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‘Saco azul’ do GES fez duas transferências para Zeinal Bava em 2010 e 2011

Sexta-feira, Maio 20th, 2016

Citamos

Observador

Ex-líder da PT recebeu duas transferências num total de 18,5 milhões de euros. MP cruza data com decisões sobre venda da Vivo e entrada na Oi. Bava recusa qualquer favorecimento ao GES.

Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom (PT), recebeu duas transferências da sociedade Espírito Santo (ES) Enterprises, uma sociedadeoffshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Conhecida como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES) e sem existência formal no organograma do grupo da família Espírito Santo desde meados da década de 2000, a ES Enterprises transferiu duas tranches que somaram um total de 18,5 milhões de euros para uma conta num banco internacional aberta em nome pessoal de Bava.

A informação sobre o valor total das transferências foi dada em primeira mão na edição do último sábado do semanário Expresso, não tendo sido adiantados mais pormenores.

Ao que o Observador apurou, a primeira transferência terá ocorrido na segunda metade de 2010 e ascendeu a cerca de 10 milhões de euros, enquanto a segundatranche terá sido recebida por Bava nos primeiros meses de 2011 e atingiu um valor de cerca de 8,5 milhões de euros.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a analisar a eventual relação entre as datas das transferências realizadas pela ES Enterprises (que em 2007 mudou o nome para Enterprises Managment Services) e os seguintes momentos-chave da gestão da PT liderada por Bava:

  • 28 de julho de 2010 — O conselho de administração da PT anuncia a venda da sua participação de 50% na empresa brasileira Vivo aos espanhóis da Telefónica por 7,5 mil milhões de euros. De acordo com as condições do negócio anunciadas pela PT, a Telefónica transferiu 4,5 mil milhões de euros até setembro de 2010, mil milhões de euros a 30 de dezembro de 2010 e os restantes 2 mil milhões até 31 de outubro de 2011. Dos cerca de 7,5 mil milhões recebidos, cerca de 1,5 mil milhões de euros (que equivale a 20% do total do produto da venda) foram distribuídos pelos acionistas da PT, incluindo o Banco Espírito Santo (BES). Foi igualmente anunciado neste dia pelo conselho de administração liderado por Bava que a PT iria adquirir 22,4% do capital da empresa brasileira Oi, concorrente da Vivo.
  • 26 de janeiro de 2011 — A PT e a Oi anunciam o acordo definitivo para a aquisição de 22,4% do capital da Oi e a entrada da empresa brasileira no capital da PT com uma posição de 10% — um negócio avaliado em cerca de 3,5 mil milhões de euros.

O DCIAP está a investigar, nomeadamente, se existiu alguma intenção de satisfazer os interesses do BES, acionista da PT que era detido pela Espírito Santo Financial Group — a holding financeira do GES, ao qual pertencia a ES Enterprises. Ao que o Observador apurou, tais indícios poderiam configurar uma alegada prática de corrupção no setor privado — um crime criado em 2008 pelo governo de José Sócrates.

No âmbito das investigações ao chamado Universo Espírito Santo (a designação que a Procuradoria-Geral da República escolheu para o caso BES/GES), os casos relativos à Portugal Telecom foram autonomizadas em inquéritos específicos. Além da aplicação de 897 milhões de euros em dívida da Rio Forte, também a venda da participação na Vivo e a entrada no capital da Oi está sob investigação.

O jornal Público noticiou em 2015 que esses negócios estavam sob investigação judicial para apuramento de “pagamentos extra” de cerca de 200 milhões de euros a políticos portugueses e brasileiros e a gestores da PT e da Oi, informação que foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República.

A venda dos 50% da Vivo detidos pela PT foi um dos assuntos do ano em 2010. Perante uma proposta dos espanhóis da Telefónica de 6,5 mil milhões de euros, o governo de José Sócrates usou a golden-share a 30 de junho de 2010 para impedir a venda quando 74% dos acionistas aceitava a proposta dos espanhóis — nesse grupo estava o BES, a Ongoing e a Visabeira com o apoio da administração de Zeinal Bava. O ‘murro na mesa’ de Sócrates foi dado uma semana antes de as autoridades judiciais europeias declararem como ilegais os direitos especiais do Estado na PT.

