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Ex-vice-presidente do Banco do Brasil investigado por receber 1,5 milhões do ‘saco azul’ do GES

Quarta-feira, Novembro 21st, 2018

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Observador

Ex-vice-presidente do Banco do Brasil investigado por receber 1,5 milhões do ‘saco azul’ do GES

Banqueiro brasileiro terá recebido fundos do ‘saco azul’ do GES como alegada contrapartida por crédito de 200 milhões aberto pelo Banco do Brasil quando o BES já estava em dificuldades financeiras.

nezuela, Angola, Espanha, Suíça e Luxemburgo, a lista dos beneficiários da obscura e secreta sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises chega agora ao Brasil. Allan Simões Toledo, ex-vice-presidente do Banco do Brasil, recebeu no início de 2012 várias transferências do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo numa conta bancária aberta no Espírito Santo (ES) Bankers no Dubai que totalizam um valor de 1,8 milhões de dólares (cerca de 1,5 milhões de eurosao câmbio atual).

As transferências foram realizadas alegadamente por ordens de Ricardo Salgado e concretizaram-se entre a ES Enterprises e outra sociedade offshore chamada Travbell Assets, SA. Os fundos transferidos representarão uma alegada contrapartida para Allan Simões Toledo ter exercido a sua influência enquanto administrador do Banco do Brasil na aprovação de uma linha de crédito daquela instituição financeira brasileira no valor de 200 milhões de dólares (cerca de 174,5 milhões de euros ao câmbio atual) para financiar o BES. Além da linha de crédito ter sido acordada no início de 2011 por tempo indeterminado, certo é que nessa altura o GES já atravessava dificuldades financeiras que não estavam espelhadas nas contas das suas principais holdings como a Espírito Santo International (ESI), pois as mesmas tinham começado a ser falsificadas desde 2009.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar estas transferências no âmbito do chamado inquérito Universo Espírito Santo por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Este caso está a ser investigado no mesmo contexto das alegadas suspeitas de corrupção relacionadas com ex-titulares de cargos políticos e públicos venezuelanos que o Observador tem vindo a noticiar desde maio.

O papel do Banco do Brasil

Tudo terá começado em 2011. O GES estava a dar sinais graves de desequilíbrio financeiro mas, além de Ricardo Salgado e Francisco Machado da Cruz, o famoso comissaire aux comptes do grupo da família Espírito Santo que terá executado a alegada falsificação da contabilidade da ESI, poucos mais sabiam da real situação financeira do GES.

É nesse contexto que surge um aprofundamento das ligações do GES à Venezuela, com compra de dívida da ESI e de outras sociedades do GES que vieram a ser declaradas insolventes mais tarde por parte de entidades ligadas à Petróleos de Venezuela (PDVSA), mas também surge um acordo comercial com o Banco do Brasil que terá sido concretizado no início de 2011.

Ainda em 2011, mais concretamente a 14 de novembro, foi criada no Panamá a sociedade Travbell Assets SA pelo escritório de advogados Aleman, Cordero, Galindo e Lee — um dos principais concorrentes do escritório Mossack Fonseca que esteve na origem do caso Panama Papers.

A Travbell terá sido constituída por Paulo Murta, acionista e funcionário da ICG Wealth Management — uma sociedade de gestão de fortunas liderada por Michel Joseph Ostertag e com ligações próximas com Ricardo Salgado –, através de um alegado pedido do advogado português Miguel Caetano de Freitas.

De acordo com documentação interna da ES Enterprises a que o Observador teve acesso, a primeira transferência ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2012, tendo sido transferidos 800 mil dólares (cerca de 701 mil euros ao câmbio atual) da conta da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo para a conta da Travbell Assets, SA no Espírito Santo Bank Dubai. Mais tarde, foi transferido um valor de um milhão de dólares (cerca de 877 mil euros) que seguiu o mesmo circuito financeiro da ES Enterprises para a Travbell.

Tal valor corresponderá, segundo o Ministério Público, a uma alegada contrapartida para Alan Toledo pela sua influência na decisão do conselho de administração do Banco de Brasil em contratar com o BES uma linha de crédito de 200 milhões de dólares (cerca de 174,5 milhões de euros ao câmbio atual) em mercado monetário interbancário por tempo indeterminado. O que foi concretizado no início de 2011.

Tal como o Observador noticiou em exclusivo, Salgado, Ostertag e Murta são suspeitos da alegada prática dos crimes de associação criminosa, corrupção no comércio internacional e branqueamentos de capitais devido à relação do GES com a Venezuela.

De acordo com prova indiciária recolhida pelo Ministério Público, Ricardo Salgado, então presidente da Comissão Executiva do BES, terá determinado que a sociedade Travbell fosse alegadamente atribuída aMiguel Caetano de Freitas como alegado testa-de-ferro de Alan Simões Toledo, vice-presidente do Banco do Brasil.

Ao que o Observador apurou, o procurador José Ranito, titular do inquérito Universo Espírito Santo, entende que tem prova indiciária que indica que João Alexandre Silva (diretor do BES Madeira e responsável pela Sucursal Financeira Exterior do BES na Zona Franca da Madeira), Paulo Murta e Miguel Caetano de Freitas terão acordado com Allan Simões Toledo a realização do pagamento total de cerca de 1,8 milhões de dólares americanos (cerca de 1,5 milhões de euros ao câmbio atual).

Quem é Allan Simões Toledo?

O gestor brasileiro era diretor comercial do Banco do Brasil (BB) quando o então presidente Lula da Silva nomeou Aldemir Bendine como presidente da instituição financeira de capitais públicos. Um dia depois, a 23 de abril de 2009, Allan Simões Toledo acabou por ser nomeado vice-presidente do BB com as pastas do Mercado Inter-Bancário, Negócios Internacionais e Private Banking. Tinha 41 anos e, juntamente com Ricardo António Oliveira, era o administrador mais novo.

A sua passagem pelo Conselho de Administração do BB durou dois anos e oito meses. A 29 de dezembro, o banco público informa o mercado de diversas alterações no órgão de gestão e uma delas corresponde à saída de Allan Simões Toledo. De acordo com uma notícia publicada pelo jornal Estado de S. Paulo horas antes da divulgação daquele comunicado, Toledo tinha sido demitido pelo Conselho de Administração a pedido do presidente Aldemir Bendine. Razão? Simões Toledo teria entrado em guerra com Bendine para suceder-lhe. Outras notícias davam conta de um relatório do Ministério da Fazenda (equivalente ao Ministério das Finanças português) que dava conta de movimentos atípicos nas contas bancárias de Simões Toledo, nomeadamente transferências de 1 milhão de reais (cerca de 234 mil euros).

O pior viria a seguir: quando já era diretor do Banif — o banco português fundado por Horácio Roque que tinha uma sucursal no Brasil –, foi preso preventivamente em São Paulo pela Polícia Federal por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Porto Vitória. Toledo foi detido juntamente com Luiz Carvalho (secretário do Município de Curitiba para o Campeonato do Mundo do Brasil de futebol) e diversos cambistas (que no Brasil designam-se por ‘doleiros’). Estavam envolvidos num esquema de branqueamento de capitais de mais de 3 biliões de dólares (cerca de de 701 milhões de euros ao câmbio atual), sendo que uma boa parte desses fundos pertenciam a filiais da petrolífera PDVSA — a empresa que está no centro do capítulo da Venezuela da novela do Universo Espírito Santo.

No Banif, que abandonou após a detenção, Allan Simões Toledo trabalhou como diretor responsável pela área do câmbio com a administração liderada por Júlio Rodrigues. Este último gestor acabou por ser alvo de uma ação de responsabilidade civil interposta pelo próprio Banif pelos alegados prejuízos causados pela sua gestão.

Advogado português desmente envolvimento

Confrontado pelo Observador, Miguel Caetano de Freitas afirmou desconhecer “totalmente os factos que descreve”. O advogado, que se apresenta no Linkedin, entre outros pontos, como “especializado no planeamento de estruturação jurídica e fiscal de aquisição de ativos”, reconhece que a “Travbell foi minha cliente” em 2011 mas assegura: “Desconheço o senhor Simões Toledo.  Nunca tive qualquer relação enquanto advogado da Travbell ou de qualquer outra entidade com o senhor Simões Toledo”.

Questionado em conversa telefónica sobre a identidade do proprietário da Travbell, Caetano de Freitas recusou divulgar o nome do seu cliente invocando sigilo profissional.

O nome de Miguel Caetano de Freitas, e da sua sociedade Caetano de Freitas & Associados (cujo site ficou em baixodesde quinta-feira, 24 horas após o contacto do Observador), ficou conhecido após o Expresso e a TVI terem noticiado o seu alegado envolvimento no caso dos Panama Papers. De acordo com a base de dados do International Consortium of Investigative Journalists, a Caetano de Freitas & Associados terá sido intermediária das sociedades offshore Chinabox — Importação e Exportação Ltd (sociedade criada na jurisdição de Samoa), Eastern Chaser Limited (criada em Hong Kong), Albatross Services, SA (criada no Panamá), Sonsorol SGPS, SA (registada em Samoa) e Jankins Group Development (registada no Panamá).

Miguel Caetano de Freitas afirmou ao Expresso/TVI que a intervenção do seu escritório de advogados “ficou limitada ao envio de documentos de identificação”. Ao Observador, Caetano de Freitas confirmou as declarações, tendo sublinhado, contudo, o seguinte: “Desconheço totalmente duas daquelas sociedades e prestei serviços a outras duas apenas no âmbito de liquidação de sucursais existentes em Portugal” — sem, contudo, especificar os nomes das sociedades a que se referia.

Caetano de Freitas acrescentou, por último, ao Observador que “a Caetano de Freitas & Associados não presta serviços de intermediação de sociedades offshore.”

