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Comunicados do Banco de Portugal e do Governo deixam tudo em aberto. Negociações vão ser reabertas com novas condições mais restritivas. Bruxelas em silêncio.
O processo de venda do terceiro maior banco português entrou numa nova fase negocial, mas com os mesmos protagonistas: o Lone Star, o China Minsheng e, talvez, a Apollo/Centerbridge. Mas agora com um dado muito relevante em cima da mesa, que antes não era explícito: o Governo não admite auxílios do Estado, porque não quer colocar em causa as contas do país por causa do Novo Banco.
Já passava das 23h45 quando, na quarta-feira, a equipa do governador Carlos Costa emitiu um comunicado a recomendar, como esperado, que o Governo venda o Novo Banco ao fundo imobiliário norte-americano Lone Star. Mas destacava um facto muito relevante: a oferta do Lone Star tem impacto nas contas públicas. Por isso, e pela condição agora colocada pelo Governo, o Banco de Portugal (BdP) sublinha que vai continuar a aprofundar negociações não só com o investidor seleccionado, mas com os restantes interessados, para que melhorem as suas propostas.
A resposta do Ministério das Finanças chegou às 13h desta quinta-feira e o tom é clarificador. O BdP vai entrar numa nova fase negocial para vender o Novo Banco, mas terá de o fazer segundo outros pressupostos, que Mário Centeno enumera: as ofertas privadas não podem reflectir-se negativamente nas contas públicas, nem ter encargos para os contribuintes e devem acautelar o impacto nas responsabilidades do sector para com o Fundo de Resolução, para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro. Linhas vermelhas que o Governo explicita pela primeira vez e que vão mudar as regras do jogo, pois até aqui tudo era possível. Estas condições protegem os contribuintes e deixam um sinal: o Estado não pode ficar em risco por causa do Novo Banco, onde já foram injectadas verbas públicas de 3900 milhões de euros (a que se somam mais mil milhões dos bancos concorrentes).
Foi esta avaliação que levou o Governo a não levar em conta a recomendação do BdP de entrega do Novo Banco ao Lone Star que oferece 750 milhões ao Fundo de Resolução e admite injectar mais 750 milhões. Mas a proposta norte-americana está condicionada a receber contragarantias públicas do Estado português sobre cerca de 2500 milhões de activos. Ou seja, o fundo pede aos contribuintes nacionais que assumam eventuais prejuízos se houver desvalorizações de activos.
Governo lembra que venda do Novo Banco não deverá custar dinheiro ao Estado
Apesar de o Governo ter dado “um chega para lá”, o Lone Star veio congratular-se por ter sido o escolhido pelo BdP para ficar com o Novo Banco. E mostrou-se disponível para “continuar a trabalhar incansavelmente” de modo “a assegurar um acordo final para apoiar a reestruturação” da instituição financeira, “para um benefício de longo prazo dos seus clientes, colaboradores, credores e da economia portuguesa em geral”.
É neste quadro de restrições que Sérgio Monteiro, que o BdP encarregou de vender o Novo Banco, vai iniciar o próximo ciclo de conversas com o Lone Star, mas sem fechar a porta a continuar a negociar com o China Minsheng e a Apollo/Centerbridge.
No sistema financeiro é expectável que decorram movimentações diplomáticas junto de Pequim no sentido de serem desbloqueados os entraves à saída de capitais para permitir ao Minsheng (que não impõe condições ao Estado português) fazer prova de fundos junto do BdP. Uma condição essencial para ter sido uma escolha do BdP, mas que falhou à última da hora.
Já o consórcio Apollo/Centerbridage, terá de se mostrar mais empenhado, pois ainda esta quarta-feira fez chegar a Sérgio Monteiro uma proposta revista mas sem caracter vinculativo, o que, na prática, não tem valor para o Estado.
Dois pecados originais
Em causa está um dossiê difícil, com dois pecados originais. Um, é o modelo de resolução, que se revelou um insucesso, e que não voltaria a ser testado pela União Europeia, que o impôs. E o segundo é o próprio banco, inundado de contingências e com um bolo de mais de 12 mil milhões de activos de valor incerto. O que tem levado a várias correcções nas contas e as autoridades a correrem atrás dos prejuízos que se acumulam.