Impugnações de credores do BES chegaram às centenas por dia

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Negócios

O prazo para impugnação das listas de credores do BES terminou na semana passada. A comissão liquidatária tem agora até ao início de outubro para analisar as contestações, mas não é certo que o prazo seja cumprido.

O processo de insolvência do Banco Espírito Santo (BES) entrou numa nova fase na semana passada, mas os prazos para já definidos começam a ficar comprometidos. Em causa estão as várias centenas de impugnações às listas de credores reconhecidos e não reconhecidos que, durante o último mês, chegaram todos os dias ao primeiro juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo. Agora, a comissão liquidatária do BES tem um prazo de um mês para analisar as impugnações, mas não sabe ainda, sequer, quantas são.

Foi no passado dia 31 de maio que foram publicadas as listas de credores do BES. A comissão liquidatária reconheceu 4.955 credores, que detêm créditos no valor total de cerca de 5 mil milhões de euros. De fora desta lista ficaram 21.253 reclamantes, cujos créditos não foram reconhecidos, não se conhecendo ainda o valor total reclamado por estes.

Apresentadas as listas, os credores tiveram dois meses para as consultar. Logo a seguir, decorreu o prazo para impugnação das listas, que terminou na semana passada. Agora, e até ao início de outubro, decorre o prazo para as respostas da comissão liquidatária a estas impugnações, mas não é certo que o mesmo seja cumprido.

“Foram às 300 por dia”, disse ao Negócios uma funcionária do tribunal, referindo-se à quantidade de impugnações que foram entregues. Por esta altura, as impressoras deste juízo “estão a funcionar oito horas por dia, sem parar”, mas ainda só estão disponíveis para consulta os documentos que deram entrada no dia 2 de agosto, o primeiro dia do prazo para as impugnações.

Do lado da comissão liquidatária, também não há certezas quanto ao rumo que irá tomar o processo de insolvência do BES, aberto em julho de 2016. Para já, os liquidatários não conseguiram sequer contabilizar a totalidade de impugnações, que deverá chegar aos milhares, até porque não serão só os credores não reconhecidos a contestar as listas. Isto porque, entre os que constam da lista de reconhecidos, há vários casos em que só uma parte do montante total reclamado acabou por ser reconhecida.

Pelo meio, vão sendo detetados “lapsos” no processo, de uma dimensão sem precedentes, que fazem com que as listas de credores acabem por ter de ser atualizadas. “Apurou-se um conjunto limitado e circunscrito de reclamações de créditos recebidas, tempestivamente, por correio eletrónico que acabaram por não ser tramitadas”, pode ler-se num requerimento apresentado ao tribunal, no qual a comissão liquidatária pede para atualizar as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos.

Listas sem fundamentação

Têm sido várias as reclamações dos credores do BES. Mais recentemente, um grupo de credores contestou em tribunal o facto de a lista dos credores não reconhecidos não conter os motivos desse não reconhecimento dos créditos reclamados, argumentando que esta omissão afetaria os seus exercícios de impugnação desta lista. O juiz responsável pelo caso considerou, contudo, que, uma vez que este é um processo de “natureza excecional e complexa, cuja tramitação teve de ser devidamente adaptada à ordem de grandeza do número de credores e aos valores em questão”, justifica-se que as fundamentações da comissão liquidatária não tenham sido publicadas juntamente com as listas. “A dimensão da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos com os motivos do não reconhecimento dos créditos inviabilizaria a sua publicação e a sua subsequente consulta”, concluiu o juiz, numa decisão datada de 7 de agosto. Os credores podem, seja como for, consultar estes motivos no tribunal ou num espaço que foi disponibilizado pela comissão liquidatária.

TOME NOTA

Liquidação está a decorrer há três anos

O processo de insolvência do BES foi aberto em julho de 2016. Já são conhecidas as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos e já foram entregues as impugnações às mesmas.

Resolução e insolvência
A 3 de agosto de 2014, um domingo, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, comunica que o BES vai ser dividido numa parte boa e numa parte má. É só dois anos depois, a 19 de julho de 2016, que o processo de insolvência do chamado BES “mau” arranca. Ainda está a decorrer no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Listas de credores
As listas de credores reconhecidos e não reconhecidos foram divulgadas no dia 31 de maio. A comissão liquidatária recebeu cerca de 32.500 reclamações. Acabou por reconhecer 4.955 credores, que detêm um total de cerca de 5 mil milhões de euros em créditos reconhecidos. Outros 21.253 reclamantes acabaram por não ver reconhecidos os créditos que reclamavam.

Impugnações
O prazo para impugnar as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos decorreu entre 2 de agosto e 2 de setembro. Agora, e até 3 de outubro, decorre o prazo para a comissão liquidatária responder a estas impugnações.

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