Arquivo para a categoria ‘Zeinal Bava’

Zeinal Bava no topo da lista dos 20 nomes a quem o “saco azul” do BES fez mais pagamentos directos

Terça-feira, Janeiro 23rd, 2018

Citamos

Público

Lista é divulgada pelo semanário Expresso neste sábado.

Zeinal Bava e Granadeiro receberam €45 milhões de Salgado

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

Citamos

Sábado

Acusação diz que o CEO da Portugal Telecom recebeu 25 milhões e que o chairman da mesma empresa recebeu os restantes. Ambos através de contas na Suíça e em off-shores

A acusação não tem dúvidas que Zeinal Bava, CEO da Portugal Telecom na altura, ” recorreu a contas bancárias sediadas na UBS, na Suíça e em Singapura, quer em seu nome pessoal quer em nome da sociedade em off-shore ROWNYA OVERSEAS INC, para ocultar a origem ilícita e propriedade de quantias recebidas por determinação do arguido Ricardo Salgado e com origem em contas do Grupo BES, tendo em vista actuar de acordo com os interesses deste último no exercício das suas funções profissionais no Grupo PT, as quais atingiram um montante total de €25.200.000, entre Dezembro de 2007 e Setembro de 2011.”

Mais à frente, esmiúça os valores.
– €6.700.000, transferidos no dia 7 de dezembro da conta n.° 103’443 da ES ENTERPRISES SA a favor da conta n.° 199801, aberta junto da UBS AG SINGAPURA, em nome do arguido ZEINAL BAVA;
– €8.500.000, transferidos no dia 21 de dezembro de 2010 da conta n.° 103’443 da ENTERPRISES MANAGEMENT
SERVICES SA a favor de “M. ZENA BAVA”, para a conta com o IBAN CH670020620635031460B, aberta junto da UBS AG
Zurique;
– €10.000.000, transferidos no dia 20 de setembro de 2011 a partir da subconta 103443.01.101/EUR/PF do BANQUE PRIVÉE, titulada pela ES ENTERPRISES, a favor da conta n.° 199801 junto da UBS AG SINGAPURA, titulada pelo arguido ZEINAL BAVA.

Bava viria a “devolver” boa parte destes montantes. A acusação explica a razão:

“Com as detenções de arguidos realizadas no âmbito dos presentes autos, em novembro de 2014, o arguido Ricardo Salgado, sabendo que tinha realizado pagamentos ao arguido José Sócrates, que havia sido detido, e receando que pudessem ser identificados os pagamentos realizados ao arguido Zeinal Bava, iniciou diligências no sentido de ser montada uma justificação para o pagamento das referidas quantias.”

“Por outro lado, tendo então o arguido Zeinal Bava ainda disponibilidades financeiras para devolver um montante equivalente aos últimos pagamentos recebidos, em 2010 e 2011, num total de €18.500.000,00, resolveram os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado iniciar contactos no sentido de poder ser devolvido o referido montante.”

O problema colocava-se agora na justificação desta operação. Bava e Salgado acordaram forjar um contrato, segundo o despacho.

“Fizeram então produzir um documento, em língua inglesa, designado de acordo (“agreement”), sob forma contratual, destinado a enquadrar o recebimento daqueles pagamentos, no qual fizeram apor a data de 20 de dezembro de 2010, e em que fizeram figurar como partes o primeiro arguido e a ES ENTERPRISES”.

Uma das cláusulas revelva que “a ES ENTERPRISE acordava disponibilizar ao arguido ZEINAL BAVA um financiamento no valor máximo de €30.000.000,00 (trinta milhões de euros) para que este último adquirisse até 5.000.000 (cinco milhões) de ações da PORTUGAL TELECOM, em nome da primeira sociedade, assim que o processo de privatização da PT estivesse completo e essa companhia passasse a ser totalmente privada.”
Bava não comprou nenhum acção.

“Tendo conhecimento da existência de um pagamento anterior à data que haviam feito apor no referido pretenso acordo,
pagamento de €6.700.000,00 feito ao arguido Zeinal Bava em dezembro de 2007, os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado acordaram entre si que, caso o mesmo pagamento fosse identificado, utilizariam os termos do referido acordo para justificar o mesmo pagamento.”

Quanto a Henrique Granadeiro, usou o mesmo sistema suíço, mas “utilizou contas sediadas no Banque Pictet, tituladas quer em nome pessoal quer em nome da entidade em off-shore GRANAL LTD INC”.

Segundo o despacho, o chairman na PT à altura dos factos, recebeu “por determinação e na sequência de acordo com o arguido Ricardo Salgado, tendo em vista actuar de acordo com os interesses do mesmo, no período entre Maio de 2006 e Novembro de 2012, no âmbito do exercício das suas funções profissionais no PT, a quantia total de €23.967.907.”

Deste valor, €3.967.611,00 “foram transferidos das contas de Henrique Granadeiro para conta na Suíça controlada pelo arguido Ricardo Salgado e titulada pela entidade BEGOLINO, tendo permanecido na esfera patrimonial deste ultimo, conforme acordado entre os dois arguidos.”

A acusação diz que no total, Granadeiro beneficiou para si próprio, de pagamentos indevidos no montante total €20.000.296.”

Os pagamentos eram referentes à OPA da Sonae sobre a PT e ao comportamento dos gestores em favor das pretenções do Grupo Espírito Santo.

As revelações de Ricardo Salgado sobre Sócrates e muito mais

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

Citamos

Visão

Durante quatro horas de interrogatório, o banqueiro explicou a sua relação com José Sócrates e justificou a saída de fundos do GES para Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e para uma offshore em seu nome. Leia aqui a versão do arguido da Operação Marquês, relatada na VISÃO de 2 de Março

O procurador Rosário Teixeira demorou mais de 30 minutos a ler as razões porque Ricardo Salgado estava a ser ouvido como arguido na Operação Marquês. No final, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) só conseguia falar em “choque”. Pediu desculpa ao magistrado pela afronta e disse nunca ter visto “tanta mentira junta”.

Rosário Teixeira perguntou-lhe se não queria tempo para conferenciar com os seus advogados numa outra sala do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e Salgado, abatido, pediu apenas “um copinho de água”, alegando que quem sofria um choque daqueles o merecia. Ainda bem que tinha “alguma preparação física”, desabafaria mais à frente. Caso contrário, teria “caído para o lado” com as acusações que lhe faziam.

Seguir-se-iam quase quatro horas de um interrogatório tenso, de que a VISÃO teve conhecimento e revela em exclusivo, e em que o ex-líder do BES foi “apertado” pelos investigadores para explicar transferências bancárias de mais de €90 milhões feitas pelo Grupo Espírito Santo (GES). Para responsáveis políticos, em Portugal e no Brasil, administradores da PT e até para o próprio Ricardo Salgado, entre 2006 e 2014.

Foi uma das revelações mais surpreendentes do interrogatório.

O Ministério Público (MP) descobrira que tinham sido “desviados” da Espírito Santo Enterprises (o alegado saco azul do GES) €7,75 milhões para uma conta da Savoices, offshore que era, nada mais, nada menos, de Ricardo Salgado. A equipa liderada por Rosário Teixeira acreditava que o então presidente do BES o teria feito deliberadamente, para também “tirar proveitos” dos negócios da PT e ocultar esses valores das suas declarações de rendimentos. As suspeitas eram gravíssimas: Salgado não só era apontado como o corruptor de José Sócrates e de administradores da PT, como era suspeito de ter prejudicado as contas do grupo que liderara durante mais de duas décadas, ao desviar o dinheiro para contas suas e para pagar subornos. O Grupo Espírito Santo ruiu, a PT também.

Chamado a explicar-se, o antigo banqueiro disse ter recorrido àquela empresa do grupo, em 2010 e em 2011, para ter financiamento e assim entrar em aumentos de capital do banco. Só não devolveu todo o dinheiro porque teria sido desse bolo que pagara a caução de €3 milhões que “o sr.

procurador tinha feito questão” de lhe estabelecer, no processo Monte Branco. E não tinha mais “recursos”, como Rosário Teixeira bem saberia: “Congelou-me as contas na Suíça!”, queixou-se.

Para explicar as razões que motivariam Salgado a corromper políticos e gestores em negócios da PT, o procurador começou por recuar até 2006, altura em que a Sonaecom, de Belmiro de Azevedo, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a PT.

À época, diz o MP, Ricardo Salgado teria um controlo real sobre a operadora telefónica: porque o BES tinha uma participação direta de 8,3% na PT e porque era próximo de membros da comissão executiva da empresa.

O estatuto permitia-lhe dar início a um plano para a OPA ser chumbada.

Perder a PT significaria perder dividendos e capacidade de influência, em Portugal e no Brasil. Por essa razão, diz a investigação, Salgado terá procurado apoio político para bloquear uma eventual decisão favorável à OPA, acordando com José Sócrates “o pagamento de uma quantia”, que deveria chegar à posse do então primeiro-ministro “de forma oculta”, com recurso a intermediários, contratos forjados e contas de passagem.

Nesta primeira fase, Ricardo Salgado terá “simulado” financiamentos à Escom empresa do Grupo Espírito Santo e do luso-angolano Hélder Bataglia para fazer o dinheiro chegar, de forma encapotada, a José Sócrates. Bataglia, acionista da Escom, e Pedro Neto, administrador da empresa, terão visto passar pelas suas contas €7,5 milhões, entre abril e maio de 2006. Desses, €6 milhões foram transferidos para uma conta na UBS de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates residente em Angola, e já referenciado no processo Freeport. Uma parte terá sido enviada em numerário para Portugal, através de um circuito paralelo; e outra parte terá, mais tarde, sido transferida para as contas suíças do empresário e então administrador do grupo Lena, Carlos Santos Silva, suspeito de ser o testa de ferro de Sócrates.

O suposto plano de Ricardo Salgado para não perder o controlo da PT não terminaria aí. Em 2007, o então líder do BES terá acordado com Sócrates e com administradores da operadora telefónica “novos pagamentos” para levar avante a estratégia de reestruturação da PT e de investimentos no Brasil. Fundos de €7 milhões foram transferidos da Espírito Santo Enterprises (E.S. Enterprises) para Bataglia em julho de 2007, justificados por um contrato que o MP diz ter sido forjado entre a Markwell, offshore do luso-angolano, e a Pinsong, uma subsidiária da E.S. Enterprises.

Dos €7 milhões, €3 milhões chegariam a Santos Silva.

No mesmo mês, aquela empresa do GES passou também a ser o veículo para distribuir dinheiro aos administradores da PT. O primeiro contemplado foi Henrique Granadeiro, então chairman da empresa, que terá recebido €6,5 milhões numa conta do banco Pictet, na Suíça. Em dezembro, também Bava receberia, numa conta em Singapura, os seus primeiros €6,7 milhões com origem no GES. Esse pagamento nunca foi tornado público: o antigo gestor da PT assumira ter recebido €18,5 milhões do GES em 2011, mas ocultara esta transferência de 2007. No total, terá recebido mais de €25 milhões.

€48 MILHÕES PARA ADMINISTRADORES DA PT

Durante o interrogatório, Salgado justificou as transferências de 2011 para Zeinal Bava com o que chamou de “garantia fiduciária”. Disse que deu adiantamentos ao então presidente–executivo da PT para garantir que a sua equipa de gestores brilhantes, com Bava “montado em cima do cavalo”, não abandonava a corrida antes de pôr em ordem a brasileira Oi. E a transferência feita em 2007 para Bava? Salgado não sabia explicar.

Entre 2010 e 2012, contas no banco Pictet voltaram a ser alimentadas, desta vez com €5,5 milhões e cerca de 15 milhões de francos suíços (à data o equivalente a cerca de €12 milhões).

Salgado associou essas transferências a Granadeiro, constituído arguido a 24 de fevereiro, dia em que Zeinal Bava também foi ouvido e constituído arguido. São suspeitos de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais na Operação Marquês.

Sobre estes movimentos bancários para o ex-chairman da PT, Salgado já tinha explicações. Ou parte delas.

