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Lesados do BES e do Banif levam caso até autoridades europeias

Quarta-feira, Março 24th, 2021

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Negócios

As associações dos lesados do Banif e das sucursais externas do BES vão reunir-se com a direção-geral de mercados de capitais da Comissão Europeia e com eurodeputados.

Sem solução à vista e há vários meses sem conseguirem contactar com representantes do Governo, os lesados do Banif e das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) preparam-se para levar o caso ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia, através da DG Fisma (direção competente pela estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais).

Os investidores não qualificados do Banif, do Banque Privée e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul aguardam por uma solução para recuperar parte das perdas desde a falência destes bancos. O seu caso conheceu avanços quando, em 2018, foi criado um fundo de recuperação de créditos para um outro grupo de lesados do BES (os do papel comercial), que contou com garantias estatais.

Os lesados do Banif e das sucursais externas do BES exigiram a criação de um veículo semelhante. Ainda em 2018, a Assembleia da República recomendou que fosse desenhada uma solução para estes lesados. Em dezembro de 2019, duas comissões de peritos independentes concluíram que houve práticas de vendas ilícitas nos bancos falidos e que perto de 3 mil pequenos investidores seriam elegíveis para integrar um fundo de recuperação de créditos.

Estavam reunidas as condições exigidas pelo Governo para que a solução avançasse. Os lesados do Banif e do BES esperavam reunir-se com o Executivo em janeiro de 2020, mas as reuniões nunca chegaram a acontecer, os lesados deixaram de receber resposta e, no final do 2020, o Governo veio dizer que, afinal, poderá não conceder qualquer garantia, por uma questão de “prudência” e da necessidade de “proteção do erário público”.

É neste contexto que a Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul (ALEV) e a Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) se preparam para pedir ajuda a nível internacional. As duas associações serão recebidas por eurodeputados dos vários grupos parlamentares, bem como por Bruxelas, entre abril e maio, segundo adianta ao Negócios Nuno da Silva Vieira, advogado que representa as associações.

Os lesados esperam que algum grupo parlamentar recomende ao Governo que avance com uma solução. Se não acontecer, está já pronta uma petição para o mesmo fim, que será entregue no Parlamento Europeu. “Estamos em contacto com altas instâncias internacionais habituadas a resolver litígios globais”, diz o advogado.

 

Estamos em contacto com altas instâncias habituadas a resolver litígios globais.NUNO DA SILVA VIEIRA
Advogado

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Venezuela insiste com BES para recuperar mais de 2 mil milhões

Quarta-feira, Março 24th, 2021

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Negócios

Os liquidatários do BES excluíram a Petróleos de Venezuela da lista de credores, por considerarem que as perdas com o papel comercial não são responsabilidade do banco e que as cartas de conforto não têm valor jurídico. Petrolífera impugnou a decisão.

Depois de ter ficado de fora da lista de credores do Banco Espírito Santo (BES), a Petróleos de Venezuela (PDVSA) contesta a decisão da comissão liquidatária do banco. A petrolífera estatal venezuelana exige mais de 2 mil milhões de euros, a que acrescem juros e uma indemnização.

A PDVSA começou por exigir estes montantes ainda em 2019, quando decorria a reclamação de créditos no âmbito do processo de liquidação do BES. Conforme noticiou então o Jornal Económico, a empresa reclamava 1.970 milhões de euros, investidos em papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International, a que acresciam outros 36,6 milhões de euros que estavam depositados em contas à ordem no BES.

A comissão liquidatária reconheceu 4.955 credores, com um total de créditos superior a 5 mil milhões de euros. De fora desta lista ficaram 21.253 reclamantes, cujos créditos não foram reconhecidos – entre eles, a PDVSA.

A impugnação entretanto apresentada pela empresa venezuelana, consultada pelo Negócios, justifica a exclusão da lista de credores reconhecidos. No entender da comissão liquidatária, o papel comercial e as obrigações em que a PDVSA investiu foram emitidas por entidades do Grupo Espírito Santo (GES) e, assim, “consistem em títulos representativos de dívida sobre os respetivos emitentes, os quais não são o BES”. Na prática, uma vez que não era o BES que emitia estes títulos, apesar de vender os mesmos aos seus clientes, a comissão liquidatária considera que o banco falido não tem responsabilidade de ressarcir os lesados do papel comercial.

