Fundo de Resolução prevê empréstimo de 275 milhões de euros da banca ao Novo Banco

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O empréstimo que a banca fará ao Fundo de Resolução, para capitalizar o Novo Banco, terá um impacto nas contas públicas de perto de 200 milhões de euros no próximo ano.

O Fundo de Resolução espera receber um empréstimo de 275 milhões de euros da banca para capitalizar o Novo Banco. O valor foi avançado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.

“O que temos no orçamento do Fundo de Resolução são empréstimos do setor financeiro no valor de 275 milhões de euros e receitas próprias do fundo. Não há aqui qualquer intervenção do Estado, não tem nenhum empréstimo ao Fundo de Resolução no próximo ano”, afirmou o ministro das Finanças na conferência de imprensa que se realizou esta manhã.

A proposta do OE de 2021 chegou ontem ao Parlamento. Inicialmente, estava registada uma verba de perto de 460 milhões para o fundo liderado por Máximo dos Santos, mas o Ministério das Finanças acabou por retificar já que este montante era destinado à CP e não ao fundo.

De acordo com o ministro das Finanças, “essa disponibilidade existe” da parte da banca para emprestar ao Novo Banco. “O que sabemos é que esta injeção será feita pelo Fundo de Resolução por via de empréstimo dos bancos, não envolvendo o Estado neste processo. Será uma operação dentro do sistema financeiro”, reforçou.

Por outro lado, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, confirmou que a despesa prevista para o Fundo de Resolução, que consta dos mapas do Orçamento do Estado, é de 470 milhões de euros. Este valor inclui as receitas próprias do fundo e as necessidades de financiamento que serão cobertas pela banca.

Esta solução, de ser a banca a financiar o fundo, vai contra o que tem sido pedido pelo Bloco de Esquerda, já que esta operação terá à mesma impacto nas contas de públicas. Este impacto deverá ser “de cerca de 200 milhões de euros”, revelou João Leão esta terça-feira.

Sobre a alternativa de injeção direta dos bancos (e não via empréstimo), proposta pelo Bloco, o ministro lembra que o Estado não manda nos bancos. “Sabemos que existe disponibilidade para emprestar, mas uma decisão de natureza mais estrutural não pode passar pelo Estado”, rematou.

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