Primeiro, que o dinheiro serviria para pagar favores antigos do gestor, do tempo em que a família do banqueiro decidira investir em negócios ruinosos de cerâmicas. Depois, que seria para pagar a aquisição de parte de uma quinta de Granadeiro, reconhecido por Salgado como “um dos maiores sábios” da área agrícola e produtor de “uns vinhos fantásticos”. Qual quinta? Não sabia. Que participação? Não se lembrava. E o contrato? Não chegou a ser redigido, disse Salgado, garantindo porém que de certeza teria sido feita uma avaliação. No total, os administradores da PT terão recebido mais de €48 milhões, mais do dobro dos €22 milhões que terão chegado a Sócrates pelas suas alegadas interferências políticas nos negócios da operadora telefónica.

No ano de 2010, novas propostas alargaram os horizontes da PT.

A operadora portuguesa e a espanhola Telefónica tinham participações na brasileira Vivo. Em junho de 2010, a Telefónica formalizou uma proposta para adquirir a participação da PT.

À primeira vista, o negócio era bom para a empresa portuguesa, que encaixava o dinheiro da venda da Vivo e ganhava fundos para entrar no capital da Oi, outra operadora de telecomunicações brasileira.

Salgado não estava convencido.

Nesse momento, segundo o MP, o antigo banqueiro terá montado uma estratégia “para convencer o poder político a usar a goldenshare” detida pelo Estado na PT. A assembleia geral da PT concordou na venda da participação da Vivo à Telefónica. E no mesmo dia Sócrates usou as “ações douradas” para bloquear o processo.

A estratégia permitiu que a Vivo subisse a oferta de €7,15 mil milhões para €7,5 mil milhões, um valor que se considerava impensável. Na mesma data, a PT fez um acordo prévio para aquisição de capital da Oi.

Uns meses depois, em novembro, os administradores da PT foram compensados pela estratégia de expansão para o Brasil com novas transferências da E.S. Enterprises. Nas mesmas datas, Salgado recebeu dinheiro daquela empresa na sua Savoices e €4 milhões foram transferidos para Álvaro Sobrinho, então presidente do BES Angola.

O MP também descobriu movimentos em sentido inverso: entradas de verbas na E.S. Enterprises vindas da Socidesa, uma sociedade offshore com ligações à família de Sobrinho e que terá beneficiado dos créditos sem garantias dados pelo banco angolano. Salgado não soube explicar nenhuma das operações, mas lembrou não ser a única pessoa do grupo a poder movimentar as contas da empresa.

“NUNCA FUI ÍNTIMO DE SÓCRATES”

Ricardo Salgado acabaria por não se ficar só pelo “copinho de água”. Depois de uma paragem, regressou à sala do DCIAP e quis fazer uma declaração sobre o seu caráter: teria cometido erros de julgamento mas não “erros de princípio”. Nunca tinha falado “com o engenheiro José Sócrates” sobre a história da PT. E muito menos tinha entregado subornos a um ex-primeiro-ministro. E as coincidências das datas das transferências do Grupo Espírito Santo com as datas de decisões importantes para a PT? Salgado reconhecia a coincidência e respondia com humor: “Já ouvi falar várias vezes do diabo. Isto foi o diabo.” Com José Sócrates diz ter mantido apenas “relações institucionais”. “Nada de intimidades.” Aliás, nunca tivera relações íntimas com nenhum primeiro-ministro. Nunca usara contas de passagem. E tinha ficado “perplexo” por o dinheiro ter ido parar a Santos Silva, que jurou nunca ter visto. De resto, tinha estado duas vezes contra Sócrates publicamente: quando disse que a Vivo não devia ser vendida e quando, em 2011, foi à TVI defender a intervenção da troika. Desde então, acreditava que o ex-primeiro-ministro estaria “um bocado torcido” consigo. Depois disso, Sócrates não teria ido jantar à sua casa em Cascais?, perguntaram-lhe. Salgado tinha a vaga ideia de ter recebido uma visita de Sócrates no seu regresso de Paris, a pretexto da entrega do seu livro, que o banqueiro disse nunca ter lido. Nesse contexto, admitia lapsos de memória, mas não sobre passagens de dinheiro.

Isso, disse, só podia ter sido feito por uma pessoa: “Hélder Bataglia.”

DOIS PÁSSAROS, AS MESMAS PENAS

Desde o início da conversa que Ricardo Salgado pedia paciência e tentava interromper a ordem das perguntas para falar sobre as suas relações com Hélder Bataglia. Naquele dia, 18 de janeiro, Salgado já sabia que estava ali por causa do depoimento demolidor daquele que foi o homem do GES em África. Cerca de duas semanas antes, Bataglia tinha ido a Lisboa incriminar Salgado, dizendo que o então presidente do BES lhe pedira para ser intermediário do dinheiro para Santos Silva.

Salgado estava inquieto por ripostar.

E na onda acabou também por arrastar o ex-presidente do BES Angola (BESA), dizendo que, “ao buracão” de Sobrinho (havia 5 mil milhões de dólares de créditos irregulares no BESA), hoje já não tinha receio de juntar o nome de Bataglia. Salgado citou até o que dizia ser um provérbio inglês: “Pássaros com as mesmas penas voam juntos.” Contou que seria uma cunhada de Sobrinho a aprovar os créditos no BESA e que o angolano, escolhido para o cargo pelos seus dotes matemáticos, teria usado a matemática “só para benefício próprio”.

O ex-presidente do BES ia lançado e não poupou nas palavras. Quando ouviu que Bataglia tinha dito que vendera a sua posição no BESA a Sobrinho por 60 milhões de dólares, questionou de onde viria esse dinheiro, afirmando ter “quase a certeza” de que saíra dos cofres do banco em Angola. Nessa altura, insistiu, Sobri nho já se teria “servido muito bem” e já se falava que sairia de Angola com o dinheiro “em malas”. Salgado estranhava que tivesse comprado uma torre na Escom (o mais emblemático prédio de Luanda) por 400 milhões de dólares, financiado pelo BESA, e posteriormente vendido a torre por 800 milhões a outra entidade, também financiada por aquele banco. Para Salgado, era um escândalo como em Angola ainda ninguém lhe tinha tocado.

Para o ex-presidente do BES, isso só se explicava de uma maneira: com a existência de mais pessoas a lucrarem com o prejuízo do banco.

Embalado, Salgado chegou mesmo a levar para a história nomes de generais.

Disse ter ficado surpreendido ao saber que a equipa liderada por Rui Guerra que substituiu Álvaro Sobrinho no comando do BESA tinha chegado a Angola com “passaportes militares” e sido reencaminhada para o general Leopoldino Nascimento (“Dino”). “O Kopelipa era mais regrado”, terá então comentado Salgado.

O ex-líder do BES recordou como Bataglia tinha entrado no grupo nos anos 90; e como o BES tinha ajudado Angola ao liderar um sindicato bancário, que deu um empréstimo para o país conseguir pagar uma parte da sua dívida. Aqui, Salgado brincou. Disse que se as pessoas agora não gostavam de ouvir falar de offshores deviam saber que o Estado português tinha montado uma nesse negócio, para onde iriam os fundos para pagar a Portugal com “garantias de barris de petróleo”. Ironia maior ainda, lembrava Salgado, é que na mesa dessas reuniões estivesse sentado Carlos Costa, então na área internacional do BCP, e hoje governador do Banco de Portugal.

Depois da expansão dos negócios da Escom, o BES consegue a licença para abrir o primeiro banco de direito angolano e o BESA começa a crescer brutalmente. Cresce tudo de forma tão “inusitada” que Bataglia salta dali para o Congo Brazzaville. Para Salgado, esta terá sido mais uma forma de “passar dinheiros de Angola para fora”.

A primeira vez que se sentira traído por Bataglia aconteceu quando “um chinês esquisitíssimo” chamado Sam Pa, trazido na mão pelo luso-angolano, quis fazer negócios com o GES e lhes “passou a perna”. Certo é que, por mais desavenças que tivesse com Bataglia, e por mais que o chateasse que o fundador da Escom estivesse a toda a hora a pedir “success fees”, Salgado até assinou um contrato de prestação de serviços em 2005, prometendo remunerá-lo em negócios do petróleo aos diamantes, como diz ter feito.

O MP não acredita na veracidade deste contrato. Dos €29 milhões que o GES terá dado a Bataglia, o luso-angolano só terá ficado com €7 milhões.

A BONDADE NOS NEGÓCIOS DA PT

Salgado arrancou sorrisos na sala ao dizer que todas as decisões que tomou enquanto acionista da PT tinham sido em defesa da empresa e não com “objetivos maquiavélicos”. E lamentou o facto de hoje já não conseguir convencer as pessoas da sua “bondade”.

Contou que soube pelo bilionário mexicano Carlos Slim que a Telefónica iria comprar a Vivo. Slim estaria interessado porque era concorrente da Telefónica no Brasil. E Salgado não via razões para apoiar a OPA, nem para favorecer os espanhóis na venda da participação na Vivo, numa altura em que todos tinham interesse em estar no Brasil.

Também desmentiu ter forçado Nuno Vasconcellos, então presidente da Ongoing, a entrar no capital da PT.

Vasconcellos era “Rocha dos Santos” pelo lado materno e, por aí, tinha capitais.

O erro, diz, foi que Vasconcellos “exagerou” ao convencer-se de que a Ongoing iria ser “uma grande empresa de multimédia”.

Sobre os alegados lucros obtidos com a separação entre a PT e a PT Multimédia, em 2007, Salgado teimou em desmenti-los, puxando dos galões por ter sido durante 12 anos membro do Nyse Euronext, em Nova Iorque: “Ó sr. procurador, se alguém sabe alguma coisa de mercados sou eu!” O ex-presidente do BES foi então levado a explicar as alterações no conselho de administração da PT, com a saída de Miguel Horta e Costa e a entrada de Henrique Granadeiro.

É que César Alierta, presidente da Telefónica, teria convidado Horta e Costa para o conselho de administração da operadora espanhola. Além disso, recordou Salgado, a imagem do gestor estava denegrida na empresa.

Porque, além de Horta e Costa “se vestir muito bem” e ter “gravatas muito bonitas”, seria conhecido pelas viagens ao Brasil, “despesas sumptuárias” em festas e por ir a Paris apanhar um avião para São Paulo só para ir recostado “em cadeiras-cama”. Granadeiro, por seu turno, seria “extremamente controlado” nas despesas.

MILHÕES PARA HOMEM DE LULA

No interrogatório, que estava a ser gravado, o MP destacou Salgado como o grande impulsionador de outro plano para favorecer as parcerias da PT no Brasil. Salgado terá convencido a administração da PT a fazer pagamentos de 500 mil euros a José Dirceu, então braço-direito do presidente Lula da Silva, através de “pretensos contratos” de prestação de serviços com a sociedade de advogados de Abrantes Serra, já constituído arguido na Operação Marquês. Terá ainda desembolsado mais de €1,2 milhões (sem IVA) para Dirceu, através da Espírito Santo Financial, outra empresa do GES. Para o efeito, terão sido encenados outros contratos de prestação de serviços com aquele escritório, que justificavam uma avença de 30 mil euros por mês.

Esses pagamentos, que se estenderam durante três anos, terão acabado numa conta que seria usada exclusivamente para pagar despesas, designadamente viagens, do ex-ministro Dirceu, condenado em 2016, no Brasil, a uma pena de 23 anos de prisão no processo Lava-Jato.

Salgado insistiu que o dinheiro não era para Dirceu, mas para pagar ao escritório de advogados que tinha correspondentes no Brasil, para o ajudarem num processo judicial antigo relacionado com a invasão de uma propriedade da família. Mas Rosário Teixeira não descolava dos factos: Dirceu reunira-se em Portugal com Granadeiro e os pagamentos entregues a Abrantes Serra tinham acabado numa conta bancária onde, durante muitos anos, não tinha caído um cêntimo além dos do GES. Rosário Teixeira terá então desabafado em voz alta: “Outra vez essas coincidências…”

Para quem foi o dinheiro

O Grupo Espírito Santo terá distribuído mais de €90 milhões, de forma encapotada, por responsáveis políticos, administradores da PT e banqueiros, incluindo o próprio Ricardo Salgado

Os pagamentos para a PT

Em 2007 saíram cerca de €13,2 milhões da Espírito Santo Enterprises, do GES, para contas de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

A 9 de julho saem €6 milhões para Granadeiro e a 7 de dezembro mais 468 mil euros. Nesse mesmo dia de dezembro, Bava recebe €6,7 milhões. De 2010 a 2012, decorre uma nova ronda de pagamentos.