Mais: as cartas de conforto assinadas por Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, que asseguravam que o BES reembolsaria o investimento da PDVSA em dívida das empresas do GES, não terão valor jurídico. “Das declarações e condutas do BES não resulta que as mesmas contenham uma declaração de vontade tendente à criação de um vínculo jurídico de o BES suportar, com as forças do seu património, uma dívida dos emitentes dos instrumentos financeiros objeto da reclamação perante o reclamante”, aponta a comissão liquidatária.

Já no que diz respeito à alegada violação de deveres de intermediação de financeira por parte do BES, a comissão liquidatária considera que não estão “verificados os pressupostos de direito e de facto de que dependeria a responsabilidade civil do BES”.

Por fim, quanto aos depósitos à ordem, os liquidatários do BES argumentam que “os mesmos não se encontram atualmente registados na contabilidade do BES” e acrescenta que, “mesmo que tais depósitos existissem à data de aplicação da medida de resolução, teriam sido transferidos para o Novo Banco e não constituiriam, em qualquer caso, um crédito sobre a insolvência do BES”.

Provisões provam “responsabilidade” do BES

A PDVSA vem agora refutar estes argumentos, a começar pela responsabilidade do banco. “Face ao colapso do GES, o BES assegurou reiteradamente o reembolso das aplicações de todos os credores impugnantes, em papel comercial e outros, adotando, para o efeito, as seguintes medidas: provisão nas contas da Espírito Santo Financial Group e criação de conta ‘escrow’; provisão nas contas do BES”, começa por lembrar.

São estas provisões que, no entender da PDVSA, provam a responsabilidade do banco. “A assunção da obrigação pelo BES, através da constituição das provisões, correspondeu ao reconhecimento de uma responsabilidade do insolvente perante todos os seus clientes de retalho. Sem esse reconhecimento, não haveria motivo para a constituição da provisão”.

Para além disso, antes de ser alvo de resolução, o próprio banco comunicou essa responsabilidade. “O BES tem assegurado o reembolso, na maturidade, do capital investido pelos seus clientes não institucionais junto das redes comerciais do grupo BES; o mencionado reembolso reporta-se a todas as emissões de papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte”, indicava um comunicado do BES datado de 18 de julho de 2014.

A comissão liquidatária do BES argumenta, ainda, que a PDVSA não apresentou a “documentação necessária para demonstrar a existência do crédito” reclamado, uma situação que a empresa agora justifica. “Com o avanço da queda do GES, a [PDVSA] começou a verificar constrangimentos no acesso à informação desenvolvida sobre os montantes, extratos e saldos das aplicações que tinha subscrito”, relata. Por isso, pede ao Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo de insolvência do BES, que notifique o Novo Banco, que agora terá “todo o ‘apport’ documental” da empresa, para disponibilizar esses documentos.

A PDVSA exige, assim, exatamente o mesmo montante que começou por reclamar há dois anos: 2.006.960.499 euros, a que acrescem juros e uma indemnização, não quantificada, pelo facto de o BES, enquanto intermediário financeiro, não ter prestado “boas informações” relativamente aos instrumentos que vendeu.

 

2.006

CRÉDITOS
A PDVSA reclama créditos de mais de 2.006 milhões de euros, relativos a investimento em papel comercial e a contas à ordem.
4.955

CREDORES A comissão liquidatária do BES reconheceu 4.955 credores, com um total de créditos superior a 5 mil milhões de euros.

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Justiça dá razão ao Novo Banco contra a Venezuela

Quarta-feira, Novembro 25th, 2020

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Negócios

Mais uma vitória para o Novo Banco no caso contra a Venezuela. Depois da Relação de Lisboa ter travado uma providência cautelar para “descongelar” ordens de pagamento, a Justiça rejeitou agora um recurso para impedir a renovação do bloqueio das contas.

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso da Venezuela contra o Novo Banco. A Justiça validou, assim, a decisão do banco de, depois de encerrar contas de empresas estatais venezuelanas, manter o dinheiro aí depositado “congelado” numa altura em que decorre uma investigação sobre um alegado branqueamento de capitais.

Têm sido vários os processos interpostos pela Petróleos de Venezuela (PDSVA) e pelas suas sucursais para tentar desbloquear as contas no Novo Banco. Neste processo, consultado pelo Negócios, estão em causa duas contas que pertencem ao governo da Venezuela. Uma em euros, com 43,5 milhões, e outra em dólares, com 448,7 milhões, de acordo com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de outubro.

