Citamos
O Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, definiu os termos contratuais para a contratação do Dr. Sérgio Monteiro para PMO (Project Management Officer) do projeto de venda do Novo Banco, sendo o respetivo encargo assumido pelo Fundo de Resolução. Tal como referido no comunicado de 29 de outubro de 2015 (disponível no sítio do Banco de Portugal), a contratação do Dr. Sérgio Monteiro pelo Fundo de Resolução é justificada pela complexidade e pelos desafios associados ao processo da venda do Novo Banco. Assim, foi necessário encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda.
Também foi referido que o Dr. Sérgio Monteiro mantém o vínculo à sua entidade laboral, o Caixa – Banco de Investimento, SA, integrante do Grupo Caixa Geral de Depósitos. Desta forma, o contrato de prestação de serviços, que terá a duração de doze meses, prevê que o Dr. Sérgio Monteiro tenha direito a uma remuneração igual à que auferia na Caixa – Banco de Investimento, SA antes de desempenhar as funções de Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. Os valores podem ser consultados nas declarações de rendimento do Dr. Sérgio Monteiro que foram depositadas no Tribunal Constitucional, desde 2011, respondendo aos requisitos do desempenho de cargos governativos.
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, o Dr. Sérgio Monteiro é pós-graduado em Ciências Empresariais pela mesma Faculdade, possui o Curso de Especialização em Finanças do ISCTE e exerceu diversos cargos de direção na área da banca e transportes.
Lisboa, 27 de novembro de 2015