São feitas cinco transferências para contas no banco Picté, na Suíça, que Salgado associa a Granadeiro no interrogatório. Em janeiro de 2011, uma conta em Singapura de uma offshore de Bava recebe €8,5 milhões. Outros €10 milhões chegam em setembro desse ano.

No total, os administradores da PT terão lucrado mais de 48 milhões de euros.

Os pagamentos para Sócrates

Segundo o Ministério Público, Salgado terá dado as primeiras ordens de transferências para o então primeiro-ministro em abril de 2006. Os fundos vêm do BES Angola e da Sucursal Financeira Exterior do BES, através de supostos financiamentos à Escom, a empresa do Grupo Espírito Santo em que Hélder Bataglia detinha 33%. Seguem para uma conta do BESA no Santander. Passam por Hélder Bataglia e Pedro Neto, administrador da Escom. Vão para uma conta de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates.

Uma parte chega a Portugal em numerário, através de um circuito paralelo. Outra segue para as contas suíças de Santos Silva, mas só em 2008. Em julho de 2007, seguem mais €7 milhões para Bataglia, mas desta vez com origem no alegado saco azul do GES (a Espírito Santo Enterprises): só €3 milhões chegam a Santos Silva. Em 2008 e 2009, a ronda de pagamentos para Sócrates completa-se com a chegada à Suíça de €12 milhões, através de duas offshores de Bataglia, a Monkway e a Markwell. O primeiro circuito financeiro não incluiria Carlos Santos Silva. Na verdade, o empresário só foi chamado ao plano de ocultação de fundos em 2008. Até então, segundo Rosário Teixeira, o alegado testa de ferro seria José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates residente em Angola, conhecido como “O Gordo”. O problema começou quando José Paulo passou a ser visado em investigações judiciais, como o processo Freeport, que rebentara nas vésperas das eleições legislativas e continuaria a perseguir Sócrates depois de ser eleito. Era preciso desviar os fundos para alguém mais discreto, que escapasse aos olhos da justiça.

Terão então escolhido Santos Silva.

Os pagamentos para Ricardo Salgado

Depois de concluída a venda da participação na Vivo por mais €350 milhões (devido ao uso das “ações douradas” pelo Estado), e da entrada da PT no capital da operadora Oi, o alegado saco azul do GES transferiu a 8 e a 18 de novembro de 2010 mais €7,5 milhões para a Green Emerald, offshore de Bataglia.

Só que desta vez o destinatário final não seria José Sócrates. A 9 de novembro são feitas duas transferências para a sociedade Savoices, de Ricardo Salgado, no total de €2,75 milhões. A 21 de outubro de 2011, outros €4 milhões seguem diretamente da Espírito Santo Enterprises para a Savoices, que acumula assim €6,75 milhões.

Em 2011, a Green Emerald volta a distribuir verbas que tinham ficado guardadas desde a transferência do GES, ainda em 2010: a 3 de janeiro saem €4 milhões com destino à Grunberg, de Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA.

Zeinal Bava. “O dr. Ricardo não me estava a dar nada que não tinha oferecido a outros!”

Sábado, Julho 29th, 2017

Citamos

Observador

Zeinal Bava. “O dr. Ricardo não me estava a dar nada que não tinha oferecido a outros!”

 

Ex-CEO da PT recebeu 25,2 milhões de euros do ‘saco azul’ do GES, mas só devolveu 18,5 à massa falida do grupo da família Espírito Santo. Bava mantém a justificação de que o dinheiro não era para si.

Zeinal Bava recebeu 25,2 milhões de euros do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), a famosa sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, mas apenas devolveu à massa falida do GES cerca de 18,5 milhões acrescidos de juros de mora. Bava está aberto a devolver a totalidade do dinheiro que recebeu por acordo feito com Ricardo Salgado, mas diz que ainda não tem segurança jurídica para o fazer. “O diálogo está em aberto”, diz Bava.

Estas revelações foram feitas pelo próprio ex-chief executive officer (CEO) da Portugal Telecom (PT) no interrogatório a que foi sujeito no dia 24 de fevereiro deste ano no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito dos autos da Operação Marquês — e que foi revelado pela Sábado na sua edição desta quinta-feira.

Num interrogatório tenso em que o gestor falou muitas vezes de forma atabalhoada, Zeinal Bava começou por ser constituído arguido por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal por ter recebido entre 2007 e 2011 um total de 25,2 milhões de euros da ES Enterprises. De acordo com as suspeitas do procurador Rosário Teixeira, líder da equipa de investigação da Operação Marquês, Ricardo Salgado ordenou a transferência desse montante para assegurar o apoio de Bava e a sua influência junto dos restantes administradores da PT para um conjunto de decisões favoráveis ao BES/GES. A saber:

  • A oposição à OPA da Sonae à PT — que terminaria com a influência do BES/GES na operadora;
  • A cisão da PT Multimédia, que terá dado a ganhar ao BES várias centenas de milhões de euros;
  • E a venda da empresa brasileira Vivo e consequente compra da Oi/Telemar — duas operações apoiadas pelo BES.

 

As transferências da ES Enterprises para Zeinal Bava foram reveladas publicamente pelo Expresso em maio de 2016 e diziam respeito a um total de 18,5 milhões de euros transferidos, tal como o Observador noticiou posteriormente, em duas tranches, em 2011, por ordens de Ricardo Salgado. Em Março deste ano, o Observador revelou que a investigação da Operação Marquês tinha detetado uma nova transferência do ‘saco azul’ para Bava logo em 2007, mais concretamente a 7 de dezembro de 2007. Foi nesse dia que a ES Enterprises transferiu, por ordens de Ricardo Salgado, 6,7 milhões de euros para a UBS de Singapura, onde Zeinal Bava tinha uma conta aberta em nome de uma sociedade offshore.

Confrontado com esta primeira transferência, Zeinal Bava manteve a sua explicação de sempre para as transferências do ‘saco azul’ do GES: foi uma alocação fiduciária. Ou seja, o dinheiro não lhe pertence, tendo-lhe sido apenas confiado pelo GES numa perspetiva de investimento numa eventual privatização da PT em nome de quadros desta empresa.

Nas suas declarações no DCIAP, Zeinal Bava revelou que, após a derrota da OPA da Sonae à PT, “coloca-se a questão de se eu vou ficar na PT Multimédia, se eu vou ficar na PT. E o dr. Henrique Granadeiro, nessa altura, convida-me… ah.. para ficar como vice-presidente da PT, com a vontade de que eu passasse a ser presidente [em 2008] (…) Naturalmente, o dr. Ricardo Salgado… ah… achou uma boa escolha e nos contactos que eu mantive com o dr. Ricardo Salgado (…) disse que via com bons olhos que eu — e quem eu escolhesse — pudesse ficar mais comprometido com o projeto (…) Eu não fui a primeira escolha, não sei quem foram as outras pessoas, mas aparentemente houve outros convites que tinham sido feitos e essa questão de dar a hipótese às pessoas de poderem ter uma participação na PT já tinha sido aflorada e então eu disse-lhe: ‘olhe, vamos fazer isso, então faz essa transferência’”.

Bava terá feito questão de dizer aos investigadores que não se mostrou surpreendido com esta proposta de Ricardo Salgado:

Tal como o dr. Ricardo me disse que tinha convidado pessoas, não é? Antes de eu ser presidente da PT (…), por isso não me estava a dar nada que não tinha oferecido a outros”, terá afirmado Bava, segundo a revista Sábado.

Confrontado com o facto de não ter sido feito nenhum contrato em 2007 (tal documento só terá sido assinado vários anos depois, a crer nas declarações que Bava fez à comunicação social), Zeinal Bava afirmou aos procuradores Rosário Teixeira, Inês Bonina e Filipe Preces que sentiu-se “desconfortável” com esse facto e pediu a Ricardo Salgado para “formalizar” depois de ter recebido a transferência em dezembro de 2007 mas isso só terá sido feito em 2011.

Tal como já tinha afirmado à comunicação social, Bava admitiu que não chegou a contactar nenhum administrador ou alto quadro da PT para proceder a tal investimento fiduciário com o dinheiro do saco azul’ do GES.

Refira-se que as explicações que Ricardo Salgado deu ao procurador José Ranito no âmbito do caso BES/GES sobre as transferências de 18,5 milhões para Bava, e que repetiu na Operação Marquês, são contraditórias com as de Zeinal Bava, visto que justifica a transferência daquele montante com a ida de Bava para o Brasil para liderar a Oi.

 

A devolução do dinheiro

Durante o interrogatório, foi revelado que Zeinal Bava, tal como Ricardo Salgado e Carlos Santos Silva, tinha aderido ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) para regularizar em maio de 2012 cerca de 11,5 milhões de euros que tinha depositado no estrangeiro.

Os investigadores desenvolveram igualmente em pormenor a devolução que Zeinal Bava afirmou na comunicação social que tinha feito à massa falida do GES no Luxemburgo. Bava garantiu que tentou devolver o dinheiro ao BES logo em 2013, assegurando que enviou uma carta a Ricardo Salgado nesse sentido. O ex-CEO da PT repetiu por várias vezes que essa sempre foi a sua intenção, tendo feito, diz, outras tentativas ao longo dos últimos anos. Mas só em maio de 2016 devolveu 18,5 milhões de euros que tinha recebido em 2011 — valor este que era o único conhecido publicamente pela notícia do Expresso; o valor de 6,7 milhões só foi revelado em março de 2017 pelo Observador.

Os investigadores, contudo, não deixaram passar em claro a contradição: se tinha 6,7 milhões de euros em Singapura desde 2007 e se recebeu 18,5 milhões em 2011, num total de 25,2 milhões, por que razão apenas devolveu 18,5 milhões?”. “Porque não tinha segurança jurídica”, foi a primeira resposta de Bava. Perante a insistência dos investigadores, Bava acrescentou:

O valor foi pago… uh… manteve-se… o diálogo está em aberto, não é? Ou seja, não é um processo que se encerrou, é um diálogo que está em aberto”, terá afirmado, segundo a Sábado.

A terminar o interrogatório, Zeinal Bava terá garantido que, “em relação a tudo o que a gente falou sobre as decisões da OPA [da Sonae à PT], na venda da Vivo, no reajustamento da Vivo, etc., em nada, em nada eu faria diferente do que aquilo que fiz. OK? Em nada”, concluiu.

Quem recebeu de Ricardo Salgado. Quando, como e porquê

Quinta-feira, Março 9th, 2017

Citamos

Observador

Quem recebeu de Ricardo Salgado. Quando, como e porquê

 

Qualquer investigação económico-financeira que se preze tem sempre a análise do rasto do dinheiro com um objetivo central: descobrir a origem e o destinatário final dos circuitos financeiros sob suspeita. A Operação Marquês não escapa a esta regra de ouro da investigação que serve para confirmar ou não os alegados indícios criminais.

Mais do que isso: são os circuitos financeiros e a interpretação que o Ministério Público (MP) faz dos mesmos que ajudam a perceber o essencial do caso Sócrates.

Há 12 grupos de transferências que são essenciais para perceber a fundo aquele que muitos consideram ser o processo judicial mais importante da democracia portuguesa. Esses 12 grupos de transferências fazem parte do despacho de indiciação de Ricardo Salgado como arguido da Operação Marquês e serão centrais no mais que provável despacho de acusação que será produzido até ao dia 17 de março, na próxima semana.

