Novo Banco foi uma das instituições mais ativas neste capítulo, sobretudo por causa da elevada exposição a estes ativos problemáticos, que herdou do falido BES.

banco liderado por António Ramalho não se livrou de críticas pelas vendas com descontos significativos nestas operações durante a comissão de inquérito ao Novo Banco, que está prestes a ser concluída, com a apresentação e votação do relatório final no Parlamento esta semana.

O facto de grande parte das perdas ter sido compensada pelo Fundo de Resolução — financiado com empréstimos do Estado — levantou dúvidas aos deputados sobre se o Novo Banco não estaria a tentar maximizar as injeções através do mecanismo de capital contingente (CCA) criado em 2017, com a venda de 75% do banco ao fundo Lone Star. Responsáveis da instituição bancária responderam que não houve qualquer distinção entre ativos CCA e ativos não CCA.

Uma das carteiras que mais controvérsia gerou foi a Nata II, vendida ao fundo americano Davidson Kempner, com um desconto de 90%, e que também tinha vários créditos de grandes devedores, como a Sogema (Moniz da Maia) e a Imosteps (Luís Filipe Vieira).

Esta última dívida está, atualmente, no centro da agenda mediática por causa da Operação Cartão Vermelho, com as suspeitas a envolverem não só o agora ex-presidente do Benfica, mas também o antigo administrador Vítor Fernandes (que terá dado informações sobre a venda do crédito) e ainda José António dos Santos — que comprou a dívida da Imosteps aos americanos, por nove milhões, através de um fundo de investimento.

Com a venda do Projeto Harvey, o Novo Banco pretende reduzir ainda mais o rácio de NPL, que se situava nos 8% no final do primeiro trimestre deste ano. O objetivo passa por baixar o rácio para os 5% nos próximos dois anos. O banco conseguiu lucros de 70 milhões de euros no arranque de 2021, no que espera ser a inversão da tendência depois de anos de prejuízos.

CMVM: Avaliação de ativos imobiliários do Novo Banco assentou no pressuposto de desvalorizações acima de 10%

Quarta-feira, Junho 9th, 2021

Citamos

Económico

“A avaliação de ativos imobiliários assentou, grosso modo, no pressuposto de desvalorizações neste mercado a rondar valores superiores a 10% a que acresceu uma desvalorização transversal dos ativos na ordem dos 12,5%”, disse a presidente da CMVM sobre a reavalização do Novo Banco aos fundos de reestruturação.

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, disse na Comissão Parlamentar de Inquérito que forçou o Novo Banco a dar mais informação sobre a venda da carteira de malparado – Projeto Sertorius” e sobre a carteira de ativos não produtivos e de imóveis – designado de “Projeto Albatroz”. O regulador dos mercados também obrigou o Novo Banco a explicar a desvalorização que fez em 2020 às participações em fundos de reestruturação.

“O Novo Banco, diferentemente do que sucedia com o BES, só tem obrigações admitidas à negociação em mercado regulamentado no Luxemburgo e na Irlanda; e que não realizou em Portugal qualquer oferta pública de valores mobiliários. Nessa medida, enquanto emitente, o Novo Banco encontra-se sujeito à supervisão da CMVM por escolha própria, dado ser Portugal o Estado Membro de origem, tendo em consequência dessa escolha de cumprir exigências decorrentes da Diretiva da Transparência (informação financeira) e do regime de Abuso de Mercado (informação privilegiada)”, explicou a presidente da CMVM.

Na sua intervenção inicial, Gabriela Figueiredo Dias reforçou que “importará referir que a CMVM é, desde 2016, a  autoridade nacional de supervisão de auditores, e que a mesma incide sobre as práticas dos auditores no exercício de atividades de auditoria ou revisão de demonstrações financeiras, desenvolvidas de acordo com normas internacionais de auditoria ou de trabalhos relacionados”.

“Como sabem, e aqui serei contida, nomeadamente por, em algumas situações, se tratar de processos cujas decisões ainda não transitaram em julgado ou que se encontram ainda sujeitos a segredo de justiça, condenámos o auditor do BES por violação das normas de auditoria aplicáveis, nomeadamente dos deveres de ceticismo profissional na análise da realidade financeira, de documentação dos procedimentos e prova de auditoria, de obtenção de prova de auditoria apropriada e suficiente e de  emitir opinião com reservas; bem como o próprio BES, por violação, designadamente, das regras de conflitos de interesses e de qualidade da informação prestada aos clientes”, contextualizou a presidente da CMVM.

