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Empresas da Venezuela processam Novo Banco em 1,35 mil milhões

Segunda-feira, Junho 22nd, 2020

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Eco

Empresas da Venezuela processam Novo Banco em 1,35 mil milhões

Oito empresas sul-americanas, incluindo a Petróleos da Venezuela, avançaram em tribunal contra o Novo Banco num processo multimilionário para desbloquear os recursos que têm junto da instituição.

Oito empresas sul-americanas, incluindo a petrolífera estatal venezuelana, avançaram com uma ação judicial contra o Novo Banco no valor total de 1,35 mil milhões de euros, avança o Expresso. Não se conhecem pormenores, mas o processo estará relacionado com os recursos destas sociedades que estarão bloqueados junto do Novo Banco.

 Petróleos da Venezuela e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela são algumas das empresas que avançaram com o processo, que deu entrada esta sexta-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Ao Expresso, o Novo Banco não adiantou detalhes, mas estará em causa o facto de o banco estar a recusar as operações que as entidades venezuelanas tentam fazer.

A instituição presidida por António Ramalho tem justificado estas recusas com o facto de não conseguir proceder a uma avaliação do beneficiário último das operações e, por isso, não executa as ordens de pagamento. O banco considera que, se o fizer, estará a quebrar as regras de prevenção do branqueamento de capitais.

BES: Lesados da Venezuela “impacientes” com falta de resposta de Governo

Terça-feira, Março 10th, 2020

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Notícias ao Minuto

Os lesados pelo BES na Venezuela estão “impacientes” com a falta de resposta do Governo a pedidos de reuniões para que se avance com criação do fundo que os compense pelo dinheiro perdido, segundo a porta-voz do grupo, Sara Freitas.

De acordo com a responsável, os lesados têm enviado vários ‘emails’ para o Governo a pedir reuniões, uma vez que após peritos da Ordem dos Advogados terem considerado que houve vendas fraudulentas tinha ficado acertado o primeiro encontro de trabalho para janeiro. Mas não têm conseguido obter resposta.

“Combinámos que em janeiro começávamos um grupo de trabalho com Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Ministério das Finanças e gabinete do primeiro-ministro e nunca tivemos nada”, afirmou Sara Freitas à Lusa.

Para já, apenas está marcada uma reunião para dia 18 de março com a secretária de Estado das comunidades, Berta Nunes, mas que não tem responsabilidade direta neste dossiê.

“A resolução do BES tem cinco anos e meio, temos feito tudo o que o Governo tem dito, quando houve a solução para o papel comercial ficámos de fora, a Ordem de Advogados nomeou uma comissão de peritos e teve a prova de que houve ‘misselling‘ [vendas fraudulentas]. Só estamos à espera para começar a trabalhar”, questionou.

Em dezembro, as comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados divulgaram as conclusões da análise às reclamações de lesados indicando aquelas que têm condições de ser incluídas num eventual fundo de recuperação de créditos, entre os quais as reclamações dos lesados da Venezuela que investiram em produtos do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Nas conclusões, os peritos consideraram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos, dos quais 1.264 pedidos de lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul), para os quais deve ser constituído um fundo conjunto de recuperação de créditos.

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial.

Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões.

Assim, foi acordado que recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, os investidores com aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido.

O funcionamento do fundo deverá ser semelhante ao criado para os lesados para o papel comercial.

Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A associação de lesados da Venezuela indicou à Lusa, em dezembro passado, que estão em causa 180 investidores (por vezes cada um representa mais do que uma pessoa, uma vez que há investimentos coletivos) lesados em 95 milhões de euros.

Segundo Sara Freitas, é urgente avançar para uma solução perante a grave crise humanitária que se vive na Venezuela, com idosos a receberem uma pensão equivalente a cinco euros, sem dinheiro para fazer face a necessidades básicas, face às poupanças que perderam “porque confiaram num banco” de Portugal.

Lesados do BES na Venezuela pedem reunião a Costa para avançar fundo de compensação

Segunda-feira, Fevereiro 3rd, 2020

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Negócios

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial. Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões.

Os emigrantes da Venezuela lesados pelo BES pediram uma reunião urgente ao primeiro-ministro, António costa, para que seja criado um fundo que os compense pelo dinheiro perdido, segundo comunicado hoje divulgado.

Na informação à comunicação social, o grupo de investidores lesados disse que aproveitou a visita à Venezuela, na semana passada, da secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, para pedir uma reunião urgente com o primeiro-ministro, com o “objetivo de iniciar o grupo de trabalho para que seja constituído o Fundo de Recuperação de Créditos, onde serão incluídos os emigrantes da Venezuela que perderam as suas poupanças no BES”.

Os emigrantes recordam a crise que se vive na Venezuela, com uma “situação humanitária difícil”, a que se soma terem perdido as suas poupanças em produtos BES/GES, maioritariamente aplicadas nos balcões do BES na Madeira, para pedirem uma solução rápida.

“Estes emigrantes viram já o seu caso de venda fraudulenta ser analisado e confirmado pela Comissão de Peritos Independentes da Ordem dos Advogados, necessitando agora da criação do grupo de trabalho pelo Governo para poderem avançar com a recuperação parcial das suas economias”, lê-se no comunicado.

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial.

Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões. Assim, foi acordado que recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, os investidores com aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido.

Em dezembro, as comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados divulgaram as conclusões da análise às reclamações de lesados indicando aquelas que têm condições de ser incluídas num eventual fundo de recuperação de créditos, entre os quais as reclamações dos lesados da Venezuela que investiram em produtos do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Nas conclusões, os peritos consideraram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos, dos quais 1.264 pedidos de lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul), para os quais deve ser constituído um fundo conjunto que permita a recuperação dos investimentos.

O funcionamento deverá ser semelhança ao fundo criado para os lesados para o papel comercial. Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A associação de lesados da Venezuela indicou à Lusa, em dezembro, que estão em causa 180 investidores (por vezes cada um representa mais do que uma pessoa, uma vez que há investimentos coletivos) lesados em 95 milhões de euros.

BES: Venezuela exige dois mil milhões ao Fundo de Resolução

Domingo, Março 17th, 2019

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Económico

A reclamação de créditos pela petrolífera estatal venezuelana PDVSA refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem do BES.

A empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) exige o pagamento de mais de dois mil milhões de euros referentes à compra de papel comercial ao Fundo de Resolução (FdR), entidade que pagará aos credores comuns 31,7% das perdas do BES.

