Duarte Lima deve 11 milhões de euros ao Novo Banco e porcelanas à Parvalorem

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O antigo deputado do PSD tem dívidas na ordem dos 31,7 milhões de euros. O Novo Banco e a Parvalorem são quem mais reclama. A última tem penhores sobre obras de arte, mas há várias porcelanas chinesas por entregar.

Domingos Duarte Lima tem uma dívida de 10,9 milhões de euros para com o Novo Banco. O banco presidido por Eduardo Stock da Cunha representa um terço da dívida total reconhecida pelo administrador da recuperação financeira do antigo deputado social-democrata.

A lista provisória de créditos de Duarte Lima, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (negociação com credores com vista a evitar a insolvência), aponta para uma dívida total de 31,7 milhões de euros, distribuídos por quatro credores: Novo Banco, Parvalorem e dois empresários, José Silvério e José Bento dos Santos (este último, em conjunto com Décia Bento dos Santos). Estes são dados que constam da lista elaborada pelo administrador judicial, Silvério dos Santos, publicada no Citius, portal oficial onde é feita publicidade de processos judiciais, como os PER.

No caso do Novo Banco, são reclamados 10,9 milhões de euros a Duarte Lima. Perto de 9 milhões dizem respeito a quatro livranças (títulos de crédito). Cerca de 1,8 milhões são relativos a uma hipoteca correspondente a um apartamento na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa. O restante, 80 mil euros, equivale a garantias bancárias não executadas a favor das câmaras do Porto e de Matosinhos (uma a pedido da empresa Dulivira e outra da sociedade Euromaia). A Dulivira é uma sociedade de Duarte Lima que também está a tentar “salvar-se” judicialmente e que tem uma dívida de 5,8 milhões de euros para com o Novo Banco, que herdou créditos e depósitos do Banco Espírito Santo.

 Parvalorem e porcelanas 

BES não está na lista

Quando o pedido de PER foi aceite, em Novembro, o Banco Espírito Santo, o chamado actualmente banco “mau”, encontrava-se na lista. Na altura, neste veículo para onde foram transferidos os activos e passivos considerados tóxicos do banco, a ideia era a de que o surgimento do BES se deveria a um erro. O que deverá ter mesmo acontecido. Agora, esta entidade já não aparece na lista provisória de créditos de Duarte Lima.

Quem consta da lista agora publicada (depois do pedido de entrada em PER feito em Novembro) é a Parvalorem, a sociedade que ficou com activos tóxicos do nacionalizado BPN. A dívida total de Duarte Lima perante o veículo estatal é de 20,7 milhões de euros.

Mais de 3,2 milhões de euros desta dívida do antigo político à Parvalorem estão ligados a um crédito garantido que, por isso, assegura o penhor sobre determinados bens. Há apenas uma questão: há bens penhorados que foram já entregues, caso de duas obras da Escola de Pintura Flamenga, mas há outros que nem por isso.

“Porcelanas chinesas de exportação, decoradas com esmaltes ‘Família Rosa’, representando dois imortais Taoistas de pé sobre base regular” é um dos exemplos de bens não entregues mas sobre os quais a Parvalorem tem um penhor mercantil. A grande parte é porcelana chinesa mas também há uma porcelana japonesa elencada.

Além deste, há ainda um crédito sob condição de 17,5 milhões de euros de Duarte Lima à Parvalorem. Está sob condição porque se aguarda uma decisão judicial. O político, acusado pela justiça brasileira pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário português Tomé Feteira, foi condenado por branqueamento de capitais e burla qualificada ao BPN no caso “Homeland” – em que foi condenado também a indemnizar a Parvalorem. Duarte Lima recorreu para o Tribunal da Relação contestando a decisão que o condena a dez anos de prisão efectiva. Será a decisão judicial a esclarecer se a dívida terá mesmo de ser paga.

Na lista de credores de Duarte Lima, encontram-se ainda José Manuel Ferreira Bento dos Santos, ligado à quinta vinhateira Quinta Monte d’Oiro, e Décia Cercas de Jesus Bento dos Santos. O fundamento deste crédito de 75 mil euros é o de que foram fiadores do contrato de arrendamento entre Março de 2013 e Março de 2015, segundo a lista provisória. Já José António Vieira Silvério, empresário da construção civil, tem um contrato mútuo de 15 mil euros.

A Meo reclamou 219 euros, de facturas, mas o montante já foi pago a 23 de Novembro, pelo que não foi reconhecido pelo administrador.

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