A análise mais surpreendente que o MP faz dessas transferências prende-se com a associação entre a utilização da golden-share por parte de José Sócrates a 30 de junho de 2010 para bloquear a venda dos 50% que a PT detinha na Vivo à operadora espanhola Telefónica e um alegado negócio imobiliário em Luanda que terá sido simulado entre Hélder Bataglia e o Grupo Lena. No entendimento do procurador Rosário Teixeira, terá sido através desse alegado negócio imobiliário, alegadamente simulado entre 2010 e 2011, que o Grupo Espírito Santo terá feito um alegado pagamento de cerca de 3 milhões de euros a José Sócrates para que este bloqueasse o negócio da venda da Vivo, enquanto a PT não assegurasse a compra de uma participação noutra operadora brasileira. Foi também esse negócio que levou esta semana à constituição de arguidos de um administrador e da holding do Grupo Lena.

Antes de analisarmos os 12 grupos de transferências, comecemos por um ponto prévio sobre o crime central na tese da equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira: a corrupção. De acordo com o MP, Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES), terá alegadamente corrompido as seguintes pessoas:

  • José Sócrates — Ex-primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de 2011;
  • Henrique Granadeiro Chief Executive Officer (CEO) da Portugal Telecom (PT) entre abril de 2006 e abril de 2008, chairman da PT entre abril de 2008 e agosto de 2014 e novamente CEO da PT entre junho de 2013 e agosto de 2014;
  • Zeinal Bava — CEO da PT entre abril de 2008 e junho de 2013 e CEO da Oi entre junho de 2013 e outubro de 2014.

As suspeitas de corrupção têm dois grupos de razões — devidamente separadas pela Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae à PT:

  • Convencer José Sócrates, então primeiro-ministro, e a administração da PT a apoiar a oposição do BES à OPA lançada pelo Grupo Sonae, liderado por Belmiro e Paulo Azevedo, em fevereiro de 2006. Porquê? Porque, na visão do MP, a derrota da Sonae era essencial para que o BES (então o terceiro maior acionista da operadora) mantivesse o controlo da empresa e a parceria que permitia que a PT tivesse 4% do banco e, ao mesmo tempo, fosse um importante cliente em termos de depósitos e de compra de produtos financeiros;
  • Após a derrota da OPA da Sonae em março de 2007, os pagamentos alegadamente ordenados por Ricardo Salgado terão servido para fazer cessar as parcerias que existiam entre a PT e a operadora espanhola Telefónica (a maior acionista da PT), nomeadamente a joint venture entre as duas empresas que esteve na origem da criação da operadora brasileira Vivo. Salgado terá determinado à administração da PT que procurasse uma nova operadora no Brasil, tendo acordado, de acordo com o MP, novos alegados pagamentos a Sócrates para que este utilizasse em 2010 as 500 golden-share da PT que o Estado então detinha para condicionar a venda da participação na Vivo ao reinvestimento de boa parte dos 7,5 mil milhões de euros pagos pelos espanhóis na aquisição de uma nova participação numa operadora brasileira: a Oi/Telemar.

Ao que o Observador apurou, são estas as razões que constam do despacho de indiciação de Ricardo Salgado como arguido e com as quais o ex-líder do BES foi confrontado pelo procurador Rosário Teixeira no dia 18 de janeiro no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). É a partir desta base indiciária que a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira está a construir a sua tese de acusação.

Vamos então descrever os 12 grupos de transferências.

Como tudo começou

Tem sido a maior crítica que José Sócrates e a sua defesa têm dirigido ao MP: as suspeitas de corrupção começaram por assentar nos alegados favorecimentos do Grupo Lena por parte do Governo Sócrates e em alegadas aprovações urbanísticas irregulares no empreendimento turístico de Vale do Lobo para evoluírem para o alegado favorecimento do Grupo Espírito Santo (GES) em diversos negócios que envolvem a Portugal Telecom (PT).

Esta evolução nas suspeitas criminais é normal em qualquer investigação — e mais ainda em processos complexos como a Operação Marquês, que tem circuitos financeiros que se espalham pelos quatro continentes e vão sendo descobertos aos poucos com o envio de informação bancária por diversas autoridades judiciárias internacionais.

Por isso mesmo, é importante regressar a 2015 e aos circuitos financeiros que então eram conhecidos. As suspeitas iniciais dos investigadores assentavam num grupo de transferências realizadas por Helder Bataglia, ex-presidente da Escom (GES), para aqueles que o procurador Rosário Teixeira classifica como os dois testa-de-ferro de José Sócrates:

  • José Paulo Bernardo Pinto de Sousa — Empresário português radicado em Angola que é primo de Sócrates e amigo de Helder Bataglia. O MP entende que José Paulo guardou fundos transferidos por Bataglia entre 2007 e 2008 que se destinavam ao ex-primeiro-ministro. Isto é, que foi o seu primeiro testa-de-ferro. É essa a razão que leva a equipa do procurador Rosário Teixeira a querer constituir o primo de Sócrates como arguido na Operação Marquês, tal como o Expresso já noticiou.
  • Carlos Santos Silva — Empresário amigo de José Sócrates e de José Paulo que terá assumido o papel de testa-de-ferro a partir de 2008, altura em que o primo do ex-líder do PS foi considerado suspeito de branqueamento de capitais na Operação Monte Branco.

Bataglia, sabia o MP nessa altura após quebra do sigilo bancário ordenado pelas autoridades suíças, tinha transferido cerca de 5,4 milhões de euros entre 2007 e 2008 para as contas da sociedade offshore Gunter Finance (que pertence a José Paulo Pinto de Sousa) que tinham terminado nas contas da Giffard Finance de Santos Silva.

 

Entre 2008 e 2009, foram transferidos mais 12 milhões de euros através de duas sociedades offshore por Helder Bataglia, ex-presidente da ESCOM (GES), para a conta de Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, na Union des Banques Suisses (UBS). Montante este que, soube o MP pelo próprio Barroca, teria sido movimentado por Carlos Santos Silva para as suas próprias contas da UBS. Isto porque Barroca não só afirmou ao procurador Rosário Teixeira, nos três interrogatórios a que foi sujeito entre abril e julho de 2015, que tinha assinado ordens de transferências em branco para as suas três contas na UBS e entregue a Santos Silva, como nunca teria ordenado nenhuma transferência sem estar acompanhado pelo alegado testa-de-ferro de Sócrates.

 

A viragem

O ponto de viragem da Operação Marquês verificou-se quando foi possível confirmar no Banco Privée Espírito Santo e na UBS, ambas instituições de crédito suíças, que os fundos transferidos por Helder Bataglia para José Paulo Pinto de Sousa e para Carlos Santos Silva (via Joaquim Barroca) tinham tido origem no GES de Ricardo Salgado — mais concretamente, na misteriosa sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises.

Hoje, e com base em novos elementos bancários enviados ao longo de 2016, o MP acredita ter uma visão global dos circuitos financeiros que alimentaram as contas de Carlos Santos Silva. E relaciona-os com os negócios da PT.

De acordo com essa visão, a origem desse circuito reside no Banco Espírito Santo Angola (BESA), então liderado por Álvaro Sobrinho. Recuemos, portanto, a 2006 para explicar o contexto desse primeiro grupo de transferências.

De acordo com o MP, Ricardo Salgado terá ordenado ao BESA que aprovasse uma operação de financiamento da Escom no valor total de 7,5 milhões de euros — valor este que foi transferido em abril e em maio de 2006 para uma conta que o BESA tinha no Santander Totta em Lisboa. A partir daqui, o dinheiro foi repartido e transferido para a conta da Markwell (sociedade offshore de Helder Bataglia). Pelo meio, houve algumas manobras de diversão para, segundo o MP, tentar ocultar a origem dos fundos, tendo sido utilizada a conta de uma sociedade offshore de Pedro Ferreira Neto (chief financial officer da Escom) para esse efeito.

A 19 de maio de 2006, a Markwell de Bataglia tinha à sua disposição 7 milhões de euros que, de acordo com o MP, tinham tido origem no BESA.

O que aconteceu a seguir? Bataglia terá transferido em maio de 2006 cerca de 6 milhões de euros para uma conta da sociedade offshore Gunter Finance na UBS que pertence a José Paulo Pinto de Sousa.

A OPA da Sonae

Como liga o MP este primeiro grupo de transferências aos negócios da PT? Através da OPA da Sonae. Isto é, esta transferência corresponderá ao primeiro alegado pagamento acordado entre Ricardo Salgado e José Sócrates para que o então primeiro-ministro apoiasse o BES na luta contra a OPA de Belmiro e Paulo Azevedo.

Segundo os alegados factos imputados pelo procurador Rosário Teixeira a Ricardo Salgado, o ex-banqueiro e o ex-primeiro-ministro terão combinado que seriam utilizadas as contas bancárias controladas por Helder Bataglia, de forma a que o financiamento com origem no BESA chegasse a José Paulo Pinto de Sousa — e, através deste, a Sócrates.

 

A derrota da Sonae, de acordo com o procurador Rosário Teixeira, era essencial para manter o domínio da PT por parte de Ricardo Salgado, bem como a sua capacidade de influência na definição da estratégia do grupo de telecomunicações, nomeadamente no que ao Brasil diz respeito. O BES não só era o terceiro maior acionista da empresa como, de acordo com o MP, teria um controlo de facto sobre a administração da empresa. Salgado sempre teve a fama de ser ele a escolher o nome do líder da PT. Miguel Horta e Costa, líder da PT entre abril de 2002 e abril de 2006, assim como Henrique Granadeiro e outros elementos decisivos da gestão da empresa eram figuras muito próximas do GES.

A estratégia de Ricardo Salgado para derrotar a OPA da Sonae, segundo o MP, passou por cinco pontos:

  • Apoiar a administração da PT na oposição à OPA;
  • Convencer os demais acionistas a votarem contra a OPA;
  • Financiar acionistas da PT contrários à OPA para que reforçassem a sua participação;
  • Financiar igualmente novos acionistas, como a Ongoing e Joe Berardo, para que pudessem reforçar o voto contra a OPA;
  • E garantir o apoio de José Sócrates para bloquear uma decisão favorável à OPA, caso o Grupo Sonae conseguisse a maioria imposta pelos estatutos para desblindar os estatutos da PT.

Olhando mais em pormenor para este últmo ponto. Com que argumentos José Sócrates poderia utilizar as 500 golden-share ou influenciar os votos da Caixa Geral de Depósitos (que detinha então 5,1% do capital social) para bloquear uma eventual vitória da Sonae? Com dois argumentos:

  • O do interesse nacional. O apoio da Telefónica à Sonae foi dado na condição de Belmiro Azevedo vender aos espanhóis os 50% que a PT detinha na Vivo por cerca de 2 mil milhões de euros. Era essencial, argumentava Ricardo Salgado, que a operadora portuguesa se mantivesse no Brasil para continuar a crescer;
  • O dos centros de decisão nacional. Com a desblindagem dos estatutos (que limitava os direitos de voto a 10% independentemente da participação acionista), empresas estrangeiras com maior capacidade financeira (como a Telefónica) poderiam facilmente comprar a PT. Seria a destruição de mais um centro de decisão nacional.

Por isso mesmo, e de acordo com os indícios que o MP entende ter na sua posse, Ricardo Salgado terá combinado com o então primeiro-ministro o pagamento de uma quantia através de um intermediário de Salgado (Helder Bataglia) e de dois alegados testas-de-ferro (José Paulo Pinto de Sousa e Carlos Santos Silva) de forma a que a origem (o GES) e o destinatário (José Sócrates) de tais fundos ficassem ocultos. O primeiro alegado pagamento, como já vimos, foi de 6 milhões de euros e terá ocorrido em maio de 2006.

A entrada em cena do ‘saco azul’ do GES

Com a derrota da Sonae oficializada em março de 2007, com a proposta de desblindagem dos estatutos a não ser aprovada em Assembleia-Geral (era necessário uma maioria de dois terços e nem a maioria foi alcançada: 46,58% dos acionistas votaram contra, enquanto 43,9% votaram a favor), o MP diz que Ricardo Salgado iniciou uma segunta luta: terminar as parcerias que existiam entre a PT e a Telefónica pela operadora espanhola ter apoiado a Sonae.