A reclamação de créditos  refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem. E foi entregue à comissão liquidatária do BES, na passada sexta-feira, 8 de março, último dia do prazo para os “lesados” reclamarem os seus créditos em sede de liquidação.

Esta notícia pode ser lida na sua totalidade na edição desta semana do Jornal Económico (acesso pago).

“A PDVSA e as suas filiais portuguesas PDV Europa e Petrovenez Portugal, reclamaram créditos no valor superior a dois mil milhões de euros, no âmbito do processo de liquidação de património do BES”, revelou ao Jornal Económico Miguel Matias, advogado da petrolífera venezuelana, no âmbito do processo de reclamação que surge quatro anos e meio depois da intervenção no banco que foi liderado por Ricardo Salgado.

 

 

Sucursal do BES no Dubai envolvida em caso de subornos na petrolífera venezuelana

Quinta-feira, Janeiro 31st, 2019

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Jornal de Notícias

Ex-diretores da petrolífera estatal Petróleos de Venezuela terão recebido 124 milhões de dólares (108 milhões de euros) em subornos, entre 2009 e 2013, em contas do Banco Espírito Santo (BES) no Dubai, noticia o “El País”.

Citando um relatório da Polícia de Andorra, o jornal espanhol escreve que os antigos executivos da venezuelana PDVSA estão a ser investigados em Andorra pelo presumível branqueamento de 2 mil milhões de dólares (1749 milhões de euros), tendo justificado estes rendimentos “com supostos serviços de intermediação com fornecedores da Bariven, uma subsidiária da petrolífera”.

O relatório dos investigadores, a que o “El País” teve acesso, aponta um grupo de ex-responsáveis chavistas e ex-diretores da PDVSA, “quetransferiram o seu capital de Andorra para contas do BES na Suíça e no Dubai“.

Segundo explica, trata-se de responsáveis que ocuparam cargos de liderança na Venezuela durante os governos de Hugo Chávez (1999-2013), estando incluídos nesta lista os ex-vice-ministros venezuelanos da Energia Nervis Villalobos e Javier Alvarado, o ex-presidente da Bariven César Rincón Godoy, e o ex-diretor jurídico da subsidiária Electricidad de Caracas Luis de León.

Ainda referidos pela Polícia de Andorra são Rafael Reiter, ex-responsável de segurança interna da petrolífera, Abraham Ortega Morales, antigo responsável financeiro e de operações internacionais, Eudomario Carruyo Rondón, ex-diretor financeiro, e Carlos Alberto Caripe, advogado assessor do ex-presidente da Carbozulia, subsidiária da PDVSA, Alcides Rondón Rivero.

O “El País” refere que “a pista do Banco Espírito Santo é uma das principais linhas de investigação dos agentes do pequeno principado dos Pirenéus, que desde 2012 investigam as contas da Banca Privada de Andorra (BPA)”, entidade que foi intervencionada em março de 2015 por branqueamento de capitais.

Datado de 10 de dezembro de 2018, o relatório da Polícia de Andorra baseia-se em informações das autoridades portuguesas, obtidas numa deslocação recente de agentes daquela polícia a Portugal para, junto do Ministério Público, se inteirarem da investigação em curso ao Grupo Espírito Santo (GES) e à alegada participação do BES em diversas operações de branqueamento de capitais.

Segundo o jornal espanhol, a Polícia de Andorra apurou que os ex-vice-ministros e ex-diretores venezuelanos citados “continuaram a receber nas filiais do BES na Suíça e no Dubai quantidades milionárias de comissões” e “utilizaram contas abertas em nome de sociedades constituídas através da Gestar, uma empresa vinculada ao banco português que geria e administrava operações fiduciárias”.

“As comissões terão sido pagas através de um emaranhado societário concebido por M. Joseph O, um financeiro de origem suíça, com a colaboração de Paulo J. C. C., em contas abertas no BES na Suíça e no Dubai. Desta estrutura terão beneficiado altos responsáveis, diretores e pessoas ligadas à PDVSA, assim como membros do Governo venezuelano que, direta ou indiretamente, tinham influência sobre a ‘holding’ PDVSA”, refere o relatório policial.

O documento assinala ainda que M. Joseph O criou sociedades instrumentais “que serviram para receber o pagamento de presumíveis subornos através da ES Enterprises, uma sociedade do Grupo Espírito Santo”, empresa que terá também sido utilizada para efetuar pagamentos a PEP (pessoas expostas politicamente), entre as quais os responsáveis ligados ao grupo PDVSA”.

Segundo a polícia, entre 16 de março de 2009 e 25 de fevereiro de 2013 as presumíveis comissões ascenderam a 124,8 milhões de dólares (cerca de 109 milhões de euros ao câmbio atual).

Os investigadores destacam o “tratamento preferencial” que a PDSVA tinha no BES, sustentando que tal se devia à liquidez e ao poder da petrolífera venezuelana, e precisam que a petrolífera utilizava contas do banco português devido à sua “relevante atividade económica em transações financeiras relacionadas com a venda internacional de petróleo”.

“As investigações portuguesas indicam que a PDVSA beneficiou de uma linha de crédito aberta pelo BES para pagar a fornecedores”, escreve o “El País”, citando o relatório da Polícia de Andorra para referir que “os indícios apontam que o BES, com o beneplácito da sua cúpula, teria pagado comissões a responsáveis e colaboradores do grupo energético venezuelano, em troca dos lucros obtidos com a gestão dos fundos de pensões” daquele grupo.

BES: Associação lembra que lesados de sucursais exteriores continuam sem solução

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

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Diário de Notícias

A Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) lembrou hoje que os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuam de fora do mecanismo de resolução anunciado pelo Governo.

Os lesados das sucursais exteriores do BES, onde se inclui a Venezuela, continuam de fora do mecanismo ‘célere e ágil’ anunciado pelo Governo, pois não estão incluídos na ‘solução dos lesados do Banif'”, disse, em comunicado, a associação.

A posição da ABESD é conhecida um dia depois de o Governo ter anunciado que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela comissão liquidatária e pela Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

De acordo com a associação, o mecanismo em causa não abrange os cerca de 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores do BES.

“Apesar da disponibilidade do Governo para encontrar uma solução para os emigrantes e clientes das sucursais financeiras do BES, estamos há quase um ano a aguardar a criação de um grupo de trabalho para analisar a nossa situação”, disse, no mesmo documento, o presidente da direção da ABESD, Afonso Mendes.

