Citamos:
Esclarecimento do Banco de Portugal sobre notícia do Expresso referente ao Novo Banco
Perante a notícia do jornal Expresso de hoje, o Banco de Portugal esclarece que o regime de tratamento das provisões que geram créditos por impostos diferidos (DTAs) é uma questão que envolve todo o sistema financeiro português e não se trata de uma questão específica do Novo Banco. Assim, o Banco de Portugal não propõe qualquer bónus fiscal ou regime de exceção para os potenciais compradores do Novo Banco.
O regime português de tratamento fiscal das provisões que geram créditos por impostos diferidos necessita de ser alinhado com o regime que prevalece na Europa e que é compatível com as novas regras prudenciais para o sistema financeiro. Ainda assim, o Banco de Portugal não fez qualquer proposta ao Governo, a quem caberá a decisão final, está somente disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução para o sistema financeiro português.
Lisboa, 31 de dezembro de 2015