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Constâncio: “Assumo as minhas responsabilidades gerais, mas a perguntas concretas respondo com a verdade – como aconteceu

Segunda-feira, Junho 14th, 2021

Citamos

Obervador

 

Bom dia. Vamos acompanhar a audição a Vítor Constâncio que foi governador do Banco de Portugal até 2010 e depois vice-presidente do Banco Central Europeu. Constâncio esteve na última comissão de inquérito à Caixa onde foi interrogado durante cerca de 10 horas sobre se o supervisor bancário poderia ter travado o empréstimo à Fundação Berardo.

Vítor Constâncio recusa tese de que não assume falhas na supervisão do BES, enquanto governador. “Assumo as minhas responsabilidades gerais, mas respondo a perguntas concretas com a verdade”.

  • A audição arranca logo com perguntas de Duarte Alves do PCP que centra o tema na revelações do relatório Costa Pinto sobre a atuação do Banco de Portugal que tentou subir o nível de consolidação do Grupo GES/BES em 2009, mas segundo o mesmo documento, não insistiu.

    Constâncio responde que não havia quadro legal para forçar essa consolidação e que à data não existiam quaisquer suspeitas na gestão e na contabilidade das empresas do GES.

    Constâncio nem recorda essa tentativa e de que forma foi feita o pedido junto do BES. A supervisão não passava pelo governador. Havia um vice-governador com esse pelouro.

    BES cumpriu sempre o rácio. Nunca foi chamada atenção para um problema significativo na exposição ao GES

    Duarte Alves levanta o tema da exposição do grupo financeiro (BES e Espírito Santo Financial Group) às empresas do GES e o incumprimento do limite dos grandes riscos para partes relacionadas.

    A lei determinava que quando essa exposição ultrapassasse os 20%, o excesso era abatido ao capital, o que aconteceu. Constâncio diz que o BES nunca esteve abaixo do rácio de solvabilidade dos 8%, porque por lei o abate de capital não podia por em causa esse mínimo.

    O relatório Costa Pinto diz que o rácio baixou para menos de 8% em 2008. Mas Constâncio explica que o que acontecia nestes casos era dar tempo ao banco para resolver o problema e repor o rácio, o que se verificou logo no trimestre seguinte.

    Acrescenta ainda que neste período nunca me foi chamada atenção de que por essa razão havia um problema significativo com essa exposição.

    Constâncio explica ainda que o problema dos rácios aconteceu na Espírito Santo Financial Group e não no BES e que coincidiu com ano de crise de 2008 e 2009 que atingiu as atividades não financeiras do grupo, o que levou à subida dessa exposição.

    • Constâncio recorda que nesse ano de crise houve medidas excecionais para os bancos. E mesmo tendo o grupo BES regularizado o pequeno excesso de exposição, o BdP escreveu uma carta a pedir um plano de redução dessa exposição que não passou por si.
      “O governador é o ultimo responsável, mas não significa que conheça todas as decisões tomadas ao nível da supervisão”.
      O Banco de Portugal pediu à Espírito Santo Financial Group (ESFG) um plano de redução da exposição até 2012 para assegurar que não haveria qualquer excesso ate final de 2012. Era a “persuasão moral” e uma forma de pressão e o grupo cumpriu esse plano.
      Duarte Alves quer saber porque é que o Banco de Portugal recomendou um rácio de 9%, mas apenas exigiu nesse plano o cumprimento de 8%. Constâncio volta a recordar o período de pressão económica e o facto de lei só obrigar o rácio de 8%. E sublinha que a ESFG (a holding financeira que era acionista do BES) já cumpria o rácio de 9% em 2009.
      • Exposição do BES ao BESA devia ter sido travada, mas em anos pós-Constâncio

        Vítor Constâncio faz questão de sublinhar que o problema que a exposição do BES ao BESA representava “devia ter sido travado” — mas só depois de 2010, ano em que Constâncio deixou de ser governador do Banco de Portugal.

        Apesar de já haver um aumento de exposição considerável do BES ao BESA no período imediatamente anterior a 2010, Constâncio considera que não houve então no Banco de Portugal o entendimento de que justificasse alerta, porque o banco investiu sobretudo em dívida publica angolana. “O negócio dos bancos em Angola era em grande medida na dívida pública”, que apresentava baixo risco, tendo em conta que o Governo angolano pagava regularmente os respetivos juros.