A associação reclama “uma solução para todos os lesados bancários e que todos […] os que foram vítimas de venda fraudulenta de produtos bancários tenham a possibilidade de participar” no mecanismo de resolução.

“Essa mesma venda desajustada do perfil dos clientes já foi admitida pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] em documentação que já foi partilhada com todas as entidades envolvidas neste processo — Governo, Banco de Portugal, deputados, etc. Contudo, o Governo ainda não inclui este grupo de lesados bancários em qualquer solução”, concluiu.

A ABESD é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 2014 após o colapso do grupo BES/GES, tendo como associados clientes não qualificados das sucursais externas financeiras do grupo BES.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Ex-vice-presidente do Banco do Brasil investigado por receber 1,5 milhões do ‘saco azul’ do GES

Quarta-feira, Novembro 21st, 2018

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Observador

Ex-vice-presidente do Banco do Brasil investigado por receber 1,5 milhões do ‘saco azul’ do GES

Banqueiro brasileiro terá recebido fundos do ‘saco azul’ do GES como alegada contrapartida por crédito de 200 milhões aberto pelo Banco do Brasil quando o BES já estava em dificuldades financeiras.

nezuela, Angola, Espanha, Suíça e Luxemburgo, a lista dos beneficiários da obscura e secreta sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises chega agora ao Brasil. Allan Simões Toledo, ex-vice-presidente do Banco do Brasil, recebeu no início de 2012 várias transferências do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo numa conta bancária aberta no Espírito Santo (ES) Bankers no Dubai que totalizam um valor de 1,8 milhões de dólares (cerca de 1,5 milhões de eurosao câmbio atual).

As transferências foram realizadas alegadamente por ordens de Ricardo Salgado e concretizaram-se entre a ES Enterprises e outra sociedade offshore chamada Travbell Assets, SA. Os fundos transferidos representarão uma alegada contrapartida para Allan Simões Toledo ter exercido a sua influência enquanto administrador do Banco do Brasil na aprovação de uma linha de crédito daquela instituição financeira brasileira no valor de 200 milhões de dólares (cerca de 174,5 milhões de euros ao câmbio atual) para financiar o BES. Além da linha de crédito ter sido acordada no início de 2011 por tempo indeterminado, certo é que nessa altura o GES já atravessava dificuldades financeiras que não estavam espelhadas nas contas das suas principais holdings como a Espírito Santo International (ESI), pois as mesmas tinham começado a ser falsificadas desde 2009.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar estas transferências no âmbito do chamado inquérito Universo Espírito Santo por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Este caso está a ser investigado no mesmo contexto das alegadas suspeitas de corrupção relacionadas com ex-titulares de cargos políticos e públicos venezuelanos que o Observador tem vindo a noticiar desde maio.

O papel do Banco do Brasil

Tudo terá começado em 2011. O GES estava a dar sinais graves de desequilíbrio financeiro mas, além de Ricardo Salgado e Francisco Machado da Cruz, o famoso comissaire aux comptes do grupo da família Espírito Santo que terá executado a alegada falsificação da contabilidade da ESI, poucos mais sabiam da real situação financeira do GES.

É nesse contexto que surge um aprofundamento das ligações do GES à Venezuela, com compra de dívida da ESI e de outras sociedades do GES que vieram a ser declaradas insolventes mais tarde por parte de entidades ligadas à Petróleos de Venezuela (PDVSA), mas também surge um acordo comercial com o Banco do Brasil que terá sido concretizado no início de 2011.

Ainda em 2011, mais concretamente a 14 de novembro, foi criada no Panamá a sociedade Travbell Assets SA pelo escritório de advogados Aleman, Cordero, Galindo e Lee — um dos principais concorrentes do escritório Mossack Fonseca que esteve na origem do caso Panama Papers.

A Travbell terá sido constituída por Paulo Murta, acionista e funcionário da ICG Wealth Management — uma sociedade de gestão de fortunas liderada por Michel Joseph Ostertag e com ligações próximas com Ricardo Salgado –, através de um alegado pedido do advogado português Miguel Caetano de Freitas.

De acordo com documentação interna da ES Enterprises a que o Observador teve acesso, a primeira transferência ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2012, tendo sido transferidos 800 mil dólares (cerca de 701 mil euros ao câmbio atual) da conta da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo para a conta da Travbell Assets, SA no Espírito Santo Bank Dubai. Mais tarde, foi transferido um valor de um milhão de dólares (cerca de 877 mil euros) que seguiu o mesmo circuito financeiro da ES Enterprises para a Travbell.

Tal valor corresponderá, segundo o Ministério Público, a uma alegada contrapartida para Alan Toledo pela sua influência na decisão do conselho de administração do Banco de Brasil em contratar com o BES uma linha de crédito de 200 milhões de dólares (cerca de 174,5 milhões de euros ao câmbio atual) em mercado monetário interbancário por tempo indeterminado. O que foi concretizado no início de 2011.

Tal como o Observador noticiou em exclusivo, Salgado, Ostertag e Murta são suspeitos da alegada prática dos crimes de associação criminosa, corrupção no comércio internacional e branqueamentos de capitais devido à relação do GES com a Venezuela.

De acordo com prova indiciária recolhida pelo Ministério Público, Ricardo Salgado, então presidente da Comissão Executiva do BES, terá determinado que a sociedade Travbell fosse alegadamente atribuída aMiguel Caetano de Freitas como alegado testa-de-ferro de Alan Simões Toledo, vice-presidente do Banco do Brasil.

Ao que o Observador apurou, o procurador José Ranito, titular do inquérito Universo Espírito Santo, entende que tem prova indiciária que indica que João Alexandre Silva (diretor do BES Madeira e responsável pela Sucursal Financeira Exterior do BES na Zona Franca da Madeira), Paulo Murta e Miguel Caetano de Freitas terão acordado com Allan Simões Toledo a realização do pagamento total de cerca de 1,8 milhões de dólares americanos (cerca de 1,5 milhões de euros ao câmbio atual).

Quem é Allan Simões Toledo?

O gestor brasileiro era diretor comercial do Banco do Brasil (BB) quando o então presidente Lula da Silva nomeou Aldemir Bendine como presidente da instituição financeira de capitais públicos. Um dia depois, a 23 de abril de 2009, Allan Simões Toledo acabou por ser nomeado vice-presidente do BB com as pastas do Mercado Inter-Bancário, Negócios Internacionais e Private Banking. Tinha 41 anos e, juntamente com Ricardo António Oliveira, era o administrador mais novo.

