Créditos problemáticos estiveram três anos “esquecidos” do Novo Banco

Citamos

Público

Empréstimos que estão a ser vendidos com desconto a fundos – e a gerar as injecções do Estado – foram ignorados até à entrada do Lone Star por auditores, reguladores e Governo. António Ramalho, em 2016, descrevia uma carteira de créditos sólida.

Durante três anos – em 2014, 2015 e 2016 –, o Banco de Portugal, as administrações do Novo Banco e a auditora PwC consideraram que as carteiras de créditos herdadas do BES estavam devidamente provisionadas, não colocando ênfases ou reservas às contas, nem alertas para eventuais necessidades adicionais de capital.

A partir de Outubro de 2017, assim que o banco passou para a esfera do Lone Star, com uma almofada de capital de 3,9 mil milhões de euros, a gestão começou a reconhecer perdas do “antigamente” e a vender carteiras de créditos problemáticos a grande desconto, sustentando sucessivos pedidos de capital de 2,7 mil milhões ao Fundo de Resolução, que detém 25% da instituição. E são estes créditos, entre outros, que estão a ser escrutinados pela auditoria externa da Deloitte que gerou a polémica política que marcou esta semana.

Em 2015, cerca de seis meses depois da resolução do BES, o então presidente executivo (CEO) do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, defendeu, que, embora ainda com “trabalho de limpeza pela frente”, a instituição estaria em condições de apresentar lucros no ano seguinte, ou seja, em 2016.

Declarações feitas antes de Outubro de 2017, quando o Novo Banco entrou na esfera do Lone Star, com a tal almofada de verbas públicas de 3,9 mil milhões. A partir dali, e logo no fecho das contas de 2017, e ainda nas de 2018 e de 2019, a gestão desatou a reconhecer uma sucessão de “descobertas” de créditos mal provisionados, de 2,7 mil milhões de imparidades, e que António Ramalho tem vindo a imputar “ao antigamente”, o termo que usa para se referir a Ricardo Salgado.

Em 2018 e 2019, o auditor mudou para Ernst & Young. O que levanta questões: o que justifica que entre 2017 e 2019, num período de maior saúde económica do país, com melhoria do preço dos activos, estejam a ser descobertos créditos mal provisionados, que não foram reconhecidos no ciclo de menor crescimento económico, de 2014 a 2016?

Isto porque, dos relatórios contas dos exercícios de 2014 (de Agosto a Dezembro), de 2015 e de 2016, reportados ao mercado, e que o PÚBLICO leu, não constam ênfases, nem reservas do auditor, a PwC, a chamar a atenção para uma insuficiência de provisionamento sobre activos do antigo BES, com implicações em novas necessidades de capital.

Ou seja, a PwC, os órgãos de fiscalização internos do Novo Banco, incluindo o conselho de administração, consideraram que, nos três anos mencionados, o banco constituíra correctamente o nível de imparidades para cobrir eventuais perdas nos créditos. Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial da PwC respondeu que “de acordo com as nossas regras profissionais e de confidencialidade, não comentamos os trabalhos que realizamos para os nossos clientes”.

E como as contas foram aprovadas pelo Banco de Portugal e não suscitaram dúvidas à CMVM (o Novo Banco não está no mercado, mas tem activos cotados em bolsa) significa que as autoridades também não anteciparam insuficiências de capital, para além dos 4,9 mil milhões injectados a 3 de Agosto de 2014. O supervisor bancário não respondeu ao PÚBLICO sobre a ausência de alertas dos auditores até 2016 e posterior vaga de imparidades já com o Lone Star como dono do banco.

O que também se sabe é que, nos últimos três anos, em que se verificou uma valorização acentuada dos activos imobiliários e não imobiliários, o Novo Banco tem vindo a intensificar a venda de carteiras de créditos com grande desconto – e, nalguns casos, com descontos de mais de 50%.

Dali resultam duas coisas: lucros elevados para as sociedades de recuperação de crédito que os adquiriram; e perdas para o vendedor, o banco. E a consequência é uma queda no valor patrimonial do banco e redução dos níveis mínimos de capital exigidos pelas autoridades, que desencadeiam os pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução, como a injecção dos 850 milhões de euros libertados este mês pelas Finanças, que gerou uma tempestade política entre o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças.