        “Só posteriormente, e sobretudo a partir de 2010, houve um salto na exposição do grupo ao BESA”. Esse aumento da exposição “já começou a ser dedicado não a subscrição de dívida pública, mas de entidades privadas angolanas, gerando alto risco”, diz Constâncio.

        “Não foi esse o problema do BESA”. O risco nessa altura “era de natureza cambial, do kwnza em relação ao euro”.

        O problema, diz o antigo governador, esteve na “explosão da carteira de credito do BESA”, a partir de 2013, que foi crescendo para 3,7 mil milhões de euros em 2011, 5,1 mil milhões em 2012, e 6,1 mil milhões em 2013.

        Foi este “crescimento exponencial” de crédito “a entidades privadas locais” que “se revelou crédito malparado”.

        E é este o problema que Constâncio diz que “devia ter sido travado”.

      • Banco de Portugal usou de “persuasão moral” em 2009 para BES reduzir exposição à área não financeira

      • Constâncio recorda que nesse ano de crise houve medidas excecionais para os bancos. E mesmo tendo o grupo BES regularizado o pequeno excesso de exposição, o BdP escreveu uma carta a pedir um plano de redução dessa exposição que não passou por si.
        “O governador é o ultimo responsável, mas não significa que conheça todas as decisões tomadas ao nível da supervisão”.
        O Banco de Portugal pediu à Espírito Santo Financial Group (ESFG) um plano de redução da exposição até 2012 para assegurar que não haveria qualquer excesso ate final de 2012. Era a “persuasão moral” e uma forma de pressão e o grupo cumpriu esse plano.
        Duarte Alves quer saber porque é que o Banco de Portugal recomendou um rácio de 9%, mas apenas exigiu nesse plano o cumprimento de 8%. Constâncio volta a recordar o período de pressão económica e o facto de lei só obrigar o rácio de 8%. E sublinha que a ESFG (a holding financeira que era acionista do BES) já cumpria o rácio de 9% em 2009.

        Exposição do BES ao BESA devia ter sido travada, mas em anos pós-Constâncio

        Vítor Constâncio faz questão de sublinhar que o problema que a exposição do BES ao BESA representava “devia ter sido travado” — mas só depois de 2010, ano em que Constâncio deixou de ser governador do Banco de Portugal.

        Apesar de já haver um aumento de exposição considerável do BES ao BESA no período imediatamente anterior a 2010, Constâncio considera que não houve então no Banco de Portugal o entendimento de que justificasse alerta, porque o banco investiu sobretudo em dívida publica angolana. “O negócio dos bancos em Angola era em grande medida na dívida pública”, que apresentava baixo risco, tendo em conta que o Governo angolano pagava regularmente os respetivos juros.

        “Só posteriormente, e sobretudo a partir de 2010, houve um salto na exposição do grupo ao BESA”. Esse aumento da exposição “já começou a ser dedicado não a subscrição de dívida pública, mas de entidades privadas angolanas, gerando alto risco”, diz Constâncio.

        “Não foi esse o problema do BESA”. O risco nessa altura “era de natureza cambial, do kwnza em relação ao euro”.

        O problema, diz o antigo governador, esteve na “explosão da carteira de credito do BESA”, a partir de 2013, que foi crescendo para 3,7 mil milhões de euros em 2011, 5,1 mil milhões em 2012, e 6,1 mil milhões em 2013.

        Foi este “crescimento exponencial” de crédito “a entidades privadas locais” que “se revelou crédito malparado”.

        E é este o problema que Constâncio diz que “devia ter sido travado”.

        • Constâncio cita avaliação de 2006 do FMI. A “supervisão era ativa, profissional e bem organizada”

          Nas suas respostas, Vítor Constâncio dá muito contexto sobre o quadro legal e o contexto no setor financeiro com destaque para a crise de 2008.

          E recorda uma análise do Fundo Monetário Internacional que em 2006 esteve vários meses a analisar a estabilidade financeira em Portugal, com testes de esforço aos bancos. E concluiu que o quadro regulatório era sólido, a supervisão era ativa, profissional e bem organizada e que o sistema financeiro era sólido e estava bem supervisionado.

