Governo teve um mês para travar injecção no Novo Banco

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Público

Pedido para injectar mais 850 milhões de euros no Novo Banco chegou ao Governo no início de Abril. Ministério das Finanças deu luz verde. Caso saltou para arena política com pedido de desculpas de António Costa ao Bloco de Esquerda.

O Governo sabia oficialmente desde o início de Abril que o Novo Banco precisava de mais 850 milhões de euros para fechar em Maio os resultados de 2019. A chamada de capital foi feita pelo banco detido pelos americanos do fundo Lone Star ao Fundo de Resolução, que logo a transmitiu ao Ministério das Finanças, que deu luz verde. Um mês depois, o dinheiro entrou no banco liderado por António Ramalho, permitindo a este antigo gestor público cumprir as metas impostas pelas autoridades.

Segundo apurou o PÚBLICO junto de fontes financeiras ligadas ao dossiê, em nenhum momento desta fase final do processo foi colocado qualquer entrave à injecção do dinheiro, nem condicionada a decisão à auditoria que está em curso para avaliar, entre outras, as decisões relativas aos créditos problemáticos na base das necessidades de capital do Novo Banco.

As mesmas fontes sublinham, por outro lado, que se o ministro das Finanças, Mário Centeno, ou o primeiro-ministro, António Costa, pretendessem travar nesta fase o processo, colocariam em causa não só os compromissos assumidos no momento da venda do banco (que prevê injecções até 3,9 mil milhões de euros), mas também os rácios de solidez que a instituição se comprometeu a cumprir junto do Banco de Portugal. Um cenário que forçaria uma negociação com o Banco Central Europeu, em plena crise económica grave provocada pela pandemia covid-19. Mas poderiam fazê-lo, garantem.

O processo que culminou numa nova injecção de dinheiros públicos no banco herdeiro do BES começou em Novembro quando o país percebeu que os resultados muito negativos de 2019 iriam exigir mais um reforço de verbas através do Fundo de Resolução.

Um cenário confirmado na apresentação das contas anuais onde a gestão do Novo Banco revelou o novo pedido de apoio público de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões do Orçamento do Estado sobre a forma de empréstimo. Verbas que se somam às ajudas dos anos anteriores e que já quase esgotaram a rede de segurança de 3,9 mil milhões de euros negociada com o Lone Star no momento da venda.

No final do ano passado, arrancou o processo de auditoria especial no qual foi encomendado à Deloitte o escrutínio de créditos problemáticos do Novo Banco, para apurar, entre outras decisões do passado, o critério de venda de carteiras de crédito a desconto, que está a gerar estas perdas avultadas que justificam a intervenção do Estado para repor os rácios de solidez da instituição.

Sobre esta auditoria, a 22 de Abril, no Parlamento, António Costa sublinhou, numa resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins: “A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em Julho”. E acrescentou que os resultados dessa auditoria serão “fundamentais para as decisões” a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.

Ao PÚBLICO, Mourinho Félix esclareceu, por seu turno, que “a auditoria não pode ser condição para a injecção porque o que diz a lei 15/2019 é que a auditoria é depois da injecção de fundos”.

O pedido de desculpas

Este tem sido um dos temas mais polémicos da governação de António Costa e no qual as divergências à esquerda são mais evidentes. Agora, abre também um flanco dentro do Governo, levantando dúvidas sobre se a informação entre o ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro continua a circular com a mesma fluidez de outros tempos.

Na quinta-feira, o Expresso noticiou que António Costa se viu forçado a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pelo facto de ter garantido no Parlamento, durante o debate quinzenal, que não haveria reforço do empréstimo ao Novo Banco antes de ser conhecido o resultado da auditoria, prevista para Maio (mas que derrapou).

Acontece que a transferência no valor de 850 milhões para o banco que resultou do fim do BES tinha sido feita dias antes, sem que o primeiro-ministro se tivesse apercebido. Ao PÚBLICO, Mourinho Félix sublinha isso mesmo: “O empréstimo foi feito na véspera do debate e a informação ainda não tinha sido dada. O esclarecimento foi feito de seguida”.

Na conferência de imprensa em que apresentou um pacote com 20 medidas para a resposta no pós-pandemia, a líder do Bloco de Esquerda foi questionada sobre este pedido de desculpa inédito. Catarina Martins não quis revelar o conteúdo da conversa com António Costa e preferiu destacar que “o mais relevante e chocante é o facto de ser feita injecção sem ser conhecida a auditoria”.

“No momento em que há uma crise pandémica, este tipo de opções e opacidade são absolutamente insuportáveis”, acusa a líder bloquista, que critica também o facto de o Estado não ter uma palavra a dizer na gestão da instituição financeira.

O PCP também é crítico do facto de o país estar a “enterrar milhões” no Novo Banco, sem que o Estado assuma o seu controlo. O tema Novo Banco levou ainda o PAN a considerar esta injecção de capital como uma “operação irresponsável”. E apontou a “ironia” desta decisão do Governo “que afirma que não existe dinheiro, por exemplo, para financiar apoios para que os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas ou os profissionais do sector da cultura, para que estes possam fazer face às graves dificuldades financeiras colocadas pelo novo coronavírus”.

Mas as críticas não surgem só dos partidos à esquerda do PS. “A entrega de mais uma tranche de dinheiro dos contribuintes ao Novo Banco, sem que, mais uma vez, o Governo tenha aferido da necessidade de o fazer através de uma auditoria específica para o efeito, é uma atitude que tem de merecer a nossa clara reprovação”, disse o líder do PSD, Rui Rio, ao Expresso.

O que perguntou o Bloco

Catarina Martins tem pedido explicações com regularidade sobre as empresas que têm beneficiado de ajudas públicas durante a pandemia. E no debate de quinta-feira voltou a insistir na injecção para o Novo Banco. A líder do Bloco de Esquerda quis saber se “não haverá nenhuma injecção no Fundo de Resolução e no Novo Banco até se conhecer a auditoria que está prometida, que está contratualizada e que tem que ser pública”.

Costa foi claro na resposta: “A resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

Quando foi ao Parlamento, a 16 de Abril, o ministro das Finanças, disse que o Governo ia continuar a “cumprir os contratos”. O Novo Banco recebeu um cheque de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões resultam de um empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução.

O prazo inicial para a auditoria era Maio (coincidindo com a tranche que foi paga agora), mas a pandemia fez derrapar o calendário para Junho/Julho.

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