Ricardo Salgado, por seu lado, comunicou ao Observador através do seu porta-voz que “não faz comentários sobre inquéritos em investigação”, enquanto Paulo Murta diz que “os factos sobre os quais são pretendidos os esclarecimentos estão, todos eles, abrangidos pelo segredo de justiça relativo a processo pendente, pelo que a prestação de esclarecimentos ou a publicação dos mesmos traduz a prática do crime de violação de justiça, razão pela qual não é viável responder às questões formuladas”, lê-se na declaração escrita enviada pelo seu advogado Henrique Salinas.

O Observador tentou obter um contacto de Allan Simões Toledo junto do Banif, o seu último local de trabalho conhecido, mas sem sucesso.

O “plano criminoso” de Ricardo Salgado para a Venezuela – a investigação completa da SÁBADO

Domingo, Novembro 11th, 2018

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Sábado

Antigo banqueiro é suspeito de distribuir luvas por vários responsáveis venezuelanos para obter financiamento para o Grupo Espírito Santo. Leia a investigação completa da SÁBADO

Assente numa imagem de credibilidade conquistada por um banco histórico português e com a cobertura de um complexo circuito financeiro montado em geografias como Dubai, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Cabo Verde, Angola, Macau e a Madeira, o grupo BES/Grupo Espírito Santo (GES) conseguiu durante anos dissimular a movimentação de muitos milhões de euros que terão servido para inúmeros negócios suspeitos. Um destes esquemas, que o juiz de instrução Carlos Alexandre considerou como altamente provável de se tratar de um “plano criminoso” em documentação a que a SÁBADO teve acesso, visa o alegado pagamento de luvas num negócio internacional multimilionário relacionado com empresas públicas da Venezuela.

“Os investimentos obtidos de entidades venezuelanas no GES, área financeira e não financeira, tiveram por base o compromisso assumido em nome, e com o acordo do arguido Ricardo Salgado, de serem efectuados pagamentos a pessoas venezuelanas que os tornaram possíveis junto de decisores das entidades públicas em causa”, garantiu o Ministério Público (MP) nas alegações que, no ano passado, enviou ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Em causa estava a defesa que o MP fez sobre a necessidade de serem mantidas as medidas de coacção aplicadas no Verão de 2017 pelo juiz de instrução ao ex-director do BES, João Alexandre Silva, o único detido que estava em prisão domiciliária no âmbito do processo 324/14, o inquérito principal do chamado caso BES/GES.

Para o MP, o antigo responsável do banco, que dirigia a discreta sucursal da Madeira e tratava dos “clientes da Venezuela”, terá agido como uma espécie de pivô menor nos negócios do BES com aquele país, negócios esses que terão sido acordados, a partir de Julho de 2008, com pelo menos 10 empresas ou entidades públicas, como a PDVSA, Petróleos de Venezuela, mas também o Banco do Tesouro (o gestor do Fonden, Fundo de Desenvolvimento Social), a Electricidad de Caracas e o Bancoex, só para citar alguns exemplos. No total, e até Dezembro de 2013, a ligação comercial do BES a estes clientes teve algumas oscilações: chegou a atingir os 8,2 mil milhões de euros (em Junho de 2009), e o valor mais baixo de 3,1 mil milhões, em Dezembro de 2011.

As operações bancárias centraram-se sobretudo na área de trade finance, ou seja, na concessão de linhas de crédito pelo BES (as chamadas cartas de crédito) em favor de contrapartes nos negócios internacionais realizados pelas empresas venezuelanas. Mas também em investimentos de depósitos à ordem e a prazo, operações cambiais, de mercado monetário e de valores mobiliários como a dívida do GES, nomeadamente da Rioforte. “Por determinação de Ricardo Salgado, foi desenvolvido um pagamento de comissões oculto das contas oficiais do BES e do GES, para iludir a sua existência”, refere o mesmo documento vincando que, só entre 2009 e 2013, o MP apurou um valor de “cerca de 124 milhões de dólares [cerca de 106 milhões de euros ao câmbio actual] que se destinou a remunerar terceiros”. À SÁBADO, um porta-voz de Ricardo Salgado disse que o ex-banqueiro não responde a questões dos jornalistas sobre processos em investigação.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acreditava então que todos estes milhões representavam cerca de metade das receitas geradas pelos investimentos públicos da Venezuela no BES/GES, isto já depois de deduzidos os custos operacionais bancários e os impostos devidos, ou seja, cerca de metade do total de 248 milhões de dólares (212 milhões de euros) simplesmente terão sido destinados ao pagamento de luvas a “entidades detidas por altos quadros venezuelanos ou por pessoas a eles ligadas”, conforme também especificou o despacho de 39 páginas que Carlos Alexandre assinou o ano passado e que permitiu deter João Alexandre Silva e fazer um conjunto de buscas em Portugal e em Espanha.

O que estes dois documentos da Relação de Lisboa e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) também revelam é que nesta altura a investigação da equipa especial coordenada pelo procurador José Ranito estava centrada no muito dinheiro usado alegadamente para a prática de crimes, em alvos bem específicos e num complexo circuito internacional dissimulado que terá respondido sempre às ordens de Ricardo Salgado.

A conta secreta do dinheiro
Alegadamente usado para corromper “agentes públicos internacionais”, todo este dinheiro suspeito terá tido uma única origem: a conta nº 103443.01.200 (com subcontas em euros, dólares americanos e francos suíços), aberta no Banque Privée Espírito Santo, sediado na Suíça. Segundo o MP, a conta bancária seria controlada por um dos homens de maior confiança de Salgado, o suíço Jean-Luc Schneider, director do Departamento de Contabilidade da Espírito Santo Financial Group (ESFG) e administrador da subsidiária Espírito Santo Financiére (ESFIL), a sociedade holding do próprio Banque Privée (o banco entretanto faliu e decorre uma investigação autónoma na Suíça).

Mas se era Schneider quem movimentaria a conta, a titular das operações tornou-se hoje bastante conhecida no universo de casos suspeitos do grupo Espírito Santo: trata-se da Enterprises Management Services, a empresa­-fantasma que alimentava o saco azul do BES/GES. Sem fontes de financiamento autónomas ou actividade geradora de receitas, a ES Enterprises terá sido também usada nos negócios da Venezuela como o instrumento discreto para fazer boa parte das transferências entre sociedades do GES, designadamente da ESI BVI, para pelo menos 32 entidades offshore com nomes aparentemente insuspeitos como Travbell Assets, Redtone Investments, Canaima Financial e Alba Products. Ou a Paratus Investments, uma sociedade que teve como beneficiários Francisco Diaz e Margarita Mendola Sánchez, tendo esta última desempenhado as funções de procuradora-geral da Venezuela em 2011 e sendo, actualmente, diplomata na embaixada daquele país em Portugal. Segundo o MP, a Paratus recebeu 15 transferências da ES Enterprises avaliadas em cerca de 6,8 milhões de dólares (5,9 milhões de euros ao câmbio actual – ver infografia) justificadas com as indicações “PDVSA” e “Carbozulia”, sendo esta última a principal companhia venezuelana de minério. A SÁBADO tentou contactar Margarita Sánchez na embaixada da Venezuela em Lisboa, mas fomos informados que a diplomata se encontrava de férias até à próxima semana.

De acordo com a investigação do MP, offshores como o de Margarita Sánchez destinavam-se a esconder os verdadeiros beneficiários dos pagamentos das alegadas luvas ordenados por Ricardo Salgado. Mas o recurso a estas sociedades anónimas instrumentais terá sido concretizado com a colaboração de mais um homem de confiança dos Espírito Santo – Michel Joseph Ostertag. Trata-se de um suíço, conhecido como “o fininho”, que foi funcionário da Gestar, uma empresa que até 2007 pertenceu directamente ao GES (indirectamente entre 2007 e 2012) e que acabou fundida na suíça Eurofin Holding.

E tanto na Gestar como depois na Eurofin, Ostertag terá sido o responsável pelos serviços de constituição de milhares de entidades domiciliadas em paraísos fiscais, ou seja, este seria o homem encarregado por Salgado de gerir – como dizem os especialistas – um portefólio de soluções de optimização fiscal de rendimentos, de ocultação de patrimónios e de gestão de activos. Tudo soluções que terão também permitido a prática de um sem­-número de crimes fiscais, de branqueamento de capitais e até de actos de corrupção.

Do Dubai ao Panamá e Madeira
Todo este circuito de dissimulação foi também montado com a colaboração especializada da sociedade de advogados do Panamá “Alemán, Cordero e Galindo” (Alcogal), com o esquema a permitir associar os offshores à abertura de contas bancárias sediadas no grupo BES, nomeadamente no suíço Privée, no ES Bankers Dubai, aberto em 2007 nos Emirados Árabes Unidos, e na Sucursal Financeira Exterior (SFE) da Madeira.

‘Ora, foi precisamente neste banco do Funchal que trabalhou, entre 2008 e 2014, o responsável que acompanhou boa parte dos negócios com a Venezuela, João Alexandre Silva. Oficialmente, o director da SFE da Madeira e chefe do Departamento Internacional Business & Private Banking (criado em 2013) respondia directamente a José Manuel Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado e o administrador do BES que historicamente no grupo foi o responsável pelos clientes endinheirados e pelas sucursais do BES da Venezuela e do Luxemburgo.

Apesar de sempre ter dito que nada sabia dos alegados esquemas de Salgado, José Manuel consta desde 2005 em investigações do MP como a Operação Furacão, tendo sido ele um dos principais responsáveis pela escolha do Panamá como centro de negócios. Em vários memorandos internos de 2003 a que a SÁBADO acedeu, o primo de Ricardo Salgado manifestou-se muito preocupado com a pressão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para reduzir o sigilo bancário e adoptar legislação que, na prática, vigiava melhor a questão do branqueamento de capitais e as contas de sociedades offshore. Para José Manuel Espírito Santo, isto estava já na altura a afectar o BES Cayman e a sucursal BESV, em Paris, com os Espírito Santo a tomarem a decisão de transferir várias destas contas para o recém­-aberto ES Bank Panamá.