São os prejuízos da alienação “a saldo” dos seus activos e o reconhecimento de novas provisões que sustentam as chamadas do Novo Banco ao Fundo de Resolução para injectar capital. E o Fundo de Resolução, que é risco público, em dois anos e meio já meteu na instituição chefiada por António Ramalho, 2,976 mil milhões de euros, 2,1 mil milhões dos quais financiados pelos contribuintes a título de empréstimo a 40 anos (a restante parte são contribuições dos bancos concorrentes).

No final fazem-se mais perguntas: o que mudou para o Novo Banco, assim que foi vendido, ter desatado a reconhecer imparidades sobre créditos que diz serem do antigo BES? Se as imparidades remontam de facto a créditos concedidos antes da resolução, nesse caso, o que levou a gestão, entre Agosto de 2014 e 2016, a renovar ou a renegociar essas dívidas que de repente se tornaram problemáticas? Decisões essas com luz verde do BdP.

Finalmente, falta saber: se a comissão de auditoria extra pedida pelo Governo ao Novo Banco (cuja conclusão é esperada no Verão) é constituída por auditores independentes, sem relação com o BdP, com os intervenientes na medida de resolução, com o Novo Banco, ou com antigos e novos auditores; saber se o trabalho se vai debruçar sobre as análises que fundamentaram a resolução; e, ainda, se vai procurar saber o nome dos últimos titulares das sociedades que têm estado a comprar créditos ao Novo Banco, bem como tentar apurar quanto é que estas empresas, consideradas como “abutres”, ganharam com o negócio, cujo impacto se reflecte nos pedidos de apoio ao Estado?

No início era o BES

As polémicas em torno do dossiê Novo Banco não param desde 2014 e, de tempos em tempos, dominam o debate político. Discussões renovadas na semana que agora terminou, com as diferentes forças da oposição a atacarem António Costa e o ministro das Finanças Mário Centeno por falta de controlo político e por má articulação entre gabinetes.

Em causa esteve a informação avançada pelo Expresso de que as Finanças tinham emprestado 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para este injectar no Novo Banco, sem cumprir a condição imposta pelo primeiro-ministro, de só libertar os fundos depois de avaliadas as conclusões da auditoria esperada para o Verão.

Todos concordam que há um problema no dossiê Novo Banco, quer por efeito da resolução de 3 de Agosto de 2014, quer pelas condições da alienação, em 2017, aos norte-americanos do Texas. Mas as culpas são atribuídas a pessoas e a partidos diferentes.

A oposição questiona os termos do negócio assinado com o private equity que ficou protegido por 3,9 mil milhões de euros, almofada que António Costa, ao revelar o entendimento, classificou de uma espécie de seguro, que não esperava que fosse accionado. Entretanto, do bolo de 3,9 mil milhões, já foram levantados 2,7 mil milhões.

Por seu turno, o actual Governo acusa o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o Banco de Portugal de má condução na resolução do BES, que deu origem a um banco “mau” e a outro alegadamente “bom”, agora designado por Novo Banco.

Mas que afinal eram os dois maus. A divisão resultou de uma auditoria realizada em cima da hora no BdP, com apoio da PwC, que levou a estimar as necessidades de capital acima dos 4,9 mil milhões, na altura, colocados no Novo Banco.

Tal como o PÚBLICO avançou, a equipa de Carlos Costa pediu à então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, uma injecção de 5,5 a seis mil milhões de euros, que esta recusou, pois só daria 4,9 milhões. Mas viviam todos no reino da fantasia, porque quer a ministra quer o governador Carlos Costa defenderam na altura que era possível vender o banco de transição “rapidamente, talvez mesmo por 70% ou 90% do que vier a ser injectado” e o Fundo de Resolução ia “conseguir recuperar o que lá meteu.”

A fotografia só fica composta quando se recuperam as declarações produzidas pelos dois últimos responsáveis do Novo Banco: Stock da Cunha e António Ramalho.

Lucros em 2016?

A 2 de Fevereiro de 2015, Eduardo Stock da Cunha foi ao Parlamento dizer: o Novo Banco “já não está nos cuidados intensivo” . A 26 do mesmo mês, no almoço conferência promovido pelo American Club of Lisbon, declarou: “Vamos voltar aos lucros em 2016”.