Gabriela Figueiredo Dias disse que “estão ainda em curso outros processos de contraordenação que têm por objeto a violação de normas de conduta do intermediário financeiro no âmbito da comercialização de instrumentos financeiros ou das regras relativas à qualidade de informação no quadro de ofertas públicas”.

Ao tempo da resolução do BES e criação do Novo Banco, “os poderes de supervisão de auditores da CMVM eram muito limitados e incidiam apenas sobre os auditores na sua atividade de auditoria sobre entidades sob a nossa supervisão, como a atividade de certificação das contas dos emitentes ou dos fundos de investimento coletivo”, disse a presidente da entidade reguladora dos mercados. “Em 2015, considerámos, contudo, que a prestação desse serviço não afetou a independência da PwC enquanto primeiro ROC do Novo Banco”, disse a gestora, referindo-se aos trabalhos desempenhados pela PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores de Contas (PwC) em 2014, na fase inicial que se seguiu à criação do Novo Banco, e em concreto sobre o balanço de abertura do Novo Banco.

“Relativamente aos trabalhos que esta auditora desenvolveu como ROC do Novo Banco, e em particular enquanto responsável pela emissão do Relatório de Auditoria com referência a 31 de dezembro de 2017 do Novo Banco, o primeiro ano de utilização do Mecanismo de Capital Contingente (CCA), está em fase de conclusão um relatório de supervisão cujas conclusões preliminares já são do conhecimento do auditor”, revelou.

Deloitte cumpriu normas relativas a conflitos de interesse

Por outro lado, relativamente às designadas auditorias especiais realizada pela Deloitte, a presidente da CMVM começou por lembrar que “não constituem auditorias ou revisões de demonstrações financeiras de acordo com normas de auditoria em vigor, nem foram realizados ao abrigo de qualquer outra norma internacional de auditoria ou de trabalhos relacionados”. Mas “compete-nos verificar, e fizemo-lo, se o auditor cumpre com as normas de ética e deontologia, nomeadamente relativas a independência e conflitos de interesse”, frisou.

“Da análise que efetuámos não identificámos evidência objetiva de que existissem tais conflitos de interesse que impedissem a Deloitte de prestar o serviço de Relatório de Auditoria especial de 2014 a 2018 ou de incumprimento das normas gerais aplicáveis ao Auditor”, disse a presidente da CMVM. No entanto, revela, “foram identificadas algumas oportunidades de melhoria na documentação que suporta a avaliação feita pela própria Deloitte às possíveis ameaças à sua independência, nomeadamente relacionadas com o processo de documentação de aceitação do cliente”.

“No que diz respeito ao período anterior à resolução, e com a informação que tenho, a CMVM, com a melhor informação que detinha na altura, e confiando na eficácia da estratégia de proteção do BES face às entidades do grupo, atuou procurando em primeiro lugar a defesa dos investidores”, defendeu a presidente da CMVM que sucedeu no cargo a Carlos Tavares.

CMVM obrigou Novo Banco a dar mais informação sobre a venda de carteiras

Na sequência da divulgação, a 5 de agosto de 2019, de dois comunicados de informação privilegiada pelo Novo Banco, informando a celebração de um contrato-promessa de compra e venda de uma carteira de ativos imobiliários – designado de “Projeto Sertorius” –, e de uma carteira de ativos não produtivos e de imóveis – designado de “Projeto Albatroz” – a CMVM concluiu, em ambos, que não foram divulgados o valor da venda nem o valor demonstrativo do impacto financeiro das vendas para o emitente (em particular a medida da menos valia registada pelo Novo Banco).

“Consequentemente, o emitente foi confrontado pela CMVM com a necessidade aditar informação, tendo vindo a identificar o impacto negativo global decorrente da realização destas vendas em -228 milhões de euros (aditamento de 7 de agosto). O comunicado de informação privilegiada relativo ao Projeto Nata II, divulgado subsequentemente, a 5 de setembro de 2019, já incluiu informação sobre os seus impactos, cumprindo o que havia sido solicitado pela CMVM para os comunicados precedentes”, salientou.