Na altura, depois de anunciar que o trabalho seria feito com o auxílio do pessoal que o BES tinha no Luxemburgo — havia ainda poucos funcionários no Panamá —, o responsável especificou também que via muitas vantagens em passar as próprias operações do Grupo BES para o Panamá porque o país tinha legislação muito forte sobre o  sigilo bancário e permitia algo que nem na Suíça acontecia: “O detentor de uma conta bancária numérica poderá através de um trust, uma fundação de família ou mesmo pela simples designação de beneficiário (…) atribuir a terceiros sem qualquer recurso à transição dos bens, ou seja, a transição de conta bancária. O juiz não se poderá opor à vontade do detentor da conta mesmo que existam opositores invocando problemas sucessórios.”

Segredo pouco secreto no BES
Anos depois, o primo de Ricardo Salgado tornou-se também chefe de João Alexandre Silva, a quem coube, com base nos cálculos efectuados trimestralmente pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES quanto ao lucro da actividade do BES e GES com empresas públicas venezuelanas, “afectar as respectivas margens de resultado aos angariadores de negócios”, conforme refere o acórdão da Relação de Lisboa que justificou a manutenção da prisão domiciliária do antigo responsável do BES e depois consultor financeiro por conta própria no Dubai.

Ou seja, o MP já suspeitava que, além de Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, um conjunto de altos quadros do BES/GES terão sabido o que alegadamente se passou nos bastidores dos negócios com a Venezuela. Esta percepção do MP estará sustentada em vários indícios recolhidos em operações de busca feitas neste e noutros processos que visaram altos quadros do BES, como sucedeu no caso Monte Branco, o inquérito aberto em 2011 e ainda não encerrado. “Realizada essa tarefa coube a João Alexandre Silva e a Ricardo Salgado transmitirem a Humberto Coelho, director do ESBD [ES Bankers Dubai], e a Jean-Luc Schneider, quer por telefone, quer presencialmente, as percentagens do valor apurado trimestralmente que seriam distribuídas pelas inúmeras contas em nome de offshores abertos no ESBD, por referência ao angariador do negócio”, concretiza o documento da Relação de Lisboa.

Em outro caso, o procedimento referente aos “clientes Venezuela” terá sido registado internamente no BES através de mapas de controlo elaborados semanalmente, pelo menos desde Abril de 2009, na SFE Madeira e destinados Paulo Nacif, o número dois de João Silva. Esta informação referente, por exemplo, a aplicações de mercado monetário e de trade finance e investimentos em produtos do GES, também foi tratada por altos responsáveis do DFME/BES, como Isabel Almeida e Paulo Ferreira.

O MP chegou até a apreender dois documentos de 2009 de João Alexandre Silva, onde constavam indicações específicas oficiais quanto a entidades e contas no ES Bankers Dubai a quem teriam de ser feitos pagamentos pela ES Enterprises. “Entre as quais a Golden Captive, cujo beneficiário efectivo (…) é identificado por João Alexandre Silva como Rafael Cure Salazar”, conforme refere a documentação do DCIAP, que também identifica melhor aquele alvo venezuelano: tratar-se-ia do pai de Rafael Alfredo Lopez, o gerente das operações internacionais da PDVA.

Naqueles documentos foi igualmente anotado um alegado pagamento de cerca de 455 mil dólares (cerca de 399 mil euros), com o MP a achar que conseguiu seguir o circuito real dessa parcela de dinheiro, alegadamente corrupto, através de várias mensagens de correio electrónico apreendidas a Alexandre Silva, Isabel Almeida e ao suíço que controlava no terreno o saco azul dos pagamentos do BES/GES. Mas houve mais movimentações para a Golden Captive. “Foram realizadas 11 ordens de transferência pela Enterprises por ordem de Jean-Luc Schneider”, lê-se no longo documento judicial de 58 páginas da 9ª Secção da Relação de Lisboa.

No total, só estas transferências para o ES Dubai, verificadas entre Março de 2009 e Julho de 2011, atingiram cerca de 10,8 milhões de dólares (perto de 9,3 milhões de
euros). Como estas processaram-se muitas outras transferências, tendo o MP já identificado, em Novembro do ano passado, a maior parte dos “beneficiários económicos” dos offshores suspeitos. No entanto, faltava confirmar a maior parte dos reais donos do dinheiro.

As agendas pessoais de Salgado
Estas e outras movimentações financeiras internacionais para contas de offshores, controlados por cidadãos que internacionalmente têm de ser alvo de especial vigilância devido à relação com poderes públicos, levou a autoridade de supervisão dos Emirados Árabes Unidos, a Dubai Financial Services Authority (DFSA), a actuar de vez em 2012. Depois de uma operação de fiscalização ao ES Bankers, designadamente ao cumprimento das regras de detecção de branqueamento de capitais, a DFSA pretendeu saber informações sobre a origem da fortuna de certo tipo de clientes.

O alvo prioritário foram os angolanos, segundo a investigação da SIC Assalto ao Castelo emitida no ano passado. A troca de correspondência entre a DFSA e o Banco de Portugal (BdP) a propósito do ES Bankers Dubai revelou que, em 2011, 60% dos activos da filial do BES eram controlados por angolanos politicamente expostos ao Governo de José Eduardo dos Santos. Nesse ano, quatro dos clientes (incluindo o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”) tinham aplicado 750 milhões de dólares (641 milhões de euros) no ES Dubai, a maior fatia daquele valor, 500 milhões (427 milhões de euros), tendo como destino investimentos em empresas do GES.

Mas o leque de clientes de risco apontados pelo supervisor do Dubai era bem maior: estavam lá muitos offshores controlados por cidadãos da Venezuela. Por causa disso, o BES/GES terá tentado dissimular ainda mais o circuito financeiro usado alegadamente para os pagamentos corruptos. A tese do MP expressa na documentação a que a SÁBADO teve acesso é a seguinte: para evitar mostrar as relações directas entre o GES e os beneficiários das referidas contas offshore (e por determinação de Ricardo Salgado), João Alexandre Silva e José Manuel Espírito Santo contrataram uma empresa de assessoria domiciliada em Londres para ser “criada documentação” em que o GES assumiu posteriormente o pagamento de cerca de 110 milhões de dólares, feito através da ICG, Private Wealth Management (domiciliada no Panamá e representada por Michel Ostertag) a um conjunto de entidades que teriam angariado os negócios da Venezuela – uma “remuneração a justo título, com base em resultados obtidos e em factores intangíveis como a divulgação do nome Espírito Santo, e tangíveis como o volume de investimentos na área financeira e não financeira”, concretizou o DCIAP.

Mas apesar desta justificação, e ainda segundo o MP, a autoridade do Dubai não validou os procedimentos do ES Bankers “quanto à certificação da origem da fortuna de um conjunto de clientes, e as contas tituladas por offshores em benefício de cidadãos venezuelanos foram encerradas” naquele país.

Só que isso acabou por não ser um grande obstáculo à manutenção do alegado esquema. O MP diz que Ricardo Salgado, Ostertag e João Alexandre acabaram por deslocar as contas de parte dos offshores suspeitos para dois outros locais privilegiados: o Privée na Suíça e a SFE da Madeira. Mais uma vez, vários indícios sobre essas movimentações financeiras terão sido apreendidos pelos investigadores do DCIAP em “mensagens de correio electrónico, intercepções a conversações telefónicas” e registos de “deslocações ao estrangeiro” de vários suspeitos, com o MP a garantir que o próprio Ricardo Salgado terá abordado algumas destas questões nos registos que deixou em três “agendas pessoais” que foram apreendidas logo no caso Monte Branco e depois juntas ao processo BES/GES.

O assessor do sr. ministro
Outro caso polémico do negócio Venezuela detectado pelo MP – decorreu bem mais tarde, no primeiro semestre de 2014 (poucos meses antes de Salgado ser afastado do BES) – foi a assinatura de um contrato que dava à ESAF, entidade do grupo BES, a gestão durante seis anos do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, avaliado em 3,55 mil milhões de dólares (2,99 mil milhões de euros). O acordo terá sido adjudicado a 30 de Abril de 2014, em assembleia extraordinária da PDVSA, depois de muitos contactos directos entre Ricardo Salgado, os dois homens­-fortes do BES Madeira, João Alexandre Silva e Paulo Nacif, e Rafael Ramírez, presidente da empresa e ministro do Petróleo da Venezuela.
Nessa altura, Ramírez não era só mais um ministro, pois ainda mantinha o estatuto de ter sido um dos homens de maior confiança do presidente Hugo Chávez, falecido em Março de 2013.

Ramírez desempenhou durante 10 anos (entre Novembro de 2004 e Setembro de 2014) as funções de poderoso presidente da PDVSA. Depois de sair da empresa de petróleos, o político e gestor chegou a ser nomeado vice-presidente do Conselho de Ministros para a Área Económica de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, e foi depois ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado representante permanente da
Venezuela nas Nações Unidas, acabou por se recusar a voltar a Caracas, onde ainda hoje terá pendente um mandado de captura por suspeitas de estar implicado no desvio de fundos da PDVSA. É que entretanto, e de acordo com o Observador, a corrupção em negócios da PDVSA começou a ser investigada não só na Venezuela, mas também nos EUA e em Espanha. Ainda de acordo com este jornal online, um primo de Ramírez estará preso na Venezuela depois de terem sido apreendidos em Espanha, a pedido das autoridades norte-americanas, mais de 2 mil milhões de euros que estavam depositados em 37 contas abertas em nome de sociedades offshore do Panamá num banco de Andorra.

Na investigação do caso BES/GES, o antigo presidente da Petróleos de Venezuela também é um dos alvos indirectos do Ministério Público. De acordo com os documentos a que a SÁBADO teve acesso, a equipa especial do DCIAP tem estado a recolher dados sobre transferências financeiras internacionais e levantamentos em cash em Lisboa e ao balcão do BES – um total de cerca de 3 milhões de dólares (2,6 milhões de euros) – feitos pelo venezuelano que representou em Portugal a PDVSA nos negócios de 2014 que incluíram investimentos de 750 milhões de dólares na Rioforte. O alvo é um amigo pessoal do antigo ministro dos petróleos, Domingos Galán, então assessor do Conselho de Administração da PDVSA. Galán terá chegado a ser convidado por Ricardo Salgado para integrar um futuro conselho estratégico do GES.