A 15 de Novembro de 2015, o Banco Central Europeu (BCE) detectou uma insuficiência de capital no Novo Banco de 1,398 mil milhões. Para resolver a situação, o BdP transferiu para o BES 1,985 mil milhões de euros em obrigações seniores que estavam no Novo Banco, e concluiu que o banco ficou folgado de capital. Isto, depois de ter dito a 3 de Agosto de 2014 que a injecção de 4,9 mil milhões de euros era suficiente.

A 31 de Dezembro de 2015, numa nota interna, Stock da Cunha garantiu que o Novo Banco “está solvente”. Dois meses mais tarde, em Fevereiro de 2016, na divulgação das contas anuais do exercício anterior, anunciou prejuízos de 980,6 milhões de euros.

A 6 de Junho de 2016, antes de ser substituído por António Ramalho, Stock da Cunha proclamou: “O Novo Banco terá capacidade para apresentar lucro em 2018”. Ao Negócios, explicou o que queria dizer por “limpar a má herança deixada” pelo BES: “Quando digo limpar significa gerir as situações.”

No segundo semestre de 2016, já na qualidade de CEO do Novo Banco, António Ramalho baptizou o então presidente da CGD, António Domingues, de “talibã” das imparidades, por ter registado em 2016 imparidades de três mil milhões de euros. Era demais, pensou Ramalho.

Quando em Outubro do mesmo ano, na SIC, foi confrontado com cerca de três mil milhões de euros de créditos parcialmente em risco no Novo Banco, desvalorizou: “No Novo Banco, o crédito vencido a mais de 90 dias tem uma cobertura de 100% e a cobertura do crédito em risco (NPE) é de 45%, em linha com os 41% da média europeia”.

E garantiu que “hoje em dia” (em 2016) no Novo Banco, “os critérios de análise quer das imparidades necessárias, mas também do ponto de vista de seguimento, são extremamente exigentes, na tentativa de evitar que circunstâncias do passado se voltem a repetir.”

À pergunta sobre qual era a razão por que não executava grandes clientes como Luís Filipe Vieira, Teixeira Duarte, Tecnovias, ou Carlos Saraiva, António Ramalho sustentou que não era conveniente fazer falir os devedores: “É tão importante ser criterioso na concessão de crédito, como no seguimento, como na recuperação e gestão dos créditos em risco”, isto, para impedir, por exemplo, que no caso dos clientes do sector turístico “haja quebra da oferta”.

Reagindo então à questão se também não executava os clientes sem negócio de interesse para a economia, como José Guilherme (suspeito de ter pago comissões ao anterior presidente do BES, Ricardo Salgado) ou Joe Berardo (o accionista do BCP que colocou na presidência Santos Ferreira, de que Ramalho foi administrador-financeiro), para não criar problemas, o CEO defendeu: “Não podemos deixar que a narrativa de exemplos concretos que são muito mediáticos transforme os bancos em Dom Quixote em defesa de uma economia totalmente sã que não tenha risco”  – os banqueiros “não podem ter medo do insucesso”, acrescentou.

Seis meses depois de prestar estas declarações, a 31 de Março de 2017, foi anunciado que o Governo tinha acordado vender o Novo Banco ao Lone Star, com uma almofada de protecção. E na altura o primeiro-ministro assegurou que não foram dadas garantias públicas à venda do Novo Banco e que não haveria nem impacto nas contas públicas, nem novos encargos para os portugueses.

O negócio só foi concretizado a 18 de Outubro de 2017. Passados dois meses e meio, a instituição revelou prejuízos de 1,4 mil milhões, os maiores desde 3 de Agosto de 2014. Seguiu-se a comunicação de que o Lone Star manteria no cargo António Ramalho e que ia accionar o mecanismo de capital contingente, requisitando 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Tratou-se da primeira chamada de capital para cumprir os rácios de solidez financeira.

E foi só a partir daqui que António Ramalho começou a falar em buracos abertos por “créditos do antigamente”, os mesmos que, até à entrada do Lone Star, a própria administração, PwC e BdP diziam estar devidamente provisionados. Desde Agosto de 2014, o Fundo de Resolução já meteu 7,876 mil milhões de euros no Novo Banco.

Contactado pelo PÚBLICO, António Ramalho ignorou o pedido de esclarecimento sobre o não reporte de problemas relacionados com a omissão de problemas nas contas do Novo Banco em 2014, 2015 e 2016.

Comments are closed.