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Novo Banco obrigado a revelar preço (e desconto) das vendas de malparado e imóveis

Quinta-feira, Agosto 15th, 2019

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Expresso

Primeiro, o Novo Banco comunicou apenas o impacto das alienações de grandes carteiras de ativos tóxicos nos resultados semestrais. Três dias depois, revelou qual o valor registado dessas carteiras. Mas só dois dias depois é que publicou o desconto a que concretizou tais operações.

O Novo Banco foi obrigado a divulgar e especificar as perdas que verificou nas operações de venda de imóveis e crédito malparado. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem insistido na necessidade de detalhar o efeito destes negócios, para que os investidores possam ter a informação minimamente aceitável do seu lado.

Novo Banco fez a primeira divulgação sobre as operações de venda de malparado concretizadas em 2019 nos resultados do primeiro semestre, apresentados a 2 de agosto. Aí, revelou que as duas operações de alienação de crédito malparado e imóveis em Espanha, o projeto Albatroz, e de venda de imóveis, o projeto Sertorius, contribuíram para os prejuízos de 400 milhões de euros que registou no período – e para a estimativa de que, se o final do ano fosse com estes números, o Novo Banco precisaria de 541 milhões de euros do Fundo de Resolução.

Mas os números divulgados publicamente não se ficaram por aqui. Na segunda-feira seguinte, dia 5, houve novidades. Em dois comunicados distintos, o banco liderado por António Ramalho informou o que constava em cada carteira, o seu valor contabilístico e quem foi o comprador. No caso da Albatroz, eram 308 milhões de euros em crédito e imobiliário, a alienar à americana Waterfall Asset Management; no de Sertorius eram 487,8 milhões de euros em ativos imobiliários, a vender ao fundo americano Cerberus.

Só que a informação não foi suficiente. Quarta-feira houve nova comunicação. Um “aditamento”. E foi aí que o Novo Banco teve de revelar o preço de venda. E esse preço de venda é comparável ao valor contabilístico. Logo, foi possível perceber qual o desconto assumido pelo banco liderado por António Ramalho nas vendas. Em ambas, o Novo Banco aceitou que os compradores pagassem um terço do valor contabilístico, o que tem aí consubstanciado um desconto de dois terços. O Albatroz foi vendido por 98,7 milhões de euros; o Sertorius a 159 milhões.

POR QUE PEDE A CMVM MAIS INFORMAÇÕES

O regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias não quis confirmar ao Expresso qualquer atuação sobre um emitente específico. Contudo, assume que as vendas de ativos são operações a tomar em atenção e um campo em que tem atuado.

“A CMVM, no âmbito da sua função de supervisão de emitentes, procura ativamente garantir, em qualquer circunstância, que a informação por estes divulgada, em particular no contexto de alienação de ativos, apresenta elevados padrões de qualidade e completude, permitindo aos investidores compreender o impacto material da mesma na situação financeira do emitente e, com isso, fundamentar as suas decisões de investimento ou desinvestimento”, diz a autoridade do mercado de capitais ao Expresso.

Ainda este ano, em fevereiro, a circular anual da CMVM dirigida aos emitentes de valores mobiliários mencionava este assunto, já que vinha verificando “algumas situações em que se revelou necessário (…) solicitar a correção de comunicados de informação privilegiada”.

“Esclarece-se que de acordo com o tipo de transações em causa – por exemplo, aquisições, alienações e fusões –, tal poderá implicar, nomeadamente, a divulgação dos valores da transação e o impacto da mesma (nomeadamente, nas vendas, informação sobre as mais ou menos valias ou sobre a necessidade de registar eventuais imparidades – ainda que se trate de valores não definitivos), sem a inclusão das quais o investidor não terá ao seu dispor a informação mínima indispensável à correta formação das suas decisões de investimento”, indicava essa nota enviada aos emitentes do mercado nacional.

Não foi possível obter resposta do Novo Banco, mas não foi a primeira vez que o banco fez um aditamento aos seus comunicados. A 1 de março do ano passado, a instituição comunicou a venda da sucursal venezuelana. Só no dia seguinte adiantou que a operação foi feita, ao câmbio da altura, por 272 mil euros, e que não teve impacto nas contas, por já ter sido anteriormente provisionada.

Novo Banco vende créditos e imóveis tóxicos a americanos por um terço do valor

Sexta-feira, Agosto 9th, 2019

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Expresso

Banco liderado por António Ramalho teve de dar informações adicionais sobre projetos de alienação de ativos problemáticos à CMVM. E revelou qual o desconto associado à venda de créditos e imóveis

O Novo Banco está na fase final de venda de carteiras de crédito malparado e de imóveis. O preço definido é um terço do valor contabilístico destes ativos. Devido a este preço, as duas operações geraram perdas de 229 milhões de euros para o banco, contribuindo para os prejuízos de 400 milhões do primeiro semestre.

Sertorius, de imóveis, e Albatroz, de malparado e imobiliário em Espanha, são os nomes dos dois projetos de venda de ativos problemáticos. As duas transações visavam ativos cujo valor contabilístico era de 795,8 milhões de euros. Mas o preço acordado para a sua alienação foi de 257,7 milhões de euros.

Ou seja, os compradores – o fundo americano Cerberus, no primeiro caso, e a Waterfall Asset Management, no segundo – pagaram apenas um terço do montante registado no balanço. Por outras palavras, com um desconto de dois terços.