“São tantos milhões e decisões ao mais alto nível e alguém acredita que o meu cliente é que é o responsável disto tudo e, por isso, deve ser detido durante quase um ano em casa?!”, reagiu à SÁBADO o advogado Artur Marques, que representa João Alexandre Silva. O advogado recusou comentar pormenores do processo, mas criticou várias decisões do MP e do juiz de instrução Carlos Alexandre. “Ele só foi libertado em Maio passado porque estava a chegar ao fim o tempo legal para o manterem detido [acabava este mês]. Agora, tem algum sentido proibi-lo de viajar para o estrangeiro? Ele é consultor e trabalha e reside no Dubai, é lá que tem a vida dele desde há três anos”, salientou Artur Marques, lembrando que o cliente, aquando das buscas do ano passado, verificadas em Portugal e Espanha, estava precisamente em Madrid, mas apresentou-se depois voluntariamente às autoridades portuguesas, já sabendo qual era o objecto da investigação.

“É incompreensível o tratamento desigual a que tem sido sujeito no processo”, concluiu o advogado referindo-se ao facto de mais ninguém ter sido posto em prisão preventiva no inquérito. Resumindo: a atitude das autoridades é vista como uma forma de pressionar João Alexandre a falar. Até porque o MP e o juiz continuam a achar que o ex-homem de confiança de Ricardo Salgado não contou tudo o que sabe sobre os negócios da Venezuela, a começar pelo facto de ele próprio ter recebido cerca de 1,2 milhões de euros da ES Entreprises. E também, em 2013, um apartamento no Dubai no valor de 2,3 milhões de dólares (quase 2 milhões de euros), por ordem de Salgado.

Prevista para terminar em Junho deste ano, a investigação do caso BES/GES (inclui as cartas de conforto do BES à Venezuela, assinadas em 2014 por Salgado e pelo primo José Manuel) ainda parece ter algum caminho a percorrer, visto que a questão dos negócios com o país de Chávez e Maduro é apenas um dos alvos do inquérito – o caso está centrado na questão do financiamento do grupo GES/BES. De resto, o processo tinha, há apenas um mês, pedidos de colaboração internacional não respondidos por Dubai, Panamá, Holanda e China. Neste último caso, o MP acha que o BES/GES terá usado sociedades como a Shu Tian e a Euroasian para fazer pagamentos corruptos, a partir de contas no Bank of China.

Cerca de 150 lesados do BES continuam sem solução para perdas

Sexta-feira, Agosto 3rd, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

Há quatro anos que 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores aguardam por uma solução para as suas perdas.

Cerca de 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuam à espera de serem compensados pelas perdas que sofreram, na sequência da medida de resolução aplicada ao banco a 3 de agosto de 2014.

“Apesar da disponibilidade do governo para encontrar uma solução para os emigrantes e clientes das sucursais financeiras do BES, continuamos a aguardar a constituição do grupo de trabalho para analisar a nossa situação”, afirma António Borges, presidente da ABESD-Associação de Defesa dos Clientes Bancários. “Ficamos obviamente satisfeitos que mais este grupo de lesados do BES esteja a iniciar a resolução do seu problema, mas temos de recordar que falta resolver o tema as sucursais financeiras exteriores do BES, que abrangem muitos clientes e as comunidades de emigrantes da Venezuela”, adianta, citado num comunicado da ABESD divulgado esta sexta-feira.

A ABESD reclama uma solução “para todos os lesados do grupo BES/GES” e pede que “todos os lesados que foram vítimas de venda fraudulenta de produtos bancários” por parte do grupo, que era liderado por Ricardo Salgado, “tenham a possibilidade de participar nesse mesmo mecanismo de resolução”. Lembra que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários já tinha admitido a existência “dessa mesma venda desajustada do perfil dos clientes” do grupo BES/GES, em documentação que foi partilhada, nomeadamente, com o governo, o Banco de Portugal e os deputados.

Duplamente lesados

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

A Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela, ALEV, apresentou nos tribunais portugueses cerca de meia centena de processos, revelou ao DIÁRIO a presidente da Associação. Sara Freitas especifica que, além das empresas do grupo Espírito Santo, gestores do banco, foram também processadas seguradoras, auditores externos, como a KPMG, entidades reguladoras, como a CMVM, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e entidades supervisoras, como o próprio Banco de Portugal. Pretendem recuperar cerca de 71 milhões de euros de pequenos aforradores. “Há responsabilidades repartidas de várias entidades que não souberam estar à altura dos acontecimentos”, diz Sara Freitas que deixa reparos às várias entidades envolvidas que não se preocuparam com os que, ao longo da vida, procuraram ter um pé-de-meia para quando fosse necessário. Conforme sublinha esta consultora de profissão “há lesados que já faleceram, outros pretendiam regressar a Portugal, mas não têm dinheiro para a passagem. Muitos atravessam grandes dificuldades. São duplamente afectados, pela falência do banco e pela situação extremamente difícil que a Venezuela atravessa. Há gente que perdeu tudo o que tinha”. Como explica Sara Freitas que representa o pai nestas demandas “há grandes empresários que perderam muito mais dinheiro, mas têm outros meios de subsistência”. Esses investidores, como têm outras possibilidades, resolveram avançar por conta própria.

A Assembleia da República aprovou em janeiro uma resolução que obriga o governo a encontrar uma solução, recorda a presidente da ALEV. “Já tem havido reuniões, mas até agora ainda não recebemos qualquer valor do investimento feito, ao contrário de outros que depositaram o dinheiro directamente nos balcões do banco. A maioria deste grupo fez o investimento numa sucursal financeira exterior, o BES do Luxemburgo. Confiaram no banco que apresentou mais de uma dezena de produtos. Como as importâncias eram inferiores a 50 milhões de euros não foram fiscalizados. Acreditaram que eram produtos supervisionados, confiaram nas instituições portuguesas”. Sara Freitas acrescenta que “nós emigrantes não somos letrados nestas matérias, muitos papéis assinados estavam até em inglês ou francês, não somos poliglotas. Confiamos na solidez do banco”.

Os lesados sabem também que os processos judiciais são demorados, “vão devagar”, por isso, defendem “uma solução negociada”. A presidente da ALEV recorda a importância da comunidade lusa da Venezuela e a da África do Sul (que também se organizaram numa associação, com um número idêntico de lesados do BES, cerca de150) nos investimentos feitos em Portugal, nas remessas enviadas. “Agora que precisamos, gostaríamos de contar com o apoio dos governos da República e da Madeira. Não perdemos a esperança. Lutamos pela devolução integral do investimento, mas podemos aceitar um adiantamento, tal como já aconteceu com lesados de outras partes. Queremos o mesmo tratamento. Até agora ainda não recebemos nada”, lamenta a responsável pela Associação.

O movimento começou há quatro anos, quando se deu o colapso do Banco Espírito Santo, mas a constituição formal da ALEV deu-se o ano passado. Há casos, desta centena e meia de lesados, que pretendem recuperar desde 50 mil euros até outros que perderam alguns milhões. “Poupanças de uma vida. Há pessoas, nalguns casos há 50 anos na Venezuela, outros menos, que perderam tudo, nem dinheiro têm para pagar os honorários dos advogados nestes processos”.

Fica a garantia da presidente da direcção da ALEV que os lesados não vão desistir. O objectivo assumido recuperar os fundos que perderam.

Ricardo Salgado, o “fininho”, as “maçãs” e a Venezuela

Quinta-feira, Junho 7th, 2018

Citamos

Observador

Ricardo Salgado, o “fininho”, as “maçãs” e a Venezuela

Uma ex-procuradora-geral da Venezuela, a viver em Lisboa, e o ex-líder da PDVSA terão recebido parte dos 105 milhões de pagos da ES Enterprises. Tudo para

 

Se aquelas paredes falassem, muitas histórias de espionagem, traição e intriga seriam conhecidas — ou não fosse o Hotel Palácio, no Estoril, um dos principais ninhos de espiões dos Aliados e do Eixo durante a II Guerra Mundial. Foi precisamente aquele mítico hotel, onde ingleses e alemães se digladiaram em perigosos jogos de sombras, que Ricardo Salgado escolheu para montar o seu forte no verão quente de 2014 — mais concretamente em junho de 2014, depois de sair da liderança do BES. Transformou uma suite em escritório, mudou o seu arquivo pessoal para o hotel e começou a organizar a sua defesa. Até que, poucas semanas depois de se instalar, já em julho, a Polícia Judiciária bateu-lhe à porta para apreender toda a documentação que tinha sido retirada do BES e da sede do Grupo Espírito Santo, situada na rua de São Bernardo, em Lisboa.

Entre a extensa papelada apreendida encontrava-se uma carta assinada e enviada por Ricardo Salgado para a Junta Diretiva da empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) a 11 de abril de 2014. Objetivo? Ganhar a adjudicação da gestão do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, com mais de 3,5 mil milhões de euros de ativos, por um período de seis anos; e assegurar a entrada da empresa pública venezuelana no capital social da Rio Forte, a holding da área não financeira, com um investimento de 750 milhões de euros a partir de 15 de julho de 2014. Duas metas que foram alcançadas após as respetivas adjudicações terem sido aprovadas pela Assembleia Extraordinária da PDVSA de 30 de abril de 2014, tal como atestava um documento interno da PDVSA igualmente apreendido a Salgado.

A pouco menos de dois meses de ser expulso do banco pelo governador Carlos Costa, Salgado lutava desesperadamente pela obtenção de liquidez para salvar o BES e o GES — uma luta inglória quando, naquela altura, o destino já estava traçado.