          Lembra ainda os ratings, que na altura ninguém contestava, e as contas certificadas. A perspetiva sobre o grupo não indiciava uma situação iminente de grande risco.

          “Em Portugal, como noutros países, o supervisor não previu tudo, nem antecipou tudo. É um facto, mas acontece quando há grandes crise.”

          Excesso de exposição ao Grupo Espírito Santo “era um direito” do BES em 2008

          Constâncio reitera que o BES não era encarado como um problema em 2008, no período da crise financeira global, ao contrário de bancos como BPN ou BPP.

          O antigo governador recorda que a lei que existia então determinava que “qualquer excesso acima de 20% [de exposição ao grupo-mãe] era abatido aos fundos próprios”. Ou seja, o BES podia, legalmente, aumentar essa exposição ao GES porque “constituía um direito dos próprios bancos ter esse excesso”.

          Não há melhor defesa da solvabilidade” dos bancos, considera Constâncio. “Tinha uma razão prudencial por detrás”.

          Constâncio responde às perguntas de Cecília Meireles. A deputada do CDS diz não compreender como é que não houve “mais nenhum acompanhamento”, apesar dessa disposição legal.

          Cecília Meireles insiste no tema da exposição do BES ao GES, que será o problema central indicado no relatório Costa Pinto na supervisão que é do tempo de Constâncio. E dá números, a exposição do grupo BES à área não financeira cresce 14% por ano e passou de 970 milhões em 2000 para mais de 2.000 milhões em 2008. “Faz-me confusão” isso não ser um problema para o Banco de Portugal, porque se podia abater o excesso dessa exposição aos fundos próprios, mesmo que em 2008 isso implicasse o não cumprimento dos rácios.
          Constâncio repete a explicação dada a Duarte Alves de que o banco corrigiu o problema. E dá como exemplo os planos de assistência do BCE que permitem aos bancos não cumprir o rácio durante seis meses se apresentarem planos de recapitalização credíveis. E neste caso não foram três meses nem seis meses. Foi menos.

          Como é possível nada ter sido feito (face a risco de exposição ao GES)? Constâncio contraria Cecilia Meireles: “Não é verdade”

          “É difícil de compreender que este problema de excesso de exposição e de dependência, que nunca se resolve, é do absoluto conhecimento do BdP” e que mais tarde alastrou os fundos de investimento e papel comercial vendido a clientes do BES.

          A deputada do CDS cita ainda nota informativa do Banco de Portugal que indica como a principal fragilidade na ESFG é o financiameto ao GES e o risco de contagio do grupo bancário que resulta da exposição e da estrutura do grupo adotado. Como é possível este risco exigir e nada ser ter sido feito?

          Constâncio aqui interrompe e com alguma irritação. “Não é verdade. Foi aplicada a lei. Os números até 2008 não eram não alarmantes até 2008 e em 2009 o BdP intervém. E o banco cumpriu até 2012, como refere o relatório Costa Pinto.

          “Estamos sempre a discutir o mesmo problema”, considera a deputada para quem o BES encontra maneiras de contornar a lei quando começam a exigir e “no seu mandato ninguém exigiu nada”.

          Constâncio volta a elevar o tom: “Exigiu em 2009. Não pode ignorar”.

          “Mas durante os 10 anos do seu mandato, nunca se apercebeu do problema do BES”, contrapõe Cecília Meireles.

          Constâncio volta a contrariar: “Sra deputada (o problema) foi evidente em 2008 (quando houve a crise financeira). Mas foi aplicada a lei e garantida a solvabilidade e não houve truques.

          Constâncio sublinha que em 2008, o aumento da exposição “afinal” gerou preocupação no BdP.

          Aumento da exposição do BES ao BESA “foi o único caso” em que Constâncio lamenta não ter sido avisado

          “O meu conhecimento da situação de Angola leva-me a dizer que lamento que não me tinha sido chamado a atenção do crescimento da exposição do BES ao BESA”, a filial angolana que acabaria por dar fortes prejuízos.

          Apesar de considerar que os problemas no BESA, de “fuga para a frente”, começariam já depois de 2010, após o seu mandato, Vítor Constâncio afirma que gostaria de ter sido avisado do aumento da exposição do BES ao BESA quando liderava o Banco de Portugal. “Lamento que não me tenha sido chamado a atenção”.