As duas operações deverão ser concretizadas até ao final do ano. A correr está ainda uma outra operação de crédito malparado, de 3,3 mil milhões de euros, que deverá ficar fechada até ao final do ano. E também perdas adicionais deverão vir dessa transação.

SERTORIUS

Na segunda-feira, o Novo Banco, detido em 75% pelos americanos da Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução, tinha anunciado a assinatura de um contrato-promessa de compra e venda com a Cerberus de um conjunto de ativos imobiliários “com um valor bruto contabilístico de 487,8 milhões de euros”. Esta carteira é “composta por 195 imóveis agregados, que se traduzem em 1.228 unidades individuais, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos”.

Esta quarta-feira, o banco liderado por António Ramalho teve de comunicar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que “o valor de venda da carteira a entidades indiretamente detidas por fundos geridos pela Cerberus Capital Management, L.P., ascendeu a 159 milhões de euros”.

É um terço do valor bruto contabilístico.

ALBATROZ

Também na segunda-feira, o Novo Banco anunciara que a sua sucursal espanhola celebrou um contrato de compra e venda com a também americana Waterfall. A carteira de ativos imobiliários e crédito não produtivo “tem um valor bruto contabilístico para o Novo Banco, ao nível consolidado, de 308 milhões de euros”.

Esta quarta-feira, veio nova comunicação: “Informa-se que o valor de venda da carteira à Waterfall Asset Management L.L.C., ascendeu a 98,7 milhões de euros”.

Mais uma vez, um terço do valor.

E AS PERDAS

No comunicado desta quarta-feira, o Novo Banco acrescenta que “estas operações não tiveram efeitos adicionais na conta de exploração face à valorização dos ativos nas contas do Novo Banco de 30 de junho de 2019 na medida em que já refletem o montante de 228,7 milhões de euros de provisões no semestre relacionadas com as referidas vendas de ativos”.

Quer este número dizer que parte dos créditos e dos imóveis já estava coberta por imparidades ou provisões, já que este montante de perdas registado no semestre é inferior ao diferencial entre o valor contabilístico e o preço acordado.

Estas perdas agora verificadas contribuíram para os prejuízos de 400 milhões de euros no primeiro semestre e para a estimativa de que, com base nas contas de junho, o Novo Banco precisaria de 541 milhões do Fundo de Resolução para manter os seus rácios de capital.

O Novo Banco tem compromissos de redução de ativos problemáticos do seu balanço, pelo que tem optado por fazer vendas de grandes carteiras. Como o prazo para a concretização apertado e qa dimensão expressiva, as operações tendem a ser feitas com descontos elevados.

Novo Banco encaixa 258 milhões com venda de malparado

Quinta-feira, Agosto 8th, 2019

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Dinheiro Vivo

O Novo Banco vendeu a carteira ‘Projeto sertorius’ por 159 milhões de euros e a carteira ‘Projeto Albatroz’ por 98,7 milhões de euros.

O Novo Banco encaixou 258 milhões de euros com a venda de duas carteiras de crédito malparado, um valor que corresponde a cerca de 70% menos do que o valor contabilístico dos ativos. As duas carteiras estavam avaliadas em 796 milhões de euros. O banco explica, em comunicado, “estas operações não tiveram efeitos adicionais na conta de exploração face à valorização dos ativos nas contas do Novo Banco de 30 de junho de 2019 na medida em que já refletem o montante de 228,7 milhões de euros de provisões no semestre relacionadas com as referidas vendas de ativos”.

O Novo Banco anunciou no dia 5 de agosto que tinha acordado a venda destas carteiras de crédito malparado. O ‘Projeto Sertorius’, uma carteira composta por 195 imóveis agregados, incluindo 1.228 unidades individuais, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos, está avaliada em 487,8 milhões de euros.

Foi vendida a entidades indiretamente detidas por fundos geridos pela Cerberus Capital Management, L.P. O ‘Projeto Albatroz’, composto por crédito malparado e ativos imobiliários, tem um valor bruto contabilístico total de 308 milhões de euros. Foi vendido à Waterfall Asset Management L.L.C., uma gestora de ativos norte-americana.

O Novo Banco prevê que as duas transações estejam concluídas até ao final do ano. O banco liderado por António Ramalho quase duplicou o seu prejuízo no primeiro semestre deste ano, para os 400 milhões de euros, face ao resultado de igual período de 2018. O Novo Banco anunciou, no seu comunicado com as contas semestrais, que terá de pedir, pelo menos, mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução. O banco foi criado em 2014 na sequência da resolução do BES, para ficar com parte dos ativos daquele banco. Foi vendido em outubro de 2017 ao fundo norte-americano Lone Star, que passou a deter 75% do banco, sendo os restantes 25% detidos pelo Fundo de Resolução, uma entidade gerida pelo Banco de Portugal.

Costa Pinto: “Ainda hoje não sabemos o preço a que vendemos o Novo Banco”

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Negócios

João da Costa Pinto, antigo presidente do conselho de auditoria do BdP, admite que as dificuldades do BES “eram conhecidas”, mas não diz desde quando. Mas reconhece também que a resolução não era a única alternativa.

João Costa Pinto critica o Governo anterior, que diz ter passado “todo o ónus” dos problemas do Banco Espírito Santo (BES) para o supervisor. No fim, ficámos com uma “situação impossível de gerir”, resultado da venda rápida do Novo Banco, imposta por Bruxelas.

