Comunicado de 3 de agosto de 2015

Comemorando o 1º aniversário da aplicação de uma desastrosa medida de resolução ao Banco Espírito Santo,  reuniram-se hoje, na Casa da Imprensa, em Lisboa, os advogados que trabalham nos processos conduzidos pelo CDIBES e um grupo de clientes por eles representados em diversas ações.

Estiveram presentes os Drs. Miguel Reis, Nuno Silva Vieira, Henrique Prior, Alberto Vaz e João Martins Jorge. Presente também o Prof. Dr. Luiz Cabral de Moncada, que tem dado uma preciosa colaboração ao CDIBES na área do direito administrativo.

Compareceram cerca de 3o investidores e foram recebidas mensagens de mais 50, que declararam não poder estar presentes por razões familiares.

Foi feito o ponto da situação dos seguintes processos e diligência processuais em  procedimentos coletivos:

– Ação administrativa especial em que pedimos a anulação da medida de resolução e a extinção do Novo Banco;

– Ação de inquérito judicial às contas do Banco Espírito Santo e do Novo Banco

– Queixa criminal que que peticionamos a constituição de arguidos do governador e dos membros da administração do Banco de Portugal e dos órgãos sociais do Novo Banco

– Providência cautelar em que peticionamos arresto de todos os créditos constantes da da escrita do Banco Espírito Santo na data da medida de resolução.

Foram os presentes informados, outrossim, da construção de modelos procedimentais para a propositura de ações individuais, visando obter sentenças condenatórias no pagamento dos montantes investidos e de indemnizações pelos prejuizos causados e  pelos danos morais emergentes do tratamento a que vêm sendo sujeitos os investidores.

O Consórcio interpretou os sentimentos expressos pelos investidores no sentido de que, para além de manter a pressão relativamente aos procedimentos em curso devem ser intentados processos judiciais visando a condenação do Banco de Portugal e dos seus dirigentes ao ressarcimento dos danos  causados pela despropositada medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo.

Os advogados do  Consórcio manifestaram uma especial preocupação pelo facto de o Banco Espírito Santo ter deixado de apresentar contas, havendo indicios de que deixou de ter contabilidade, o que justifica que se preparem imediatamente providência judiciais adequadas à responsabilização pessoal dos membros dos órgãos sociais nomeados pelo Bando de Portugal.

As medidas que vierem a ser adotadas serão anunciadas no site do CDIBES.

Lisboa, 3 de agosto de 2015 – Ano I do assalto ao Banco Espírito Santo

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