Aqueles documentos, por outro lado, indiciavam uma grande proximidade entre a PDVSA, um dos gigantes do mercado de petróleo, com ativos superiores a mais de 100 mil milhões de euros, e um banco familiar com prestígio na alta finança mas uma pequena instituição de crédito  à escala global. O procurador José Ranito, o líder da equipa de investigação do caso Universo Espírito Santo, ficou alerta para a pista venezuelana.

Sensivelmente um ano depois, a Suíça começou a enviar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) os arquivos do Banque Privée Espírito Santo, a instituição financeira suíça do GES. A documentação das contas da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, levou a equipa de Ranito a concluir que os fundos que diversas empresas públicas da Venezuela aplicaram entre 2009 e 2014 — com um pico de 8,2 mil milhões de euros em junho de 2009 — só terão sido concretizados após o pagamentos via Dubai de alegadas comissões num valor total de mais de 124,5 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros ao câmbio atual) em alegadas comissões a figuras centrais do regime então liderado por Hugo Chávez.

Entre esses titulares de altos cargos públicos venezuelanos estarão alegados testas-de-ferro de Rafael Ramirez, ex-presidente da PDVSA, como Domingo Galán Macias, além do pai de Rafael Alfredo Cure Lopez, gerente das operações internacionais da Petróleos da Venezuela (PDVSA), e Arnoldo Hernandez, tesoureiro do Banco del Tesoro (um dos principais bancos públicos da Venezuela). Estes são os nomes de responsáveis públicos venezuelanos que terão recebido fundos da ES Enterprises através do Dubai. E a eles acrescenta-se mais um: Margarita Luísa Mendola Sanchez, ex-procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela e atual ministra conselheira do embaixador da Venezuela em Lisboa. Tudo com base, entende o DCIAP, no compromisso assumido em nome, e com o acordo, de Ricardo Salgado.

Só a ex-procuradora-geral da Venezuela é suspeita de ter recebido cerca de 6,8 milhões dólares americanos entre 16 de março de 2009 e 26 novembro e 2012. Qualquer coisa como cerca de 5,8 milhões de euros ao câmbio actual. Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshore com conta no Espírito Santo Bankers no Dubai ocorreram quando Maria Mendola Sanchez era procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela.

Só com a documentação do ‘saco azul’ do GES foi possível ao MP concluir que os investimentos de 8,2 mil milhões de euros de diversas empresas públicas da Venezuela no GES entre 2009 e 2014 teriam como alegada contrapartida o pagamento de mais de 124 milhões de dólares em comissões a figuras centrais do regime então liderado por Hugo Chávez. Tudo com base “no compromisso assumido em nome, e com o acordo, do arguido Ricardo Salgado”.

Depois da acusação da Operação Marquês por alegada corrupção ativa do ex-primeiro-ministro José Sócrates e dos ex-gestores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, depois das suspeitas de corrupção no setor privado de ex-administradores e de altos funcionários do BES imputadas no processo Universo Espírito Santo, chegava a vez de Ricardo Salgado ser suspeito de um novo crime: corrupção no comércio internacional por alegadamente ter ordenado pagamentos a Rafael Ramirez, ex-presidente da PDVSA, e a outros responsáveis da petrolífera pública venezuelana para alegadamente conseguir ganhar consultas ao mercado realizadas por aquela que é considerada a principal empresa da Venezuela — ou não fosse este país da América do Sul o 11.º maior produtor global de petróleo.

Tudo isto está a ser investigado no chamado processo Universo Espírito Santo. Sendo ainda um só inquérito, existem diversos dossiês que poderão resultar em acusações autónomas. Um deles diz respeito às suspeitas relacionadas com a Venezuela e, além da colaboração que as autoridades norte-americanas já solicitaram, também o procurador José Ranito enviou cartas rogatórias para a Suíça, China, Panamá, Dubai e Holanda a solicitar cooperação judiciária internacional para identificar todos os circuitos financeiros em causa na investigação.

O Observador enviou um conjunto de perguntas a Ricardo Salgado mas o seu porta-voz afirmou que a defesa “não faz comentários sobre processos em segredo de justiça”.

O “fininho” e o alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez, o líder da PDVSA

O caso da adjudicação da gestão do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA à Espírito Santo Ativos Financeiros (ESAF), a sociedade dominada pelo BES que era especializada em fundos de pensões e de investimento, é, aliás, encarado pelo DCIAP como um caso paradigmático do alegado esquema de corrupção que os investigadores do DCIAP associam a Ricardo Salgado e ao BES.

Nesta história, tal como na investigação internacional nos Estados Unidos, Espanha e Venezuela anteriormente revelada pelo Observador, João Alexandre Silva volta a ser um dos protagonistas — ele que foi libertado no dia 17 de maio depois de ter estado em prisão domiciliária durante 10 meses. Contactado pelo Observador, Artur Marques, advogado do ex- diretor da Sucursal Financeira da Madeira e do ex-diretor do Departamento de International Business and Private Banking do BES, recusou prestar declarações mas manifestou satisfação por o seu cliente ter deixado de ser o único ex-responsável do BES com uma medida de coação privativa da liberdade.

Apesar dos cargos que desempenhava no BES, o verdadeiro papel de Alexandre Silva era servir de interlocutor de Ricardo Salgado junto das altas esferas do regime de Hugo Chávez. Terá sido ele, por exemplo, o intermediário nos pagamentos alegadamente realizados por ordens de Ricardo Salgado aos representantes da PDVSA.

Outro protagonista chama-se Michel Joseph Ostertag. Homem alto, muito alto para os padrões nacionais. Com cerca de 1,90m, olhos e cabelo castanho escuro que foi ficando grisalho com o passar dos anos, tinha direito a um nickname na família e no grupo: “o fininho”. Discreto e de poucas palavras, como Jean-Luc Schneider, o operacional do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), Michel Ostertag foi mais um suíço que ganhou a confiança de Ricardo Salgado. Enquanto João Alexandre Silva tratava diretamente dos contactos, em nome de Salgado, com as grandes figuras do regime de Chávez, Michel Ostertag terá montado a rede de 30 sociedades offshore que abriram contas no Espírito Santo (ES) Bankers, o banco do Grupo Espírito Santo no Dubai, para receber mais de 105 milhões de euros com origem nas contas suíças da ES Enterprises.

Na prática, Ostertag criou cada uma das 30 sociedades com sede em paraísos fiscais que serão detidas por figuras de topo do regime venezuelano então liderado por Hugo Chavéz.

Regressemos ao contrato de gestão do fundo de pensões da PDVSA. Tudo terá começado em março de 2014. Numa altura em que o BES já estava sob um escrutínio muito intenso do Banco de Portugal por suspeitas de falsificação da contabilidade das principais sociedades do GES, tendo inclusive o supervisor proibido o BES de vender papel comercial de sociedades não financeira do GES aos balcões do banco. O que levou à necessidade de encontrar novas formas de liquidez que permitissem continuar a colocar o grupo da família Espírito Santo à tona do mar da insolvência.

Cliente antigo desde o início do século, a Venezuela de Hugo Chávez foi uma das bóias de salvação que Ricardo Salgado procurou, sendo a gestão do fundo de pensões uma das várias hipóteses que surgiram.

Entregue em mão por João Alexandre Silva à administração da PDVSA liderada por Rafael Ramirez — o homem-forte de Hugo Chávez à frente da empresa que é, na prática, o fundo soberano da Venezuela –, a proposta assinada por Ricardo Salgado foi avaliada pela Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA liderada por Domingo Galán Macias.

De acordo com as suspeitas reunidas pelo DCIAP, este cidadão espanhol naturalizado venezuelano era o homem de mão de Rafael Ramirez e é encarado pelas autoridades portuguesas e venezuelanas como um dos seus vários testas-de-ferro. Foi o departamento liderado por Galán Macias que deu a ESAF como o primeiro classificado de um procedimento concursal em que participaram diversas instituições financeiras internacionais, tendo o contrato de gestão sido assinado no dia 28 de maio de 2014 — pouco menos de 20 dias antes de ser anunciada na comunicação social a saída de Ricardo Salgado da liderança executiva do BES por pressão do governador do Banco de Portugal.

O contrato de gestão de ativos entre o BES e a PDVSA foi assinado por Ricardo Salgado e por Domingo Galán Macias, na qualidade de conselheiro do Conselho de Administração da Petróleos da Venezuela.

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Os pagamentos em numerário em Lisboa e as transferências para o Dubai

O acesso às contas da ES Enterprises permitiu identificar um conjunto de pagamentos muito significativos do grupo da família Espírito Santo a Domingos Galán Macias antes, durante e após a decisão de adjudicação à ESAF.

Logo no dia 30 de abril de 2014, dia em que a Assembleia Geral da PDVSA aprovou a ajudicação, foi deliberado igualmente o pagamento por parte do BES de uma verba de cerca de 2 milhões de eurosreembolsáveis precisamente pelo facto de o banco de Ricardo Salgado ter ganho a consulta ao mercado. Foi igualmente deliberado pela PDVSA transferir 862 mil euros como entrada num primeiro investimento no capital social da Rio Forte.

A 7 de maio de 2014, a Comissão Executiva do BES aprova a proposta que aparentemente terá sido feita unilateralmente por Ricardo Salgado e sem o conhecimento dos restantes administradores executivos do banco. Isto é: já depois de garantido o contrato é que o órgão de gestão do BES aprovou a proposta apresentada por Ricardo Salgado. Mais: na mesma proposta é referido que o banco já recebeu três fundos de pensões na Sucursal Financeira da Madeira do BES, com um valor nominal de 640 milhões de dólares (cerca de 536,9 milhões de euros ao câmbio atual). De acordo com os termos do negócio, o BES ganhava uma comissão de custódia de 0,6% sobre o valor de cada carteira.

Um dia depois desta aprovação da cúpula executiva do BES, Domingos Galán Macia dirige uma missiva ao BES onde informa o seguinte:

  • Confirma que recebeu 13 mil euros em dinheiro vivo a propósito de “gastos administrativos”;
  • Solicita o pagamento de mais 27.020 euros por transferência para uma conta sua no Banco Santander referente aos mesmos “gastos administrativos”;
  • E insta o BES a transferir 2 milhões e 862 mil euros para uma conta aberta também em seu nome no banco suíço BSI — Banca della Svizzera Italiana, em Locarno.