Estas foram encerradas pelo Novo Banco, os montantes passaram para contas internas do banco e foi bloqueado qualquer movimento, nomeadamente uma devolução dos fundos, naquela que foi uma decisão tomada pelo banco em outubro do ano passado. Por um lado, devido à “indefinição quanto aos legítimos autorizados a movimentar a conta, atenta a dualidade de representantes do poder político e de administrações designadas para a sociedade em causa”, refere o acórdão. Por outro, porque o histórico de movimentos gerou suspeitas quanto aos reais destinatários finais.

Os alarmes soaram depois de a instituição ter questionado a Venezuela sobre para onde devia ser transferido o dinheiro após fechar as contas, o que “abriu a porta a pedidos de transferência distintos, em função dos diferentes legitimados a movimentar os fundos, tendo surgido instruções de transferência para contas na Rússia e nos EUA e sido mesmo colocada a possibilidade de virem a ser entregues cheques bancários, com o elevado risco de desvio que tal meio de pagamento possibilitaria”, refere o acórdão.

De acordo com a decisão agora conhecida, a posição do banco, de suspender temporariamente a devolução do saldo, foi comunicada ao cliente em novembro de 2019, tendo decidido prolongar este bloqueio em janeiro deste ano por mais três meses e renovado esta medida em abril. É aqui que entra o recurso da empresa estatal da Venezuela, apresentado no verão, afirmando não ter sido notificada da decisão tomada no início do ano e rejeitando as renovações que se seguiram.

“Não tendo havido qualquer decisão de prorrogação da vigência da medida até 3 de janeiro de 2020, não pode senão entender-se que a mesma caducou nessa data por falta de renovação”, refere a empresa, citada no acórdão da Relação de Lisboa. Uma posição que foi rejeitada pelo Ministério Público, que disse entender que o facto de não ter havido uma notificação imediata junto dos visados “não integra uma qualquer forma de nulidade, mas tão-só uma irregularidade, que já se encontra sanada, pela notificação posterior da mesma decisão”. Esta decisão foi agora confirmada pela Relação.

Investigação em curso

O Negócios apurou que o bloqueio das contas se mantém. Uma medida tomada numa altura em que decorre uma investigação que, diz o acórdão, tem “por objeto movimentos financeiros que se suspeita representarem formas de branqueamento através de operações de ‘trading’, isto é, operações a débito realizadas a partir das contas identificadas em Portugal que são formalmente justificadas como sendo o pagamento de fornecimentos de bens ou de serviços para a Venezuela, mas em que se verifica que, na realidade, os fundos se destinam a pessoas próximas de funcionários e de políticos da Venezuela, com residência na Europa e sem capacidade de realizar os fornecimentos”.

Esta investigação, refere, “iniciou-se numa estratégia de ‘follow the money’, procurando identificar o destinatário final dos montantes e, na medida do possível, confirmar ou não os fornecimentos que alegadamente teriam sido realizados para a Venezuela”. Neste âmbito, foram identificados circuitos financeiros “em que os fundos provenientes de entidades públicas venezuelanas foram transferidos para novas contas bancárias em Vaduz, no Liechtenstein, mas de onde se verifica que foram depois feitos novamente circular para contas de terceiros na Bulgária e em Itália, sem que se comprove o pagamento de alguém com capacidade para realizar fornecimentos à Venezuela”.

 

[Mantêm-se] os pressupostos para que (…) subsista a suspensão de todas as operações a débito de devolução e do acesso via ‘homebanking’.

 

A investigação tem permitido reforçar a suspeita de que foram realizadas manobras de desvio de fundos e de branqueamento.ACÓRDÃO DA RELAÇÃO DE LISBOA

 

 

14

DECISÃO
A Relação de Lisboa considera improcedente o recurso da Venezuela, num acórdão de 14 de outubro.

 

 

448

CONTA
Uma das contas da Venezuela que está bloqueada no NB tem um saldo de perto de 448 milhões de dólares.

 

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Caso BES. Petrolífera da Venezuela reclama 330 milhões de indemnização

Sexta-feira, Novembro 13th, 2020

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Sic noticias com som

É o ex-cliente que mais dinheiro exige.

