Justiça dá razão ao Novo Banco contra a Venezuela

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Negócios

Mais uma vitória para o Novo Banco no caso contra a Venezuela. Depois da Relação de Lisboa ter travado uma providência cautelar para “descongelar” ordens de pagamento, a Justiça rejeitou agora um recurso para impedir a renovação do bloqueio das contas.

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso da Venezuela contra o Novo Banco. A Justiça validou, assim, a decisão do banco de, depois de encerrar contas de empresas estatais venezuelanas, manter o dinheiro aí depositado “congelado” numa altura em que decorre uma investigação sobre um alegado branqueamento de capitais.

Têm sido vários os processos interpostos pela Petróleos de Venezuela (PDSVA) e pelas suas sucursais para tentar desbloquear as contas no Novo Banco. Neste processo, consultado pelo Negócios, estão em causa duas contas que pertencem ao governo da Venezuela. Uma em euros, com 43,5 milhões, e outra em dólares, com 448,7 milhões, de acordo com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de outubro.

Estas foram encerradas pelo Novo Banco, os montantes passaram para contas internas do banco e foi bloqueado qualquer movimento, nomeadamente uma devolução dos fundos, naquela que foi uma decisão tomada pelo banco em outubro do ano passado. Por um lado, devido à “indefinição quanto aos legítimos autorizados a movimentar a conta, atenta a dualidade de representantes do poder político e de administrações designadas para a sociedade em causa”, refere o acórdão. Por outro, porque o histórico de movimentos gerou suspeitas quanto aos reais destinatários finais.

Os alarmes soaram depois de a instituição ter questionado a Venezuela sobre para onde devia ser transferido o dinheiro após fechar as contas, o que “abriu a porta a pedidos de transferência distintos, em função dos diferentes legitimados a movimentar os fundos, tendo surgido instruções de transferência para contas na Rússia e nos EUA e sido mesmo colocada a possibilidade de virem a ser entregues cheques bancários, com o elevado risco de desvio que tal meio de pagamento possibilitaria”, refere o acórdão.

De acordo com a decisão agora conhecida, a posição do banco, de suspender temporariamente a devolução do saldo, foi comunicada ao cliente em novembro de 2019, tendo decidido prolongar este bloqueio em janeiro deste ano por mais três meses e renovado esta medida em abril. É aqui que entra o recurso da empresa estatal da Venezuela, apresentado no verão, afirmando não ter sido notificada da decisão tomada no início do ano e rejeitando as renovações que se seguiram.

“Não tendo havido qualquer decisão de prorrogação da vigência da medida até 3 de janeiro de 2020, não pode senão entender-se que a mesma caducou nessa data por falta de renovação”, refere a empresa, citada no acórdão da Relação de Lisboa. Uma posição que foi rejeitada pelo Ministério Público, que disse entender que o facto de não ter havido uma notificação imediata junto dos visados “não integra uma qualquer forma de nulidade, mas tão-só uma irregularidade, que já se encontra sanada, pela notificação posterior da mesma decisão”. Esta decisão foi agora confirmada pela Relação.

Investigação em curso

O Negócios apurou que o bloqueio das contas se mantém. Uma medida tomada numa altura em que decorre uma investigação que, diz o acórdão, tem “por objeto movimentos financeiros que se suspeita representarem formas de branqueamento através de operações de ‘trading’, isto é, operações a débito realizadas a partir das contas identificadas em Portugal que são formalmente justificadas como sendo o pagamento de fornecimentos de bens ou de serviços para a Venezuela, mas em que se verifica que, na realidade, os fundos se destinam a pessoas próximas de funcionários e de políticos da Venezuela, com residência na Europa e sem capacidade de realizar os fornecimentos”.

Esta investigação, refere, “iniciou-se numa estratégia de ‘follow the money’, procurando identificar o destinatário final dos montantes e, na medida do possível, confirmar ou não os fornecimentos que alegadamente teriam sido realizados para a Venezuela”. Neste âmbito, foram identificados circuitos financeiros “em que os fundos provenientes de entidades públicas venezuelanas foram transferidos para novas contas bancárias em Vaduz, no Liechtenstein, mas de onde se verifica que foram depois feitos novamente circular para contas de terceiros na Bulgária e em Itália, sem que se comprove o pagamento de alguém com capacidade para realizar fornecimentos à Venezuela”.

 

[Mantêm-se] os pressupostos para que (…) subsista a suspensão de todas as operações a débito de devolução e do acesso via ‘homebanking’.

 

A investigação tem permitido reforçar a suspeita de que foram realizadas manobras de desvio de fundos e de branqueamento.ACÓRDÃO DA RELAÇÃO DE LISBOA

 

 

14

DECISÃO
A Relação de Lisboa considera improcedente o recurso da Venezuela, num acórdão de 14 de outubro.

 

 

448

CONTA
Uma das contas da Venezuela que está bloqueada no NB tem um saldo de perto de 448 milhões de dólares.

 

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