As consequências do final dessa parceria eram fáceis de adivinhar:

  • O fim da joint venture que deu origem à Vivo;
  • A venda da participação da PT na Vivo;
  • E a saída da Telefónica da estrutura acionista da PT.

Por isso mesmo, entende a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, Ricardo Salgado terá ordenado à administração da PT que contratasse o BES Investimento e a Caixa Banco Investimento (BI) para estudarem a viabilidade de a empresa portuguesa adquirir uma participação noutra operadora brasileira.

É em 2007 que e o BESI e a Caixa BI iniciam o projeto SWAP. Tal como o Observador já explicou de forma pormenorizada, os dois bancos concluíram que só existia uma hipótese: a Telemar — empresa que está na origem da Oi. O que levou a administração de Henrique Granadeiro a propor aos principais acionistas da operadora brasileira uma troca de participações entre as duas empresas, no pressuposto de que a PT ficaria com 100% da Telemar e os acionistas brasileiros assumiam o papel da Telefónica na PT. Os brasileiros rejeitaram a ideia.

 

Após essa tentativa de aquisição por parte da PT, a própria Telemar evoluiu. Com o alto patrocínio do Governo de Lula da Sila, e o financiamento público do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), o banco de fomento do Estado brasileiro, a Telemar começou a estudar um processo de fusão com a Brasil Telecom — processo esse que viria dar origem à Oi.

É neste contexto, entende o MP, que Ricardo Salgado terá sentido necessidade de fazer um novo acordo com José Sócrates, de forma a que fosse feito o negócio com a Oi/Telemar.

Entretanto, a administração liderada por Henrique Granadeiro, coadjuvado por Zeinal Bava, tinha premiado de forma muito generosa os acionistas da PT pela derrota da OPA da Sonae:

  • O spin-off da PT Multimédia permitiu ao GES ficar com cerca de 17 mihões de ações que representavam 13% do capital social da PT Multimédia avaliados em 165 milhões de euros;
  • Com mais de 8% da PT, o GES recebeu fundos importantes a partir dos dividendos pagos a partir de 2008. Só entre 2010 e 2013, a PT pagou mais de 3,3 mil milhões de euros aos seus acionistas.

Com estes fundos, diz o MP, Ricardo Salgado terá acordado com José Sócrates, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava uma segunda ronda de alegados pagamentos.

Para esse efeito, Salgado terá utilizado pela primeira vez a sociedade secreta do GES, que não fazia parte do organograma do grupo de Ricardo Salgado e que costumava ser utilizada para pagar acréscimos salariais a administradores ou altos quadros do BES e do grupo: a Espírito Santo (ES) Enterprises.

Curiosamente, as operações financeiras que dão o pontapé de saída para aquilo que o MP entende que são os pagamentos a Sócrates, Granadeiro e Bava verificam-se no mesmo dia: 9 de julho de 2007. É nesta data que a ES Enterprises, por alegada ordem de Ricardo Salgado, faz duas transferências relevantes:

  • Transfere 6 milhões de euros para a conta de Henrique Granadeiro no Banco Pictet, na Suíça;
  • E transfere 7 milhões de euros para a Markwell de Helder Bataglia, que teria como destinatário final Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de José Sócrates.

Comecemos pelas transferências para Henrique Granadeiro e para Zeinal Bava que o Observador já noticiou.

Este total de cerca de 13,1 milhões de euros foi transferido para as contas do então CEO e vice-presidente da PT e são interpretados pelo MP de forma simples: comprometer a administração da PT com a estratégia de Ricardo Salgado para a operadora, nomeadamente no que diz respeito à manutenção no Brasil.

As transferências do ‘saco azul’ do GES para Carlos Santos Silva

No caso de Sócrates, assegura o MP no despacho de indiciação de Ricardo Salgado, o então líder do BES terá assumido o compromisso de transferir um montante que, ao longo de diversos anos, poderia atingir os 15 milhões de euros. Diz o MP que tais transferências dependeriam da evolução das negociações com a Oi/Telemar. Mais uma vez, Salgado terá recorrido à ES Enterprises.

 

A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira entende ter indícios de que Sócrates terá pensado em utilizar novamente José Paulo Pinto de Sousa como testa-de-ferro, mas certo é que o empresário luso-angolano, na visão do MP, foi substituído por Carlos Santos Silva. O MP entende que o afastamento do primo de Sócrates se deve ao facto de ter ficado referenciado na Operação Monte Branco a partir de 2008 como suspeito da alegada prática dos crimes de branqueamento de capitais.

Dos 15 milhões de euros transferidos para as sociedades offshore Markwell e Monkway (ambas de Helder Bataglia), cerca de 12 milhões terão chegado a Carlos Santos Silva — o homem que, segundo o MP, guardava tais fundos em nome de Sócrates.

Esses 12 milhões de euros terão sido transferidos por Bataglia por pedido expresso de Ricardo Salgado, de acordo com o depoimento que o ex-líder da Escom fez no início do ano no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Segundo Bataglia, o então líder do BES solicitou a utilização das suas contas para transferir tal montante para Santos Silva — acusação que Salgado negou de forma veemente ao procurador Rosário Teixeira, acrescentando que não sabia quem era Carlos Santos Silva. O MP dá credibilidade à versão de Bataglia.

 

Seja como for, Salgado argumenta que as primeiras transferências feitas pela ES Enterprises para a Markwell de Hélder Bataglia foram feitas a coberto de um contrato de prestação de serviços relacionado com alegados serviços de Bataglia na obtenção de um conjunto de licenças para exploração de petróleo em três blocos petrolíferos em Angola, mas o então líder da Escom só terá conseguido uma — queixou-se Salgado ao procurador Rosário Teixeira aquando do interrogatório de 18 janeiro, tal como o Observador noticiou.

De facto, foi assinado um contrato entre a sociedade offshore Pingsong Intenational e a Markwell. O MP, contudo, entende que tal contrato, que foi revelado pelo Expresso no âmbito da investigação dos Panama Papers, deverá ter sido forjado para justificar o envio dos fundos.

As transferências em questão são as seguintes:

O segundo grupo de transferências realizado, segundo o MP, dentro do mesmo contexto, é o seguinte:

Joaquim Barroca confessou ao procurador Rosário Teixeira nos três interrogatórios a que foi sujeito que entregou a Carlos Santos Silva ordens de transferência em branco das três contas que possuía na UBS, acrescentando ainda que sempre que emitiu ordens de transferência dessas contas estava acompanhado do alegado testa-de-ferro de Sócrates.

É por isso que o MP entende que as transferências de cerca de 12 milhões de euros das contas de Barroca para Santos Silva terão sido feitas por este último para as suas próprias contas abertas também na UBS em nome da sociedade offshore Pinehill Finance.

Resumindo, e fazendo um ponto da situação das transferências, a Markwell recebeu um total de 22 milhões de euros (7 milhões em 2006 e 15 milhões entre 2008 e 2009) e entregou direta e indiretamente cerca de 17,4 milhões de euros a Carlos Santos Silva.

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Armando Vara e Vale do Lobo

Jeroen Van Dooren, gestor que está no top 100 dos homens mais ricos da Holanda, é um personagem improvável da Operação Marquês. O seu azar foi ter comprado uma casa no empreendimento turístico de Vale do Lobo precisamente na altura em que os administradores do empreendimento já estavam sob investigação. Foi uma espécie de homem errado no local errado e à hora errada.

Van Dooren já veio a Lisboa testemunhar na Operação Marquês para assumir que:

  • Entre janeiro e abril de 2008, transferiu cerca de 2 milhões de euros, alegadamente a pedido de Diogo Gaspar Ferreira, para uma conta na UBS indicada por aquele gestor de Vale do Lobo, de forma a poder escolher o seu empreiteiro para a obra de construção de sua casa;
  • A conta da UBS pertencia a Joaquim Barroca;
  • Mais tarde, entre fevereiro e junho de 2008, os 2 milhões foram repartidos entre Carlos Santos Silva e Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O MP relaciona estas transferências com a aprovação do crédito de mais de 230 milhões de euros na CGD que permitiu a um grupo de investidores liderados por Helder Bataglia comprar o empreendimento de Vale do Lobo. Tal crédito terá sido concedido em condições que deixavam o risco do negócio nas mãos da Caixa.

O terreno de Luanda e a golden-share da PT

Uma das partes mais surpreendentes da indiciação imputada a Ricardo Salgado prende-se com a associação que o MP faz entre a utilização da golden share por parte de José Sócrates para bloquear a venda dos 50% que a PT detinha na Vivo à operadora espanhola Vivo e um alegado negócio imobiliário em Luanda que terá sido simulado entre Helder Bataglia e o Grupo Lena.

Explicando. Estamos em 2010. O processo de fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom, fortemente apoiada pelo Governo de Lula da Silva, tinha-se concretizado no ano anterior, dando origem à operadora Oi. Depois de várias propostas anteriores (que tinham começado em cerca de 5 mil milhões de euros), os espanhóis da Telefónica queriam mesmo comprar os 50% da PT na Vivo e subiram a parada para os 7,15 mil milhões de euros. Mas a 30 de junho de 2010, José Sócrates usa as 500 golden-share do Estado para vetar a venda que recolhia o apoio da maioria dos acionistas de referência da PT — incluindo o BES de Ricardo Salgado.

Logo no mesmo dia, Sócrates afirmou que todos os intervenientes conheciam a oposição do seu Governo e que sempre tinha dito “que esta oferta (da Telefónica) não cobria os interesses estratégicos que a Vivo representa para a PT”. Salgado, por seu lado, afirmou que a Vivo tinha sido importante para a o desenvolvimento da PT mas que, “ao fim destes anos todos, é essencial deixar cair a parceria com a Teléfonica na Vivo”.

Analisando a prova que entende ter em seu poder, o procurador Rosário Teixeira considera que os acionistas da PT, diz o MP, queriam vender a Vivo à Telefónica mas alguns deles (juntamente com elemenos da administração da operadora) receavam uma entrada no capital da Oi — uma empresa excessivamente concentrada na rede fixa e significativamente atrasada em termos tecnológicos.

É devido a esses receios que, de acordo com as suspeitas do MP, Ricardo Salgado terá concebido a estratégia de não se opor à venda da Vivo mas convencer José Sócrates a utilizar os direitos especiais das golden-share para condicionar a venda dos 50% da Vivo ao reinvestimento de parte do produto da venda na aquisição de uma participação noutra empresa de telecomunicações brasileira.

É neste contexto que, de acordo com o MP, Ricardo Salgado terá prometido a José Sócrates um alegado novo pagamento — e que terá estado na origem da utilização da golden-share por parte do Governo na Assembleia-Geral de 30 de junho. Menos de um mês mais tarde, a PT anunciou um pré-acordo com a Oi para adquirir uma participação minoritária de 22,38% por cerca de 3,7 mil milhões de euros.

De acordo com o MP, Sócrates, devidamente sintonizado com Carlos Santos Silva, terá solicitado que o pagamento fosse feito através do Grupo Lena — que faria chegar tais quantias ao alegado testa-de-ferro de Sócrates.

Ricardo Salgado terá então voltado a solicitar a intervenção de Helder Bataglia para servir de intermediário entre as transferências da ES Enterprises e Carlos Santos Silva. Assim, o ‘saco azul’ do GES fez as seguintes transferências:

Mas desta vez Bataglia e Santos Silva, na visão do MP, terão alegadamente recorrido a uma operação imobiliária que terá sido simulada para criar uma aparente justificação para as transferências realizadas. O Grupo Lena, através de uma empresa subsidiária, assinou um contrato-promessa de compra e venda com uma sociedade de Bataglia que contemplava o pagamento de um sinal de 8 milhões de euros. O então lider da Escom terá pagado o terreno com os fundos que recebeu da ES Enterprises, mas perdeu o valor para o Lena com o pretexto de uma cláusula contratual que o obrigava a reforçar o sinal dentro de um determinado prazo — cláusula essa que o MP considera que foi forjada para justificar a passagem do dinheiro.

Desses 8 milhões de euros, 3 milhões terão sido enviados pelo Grupo Lena para uma das contas de Carlos Santos Silva na UBS.