A sua passagem pelo Conselho de Administração do BB durou dois anos e oito meses. A 29 de dezembro, o banco público informa o mercado de diversas alterações no órgão de gestão e uma delas corresponde à saída de Allan Simões Toledo. De acordo com uma notícia publicada pelo jornal Estado de S. Paulo horas antes da divulgação daquele comunicado, Toledo tinha sido demitido pelo Conselho de Administração a pedido do presidente Aldemir Bendine. Razão? Simões Toledo teria entrado em guerra com Bendine para suceder-lhe. Outras notícias davam conta de um relatório do Ministério da Fazenda (equivalente ao Ministério das Finanças português) que dava conta de movimentos atípicos nas contas bancárias de Simões Toledo, nomeadamente transferências de 1 milhão de reais (cerca de 234 mil euros).

O pior viria a seguir: quando já era diretor do Banif — o banco português fundado por Horácio Roque que tinha uma sucursal no Brasil –, foi preso preventivamente em São Paulo pela Polícia Federal por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Porto Vitória. Toledo foi detido juntamente com Luiz Carvalho (secretário do Município de Curitiba para o Campeonato do Mundo do Brasil de futebol) e diversos cambistas (que no Brasil designam-se por ‘doleiros’). Estavam envolvidos num esquema de branqueamento de capitais de mais de 3 biliões de dólares (cerca de de 701 milhões de euros ao câmbio atual), sendo que uma boa parte desses fundos pertenciam a filiais da petrolífera PDVSA — a empresa que está no centro do capítulo da Venezuela da novela do Universo Espírito Santo.

No Banif, que abandonou após a detenção, Allan Simões Toledo trabalhou como diretor responsável pela área do câmbio com a administração liderada por Júlio Rodrigues. Este último gestor acabou por ser alvo de uma ação de responsabilidade civil interposta pelo próprio Banif pelos alegados prejuízos causados pela sua gestão.

Advogado português desmente envolvimento

Confrontado pelo Observador, Miguel Caetano de Freitas afirmou desconhecer “totalmente os factos que descreve”. O advogado, que se apresenta no Linkedin, entre outros pontos, como “especializado no planeamento de estruturação jurídica e fiscal de aquisição de ativos”, reconhece que a “Travbell foi minha cliente” em 2011 mas assegura: “Desconheço o senhor Simões Toledo.  Nunca tive qualquer relação enquanto advogado da Travbell ou de qualquer outra entidade com o senhor Simões Toledo”.

Questionado em conversa telefónica sobre a identidade do proprietário da Travbell, Caetano de Freitas recusou divulgar o nome do seu cliente invocando sigilo profissional.

O nome de Miguel Caetano de Freitas, e da sua sociedade Caetano de Freitas & Associados (cujo site ficou em baixodesde quinta-feira, 24 horas após o contacto do Observador), ficou conhecido após o Expresso e a TVI terem noticiado o seu alegado envolvimento no caso dos Panama Papers. De acordo com a base de dados do International Consortium of Investigative Journalists, a Caetano de Freitas & Associados terá sido intermediária das sociedades offshore Chinabox — Importação e Exportação Ltd (sociedade criada na jurisdição de Samoa), Eastern Chaser Limited (criada em Hong Kong), Albatross Services, SA (criada no Panamá), Sonsorol SGPS, SA (registada em Samoa) e Jankins Group Development (registada no Panamá).

Miguel Caetano de Freitas afirmou ao Expresso/TVI que a intervenção do seu escritório de advogados “ficou limitada ao envio de documentos de identificação”. Ao Observador, Caetano de Freitas confirmou as declarações, tendo sublinhado, contudo, o seguinte: “Desconheço totalmente duas daquelas sociedades e prestei serviços a outras duas apenas no âmbito de liquidação de sucursais existentes em Portugal” — sem, contudo, especificar os nomes das sociedades a que se referia.

Caetano de Freitas acrescentou, por último, ao Observador que “a Caetano de Freitas & Associados não presta serviços de intermediação de sociedades offshore.”

Ricardo Salgado, por seu lado, comunicou ao Observador através do seu porta-voz que “não faz comentários sobre inquéritos em investigação”, enquanto Paulo Murta diz que “os factos sobre os quais são pretendidos os esclarecimentos estão, todos eles, abrangidos pelo segredo de justiça relativo a processo pendente, pelo que a prestação de esclarecimentos ou a publicação dos mesmos traduz a prática do crime de violação de justiça, razão pela qual não é viável responder às questões formuladas”, lê-se na declaração escrita enviada pelo seu advogado Henrique Salinas.

O Observador tentou obter um contacto de Allan Simões Toledo junto do Banif, o seu último local de trabalho conhecido, mas sem sucesso.

O “plano criminoso” de Ricardo Salgado para a Venezuela – a investigação completa da SÁBADO

Domingo, Novembro 11th, 2018

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Sábado

Antigo banqueiro é suspeito de distribuir luvas por vários responsáveis venezuelanos para obter financiamento para o Grupo Espírito Santo. Leia a investigação completa da SÁBADO

Assente numa imagem de credibilidade conquistada por um banco histórico português e com a cobertura de um complexo circuito financeiro montado em geografias como Dubai, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Cabo Verde, Angola, Macau e a Madeira, o grupo BES/Grupo Espírito Santo (GES) conseguiu durante anos dissimular a movimentação de muitos milhões de euros que terão servido para inúmeros negócios suspeitos. Um destes esquemas, que o juiz de instrução Carlos Alexandre considerou como altamente provável de se tratar de um “plano criminoso” em documentação a que a SÁBADO teve acesso, visa o alegado pagamento de luvas num negócio internacional multimilionário relacionado com empresas públicas da Venezuela.

“Os investimentos obtidos de entidades venezuelanas no GES, área financeira e não financeira, tiveram por base o compromisso assumido em nome, e com o acordo do arguido Ricardo Salgado, de serem efectuados pagamentos a pessoas venezuelanas que os tornaram possíveis junto de decisores das entidades públicas em causa”, garantiu o Ministério Público (MP) nas alegações que, no ano passado, enviou ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Em causa estava a defesa que o MP fez sobre a necessidade de serem mantidas as medidas de coacção aplicadas no Verão de 2017 pelo juiz de instrução ao ex-director do BES, João Alexandre Silva, o único detido que estava em prisão domiciliária no âmbito do processo 324/14, o inquérito principal do chamado caso BES/GES.

