Fisco teve de compensar BES mau por contribuição sobre sector bancário

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Mesmo depois da resolução, o BES teve de pagar a contribuição sobre o sector bancário. O banco mau impugnou e foi-lhe dada razão. Os 21,7 milhões regressaram e vieram com juros compensatórios.

A Autoridade Tributária devolveu os 21,7 milhões de euros correspondentes à contribuição sobre o sector bancário que, em 2015, foi cobrada ao Banco Espírito Santo. Só que, por ter cobrado indevidamente, o Fisco teve de pagar juros compensatórios: 1,6 milhões de euros adicionais.

São mais de 23,2 mil milhões de euros que, no período entre Agosto e Outubro do ano passado, entraram no BES, a entidade que resultou da intervenção no banco e que se encontra em liquidação.

A contribuição sobre o sector bancário, imposta em Portugal em 2011, foi cobrada em 2015, mas a administração contestou o pagamento. No final de 2016, “na sequência da impugnação judicial e do procedimento administrativo de revisão oficiosa”, ficou decidido que a entidade teria de receber os 21,7 milhões anteriormente exigidos.

Entretanto, o reembolso pelo Fisco foi feito entre Agosto e Outubro de 2017, e veio com juros compensatórios por o Fisco “ter reconhecido que tal valor não era devido”.

O pagamento pela Autoridade Tributária foi a grande rubrica de recebimentos do BES mau entre Agosto e Outubro de 2017, num total de 48 milhões de euros. A outra grande ajuda veio da venda de obrigações do Novo Banco, no âmbito da recompra de dívida que antecedeu a venda à Lone Star.

Estes são números de fluxos de tesouraria. Não há ainda dados de final de 2016 do BES mau: há “dificuldades na aplicação” de regras da legislação de insolvência no processo.

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