Comunicado do Banco de Portugal sobre crédito da Oak Finance Luxembourg SA sobre o BES

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Comunicado do Banco de Portugal sobre a Oak

O Banco de Portugal determinou, a 22 de dezembro de 2014, não ter sido transferida para o Novo Banco, em nenhum momento, a responsabilidade do BES correspondente ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg em 30 de junho de 2014.

Aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES.

Nos termos da lei, os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição. Trata-se, portanto, de matéria relativamente à qual o Banco de Portugal não pode abrir exceções aos imperativos legais.

A Goldman Sachs International apresentou ao Banco de Portugal uma reclamação escrita contra a decisão de 22 de dezembro de 2014.

O Banco de Portugal procedeu a uma análise cuidada da reclamação, com o apoio de um consultor externo independente.

Os elementos apresentados pela Goldman Sachs International não permitiram afastar as razões de dúvida, de facto e de direito, que fundamentaram a decisão de 22 de dezembro.

A reclamação da Goldman Sachs International não permitiu demonstrar, nomeadamente que tenha havido um erro na comunicação oficial ao mercado realizada pela Goldman Sachs em julho de 2014, que aliás não foi na altura própria corrigido.

Por outro lado, também não demonstrou que a Oak Finance não estivesse a atuar por conta da Goldman Sachs International, na concessão do empréstimo que a própria Goldman Sachs International organizou, estruturou e financiou, mediante a tomada firme dos títulos emitidos pela Oak Finance para o efeito.

Assim, o Banco de Portugal deliberou confirmar e manter a sua decisão de 22 de dezembro de 2014. Quaisquer dúvidas remanescentes só poderão ser esclarecidas em tribunal, pois o Banco de Portugal não pode, em caso de dúvida, permitir uma transferência, que se tornaria na prática irreversível, com risco grave de causar um dano irreparável para o interesse público.

Lisboa, 17 de fevereiro de 2015

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