Gabriela Figueiredo Dias refere que “a razão de ser deste tipo de supervisão é, atento o propósito de proteção dos investidores que a fundamenta, facultar-lhes todos os elementos que a lei exige que estejam ao seu dispor para avaliar decisões de investimento ou desinvestimento, inclusive mediante avaliação dos atos de gestão do emitente”, pois, “é nos investidores, e não na CMVM, que reside (e deve residir) o juízo do mérito das decisões de gestão de cada emitente”.

“O esforço da CMVM é no sentido de promover permanente qualidade e completude da informação financeira do emitente”, avança.

Quanto à atividade do Novo Banco, “importa ainda referir as competências de supervisão da CMVM sobre os fundos de investimento e em particular sobre fundos de capital de risco”, lembra a presidente da entidade reguladora.

CMVM analisou a avaliações dos Fundos de Reestruturação que geraram perdas

No que respeita à supervisão de informação financeira, foi efetuada pela CMVM uma análise sobre as divulgações referentes à valorização das participações detidas pelo Novo Banco nos Fundos de Reestruturação na informação intercalar referente ao primeiro semestre de 2020, que incidiu “sobre as divulgações dos pressupostos utilizados na valorização do justo valor de Unidades de Participação nos referidos fundos, dadas as perdas avultadas registadas”.

Feita a análise, “verificou-se que a desvalorização das unidades de participação resultou de um desvio significativo face à valorização adotada pelas entidades gestoras dos fundos que detêm as referidas unidades de participação”, refere a presidente da CMVM.

“Atento o procedimento utilizado e exigindo as normas internacionais de contabilidade a divulgação dos pressupostos da avaliação, isso mesmo foi solicitado ao Novo Banco, que acabou por fazê-lo a 28 de maio de 2021, complementado as contas anuais com a referida informação, da qual se conclui, por exemplo, que avaliação de ativos imobiliários assentou, grosso modo, no pressuposto de desvalorizações neste mercado a rondar valores superiores a 10%, a que acresceu uma desvalorização transversal dos ativos na ordem dos 12,5%”, revela a entidade reguladora dos mercados.

O Novo Banco, nas contas do primeiro semestre de 2020, disse que a sua exposição em títulos associados às operações de cedência de crédito (fundos de reestruturação) ascendia a um valor de 839,9 milhões de euros no final de 2019, e que baixou para perto de 500 milhões segundo as contas desse semestre, originando as perdas de 260 milhões de euros.

Na apreciação da CMVM, as diferenças de valorização verificadas resultam de diferentes hipóteses e metodologias de avaliação. “Não nos competindo apreciar o exercício realizado para efeito da supervisão prudencial do Novo Banco, concluímos que as valorizações utilizadas pelas sociedades gestoras adota metodologias e pressupostos razoáveis para a prática de mercado, tendo em conta a natureza de médio prazo da atividade destes fundos”, concluiu o supervisor.

 

Há mais 112 milhões em dúvida na injeção do Novo Banco

Domingo, Junho 6th, 2021

Citamos

Negócios

O Governo autorizou o Fundo de Resolução a injetar 429 milhões de euros no Novo Banco. Mas o montante a transferir poderá ser inferior. Além das divergências com o fundo, que reduziram o valor a receber, há mais 112 milhões a serem avaliados.

A presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, afirmou no Parlamento que o Novo Banco parece ter-se desinteressado da GNB Vida a partir do momento em que lhe pôs a placa “para venda”.

 

Novo Banco: casos de imparidades “excessivas” causaram “preocupação”

Domingo, Junho 6th, 2021

Citamos

Público

O presidente do órgão criado para controlar as vendas de activos tóxicos no Novo Banco admite lacunas e limitações na sua função. Apesar de identificar operações que geraram preocupações.

