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Entre 2002 e 2007, o Estado aplicou 650 milhões na CGD. Agora, já soma 4350 milhões, e pode subir até aos 8000 milhões devido a heranças passadas. Valores que reflectem, em grande parte, decisões de gestão que englobam várias personalidades ligadas aos partidos e também aos supervisores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será constituída por iniciativa do PSD para apurar o que correu mal na Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá de avaliar actos de gestão imputados a administrações executivas que integraram dois governadores, Carlos Costa e António Sousa, e vice-governadores do Banco de Portugal, José Ramalho e José Matos. Entre 2002 e 2012, o Estado, o único accionista, injectou no maior banco do sistema 4350 milhões de euros, verba a que se irá juntar agora entre 2500 milhões e 4000 milhões.
Nos últimos 13 anos o Estado capitalizou a Caixa em 4350 milhões de euros, incluindo os 1650 milhões aplicados em 2012 (directamente e por via de um empréstimo de 900 milhões de capitial contigente, os Coco’s). Se a este valor somarmos os 4000 milhões mencionados pela comunicação social como a necessidade adicional de capital, então os reforços de capital vão superar os 8000 milhões de euros. E este é um dos temas que a oposição pretende ver esclarecido, numa CPI que venha a ser constituída para apurar como foi possível ao Estado colocar na Caixa fundos equivalentes a quase 5% do PIB.
Antes da crise bancária, entre 2002 e 2007, o Tesouro apenas tinha sido chamado a subir o capital da Caixa em 650 milhões. E, nesse período, recebeu 1400 milhões de dividendos. Um saldo positivo, mas que muda nos anos pós-colapso financeiro. Entre 2008 e 2012 o Estado meteu na instituição 3700 milhões, valor que inclui a capitalização de 900 milhões de CoCos e um aumento do capital de 750 milhões. Nesses quatro anos, o banco entregou ao accionista 890 milhões de euros de dividendos. Mas há um dado a ter em conta: em 2010, por exemplo, o BdP recomendou aos bancos que não remunerassem o capital para preservarem os rácios de solidez.
Ao longo dos anos, o maior banco do sistema contou com uma governação muito espartilhada entre o PS, o PSD e o CDS. E onde marcaram presença nas várias administrações figuras com sensibilidades distintas como, por exemplo, os social-democratas Faria de Oliveira, Vítor Martins, Mira Amaral ou os centristas Celeste Cardona e Nuno Fernandes Thomaz. Do campo socialista surgem Armando Vara (arguido em vários processos-crime), Maldonado Gonelha, Carlos Santos Ferreira, Francisco Bandeira (que esteve no BPN após absorção pela CGD), Rodolfo Lavrador ou Vítor Fernandes (hoje administrador do Novo Banco).
Muitos destes gestores integraram equipas hoje associadas a processos de concessão de crédito discutíveis, sem os colaterais necessários e sem condições de poderem ser pagos, em parte ou na totalidade. E conectadas a investimentos financeiros que descuraram os interesses da instituição pública que, nos últimos cinco anos, registou perdas de 2000 milhões e contabilizou imparidades (verbas que o banco reconhece que não vai recuperar) de 6000 milhões de euros. Deste bolo, 4200 milhões são créditos incobráveis e 1900 milhões investimentos ruinosos.
Decisões com custos
Um quadro que espelha ainda um caminho de internacionalização que não teve sucesso em todas as geografias. Em Espanha, a operação da Caixa revelou-se descontrolada ao contribuir com mais de 400 milhões de prejuízos para as contas do grupo estatal. O banco deu créditos em larga escala a grandes grupos espanhóis como a Pescanova e o La Seda (sob inquérito judicial por dolo), e que, com a crise económica, entraram em insolvência. E financiou grupos imobiliários falidos. Faria de Oliveira, hoje na presidência da associação do sector, APB, e Rodolfo Lavrador, a quem o banco público veio mais tarde a colocar numa “prateleira dourada” como gestor da filial em Nova Iorque, foram os defensores do negócio em Espanha.
No Banco de Portugal, a entidade que supervisiona o sector financeiro e que deve assegurar o cumprimento das boas práticas, estão hoje dois antigos administradores executivos da CGD: o actual governador, Carlos Costa, que exerceu funções entre 2004 e o final de 2006, com o pelouro internacional e a presidência do Banco Caixa Geral; e José Ramalho, o braço direito de Carlos Costa no BdP, e presidente do Fundo de Resolução. Ramalho esteve na comissão executiva da Caixa entre 2000 e 2010, com responsabilidades nos mercados financeiros e na gestão de activos. Do BdP para a Caixa saiu em 2012 José Matos, que foi vice-governador de Vítor Constâncio, de 2002 a 2010, e número dois de Carlos Costa até 2011. Hoje está de saída do grupo para dar entrada ao ex-vice-presidente do BPI, António Domingues.