O segundo grupo de transferências para Granadeiro e Bava

Consumado o pré-acordo com a Oi para a aquisição de uma posição minoritária da PT, Ricardo Salgado terá voltado a ordenar transferências da ES Enterprises para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.

Mais uma vez, e de acordo com o MP, Salgado terá desejado comprometer os administradores da PT com a sua estratégia de negócio para o Brasil.

Eis o segundo grupo de transferências para as principais caras da PT:

O pagamento destas verbas terá tido igualmente como alegado objetivo a realização de aplicações financeiras alegadamente ordenadas pela administração da PT liderada por Zeinal Bava em fundos geridos pelo Grupo Ongoing — o que terá permitido a expansão do grupo de Nuno Vasconcellos e Rafael Mora na área das telecomunicações do Brasil através de alegadas parcerias constituídas com a Oi.

Os pagamentos a Salgado

Como o Observador já noticiou, Ricardo Salgado é igualmente suspeito da prática do crime de abuso de confiança por alegadamente se ter apropriado de fundos que pertencem à ES Enterprises. Mais uma vez, Helder Bataglia aparece como intermediário do ‘saco azul’ do GES.

Nos extractos bancários enviados pelas autoridades suíças, Salgado aparece como destinatário de duas transferências realizadas pelo então líder da Escom, no total de 1 milhão e 750 mil euros. Álvaro Sobrinho, então líder do BESA, terá recebido igualmente um montante de 4 milhões de euros.

Mais tarde, a 21/10/2011, verificou-se mesmo uma terceira transferência, mas desta vez os fundos partiram da conta da ES Enterprises para a Savoices, sociedade titulada por Ricardo Salgado.

É por estas transferências (as que recebeu da Green Emerald e da ES Enterprises) que o MP considera que o ex-líder do BES também terá tido como objetivo a obtenção de proveitos para si e para outras empresas do GES.

Os pagamentos do GES a José Dirceu

O útimo grupo de transferências relacionados com Ricardo Salgado, prende-se com o recurso a José Dirceu, ex-ministro da Casa Cívil do Presidente Lula da Silva e importante figura do Partido dos Trabalhadores, do Brasil, para alegadamente influenciar decisões favoráveis das autoridades brasileiras sobre a entrada da PT no capital social da Oi/Telemar. De acordo com o MP, estavam em causa decisões das entidades reguladoras e o acordo do banco público BNDES.

O recurso a Dirceu terá começado logo em 2007, aquando das primeiras negociações com os acionistas da Telemar levadas a cabo por Henrique Granadeiro no âmbito do projeto SWAP. Nessa altura terá sido pago pela PT um total de 511 mil euros ao escritório de Fernando Lima, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, e de João Abrantes Serra, arguido na Operação Marquês. O MP diz que este pagamento foi realizado por Henrique Granadeiro depois de solicitação de Ricardo Salgado.

Mais tarde, já após o pré-acordo assinado entre a PT e a Oi em julho de 2010, foi assinado um alegado contrato de prestação de serviços entre o escritório brasileiro de João Abrantes Serra e a Espírito Santo International que deu lugar ao pagamento de uma avença mensal de 30 mil euros entre março de 2011 e julho de 2014. Ao escritório brasileiro estava também ligado Luís Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu). Os dois irmãos são visados no Brasil pela Operação Lava Jato, depois de Dirceu já ter cumprido pena de prisão pelo caso Mensalão.

O MP diz que estes pagamentos destinavam-se a reverter em favor de José Dirceu como contrapartida pelas suas alegadas diligências junto das autoridades brasileiras em favor da PT.

Ricardo Salgado negou no DCIAP tal leitura das transferências realizadas, argumentando que os pagamentos a Abrantes Serra pela ES International deviam-se a um processo judicial que o GES tinha colocado contra o Estado brasileiro nos anos 70, a propósito da ocupação de uma parte de uma grande fazenda de gado e arroz que a família Espírito Santo tinha no Estado de Goiás. Metade da propriedade tinha sido ocupada por um grupo de indios e o GES queria receber uma indemnização entre 50 a 60 milhões de dólares.

Granadeiro e Bava receberam mais de 50 milhões de euros do saco azul do GES

Sexta-feira, Março 3rd, 2017

Citamos

Observador

Granadeiro e Bava receberam mais de 50 milhões de euros do saco azul do GES

 

Salgado justifica pagamentos a Granadeiro com ajuda ao primo José Manuel Espírito Santo, serviços prestados na área agrícola do GES e a compra de uma participação numa herdade vinícola de Granadeiro.

Ricardo Salgado terá ordenado pagamentos de cerca de mais de 50 milhões de euros para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-líderes executivos da Portugal Telecom (PT). Granadeiro terá recebido cerca de 25,7 milhões de euros, através da sociedade offshore Espíriro Santo (ES) Enterprises, e Bava cerca de 25,2 milhões da mesma empresa — a sociedade que é conhecida como sendo saco azul do Grupo Espírito Santo (GES).

Já se sabia que Zeinal Bava tinha recebido em 2011 duas transferências num total de 18,5 milhões de euros do saco azul do GES, tal como o Observador noticiou em exclusivo no verão de 2016. Com a chegada de novas informações bancárias das autoridades suíças, a equipa de investigação da Operação Marquês, liderada pelo procurador Rosário Teixeira, concluiu que Bava começou a receber fundos da ES Enteprises ainda em 2007: cerca de 6,7 milhões de euros. O mesmo aconteceu com Granadeiro.

Aliás, duas das transferências de 2007 para Granadeiro e Bava chegaram a ocorrer no mesmo dia: 7 de dezembro. Foi nesse dia que a ES Enterprises transferiu 6,7 milhões de euros para a UBS de Singapura (conta de Bava) e cerca de 467.907 euros para uma conta no Banco Pictec (conta de Granadeiro). Henrique Granadeiro, de acordo com os dados reunidos pela equipa de Rosário Teixeira, teria conta nesse banco suíço. Já Zeinal Bava terá recebido um total de 25,2 milhões de euros na conta da Union des Banques Suisses de Singapura, em nome de uma sociedade offshore que o tinha como último beneficiário.

Contactado pelo Observador, Henrique Granadeiro recusou-se a prestar declarações. “Nunca fiz e não quero fazer qualquer tipo de declaração sobre esse assunto”, afirmou.

Zeinal Bava ainda não respondeu às nossas tentativas de contacto.

Mas vamos por partes.

As transferências para Granadeiro e Bava foram realizadas entre 2007 e 2011 e, de acordo com o Ministério Público, coincidem com momentos-chave das diversas negociações da administração que a Portugal Telecom teve para a compra de uma participação na empresa brasileira Oi/Telemar.

Foram estas transferências de mais de 50 milhões de euros que levaram o procurador Rosário Teixeira a constituir Henrique Granadeiro e Zeinal Bava como arguidos no processo que tem José Sócrates como principal arguido, imputando aos ex-líderes da PT os crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

As transferências

Concentremos-nos, para já, nas operações que beneficiaram Henrique Granadeiro.

As transferências foram feitas a partir de uma conta da sociedade offshore ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, para a conta que pertencerá a Henrique Granadeiro no Banco Pictet, também localizado em terras helvéticas.

Granadeiro, que assumiu a liderança executiva da PT em 2007, sucedendo a Miguel Horta e Costa, terá recebido duas transferências nesse mesmo ano do saco azul do GES, num total de 6,5 milhões de euros. A primeira transferência, no montante de 6 milhões de euros terá ocorrido em julho de 2007, enquanto que a segunda, no montante de cerca de 500 mil euros, ter-se-á verificado no último mês desse ano.

Qual o objetivo das transferências de 2007? Na versão da equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, Ricardo Salgado pretendeu, por um lado, premiar Granadeiro pelo seu trabalho na luta vitoriosa contra a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae – OPA essa que tinha sido derrotada em 2007. Por outro lado, no entender do Ministério Público, Ricardo Salgado pretendeu comprometer a administração da PT com a sua estratégia para a empresa, nomeadamente com a necessidade que existia em encontrar uma alternativa à operadora Vivo para que a PT continuasse no Brasil – ideia que era encarada por Salgado como essencial.

Foi também em 2007, tal como o Observador já noticiou, que Henrique Granadeiro iniciou os primeiros contactos com os acionistas da Telemar (a principal alternativa à Vivo para a PT manter-se no Brasil) no âmbito da chamada Operação SWAP. A Caixa BI, banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos, chegou mesmo a preparar uma proposta concreta da empresa portuguesa aos acionistas Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati para uma aquisição da operadora brasileira através de uma operação de troca de ações.

 

Mais tarde, já em novembro de 2010, Henrique Granadeiro terá recebido mais duas transferências de cerca de 3,5 milhões de euros da ES Enterprises na sua conta do Banco Pictet, repartidas da seguinte forma:

  • 1,5 milhões de euros a 8 de novembro;
  • 2 milhões de euros a 12 de novembro.

Com a informação que a equipa do procurador Rosário Teixeira recebeu da Suíça, nomeadamente das contas que a ES Enterprises tinha no Banque Privée, foi possível confirmar que Bava recebeu mais duas transferências — sempre na conta da sua offshore com conta aberta na UBS de Singapura.

A primeira não foi no final de 2010, tal como o Observador noticiou, mas sim em janeiro de 2011 no valor de 8,5 milhões de euros. Mais tarde, em setembro, Bava recebeu mais 10 milhões de euros da ES Enterprises.

Já Granadeiro recebeu as seguintes transferências em 2011 e em 2012 na sua conta do Banco Pictet:

  • Uma transferência de 9,8 milhões de francos suíços em 2011 que, ao câmbio atual, equivale a cerca de 9,2 milhões de euros;
  • E duas transferências em 2012, num total de 6,5 milhões de euros.

Estas transferências de 2010 e 2012 visaram, segundo o Ministério Público, comprometer novamente Granadeiro e Bava com a estratégia de negócio do GES para o Brasil. Isto é, a manutenção da PT no Brasil através da aquisição da Telemar (que veio dar lugar à operadora Oi). Por isso mesmo, a equipa do procurador Rosário Teixeira considera que estas transferência terão sido uma espécie de prémio pela aquisição de uma participação na Oi — que teve um primeiro acordo assinado a 28 de julho de 2010 e um acordo definitivo em janeiro de 2011.

As justificações de Salgado

Ricardo Salgado foi confrontado com estas suspeitas aquando da sua constituição como arguido na Operação Marquês. Ao que o Observador apurou, o ex-presidente executivo do BES confirmou que tinha sido ele a dar a autorização a Jean-Luc Schneider, o responsável operacional pela ES Enterprises, para realizar as transferências. Rosário Teixeira não informou Salgado sobre quem era o titular da conta no Banco Pictec que tinha recebido cerca de 25,7 milhões de euros mas isso não impediu o ex-banqueiro de adiantar logo à cabeça que a conta bancária naquela conhecida instituição de crédito suíça pertencia a Henrique Granadeiro.

As justificações de Salgado, contudo, não incluem o poder na PT. Pelo contrário, Ricardo Salgado fez sempre questão de afastar a atividade de Granadeiro na operadora das transferências realizadas pela ES Enterprises.

As razões apontadas por foram três e relacionam-se todas com o facto de Henrique Granadeiro ser, na óptica da família Espírito Santo, um dos grandes sábios na área agrícola. O dinheiro seria por isso, segundo Salgado, para:

  • Apoio ao Grupo Espírito Santo na reestruturação dos negócios agrícolas da Herdade da Comporta e da Fábrica do Arroz, propriedade do Grupo Espírito Santo;
  • Consultadoria a José Manuel Espírito Santo e aos seus irmãos na reversão de maus investimentos na indústria cerâmica com o dinheiro que receberam do Estado a título de indemnização pelas nacionalizações de 1975;
  • E aquisição por parte da ES Enterprises de uma participação numa herdade vinícola de Henrique Granadeiro.