Foi rejeitada a colocação de novos funcionários para dar resposta à dimensão cada vez maior do processo Universo Espírito Santo.

Mais de dois mil lesados do BES reclamam milhões de euros a Ricardo Salgado e a outros arguidos do processo.

Depois do “BES Mau”, a petrolífera estatal da Venezuela é quem exige o maior valor.

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Lesados do BES na Venezuela exigem ao Governo medidas urgentes

Segunda-feira, Outubro 19th, 2020

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Económico

Os lesados do antigo banco emigrantes na Venezuela estão, dizem, numa situação desesperada. Vão manifestar-se junto da residência oficial de António Costa para tratamento igual aos colegas de Portugal.

A Associação de Lesados do Banco Espírito Santos (BES) Emigrantes na Venezuela (ALEV), juntamente com a Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD), emitiram um comunicado em que avançam a organização de uma concentração e conferencia de imprensa para o próximo dia 20 de outubro pelas 15 horas, diante da residência oficial primeiro-ministro.

“Os motivos desta concentração, prendem-se com a reivindicação dos lesados das sucursais externas do BES, pelo direito à restituição das suas poupanças, e pelo direito de igualdade de tratamento, perante outros grupos de lesados das sucursais nacionais BES, que já viram restituídas parcialmente as suas poupanças”.

Recorde-se que o parlamento aprovou em 2018 por unanimidade uma resolução para resolver estas reinvidicações, e o Governo de seguida pediu à Ordem Advogados um trabalho de análise e seleção de cada caso individual que foi terminado e entregue ao executivo em novembro do ano passado.

“Infelizmente, até agora o Governo tem-se recusado a reunir com as duas a ssociações para se criar um FRC- Fundo Recuperação Créditos igual aos dos lesados nacionais, apesar de ter pedido e recebido todos os dossiers técnico-juridicos para o efeito”.

“A situação dos lesados é crítica e de desespero em especial na Venezuela, face às crises politica-social-pandémica que já levaram a alguns actos desespero como suicídios”, concluiu o comunicado.

 

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#Episódio 3. O porteiro espanhol recrutado por Salgado que custou 300 milhões à Venezuela

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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Eco

#Episódio 3. O porteiro espanhol recrutado por Salgado que custou 300 milhões à Venezuela

Salgado mandou recrutar um venezuelano para se fazer passar por dirigente da PDVSA. Um porteiro conseguiu desbloquear várias contas no BES para investir em dívida da ESI que passou para a Rioforte.

A história tem ingredientes de um verdadeiro filme de Hollywood, em que Ricardo Salgado assume o papel principal num enredo que começa com o roubo de identidade a um porteiro espanhol, desenvolve-se com documentos forjados e reuniões inventadas, e acaba com a Petroleos da Venezuela SA (PDVSA) a perder mais de 300 milhões de euros com a falência da Rioforte, em 2014.

No início daquele ano, já com a ESI em dificuldades financeiras, Ricardo Salgado montou um esquema para ter acesso a fundos da PDVSA depositados no BES, que seriam aplicados em obrigações da Rioforte, ficcionando para isso um concurso lançado pelo grupo petrolífero venezuelano para a gestão de um fundo de ativos e de uma carteira de investimentos no valor acima de 3,5 mil milhões. Toda a ação é contada pelo Ministério Público no despacho de acusação no âmbito da investigação “Universo Espírito Santo”.

A tese é esta: para executar o plano, o ex-líder do BES mandou João Alexandre Silva, ex-diretor da sucursal do banco na Madeira, recrutar um cidadão venezuelano para se fazer passar por dirigente do grupo venezuelano. Foi “contratado” José Trinidad Márquez, que assumiu a identidade de Domingos Galan Macias, cidadão espanhol, porteiro de profissão, e que “interveio em todo o processo apresentando-se como representante da PDVSA, o que era falso”, conta o Ministério Público — Domingos Galan Macias existe mesmo e colocou uma queixa às autoridades espanholas contra José Trinidad Márquez por roubo de identidade.

Foi através deste pretenso dirigente da companhia venezuelana que Ricardo Salgado conseguiu desbloquear várias contas de depósitos que a PDVSA tinha no BES para investir em obrigações da ESI, depois roladas em obrigações da Rioforte, segundo a acusação.