José Bracinha Vieira é um nome pouco conhecido dos portugueses, mas a sua missão é bastante importante – preside à comissão de acompanhamento que monitoriza o Acordo de Capitalização Contingente (CCA, na sigla inglesa) assinado na venda do Novo Banco ao Lone Star. Nas palavras do próprio, a comissão de acompanhamento é os “olhos e os ouvidos do Fundo de Resolução” nas decisões do Novo Banco. Foi este motivo que levou os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco a chamar este responsável ao Parlamento, onde admitiu que houve casos de imparidades registadas pelo Novo Banco que levantaram “preocupações” – embora “excepcionais” -, bem como a existência de algumas lacunas e limitações no acompanhamento que a comissão faz à forma como o Novo Banco executou o acordo de capitalização contingente. No entanto, Bracinha Vieira defende o escrutínio que o Fundo de Resolução tem feito.

No entanto, admitiu que houve operações que levaram dúvidas. “Há casos em que por vezes dizemos que a imparidade constituída pode ser excessiva”. “Assistimos por vezes com alguma preocupação, para não dizer outro termo mais forte, à constituição de imparidades”, disse, acrescentando, porém, que são casos “excepcionais”.

E o que pode fazer a comissão de acompanhamento quando tem dúvidas sobre operações do Novo Banco? O presidente da comissão de acompanhamento relatou aos deputados algumas das limitações do órgão a que preside, depois de concordar com a expressão usada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua que classificou este órgão como “os olhos e os ouvidos do Fundo de Resolução” nas decisões do Novo Banco. “A expressão que usou é uma expressão que eu próprio tenho utilizado”, já que a comissão de acompanhamento é “o único veículo que permite ao Fundo de Resolução assistir a decisões importantes de três órgãos do banco”, explicou.

No conselho geral de supervisão do Novo Banco “estamos como observadores”, estando ainda no conselho financeiro de crédito, que trata de assuntos CCA e que se reúne à sexta-feira de manhã, e no comité alargado de imparidades onde se discutem as grandes imparidades do banco. “Assistimos a tudo isto, temos a documentação. A documentação normalmente chega muito sobre a hora”, disse, acrescentando que por vezes a documentação chega “na véspera” das reuniões. Os membros da comissão de acompanhamento “lêem essa documentação, por vezes trocamos impressões nessa mesma noite” que precede a reunião dos órgãos. “Intervimos pouco mas intervimos quase sempre nesses órgãos para dar as nossas opiniões”, adiantou. É neste momento que os membros tiram dúvidas sobre imparidades ou créditos que por vezes levam a pareceres futuros.

No entanto, a presença nestes órgãos só acontece apenas para activos CCA, ou seja, não para a restante actividade do banco, apesar de Bracinha Vieira ter admitido que as chamadas de capital feitas pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução são determinadas pelos requisitos de capital e não pelas perdas em activos CCA, de acordo com as regras que ficaram incluídas no contrato. Além disso, admitiu que embora participe no conselho de supervisão não teve, por exemplo, de “tomar conhecimento” do investimento em dívida soberana feito pelo banco, em resposta à deputada bloquista. E revelou uma “reunião um bocado dramática” em “Outubro ou Novembro de 2019”, quando foram anunciados agravamentos de imparidades impostos pelo Banco Central Europeu (BCE). “Foi uma reunião um bocado dura em termos de notícias que tivemos”, revelou, acrescentando que fizeram uma análise “dura”.

“Embora de forma limitada nós controlamos os activos CCA e mesmo para além dos activos CCA, por vezes, damos opiniões”, disse ao Bracinha. “Se houvesse um acto abusivo por parte do Novo Banco mesmo que não fosse sobre os activos CCA isso poderia dar origem a uma quebra contratual, uma ruptura de contrato”, assegurou em resposta ao deputado comunista Duarte Alves, a quem garantiu que o Fundo de Resolução faz um “escrutínio muito forte” das operações.

Ainda assim, o presidente da comissão de acompanhamento falou de outra das limitações e que se relaciona com uma “decisão tomada no início – e se calhar errada – a de não termos nenhum apoio a não ser o apoio directo dos serviços do banco. E, portanto, os pareceres foram feitos por três pessoas, depois duas, entre Maio de 2019 e Dezembro de 2020, e agora com a recomposição o órgão está a funcionar com três pessoas”, admitindo que serão pedidos mais membros para reforçar a comissão.