          O governador disse, no entanto, compreender porque é que não recebeu alerta no Banco de Portugal. É que, segundo Constâncio, na altura, o aumento de exposição estava relacionado com o investimento em dívida pública angolana, habitual entre os bancos portugueses, que procuravam elevada rentabilidade e pouco risco. E acrescenta já a Cotrim Figueiredo que a única coisa que lamento é a exposição ao BESA, mas compreenda que não tinha sido alertado para o problema porque Angola cumpriu sempre a suas obrigações de dívida soberana.

          Esse, em todo o caso, não foi o problema do BESA, considera Constâncio, mas sim o aumento da carteira de crédito que viria a ser feito pelo banco angolano depois de Constâncio ter saído do Banco de Portugal.

          Cotrim acusa Constâncio de nunca assumir responsabilidades. “Hoje penso que disse o suficiente para mostrar que não estive alheio”

          O deputado do Iniciativa Liberal Cotrim de Figueiredo começa por ler as respostas dadas por escrito à primeira comissão de inquérito ao BES em 2015 nas quais Constâncio invoca várias vezes não ter recebido informações sobre os temas concretos e escudar-se sempre na informação dada pelos serviços.
          Grandes devedores à parte, “nunca vi nada igual de um responsável político. O Sr. Dr. Nunca assume responsabilidade. Não sabe, nem tem procurado de saber. Passados 11 anos, que responsabilidades assume pelo que se passou até maio de 2010”.
          Constâncio explica que as respostas citadas pelo deputado se referem a perguntas de pormenor. E lembra que enquanto foi governador, ao contrário de outros bancos, o BES não esteve no centro das preocupações do Banco de Portugal na na crise de 2008. E lamenta outra vez não ter sido alertado para a exposição a Angola (à divida soberana no seu tempo).
          Constâncio procura ainda contrariar a ideia de que estava alheado do tema. Garante que foi muito ativo na supervisão após 2008, dando exemplos das iniciativas que tomou como colocar um inspetor do BdP dentro dos maiores bancos.
          Mas reafirma que a supervisão não era a sua responsabilidade diária, daí os tais detalhes de que não foi informado. “Hoje penso que disse o suficiente para demonstrar que não estive alheio”. E assegura que o que foi feito em 2009 teve efeitos, apesar de sabermos que o banco arranjou maneiras de contornar.
          “Ao contrário do que disse (Cotrim), assumo as minhas responsabilidades gerais. Mas a perguntas concretas respondo com a verdade”
          O deputado insiste que não foi só 2008 e lembra as emissões feitas via ilhas Cayman antes disso para financiar o GES. Volta a invocar o relatório Costa Pinto e a conclusão de que houve falta de assertividade da supervisão bancária no BES. E pergunta: “Olhando para trás acha que esta análise é correta? Faltou assertividade?”
          Todos os supervisores europeus sofreram esse problema até à crise de 2008. Constâncio volta a recordar o ambiente de confiança que havia no setor, nos auditores e nas agências de rating.
          “Mas, ao contrário do que disse, assumo as minhas responsabilidades gerais. Mas a perguntas concretas respondo com a verdade”.
          Explica que procura esclarecer os trabalhos da comissão, explicando como funcionava a supervisão e com muito contexto. E volta a recordar a tal avaliação de 2006 e como se sentiu “confortado” com as opiniões altamente elogiosas do FMI.

          Banco de Portugal deu chancela às análises de risco do BES

          Vítor Constâncio confirma ter dado chancela à análise de risco do BES. “Quer o BES quer outros bancos portugueses passaram a ter autorização para ter acesso à aplicação do regime IRB e não o sistema estandardizado”.

          A resposta do antigo governador foi dada depois de Miguel Matos, do PS, ter insistido no assunto. O deputado entende haver uma “dúvida insanável”, uma vez que “há vários relatórios internos do BdP que dizem que o BES, em relação ao GES, e também em relação a outras empresas, não fazia análise de risco”.

As falhas dos governadores Constâncio e Costa

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Visão

Se Constâncio já tinha a imagem chamuscada pela falência do BPN, o episódio Berardo parece tê-la queimado. Carlos Costa também não sai bem no retrato: será sempre o governador que forçou o desastre da resolução do BES. Porque tudo falha na casa da supervisão?