Como recebeu a notícia de que o BES ia ser resolvido?
As dificuldades do grupo BES eram conhecidas. Sabia-se que o BES enfrentava dificuldades decorrentes dos problemas do grupo. O que não era do conhecimento público era a amplitude das dificuldades. Aqui, tenho de estabelecer os parâmetros desta conversa. Como presidente do conselho de auditoria do BdP, tive conhecimento de informações que são submetidas a sigilo e que não posso referir. E passaram cinco anos desde a resolução. Há questões que se apresentam com uma clareza que não existia.

Quando diz que se sabia que o BES enfrentava dificuldades e que teve informações sob sigilo, o que quer dizer é que o BdP conhecia a situação do BES. Conhecia desde quando? E atuou atempadamente?
Tudo o que seja o comportamento do BdP e a avaliação desse comportamento está para lá da linha vermelha que eu tracei.Havia alternativas?
As dificuldades que o BES atravessava podiam ter sido respondidas de mais do que uma maneira, não há dúvida. Havia uma questão central, que era a preservação da estabilidade do sistema financeiro. Para além disso, a economia estava num processo muito complexo de resposta a dificuldades financeiras, que tinham trazido a troika e o programa de ajustamento. Por outro lado, a união bancária implicou o estabelecimento da resolução, que foi testada connosco, com uma particularidade: foi aplicada sobre uma instituição de importância sistémica. A primeira observação é que a resolução é de aplicação extraordinariamente difícil.

E, portanto, não deveria ser testada num banco sistémico?
Já lá vamos. A resolução parte de uma ideia. Um banco está em dificuldades que ameaçam a sua sobrevivência e, de acordo com uma doutrina que se desenvolveu na Europa, há dois caminhos: ou é liquidado ou é resolvido. A ideia central é que é possível ir ao balanço de uma instituição e separar a parte boa da má. Quem tem experiência de banca sabe que, se olharmos para o balanço de um banco, não é possível traçar uma linha como se uma parte fosse branca e outra preta. No meio há uma vasta zona cinzenta constituída por ativos em dificuldades, mas em que uma gestão adequada permite uma recuperação integral ou substancial. Só que, para isso, é necessário tempo. No caso do BES surgiram duas dificuldades. A primeira foi uma decisão do Governo de se pôr de lado.

Não se afastou totalmente, a resolução também é uma decisão política.
Acaba por ser, mas a verdade é que, por virtude de uma decisão política, todo o ónus e a responsabilidade recaiu sobre o supervisor. Um problema da dimensão do BES não podia deixar de ter uma avaliação de natureza política.

Atribui então culpas ao governo anterior?
Acho, pessoalmente, que não foi a melhor decisão. Não estou a fazer nenhum julgamento. O governo terá muitos argumentos para explicar a decisão que tomou.

“As dificuldades que o BES atravessava podiam ter sido respondidas de mais do que uma maneira.”

“Por virtude de uma decisão política, todo o ónus recaiu sobre o supervisor.”

Disse que uma das prioridades era preservar o sistema. Conseguiu-se?
No essencial, a estabilidade do sistema bancário português foi preservada. Foi abalada pela convergência de um conjunto de fatores, um dos quais foi a aplicação do programa da troika. Uma das coisas que hoje é óbvia é que subavaliámos claramente o impacto do programa de ajustamento sobre a situação dos bancos. Durante muito tempo, mantivemos a ficção de que os nossos bancos estavam suficientemente capitalizados para absorver o impacto da crise.

Foi só uma subavaliação do impacto da crise que levou a que o BES não recorresse à linha de financiamento?
Aí houve claramente erros. É absurdo que o montante que a troika destinou para a recapitalização dos bancos nunca tenha sido utilizado na totalidade. Mas o grande problema foi que, numa imposição absurda, as autoridades comunitárias forçam uma venda do banco bom, num curto período, e criam uma situação impossível de gerir.

Podia ter sido feita uma venda melhor do Novo Banco?
É difícil, porque estamos a falar de uma autêntica “fire sale”. Foi uma venda em situação de emergência, num período muito curto, em que havia no balanço do BES a tal zona cinzenta, que precisava de tempo para que fosse preservado e recuperado valor.

Qual era a alternativa?
Era fazer o que fizeram os ingleses com o Royal Bank of Scotland e com o Lloyd’s.

E uma solução dessas teria um peso diferente para os contribuintes?
Não vejo que não tivesse. Ainda hoje não sabemos o preço a que vendemos o Novo Banco, só no final é que se vai poder fazer as contas. Esta é a perversidade do exercício.

Era possível recuperar o BES?
Essa é uma resposta muito difícil. A separação dos ativos sem valor era indispensável. Podemos olhar para Espanha, onde os bancos enfrentavam problemas não menos complexos, foram negociados com a Europa fundos de 100 mil milhões e criados veículos para onde os bancos passaram os ativos que tinham perdido valor. Os bancos foram mantidos em toda a sua plenitude. Nós atuámos tarde e numa dimensão que não foi a suficiente.

Novo Banco fecha venda de carteira de imobiliário avaliada em 400 milhões ao fundo Cerberus

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

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Eco

Novo Banco fecha venda de carteira de imobiliário avaliada em 400 milhões ao fundo Cerberus

 

Banco liderado por António Ramalho já fechou a venda da carteira “Sertorius”, composta por imóveis no valor de 400 milhões de euros, à Cerberus e Finsolutia. Para trás ficou o fundo Bain.