Para o MP, o antigo responsável do banco, que dirigia a discreta sucursal da Madeira e tratava dos “clientes da Venezuela”, terá agido como uma espécie de pivô menor nos negócios do BES com aquele país, negócios esses que terão sido acordados, a partir de Julho de 2008, com pelo menos 10 empresas ou entidades públicas, como a PDVSA, Petróleos de Venezuela, mas também o Banco do Tesouro (o gestor do Fonden, Fundo de Desenvolvimento Social), a Electricidad de Caracas e o Bancoex, só para citar alguns exemplos. No total, e até Dezembro de 2013, a ligação comercial do BES a estes clientes teve algumas oscilações: chegou a atingir os 8,2 mil milhões de euros (em Junho de 2009), e o valor mais baixo de 3,1 mil milhões, em Dezembro de 2011.

As operações bancárias centraram-se sobretudo na área de trade finance, ou seja, na concessão de linhas de crédito pelo BES (as chamadas cartas de crédito) em favor de contrapartes nos negócios internacionais realizados pelas empresas venezuelanas. Mas também em investimentos de depósitos à ordem e a prazo, operações cambiais, de mercado monetário e de valores mobiliários como a dívida do GES, nomeadamente da Rioforte. “Por determinação de Ricardo Salgado, foi desenvolvido um pagamento de comissões oculto das contas oficiais do BES e do GES, para iludir a sua existência”, refere o mesmo documento vincando que, só entre 2009 e 2013, o MP apurou um valor de “cerca de 124 milhões de dólares [cerca de 106 milhões de euros ao câmbio actual] que se destinou a remunerar terceiros”. À SÁBADO, um porta-voz de Ricardo Salgado disse que o ex-banqueiro não responde a questões dos jornalistas sobre processos em investigação.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acreditava então que todos estes milhões representavam cerca de metade das receitas geradas pelos investimentos públicos da Venezuela no BES/GES, isto já depois de deduzidos os custos operacionais bancários e os impostos devidos, ou seja, cerca de metade do total de 248 milhões de dólares (212 milhões de euros) simplesmente terão sido destinados ao pagamento de luvas a “entidades detidas por altos quadros venezuelanos ou por pessoas a eles ligadas”, conforme também especificou o despacho de 39 páginas que Carlos Alexandre assinou o ano passado e que permitiu deter João Alexandre Silva e fazer um conjunto de buscas em Portugal e em Espanha.

O que estes dois documentos da Relação de Lisboa e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) também revelam é que nesta altura a investigação da equipa especial coordenada pelo procurador José Ranito estava centrada no muito dinheiro usado alegadamente para a prática de crimes, em alvos bem específicos e num complexo circuito internacional dissimulado que terá respondido sempre às ordens de Ricardo Salgado.

A conta secreta do dinheiro
Alegadamente usado para corromper “agentes públicos internacionais”, todo este dinheiro suspeito terá tido uma única origem: a conta nº 103443.01.200 (com subcontas em euros, dólares americanos e francos suíços), aberta no Banque Privée Espírito Santo, sediado na Suíça. Segundo o MP, a conta bancária seria controlada por um dos homens de maior confiança de Salgado, o suíço Jean-Luc Schneider, director do Departamento de Contabilidade da Espírito Santo Financial Group (ESFG) e administrador da subsidiária Espírito Santo Financiére (ESFIL), a sociedade holding do próprio Banque Privée (o banco entretanto faliu e decorre uma investigação autónoma na Suíça).

Mas se era Schneider quem movimentaria a conta, a titular das operações tornou-se hoje bastante conhecida no universo de casos suspeitos do grupo Espírito Santo: trata-se da Enterprises Management Services, a empresa­-fantasma que alimentava o saco azul do BES/GES. Sem fontes de financiamento autónomas ou actividade geradora de receitas, a ES Enterprises terá sido também usada nos negócios da Venezuela como o instrumento discreto para fazer boa parte das transferências entre sociedades do GES, designadamente da ESI BVI, para pelo menos 32 entidades offshore com nomes aparentemente insuspeitos como Travbell Assets, Redtone Investments, Canaima Financial e Alba Products. Ou a Paratus Investments, uma sociedade que teve como beneficiários Francisco Diaz e Margarita Mendola Sánchez, tendo esta última desempenhado as funções de procuradora-geral da Venezuela em 2011 e sendo, actualmente, diplomata na embaixada daquele país em Portugal. Segundo o MP, a Paratus recebeu 15 transferências da ES Enterprises avaliadas em cerca de 6,8 milhões de dólares (5,9 milhões de euros ao câmbio actual – ver infografia) justificadas com as indicações “PDVSA” e “Carbozulia”, sendo esta última a principal companhia venezuelana de minério. A SÁBADO tentou contactar Margarita Sánchez na embaixada da Venezuela em Lisboa, mas fomos informados que a diplomata se encontrava de férias até à próxima semana.

De acordo com a investigação do MP, offshores como o de Margarita Sánchez destinavam-se a esconder os verdadeiros beneficiários dos pagamentos das alegadas luvas ordenados por Ricardo Salgado. Mas o recurso a estas sociedades anónimas instrumentais terá sido concretizado com a colaboração de mais um homem de confiança dos Espírito Santo – Michel Joseph Ostertag. Trata-se de um suíço, conhecido como “o fininho”, que foi funcionário da Gestar, uma empresa que até 2007 pertenceu directamente ao GES (indirectamente entre 2007 e 2012) e que acabou fundida na suíça Eurofin Holding.

E tanto na Gestar como depois na Eurofin, Ostertag terá sido o responsável pelos serviços de constituição de milhares de entidades domiciliadas em paraísos fiscais, ou seja, este seria o homem encarregado por Salgado de gerir – como dizem os especialistas – um portefólio de soluções de optimização fiscal de rendimentos, de ocultação de patrimónios e de gestão de activos. Tudo soluções que terão também permitido a prática de um sem­-número de crimes fiscais, de branqueamento de capitais e até de actos de corrupção.

Do Dubai ao Panamá e Madeira
Todo este circuito de dissimulação foi também montado com a colaboração especializada da sociedade de advogados do Panamá “Alemán, Cordero e Galindo” (Alcogal), com o esquema a permitir associar os offshores à abertura de contas bancárias sediadas no grupo BES, nomeadamente no suíço Privée, no ES Bankers Dubai, aberto em 2007 nos Emirados Árabes Unidos, e na Sucursal Financeira Exterior (SFE) da Madeira.