“Sob a égide e controlo de Ricardo Salgado, e com a participação de João Alexandre Silva, e à revelia dos órgãos de governo das empresas PDVSA, iniciou-se um processo de produção de documentos forjados para fazer crer aos serviços do BES a existência do referido concurso lançado pela PDVSA“, refere o Ministério Público, explicando todos os passos de um esquema que acabou mal para todos.

Documentos forjados, concurso simulado

Já depois de contactada pelo falso responsável da PDVSA, nos primeiros dias de abril de 2014, a ESAF (gestora de ativos do BES) elaborou uma proposta de contrato entre o grupo BES e a PDVSA que Ricardo Salgado entregou em mão a José Trinidad Marquez, “este identificando-se como Domingos Galan Macias e representante da PDVSA, o que aquele bem sabia ser falso”.

Dias depois, “a mando de Ricardo Salgado, foram forjados documentos relativos a uma assembleia extraordinária da PDVSA, datados de 30 de abril de 2014, e em que se fez constar que, na sequência de um processo de convite a um conjunto de entidades bancárias internacionais para gerirem posições financeiras da PDVSA fora da Venezuela, aquela proposta do BES, preparada em nove dias, tinha saído vencedora”.

Naquela assembleia extraordinária, Ricardo Salgado não quis deixar nenhuma ponta solta. Determinou ainda que o “ingeniero” Domingos Galan Macias, dirigente da divisão de engenharia do departamento técnico, teria sido o nome indicado por Rafael Ramirez, presidente da junta diretiva da PDVSA e ministro dos Petróleos da Venezuela, para atuar como representante da companhia e como gestor do projeto no contrato. “Seria responsável pela abertura de contas, preparação de documentos e contratos com o BES, e mandatado para aconselhar o BES em tudo o que fosse necessário, para além de ser o responsável pela entrega da carta oficial de adjudicação ao BES” e a quem o BES “pagaria um conjunto de verbas a título de comissão de adjudicação para contas tituladas por Domingos Galan que faria chegar tal dinheiro à PDVSA”, explica a acusação.

A “feliz notícia” de que o BES ganhou o concurso da PDVSA chegou à comissão executiva do BES a 7 de maio. Nesse dia, José Trinidad Marques viajou de Madrid na companhia de João Alexandre Silva para participar na reunião do BES em que estiveram presentes, além de Ricardo Salgado, os administradores António Souto, Jorge Martins, Rui Silveira, Joaquim Goes, Amílcar Morais Pires, João Freixa e Stanislas Rives.

Nessa reunião, coube ao diretor da sucursal madeirense a “responsabilidade de, falsamente, e conforme instruído por Ricardo Salgado, apresentar como exigência da PDVSA para a adjudicação daquele contrato a autorização do BES à descativação dos saldos bancários que garantiam os empréstimos concedidos pelo banco” às operações da companhia (trade finance).

Sem saber o que estava exatamente no contrato, os membros da comissão executiva aprovaram as propostas feitas e deliberaram delegar poderes em “Ricardo Salgado para representar o banco na assinatura do contrato de gestão de carteira com a PDVSA”.

Nesse mesmo dia, depois das 17h00, os serviços da administração do BES receberam um outro documento datado de 5 de maio, “também forjado por instruções de Ricardo Salgado, com autoria imputada a Rafael Ramirez (presidente da PDVSA), e pelo qual este, em nome da PDVSA, comunicava ao BES a adjudicação direta e irrevogável da gestão dos ativos da PDVSA no montante de 3.550 milhões de euros”.

A derrocada

No dia seguinte, a 8 de maio, com a descativação dos depósitos do grupo PDVSA que serviam de garantia aos empréstimos feitos junto do banco, foram transferidos cerca de 260 milhões de euros para outras contas do grupo na SFE e no BES Luxemburgo.

Foi com este dinheiro, segundo a acusação do Ministério Público, que João Olavo Silva, “atuando como gestor discricionário dos interesses bancários do grupo PDVSA na SFE, em nome da PDVSA e PDVSA Services, mas à revelia dos representantes destas sociedades, tomou obrigações da ESI, com maturidade em 19 de maio, data em que seriam roladas para obrigações da Rioforte”.