Novo Banco acabou de fechar a venda de uma carteira de imóveis no valor de 400 milhões de euros ao fundo Cerberus, que concorreu com a Finsolutia, apurou o ECO junto de fonte do mercado. Na corrida pelo designado “Projeto Sertorius” estava ainda o fundo Bain (juntamente com a Whitestar), mas a proposta acabou por ser preterida.

Esta carteira é composta por 200 ativos, cerca de dois terços terrenos não edificados e alguns imóveis industriais, residenciais e comerciais, segundo avançou o Jornal Económico em abril. A maioria destes imóveis está localizada em Lisboa e em Setúbal.

No final do ano passado, a Cerberus tinha adquirido um portefólio de ativos imobiliários ao Santander Totta no valor de 600 milhões de eurosFoi também este fundo que comprou o francês BES Vénétie ao Novo Banco nos últimos dias de 2018 por cerca de 50 milhões de euros.

O banco liderado por António Ramalho prossegue a estratégia de redução do nível de ativos não rentáveis com a venda de carteiras de crédito malparado e imobiliário, perante às exigências dos reguladores europeus. Nos próximos meses o Novo Banco também prevê fechar o “Projeto Nata 2”. Conforme avançou o ECO em primeira mão, é a maior carteira de malparado alguma vez posta à venda no mercado português, num valor superior a 3.000 milhões de euros. Inclui créditos mediáticos como da Ongoing, Joaquim Oliveira ou Moniz da Maia.

Neste caso, Bain, KKR e Davidson Kempner foram as entidades que passaram à segunda fase do concurso (binding offer). A Bloomberg indicava que era a Bain quem estava em melhor posição para ficar com a carteira, à frente da Davidson Kempner.

Estas operações têm sempre de ser aprovadas pelo Fundo de Resolução, uma vez que tem de responder por perdas associadas à alienação de carteiras. Este ano o fundo liderado por Máximo dos Santos foi chamado a injetar 1.145 milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente assinado aquando da venda de 75% do banco aos americanos do Lone Star, em outubro de 2017.

Novo Banco põe à venda maior carteira de malparado de sempre em Portugal. Bain, Cerberus e KKR na corrida pelos 3,3 mil milhões de NPL

Sábado, Maio 18th, 2019

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Eco

Novo Banco põe à venda maior carteira de malparado de sempre em Portugal. Bain, Cerberus e KKR na corrida pelos 3,3 mil milhões de NPL

Novo Banco arrancou com venda do “Projeto Nata 2”, uma carteira de crédito malparado no valor de 3,3 mil milhões. E já atraiu vários interessados na primeira fase. Venda fechada no terceiro trimestre.

Debaixo de fortes críticas e muitas dúvidas em relação aos processos de venda de ativos problemáticos herdados do BES, oNovo Banco já pôs em marcha o “Projeto Nata 2”. A maior carteira de crédito malparado que alguma vez esteve à venda no mercado nacional, avaliada em 3.300 mil milhões de euros, já atraiu vários investidores, entre os quais se destacam grandes investidores internacionais como os fundos Bain, a Cerberus e a KKR, adiantou ao ECO uma fonte do mercado.

Em causa está um portefólio de 1.000 créditos empresariais que estão em incumprimento junto do banco. Cerca de 30% destes contratos têm uma garantia associada (secured), enquanto os restantes financiamentos não apresentam quaisquer garantias (unsecured).

O Novo Banco está sob pressão para baixar o rácio de malparado, à semelhança dos restantes bancos nacionais que são dos que apresentam maior volume de ativos tóxicos no seus balanços em comparação com a realidade europeia.

ECO Insider (newsletter semanal reservada exclusivamente a assinantes) tinha dado conta do início do “Projeto Nata 2” há duas semanas, numa operação com a qual António Ramalho quer reduzir o rácio de Non Performing Exposure (NPE) para um valor em torno dos 12% no final do ano.

O processo de venda do “Nata 2” encontra-se ainda numa fase inicial. O Novo Banco espera fechar o negócio “algures no terceiro trimestre do ano”, disse a mesma fonte. Nesta fase, o banco está a receber propostas não vinculativas (non bidding offers) da parte dos investidores até final deste mês. Os interessados têm acesso a um ficheiro com informação mais ou menos detalhada sobre a carteira de malparado, o chamado “data tape“, apresentando junto do banco uma oferta de compra sem compromisso.

Nos próximos meses, o banco avançará para negociações exclusivas com uma lista mais reduzida de investidores. Estes terão de apresentar uma proposta firme de aquisição até junho, isto antes de o banco fechar o contrato de compra e venda com o comprador, o qual se espera que seja assinado entre julho e setembro. Contactado, o Novo Banco não respondeu às questões colocadas pelo ECO até à publicação do artigo.

O Novo Banco vendeu em por 398M em cash uma carteira de imóveis granulares (terrenos,comércios, residências). Em 11 operações na Ibéria foi a segunda melhor para o vendedor. Quem saberá que 2/3 desse património estava há mais de 5 anos parado no Banco. Parabéns para toda a equipe

Depois de Helena Roseta se ter insurgido contra a venda de ativos “ao desbarato e com grandes perdas, ao primeiro que se apresente”, razão pela qual, segundo a deputada, o Novo Banco tem apresentado prejuízos volumosos, o banco veio a público rejeitar as críticas, garantindo que “não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores do mercado.

O próprio António Ramalho foi à rede social Twitter defender o seu trabalho à frente do banco, nomeadamente em relação à forma como tem vendido ativos não estratégicos do Novo Banco. Deu como exemplo a alienação de uma carteira de imóveis avaliado em cerca de 700 milhões de euros (o Projeto Viriato), no final do ano passado, por cerca de 400 milhões.