O procurador Rosário Teixeira e o inspetor tributário Paulo Silva (o braço direito do magistrado que também interrogou Ricardo Salgado) confrontaram o ex-banqueiro com o facto de as transferências ocorrerem entre 2007 e 2011, tendo as de 2007 ocorrido exatamente no mesmo dia para os dois ex-gestores da PT, e as justificações de Salgado reportarem-se a um período claramente anterior.

Os investigadores tentaram perceber ainda pormenores sobre a aquisição de uma participação da ES Enterprises na referida herdade de Henrique Granadeiro mas Ricardo Salgado não conseguiu desenvolver muito.

O ex-banqueiro começou por referir que o contrato para aquisição da participação deveria estar na massa falida da holding do GES que agregava a ES Enterprises, mas não conseguiu referir factos, como por exemplo, a localização da quinta, o montante que investiu e o valor exato da participação da ES Enterprises.

O máximo que Ricardo Salgado se recordou foram dos alegados nomes de duas quintas de Henrique Granadeiro que, por seu lado, correspondem às marcas dos vinhos que o ex-gestor da PT comercializa nas redes de grande distribuição: Vale do Rico Homem e Tapada do Barão.

O que já se sabe sobre a lista de pagamentos do ‘saco azul’ do GES

Terça-feira, Outubro 25th, 2016

Citamos

Observador

Santos Silva, Bava, Isabel Almeida, António Soares, Ricardo Salgado e os restantes quatro líderes dos clãs da família Espírito Santo são os alegados beneficiários do ‘saco azul’ já conhecidos.

Carlos Santos Silva (o que na ótica do Ministério Público significa dizer JoséSócrates), Zeinal Bava, Isabel Almeida, António Soares, Ricardo Salgado e os restantes quatro líderes dos clãs da família Espírito Santo são os alegados beneficiários de pagamentos do ‘saco azul’ já conhecidos. Há ainda 18 altos funcionários do BES que recebiam pagamentos regulares.

Desde que o Observador noticiou em exclusivo que o Ministério Público (MP) tinha em seu poder documentação que permitia reconstituir a lista de pagamentos da offshore Espírito Santo (ES) Enterprises que muito se tem falado sobre o ‘saco azul’ do GES. A lista de pagamentos inclui titulares de cargos políticos e públicos, titulares de órgãos sociais de empresas participadas pelo GES, membros da família Espírito Santo, administradores e funcionários do BES.

O que é um saco azul?

Corresponde a fundos não declarados nas contabilidade oficial de uma empresa com o objetivo de fugir ao fisco e/ou de pagar subornos. É sinónimo de contas clandestinas (caixa 2 ou caixa b são outros sinónimos) que apenas é do conhecimento de um círculo restrito de pessoas. Contudo, e como explica o Ciberdúvidas, este termo nem sempre teve esta conotação pejorativa.

Desde então que o Observador e outros jornais, como o Expresso e o Correio da Manhã, têm revelado diversos nomes que fazem parte dessa lista de pagamentos, sendo igualmente certo que ainda faltam conhecer muitos mais. O Observador continua a tentar confirmar as informações que possui sobre a identidade dos beneficiários do ‘saco azul’ do GES. Eis a parte da lista que já é conhecida:

Carlos Santos Silva

O nome do ex-primeiro-ministro surgiu pela, primeira vez, ‘pela mão’ de Hélder Bataglia. O líder da Escom e ex-homem forte da família Espírito Santo para os mercados africanos e da Venezuela é suspeito na Operação Marquês de ter transferido cerca de 20,9 milhões de euros para contas do alegado testa-de-ferro de José Sócrates: Carlos Santos Silva

Numa curta declaração ao Expresso, Bataglia afirmou que a ES Enterprises era a origem dos fundos transferidos para Carlos Santos Silva. Nessa altura, já se sabia, por documentos enviados pelo próprio Bataglia para a Comissão Parlamentar de Inquérito do BES, e que foram revelados pelo jornal i, que o líder da Escom tinha recebido cerca de 7,5 milhões de euros da ES Enterprises a título de comissão pela prospeção de novos negócios em Angola e no Congo Brazzaville nas áreas financeiras, petrolífera e imobiliário. Tais pagamentos, segundo Bataglia declarou à CPI do BES, tinham sido realizados com o conhecimento e o acordo de Ricardo Salgado.

A grande novidade das declarações de Bataglia ao Expresso é que foi o próprio a fazer a ligação entre as transferências feitas para Santos Silva/Sócrates e a ES Enterprises – o que fez mudar toda a perspetiva dos investigadores e a levá-los a investigar as decisões que o governo de Sócrates tomou sobre a Portugal Telecom (PT), nomeadamente a venda da Vivo à Telefónica e correspondente compra da Oi. Existirá proximidade de datas entre as transferências realizadas e os momentos-chave das decisões daqueles dossiês da PT onde José Sócrates e Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, tiveram influência. Aliás, diversos contactos entre estes dois políticos já constavam dos autos da Operação Marquês.

Mais tarde, num depoimento que fez em Luanda no âmbito do cumprimento da carta rogatória emitida pelas autoridades portuguesas, o líder da Escom acabou por ser (bastante) mais suave, tendo mesmo afirmado que “não fez ou teve propósito de fazer qualquer atribuição de valores ou outra vantagem a José Sócrates Pinto de Sousa, diretamente ou por intermédio de Carlos Santos Silva ou outros, a troco ou por causa seja do que for”.

José Sócrates, por seu lado, continua a manter a sua defesa e a recusar a ideia central da Operação Marquês de que Carlos Santos Silva é o seu testa-de-ferro, refutando, portanto, quaisquer suspeitas de corrupção.

Zeinal Bava

É uma situação assumida pelo próprio ex-presidente executivo da PT. O Correio da Manhã noticiou que tinha recebido cerca de 8,5 milhões euros da ES Enterprises, o Expresso corrigiu o valor para 18,5 milhões de euros e o Observador acrescentou que o valor tinha sido transferido em duas tranches: uma de 8,5 milhões em 2010 e outra de cerca de 10 milhões em 2011.

Mais uma vez, a venda da Vivo e a compra da Oi será, de acordo com o MP, o que está por detrás destas transferências.

A todas aquelas publicações, Zeinal Bava deu a mesma explicação: tratou-se de uma aplicação fiduciária. Isto é, Zeinal limitou-se a receber o dinheiro do GES para eventualmente aplicar, em seu nome e de um grupo de quadros da PT (que nunca chegou a ser contactado), num futuro aumento de capital social da PT quando esta fosse totalmente privada (o que só aconteceu em 2014). Como tal aplicação nunca foi realizada, Bava devolveu o capital e juros numa data nunca revelada.

O Observador revelou igualmente que essa explicação não batia certo com as declarações que Ricardo Salgado tinha feito na Operação Monte Branco em 2014, quando foi detido e constituído arguido pela primeira vez.

Nesse interrogatório, Salgado assumiu que tinha sido ele a dar as ordens das transferências para Zeinal Bava.

Ricardo Salgado e os restantes líderes da família Espírito Santo

O ex-presidente executivo do BES terá um duplo papel como beneficiário do saco azul do GES:

  • Terá recebido cerca de 7 milhões de euros da ES Enterprises, que o próprio Salgado classifica como um empréstimo. Parte desse montante (4 milhões de euros), segundo o MP, terá servido para comprar ações da EDP durante a última fase de privatização da elétrica nacional que decorreu em 2011.
  • Terá recebido complementos salariais pela sua atividade no exterior ao serviço do Grupo Espírito Santo desde, pelo menos, a criação da ES Enterprises nos anos 90.

Neste último ponto é importante recordar que a cúpula da família Espírito Santo decidiu nos anos 80, aquando do seu regresso a Portugal para participar nas privatizações do setor financeiro decididas pelo governo de Cavaco Silva, que os líderes dos cinco clãs continuariam a ser remunerados no exterior pelos cargos que ocupavam nas sociedades internacionais do GES. Essas remunerações começaram por ser pagas pela offshore Espírito Santo International (localizada nas Ilhas Virgens Britânicas e diferente da Espírito Santo International, com sede no Luxemburgo).

Tal responsabilidade foi transferida, a partir de 1993, para a ES Enterprise, como o Observador revelou neste especial. O ano de 1993 corresponde à criação do ‘saco azul’ do GES nas Ilhas Virgens Britânicas, tal como o Expresso e a TVI noticiaram.

Isabel Almeida e António Soares

São os últimos nomes a serem conhecidos e foram revelados pelo Observador na última quarta-feira. São dois ex-altos funcionários do BES com importantes funções no banco que foi liderado por Ricardo Salgado. Isabel Almeida era a diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME), enquanto António Soares foi o responsável pela sala de mercados do BES e, mais tarde, chief financial officer da seguradora BES Vida.

Estes dois altos funcionários terão recebido cerca de 1,2 milhões de euros em 2009 e 2010 através do ‘saco azul’ do GES.

Os valores que receberam foram explicados por Ricardo Salgado ao MP como complementos remuneratórios pela atividade que ambos terão desenvolvido no exterior. Contudo, a equipa do procurador José Ranito, que investiga o caso BES, suspeita que os mesmos corresponderão a uma remuneração alegadamente ilícita pelo papel que Almeida e Soares terão tido na implementação de um alegado esquema de financiamento fraudulento do GES, alegadamente à custa do balanço do BES e dos próprios clientes do banco, como pode verificar aqui.

Nesse esquema terão ainda participado Cláudia Boal Faria e o seu marido Pedro Costa. Por isso mesmo, o MP constituiu estes quatro ex-funcionários como arguidos no caso BES.

18 altos funcionários do BES

É igualmente uma novidade revelada esta quarta-feira pelo Observador: além de Isabel Almeida e de António Soares, a lista de pagamentos do ‘saco azul’ do GES terá, pelo menos, mais 16 altos funcionários do BES. Do DFME e de outros departamentos relevantes do BES.

É provável, contudo, que o número final até seja superior. Tudo porque era uma prática comum do BES, desde pelo menos 2007, atribuir um prémio anual aos funcionários que se tivessem destacado. Tais prémios eram atribuídos na Suíça e no Luxemburgo através de contas bancárias abertas no Banque Privée Espírito Santo, com fundos transferidos de contas do ‘saco azul’ do GES. Muitas dessas contas foram abertas em nome de familiares dos responsáveis do BES premiados, o que configura, na ótica do MP, uma tentativa de dissimulação do destinatário final desses fundos.

Confrontado com o pagamento de tais valores de forma regular pelo MP, Ricardo Salgado classificou as mesmas como “remunerações complementares”, sendo que tais prémios só seriam atribuídos a funcionários que tivessem tido uma colaboração com empresas do GES com sede no estrangeiro. O problema é que o MP entende que tem indícios de que tais valores estão relacionados com atividades em Portugal, o que poderá configurar a prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

CMVM acusa ex-gestores da PT e do BES

Domingo, Julho 3rd, 2016

Citamos

Económico

Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires entre os arguidos, segundo noticia o Expresso.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realizou investigação à gestão na Portugal Telecom desde 2012 e, de acordo com o “Expresso”, já definiu uma lista de arguidos. Conta o semanário que, tendo por objectivo “apurar responsabilidades sobre os investimentos em empresas do Grupo Espírito Santo, na altura “o seu maior accionista com 10,1%”, a investigação chegou a uma acusação e, “no processo de contra-ordenação, são arguidos a PT SGPS (actual Pharol), Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires”.

A publicação acrescenta que “os dois primeiros surgem na lista na qualidade de ex-presidentes da PT e os outros dois como administradores financeiros, num caso na PT, no de Morais Pires no BES”. Por “incumprimento no papel de fiscalização e controlo”, também a Comissão de Auditoria da PT, como João Mello Franco, José Xavier de Bastos e Mário Matos Gomes, é acusada.

Refere o “Expresso” que estão em causa “negócios feitos com partes relacionadas (o GES) sem a devida aprovação dos órgãos sociais e da administração e a prestação de informação ao mercado em relatórios e contas que ‘não era verdadeira, não era completa, não era clara e não era lícita’ sobre a relação financeira com o grupo liderado por Ricardo Salgado”. O semanário indica que, o valor das coimas a aplicar nestes casos de alegadas violações ao Código de Valores Mobiliários como “contra-ordenações muito graves”, oscila entre os 25 mil e os cinco milhões de euros. “A acusação foi proferida e está na fase de defesa dos arguidos”, complementa o semanário.

