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“Supervisão bancária não tem tido a eficácia desejável na protecção dos consumidores”, acusa a associação.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) considera que a resolução do Banif, o último episódio de uma série de colapsos de bancos portugueses (BPN, BPP e BES), prova a ineficácia da supervisão do Banco de Portugal.
“Os consumidores estão cada vez mais atentos ao mercado financeiro, nomeadamente no que concerne aos bancos. O medo de ser mais um dos que ficam sem as poupanças de uma vida é relembrado com frequência. O último caso foi o do Banif. Este último descalabro recorda-nos que a supervisão bancária não tem tido a eficácia desejável na protecção dos consumidores”, lê-se no portal da Deco.
A associação reforça que a supervisão bancária, a cargo da entidade liderada por Carlos Costa, “não tem conseguido evitar o colapso de várias instituições bancárias que regularmente monitorizava, actuar com a antecipação necessária, nem impedir que alguns clientes fiquem privados do dinheiro que confiaram a um banco”.
“E de uma entidade de supervisão bancária esperava-se mais exigência e mão pesada para com os infractores”, critica.
Estas considerações fazem parte de um artigo mais vasto que integra a edição nº 134 da revista Dinheiro & Direitos (Março/Abril) da Deco Proteste, intitulado “E se o meu banco fechar?”.
Segundo a Deco, “por mais descansados que os depositantes possam ficar perante a existência de um fundo que garante os depósitos até 100 mil euros, por titular e em cada banco, a hipótese de ficar à espera de que o Banco de Portugal o accione e que este tenha liquidez suficiente para reembolsar todos os depositantes não agrada a nenhum cidadão”.
Mais, a associação de defesa dos consumidores alerta que “o eventual encerramento de uma instituição com um elevado volume de depósitos obrigaria a um reembolso faseado, à medida da disponibilidade de liquidez do fundo, que até poderia obrigar a aguardar pelos contributos excepcionais dos outros bancos”.
E destaca: “Essa convicção pode levar alguns depositantes a optar por bancos estrangeiros, cujas contas não estejam salvaguardadas pelo fundo nacional, mas antes pelo do país de origem”.
É para evitar esta possível fuga de capitais para bancos estrangeiros que a Deco defende “a criação de um Fundo Europeu de Garantia de Depósitos, que reunisse os contributos de todos os bancos a operar em solo europeu”.
Com esta exigência, a Deco pretende que “todos os depositantes (com depósitos até 100 mil euros) estejam em pé de igualdade no acesso ao fundo, independentemente da nacionalidade do banco escolhido para guardar as poupanças”.
Paralelamente, a Deco assinala que “é urgente rever o valor máximo da garantia do Sistema de Indemnização a Investidores, que, desde 1999, está fixado nos 25 mil euros”, um montante que a entidade considera que é insuficiente para os investimentos em valores mobiliários.
A entidade diz que este tecto de 25 mil euros deveria cifrar-se nos mesmos 100 mil euros que estão previstos para os depósitos a prazo no respectivo fundo de garantia (Fundo de Garantia de Depósitos).