Se o retrato dos últimos governadores do Banco de Portugal fosse feito à semelhança das suas prestações em comissões parlamentares de inquérito, das três uma: ou sairia o boneco de alguém sem memória ou o boneco de um homem sem poderes para fazer nada ou o boneco de alguém que tem a casa a arder mas continua a dormir. Os últimos meses têm sido profícuos em mostrar as falhas da supervisão bancária, pelo menos nos últimos 12 anos. À vez, temos visto desfilar uma série de escândalos sobre os erros, as mentiras ou o estado de dormência dos governadores. 
E, na maior parte das vezes, têm sobrado estas dúvidas: os responsáveis foram coniventes ou simplesmente azarados? Incompetentes ou apenas negligentes? Ninguém parece saber bem a resposta.

Vítor Constâncio dificilmente sai ileso da novela Joe Berardo – que se junta ao velho escândalo do BPN, que já havia deixado muitas dúvidas sobre a sua postura do “não vi nada, não sabia de nada”. E Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, também não escapa às críticas sobre o desastre da resolução do BES e da venda do Novo Banco, sobre o colapso do Banif e, até, sobre as suas performances do passado enquanto diretor da Caixa Geral de Depósitos ou enquanto responsável, no BCP (Banco Comercial Português), por autorizar créditos de 590 milhões de euros para 17 sociedades offshore.

Comecemos por Constâncio. O mais provável é que o leitor já se tenha perdido entre tantas idas ao Parlamento, notícias e desmentidos. Primeiro, em março deste ano, os deputados ficaram chocados ao ver o ex-governador em estado amnésico na comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e a gestão da Caixa (e os seus créditos ruinosos). Depois, e antes de ser ouvido pela segunda vez, o Público escreveu que Vítor Constâncio autorizara, em 2007, que Joe Berardo fosse levantar à Caixa um crédito de 350 milhões para comprar ações do BCP. O mesmo jornal adiantou que Constâncio mentira quando disse no Parlamento que só soube daquele contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo “a posteriori”: houve troca de correspondência entre a administração do Banco de Portugal e a Fundação Berardo e reuniões para debater o tema, no verão quente de 2007, quando se vivia a guerra de poder dentro do BCP que viria a afastar a equipa de Jardim Gonçalves.

Constâncio apressou-se a rebater a notícia em várias frentes. Tinha viajado para Frankfurt e por isso não esteve presente na reunião em que o conselho de administração do Banco de Portugal aprovou que Berardo aumentasse a sua participação no BCP; o contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo ditava que não era necessária mais “qualquer autorização, interna ou externa” – o que ilibava o Banco de Portugal de culpas nesta matéria – e, afinal, o crédito em causa tinha outras garantias além das próprias ações do BCP que o empresário madeirense tencionava comprar.

Se o homem que liderou o Banco de Portugal entre 2000 e 2010 conseguiu com estes detalhes sacudir algumas culpas, ainda assim não foi convincente quanto ao seu alegado desconhecimento sobre aquele financiamento bancário da CGD. Mesmo sem um instrumento legal para impedir o empréstimo dado pela Caixa, não é crível que numa época em que a guerra de poder no BCP estava debaixo de todos os holofotes, o então governador não soubesse das condições em que Berardo se preparava para reforçar o seu poder naquele que era à época o maior banco privado português. Ou não soubesse da troca de correspondência entre o supervisor bancário, do qual era o responsável máximo, e a fundação que Berardo fundou no Funchal.

A troca de cartas e emails durou pouco mais de dois meses. Começou a 19 de junho de 2007, quando a Fundação Berardo enviou um pedido ao Banco de Portugal para aumentar a sua participação qualificada no BCP. Na prática, pelo menos desde esta altura, o Banco de Portugal tinha de saber que Joe Berardo iria recorrer a financiamento da Caixa para o efeito. Quase um mês depois, a 18 de julho, o regulador bancário pediu à fundação uma cópia das condições do crédito contratualizado com a CGD. A 7 de agosto, a fundação terá enviado uma cópia desse contrato. Umas semanas depois, a 28 de agosto, o Banco de Portugal respondeu que não se opunha ao reforço da posição acionista de Berardo. 
O conselho de administração do BdP tinha decidido a 21 de agosto – na reunião em que Constâncio diz não ter estado presente – que não se iria “opor à detenção pela Fundação Berardo” de uma participação qualificada no BCP superior a 5% e inferior a 10%. Poderia uma decisão desta importância ser tomada sem o conhecimento do governador? Poucos acreditam nisso.

