Defesa de Salgado: “Notícias imprecisas são tentativas de condicionamento” da justiça

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Salgado não foi informado de qualquer decisão do supervisor sobre a sua pensão, garante o advogado do antigo líder do BES. E acusa as notícias sobre o caso de serem “populistas tentativas de condicionamento de importantes decisões judiciais”.

A defesa de Ricardo Salgado acusa a imprensa de estar a tentar condicionar as decisões judiciais relativas ao processo Universo Espírito Santo. Em comunicado, Francisco Proença de Carvalho refere-se às notícias sobre as pensões e sobre a caução que terá de pagar para deixar de estar em prisão domiciliária.

“O Dr. Ricardo Salgado não foi notificado de qualquer decisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ou do Novo Banco, S.A. relativamente à sua pensão ou de qualquer outro ex-administrador do BES”, indica o comunicado enviado às redacções esta sexta-feira, 6 de Novembro. A TVI noticiou que poderia vir a ser retirado o tecto colocado por Vítor Bento às pensões de ex-administradores do banco, o que faria triplicar a pensão de Salgado de 29 mil para 90 mil euros mensais. O regulador dos seguros diz que não lhe cabe decidir-se sobre a possibilidade da subida do valor da pensão.

Ricardo Salgado recebe uma pensão global calculada com base no seu período enquanto antigo funcionário e enquanto ex-administrador do BES sendo que, contudo, o actual BES “mau” não quer mais pagar a sua parcela, o que poderá colocar em risco o montante a receber pelo antigo banqueiro.

Proença de Carvalho também fala sobre a redução da caução de 3 milhões paga no processo Monte Branco, que foi reduzida de 3 para 1,5 milhões de euros. O valor reduzido serve para pagar metade da caução de 3 milhões pedida na investigação Universo Espírito Santo. Salgado tem, por isso, de procurar outros 1,5 milhões de euros, uma tarefa dificultada pelo facto de ter os seus bens arrestados pela Justiça.

“Como é do conhecimento público através dos comunicados emitidos pela PGR, encontram-se neste momento em reavaliação as medidas de coacção a que o Dr. Ricardo Salgado está sujeito”, adianta o advogado. O pagamento da caução é essencial para que possa ser retirada a medida de prisão domiciliária actualmente em vigor.

“As notícias imprecisas que têm vindo a ser cirurgicamente divulgadas neste momento tão relevante do processo judicial, são evidentes, inaceitáveis e populistas tentativas de condicionamento de importantes decisões judiciais em curso no processo denominado ‘Universo Espírito Santo’ que versam sobre um dos mais importantes direitos de qualquer cidadão numa democracia: a liberdade”, diz ainda o comunicado.

Entretanto, Proença de Carvalho deixa o aviso de que, “por respeito aos tribunais e porque o processo está em segredo de justiça, a defesa do Dr. Ricardo Salgado manterá o seu comportamento de manifestar apenas no processo judicial a sua posição sobre as matérias em discussão”. “E adopta este comportamento porque acredita que os agentes judiciais são imunes a pressões mediáticas e aplicarão, apenas e só, a Lei”, conclui.

Ricardo Salgado foi presidente do Banco Espírito Santo durante 22 anos. No âmbito de operações realizadas no banco e no grupo que o controlava, Salgado foi constituído arguido e indiciado por factos susceptíveis de integrarem os crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no sector privado.

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