Gigantes financeiros processam Banco de Portugal

Citamos

Jornal I

Elliott Associates e Goldman Sachs puseram novas ações em tribunal.

Resolução do BES e transferência de divida do Novo Banco são contestadas

JOÃO MADEIRA

Três dos maiores fundos e bancos de investimento a nível mundial puseram ações contra o Banco de Portugal (BdP) nas últimas semanas. A Pimco, a Elliott Associates e o Goldman Sachs entraram com processos no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Ao que o i apurou, dizem respeito à resolução do BES em 2014 e à transferência de obrigações do Novo Banco decidida no final do ano passado.

As ações têm todas o mesmo objetivo: intimar o BdP a ceder documentação ou a passar certidões das decisões que tomou. A iniciativa legal mais recente é da Pimco, uma das maiores gestoras mundiais de obrigações, com sede nos Estados Unidos. No dia 4 de março, entregou no tribunal um processo em conjunto com a Master Bond, outra gestora de ativos norteamericana, a solicitar documentos ao regulador português. A Pimco foi das empresas financeiras internacionais mais penalizadas com a decisão de transferir obrigações seniores do Novo Banco para o BES, tomada pelo BdP no final do ano passado. Teria cerca de 230 milhões de euros naquelas aplicações, na altura.

Ao passar os títulos de dívida para o “banco mau” que ficou com os ativos problemáticos do grupo de Salgado, que está em liquidação, o BdP impôs perdas aos detentores de dívida sénior porque é um banco em liquidação, sem meios para pagar toda a dívida: está a vender ativos para pagar aos credores, por ordem de senioridade.

O i questionou a multinacional sobre a ação iniciada em Portugal contra o BdP, mas não obteve comentários. Um advogado envolvido noutros processos contra o regulador admitiu que as diligências a requerer documentação servem muitas vezes de base para a contestação legal de medidas do BdP, pelo que a iniciativa da Pimco em tribunal confirma que irá contestar a transferência de obrigações para o BES, algo que a empresa já tinha assumido que iria fazer, ao “Expresso”. Como estão a prestes a terminar os 90 dias que a lei dá para contestar a transferência de obrigações para o Novo Banco, é natural que os processos aumentem na reta final.

A VENEZUELA DA EUROPA Os CUStos de litigância do Novo Banco serão pagos pelo Fundo de Resolução – que é financiado pelos bancos do sistema.

O diretor-geral da Pimco, Philippe Bodereau, foi uma das vozes mais ativas contra a decisão do BdP na dívida sénior. Num artigo do “Financial Times”, disse que Portugal estava a recorrer a um “confisco de bens” e “expedientes populistas” como na Venezuela e na Argentina . Este responsável da Pimco considerou que a decisão do BdP abria “um precedente preocupante”, já que “o confisco arbitrário e injusto de ativos de investidores é uma solução aceitável para os desafios que se colocam aos bancos frágeis da periferia da Zona Euro”.

Outro gigante financeiro que entrou com uma ação contra o regulador foi o banco de investimento Goldman Sachs. O cariz do processo, que deu entrada no tribunal a 11 de fevereiro, é semelhante: os norte-americanos querem que o BdP faculte documentação legal. Neste caso, o i apurou que o âmbito não é a transferência de obrigações para o BES, mas a resolução do banco propriamente dita.

GUERRA JURÍDICA O banco mantém desde agosto de 2014 um diferendo com o regulador português, devido a um empréstimo de 835 milhões que fez ao BES, através de uma sociedade chamada Oak Finance. O BdP considerou que esse empréstimo era um compromisso do BES e não do Novo Banco, e o Goldman Sachs está a contestar essa decisão nos tribunais ingleses. O processo administrativo agora iniciado será para ter acesso a documentação para fundamentar a contestação da resolução, ao que o i apurou. A ação da Elliott Associates no Tribunal Administrativo de Lisboa, igualmente de 11 de fevereiro, também deverá estar relacionada com a resolução do BES. A Elliott é um dos investidores institucionais da Oak Finance e faz parte do grupo de entidades que avançaram para tribunal a contestar a decisão do BdP. Esta firma financeira é uma das mais conhecidas a nível internacional por ser um dos fundos “abutres” que levaram a cabo uma batalha judicial contra a Argentina, pela dívida que o país da América Latina reestruturou. O í confrontou o BdP sobre os processos em tribunal. O regulador bancário optou por não comentar.

Os 90 dias que a lei dá para contestar a transferência de dívida para o BES estão a terminar

Número de processos contra o Banco de Portugal deve engrossar nos próximos 15 dias

Que empresas estão a contestar

Pimco

É uma das maiores gestoras de ativos do mundo, com sede nos EUA. Foi das empresas financeiras mais penalizadas com a transferência de obrigações do Novo Banco para o BES.

Goldman Sachs

Banco de investimento norte-americano tem em curso um diferendo com o BdR devido a um empréstimo ao BES feito pela Oak Finance, uma sociedade detida pelo grupo. O BdP considerou que o empréstimo tinha de ser pago pelo BES e não pelo Novo Banco.

O banco foi para tribunal. Elliott Associates

• Sociedade dos EUA era também um dos investidores da Oak Finance. É conhecido como um dos fundos “abutre” que levou a Argentina aos tribunais.

Ex-treinador do Sevilha e do Real Madrid põe regulador no banco dos réus

Juande Ramos quer reaver três milhões de euros em ação que interpôs contra o Banco de Portugal

Não são apenas poderosos investidores internacionais a contestar em tribunal decisões do Banco de Portugal (BdP). O processo mais recente contra o regulador é de um nome que os mais conhecedores de futebol recordarão: Juande Ramos. O espanhol que treinou vários clubes da liga do país vizinho, entre os quais o Sevilha e o Real Madrid, entrou com uma ação no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O nome completo do treinador – Juan de La Cruz Ramos Cano – aparece como autor da ação. O réu apontado é o BdP.

O valor da ação é superior a três milhões de euros, mas não foi possível verificar qual a decisão específica do BdP que gerou perdas nos investimentos do treinador. O i questionou Juande Ramos por email, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

A lista de investidores que contestam o BdP em processos recentes inclui ainda outros nomes conhecidos. A Rentipãr, dos herdeiros de Horácio Roque, exigiu em tribunal que o BdP facultasse documentação sobre a resolução do Banif. E a gestora de ativos Fund Box, do professor universitário Rui Alpalhão, pôs o regulador em tribunal. Questionado pelo i, o docente indicou apenas que o BdP “tem poderes relativamente a uma série de questões fundamentais” nas sociedades financeiras. Para quem “não se conforma com uma dessas decisões, resta-lhe apresentar as suas razões perante o titular de um órgão de soberania, no caso o juiz de um tribunal administrativo, e aguardar serenamente”. J. M.

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