Fundo de Resolução “limpa” contrato do Novo Banco para enviar ao Parlamento

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A Assembleia da República recebeu em Dezembro a indicação por parte do FdR de que estava a preparar uma versão do contrato de venda do Novo Banco que pudesse ser pública. Documento desclassificado ainda não chegou.

O Parlamento aguarda que o Fundo de Resolução (FdR) envie uma versão do contrato de venda do Novo Banco que possa ser tornada pública depois de expurgadas as partes sensíveis que estão protegidas pelos vários segredos. Em Dezembro do ano passado, o FdR informou a Assembleia da República que estava a trabalhar numa versão publicável do contrato, que tinha chegado ao Parlamento em Junho, classificado como confidencial.

“Existe documentação classificada como confidencial e que estará, de acordo com informação disponibilizada pelo Fundo de Resolução, a ser expurgada de informação considerada sensível com vista à sua disponibilização pública”, disseram ao PÚBLICO os serviços de apoio à Comissão de Orçamento e Finanças. Esta indicação foi dada ao Parlamento em “Dezembro de 2020”, adiantou a mesma fonte. Embora não exista um prazo de entrega da versão publicável do contrato de venda do Novo Banco, o FdR adiantou que “a documentação seria disponibilizada, assim que possível”.

Em Junho, depois da chegada do contrato ao Parlamento, a questão da confidencialidade foi levantada pelo Bloco de Esquerda, que foi o autor do requerimento que pedia ao FdR o envio do contrato, conta ao PÚBLICO o presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF). “A COF oficiou o Fundo de Resolução antes do Verão para se pronunciar e identificar as partes relativas a segredo, fundamentando” essa identificação, acrescenta Filipe Neto Brandão. “A resposta formal veio em Dezembro”, diz o deputado socialista. Nessa altura, o Fundo de Resolução confirmou ao Parlamento que parte do contrato de venda do Novo Banco está vinculada aos segredos comercial, bancário e a uma cláusula de confidencialidade contratual. Ou seja, era preciso autorização da contraparte do contrato — a Lone Star que comprou 75% do Novo Banco em 2017 (os restantes 25% são do Fundo de Resolução), através da Nani Holdings.

 

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