O presidente da comissão de acompanhamento explicou que sempre que existiam dúvidas “recorríamos a perguntas aos serviços do banco mais directamente ligados a estes activos”. Bracinha Vieira destacou os “altos níveis de competência” dos serviços do Novo Banco. E admitiu uma “lacuna” que considera ser da responsabilidade da comissão de acompanhamento. Quando é tomada uma decisão sobre uma operação, ela passa pelas reuniões, depois surge o “pedido de parecer” à comissão, “fazemos o parecer”, “damos parecer positivo” porque em princípio não é detectado problema. “A operação vai ao Fundo de Resolução e o Fundo apoia a decisão e depois não sabemos mais nada sobre este assunto. Muitas vezes só voltamos a saber mais ao fim de meses. Muitas vezes sabemos que a operação acabou por não se concluir”, contou. “Há responsabilidade da comissão de acompanhamento em não seguir as decisões tomadas pelo Fundo de Resolução”, disse. “Temos um mapa” que resume as decisões, mas “isto não chega”. “Temos de corrigir” isto, defendeu.

No entanto, Mariana Mortágua assinalou o facto de a comissão só ter três pessoas e depender das informações do banco. “Qual a capacidade da comissão de acompanhamento?”, perguntou. Bracinha Vieira disse confiar nas informações do banco, mas falou das limitações no que toca a meios próprios. Ainda assim defendeu que “podemos confiar bastante no departamento de compliance do Novo Banco”. Já no que se refere à despreocupação de alguns grandes devedores, “aí acho que talvez se pudesse fazer mais”. No entanto, admitiu que o custo de contratar um advogado face ao custo de recuperação pode ser elevado. “Aí temos de trabalhar com os dados existentes”, defendeu.

Ainda assim, admitiu que o Novo Banco teve de gerir “falta de tempo” e a necessidade de reduzir rapidamente os créditos malparados – “daí o recurso às operações de venda de carteiras”. Neste ponto, Bracinha Vieira criticou o facto de em Portugal não existir informação sobre se a venda em carteira é feita a preço de mercado, referindo que em Itália existem esses benchmarks e que em Portugal esta função podia ser desempenhada pelo Banco de Portugal ou pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Apesar das limitações que foi admitindo, recusou que a comissão seja incapaz de fazer uma avaliação do património dos devedores ou de questionar a decisão do Novo Banco quando este diz que não existem partes relacionadas. “A comissão toma como boas estas informações que vêm do Novo Banco?”, perguntou a deputada Mariana Mortágua. “Não é de facto assim”, garantiu, afirmando que sempre que há um património a ser desvalorizado são colocadas questões ao banco. “Por aí fazemos as perguntas todas e as respostas têm sido tecnicamente bem alicerçadas e convincentes”, assegurou, assinalando também a transparência nestes processos.

Novo Banco à espera do Fundo de Resolução para vender dívida do grupo Lena

Domingo, Maio 30th, 2021

Citamos

Observador

Novo Banco à espera do Fundo de Resolução para vender dívida do grupo Lena

“No final do dia propusemos a venda desses créditos, e é essa operação que está para apreciação do Fundo de Resolução”, disse esta terça-feira o ex-diretor de recuperação de crédito da instituição.

O Novo Banco está à espera de uma decisão do Fundo de Resolução (FdR) quanto à venda da dívida do antigo grupo Lena, atualmente denominado Nov, de acordo com o ex-diretor de recuperação de crédito Daniel Santos.

“No final do dia propusemos a venda desses créditos, e é essa operação que está para apreciação do Fundo de Resolução“, disse esta terça-feira Daniel Santos aos deputados.

O antigo diretor de recuperação de crédito do Novo Banco foi ouvido esta terça-feira na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Foi a própria equipa de gestão a propor comprar os créditos, com o apoios de outros bancos que iam tentar conseguir obter crédito para injetar nas empresas e tentar viabilizar esses grupos económicos”, disse ainda Daniel Santos no parlamento.

De acordo com o diretor de recuperação de crédito do Novo Banco até março deste ano, “um dos bancos acabou por vender esses créditos, de acordo com a proposta apresentada”.

A Caixa [Geral de Depósitos] até agora, que eu saiba, não aprovou, mas também não sei que decisão é que tomou”, acrescentou ainda.