‘Ora, foi precisamente neste banco do Funchal que trabalhou, entre 2008 e 2014, o responsável que acompanhou boa parte dos negócios com a Venezuela, João Alexandre Silva. Oficialmente, o director da SFE da Madeira e chefe do Departamento Internacional Business & Private Banking (criado em 2013) respondia directamente a José Manuel Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado e o administrador do BES que historicamente no grupo foi o responsável pelos clientes endinheirados e pelas sucursais do BES da Venezuela e do Luxemburgo.

Apesar de sempre ter dito que nada sabia dos alegados esquemas de Salgado, José Manuel consta desde 2005 em investigações do MP como a Operação Furacão, tendo sido ele um dos principais responsáveis pela escolha do Panamá como centro de negócios. Em vários memorandos internos de 2003 a que a SÁBADO acedeu, o primo de Ricardo Salgado manifestou-se muito preocupado com a pressão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para reduzir o sigilo bancário e adoptar legislação que, na prática, vigiava melhor a questão do branqueamento de capitais e as contas de sociedades offshore. Para José Manuel Espírito Santo, isto estava já na altura a afectar o BES Cayman e a sucursal BESV, em Paris, com os Espírito Santo a tomarem a decisão de transferir várias destas contas para o recém­-aberto ES Bank Panamá.

Na altura, depois de anunciar que o trabalho seria feito com o auxílio do pessoal que o BES tinha no Luxemburgo — havia ainda poucos funcionários no Panamá —, o responsável especificou também que via muitas vantagens em passar as próprias operações do Grupo BES para o Panamá porque o país tinha legislação muito forte sobre o  sigilo bancário e permitia algo que nem na Suíça acontecia: “O detentor de uma conta bancária numérica poderá através de um trust, uma fundação de família ou mesmo pela simples designação de beneficiário (…) atribuir a terceiros sem qualquer recurso à transição dos bens, ou seja, a transição de conta bancária. O juiz não se poderá opor à vontade do detentor da conta mesmo que existam opositores invocando problemas sucessórios.”

Segredo pouco secreto no BES
Anos depois, o primo de Ricardo Salgado tornou-se também chefe de João Alexandre Silva, a quem coube, com base nos cálculos efectuados trimestralmente pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES quanto ao lucro da actividade do BES e GES com empresas públicas venezuelanas, “afectar as respectivas margens de resultado aos angariadores de negócios”, conforme refere o acórdão da Relação de Lisboa que justificou a manutenção da prisão domiciliária do antigo responsável do BES e depois consultor financeiro por conta própria no Dubai.

Ou seja, o MP já suspeitava que, além de Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, um conjunto de altos quadros do BES/GES terão sabido o que alegadamente se passou nos bastidores dos negócios com a Venezuela. Esta percepção do MP estará sustentada em vários indícios recolhidos em operações de busca feitas neste e noutros processos que visaram altos quadros do BES, como sucedeu no caso Monte Branco, o inquérito aberto em 2011 e ainda não encerrado. “Realizada essa tarefa coube a João Alexandre Silva e a Ricardo Salgado transmitirem a Humberto Coelho, director do ESBD [ES Bankers Dubai], e a Jean-Luc Schneider, quer por telefone, quer presencialmente, as percentagens do valor apurado trimestralmente que seriam distribuídas pelas inúmeras contas em nome de offshores abertos no ESBD, por referência ao angariador do negócio”, concretiza o documento da Relação de Lisboa.

Em outro caso, o procedimento referente aos “clientes Venezuela” terá sido registado internamente no BES através de mapas de controlo elaborados semanalmente, pelo menos desde Abril de 2009, na SFE Madeira e destinados Paulo Nacif, o número dois de João Silva. Esta informação referente, por exemplo, a aplicações de mercado monetário e de trade finance e investimentos em produtos do GES, também foi tratada por altos responsáveis do DFME/BES, como Isabel Almeida e Paulo Ferreira.

O MP chegou até a apreender dois documentos de 2009 de João Alexandre Silva, onde constavam indicações específicas oficiais quanto a entidades e contas no ES Bankers Dubai a quem teriam de ser feitos pagamentos pela ES Enterprises. “Entre as quais a Golden Captive, cujo beneficiário efectivo (…) é identificado por João Alexandre Silva como Rafael Cure Salazar”, conforme refere a documentação do DCIAP, que também identifica melhor aquele alvo venezuelano: tratar-se-ia do pai de Rafael Alfredo Lopez, o gerente das operações internacionais da PDVA.

Naqueles documentos foi igualmente anotado um alegado pagamento de cerca de 455 mil dólares (cerca de 399 mil euros), com o MP a achar que conseguiu seguir o circuito real dessa parcela de dinheiro, alegadamente corrupto, através de várias mensagens de correio electrónico apreendidas a Alexandre Silva, Isabel Almeida e ao suíço que controlava no terreno o saco azul dos pagamentos do BES/GES. Mas houve mais movimentações para a Golden Captive. “Foram realizadas 11 ordens de transferência pela Enterprises por ordem de Jean-Luc Schneider”, lê-se no longo documento judicial de 58 páginas da 9ª Secção da Relação de Lisboa.

No total, só estas transferências para o ES Dubai, verificadas entre Março de 2009 e Julho de 2011, atingiram cerca de 10,8 milhões de dólares (perto de 9,3 milhões de
euros). Como estas processaram-se muitas outras transferências, tendo o MP já identificado, em Novembro do ano passado, a maior parte dos “beneficiários económicos” dos offshores suspeitos. No entanto, faltava confirmar a maior parte dos reais donos do dinheiro.

As agendas pessoais de Salgado
Estas e outras movimentações financeiras internacionais para contas de offshores, controlados por cidadãos que internacionalmente têm de ser alvo de especial vigilância devido à relação com poderes públicos, levou a autoridade de supervisão dos Emirados Árabes Unidos, a Dubai Financial Services Authority (DFSA), a actuar de vez em 2012. Depois de uma operação de fiscalização ao ES Bankers, designadamente ao cumprimento das regras de detecção de branqueamento de capitais, a DFSA pretendeu saber informações sobre a origem da fortuna de certo tipo de clientes.

