Inquérito ao Novo Banco avalia se pode divulgar a todo o país relatório secreto do Banco de Portugal sobre BES

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Expresso

Bloco de Esquerda quer anular confidencialidade sobre relatório que avalia papel do Banco de Portugal nos últimos meses de vida do BES. Documento detetou “alguns erros” na supervisão

A comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco está a avaliar, no campo jurídico, se poderá divulgar ao público em geral o relatório secreto que avalia o papel do Banco de Portugal no acompanhamento ao Banco Espírito Santo (BES) nos seus últimos meses de vida, de acordo com a deputada bloquista Mariana Mortágua. O documento, durante anos mantido sob segredo pelo Banco de Portugal, chegou ao Parlamento na semana passada, como noticiado pelo Expresso.

Numa conferência de imprensa marcada para comentar o relatório interno, a deputada do Bloco de Esquerda considerou que o documento não deve ser apenas do conhecimento dos deputados da comissão de inquérito. “Não há razão para que não possa ser conhecido”, declarou a deputada esta quarta-feira, 3 de fevereiro, no Parlamento.

Na reunião do inquérito parlamentar, “ficou decidido que se faria uma avaliação jurídica desse enquadramento”, de acordo com Mariana Mortágua, que considera, contudo, que “esta não é uma questão jurídica, é uma questão de interesse público”.

Em causa está o chamado “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo”, que foi pedido pelo antigo governador, Carlos Costa, e que faz uma avaliação do acompanhamento que foi dado àquele banco, que, em agosto de 2014, acabou por ser alvo de uma medida de resolução.

O Parlamento foi pedindo, desde 2015, o acesso a este relatório, mas o supervisor foi sempre recusando a entrega. Só na semana passada, e já com Mário Centeno na liderança do Banco de Portugal, é que o relatório chegou aos deputados, mais propriamente à comissão de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. O documento chegou com o selo de confidencial. Só os deputados e a sua equipa técnica podem lê-lo; os jornalistas e o público em geral, não.

RELATÓRIO ENCONTRA ERROS

Em relação ao documento propriamente dito, que foi realizado sob a liderança do ex-vice-governador João Costa Pinto com o apoio da consultora Boston Consulting Group, a deputada do BE sublinha que as suas conclusões “confirmam as conclusões da comissão de inquérito ao BES”, admitindo que houve “alguns erros cometidos” na supervisão.

Tendo em conta a confidencialidade que ainda impede sobre os deputados, Mariana Mortágua não quis adiantar pormenores sobre o relatório, que elogiou e classificou como justo. O Jornal de Negócios tinha já referido que havia críticas no relatório à supervisão feita pelo Banco de Portugal em dossiês como a exposição a Angola e a relação do banco com a área não financeira.

TRABALHOS SUSPENSOS

A comissão de inquérito ao Novo Banco suspendeu, entretanto, os seus trabalhos até dia 19 de fevereiro, para que só depois possam começar as audições presenciais dos inquiridos (Mário Centeno, Carlos Costa, Maria Luís Albuquerque e António Ramalho estão entre os nomes mais referidos pelos partidos, nos requerimentos que apontam para mais de 100 audições).

Para já, está a ser recebida documentação, como o relatório secreto.

 

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