Governador do Banco de Portugal defende veículo para malparado

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Diário de Notícias da Madeira

O governador do Banco de Portugal considera a criação de um veículo de titularização de crédito vencido decisiva para o saneamento do sistema financeiro, mas alerta que implica a recapitalização dos bancos com forte impacto nas finanças públicas.

“Um SAREB ou um NAMA é uma matéria que continua na minha agenda. E ouviu-me aqui dizer desde 2011 que um dos grandes objetivos para mim em termos do saneamento do sistema financeiro português era a criação de um veículo de titularização de crédito vencido e de ativos não geradores de receita”, afirmou Carlos Costa durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, na semana passada.

O governador, que respondia a questões lançadas pelo deputado João Galamba (PS), referia-se à Sociedade de Gestão de Ativos Procedentes da Reestruturação Bancária (SAREB), constituída em Espanha no final de 2012, e à Agência Nacional de Gestão de Ativos (NAMA), lançada na Irlanda em 2009, entidades criadas para absorver os ativos ‘tóxicos’ dos bancos dos dois países.

“Eu gostaria muito de ter tido a possibilidade de criar um NAMA ou um SAREB em Portugal se eu tivesse finanças públicas capazes de suportar o financiamento de um NAMA ou de um SAREB”, realçou Carlos Costa.

E acrescentou: “Eu para criar um NAMA ou um SAREB tenho que ter a capacidade para destacar do balanço dos bancos um conjunto de ativos e, simultaneamente, recapitalizar os bancos nesse montante”.

O líder do BdP reforçou que não teve essa possibilidade porque, caso tivesse lançado um veículo deste género, o mesmo estaria “pura e simplesmente a criar uma restrição adicional no financiamento disponível para a economia” portuguesa.

“Os bancos [portugueses] fizeram ao longo deste processo uma absorção de cerca de 40 mil milhões de euros de imparidades sem que tivesse havido uma desestruturação do sistema financeiro e sem que tivéssemos tido um aumento da dívida pública da mesma dimensão”, vincou, apontando para o impacto na dívida pública na Irlanda e em Espanha por causa da aplicação desta medida.

Estas afirmações são datadas do dia 05 de abril, mas não foi a primeira vez que o governador falou sobre a matéria nos tempos mais recentes.

Um mês antes, a 05 de março, numa entrevista publicada pelo jornal Expresso, Carlos Costa tinha questionado se os bancos são “capazes de concluir o processo de transformação em curso e tornar a atividade central numa atividade rentável e simultaneamente desfazerem-se dos ativos que os penalizam?”.

O responsável sublinhou que este “é o mesmo problema que têm os bancos portugueses, italianos ou da generalidade dos países europeus” e que “o que seria desejável era encontrar soluções para retirar do balanço dos bancos os ativos punitivos, através da sua colocação em veículos que permitissem depois a sua venda a investidores finais”.

Segundo Carlos Costa, isto “não pode acontecer de forma sistemática enquanto os bancos tiverem de suportar perda de capital significativa para fazer esse tipo de operação”.

Isto, “porque têm de vender abaixo do valor no balanço. Os valores no balanço estão corretos, em lógica de continuação de negócio. Só que quem vem comprar, compra abaixo desses valores. A menos que haja a possibilidade de construir um sistema de garantias que permita titularizar esses ativos, e assim interessar investidores com visão de longo prazo e capazes de ficar com esses ativos nos seus balanços”, defendeu.

Questionado pelo Expresso se a ideia passa por “criar um ‘bad bank’ [banco mau]”, o governador disse que “não é preciso chamar bad bank. Pode criar-se veículo, como se fez em Espanha, onde são colocados ativos que não são ‘core’ [estratégicos] dos bancos, que não geram rendimento ou que precisam de muito tempo para gerá-lo”.

E quando lhe perguntaram se continua a defender a necessidade desse mecanismo, Carlos Costa disse que “sim”, mas realçou que “deve ser uma solução europeia ou com apoio europeu”.

Na ocasião, o governador admitiu que já falou com o atual Governo sobre esta hipótese, sem adiantar detalhes. “Sim, mas isso fica nos gabinetes”, lançou.

O primeiro-ministro português, António Costa, defendeu no domingo, numa entrevista à TSF e ao DN, que é “útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado”.

“Acho que era útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas”, explicou.

Costa defendeu a necessidade de trabalhar com as instituições regulatórias e com as instituições financeiras nesse sentido.

One Response to “Governador do Banco de Portugal defende veículo para malparado”

  1. Miguel Reis diz:

    Porque é que hão-de ser os contribuintes a pagar a má gestão dos bancos?

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