Comunicado sobre a chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução

O Ministério das Finanças tomou conhecimento da apresentação das contas de 2018 do Novo Banco (NB) e da estimativa da chamada de capital ao Fundo de Resolução (FdR), superior à do ano passado.
Caberá agora ao Fundo de Resolução validar o montante solicitado pelo NB, através dos mecanismos contratuais previstos (validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação) e da atividade de supervisão desenvolvida pelo Banco de Portugal.
Feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado.
No caso de persistirem necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro.
Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente.
O Ministério das Finanças continuará a acompanhar regularmente o processo de validação, pelo FdR, do montante solicitado pelo Novo Banco, de forma a assegurar a defesa do interesse público.
No momento da venda, em outubro de 2018, foi colocado um limite ao envolvimento financeiro do FdR, que nessa altura assumiu um conjunto de obrigações no âmbito do mecanismo de capital contingente.
É importante realçar que estes resultados hoje apresentados estão dentro desse limite.
A estabilidade encontrada pelo Novo Banco está bem patente nos resultados operacionais do Banco quando não é considerado o legado do Banco Espírito Santo. Esta estabilidade, extensível aos restantes bancos nacionais, tem contribuído para a melhoria da avaliação dos riscos financeiros em Portugal, comprovado pelo comportamento das condições de financiamento da República desde o final de 2016 até ao presente.
O valor da estabilidade financeira e da credibilidade da política orçamental portuguesas, conquistadas nos últimos anos, é traduzido nas baixas taxas de financiamento do Estado, das empresas e das famílias, e tem contribuído de forma decisiva para a recuperação da economia portuguesa e para a sua trajetória de convergência com a União Europeia.
Considerando o Programa de Financiamento da República para 2019, não é expectável que um eventual empréstimo tenha um impacto adicional nas necessidades de financiamento. O Governo mantém assim o seu compromisso com as metas assumidas e com a promoção da estabilidade do setor bancário para o cumprimento das mesmas.

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