Culpa pela queda do BES arrasta-se em tribunal

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A comissão liquidatária do BES acusou 13 ex-gestores de serem culpados pela queda do banco. Os visados contestaram. Os liquidatários responderam. Os gestores responderam de volta. E assim se arrasta, há dois anos, a decisão sobre quem tem a culpa desta insolvência.

Foi já há dois anos que a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) qualificou como culposa a gestão que levou à queda da instituição financeira. Mas ninguém assume esta culpa. Liquidatários, Ministério Público (MP) e antigos gestores do banco trocam acusações e passam a culpa ao próximo, num processo que ameaça prolongar-se indefinidamente. No final do mês passado, chegaram ao Tribunal do Comércio de Lisboa as últimas respostas dos ex-administradores acusados de causarem a queda do banco. O juiz responsável pelo caso tem agora de analisar milhares de páginas de acusações e defesas. Só depois disso é que o processo seguirá para julgamento em tribunal.

Quando a insolvência de uma empresa é qualificada como culposa, o processo divide-se, normalmente, em três fases: a comissão liquidatária emite um parecer onde aponta para os responsáveis da insolvência, que é depois analisado pelo Ministério Público; os visados podem opor-se a esse parecer; por fim, há uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Mas nada no processo do BES tem sido considerado normal pelo juiz responsável, que tem permitido várias exceções. É isso que volta a acontecer agora.

O primeiro passo foi dado em 2017, quando a comissão liquidatária apontou 13 antigos gestores do BES como culpados pelo colapso do banco, num parecer validado pelo Ministério Público. Um por um, os 13 opuseram-se a este parecer. O caso deveria ter ficado por aí e seguido para julgamento, mas a sua “complexidade” e “dimensão” levaram a novos passos. A comissão liquidatária respondeu às oposições dos antigos gestores. Estes responderam de volta. E a comissão liquidatária ainda tentou apresentar novas respostas, mas o pedido foi recusado. O processo entrou, assim, na última fase antes do julgamento: a de análise às alegações de todas as partes.

Acusações são revistas
A comissão liquidatária e o Ministério Público reviram algumas das acusações feitas aos ex-gestores depois de analisarem as oposições destes aos pareceres iniciais. O MP chega mesmo a recuar em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo, que deixa de considerar como culpados pela queda do BES.

Já a comissão liquidatária, que desde o início reconheceu que cada gestor tinha níveis de culpa diferentes, deixa agora mais claras algumas das acusações. Fá-lo, por exemplo, no capítulo dedicado às obrigações próprias que o BES emitiu junto de clientes de retalho e que recomprou com desconto. “No período compreendido entre 2009 e 2014, a emissão das obrigações terá sido determinada por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, em termos e condições que vieram a revelar-se prejudiciais para o BES (…). Salgado e Morais Pires são responsáveis pelo prejuízo e impacto na situação patrimonial do BES emergentes da factualidade descrita”, argumenta.

Já do lado dos antigos gestores considerados culpados, os argumentos mantêm-se praticamente os mesmos desde o início do processo. Em resumo, defendem que foi o Banco de Portugal (BdP), ao exigir provisões consideradas desnecessariamente elevadas, que levou à queda do BES.

“O governador do BdP sabe que a resolução do BES foi aplicada com base em prejuízos criados artificialmente nas contas do BES”, afirma Ricardo Salgado, que acusa ainda o regulador e a comissão liquidatária de estarem “alinhados” para “defenderem a honra do BdP”.

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