Entretanto, Ricardo Salgado conseguiu convencer os representantes da PDVSA a tomar dívida da Rioforte, já depois de o conselho de administração da Rioforte ter autorizado o aumento do limite de endividamento em mil milhões, para 4,5 mil milhões. E, a 19 de maio, aquelas obrigações da ESI (tomadas pela PDVSA sem o consentimento dos responsáveis venezuelanos) foram roladas em obrigações emitidas pela Rioforte.

Mais tarde, os venezuelanos, “por decisão dos seus legais representantes, convencidos da solidez da situação patrimonial da emitente”, reforçaram os investimentos em obrigações da Rioforte que nunca vieram a ser pagas de volta.

Com a falência desta sociedade (pediu proteção contra credores a 22 de julho de 2014), arrastada pelos problemas da ESI, “as obrigações tomadas pelas sociedades do grupo PDVSA não foram reembolsadas, gerando-lhe o prejuízo total de 330 milhões de euros”.

Em relação a José Trinidad Marquez, Ricardo Salgado diligenciou pelo pagamento das “recompensas prometidas”, seguindo os procedimentos que constavam dos “documentos forjados a seu mando, como se documentos elaborados pelos serviços da PDVSA se tratassem”.

“Entre 3 de abril e 3 de julho, por ordem de Ricardo Salgado, foram então pagos a José Trinidad Marquez, que usurpava a identidade de Domingo Galan Macias, o valor total de 4,5 milhões de euros“.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de junho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.

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Empresas da Venezuela processam Novo Banco em 1,35 mil milhões

Segunda-feira, Junho 22nd, 2020

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Eco

Empresas da Venezuela processam Novo Banco em 1,35 mil milhões

Oito empresas sul-americanas, incluindo a Petróleos da Venezuela, avançaram em tribunal contra o Novo Banco num processo multimilionário para desbloquear os recursos que têm junto da instituição.

Oito empresas sul-americanas, incluindo a petrolífera estatal venezuelana, avançaram com uma ação judicial contra o Novo Banco no valor total de 1,35 mil milhões de euros, avança o Expresso. Não se conhecem pormenores, mas o processo estará relacionado com os recursos destas sociedades que estarão bloqueados junto do Novo Banco.

 Petróleos da Venezuela e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela são algumas das empresas que avançaram com o processo, que deu entrada esta sexta-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Ao Expresso, o Novo Banco não adiantou detalhes, mas estará em causa o facto de o banco estar a recusar as operações que as entidades venezuelanas tentam fazer.

A instituição presidida por António Ramalho tem justificado estas recusas com o facto de não conseguir proceder a uma avaliação do beneficiário último das operações e, por isso, não executa as ordens de pagamento. O banco considera que, se o fizer, estará a quebrar as regras de prevenção do branqueamento de capitais.

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BES: Lesados da Venezuela “impacientes” com falta de resposta de Governo

Terça-feira, Março 10th, 2020

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Notícias ao Minuto

Os lesados pelo BES na Venezuela estão “impacientes” com a falta de resposta do Governo a pedidos de reuniões para que se avance com criação do fundo que os compense pelo dinheiro perdido, segundo a porta-voz do grupo, Sara Freitas.

De acordo com a responsável, os lesados têm enviado vários ‘emails’ para o Governo a pedir reuniões, uma vez que após peritos da Ordem dos Advogados terem considerado que houve vendas fraudulentas tinha ficado acertado o primeiro encontro de trabalho para janeiro. Mas não têm conseguido obter resposta.

“Combinámos que em janeiro começávamos um grupo de trabalho com Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Ministério das Finanças e gabinete do primeiro-ministro e nunca tivemos nada”, afirmou Sara Freitas à Lusa.

Para já, apenas está marcada uma reunião para dia 18 de março com a secretária de Estado das comunidades, Berta Nunes, mas que não tem responsabilidade direta neste dossiê.

“A resolução do BES tem cinco anos e meio, temos feito tudo o que o Governo tem dito, quando houve a solução para o papel comercial ficámos de fora, a Ordem de Advogados nomeou uma comissão de peritos e teve a prova de que houve ‘misselling‘ [vendas fraudulentas]. Só estamos à espera para começar a trabalhar”, questionou.

Em dezembro, as comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados divulgaram as conclusões da análise às reclamações de lesados indicando aquelas que têm condições de ser incluídas num eventual fundo de recuperação de créditos, entre os quais as reclamações dos lesados da Venezuela que investiram em produtos do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Nas conclusões, os peritos consideraram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos, dos quais 1.264 pedidos de lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul), para os quais deve ser constituído um fundo conjunto de recuperação de créditos.