Estas duas últimas transferências foram realizadas pela ES Enterprises, o ‘saco azul’ do GES, no dia 9 de maio de 2014 mas foram divididas em três operações:

  • Os 27.020 euros foram efetivamente transferidos para a conta de Galán Maciel no Santander;
  • Uma quantia exata de 2 milhões de euros foi transferida, a título de “comissão de adjudicação”, para a conta aberta no BSI em nome do diretor da Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA;
  • E 862 mil euros, a título de “comissão devida pela aprovação dos investimentos” na Rio Forte, foram transferidos para a primeira conta aberta no Santander.

A 28 de maio de 2014, é assinado o contrato de gestão de ativos entre o BES, representado por Ricardo Salgado, e a PDVSA, representado por Domingo Galán Macias, na qualidade de conselheiro do Conselho de Administração.

O MP entende ter provas de que, entre 29 de maio e 27 de junho de 2014, o homem que deu a vitória ao GES na gestão dos fundos de pensões da PDVSA recebeu ainda 40 mil euros em numerário em dias imediatos após reuniões mantidas com Ricardo Salgado. Os levantamentos foram feitos em montantes entre um mínimo de 4 mil e um máximo de 8 mil euros no balcão do Marquês Pombal do BES e no próprio balcão da sede do BES. No mesmo período, Galan Macias já tinha recebido transferências de mais de 2,8 milhões de euros em contas em Espanha e na Suíça a título de “comissão de adjudicação”.
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O Ministério Público entende ter provas de que, entre 29 de maio e 27 de junho de 2014, Domingos Galán Macias recebeu ainda 40 mil euros em numerário em dias imediatos após reuniões mantidas com Ricardo Salgado. Os levantamentos foram feitos em montantes entre um mínimo de 4 mil e um máximo de 8 mil euros no balcão B1179 do BES — que era o balcão do banco no Marquês de Pombal, a poucos metros da sede onde Ricardo Salgado tinha o seu escritório.

No total, existem indícios documentais de que Galán Macias terá recebido cerca de 3 milhões de euros em alegadas comissões.

O Observador não tem informação, para já, sobre fluxos financeiros entre sociedades do GES e a conta de Domingos Galán Macias aberta no BES do Luxemburgo.

O procurador José Ranito suspeita que Domingos Galán Macias poderá ser um alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez, então presidente da PDVSA. No entendimento do DCIAP, um forte indício nesse sentido está relacionado com uma carta que Ramirez dirigiu ao Departamento de International Business and Private Banking, nomeadamente à area de Corporate Americas (que era acompanhada por João Alexandre Silva), em que o então ministro do Petróleo e Minas e líder da PDVSA remete o comprovativo da actividade profissional de Domingo Galán: assessor do Conselho de Administração da Petróleos da Venezuela. E porquê? Porque era necessário para a abertura de uma conta bancária na sucursal do BES do Luxemburgo, alegadamente em nome de Galán.

Além de Domingos Galán Macias, há ainda o caso de Rafael Alfredo Cure Lopez, gerente das operações internacionais da PDVSA. O seu pai, chamado Rafael Alfredo del Coromoto Cure Salazar, recebeu cerca de 10.836.873 dólares americanos (cerca de 9,2 milhões de euros ao câmbio atual) da ES Entreprises através da sociedade offshore Golden Captive. Foram 11 transferências realizadas entre 16 de março de 2009 e o 2 de fevereiro de 2012 que variaram entre um mínimo de 129 mil dólares americanos e um máximo de 2,6 milhões de dólares americanos (cerca de 2,2 milhões de eurosao câmbio actual).

O DCIAP suspeita que Rafael Lopez também terá desempenhado um papel de alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez.

Rafael Ramirez tem pendente um mandado de captura na Venezuela, depois de o regime liderado por Nicolás Maduro o ter decretado comopersona non grata. Tal como o Observador já noticiou, Ramirez é suspeito de ter participado no alegado desvio de 3,5 mil milhões de euros dos cofres da PDVSA, entre 2007 e 2012.

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As empresas da Venezuela que investiram no GES

A PDVSA e as suas sociedades subsidiárias (como a PDVSA Finance e a PDVSA Insurance) não foram as únicas empresas venezuelanas a depositar fundos de valor significativo no BES ou a investir em papel comercial das holdings Espírito Santo International ou Rio Forte. Outras empresas públicas ou bancos dominados pelo Estado venezuelano também seguiram os passos da petrolífera e confiaram na família Espírito Santo. O que indicia que houve um movimento concertado ao mais alto nível do regime então liderado por Hugo Chávez para investir no GES.

Além da PDVSA, eis alguns dos principais investidores venezuelanos no GES:

  • Banco del Tesoro, o banco público que geria o importante fundo soberano Fonden — Fundo Nacional de Desenvolvimento;
  • Banco del Desarollo e Desenvolvimiento Social;
  • Diversas empresas na área da energia como a Corporación Eletrica Nacional, Eletricidade de Caracas, a Eletricidade del Caroni e empresas do setor mineiro como a Carbozulia.

De acordo com os indícios que estão a ser investigados pelo DCIAP no chamado caso Universo Espírito Santo, estas instituições públicas venezuelanas começaram a investir fortemente no GES a partir de julho de 2008 — o que coincide com o início das relações mais estreitas entre Portugal e a Venezuela que foram promovidas pelos governos de José Sócrates e de Hugo Chávez.

O pico do investimento venezuelano no GES foi atingido em 2009, com um total de 8,2 mil milhões de euros aplicados no GES, sendo que em dezembro de 2011 esse valor tinha baixado para 3,1 mil milhões de euros.

Estes números, contudo, não são definitivos. Basta recordar, por exemplo, que em março do ano passado o Jornal Económico noticiou, a propósito do caso do ‘apagão informático’ da Autoridade Tributária sobre as transferências bancárias para fora de Portugal, que só a PDVSA tinha transferido cerca de 7,8 mil milhões de euros a partir do BES entre 2012 e 2014 — valor que não teria sido devidamente registado no sistema central da Autoridade Tributária.

Não foi só a PDVSA que investiu no GES. Também outras empresas públicas venezuelanas seguiram os passos da petrolífera, chegando a ter uma exposição de cerca de 8,2 mil milhões de euros ao grupo da família Espírito Santo. Entre bancos, diversas elétricas e até uma empresa do setor mineiro, todas estas entidades do Estado venezuelano tiveram uma relação intensa com o grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.

De acordo com os dados recolhidos pela Unidade Premium do Departamento Internacional do Departamento de Corporate Banking do BES, os produtos e serviços subscritos pelos venezuelanos costumavam ser os seguintes:

  • Operações de trade finance — que consistia na concessão de linhas de crédito, nomeadamente de cartas de crédito, que eram utilizadas pelas entidades públicas venezuelanas para adquirir bens e serviços nos mercados internacionais;
  • Operações sobre valores mobiliários — investimento em títulos de dívida GES;
  • Operações cambiais — câmbio de diferentes moedas;
  • Operações de mercado monetário — compra e venda de dólares americanos;
  • Operações de depósito à ordem e a prazo.

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O esquema geral do GES para pagar comissões

Pela importância estratégica, por revelarem uma relação direta com um ‘Petro-Estado’ com muitos recursos financeiros como a Venezuela e pela importância que tal investimento tinha para o GES (os 8,2 mil milhões de euros da Venezuela representavam cerca de 10% da totalidade dos ativos geridos pelo grupo da família Espírito Santo), todas as operações eram acompanhadas de perto pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES.

Liderado por Isabel Almeida e tutelado pelo administrador Amílcar Morais Pires, então chief financial officer do BES e braço-direito de Ricardo Salgado, o DFME produzia relatórios trimestrais sobre todos os investimentos das entidades públicas venezuelanas no BES — informação esta que era compilada em mapas em formato excel e partilhada por Isabel Almeida com João Alexandre Silva.

De acordo com os indícios recolhidos pela equipa de José Ranito, era a Alexandre Silva que cabia a responsabilidade de calcular as alegadas comissões que teriam de ser pagas aos angariadores de negócios — eufemismo para classificar os responsáveis das entidades venezuelanas que seriam pagos –, tendo em conta os lucros obtidos pelo BES e pelo GES.

Assim, os mapas em excel continham quatro informações essenciais:

  • Os valores da receita venezuelana bruta e líquida;
  • O respetivo peso na atividade do BES;
  • O volume de investimento venezuelano no GES;
  • E o apuramento de saldos globais a transferir trimestralmente para as contas da ES Bankers alegadamente abertas em nomes de sociedades offshore dos responsáveis venezuelanos.

Ou seja, depois de ser apurado o lucro do BES e do GES com as operações das empresas públicas da Venezuela, determinava-se o pagamento das alegadas comissões aos angariadores do negócio. Tudo terá sido feito com alegadas ordens de Ricardo Salgado, suspeita o DCIAP.

Para efetuar tais pagamentos, eram utilizadas as contas que a sociedade offshore ES Enterprises tinha no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça. O DCIAP calcula que tenham sido pagas dessa forma alegadas comissões que totalizaram cerca de 124,5 milhões de dólares (cera de 105 milhões de euros ao câmbio atual) entre maio de 2009 e maio de 2014.

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As ‘maçãs’ e as 30 offshores de PEP venezuelanos

Tais comissões foram pagas através de um esquema que consistia na abertura de contas bancárias no Espírito Santo (ES) Bankers, o banco detido pelo GES no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Por alegada indicação de João Alexandre Silva, eram abertas contas no ES Bankers em nome de sociedades offshore que pertenceriam a responsáveis das entidades públicas venezuelanas que investiam no GES, tal como o Correio da Manhã já noticiou e o Observador confirmou.

