Credores da ESI e Rioforte têm mais cinco meses para reclamar créditos

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Em vez de 31 de Janeiro, os credores das duas sociedades do Grupo Espírito Santo podem pedir a devolução de empréstimos até ao final de Junho. Quase dois anos após o fim do Banco Espírito Santo.

Quem se considera lesado junto da Espírito Santo International e a Rioforte pode reclamar créditos até 30 de Junho de 2016. O fim do BES, que se deveu em parte à falência destas duas sociedades, ocorreu quase dois anos antes.

 

“Este adiamento permite que os liquidatários do suíço Banque Privée Espírito Santo procurem um acordo para o procedimento de apresentação das reclamações”, assinala um comunicado emitido publicado no site das insolvências das cinco empresas do Grupo Espírito Santo. O Banque Privée, que também pertencia ao grupo, encontra-se igualmente em liquidação na Suíça, sendo que a sua sucursal portuguesa segue o mesmo trajecto.

 

A última data fixada para a entrega das reclamações de crédito era 31 de Janeiro. Houve agora um prolongamento por cinco meses. Este tem sido um prazo continuamente adiado, sendo que algumas das vezes em que aconteceu foi sem justificação. Inicialmente, a data limite era 31 de Março de 2015, o que comprova a complexidade de todo o processo.

 

As duas empresas do GES tinham sede no Luxemburgo: a Rioforte era a sociedade do GES que controlava a área não financeira; a ESI era a sociedade que detinha a totalidade do capital da Rioforte e que estava no topo do grupo. A Justiça do grão-ducado optou por criar um site para juntar informação sobre as insolvências das cinco empresas do grupo aí sediadas: (ES Control, ESFG e Esfil).

Algumas das insolvências destas empresas também acabaram por ser publicitadas em Portugal mas a reclamação de créditos tem de ser feita para os administradores das insolvências no grão-ducado.

Em Setembro, o balanço feito pelas autoridades luxemburguesas concluiu que o dinheiro que a Rioforte tem depositado só serve para pagar até 4% das dívidas que já foram reclamadas junto da sua massa insolvente até à data (2,8 mil milhões de euros reclamados para 111 milhões de euros disponíveis). Já no caso da ESI, a diferença era maior: estavam 767 mil euros nos cofres da antiga sociedade do GES no final de Agosto, comparáveis aos 2,5 mil milhões de euros reclamados aos responsáveis pela insolvência.

Estes valores não são finais, já que, nalguns casos, ainda há activos disponíveis para venda e também há reclamações que podem ainda chegar.

A ESI conseguiu alienar o edifício nos Estados Unidos mas não consegue vender as participações na Herdade da Comporta devido ao arresto da justiça portuguesa (os Hotéis Tivoli informaram os trabalhadores ter um acordo que permitiu desbloquear o arresto a seus imóveis). O arresto “preventivo” foi justificado, pela Procuradoria-Geral da República, como medida “de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

 

Papel comercial em reclamação no Luxemburgo

A ESI e a Rioforte são empresas que emitiram papel comercial (dívida de curto prazo) que foi, posteriormente, vendido aos balcões do BES. 550 milhões de euros dessa dívida nunca foram reembolsados pelo BES nem pelo Novo Banco, que herdou os activos e passivos considerados saudáveis do banco. Ao todo, são 2.508 clientes nesta situação.

O governador do Banco de Portugal já avisou que a reclamação de créditos é essencial para haver o reembolso, dado que garante não haver responsabilidades por parte do banco. Continua numa incógnita uma solução a ser trabalhada entre os reguladores e a instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha para estes titulares.

Em Março, na comissão de inquérito, Carlos Costa lembrou que os investidores com títulos de dívida de curto prazo da ESI e da Rioforte, que não foram pagos na data de reembolso, “têm o direito de reclamar créditos sobre as massas insolventes das entidades emitentes”. Carlos Tavares, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, também defende o mesmo.

A reclamar créditos junto da Rioforte está também a Pharol, empresa que herdou o papel comercial emitido pela Rioforte, no valor de 897 milhões de euros, subscrito pela PT SGPS.

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