PODIA OU NÃO TER SIDO FEITO MAIS?

Na data em que a fundação se dirigiu pela primeira vez ao Banco de Portugal, o empréstimo de 350 milhões de euros dado a Berardo – e que ainda está por liquidar, 12 anos depois – já tinha sido aprovado e assinado (em maio de 2007). Berardo só se dirigiu ao supervisor bancário porque, por lei, aquela entidade tem de avaliar como o investidor se vai financiar: se tem capacidades para financiar a operação de reforço da sua participação num banco privado, se é idóneo, ou qual é, por exemplo, a origem do dinheiro. Os deputados olharam para a análise que foi feita à informação financeira da fundação como uma “pseudoanálise”. É verdade que o Banco de Portugal não autorizou o crédito mas também não se opôs a que Berardo reforçasse o seu poder no BCP naquelas condições. É tudo uma questão de semântica ou o Banco de Portugal podia ter feito mais? O ex-vice-presidente do Banco Central Europeu tem defendido que não podia. Que não cabe ao supervisor autorizar ou apresentar juízos de valor sobre financiamentos bancários, que não podia travar operações já aprovadas, que “o governador não pode ir além da lei”.

E, afinal, podia ou não ter sido aplicado o nº 2 do artigo 118 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, por se tratar de uma operação que violava “as regras de uma gestão sã e prudente”, como sugeriu no meio desta novela o advogado e comentador de televisão António Lobo Xavier? A VISÃO perguntou ao Banco de Portugal quantas vezes este mecanismo foi usado. O supervisor bancário esclareceu que a lei se aplica quando o Banco de Portugal toma “conhecimento antecipado de projetos de operações bancárias”, o que “é raro ocorrer”: “Tanto mais que, no caso de operações de concessão de crédito, o Banco de Portugal não discute, aprova ou, de qualquer forma, autoriza operações decididas autonomamente pela gestão de uma instituição de crédito.” Essa matéria diz respeito às “instituições mutuantes” que dão o crédito: “O Banco de Portugal não tem, por princípio, qualquer intervenção prévia.” O que o supervisor pode fazer é, no âmbito de outros artigos da lei, impor medidas de intervenção corretiva, como auditorias, ou destituir administradores que não preencham os requisitos de idoneidade. Nada pode fazer para travar operações de crédito, insiste a instituição liderada por Carlos Costa.

OUTRAS VERGONHAS DA SUPERVISÃO

O financiamento ruinoso que a CGD deu a Joe Berardo não é a única matéria digna de envergonhar a entidade máxima da supervisão em Portugal. Bem pelo contrário. Já nem um milagre permitiria que o sucessor de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal saísse do cargo com a ficha limpa. Carlos Costa é o homem a quem durante muitos anos serão apontadas responsabilidades pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), a solução que na altura se dizia ser a que menos custos teria para os contribuintes.

Um longo historial de documentos já antes revelados pela VISÃO contraria a sua versão sobre o caso BES. Mas talvez a atitude mais polémica do Banco de Portugal durante a gestão do fim do BES tenha sido o destino que deu ao dinheiro que a instituição liderada por Ricardo Salgado havia provisionado nos seus últimos meses de vida, para reembolsar os clientes que tinham investido em dívida de empresas do GES, que estavam, afinal, falidas (e que, por essa razão, já não tinham capacidade para reembolsar os investidores).

Até maio de 2014, e perante o cerco apertado do supervisor, o BES reembolsou a maior parte do papel comercial do GES (1 447 dos 1 719 milhões de euros totais que deviam ser pagos até essa data). A posição do Banco de Portugal não oferecia dúvidas e ficou expressa numa carta enviada à ministra das Finanças, a 7 de julho de 2014: “O BES assegurará, em caso de incumprimento da ESI ou da Rioforte, o reembolso da dívida colocada em clientes não institucionais que a tenham subscrito através do BES ou de uma das suas participadas.” Pouco antes da queda, o banco foi obrigado a incorporar nas suas contas semestrais uma provisão para assegurar o reembolso daqueles clientes. Após a resolução de 3 de agosto, o supervisor bancário respondeu a emails de investidores dando a garantia de que a responsabilidade do reembolso do papel comercial tinha passado para as mãos do Novo Banco. Os “lesados” pareciam poder respirar de alívio. Mas afinal não. A certa altura, o Banco de Portugal parece ter decidido que o Novo Banco não podia assumir responsabilidades que não eram suas. Resumindo: o dinheiro provisionado para um fim não foi usado para esse fim.