Segundo os indícios documentais recolhidos pelo DCIAP, Ricardo Salgado e João Alexandre Silva comunicariam a Humberto Coelho, diretor do ES Bankers, e a Jean Luc Schneider, o operacional de Salgado que movimentava as contas da ES Enterprises a partir da Suíça, os valores que tinham de ser transferidos trimestralmente e aqueles coordenavam as respetivas operações.

Por exemplo, de acordo com tais mapas, no 4.º trimestre de 2011 terão sido transferidos da conta da ES Enterprises, no dia 2 de fevereiro de 2012, um total de 16.370.824, 55 de dólares americanos (cerca de 13,7 milhões de euros ao câmbio atual) para diversas contas do ES Bankers.

Ricardo Salgado terá alegadamente tido conhecimento e ordenado o pagamento de supostas comissões a responsáveis venezuelanos. Por exemplo, terão sido transferidos da conta da ES Enterprises no dia 2 de fevereiro de 2012 um total de 16 milhões e 370 mil dólares americanos para diversas contas do ES Bankers. Tais transferências terão sido precedidas de uma comunicação em código para Salgado de que o pagamento de “16,37 maçãs” estava a caminho.

Tal como o Correio da Manhã já noticiou, e o Observador confirmou, tais transferências terão sido precedidas de uma comunicação de João Alexandre Silva de que o pagamento de “16,37 maçãs” estava a caminho — uma linguagem de código que a equipa do procurador José Ranito interpreta como dizendo respeito à transferência de 16,37 milhões de dólares realizada por Jean-Luc Schneider, um alto quadro do GES que movimentava as contas da ES Enterprises apenas segundo as ordens de Ricardo Salgado.

Este é apenas um dos vários indícios documentais que leva o procurador José Ranito a afirmar que Salgado estava a par do pagamento das alegadas comissões a responsáveis venezuelanos.

O DCIAP tem também em seu poder a lista com os nomes das 30 sociedades offshore, cuja maioria já foi revelada pelo Correio da Manhã, com contas abertas no ES Bankers. Tais empresas estarão alegadamente ligadas a diversos responsáveis políticos do regime de Hugo Chávez e a gestores das empresas públicas venezuelanas que investiram no GES. Ao que o Observador apurou, há casos em que os beneficiários das sociedades offshore serão testas-de-ferro de ex-membros do Governo venezuelano, enquanto noutros casos os beneficiários são os próprios representantes das empresas públicas. Na linguagem jurídica do DCIAP, são Pessoas Politicamente Expostas venezuelanas — um conceito da legislação europeia contra o branqueamento de capitais que, em parte, também é seguido no Dubai e se refere a todo e qualquer responsável público ou político e aos seus familiares mais diretos.

Os 124,5 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros ao câmbio atual) de alegadas comissões foram transferidas pela ES Enterprises entre 2009 e 2014 pelas entidades que constam do quadro abaixo reproduzido:

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Ostertag, o criador das estruturas

O léxico técnico do banqueiro Ricardo Salgado continha um número significativo de eufemismos. Por exemplo: “dinheiro” não era um substantivo digno de um banqueiro, ao contrário de “recursos”. O mesmo se diga de “sociedade offshore” ou “empresa com sede em paraísos fiscais”. Sendo algo com má fama, logo foram substituídas por “estruturas”.

Foi assim que as 30 “estruturas” offshore foram criadas por Michel Joseph Ostertag. Era precisamente essa a sua especialidade: criar “estruturas”, criar empresas offshore e outros veículos. Começou por trabalhar na Gestar, a empresa do GES que foi aberta para aconselhar essencialmente os clientes dos Espírito Santo que trabalhavam em negócios de importação e exportação ou nos mercados internacionais. Apesar de Salgado enfatizar que o GES aconselhava sempre “rigor fiscal” aos seus clientes, as “estruturas” offshore serviam precisamente propósitos opostos.

Ostertag podia criar, consoante o tipo de investimento que se pretendia — e aqui entra o léxico financeiro a sério –, três tipos de entidades, sempre com sede em paraísos fiscais:

  • Special Purpose Vehicles (SPV) — que são empresas com personalidade jurídica que servem apenas e só um determinado investimento, não tendo actividade geral.;
  • Personal Investment Companies (PIC) — é uma sociedade veículo geralmente utilizada para gerir heranças sem que os herdeiros possam controlar totalmente os ativos que a sociedade detém,
  • Trusts — entidade para a qual costumam ser transferidos os direitos de propriedade de um determinado conjunto de ativos, passando os responsáveis pelo trust a gerir os mesmos em nome dos beneficiários.

Todos estes veículos financeiros podem ter utilizações perfeitamente legais. O problema, na ótica do procurador José Ranito, coordenador dos inquéritos do Universo Espírito Santo, é que estes serviços financeiros terão sido utilizados por Michel Ostertag, alegadamente a pedido de Ricardo Salgado, para criar mecanismos de ocultação de património.  Ou seja, para promover a evasão fiscal e operações de branqueamento de capitais.

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O caso da ex-PGR da Venezuela e do tesoureiro do Banco del Tesoro

As 30 sociedades offshore abertas por Michel Ostertag no Dubai para os titulares de altos cargos venezuelanos entram na categoria de SPV. Além de Domingos Galán Macia, podemos ainda encontrar nomes como o de Margarita Luísa Mendola Sanchez, à data adida da Embaixada da Venezuela em Portugal mas que foi procuradora-geral da República Bolivariana da Venezuela entre janeiro e agosto de 2011. Mendola Sanchez regressou a Portugal e é hoje ministra conselheira do embaixador da Venezuela em Lisboa.

De acordo com a documentação recolhida pelo DCIAP, Margarita Mendola Sanchez será a titular da sociedade offshore The Paratus Investments Ltd, tendo esta empresa recebido na sua conta no ES Bankers a quantia de 6.837.791, 46 dólares americanos (cerca de 5,8 milhões de euros ao câmbio actual) com origem na ES Enterprises. Foram 15 transferências realizadas partir da Suíça com destino ao Dubai entre 16 de março de 2009 e 26 novembro e 2012. Cada transferência individual variou entre um mínimo de 81.083, 59 dólares americanos (cerca de 68.850 euros ao câmbio atual) e o máximo de 1.001.795, 47 dólares americanos (cerca de 850.582 euros).

Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshore que alegadamente será detida por Maria Mendola Sanchez ocorreram quando esta ainda procuradora-geral da Venezuela. Uma ocorreu a 25 de fevereiro de 2011, no valor de 168.019, 87 de dólares (cerca de 142.673 euros ao câmbio actual) enquanto que a segunda, no valor de 259.590 dólares (220.434 euros), verificou-se a 16 de maio de 2011. No total, a ex-procuradora-geral da Venezuela terá recebido cerca de 5,8 milhões de euros

Duas das transferências realizadas para a conta da sociedade offshoreque alegadamente será detida por Maria Mendola Sanchez ocorreram quando esta ainda procuradora-geral da Venezuela. Uma ocorreu a 25 de fevereiro de 2011, no valor de 168.019, 87 de dólares (cerca de 142.673 euros ao câmbio actual) enquanto que a segunda, no valor de 259.590 dólares (220.434 euros), verificou-se a 16 de maio de 2011.

O DCIAP liga todas as transferências realizadas para a Paratus Investments aos negócios que foram realizados entre o GES e as diversas entidades públicas venezuelanas acima referidas.

Uma delas foi o Banco del Tesoro, o banco público que geria o importante fundo soberano Fonden — Fundo Nacional de Desenvolvimento. O DCIAP entende ter provas que indicam que Arnoldo Hernandez, tesoureiro do Banco del Tesoro, é o alegado beneficiário da sociedade offshore AC Chacal Investiments, Ltd. Esta sociedade offshore terá recebido um total de cerca de 330 mil eurosno dia 15 de junho de 2009 da ES Enterprises.

O Observador enviou perguntas por escrito dirigidas a Magarita Mendola Sanchez para a assessoria de imprensa no dia 22 de maio mas, apesar de várias insistências (a última das quais esta quarta-feira), nunca obteve qualquer resposta.

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O ataque das autoridades do Dubai

Todo este alegado esquema de pagamentos de comissões através de contas abertas no ES Bankers começou a ser descoberto em 2012 pelas próprias autoridades do Dubai. No âmbito de uma operação de fiscalização determinada pela Dubai Financial Services Authority (DFSA), a autoridade de supervisão na zona financeira daquele território dos Emirados Árabes Unidos, dispararam os primeiros sinais de alerta na sede do BES.

Ao que o Observador apurou, Ricardo Salgado chegou mesmo a enviar uma equipa especial de auditoria de Lisboa para tentar resolver “o problema”. Tudo porque a DFSA queria perceber se o GES sabia quem eram os beneficiários daquelas 30 sociedades e, mais importante do que isso, se tinha escrutinado a origem das respetivas fortunas que estavam depositadas naquelas contas do ES Bankers.

No seguimento dessa operação de fiscalização, entrou em cena uma nova sociedade chamada ICG Private Wealth Managment, que tinha sido criada por Michel Ostergat no Panamá em 2009. A ICG abriu escritórios em novembro de 2011 no Dubai, inscreveu-se na DFSA e assinou um acordo com a Espírito Santo Internacional (ESI), um das principais holdings do GES, com o objetivo de, segundo o DCIAP, esconder e iluder uma relação direta entre o GES e os beneficiários venezuelanos das 30 sociedades offshore com conta no ES Bankers.

Como? Foi assinado um referral agreement com data de 15 de maio de 2013, em que a ICG comprometia-se a procurar e em captar clientes para investir no GES, seja através da compra de serviços bancários nas diversas instituições bancárias dos Espírito Santo (como o ES Bankers), seja através de investimentos financeiros em dívida do GES.