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial.

Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões.

Assim, foi acordado que recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, os investidores com aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido.

O funcionamento do fundo deverá ser semelhante ao criado para os lesados para o papel comercial.

Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A associação de lesados da Venezuela indicou à Lusa, em dezembro passado, que estão em causa 180 investidores (por vezes cada um representa mais do que uma pessoa, uma vez que há investimentos coletivos) lesados em 95 milhões de euros.

Segundo Sara Freitas, é urgente avançar para uma solução perante a grave crise humanitária que se vive na Venezuela, com idosos a receberem uma pensão equivalente a cinco euros, sem dinheiro para fazer face a necessidades básicas, face às poupanças que perderam “porque confiaram num banco” de Portugal.

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Lesados do BES na Venezuela pedem reunião a Costa para avançar fundo de compensação

Segunda-feira, Fevereiro 3rd, 2020

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Negócios

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial. Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões.

Os emigrantes da Venezuela lesados pelo BES pediram uma reunião urgente ao primeiro-ministro, António costa, para que seja criado um fundo que os compense pelo dinheiro perdido, segundo comunicado hoje divulgado.

Na informação à comunicação social, o grupo de investidores lesados disse que aproveitou a visita à Venezuela, na semana passada, da secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, para pedir uma reunião urgente com o primeiro-ministro, com o “objetivo de iniciar o grupo de trabalho para que seja constituído o Fundo de Recuperação de Créditos, onde serão incluídos os emigrantes da Venezuela que perderam as suas poupanças no BES”.

Os emigrantes recordam a crise que se vive na Venezuela, com uma “situação humanitária difícil”, a que se soma terem perdido as suas poupanças em produtos BES/GES, maioritariamente aplicadas nos balcões do BES na Madeira, para pedirem uma solução rápida.

“Estes emigrantes viram já o seu caso de venda fraudulenta ser analisado e confirmado pela Comissão de Peritos Independentes da Ordem dos Advogados, necessitando agora da criação do grupo de trabalho pelo Governo para poderem avançar com a recuperação parcial das suas economias”, lê-se no comunicado.

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial.

Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões. Assim, foi acordado que recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, os investidores com aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido.

Em dezembro, as comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados divulgaram as conclusões da análise às reclamações de lesados indicando aquelas que têm condições de ser incluídas num eventual fundo de recuperação de créditos, entre os quais as reclamações dos lesados da Venezuela que investiram em produtos do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Nas conclusões, os peritos consideraram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos, dos quais 1.264 pedidos de lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul), para os quais deve ser constituído um fundo conjunto que permita a recuperação dos investimentos.

O funcionamento deverá ser semelhança ao fundo criado para os lesados para o papel comercial. Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A associação de lesados da Venezuela indicou à Lusa, em dezembro, que estão em causa 180 investidores (por vezes cada um representa mais do que uma pessoa, uma vez que há investimentos coletivos) lesados em 95 milhões de euros.

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BES: Venezuela exige dois mil milhões ao Fundo de Resolução

Domingo, Março 17th, 2019

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Económico

A reclamação de créditos pela petrolífera estatal venezuelana PDVSA refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem do BES.

A empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) exige o pagamento de mais de dois mil milhões de euros referentes à compra de papel comercial ao Fundo de Resolução (FdR), entidade que pagará aos credores comuns 31,7% das perdas do BES.

A reclamação de créditos  refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem. E foi entregue à comissão liquidatária do BES, na passada sexta-feira, 8 de março, último dia do prazo para os “lesados” reclamarem os seus créditos em sede de liquidação.

Esta notícia pode ser lida na sua totalidade na edição desta semana do Jornal Económico (acesso pago).

“A PDVSA e as suas filiais portuguesas PDV Europa e Petrovenez Portugal, reclamaram créditos no valor superior a dois mil milhões de euros, no âmbito do processo de liquidação de património do BES”, revelou ao Jornal Económico Miguel Matias, advogado da petrolífera venezuelana, no âmbito do processo de reclamação que surge quatro anos e meio depois da intervenção no banco que foi liderado por Ricardo Salgado.

 

 

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