Em julho, após os espanhóis terem aumentado a sua proposta para 7,5 mil milhões de euros e a PT ter conseguido um pré-acordo para a entrada na Oi, José Sócratesaprovou o negócio. O ex-primeiro-ministro considerava essencial para o interesse nacional a manutenção da PT no Brasil.

Durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito do caso BES em 26 de fevereiro de 2015, que ficou marcada pela sua falta de memória sobre os investimentos da PT em dívida do GES, Bava fez questão de declarar que foi contra a venda da Vivo pela PT, acrescentando que os acionistas tinham, contudo, legitimidade para decidir.

Os esclarecimentos de Bava

Contactado pelo Observador, Zeinal Bava nega que as transferências de 18,5 milhões de euros tenham algo a ver com qualquer favorecimento ou satisfação dos interesses do BES ou do GES. “Não há absolutamente qualquer relação” entre as transferências realizadas e as decisões da PT, diz o ex-CEO da empresa.

Bava confirmou ao Observador que recebeu duas transferências da ES Enterprises, e os valores de cada tranche, para uma conta bancária internacional — “conta identificada pelo meu próprio nome”. “O [facto de] terem sido duas transferências que totalizaram 18,5 milhões de euros, não teve a ver com conveniência minha”, explicou.

Questionado sobre as razões para a realização das transferências, o gestor fez questão de enfatizar que “antes de mais, não se trata de um empréstimo mas de uma alocação fiduciária”. “Como já afirmei publicamente no Correio da Manhã e Expresso, não recebi remuneração, contrapartida ou compensação e tratou-se, sim, de uma alocação fiduciária contratualizada e afetada a uma finalidade que não veio a ser concretizada, pelo que o capital e juros, tal como previsto no contrato, foram integralmente devolvidos”, afirmou.

O que é uma alocação fiduciária?

Significa um contrato pelo qual a empresa A confia ao senhor B alguma coisa (dinheiros, títulos mobiliários, etc.) sem dar ou emprestar. No caso em apreço, significa que a sociedade ES Enterprises confiou 18,5 milhões de euros a Zeinal Bava em nome de terceiros para um negócio futuro. Em termos simples, a sociedade do Grupo Espírito Santo, segundo a explicação de Bava, pediu-lhe para tomar conta de 18,5 milhões de euros enquanto o negócio futuro não se concretizava.

Zeinal diz que a “alocação fiduciária” tinha um objetivo: financiar a compra de ações da PT no momento em que a sociedade fosse totalmente privada (isto é, sem a golden-share do Estado) por parte da equipa executiva em funções nesse momento. O investimento por parte dessa futura administração visaria demonstrar ao mercado a maior mobilização da equipa de gestão em torno do projeto da PT. “A alocação fiduciária contratualizada tinha uma finalidade legítima, a concretizar em momento futuro. O objeto do contrato era financiar aquisições de ações da PT, mas as condições de exercício do investimento dependiam da integral privatização desta empresa”.

Ao Expresso, Bava tinha afirmado que não chegou a contactar o “grupo de altos quadros da PT” que faria parte da futura administração da empresa. Questionado porque razão isso nunca chegou a acontecer, o gestor não respondeu diretamente, optando pela seguinte explicação: “Porque a aplicação fiduciária seria materializada em momento diferido no tempo, o qual nunca chegou a ocorrer, conforme já disse publicamente, pelo que nunca foi comprada uma única ação diretamente ou através de qualquer produto derivativo”, afirma.