O alvo prioritário foram os angolanos, segundo a investigação da SIC Assalto ao Castelo emitida no ano passado. A troca de correspondência entre a DFSA e o Banco de Portugal (BdP) a propósito do ES Bankers Dubai revelou que, em 2011, 60% dos activos da filial do BES eram controlados por angolanos politicamente expostos ao Governo de José Eduardo dos Santos. Nesse ano, quatro dos clientes (incluindo o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”) tinham aplicado 750 milhões de dólares (641 milhões de euros) no ES Dubai, a maior fatia daquele valor, 500 milhões (427 milhões de euros), tendo como destino investimentos em empresas do GES.

Mas o leque de clientes de risco apontados pelo supervisor do Dubai era bem maior: estavam lá muitos offshores controlados por cidadãos da Venezuela. Por causa disso, o BES/GES terá tentado dissimular ainda mais o circuito financeiro usado alegadamente para os pagamentos corruptos. A tese do MP expressa na documentação a que a SÁBADO teve acesso é a seguinte: para evitar mostrar as relações directas entre o GES e os beneficiários das referidas contas offshore (e por determinação de Ricardo Salgado), João Alexandre Silva e José Manuel Espírito Santo contrataram uma empresa de assessoria domiciliada em Londres para ser “criada documentação” em que o GES assumiu posteriormente o pagamento de cerca de 110 milhões de dólares, feito através da ICG, Private Wealth Management (domiciliada no Panamá e representada por Michel Ostertag) a um conjunto de entidades que teriam angariado os negócios da Venezuela – uma “remuneração a justo título, com base em resultados obtidos e em factores intangíveis como a divulgação do nome Espírito Santo, e tangíveis como o volume de investimentos na área financeira e não financeira”, concretizou o DCIAP.

Mas apesar desta justificação, e ainda segundo o MP, a autoridade do Dubai não validou os procedimentos do ES Bankers “quanto à certificação da origem da fortuna de um conjunto de clientes, e as contas tituladas por offshores em benefício de cidadãos venezuelanos foram encerradas” naquele país.

Só que isso acabou por não ser um grande obstáculo à manutenção do alegado esquema. O MP diz que Ricardo Salgado, Ostertag e João Alexandre acabaram por deslocar as contas de parte dos offshores suspeitos para dois outros locais privilegiados: o Privée na Suíça e a SFE da Madeira. Mais uma vez, vários indícios sobre essas movimentações financeiras terão sido apreendidos pelos investigadores do DCIAP em “mensagens de correio electrónico, intercepções a conversações telefónicas” e registos de “deslocações ao estrangeiro” de vários suspeitos, com o MP a garantir que o próprio Ricardo Salgado terá abordado algumas destas questões nos registos que deixou em três “agendas pessoais” que foram apreendidas logo no caso Monte Branco e depois juntas ao processo BES/GES.

O assessor do sr. ministro
Outro caso polémico do negócio Venezuela detectado pelo MP – decorreu bem mais tarde, no primeiro semestre de 2014 (poucos meses antes de Salgado ser afastado do BES) – foi a assinatura de um contrato que dava à ESAF, entidade do grupo BES, a gestão durante seis anos do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, avaliado em 3,55 mil milhões de dólares (2,99 mil milhões de euros). O acordo terá sido adjudicado a 30 de Abril de 2014, em assembleia extraordinária da PDVSA, depois de muitos contactos directos entre Ricardo Salgado, os dois homens­-fortes do BES Madeira, João Alexandre Silva e Paulo Nacif, e Rafael Ramírez, presidente da empresa e ministro do Petróleo da Venezuela.
Nessa altura, Ramírez não era só mais um ministro, pois ainda mantinha o estatuto de ter sido um dos homens de maior confiança do presidente Hugo Chávez, falecido em Março de 2013.

Ramírez desempenhou durante 10 anos (entre Novembro de 2004 e Setembro de 2014) as funções de poderoso presidente da PDVSA. Depois de sair da empresa de petróleos, o político e gestor chegou a ser nomeado vice-presidente do Conselho de Ministros para a Área Económica de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, e foi depois ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado representante permanente da
Venezuela nas Nações Unidas, acabou por se recusar a voltar a Caracas, onde ainda hoje terá pendente um mandado de captura por suspeitas de estar implicado no desvio de fundos da PDVSA. É que entretanto, e de acordo com o Observador, a corrupção em negócios da PDVSA começou a ser investigada não só na Venezuela, mas também nos EUA e em Espanha. Ainda de acordo com este jornal online, um primo de Ramírez estará preso na Venezuela depois de terem sido apreendidos em Espanha, a pedido das autoridades norte-americanas, mais de 2 mil milhões de euros que estavam depositados em 37 contas abertas em nome de sociedades offshore do Panamá num banco de Andorra.

Na investigação do caso BES/GES, o antigo presidente da Petróleos de Venezuela também é um dos alvos indirectos do Ministério Público. De acordo com os documentos a que a SÁBADO teve acesso, a equipa especial do DCIAP tem estado a recolher dados sobre transferências financeiras internacionais e levantamentos em cash em Lisboa e ao balcão do BES – um total de cerca de 3 milhões de dólares (2,6 milhões de euros) – feitos pelo venezuelano que representou em Portugal a PDVSA nos negócios de 2014 que incluíram investimentos de 750 milhões de dólares na Rioforte. O alvo é um amigo pessoal do antigo ministro dos petróleos, Domingos Galán, então assessor do Conselho de Administração da PDVSA. Galán terá chegado a ser convidado por Ricardo Salgado para integrar um futuro conselho estratégico do GES.

“São tantos milhões e decisões ao mais alto nível e alguém acredita que o meu cliente é que é o responsável disto tudo e, por isso, deve ser detido durante quase um ano em casa?!”, reagiu à SÁBADO o advogado Artur Marques, que representa João Alexandre Silva. O advogado recusou comentar pormenores do processo, mas criticou várias decisões do MP e do juiz de instrução Carlos Alexandre. “Ele só foi libertado em Maio passado porque estava a chegar ao fim o tempo legal para o manterem detido [acabava este mês]. Agora, tem algum sentido proibi-lo de viajar para o estrangeiro? Ele é consultor e trabalha e reside no Dubai, é lá que tem a vida dele desde há três anos”, salientou Artur Marques, lembrando que o cliente, aquando das buscas do ano passado, verificadas em Portugal e Espanha, estava precisamente em Madrid, mas apresentou-se depois voluntariamente às autoridades portuguesas, já sabendo qual era o objecto da investigação.