“Em 11 operações na Ibéria, foi a segunda melhor para o vendedor”, disse. “Quem saberá que 2/3 desse patrimónios estava há mais de cinco anos parado no banco?”, questionou ainda.

Novo Banco põe carteira de imóveis de 500 milhões à venda

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

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Eco

Novo Banco põe carteira de imóveis de 500 milhões à venda

 

Banco liderado por António Ramalho lançou no mercado uma nova carteira de ativos problemáticos. Quer baixar rácio de malparado dos 22,4% para perto dos 12% no final deste ano.

Novo Banco colocou à venda uma nova carteira de ativos imobiliários com valor contabilístico bruto de 500 milhões de euros, com o objetivo de fechar a transação até final de junho, adianta o Jornal Económico esta sexta-feira (acesso pago).

Trata-se de um portefólio chamado “Sertorius”composto por 200 ativos, cerca de dois terços terrenos não edificados e alguns imóveis industriais, residenciais e comerciais. A maioria destes imóveis está localizada em Lisboa e em Setúbal.

O lançamento deste processo ocorre numa altura em que o banco liderado por António Ramalho tem no mercado mais duas carteiras por fechar. O projeto “Albatros”, que consiste num conjunto de imóveis no valor de 400 milhões de euros em Espanha, está numa fase mais adiantada, devendo ser alienado ao fundo Waterfall, faltando apenas a autorização do Fundo de Resolução. Já o “Nata 2” foi lançado no mercado recentemente. Conforme adiantou o ECO em primeira mão, trata-se de um portefólio de crédito malparado no valor de 3,3 mil milhões de euros, estando na corrida por estes NPL (non performing loans) os fundos Cerberus, Bain e KKR.

Ainda no final do ano passado, o banco fechou dois negócios de grande envergadura: o “Projeto Nata”, no valor de 2,15 mil milhões de euros, foi vendido ao KKR e Lx Partners; o “Projeto Viriato”, respeitante a uma carteira de quase 9.000 imóveis no valor de 715,7 milhões, foi alienada à Anchorage Capital Group.

O Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros no ano passado, um resultado que foi penalizado sobretudo pela venda de ativos tóxicos. Por causa disto, a instituição pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente que foi criado aquando da venda ao Lone Star. O Programa de Estabilidade prevê mais injeções de 1.000 de euros nos próximos dois anos.

 

Novo Banco recebeu 17,8 milhões de euros em dividendos de participadas

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Económico

A GNB Vida, que está em processo de venda ainda sem luz verde dos reguladores, apesar de ter sido anunciada a venda no ano passado, tem um valor de 620,472 milhões em 31 de dezembro de 2018. A isto abate uma imparidade constituída para este ativo no valor de -445,472 milhões, pelo que o valor da seguradora líquido de imparidades é de 174,9 milhões de euros.

Segundo o relatório e contas já auditado do Novo Banco, referente ao exercício de 2018, foram registados rendimentos de instrumentos de capital no valor de 17.864 milhares de euros, que incluem dividendos recebidos da Unicre no valor de 2.765 milhares de euros; do BEST no valor de 2.712 milhares de euros; da Explorer III (FIQ) no valor de 3.027 milhares de euros; da Locarent no valor de 1.727 milhares de euros; da GNB Seguros no valor de 1.422 milhares de euros; da Euronext no valor de 1.514 milhares de euros e da Haitong FCR  (capital de risco) no valor de 1.251 milhares de euros.

Este montante compara com receitas de capital de 23,55 milhões de euros, em dezembro de 2017, e que incluem dividendos registados da GNB Gestão de Ativos no valor de 10.500 milhares de euros; da Unicre valor de 3.396 milhares de euros; do BEST valor de 2.471 milhares e da GNB Seguros valor de 2.128 milhares de euros).

Ativos não correntes detidos para venda

Nas notas explicativas individuais dos números de 2018, que estão publicadas no relatório e contas, o Novo Banco apresenta uma lista de ativos detidos para vender, o seu valor e as imparidades constituídas.

Assim: a GNB Vida, que está em processo de venda ainda sem luz verde dos reguladores, apesar de ter sido anunciada a venda no ano passado, tem um valor de  620,472 milhões em 31 de dezembro de 2018. A isto abate uma imparidade constituída para este ativo no valor de  -445,472 milhões, pelo que o valor da seguradora líquido de imparidades é de 174,9 milhões de euros.

O Banco Well Link (anterior NB Ásia), cuja venda foi feita em 2017, mas que não foi vendido na totalidade, está avaliado em  4,013 milhões. Não há imparidades constituídas para esta participação.

O Novo Banco em maio de 2017 vendeu 75% do Novo Banco Ásia, instituição com sede em Macau, por 145,8 milhões de euros. A alienação de 75% da participação no NB Ásia provocou o registo de uma mais valia de 88,2 milhões de euros. O comprador foi o chinês Well Link, empresa com sede em Hong Kong, mas o banco ficou ainda com 25%.

Recorde-se que “o acordo de venda assinado prevê ainda um conjunto de opções de compra e venda, com condições já acordadas, que cobrem os restantes 25% e são exercíveis num prazo até 5 anos perfazendo um preço total para os 100% de 183 milhões de euros”, anunciou o Novo Banco em 2017, em comunicado.