Na prática, contudo, os clientes já tinham sido encontrados, não eram propriamente novos. Tratavam-se das 30 sociedades offshore com contas no ES Bankers. Por conta dessa alegada angariação, a ESI acabou por contratualizar o pagamento de cerca de 124 milhões de dólares(105 milhões de euros) à ICG.  Ou seja, o valor total das comissões que o DCIAP entende que são a alegada prova do pagamento de comissões a titulares de cargos políticos e públicos da Venezuela pelos investimento de mais de 8 mil milhões de euros realizado no GES por parte dessas mesmas entidades.

O acordo entre a ESI e a ICG foi assinado do lado da família Espírito Santo por José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo mas estes não saberiam nada sobre os alegados acordos estabelecidos entre Salgado e Ostertag e sentir-se-ão usados e enganados pelo seu primo. É que este acordo, no entender do DCIAP, visava ocultar os pagamentos diretos do GES, através da ES Enterprises, para as 30 sociedades offshore ligadas aos poderosos venezuelanos — tudo para fugir ao radar às autoridades financeiras do Dubai que andavam através do ES Bankers.

De nada serviu. A DFSA não aceitou os procedimentos seguidos pela ES Bankers em relação à confirmação da origem lícita da fortuna das offshores dos clientes venezuelanos e ordenou o seu encerramento em 2014 — quando o descalabro do GES estava prestes a ser conhecido.

Ricardo Salgado e  Michel Ostertag, esses, não pararam. E terão redomiciliado uma parte das contas das 30 sociedades offshorepara o perímetro da Sucursal Financeira Exterior do BES Madeira e as restantes foram deslocalizadas para o Banque Privée Espírito Santo na Suíça. Mas, mais uma vez, de nada valeu.

Estados Unidos em interrogatório a gestor madeirense do BES

Quarta-feira, Maio 9th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Inquirição a João Alexandre Silva aconteceu no DCIAP a 23 de Março deste ano

O Departamento de Justiça norte-americano, equivalente ao Ministério Público português, participou num interrogatório realizado pelo DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em 23 de Março deste ano, a João Alexandre Silva, antigo gestor do BES na Madeira.

O facto consta de uma notícia do jornal ‘O Observador’, publicada ontem, e vai ao encontro de algo que já se antecipava e de que o DIÁRIO lhe deu conta em Novembro. João Alexandre Silva seria o braço direito do patrão do BES, Ricardo Salgado, nas questões da Venezuela.

É reafirmado que o gestor madeirense fazia a ponte entre Salgado e as entidades públicas venezuelanas e com a cúpula da PDVSA (petrolífera pública da Venezuela), tendo mesmo chegado a transportar cartas pessoais ao antigo presidente Hugo Chaves.

A presença de um elemento do Departamento de Justiça do Estados Unidos aconteceu a pedido formal da instituição norte-americana, para cooperação judiciária com Portugal, o que, além de interrogar João Alexandre Silva, incluiria acesso a documentação, nomeadamente obtida das autoridades suíças, de uma das empresas do grupo BES lá sediada.

De acordo com O Observador, a inquirição a João Alexandre Silva foi tensa e protagonizada pelos procuradores que tratam do universo Espírito Santo, que o tinham detido e constituído arguido em Junho de 2017, e o seu advogado Artur Marques, que não se conforma por o seu representado ser o único com medida de coacção privativa da liberdade – obrigação de permanência na habitação.

“A inquirição concentrou-se na execução de um contrato de garantia bancária de mais de três mil milhões de euros assinado entre o BES e a PDVSA para assegurar o pagamento de contratos de fornecimentos de materiais e de serviços a diversas subsidiárias da petrolífera venezuelana e no papel do BES e do GES na circulação de fundos financeiros destinados a representantes da PDVSA e a políticos venezuelanos.”

Apesar de no dia 23 de Março ter sido ouvido na qualidade de testemunha, João Alexandre Silva, na investigação ao universo GES, é suspeito da prática de inúmeros crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, com prejuízo no comércio internacional (pena até 8 anos de prisão), branqueamento de capitais (até 12 anos de prisão) e corrupção passiva e activa do sector privado (até 3 anos de prisão).

Como lhe revelámos em Novembro, o gestor madeirense terá sido premiado por Ricardo Salgado com um apartamento avaliado em dois milhões de euros no Dubai e só num ano e meio (entre Fevereiro de 2011 e Junho de 2013) caíram-lhe na conta 1,3 milhões de euros oriundos do grupo BES, isto além de transferências mensais de 7.500 euros.

João Alexandre Rodrigues da Silva nasceu a 3 de Novembro de 1960 na freguesia de S. Pedro, Funchal. Tem 58 anos. Recebeu uma indemnização para deixar o BES/Novo Banco em Maio de 2017, um mês antes de ser detido.

BES e Salgado suspeitos de envolvimento em desvio de milhões em petrolífera da Venezuela

Terça-feira, Maio 8th, 2018

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SIC com som

Ricardo Salgado pode estar envolvido num esquema de desvio de fundos da petrolífera da Venezuela. Em causa está um desvio de 3,5 mil milhões de euros que desapareceram da petrolífera, de 2007 a 2012. O Ministério Público suspeita que Salgado terá dado ordem ao grupo Espírito Santo para pagar cerca de 100 milhões de euros a políticos do regime de Hugo Cháves em troca de negócios para o grupo.

Novo Banco vende ativos e passivos da sucursal na Venezuela e sai do país

Sábado, Março 3rd, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O Novo Banco anunciou hoje que vendeu os ativos e passivos da sua sucursal na Venezuela ao BANCAMIGA, Banco Universal, deixando assim de ter atividade bancária naquele país.

“ONovo Banco, S.A. informa que após a obtenção das necessárias aprovações, nomeadamente junto do Banco de Portugal e da autoridade reguladora do setor financeiro na Venezuela, e o cumprimento da totalidade das demais condições precedentes, foi concretizada a venda dos ativos e passivos da Sucursal na Venezuela do Novo Banco ao BANCAMIGA, Banco Universal, C.A., da Venezuela”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O Novo Banco, que não refere o valor do negócio, diz que com a conclusão desta transação deixa de ter qualquer atividade bancária na Venezuela.

“Esta transação representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de ativos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico e ibérico”, afirma a instituição criada aquando a resolução Banco Espírito Santo (BES), em 2014.

Desde outubro passado, o Novo Banco pertence maioritariamente (em 75%) ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25%.

 

Petróleos de Venezuela tem cumprido crédito ao Novo Banco

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

Citamos

Negócios

A situação financeira da Venezuela não lançou alarmes no Novo Banco. A cliente PDVSA tem cumprido os pagamentos do crédito, activo que está protegido pelo mecanismo que pode dar custos adicionais ao Fundo de Resolução.

 

Governo recebe lesados do BES da Venezuela

Domingo, Setembro 17th, 2017

Citamos

Diário de Notícias

Emigrantes na Venezuela e na África do Sul que investiram no BES reúnem-se com a assessora de António Costa na segunda-feira

Há uma luz ao fundo do túnel para os lesados do ex-Banco Espírito Santo (BES) da Venezuela e da África do Sul. Os representantes destes investidores, que sofreram perdas devido a aplicações em produtos vendidos pelo banco, reúnem-se em Lisboa, na próxima segunda-feira, dia 18, com uma assessora do primeiro-ministro, Mariana Melo Egídio, numa altura em que António Costa se encontra fora do país.

A reunião está marcada para as 17.30 e representa um sinal de esperança para estes investidores. “Levamos quatro anos nisto”, afirmou José Rodrigues, vice-presidente da Associação de Lesados da Venezuela ao DN/Dinheiro Vivo. “A nossa expectativa é saber qual a proposta que o governo tem para uma solução”, adiantou José Rodrigues, que já se encontra em Lisboa. “Agora com a situação difícil que se vive na Venezuela, muitos estão a lutar para sobreviver”, afirmou.

Com José Rodrigues veio Sara Freitas, presidente da associação. De Lisboa esperam levar uma oferta que possa ser o início de uma solução para os lesados do país. Também os emigrantes lesados da África do Sul esperam boas notícias da reunião em Lisboa, depois de quatro anos de espera por uma resposta das autoridades portuguesas.

Segundo José Rodrigues, há 147 emigrantes na Venezuela que se juntaram na associação, num total de perdas de 60 milhões de euros. A esses há que juntar os sul-africanos. Estes serão mais de cem, segundo um dos advogados.

Estes lesados compraram produtos financeiros, incluindo papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte, mas foram excluídos da solução negociada com o governo para os lesados do papel comercial em Portugal por terem feito as aplicações através de sucursais externas, como a da Madeira.

Estes investidores aplicaram as suas poupanças não só em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo, mas também noutros tipos de produtos financeiros, pensando que eram investimentos seguros. Acabaram por perder todo o dinheiro investido.

Abandono do Novo Banco

Uma das grandes queixas destes lesados, além das avultadas perdas registadas, prende-se com o abandono que dizem ter sentido por parte do Novo Banco, a entidade criada para suceder ao BES. “Fecharam o único balcão de atendimento que existia na Madeira. Nem todos os lesados têm disponibilidade económica para vir a Lisboa tratar dos seus assuntos”, apontou José Rodrigues.

Estes lesados também sofreram perdas com o Banif, mas a reunião com a assessora do primeiro-ministro vai cingir-se apenas a uma solução para as aplicações em produtos financeiros contratados junto do BES.

O número total de lesados em ambos os países, e os respetivos montantes investidos em produtos financeiros junto do BES e do Banif, ainda estão a ser apurados, segundo José Rodrigues.

O Banif foi alvo de uma medida de resolução em dezembro de 2015, após uma decisão do governo e do Banco de Portugal. Parte da atividade bancária do banco foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros. Foi ainda criada uma sociedade, a Oitante, para a qual foram transferidos todos os ativos que o Totta não quis.

Atualmente ainda existe o Banif, mas como banco mau, que agrega os acionistas e os obrigacionistas subordinados. Estes dificilmente irão receber importâncias relativas aos seus investimentos.

Para os lesados do BES e do Banif na Venezuela e na África do Sul, a reunião da próxima segunda-feira é vista como a primeira de outras que poderão levar a uma solução para a recuperação da suas perdas.