Daniel Santos revelou que uma estimativa da consultora PwC para a recuperação judicial da dívida do grupo Lena, que estimou em cerca de 210 milhões de euros, ascendia a cerca de dois ou três milhões de euros.

“Ia ser miserável face ao valor de crédito que está em causa”, disse Daniel Santos, pelo que o Novo Banco, “sabendo que é um caso difícil e um caso que precisa de muita explicação, decidiu avançar com uma proposta de venda de créditos, porque o valor que está a ser proposto é, ainda assim, superior”.

Segundo Daniel Santos, foi essa a proposta apresentada ao Fundo de Resolução, num modelo “idêntico ao que outro banco já fez” e “sabendo-se que o estado da empresa se degrada dia-a-dia se não forem tomadas medidas”.

 

Novo Banco e BCP colocam à venda 128 milhões de dívida do Sporting

Segunda-feira, Maio 24th, 2021

Citamos

Record

Os bancos credores da Sporting SAD pretendem desfazer-se da dívida da sociedade anónima desportiva dos “leões”, que ascende a cerca de 128 milhões de euros, segundo as contas da SAD do primeiro trimestre do atual exercício, avança esta sexta-feira a Bloomberg.

Novo Banco e Millennium bcp terão já contratado o banco de investimento Rotschild para a colocação da dívida, que se encontra sob a forma de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC), refere a agência de notícias citando fontes próximas do processo.

Contactados pela Bloomberg, Novo Banco, BCP e Rotschild recusaram comentar o assunto.

Em outubro de 2019, a SAD assinou com os dois bancos um acordo de reestruturação que procedeu à alteração dos termos da opção de compra dos VMOC, tendo sido fixado um preço unitário de 0,30 euros por VMOC, o que corresponde a um “desconto” de 70% na dívida.

Então, segundo comunicou a SAD do clube de Alvalade, “o Grupo Sporting procedeu à regularização de todas as obrigações pecuniárias vencidas, encontrando-se assim em cumprimento perante os bancos”.

A SAD do Sporting garantiu uma maior folga financeira com a conquista do título de campeão nacional este ano, após 19 temporadas de “jejum”, que garante a entrada direta na fase de grupos da Liga dos Campeões, com um encaixe de cerca de 25 milhões de euros.

O que são os VMOC?

Os valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC) são valores mobiliários de um tipo específico. Estes títulos, que têm uma duração limitada no tempo, obrigam as sociedades emitentes a entregar aos investidores, na data pré-fixada, uma determinada quantidade de ações ou obrigações. É esta obrigatoriedade de entrega de ações ou obrigações que leva a que sejam designados de valores convertíveis. No caso de VMOC relativos a ações, os investidores tornam-se detentores de capital do emitente na altura em que expira a emissão e que se procede à entrega dos títulos acordados. No caso da Sporting SAD, isto significa que em 2026, data em que expiram as emissões de VMOC já realizadas, o Novo Banco e o BCP tornam-se accionistas, se não houver recompra dos títulos pelo clube.

Representante do Lone Star assessorou Fundo de Resolução na venda do Novo Banco

Terça-feira, Maio 18th, 2021

Citamos

Eco

Representante do Lone Star assessorou Fundo de Resolução na venda do Novo Banco

Evgeny Kazarez, atual presidente da subsidiária que representa o Lone Star no capital do Novo Banco, disse no Parlamento que fez parte da equipa que assessorou o FdR na venda da instituição em 2017.

Antes de ser presidente da Nani Holdings, a subsidiária do Lone Star que detém a participação no Novo Banco, Evgeny Kazarez era membro da equipa do Deutsche Bank em Londres que assessorou o Fundo de Resolução na venda do banco ao fundo norte-americano. A informação foi revelada pelo próprio numa audição no Parlamento.

Kazarez explicou que, além de representar a Nani Holdings atualmente, é funcionário da Hudson Advisers. Mas, antes de entrar nesta empresa, “fazia parte de uma equipa responsável por assessorar instituições financeiras em transações estratégicas”.

“Como parte dessa equipa, trabalhei em algumas transações em Portugal e fui parte da equipa do Deutsche Bank que assessorou o Fundo de Resolução na venda do Novo Banco”, disse aos deputados na comissão de inquérito ao Novo Banco, quando questionado nesse sentido pela centrista Cecília Meireles.