A instituição tem ainda para vender Banco Delle Tre Venezie, cujo valor do ativo está fixado em 8,926 milhões. A isto abate uma imparidade de  -2,901 milhões, pelo que o banco está avaliado em termos líquidos em 6 milhões de euros

O Novo Banco vendeu a Quinta dos Cónegos. Em 2017 este ativo valia 4,893 milhões e tinha uma imparidade de 3,452 milhões de euros.

O banco vendeu também a participação no francês BES Vénétie de 87,5% (incluindo a participação na sociedade SCI George Mandel) ao fundo Cerberus, no final de 2018. O valor não foi divulgad0, mas o banco tinha um valor de 55 milhões em 2017 e uma imparidade de  32,787 milhões, pelo que o valor do banco era 22,3 milhões, sendo que o banco anunciou que a conclusão desta transação teve um impacto positivo estimado de 30 pontos base no rácio de capital Common Equity Tier 1. Ou seja, foi vendido acima dos 22,3 milhões.

O Novo Banco já saiu também da Venezuela. Em março do ano passado vendeu  os ativos e passivos da sua sucursal na Venezuela ao BANCAMIGA, Banco Universal, deixando assim de ter atividade bancária naquele país.

Contribuição para o Fundo de Resolução, Novo Banco também paga

Em 31 de dezembro de 2018, a contribuição periódica efetuada pelo Novo Banco ascendeu a 10,8 milhões de euros (acima do registado 31 de dezembro de 2017 que era de 7,673 milhões de euros).

No seguimento da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, foi criada a Contribuição sobre o Setor Bancário, a qual incide sobre o passivo médio anual apurado em balanço deduzido dos fundos próprios e dos depósitos abrangidos pela garantia do Fundo de Garantia de Depósitos e sobre o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados.

A Contribuição sobre o Setor Bancário não é elegível como custo fiscal e o respetivo regime tem vindo a ser prorrogado, diz o documento.

Em 31 de dezembro de 2018, o Banco reconheceu como gasto relativamente à Contribuição sobre o Setor Bancário, o valor de 26,8 milhões de euros (31 de dezembro de 2017 tinha sido de 30,256 milhões de euros).

O gasto reconhecido a 31 de dezembro de 2018 foi apurado e pago com base na taxa máxima de 0,110% que
incide sobre o passivo médio anual apurado em balanço deduzido dos fundos próprios e dos depósitos
abrangidos pela garantia do Fundo de Garantia de Depósitos.

Estado pode exercer 6,5% do capital do Novo Banco

Estima-se que os direitos de conversão no âmbito do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência dos resultados líquidos negativos dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 lhe confiram uma participação até cerca de 6,5% do capital social do Novo Banco, lê-se no relatório do banco.

Havia um regime criado pelo governo PSD/CDS-PP, que vigorou de 2014 a 2016, que permitiu aos bancos transformar em créditos fiscais os ativos por impostos diferidos acumulados (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais), ajudando aos rácios de capital dos bancos e permitindo que de futuro pudessem ser deduzidos à fatura fiscal ou mesmo devolvidos.

“Tivemos dois reembolsos de DTA [ativos por impostos diferidos]. O Estado não exerceu o direito de conversão e pode não exercer”, afirmou António Ramalho, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2018. O banqueiro acrescentou que, no total, o Estado devolveu 220 milhões de euros, “100 milhões este ano e 120 milhões o ano passado”.

O banco aderiu ao Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto. O referido regime aplica-se aos ativos por impostos diferidos resultantes da não dedução, para efeitos de IRC, de gastos e variações patrimoniais negativas que tenham sido registados até 31 de dezembro de 2015 com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo a empregados.

Esse regime prevê que os ativos por impostos diferidos possam ser convertidos em créditos tributários quando o sujeito passivo registe um resultado líquido anual negativo.

No que respeita ao exercício de 2017, na sequência do apuramento de um resultado líquido negativo e da
aprovação das contas anuais pelos órgãos sociais, a aplicação do referido Regime Especial implicou em 2018, a conversão dos ativos por impostos diferidos elegíveis num crédito tributário em função da proporção desse resultado líquido no valor dos capitais próprios, estimado em 152,478 milhões de euros.

Os direitos de conversão são valores mobiliários que conferem ao Estado o direito a exigir ao NB o respetivo aumento de capital social, através da incorporação do montante da reserva especial e consequente emissão e entrega gratuita de ações ordinárias. Os acionistas do NB têm o direito potestativo de adquirir os direitos de conversão ao Estado.

O balanço consolidado apresenta ativos por impostos diferidos de cerca de 1,2 mil milhões de euros com referencia a 31 de dezembro de 2018. O resultado do ano inclui 667,7 milhões relativo a impostos sobre o rendimento.

Os ativos por impostos diferidos incluem 907,5 milhões relativos a diferenças temporárias no tratamento fiscal das perdas de imparidades para crédito e 138,9 milhões em prejuízos fiscais reportáveis para exercícios futuros, dos quais apenas uma parte está abrangido pelo regime especial.

A administração do banco elaborou um plano de recuperação desses ativos por impostos diferidos com base em estimativas de lucros futuros. “A capacidade de o Grupo conseguir recuperar os ativos por impostos diferidos está dependente da materialização do plano e do enquadramento fiscal”, é uma das observações do relatório de auditoria da EY.