E, como se isto não bastasse, a venda do Novo Banco foi também ela desastrosa. Meses e meses de negociações e, na prática, acabou por ser vendido a um preço negativo. E isto depois de, só numa primeira fase, terem sido injetados 4 900 milhões de euros na criação do banco herdado do BES. Aquele que era suposto ser bom e estar livre de ativos tóxicos.

A gestão pós-resolução do BES também não terá sido a melhor, de acordo com um parecer da Comissão Europeia de outubro de 2017, que a VISÃO consultou. O parecer fala em “deficiências críticas” na condução do Novo Banco, já sob a gestão do Fundo de Resolução e sob a responsabilidade do Banco de Portugal, e de uma enorme destruição de valor depois da resolução do BES. Segundo os cálculos da Comissão Europeia, a 30 de junho de 2014 o BES apresentava 80,2 mil milhões de euros em ativos, mas em junho de 2017 o Novo Banco já só apresentava ativos de 50,1 mil milhões de euros, e era expectável que o valor desses ativos baixasse para os 40 mil milhões.

O mais curioso é que quando Carlos Costa foi escolhido para substituir Constâncio à frente do Banco de Portugal, já não tinha propriamente um passado consensual na banca: estava na CGD quando o banco público aprovou muitos dos créditos problemáticos e, no BCP, foi o responsável por autorizar créditos de milhões a sociedades offshore. Do BCP à CGD, do Banif ao BES, Costa acumulou tantas polémicas que o Bloco de Esquerda chegou a pedir a exoneração do homem que manda no Banco de Portugal desde 2010. Carlos Costa só é um sobrevivente porque o seu cargo é praticamente inamovível: só pode ser demitido em circunstâncias muitíssimo especiais, provas de falha grave e em articulação com o BCE. Responsável ou negligente pelo que falhou neste ou noutro banco, não interessa. Poucos homens podem dar-se ao luxo de ter um cargo como o de Costa e Constâncio. Em que podem dizer, independentemente do que façam ou não façam: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira.”

AS FALHAS DE CARLOS COSTA

Luís Barra

1 – Os empréstimos a offshores do BCP
Quando era diretor da Direção Internacional do BCP, Carlos Costa autorizou, entre 2000 e 2004, créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas ilhas Caimão. O atual governador do Banco de Portugal, porém, apesar de ter dado luz verde à renovação destes créditos milionários (chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez), nunca foi acusado. Chamado como testemunha ao processo-crime, Costa argumentou sempre desconhecer quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores ou que estes investiam apenas em ações do próprio banco.

2 – Os créditos ruinosos da CGD
Enquanto administrador da CGD com o pelouro da área internacional, terá aprovado, entre julho de 2004 e setembro de 2006, uma série de créditos que seriam ruinosos para o banco público, entre eles o de Vale do Lobo ou um financiamento de 47 milhões de euros à Metalgest de Joe Berardo. Defende-se, dizendo que nunca lesou os interesses do banco público e que não participou em nenhum Conselho Alargado de Crédito “nos 25 grandes créditos que geraram imparidades para a Caixa”.

3 – O colapso do Banif
O ex-ministro Vítor Gaspar foi um dos primeiros a remeterem para Carlos Costa a responsabilidade da decisão de recapitalizar o Banif, em 2013, em 1,1 mil milhões de euros. Já Costa culpou o governo pela decisão de acabar com o banco. Mais tarde, na comissão parlamentar de inquérito, o governador defendeu que tinha sido o Banco Central Europeu (BCE) a impedir o Banif de aceder a financiamento externo do BCE. Porém, as minutas de uma reunião revelaram que a proposta teria partido do próprio governador do BdP.