“É incompreensível o tratamento desigual a que tem sido sujeito no processo”, concluiu o advogado referindo-se ao facto de mais ninguém ter sido posto em prisão preventiva no inquérito. Resumindo: a atitude das autoridades é vista como uma forma de pressionar João Alexandre a falar. Até porque o MP e o juiz continuam a achar que o ex-homem de confiança de Ricardo Salgado não contou tudo o que sabe sobre os negócios da Venezuela, a começar pelo facto de ele próprio ter recebido cerca de 1,2 milhões de euros da ES Entreprises. E também, em 2013, um apartamento no Dubai no valor de 2,3 milhões de dólares (quase 2 milhões de euros), por ordem de Salgado.

Prevista para terminar em Junho deste ano, a investigação do caso BES/GES (inclui as cartas de conforto do BES à Venezuela, assinadas em 2014 por Salgado e pelo primo José Manuel) ainda parece ter algum caminho a percorrer, visto que a questão dos negócios com o país de Chávez e Maduro é apenas um dos alvos do inquérito – o caso está centrado na questão do financiamento do grupo GES/BES. De resto, o processo tinha, há apenas um mês, pedidos de colaboração internacional não respondidos por Dubai, Panamá, Holanda e China. Neste último caso, o MP acha que o BES/GES terá usado sociedades como a Shu Tian e a Euroasian para fazer pagamentos corruptos, a partir de contas no Bank of China.

Cerca de 150 lesados do BES continuam sem solução para perdas

Sexta-feira, Agosto 3rd, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

Há quatro anos que 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores aguardam por uma solução para as suas perdas.

Cerca de 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuam à espera de serem compensados pelas perdas que sofreram, na sequência da medida de resolução aplicada ao banco a 3 de agosto de 2014.

“Apesar da disponibilidade do governo para encontrar uma solução para os emigrantes e clientes das sucursais financeiras do BES, continuamos a aguardar a constituição do grupo de trabalho para analisar a nossa situação”, afirma António Borges, presidente da ABESD-Associação de Defesa dos Clientes Bancários. “Ficamos obviamente satisfeitos que mais este grupo de lesados do BES esteja a iniciar a resolução do seu problema, mas temos de recordar que falta resolver o tema as sucursais financeiras exteriores do BES, que abrangem muitos clientes e as comunidades de emigrantes da Venezuela”, adianta, citado num comunicado da ABESD divulgado esta sexta-feira.

A ABESD reclama uma solução “para todos os lesados do grupo BES/GES” e pede que “todos os lesados que foram vítimas de venda fraudulenta de produtos bancários” por parte do grupo, que era liderado por Ricardo Salgado, “tenham a possibilidade de participar nesse mesmo mecanismo de resolução”. Lembra que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários já tinha admitido a existência “dessa mesma venda desajustada do perfil dos clientes” do grupo BES/GES, em documentação que foi partilhada, nomeadamente, com o governo, o Banco de Portugal e os deputados.

Duplamente lesados

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

A Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela, ALEV, apresentou nos tribunais portugueses cerca de meia centena de processos, revelou ao DIÁRIO a presidente da Associação. Sara Freitas especifica que, além das empresas do grupo Espírito Santo, gestores do banco, foram também processadas seguradoras, auditores externos, como a KPMG, entidades reguladoras, como a CMVM, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e entidades supervisoras, como o próprio Banco de Portugal. Pretendem recuperar cerca de 71 milhões de euros de pequenos aforradores. “Há responsabilidades repartidas de várias entidades que não souberam estar à altura dos acontecimentos”, diz Sara Freitas que deixa reparos às várias entidades envolvidas que não se preocuparam com os que, ao longo da vida, procuraram ter um pé-de-meia para quando fosse necessário. Conforme sublinha esta consultora de profissão “há lesados que já faleceram, outros pretendiam regressar a Portugal, mas não têm dinheiro para a passagem. Muitos atravessam grandes dificuldades. São duplamente afectados, pela falência do banco e pela situação extremamente difícil que a Venezuela atravessa. Há gente que perdeu tudo o que tinha”. Como explica Sara Freitas que representa o pai nestas demandas “há grandes empresários que perderam muito mais dinheiro, mas têm outros meios de subsistência”. Esses investidores, como têm outras possibilidades, resolveram avançar por conta própria.

A Assembleia da República aprovou em janeiro uma resolução que obriga o governo a encontrar uma solução, recorda a presidente da ALEV. “Já tem havido reuniões, mas até agora ainda não recebemos qualquer valor do investimento feito, ao contrário de outros que depositaram o dinheiro directamente nos balcões do banco. A maioria deste grupo fez o investimento numa sucursal financeira exterior, o BES do Luxemburgo. Confiaram no banco que apresentou mais de uma dezena de produtos. Como as importâncias eram inferiores a 50 milhões de euros não foram fiscalizados. Acreditaram que eram produtos supervisionados, confiaram nas instituições portuguesas”. Sara Freitas acrescenta que “nós emigrantes não somos letrados nestas matérias, muitos papéis assinados estavam até em inglês ou francês, não somos poliglotas. Confiamos na solidez do banco”.

Os lesados sabem também que os processos judiciais são demorados, “vão devagar”, por isso, defendem “uma solução negociada”. A presidente da ALEV recorda a importância da comunidade lusa da Venezuela e a da África do Sul (que também se organizaram numa associação, com um número idêntico de lesados do BES, cerca de150) nos investimentos feitos em Portugal, nas remessas enviadas. “Agora que precisamos, gostaríamos de contar com o apoio dos governos da República e da Madeira. Não perdemos a esperança. Lutamos pela devolução integral do investimento, mas podemos aceitar um adiantamento, tal como já aconteceu com lesados de outras partes. Queremos o mesmo tratamento. Até agora ainda não recebemos nada”, lamenta a responsável pela Associação.

O movimento começou há quatro anos, quando se deu o colapso do Banco Espírito Santo, mas a constituição formal da ALEV deu-se o ano passado. Há casos, desta centena e meia de lesados, que pretendem recuperar desde 50 mil euros até outros que perderam alguns milhões. “Poupanças de uma vida. Há pessoas, nalguns casos há 50 anos na Venezuela, outros menos, que perderam tudo, nem dinheiro têm para pagar os honorários dos advogados nestes processos”.

Fica a garantia da presidente da direcção da ALEV que os lesados não vão desistir. O objectivo assumido recuperar os fundos que perderam.