Provisões para litígios

São os chamados passivos contingentes. No relatório e contas o Novo Banco identifica os litígios que podem ter efeitos ou impactos nas demonstrações financeiras da instituição (exclui os casos em que a responsabilidade não foi transferida do BES como é o caso dos litígios movido no Tribunal da Venezuela) . O Novo Banco detalha que lhe pode calhar responsabilidades fruto da ação judicial intentada pela Partran, SGPS, Massa Insolvente da Espírito Santo Financial Group, e Massa Insolvente da Espírito Santo Financial (Portugal), contra o banco e e a Calm Eagle Holdings através da qual se pretende a declaração de nulidade do penhor constituído sobre as ações da Companhia de Seguros Tranquilidade, e, subsidiariamente, a anulação do penhor ou a declaração da sua ineficácia.

Mas o banco poderá beneficiar de uma ação judicial apresentada por si de impugnação da resolução em benefício da massa insolvente dos atos de constituição e de posterior execução do penhor sobre as ações da sociedade Companhia de Seguros Tranquilidade, declarada pelo administrador de insolvência da Partran, SGPS, por considerar que não existem fundamentos para a resolução dos referidos atos, bem como para a devolução da quantia recebida a título de preço (25 milhões de euros, suscetível de ajustamento positivo) pela venda das ações da Companhia de Seguros Tranquilidade. O Novo Banco impugnou judicialmente o ato de resolução, correndo o processo por apenso ao processo de insolvência da Partran, SGPS.

Mas também as ações judiciais intentadas na sequência da celebração do contrato de compra e venda do capital
social do NB, assinado entre o Fundo de Resolução e a Lone Star em 31 de março de 2017, relacionadas com as condições da venda, nomeadamente a ação administrativa intentada elo Banco Comercial Português,  contra o Fundo de Resolução, da qual o NB não é parte e, no âmbito da qual, segundo a divulgação pública de informação privilegiada efetuada pelo BCP no site da CMVM em 1 de setembro de 2017, é solicitada a apreciação jurídica da obrigação de capitalização contingente assumida pelo Fundo de Resolução no âmbito do CCA.

Há ainda o risco do recurso interposto no Tribunal Geral da União Europeia pelo Banco Comercial Português, e
outras entidades do grupo, onde é solicitada a anulação da decisão da Comissão Europeia C (2017/N), de 11 de outubro de 2017, na medida em que considera o contrato de capital contingente acordado entre o Fundo de Resolução e o Grupo Lone Star, no âmbito da venda do NB, um auxílio de Estado compatível com o mercado interno.

O NB tomou conhecimento deste procedimento, através da publicação efetuada no Jornal Oficial da União Europeia de dia 16 de julho de 2018. Apesar de o NB não ser parte neste processo, requereu ao Tribunal
Geral a sua intervenção como parte, tendo o pedido sido deferido.

João Salgueiro: “Venda do Novo Banco deveria ter sido suspensa e relançada”

Segunda-feira, Abril 8th, 2019

Citamos

Negócios

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos considera que a venda do Novo Banco foi “estranha por não corresponder às regras do concurso quando foi lançado”.

João Salgueiro, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), considera que a venda do Novo Banco foi “estranha” por não ter cumprido as regras definidas inicialmente. Como tal, para o também ex-vice-governador do Banco de Portugal, este processo deveria ter sido “suspenso” e a venda “relançada”.

“A venda do Novo Banco da forma como correu é difícil de explicar. Primeiro realizou-se um concurso que não chegou ao fim, e apareceu apenas um concorrente (…) Em segundo lugar, o concurso não previa que o Estado concedesse ajudas ao comprador, mas o Governo acabou por o fazer, com 3,9 mil milhões de garantias ao Lone Star”, afirma João Salgueiro numa entrevista ao Público.

Para o ex-presidente do banco estatal, a “venda foi estranha por não corresponder às regras do concurso quando foi lançado. E isto não é aceitável”, defendendo que o “concurso deveria ter sido suspenso e relançado”.

“As regras do Banco de Portugal diziam que o concurso podia ser suspenso em qualquer altura, desde que fosse para melhorar o seu resultado final. E quando, em abril de 2017 foi anunciado que o Lone Star tinha sido selecionado para ficar com o Novo Banco, disse-se que o comprador teria assegurado um mecanismo em que o Estado cobriria os prejuízos até 3,9 mil milhões. Tornou-se então flagrante que garantias tão avultadas configurariam uma venda em situação distinta dos objetivos estabelecidos inicialmente”, refere.

O ex-vice-governador do regulador, relembra que “havia uma clarificação de que o Novo Banco seria vendido à entidade que exigisse o menor montante de garantias, reduzindo assim os custos para os contribuintes. E se outra entidade que não o Lone Star saísse vencedora, o Lone Star poderia sempre cobrir a jogada. Não era difícil. Pelo contrário [Governo e Banco de Portugal), até formalizaram mais cedo a venda” do banco ao fundo norte-americano.

Na entrevista, João Salgueiro abordou ainda outras questões, nomeadamente os créditos concedidos pelo banco estatal, criticando a interferência dos governos em algumas decisões. “Não podemos esquecer o envolvimento da CGD no assalto ao BCP, investindo e dando créditos em larga escala a clientes acionistas [do BCP] para reforçarem posições. E correu mal. Mas teremos de averiguar se a decisão foi da própria CGD”, refere, notando que “quando começou a haver sintomas de intervenção governamental nas decisões de crédito da CGD, pedi para sair. E saí”.

“Pechinchas” do Novo Banco incluem casas de 70 mil euros

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

Citamos

Público

A venda de carteiras de activos a fundos de investimento geraram perdas na ordem dos 270 milhões de euros. Imóveis foram transaccionados ao preço patrimonial.