O investimento nunca veio a acontecer, diz o gestor, porque a privatização total atrasou-se e só se veio a verificar quando a Caixa Geral de Depósitos vendeu a sua posição de cerca de 6% no final de 2013 e quando os direitos especiais do Estado foram extintos em julho desse ano. Além disso, o próprio Bava sairia do cargo de CEO da PT para assumir idênticas funções na Oi em junho de 2013. Foi nessa altura, diz, que “decidi, cumprindo aliás o contrato, devolver o valor alocado e juros”.

Bava não diz cabalmente que tenha contactado nessa altura o GES para devolver o dinheiro mais juros. Ao Expresso, o ex-gestor da PT tinha afirmado que tinha sido ele a propor a devolução dos montantes à massa falida da Espírito Santo International (ESI), holding luxemburguesa do GES titular da participação na ES Enterprises. Questionado pelo Observador sobre a data em que o gestor da insolvência da ESI o notificou a aceitar a sua proposta, Bava respondeu: “Não foi a massa falida [ESI] quem propôs a devolução. Fui eu quem tomou a iniciativa da mesma, bastante antes até da insolvência das empresas do GES, tendo-me sido emitida integral quitação da devolução do capital recebido e respetivos juros”, explica.

Questionado sobre o montante de juros “em condições de mercado” que pagou, a data em que procedeu aos primeiros contactos com o GES para devolver o dinheiro, a data em que procedeu à transferência para a massa falida da ESI e o montante total dos juros pagos desde o momento em que recebeu as transferências da ES Enterprises, Bava não deu pormenores e limitou-se a responder:

A devolução efetuou-se pela via oficial, pelo que não me sinto autorizado a divulgar mais pormenores, mas a iniciativa de cumprir o contrato através da devolução foi minha, tendo recebido quitação oficial do capital e juros, emitida, aliás, com referência ao contrato”.

“Um contrato lícito”

Ricardo Salgado e o seu advogado (Francisco Proença de Carvalho) receberam igualmente questões escritas do Observador. Através da sua assessoria de imprensa, foi dada a informação de que ambos se recusavam a prestar esclarecimentos devido ao segredo de justiça. Francisco Proença de Carvalho tinha afirmado ao Expresso o seguinte: “Tanto quanto é do conhecimento genérico do meu cliente [Ricardo Salgado], e não estando na posse de elementos para confirmar ou infirmar certos detalhes questionados, a operação em causa foi realizada ao abrigo de um contrato lícito”.

O Observador contactou igualmente a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas fonte oficial não quis fazer comentários.

A CMVM continua a investigar suspeitas da prática de diversas violações do Código de Valores Mobiliários por parte dos membros da administração da Portugal Telecom, SGPS (que hoje tem o nome de Pharol) e de outras sociedades do Grupo PT, nomeadamente no âmbito do investimento de 897 milhões de euros em dívida da Rio Forte. Este investimento não foi reembolsado em julho de 2014 pela sociedade do GES, como contratualizado, levando a uma revisão profunda da fusão que tinha ocorrido com a Oi e à consequente derrocada do Grupo PT.

PT recua na decisão de processar o Novo Banco

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

Citamos

Sábado

A SÁBADO revela actas do conselho de administração da PT SGPS (actual Pharol). Gestão aprovou pôr BES em tribunal, mas os advogados mudaram de ideias. Prazo para acção termina em Abril

Na reunião de conselho de administração da Portugal Telecom de 17 de Março de 2015, o advogado Miguel Esperança Pina disse haver bases para um processo da PT contra o Banco Espírito Santo. De acordo com a acta deste encontro, que a SÁBADO revela em primeira mão, “[há] duas questões bastante claras que fundamentam a acção da PT contra o BES, que são dois ilícitos: a violação do dever de informação essencial para o investidor; e o conflito de interesses em que se encontrava o BES neste investimento”, explicou o advogado.

