Luís Máximo dos Santos vai ser administrador do Banco de Portugal, o supervisor. Isto depois de desde Agosto de 2014, altura da resolução do Banco Espírito Santo, ter assumido a liderança do BES “mau”.

E agora parte do banco mau para o banco central, onde ingressou em 1992. Manteve-se, até 2010, jurista do departamento de serviços jurídicos do Banco de Portugal, tendo, nessa altura, passado a presidir à comissão liquidatária do Banco Privado Português.

Conhece bem bancos em insolvência. O BES “mau”, que lidera desde Agosto de 2014, já tem, aliás, caminho aberto para o fim. Mesmo antes de chegar à administração do Banco de Portugal, Máximo dos Santos viu o “seu” banco absorver responsabilidades com obrigações seniores que estavam no Novo Banco. A decisão tomada a 29 de Dezembro de 2015 pelo Banco de Portugal foi polémica e já valeu ao Banco de Portugal processos em tribunal.

E foi nessa mesma data que o Banco de Portugal comunicou o início do fim do BES, com o pedido ao BCE de revogação da autorização do banco, “iniciando-se o processo judicial de liquidação”. A decisão virá de Frankfurt, onde está sediado o supervisor único da Zona Euro. Num processo de liquidação, haverá uma administração judicial que tem como função a de distribuir, de acordo com a hierarquia de credores, o dinheiro recuperado pelo BES. Em Fevereiro deste ano, outro passo foi dado. A CMVM excluiu da negociação em bolsa as acções do banco, ano e meio depois da resolução, período durante o qual esteve suspensa.

Máximo não gosta que chamem banco “mau” ao BES

Apesar de não estar ligado ao Espírito Santo, foi Máximo dos Santos que pediu que não se tratasse o BES como banco mau. “A expressão banco mau não me causa nenhum engulho extraordinário, apenas por uma questão de consideração por pessoas que aceitaram trabalhar comigo nestas circunstâncias, achava que era a expressão que se poderia não fazer a tradução literal do jargão ‘bad bank'”, disse no Parlamento em 2015. Não conseguiu. O BES continua a ser catalogado de “banco mau”, mas não é o único. Agora há também o Banif“mau” e até se fala da criação do “banco mau” com o crédito malparado de todos os bancos.

Máximo dos Santos sai do BES com uma parte do trabalho feita: o banco vai para liquidação. No BPP, também deixa passos perto da conclusão. Ao Económico, disse há poucos meses que havia massa falida suficiente para reembolsar os 450 milhões de euros que o Estado garantiu ao banco – uma instituição financeira a dar boas notícias na actual conjuntura. Também os clientes dos produtos de retorno absoluto do banco que esteve sob o comando de João Rendeiro estão a ser compensados – o fundo criado com a intervenção de várias entidades, que está também na fase de liquidação, vai permitir que 95% destes clientes recebam o capital investido antes da queda do banco.

Aquele que foi escolhido para ser o último presidente do BES está agora a lidar com outro problema do género do retorno absoluto: chama-se papel comercial de empresas do GES vendido aos balcões do BES (ainda quando era liderado por Ricardo Salgado). Foi assinado, há semanas, o memorando de entendimento que o une ao Banco de Portugal (que vai administrar), à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, à associação de investidores e ainda ao Governo, para tentar encontrar uma solução.

É no Governo que está o seu amigo António Costa. Foram colegas de Direito, uma área a que se tem mantido sempre ligado. Não se sabe qual o pelouro que vai ocupar sendo que a indicação de Máximo dos Santos é uma proposta do governador mas a nomeação cabe ao Governo. No seu passado, Máximo dos Santos conta com eleições na Assembleia da República – foi com a eleição pelos deputados que esteve no Conselho Superior da Magistratura, entre 2000 e 2009, e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos três anos anteriores.

O Direito Europeu também faz parte da sua história, sendo aliás uma área onde tem experiência da docência. Partilha, aliás, a experiência europeia com Elisa Ferreira, o outronome avançado para a administração do Banco de Portugal. E não só: o primeiro-ministro também foi deputado do Parlamento Europeu.