‘Saco azul’ do GES. Ricardo Salgado ordenou transferências de 18,5 milhões para Zeinal Bava

Quarta-feira, Junho 8th, 2016

Citamos

Observador

Ricardo Salgado assumiu perante o Tribunal Central de Instrução Criminal que foi ele quem ordenou as duas transferências de 18,5 milhões de euros paraZeinal Bava realizadas em 2010 e em 2011 a partir de uma conta da Espírito Santo (ES) Enterprises — a empresa sem atividade e sem receitas próprias que é classificada pelas autoridades como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo.

As explicações de Salgado são datadas de 24 de julho de 2015 e são contraditórias com as explicações que Zeinal Bava deu a 20 de maio último (quase um ano depois), quando o Observador noticiou os pormenores das duas transferências do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES) para o ex-CEO da Portugal Telecom (PT). Ao contrário de Bava, Salgado nunca fala em nenhum financiamento do GES para a compra de ações da própria PT e diz mesmo que a ideia para estas transferências partiu de Zeinal Bava.

 Depois da detenção para interrogatório no caso Monte Branco em julho de 2014, era a segunda vez que Ricardo Salgado era ouvido pela Justiça para ser constituído arguido no âmbito do caso BES — tendo ficado em prisão domiciliária por suspeitas dos crimes de burla qualificada, falsificação de documento e informática, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Foi neste interrogatório que Ricardo Salgado foi confrontado pelo juiz Carlos Alexandre e pelo procurador José Ranito com as transferências que tinham sido feitas para uma conta pessoal de Zeinal Bava a partir de uma conta da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo, localizado na Suíça. Salgado terá afirmado que o tema das transferências para Bava foi-lhe colocado por um responsável da Espírito Santo Financial Group chamado Jean Luc Schneider — suíço responsável pelo acompanhamento mais direto dos pagamentos do ‘saco azul’ do GES. Existindo um contrato assinado, Salgado confirmou que deu uma resposta positiva e ordenou as transferências para Zeinal Bava.

Os pagamentos do ‘saco azul’ do GES estão na origem dos indícios de diversos crimes de corrupção ativa no setor privado que são igualmente imputados pelo Ministério Público a Ricardo Salgado.

O Observador enviou diversas questões para Ricardo Salgado e Zeinal Bava para tentar esclarecer as contradições com as declarações de Bava ao Observador e ao Expresso — jornal que noticiou em primeira mão o valor total transferido para o ex-líder da PT.

O ex-líder do BES recusou-se a responder às questões, tendo a sua assessoria de imprensa enviado a seguinte declaração: “O dr. Ricardo Salgado não comenta processos em segredo de justiça”.

Já o ex-CEO da PT e da Oi não enviou qualquer resposta até ao momento de publicação desta peça.

A equipa de “primeiríssima água”

O ex-líder executivo do BES justificou na Justiça os pagamentos feitos a Bava como sendo uma remuneração extra para cativar o CEO da PT e a equipa de “primeiríssima água” que Bava tinha selecionado para ir para o Rio de Janeiro no início de 2011 para reorganizar a Oi. O objetivo, explicou Salgado, seria evitar que os quadros da PT fossem trabalhar para empresas concorrentes e que o próprio Bava fosse contratado por Carlos Slim, o magnata mexicano do setor das telecomunicações que é o grande rival da espanhola Telefónica no mercado da América Latina.

 Ricardo Salgado nunca mencionou a explicação que Zeinal Bava tinha dado para estas transferências: um financiamento para Bava e para a sua equipa comprarem ações da PT no contexto de uma total privatização da empresa de telecomunicações. Privatização total essa que só veio a ocorrer com o fim da golden share (26 de julho de 2011) e a saída da Caixa Geral de Depósitos do capital da empresa (24 de outubro de 2013).

Mais relevante: segundo Ricardo Salgado, foi o próprio Zeinal Bava quem propôs ao Grupo Espírito Santo esta operação fiduciária antes de partir para o Brasil.

De acordo com o ex-líder do BES, o conceito da operação passava por disponibilizar 18,5 milhões de euros para que a equipa ficasse cativada durante um determinado número de anos na sequência do sucesso do projeto PT/Oi.

Questionado pelo juiz Carlos Alexandre e pelo procurador José Ranito sobre o que seria o sucesso da operação, Ricardo Salgado terá afirmado que o mesmo seria a conclusão do processo de fusão entre a PT e a Oi. Sendo que o insucesso de tal fusão determinaria o reembolso dos valores transferidos à ES Enterprises.

Recorde-se que os 18,5 milhões de euros foram transferidos em duastranches (uma na segunda metade de 2010 e outra no inicio de 2011), que a PT anunciou em janeiro de 2011 que iria adquirir cerca de 22% do capital da Oi mas a fusão entre as duas empresas só foi anunciada em outubro de 2013.

Ricardo Salgado terá afirmado ainda que Zeinal Bava terá solicitado que o apoio do Grupo Espírito Santo não fosse transmitido à PT porque tal não seria do interesse de Bava e do seu grupo de gestores que, para todos os efeitos, eram funcionários da empresa portuguesa, e não da empresa brasileira. O que o banqueiro respeitou até porque terá considerado a solução como “construtiva”.

Um ano antes de Zeinal Bava mencionar pela primeira vez ao Expresso a existência de um contrato sobre uma “alocação fiduciária” relacionada com um possível investimento na privatização da Portugal Telecom, Ricardo Salgado afirmava na qualidade de arguido no Tribunal Central de Instrução Criminal que tinha sido assinado um contrato fiduciário com Zeinal Bava, antecipando mesmo que sabia que o Ministério Público Federal da Suíça já tinha enviado a documentação para o procurador José Ranito, que lidera a equipa que investiga o caso BES.

O ex-presidente executivo do BES terá afirmado que, perante o fracasso da fusão PT/Oi, sabia que Zeinal Bava já teria reembolsado ou estaria a tratar de devolver os 18,5 milhões de euros à gestora de insolvência da Espírito Santo International (sociedade que detinha o património da ES Enterprises, entretanto encerrada) no Luxemburgo.

A “oferta” a Bava

A explicação dada por Ricardo Salgado, contudo, não convenceu o juiz Carlos Alexandre. O magistrado terá feito questão de recordar a Salgado a aplicação de cerca de 900 milhões de euros que a PT tinha feito em abril de 2014 em títulos de dívida da Rio Forte — numa altura em que o GES estava desesperado por liquidez por via dos graves problemas financeiros da holding ES International. E fê-lo de uma forma incisiva ao caracterizar as transferências para Zeinal Bava como uma “oferta” do GES para Bava.

Ricardo Salgado, tal como Zeinal Bava fez recentemente, recusou qualquer associação entre os financiamentos da PT ao GES e as transferências realizadas para Bava.

Carlos Alexandre terá solicitado a Ricardo Salgado que identificasse os nomes da equipa de “primeríssima água” que Zeinal Bava queria remunerar por fora. Salgado alegou falta de memória (o que Carlos Alexandre considerou “esquisito”), disse que os nomes não estavam no contrato e solicitou ao Ministério Público que perguntasse a Bava.

Também o procurador José Ranito não acreditou na versão apresentada por Salgado. Além de considerar que os indícios desafiam um juízo de ilicitude, também terá considerado a versão apresentada pelo ex-banqueiro como pouco compreensível.

A tese de Zeinal Bava

Em maio, quase um ano depois das declarações de Salgado no Ministério Público, Zeinal afirmou ao Observador que os 18,5 milhões de euros tinham um destino claro: financiar a compra de ações da PT no momento em que a sociedade fosse totalmente privada (isto é, sem a golden sharedo Estado) por parte da equipa executiva em funções nesse momento. O investimento por parte dessa futura administração visaria demonstrar ao mercado a maior mobilização da equipa de gestão em torno do projeto da PT. “A alocação fiduciária contratualizada tinha uma finalidade legítima, a concretizar em momento futuro. O objeto do contrato era financiar aquisições de ações da PT, mas as condições de exercício do investimento dependiam da integral privatização desta empresa”, afirmou ao Observador.

Bava acrescentou que, como a “finalidade da alocação fiduciária não veio a ser concretizada”, “o capital e juros, tal como previsto no contrato, foram integralmente devolvidos”. Como a ES Enterprises já estava encerrada, o montante total (que Bava nunca especificou), a devolução terá sido feita ao gestor da massa insolvente da Espírito Santo International, holding do GES que controlava a ES Enterprises. Tal decisão, disse o gestor, foi tomada no momento que assumiu as funções de líder executivo da Oi (junho de 2013).

O ex-CEO da PT admitiu ao Observador que não chegou a contactar a equipa de quadros da PT que, segundo a sua versão, iria comprar ações da empresa com os montantes disponibilizados por Ricardo Salgado.

Pharol avança com novo processo contra Banco de Portugal

Quinta-feira, Junho 2nd, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Empresa quer que tribunal obrigue banco central a libertar informação sobre a aplicação da PT em papel comercial da Rioforte. –

A Pharol avançou com um segundo processo contra o Banco de Portugal, apurou o Dinheiro Vivo. “É uma continuação do processo administrativo que já tinha sido posto ao Banco de Portugal anteriormente”, diz fonte oficial da empresa liderada por Luís Palha da Silva. Carlos Costa remete-se ao silêncio. “O Banco de Portugal não comenta processos judiciais”, reage fonte oficial do banco central.

A “ação administrativa” colocada pela Pharol deu entrada no Tribunal de Lisboa a 14 de abril e segue-se a “uma intimidação para prestação de informações e passagem de certidões” que a empresa tinha dado entrada na Justiça em janeiro do ano passado. A Pharol (na época ainda denominada PT SGPS e sob a liderança de João de Mello e Franco) queria apurar responsabilidades sobre a aplicação de 897 milhões feita em papel comercial da Rioforte, cujo incumprimento, além do buraco que deixou nas contas, teve um forte impacto no processo de fusão em curso com a brasileira Oi, com os acionistas portugueses a perderem posição na empresa resultante da combinação de negócio.

A Pharol pretendia que a instituição liderada por Carlos Costa libertasse informação sobre as diretrizes que tinha passado ao BES, proibindo-o de vender aos balcões do banco dívida emitida por empresas do Grupo Espírito Santo (GES). Em concreto, queria saber como tinha sido possível em março de 2014 vender papel comercial à PT, depois de, a 14 de fevereiro desse ano, o BES ter sido proibido pelo Banco de Portugal de fazer a “comercialização de dívida de entidades do ramo financeiro do GES junto dos clientes de retalho”.

A empresa quer “apurar os fundamentos de tal proibição do regulador”. Ora, Carlos Costa não queria divulgar informação que tinha trocado com um banco regulado, considerando que essa informação estava sob o dever de sigilo. Posição que, argumentava na época o regulador, só poderia “ser revista por ordem de um tribunal que, nos termos da lei, determine excecionalmente o levantamento do dever de segredo”. A PT SGPS/Pharol considerava que a informação solicitada não estava sujeita ao dever de sigilo – já que “não se confunde com qualquer dado que [o Banco de Portugal] tenha tomado conhecimento exclusivamente em virtude das suas funções de supervisão prudencial”. E, por isso, acabou por avançar mesmo para tribunal. A informação chegou em abril do ano passado e, juntamente com os dados obtidos pelas auditorias interna e externa realizada pela PriceWaterHouseCooper (PwC), ajudou a fundamentar os processos levantados pela Pharol de Luís Palha da Silva contra os antigos administradores da PT SGPS.

Henrique Granadeiro (ex-chairman), Zeinal Bava (ex--CEO), Luís Pacheco Melo (ex-CFO) e Amílcar Morais Pires (ex-BES com assento no conselho de administração da operadora) foram os visados no processo em que a Pharol pede o ressarcimento pelas perdas causadas pela aplicação financeira de cerca de 900 milhões em Rioforte.