Justiça ainda não encontrou todos os acusados da queda do BES

Citamos

Negócios

A justiça portuguesa ainda não notificou Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha, Ricardo Abecassis, no Brasil, e Stanilas Ribes, em França, do facto de serem considerados culpados, pelo Ministério Público, pela queda do BES. Só depois podem reagir.

Ainda só dez dos 13 apontados como culpados pela queda do Banco Espírito Santo, entre os quais Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, foram notificados desta consideração da comissão liquidatária da instituição financeira, com a qual o Ministério Público concordou em absoluto.

Neste momento ainda decorrem diligências para que a 1.ª secção do Comércio da Comarca de Lisboa consiga confirmar que três visados foram notificados da decisão que qualifica a insolvência do BES como culposa. Em causa estão os nomes com residência no estrangeiro: Ricardo Abecassis, primo de Ricardo Salgado que vive no Brasil; Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha; Stanilas Ribes, em França.

As notificações no estrangeiro envolvem comunicações protocolares e embaixadas, pelo que acabam sempre por demorar mais tempo.

Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público mostrou “plena concordância” e “total adesão” às considerações deixadas pela comissão liquidatária do BES em relação ao incidente de qualificação da insolvência daquele banco.

[As condutas] terão gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, a situação de insolvência. COMISSÃO LIQUIDATÁRIA
PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO  

Segundo as conclusões da comissão liquidatária, as condutas que considera reprováveis na gestão do banco – ainda que salvaguardando que haverá diferentes graus de intervenção – terão “gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, inelutavelmente, a situação de insolvência em que se encontra”.

Só após a notificação de todos os visados sobre esta consideração é que começa a contar o prazo para que todos possam responder e recorrer do incidente de qualificação de insolvência.

Só depois haverá uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Aí, aponta o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, haverá identificação dos visados e dos graus de culpa. O juiz poderá determinar a perda de eventuais créditos sobre a massa insolvente ou, também, condenar os afectados a indemnizarem os credores.

CAUSAS

Culpados dão prejuízos de 5,9 mil milhões

A proposta de qualificação da comissão liquidatária e confirmada pelo Ministério Público, que terá de ser validada por sentença judicial, avança com cinco causas para a liquidação.

Venezuela
As cartas de conforto emitidas pelo BES (Banco Espírito Santo) a favor de duas entidades da Venezuela garantiam que o banco iria reembolsá-las caso a ESI não conseguisse pagar as suas dívidas. Salgado e José Manuel Espírito Santo são visados porque eram administradores do BES e da ESI e sabiam da débil situação financeira da última. O banco teve de constituir uma provisão de 267 milhões em 2014.

Papel comercial
O banco comercializou títulos de dívida da ESI, sociedade de topo do GES com contas que não correspondiam à sua situação. A colocação em clientes, ditada por Salgado e Morais Pires, custou ao banco 589 milhões.

Crédito ao GES
Rioforte, Esfil e Escom: são três sociedades financiadas pelo BES, mas cujo acompanhamento creditício não era adequado. O custo imputado é de 791 milhões.

BES Angola
A comissão liquidatária diz que a gestão do BES permitiu o financiamento ao BESA sem cumprir regras legais e estatutárias. O encargo é, na sua óptica, de 2,75 mil milhões, pela provisão que o banco constituiu em 2014 devido à exposição ao BESA, e pelos 273 milhões pela perda das posição que aí tinha.

“Triangularização”
O circuito de triangularização através de veículos pelos quais a dívida do Banco Espírito Santo chegou a clientes da instituição teve encargos de 1,2 mil milhões para o banco, numa operação imputada a Ricardo Salgado e Morais Pires.

 

Leave a Reply

You must be logged in to post a comment.