Em 2018 as perdas do Novo Banco associadas à protecção estatal ficaram a volta dos 480 milhões de euros. Nos últimos dois anos somaram 2,48 mil milhões de euros, o que justificou o acesso ao mecanismo de capitalização pública, de reposição dos rácios de capital nos níveis exigidos pelo BdP. Entre 30 de Junho de 2016 e 30 Setembro de 2017 o Novo Banco perdeu cerca de dois mil milhões de euros em imparidades, venda de activos e insolvências. Este bolo constitui as perdas associadas ao universo dos activos tóxicos que ficaram na instituição chefiada por António Ramalho, com protecção da garantia contingente do Fundo de Resolução.

A par desta situação, o Novo Banco apurou outras perdas, de 270 milhões de euros, relacionadas com duas operações de grande dimensão.

Uma delas envolveu a venda de 8700 imóveis ao fundo Anchorage Capital em torno de 400 milhões de euros, dali resultando um prejuízo para o vendedor de 150 milhões de euros.

Esta verba já foi registada nas contas do Novo Banco de 2018. Trata-se da operação baptizada  Viriato com activos do banco ou de fundos de investimento da sua esfera, e cujas avaliações chegaram aos seguintes preços unitários: residências no valor de 70 mil euros; terrenos de 50 mil euros; imóveis industriais de cerca de 50 mil euros. Estes preços correspondem, regra geral, ao valor patrimonial dos activos, abrindo margem de rentabilização, pelos compradores, numa eventual venda a preços de mercado.

Sobre este tema, o presidente executivo do Novo Banco disse ontem no Parlamento que o momento actual do mercado imobiliário justifica que se acelere a venda de activos que estão a gerar perdas para o banco. “Os activos imobiliários estão a beneficiar de circunstâncias de mercado positivas: vale a pena vender hoje e não guardar [os negócios] para amanhã. As condições de mercado actuais parecem-me mais seguras agora do que no futuro e aconselham que se aproveitem todas as oportunidades para vender”, explicou o CEO do Novo Banco, no Parlamento.

Acerca deste negócio, que valeu 389 milhões de euros, António Ramalho revelou aos deputados que os activos residenciais foram vendidos com um desconto de 16%. “Sobre o residencial, 70% estava há cinco anos do banco sem capacidade de venda. O haircut [desconto] foi de 16%”. E adiantou mais pormenores sobre o Viriato: 43% desta carteira era residencial (3000 imóveis), localizado na periferia das cidades, o restante eram propriedades e 2335 terrenos, pequena terra, “lotes que para desbastar, custaram-nos 4 milhões de euros”. No total da carteira, o desconto fixou-se nos 32%.

O Novo Banco convidou 59 investidores a avaliar a operação Viriato, tendo 23 entidades mostrado interesse em participar no negócio. E, destas, apenas sete apresentaram propostas não vinculativas, das quais apenas três entregaram ofertas vinculativas. A Anchorage Capital foi a seleccionada. Foi, aliás, sobre este negócio que a deputada do Partido Socialista Helena Roseta falou em “pechinchas” para se referir ao valor dos activos que o Novo Banco negociou com a Anchorage.

A segunda operação designada Nata abrangeu a carteira de crédito malparado, referenciado como NPL, non performing loans, com um valor bruto 2,1 mil milhões de euros. Os compradores foram empresas de recuperação de crédito, a KKR (um dos grandes fundos de investimento a nível mundial) e a LX Partners (uma sociedade portuguesa, com ligações a Malta). O negócio resultou num prejuízo para o Novo Banco de 120 milhões de euros.

A equipa de António Ramalho deu entretanto o tiro de partida a uma outra operação deste género, a Nata II, que inclui uma carteira de malparado no valor de três mil milhões de euros. Segundo noticiou o Eco, na corrida estão novamente grandes fundos internacionais, com destaque para a Bain, o Cerberus e novamente a KKR. Este negócio tem como assessora a sociedade espanhola Alantra, que conta com Rita Barosa, antiga directora do BES de Ricardo Salgado.

Sobre esta operação Bracinha Vieira, um dos responsáveis por acompanhar a venda deste activos ao abrigo do Mecanismo de Capital Contigente, disse na semana passada no Parlamento que em 2019 prevê-se prejuízos de 400 milhões de euros decorrentes da “venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata II)”. Além disso, passaram para este ano 649 milhões de euros de stock de prejuízos anteriores com esses activos que não foram superados através do mecanismo de compensação.

Assim, segundo afirmou Bracinha Vieira, do total de 3890 milhões de euros possíveis, o Novo Banco deverá pedir 3000 milhões de euros – o que significa que, além dos 1941 milhões já pedidos, poderá pedir mais cerca de 1000 milhões de euros.

A 1 de Março o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injecção de capital ao Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros para cobrir as perdas relativas a 2018 com os activos (crédito malparado, imóveis) incluídos no mecanismo de compensação acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em Outubro de 2017.

Este valor, a concretizar-se, soma-se aos 792 milhões de euros que o Novo Banco recebeu no ano passado do Fundo de Resolução, aumentando as injecções públicas ao abrigo do mecanismo de compensação para 1941 milhões de euros. Contudo, o Novo Banco poderá pedir ainda mais dinheiro, uma vez que este mecanismo determina que pode solicitar até 3890 milhões de euros até 2026.

Notícia actualizada com declarações de António Ramalho no Parlamento