4 – Os lesados do BES
Será sempre a maior pedra no sapato de Carlos Costa durante 
os seus tempos de liderança do Banco de Portugal: a resolução do BES e as consequências trágicas que essa decisão teve para quem comprou papel comercial de empresas do GES. Na verdade, o Banco de Portugal (BdP) foi a única parte que bloqueou o reembolso dos lesados do BES. Carlos Costa alega que uma nova entidade administrativa (Novo Banco) não pode assumir responsabilidades que não são suas. O problema é que durante meses o supervisor passou a mensagem de que era preciso pagar a todos os clientes de retalho que investiram em dívida do GES aos balcões do BES. Sem exceções. Houve um antes e um depois: quem tinha dívida a vencer mais cedo foi reembolsado pelo BES; quem tinha dívida a vencer mais tarde transformou-se num lesado. E para onde foi a provisão destinada a reembolsar os lesados?

5 – O desastre do Novo Banco
Como se não bastasse o desastre da resolução do BES, também a venda do Novo Banco e a gestão do suposto “banco bom” deixaram muito a desejar. O Novo Banco foi vendido a preço negativo e um parecer da Comissão Europeia que a VISÃO consultou diz que, depois da resolução do BES, se destruíram mais de 40 mil milhões de euros de ativos no espaço de dois anos.

AS FALHAS DE VÍTOR CONSTÂNCIO

José Caria

1 – A nacionalização do BPN
Nunca foi devidamente esclarecido o papel de Vítor Constâncio no processo de nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) enquanto responsável máximo do órgão de supervisão bancária. Ou desde quando sabia das fraudes da equipa de Oliveira e Costa, já que há anos alertava para a exposição excessiva à SLN, mas não concretizava acusações. Deve ter sido por esta altura que se tornou recorrente ouvir nas comissões de inquérito a desculpa do “não vi, não ouvi, não sei de nada”. Em 2012, o CDS lamentou que o relatório final dessa comissão de inquérito não carregasse mais nas culpas a Constâncio e nas “graves responsabilidades que teve a supervisão, um poder público que não defendeu os contribuintes”. À época, o então governador do Banco de Portugal afirmou que a supervisão não tem como missão detetar fraudes nem tinha “os poderes do FBI ou do KGB” e que naquela altura os poderes de supervisão eram muito escassos. Ainda hoje se fazem contas aos prejuízos da nacionalização do banco.

2 – A fraude no BPP e no BCP
Antes de assumir a vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio respondeu, em Bruxelas, a perguntas de eurodeputados. Uma eurodeputada luxemburguesa do Partido Popular Europeu perguntou-lhe então: “Como se pode explicar que um homem que fracassou no seu país possa ser responsável pela supervisão na Europa?” Em causa estavam as suas responsabilidades de supervisão financeira no caso BPN mas também no BPP de João Rendeiro ou no BCP de Jardim Gonçalves. Era como “dar barras de dinamite a um pirómano”, acrescentou a eurodeputada. Constâncio disse que nada podia fazer, porque os três casos de fraude na banca portuguesa tinham sido “cometidos ao mais alto nível”.

3 – A gestão da CGD e a “operação Berardo”
Chamado à comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, Vítor Constâncio apresentou-se em março, mal preparado, e num estado de amnésia tal que viria a chocar os deputados. Porém, à segunda parecia ter feito o trabalho de casa. Os deputados queriam saber qual a sua responsabilidade nos créditos ruinosos que tinham sido dados pela Caixa Geral de Depósitos, sobretudo nos créditos ao madeirense Joe Berardo. Porque falhara a supervisão?

Constâncio conseguiu rebater muitas das acusações que lhe foram feitas nas últimas semanas, mas não conseguiu convencer quando disse que só soube do financiamento da CGD a Berardo para compra de ações do BCP muito mais tarde. Afinal, houve troca de correspondência entre a Fundação Berardo e o Banco de Portugal e reuniões em que se discutiu e se aprovou que o supervisor não iria opor-se ao reforço da posição acionista do empresário madeirense. Sobre as acusações que lhe foram feitas pelo ex-administrador do BCP Filipe Pinhal – que fez parte do triunvirato que quis tomar de assalto aquele banco privado (juntamente com José Sócrates e Teixeira dos Santos) –, defendeu serem calúnias e ameaçou com um processo.

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

Citamos

Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.