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Os liquidatários do BES exigem a 15 ex-gestores cerca de 30 milhões de euros. Antes, o tribunal quer decidir sobre a culpa destes na queda do banco.
A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) avançou, em 2019, com requerimentos para integrar na massa falida do banco o dinheiro de 15 ex-administradores, a quem exige cerca de 30 milhões de euros. O juiz responsável pela insolvência do BES suspendeu estes processos, por considerar que, primeiro, é preciso decidir quanto à culpa destes gestores.
Em causa estão duas ações paralelas. De um lado, a qualificação da insolvência do banco, que a comissão liquidatária considera ter sido culposa, isto é, terá sido a gestão da administração que levou à queda do banco. Em 2017, os liquidatários apontaram para 13 antigos gestores como culpados, uma conclusão que mereceu a concordância do Ministério Público (MP).
Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi, António Souto, João Freixa, Joaquim Goes, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo Silva, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, Rui Silveira, Stanislas Ribes, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis são os 13 antigos administradores inicialmente considerados culpados. Este ano, Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis deixaram de constar desta lista, depois de o MP e os liquidatários terem mudado de opinião em relação a ambos.
A segunda ação é a chamada resolução em benefício da massa insolvente do BES, a medida através da qual os liquidatários querem integrar na massa insolvente o dinheiro de 15 ex-gestores do BES, para o distribuir pelos credores do banco, por considerarem que estes gestores cometeram atos que reduziram os ativos que o BES falido agora tem para ressarcir os credores.
Ao todo, a comissão liquidatária exige cerca de 30 milhões de euros a estes antigos administradores, a maioria deste montante a Ricardo Salgado, a quem pede 14 milhões de euros.
Esta pretensão da comissão liquidatária é agora travada, depois de o juiz do Tribunal do Comércio de Lisboa responsável pela insolvência do BES ter suspendido as resoluções em benefício da massa. “Foi proferido despacho, no sentido de determinar a suspensão da instância, nos casos em que são demandados ex-administradores do BES que são, simultaneamente, visados no incidente de qualificação da insolvência”, lê-se num relatório trimestral da comissão liquidatária, que detalha que o juiz entende que, primeiro, se deve decidir quanto à culpa dos gestores na queda do BES.
De fora desta suspensão ficam apenas os antigos gestores que não são considerados culpados pela queda do banco: Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis, que deixaram de constar da lista dos culpados, e ainda Pedro Matos Silva e João Faria Rodrigues.