Em causa estava o investimento de 897 milhões de euros da PT em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo, – com a falência da holding não financeira do GES, a PT nunca recebeu o dinheiro destas aplicações. Esperança Pina e André Luiz Gomes são os responsáveis pelo caso, contratados ainda por Henrique Granadeiro. Na reunião, depois das explicações dos advogados, a maioria dos administradores presentes aprovou os processos ao BES, Novo Banco, BESI e Banco de Portugal. E, de acordo com o conteúdo das actas, que pode ler esta semana em exclusivo na SÁBADO, vários fizeram acusações ao banco então liderado por Ricardo Salgado. Processar estas instituições era, também, uma forma de “defender a honra”, disse um dos presentes.

Mas, até ao conselho seguinte, 30 de Abril, não houve qualquer processo. “Formalmente os membros do CA deviam ter sido informados dessa não implementação e dado (ou não) o seu acordo a essa suspensão temporária da decisão”. A 27 de Maio os processos não só não existiam como já não eram uma prioridade. Os advogados recomendaram, em vez disso, que se processassem a Deloitte, que auditava as contas da PT, e os ex-administradores da própria PT com responsabilidades nas aplicações financeiras – até agora foram accionados Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ambos ex-presidentes, Luís Pacheco de Melo, que liderou a área financeira da PT, e Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES e representante do banco na operadora.

 

Bava acusado de dirigir investimentos no GES

Sábado, Janeiro 30th, 2016

Citamos

Expresso

Pharol considera que ex-presidente da PT montou um esquema ilícito para financiar os Espíritos Santos

Zeinal Bava tentou escapar a eventuais processos judiciais ligados aos investimentos ruinosos em empresas do Grupo Espírito Santo (GES), negando à exaustão o envolvimento no processo, mas não teve sucesso. “Em sã consciência não sabia das aplicações (na Rioforte)”, disse Zeinal Bava, a 26 de fevereiro de 2015, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES, onde revelou enormes falhas de memória. Não é esse o entendimento da Pharol, antiga PT. A primeira ação contra o ex-presidente da PT SGPS entrou esta semana no Tribunal Judicial de Lisboa e as acusações da Pharol, empresa liderada por Luís Palha da Silva, são duras e pesadas.

Bava é acusado de ter montado um esquema ilícito que permitiu durante anos a PT financiar irregularmente empresas do GES, ocultando a informação da restante administração da operadora e entrando em conflito de interesses. Estes investimentos “nunca foram levados ao conhecimento, e muito menos à ratificação” do conselho de administração até 30 de junho de 2014, poucos dias depois de o Expresso ter noticiado que tinham sido aplicados €897 milhões na Rioforte, lê-se na ação. Violaram-se estatutos, regras do governo das sociedades para os investimentos em acionistas de referência e os deveres fiduciários. Os prejuízos para a Pharol estão para já estimados em €54,9 milhões.

Foi sob a “direção, coordenação e superintendência” de Zeinal Bava que começaram a ser realizados, a partir de 2010, os financiamentos ilícitos no GES, diz a ação da Pharol, a que o Expresso teve acesso. Bava é também acusado de ter “implementado sistemas de controlo interno que não permitiam detetar a ilícita realização” de financiamentos no GES. Só a partir de julho de 2014 os tableaux de bord, documentos onde estavam inscritos os investimentos de tesouraria da PT, passaram a ter discriminados os investimentos nas empresas do GES. Até lá tinham apenas inscrito BES e circulavam por correio eletrónico de forma restrita. Faziam, segundo a acusação, parte da lista de email Zeinal, Pacheco de Melo e sete diretores, entre eles o financeiro, Carlos Cruz.

Ao ex-presidente da PT e da brasileira Oi é ainda atribuída a “direção, coordenação e superintendência” do endividamento adicional “desnecessário” que a PT SGPS fez em maio de 2013 para aumentar o nível de financiamento do GES de €510 milhões para €750 milhões, a uma taxa de juro superior à que cobrava às empresas da família Espírito Santo. A PT pagou 4,62% e cobrava 4,5% ao GES. É de pasmar, diz a acusação.

Não obstante, podem estar a ser comparadas taxas que não são comparáveis – a primeira é para uma emissão (empréstimo) ativa por sete anos, a segunda é uma taxa passiva para financiamentos de curto prazo. “Não se tratava de excedentes de tesouraria” que estavam a ser aplicados, diz a ação, sublinhando que “nada justifica que uma sociedade se endivide em €500 milhões para financiar uma holding familiar”. A emissão de €1000 milhões que a PT fez em maio de 2013 foi aprovada em conselho de administração.

Não há paninhos quentes na acusação da Pharol, a grande vítima da derrocada do GES, como chegou a admitir o próprio Ricardo Salgado. A base da acusação dos advogados da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira – num processo liderado por André Luiz Gomes – é o relatório de auditoria à atividade financeira da PT pedido pela Pharol à PriceWaterhouseCoopers. Embora seja o primeiro réu, Bava não é o único visado na ação. Henrique Granadeiro, ex-presidente da PT, e Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro, também o são. Já tinham sido ambos alvo de um processo em outubro de 2015. Recentemente foi processada a auditora da PT, a Deloitte.

Processo intricado

A atual ação pretende, na prática, mostrar que Bava iniciou as práticas ilícitas e criou condições para que elas fossem aplicadas, Luís Pacheco de Melo aceitou-as e usou-as e Henrique Granadeiro concordou com elas quando se tornou presidente da PT em junho de 2013. Foi sob “superintendência” de Bava, enquanto presidente da comissão executiva, que Pacheco de Melo “aceitou supervisionar a elaboração do documento de reporte financeiro que escamoteou ao longo de quatro anos a realização de financiamentos ilícitos ao GES em detrimento dos interesses da PT”, lê-se na ação. “É hoje manifesto que os réus não hesitaram utilizar a PT SGPS como financiadora das atividades do GES, expondo a operadora a riscos cada vez maiores”, é sublinhado.

Muita tinta vai ainda correr sobre a responsabilidade, a licitude e o impacto dos investimentos da PT no GES. A Pharol avisa, aliás, que pode haver mais processos. E a verdade é que há protagonistas destas operações a questionar porque não é processado também o Novo Banco ou mesmo a comissão de auditoria, órgão liderado por João Mello Franco, que também tinha responsabilidades de reporte, controlo e supervisão. Na verdade não há alertas da comissão de auditoria à forma como as aplicações de tesouraria eram feitas, e isso foi sublinhado na CPI por Bava. “Não há um único reparo da comissão da auditoria interna ou externa a qualquer aplicação ou investimento feito pela PT quando eu era presidente da PT SGPS, até 4 de junho de 2013”, disse então o gestor. Bava, que não quis comentar o processo, tem lembrado ainda que, em 2010, os €5,5 mil milhões encaixados com a venda da Vivo à Telefónica foram distribuídos em partes iguais pelo BES e pela Caixa, uma operação aprovada em conselho de administração. Ou seja, não houve diversificação de investimentos.
Anabela Campos

Como 4 ex-administradores da PT tiraram o tapete a Bava e a Granadeiro

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

Citamos

Observador

São quatro testemunhos comprometedores para as principais figuras da antiga PT de ex-administradores, que juram que os investimentos financeiros ruinosos no GES foram feitos nas suas costas.

Manuel Rosa da Silva, Carlos Duarte, Alfredo Baptista e Pedro Leitão – foram estes os quatro ex-gestores da Portugal Telecom (PT) que tiraram o tapete a Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Luís Pacheco de Melo, responsabilizando-os em exclusivo pelos investimentos ruinosos em dívida de sociedades do Grupo Espírito Santo (GES). Em testemunhos separados perante os auditores da Pharol, o novo nome da holding da antiga PT, os quatros administradores executivos afirmaram não ter tido qualquer conhecimento prévio do aumento da exposição ao GES no início de 2014, que esteve na origem da perda de 897 milhões de euros em dívida da sociedade Rio Forte e na revisão profunda do negócio de fusão com a brasileira Oi. E até desmentiram um comunicado ao mercado de Henrique Granadeiro e de Luís Pacheco de Melo, no qual estes garantiam que os investimentos financeiros da PT tinham sido sufragados pela Comissão Executiva da operadora nacional.

Tudo isto consta da queixa judicial que o escritório de advogados Cuatrecasas Gonçalves Pereira entregou em nome da Pharol no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa no dia 7 de janeiro contra a Deloitte,acusando a auditora de negligência grave e incumprimento contratual. A Pharol quer que o tribunal fixe o pagamento de uma indemnização que corresponda à diferença entre o investimento realizado (897 milhões de euros) e o valor que a Pharol venha a recuperar em sede de processo de insolvência da Rio Forte. Trata-se da segunda queixa no âmbito do caso BES/GES, depois do processo intentado contra Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires (ex-administrador da PT e ex-chief financial officer do BES).

Tudo combinado entre Zeinal, Granadeiro e Salgado

A Pharol anunciou no texto da queixa apresentada contra a Deloitte, como o Observador noticiou a 8 de janeiro, que vai apresentar uma terceira queixa contra Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT. Os testemunhos dos quatro colegas de Zeinal na administração da PT serão essenciais para fundamentar esse novo processo.

Tudo porque os depoimentos não deixam margem para dúvidas:

Resulta das entrevistas aos diversos representantes legais da PT que existia o hábito de os CFO’s [administradores financeiros] realizarem investimentos na Espírito Santo International porconfessadas instruções recebidas do CEO – Chief Executive Officer [presidente executivo] da autora [Portugal Telecom] que tudo teria acordado com o dr. Ricardo Salgado, o máximo legal representante do BES e da ESI” e sem qualquer cargo oficial na PT, lê-se na queixa assinada pelo advogado André Luiz Gomes.

Dito de outra forma: todos os investimentos em dívida da ESI – título que onde a PT investiu cerca de 750 milhões de euros até fevereiro de 2014 antes de desmobilizar esse capital para investir na Rio Forte – assim como os da Rio Forte, terão sido ordenados por Zeinal Bava (CEO da PT até maio de 2013) e Henrique Granadeiro (sucessor de Bava) a Luís Pacheco de Melo (CFO da PT desde o início da década passada).

Estas afirmações, segundo a queixa da Pharol, terão sido feitas por Manuel Rosa da Silva, Carlos Duarte, Alfredo Baptista e Pedro Leitão em separado, e por sua iniciativa, à Comissão de Auditoria entre 31 de julho e 4 de agostos de 2014.

Na mesma altura, os quatro então administradores executivos terão ainda alegado “o seu desconhecimento da prática e da existência de aplicações de excedentes de tesouraria em papel comercial, quer da ESI quer da Rio Forte”, e formalizaram a entrega à Comissão de Auditoria de cartas, nas quais acrescentaram o seguinte:

a) Tais aplicações nunca foram objeto de aprovação em comissão executiva;

b) nos tableaux de bord [relatório mensal sobre vários temas financeiros, incluindo aplicações de tesouraria], que até julho de 2013 foram submetidos a intervalos irregulares a análise e aprovação da Comissão Executiva, tais aplicações nunca foram expressamente referidas e individualizadas, sendo apresentadas nas rubricas “Domestic Cash at Bank – BES Group” e “Cash-Bank Deposits“;

c) só no conjunto de tableaux de bord submetidos a Comissão Executiva em 2/7/2014, já depois do anúncio da perspetiva dedefault da Rio Forte, e relativos aos meses de agosto de 2013 e abril de 2014 é que, pela primeira vez, tais aplicações foram expressamente referidas e individualizadas”.

A partir destas declarações, os novos auditores da Pharol, a Price WaterhouseCoopers (PwC) escrutinaram toda a documentação interna da PT para concluir precisamente pela veracidade das acusações dos quatro ex-gestores:

De toda a análise efetuada aos documentos internos da sociedade – isto é, das atas do Conselho de Administração, da Comissão Executiva e da Comissão de Auditoria, assim como dos documentos intitulados tableaux de bord -, não resulta que alguma vez a realização desses investimentos tenha sido levado a deliberação prévia, ou sequer a ratificação ou mero conhecimento de órgãos internos colegiais, até 2 de julho de 2014 – data em que a realização desse investimento já era de domínio público”, lê-se na queixa da Pharol.

Os quatro ex-gestores da PT foram ainda mais longe e desmentiram categoricamente por escrito o conteúdo de um Comunicado ao Mercado publicado por ordem de Henrique Granadeiro, então presidente executivo e chairman da empresa. Na queixa da Pharol é citada, como exemplo, a carta de Manuel Rosa da Silva, acrescentando-se que as três missivas dos restantes três ex-administradores dizem o mesmo:

No passado dia 30 de junho foi emitido e divulgado nos mercados um comunicado da PT, SGPS, assinado pelo dr. Henrique Granadeiro e eng. Luís Pacheco de Melo, sobre aplicação de tesouraria em papel comercial da Rio Forte, onde, nomeadamente foi explicado que os investimentos em tesouraria da PT eram sufragados em Comissão Executiva. Esse comunicado não foi discutido ou aprovado em Comissão Executiva, e eu não tive nenhum conhecimento prévio, formal ou informal, da intenção de emitir comunicado”, escreveu o ex-gestor da PT.

Para enfatizar e fundamentar as suas acusações de negligência dirigidas aos ex-presidentes executivos e ex-administrador financeiro da PT, a Pharol faz igualmente uma cronologia e uma análise dos investimentos financeiros da operadora em produtos do BES (que, recorde-se, era acionista qualificado da PT, tendo a sua posição de 12,6% sido ‘herdada’ pelo Novo Banco) e do GES, para enfatizar o excesso de concentração de investimento em produtos do grupo de Ricardo Salgado. Isto para concluir que os investimentos violaram diversas regras internas da empresa como sejam o facto de não terem sido aprovados previamente em Comissão Executiva e violarem as regras estabelecidas para transações entre partes relacionadas. E acrescenta:

Tais investimentos representaram sempre a totalidade dos investimentos da autora [PT] em instrumentos de dívida emitidos por entidades não dominadas ou participadas e que a 31/12/2013 atingiram a dimensão de 40% do capital próprio da Autora [PT]”. Por outro lado, a “disponibilidade dos 897 milhões de euros investidos na Rio Forte era essencial, uma vez que correspondia, grosso modo, a metade do valor apurados dos ‘Ativos PT’, por um lado, e, por outro, assumia-se como essencial para fazer face às obrigações financeiras decorrentes do Memorando de Entendimento assinado com a Oi”, lê-se no texto da queixa.

As declarações dos quatro ex-gestores da PT terão especial interesse noutro foro: o criminal. Ao que o Observador apurou junto de fontes da Pharol, estes testemunhos deverão ser analisados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal na investigação que foi aberta aos investimentos da PT em títulos de dívida do GES.

Bava fora das ações da Rioforte mas pode responder por gestão danosa

Quarta-feira, Outubro 7th, 2015

Citamos

Público

Pharol excluiu Zeinal Bava das acções judiciais pelo prejuízo da Rioforte, mas poderá responsabilizá-lo pela dívida contraída para financiar a Espírito Santo International (ESI).

Não há uma assinatura ou um email que ligue o ex-presidente da PT e da Oi, Zeinal Bava, à aplicação de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte. Mas a holding onde estão os accionistas da antiga PT SGPS pondera responsabilizá-lo pela dívida que a operadora de telecomunicações contraiu para financiar a Espírito Santo International (ESI), soube o PÚBLICO junto de fonte conhecedora do processo. Em causa estão actos de gestão que levaram a empresa a endividar-se excessivamente, considera a Pharol.

Na semana passada, a sociedade onde estão os accionistas que hoje são da Oi, mas antes foram da antiga Portugal Telecom (PT), como o Novo Banco, anunciaram a abertura de processos judiciais contra o ex-presidente e o ex-administrador financeiro da empresa (Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo, respectivamente).

Também processaram o ex-administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires, que era administrador não executivo na PT e que garantiu, na auditoria interna encomendada no ano passado à PwC, que os financiamentos à Rioforte tinham sido combinados entre Ricardo Salgado (então presidente do BES), Henrique Granadeiro (presidente da PT SGPS) e Zeinal Bava (então já presidente da Oi e da PT Portugal, que acabaria vendida à Altice este ano).

Mas se Zeinal Bava ficou fora dos processos cujo âmbito é a Rioforte (tal como o outro ex-administrador do BES na PT, Joaquim Goes), no comunicado enviado na sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a Pharol abre a porta a novas acções judiciais.

A holding presidida por Luís Palha da Silva admite “vir a responsabilizar outros administradores eleitos para o triénio 2012/2014”, como é o caso de Bava, “que, de alguma forma, tenham tido responsabilidade por danos causados à Pharol em consequência e/ou relacionados com investimentos na Rioforte ou instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do Grupo Espírito Santo (GES)”. A sociedade também reafirma a possibilidade de vir a processar a Deloitte, que era consultora da PT à data dos investimentos ruinosos.

Na cronologia que traça dos investimentos da PT em instrumentos de dívida do GES, a auditoria da PwC refere que a 3 de Maio de 2013 (ainda era Bava o presidente executivo), “a PT SGPS, enquanto accionista único da PT Finance, aprova a emissão de “notes” no valor de mil milhões de euros, com taxa fixa de 4.625%” e maturidade em Maio de 2020. “Parte deste financiamento, 500 milhões de euros, foi utilizado para adquirir “notes” da ESI”, acrescenta a PwC.

E especifica que, nesse mês de Maio de 2013, houve “um aumento da exposição a títulos da ESI, de 510 milhões de euros para 750 milhões, no mesmo dia em que o montante de 1000 milhões da emissão aprovada em 3 de Maio de 2013 foi depositado em conta corrente”.

Neste investimento não houve uma perda, porque a ESI reembolsou os títulos (ao contrário do que sucedeu com a Rioforte), mas a Pharol poderá alegar que houve gestão danosa, pois a PT endividou-se excessivamente para reforçar o investimento na ESI. Uma vez que a dívida foi transferida para a Oi a partir de 5 de Maio de 2014, é a empresa brasileira quem continua a suportar os encargos daquela emissão decidida em 2013.

Assim, apesar das declarações de Morais Pires aos auditores, e das declarações de Henrique Granadeiro à CMVM e na comissão de inquérito ao BES (reconhecendo que aprovou um investimento de 200 milhões de euros na Rioforte e imputando os restantes 697 milhões à PT Portugal, que era então presidida por Bava), o único ângulo pelo qual a Pharol poderá vir a pedir responsabilidades e compensações a Zeinal Bava será por via dos encargos gerados com o endividamento necessário para financiar a ESI.

Já a Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires a Pharol pretende exigir a diferença entre o total da dívida (897 milhões de euros, mais juros de mora a contar da data da citação) e aquilo que conseguir recuperar no processo de insolvência da Rioforte. A expectativa assumida pela gestão da Pharol, que é a maior credora da Rioforte, é a de que conseguirá recuperar apenas 15% do valor em dívida.

Os processos judiciais ficaram decididos numa assembleia geral (AG) que decorreu no final de Julho. Foram aprovados por 99,9% dos votos, apesar de o advogado de Henrique Granadeiro ter tentado suspender o encontro de accionistas, argumentando que a administração da Pharol não tinha disponibilizado a informação necessária sobre o tema. Um mês mais tarde, o ex-gestor da PT avançou com um processo em tribunal para tentar anular as deliberações da AG.