Cinco anos depois, alguém foi condenado?

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Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

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