Por outras palavras, o responsável que atualmente representa o comprador Lone Star, anos antes, participou na equipa que assessorou o vendedor, o Fundo de Resolução.

Questionado sobre potenciais conflitos de interesse, Kazarev disse que a Nani Holdings, enquanto entidade regulada, levou a que tivesse de ser alvo de uma avaliação do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu, pelo que diz ter feito “todas as divulgações” necessárias sobre as suas funções anteriores e atuais.

Na mesma audição, questionado sobre eventuais passagens de quadros da Hudson Advisers para o Novo Banco, Kazarev admitiu ter conhecimento de uma funcionária que “demitiu-se da Hudson Advisors” e “aproveitou uma oportunidade de emprego no Novo Banco”.

A pessoa em questão, revelou, é Miriam Forte, que, alegadamente, é hoje “diretora do departamento de recuperação” do Novo Banco. No LinkedIn, Miriam Forte surge como diretora de recuperação de crédito corporativo desde abril de 2021, sendo antes vice-presidente da Hudson Advisors.

 

Sem comentários

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião

Novo Banco: C2 Capital Partners garante que vai ser ouvida por gerir fundo que adquiriu créditos

Domingo, Abril 18th, 2021

Citamos

Dinheiro Vivo

Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos ou Bernardo Moniz da Maia são alguns nomes que a comissão de inquérito ao Novo Banco deverá ouvir na última semana deste mês, arrancando um conjunto de audições aos grandes devedores ao banco.

Aparticipação na comissão de inquérito ao Novo Banco do Presidente do Conselho de Administração da C2 Capital Partners prende-se “em exclusivo” com o facto desta empresa gerir um fundo que adquiriu créditos ao banco, garante a sociedade.

Num esclarecimento à Lusa, a empresa presidida por Nuno Gaioso Ribeiro afirma que “a eventual participação do representante dessa sociedade gestora na CPI [comissão parlamentar de inquérito] do Novo Banco relacionar-se-á, em exclusivo, com o facto desta sociedade ter sob gestão um fundo de investimento alternativo especializado (FIAE), registado na CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], que adquiriu créditos ao Novo Banco”.

Nuno Gaioso Ribeiro está entre os empresários que deverão ser ouvidos no final do mês, no parlamento, no âmbito das audições aos grandes devedores, na comissão de inquérito ao Novo Banco, avançou hoje a Lusa, indicando que também Luís Filipe Vieira, da Promovalor (e presidente do Benfica) vai ser chamado.

De acordo com a C2 Capital Partners, Nuno Gaioso Ribeiro participará na audição “exclusivamente como sociedade gestora de um fundo que adquiriu os créditos ao Novo Banco sobre o devedor mencionado”, ou seja, sobre a Promovalor, liderada por Luís Filipe Vieira, explicou à Lusa fonte oficial da empresa.

A sociedade gestora “cumpre e sempre cumpriu todas as suas obrigações de toda a espécie e natureza, não estando nem nunca tendo estado em incumprimento perante qualquer entidade”, assegura.

Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos ou Bernardo Moniz da Maia são alguns nomes que a comissão de inquérito ao Novo Banco deverá ouvir na última semana deste mês, arrancando um conjunto de audições aos grandes devedores ao banco.

“Na última semana de abril começarão a ser ouvidos os grandes devedores do Novo Banco”, adiantou à agência Lusa Fernando Negrão, presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Entre os nomes a ser ouvidos estão Luís Filipe Vieira (Promovalor) e Nuno Gaioso Ribeiro (C2 Capital Partners), Nuno Vasconcellos (Ongoing), João Gama Leão (Prebuild) e Bernardo Moniz da Maia.

“Algumas destas pessoas já foram contactadas e demonstraram total disponibilidade. Já com outros o contacto está a ser difícil, mas contamos que será levado a bom porto”, disse ainda o social-democrata Fernando Negrão à Lusa.

Entre os grandes devedores do Novo Banco encontram-se a Martifer, o construtor José Guilherme, o empresário José Berardo ou ainda a Promovalor, liderada pelo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira.