Nacionalizar “desrespeitaria acordo” com Europa, diz tutela

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Diário de Notícias

Avançar para o controlo público, além de custar “no imediato” mais de quatro mil milhões, teria ainda “impactos significativos” nos cortes exigidos à banca pública, diz Finanças

Além da injeção de “montantes superiores a quatro mil milhões de euros” logo “no momento inicial” da operação, a nacionalização do Novo Banco iria ter “impactos significativos em termos de despedimentos e encerramento de balcões” exigidos à totalidade da banca pública, apontou o Ministério das Finanças em resposta ao DN/Dinheiro Vivo.

Mas apesar desta avaliação aos impactos da nacionalização, opção defendida por PCP e Bloco de Esquerda para o ex-BES como alternativa à entrega do banco ao Lone Star, a verdade é que esta via não foi sequer ponderada nas negociações com a Comissão Europeia.

“Uma nacionalização desrespeitaria o acordo da República Portuguesa com as instituições europeias, pelo que não sabemos à partida se seria exequível”, explicou a tutela depois de questionada sobre se a integração do banco na esfera pública era comprovadamente uma pior alternativa à entrega da instituição a troco de zero e da cedência de um mecanismo de capital contingente – espécie de garantia – de até 3,89 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução.

Além do impacto imediato para as contas públicas e do “desrespeito” pelo previamente acordado entre a República Portuguesa e Bruxelas relativamente ao ex-BES, o Ministério das Finanças apontou então para os potenciais custos sociais das exigências que adviriam do aumento da posição pública no setor financeiro. “Caso fosse possível, uma nacionalização do NB aumentaria a posição dominante do Estado no setor da banca (juntamente com a CGD) com riscos para uma eventual reestruturação da banca nas mãos do Estado que deveria ter impactos significativos em termos de despedimentos de colaboradores e encerramento de balcões e serviços.”

O aumento da posição pública na banca foi, no entanto, um dos argumentos que Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, procurou desmontar durante o debate da última semana sobre a entrega do Novo Banco ao Lone Star, com a deputada a recordar que, “na Alemanha, a banca pública representa mais de 40% do mercado bancário”, algo que ninguém critica.

“Defendemos que, face a tudo o que já foi sacrificado, vale a pena assumir o custo da injeção imediata de capital do Novo Banco”, afirmou Mortágua já sobre os “mais de quatro mil milhões” de custo imediato da nacionalização. “Em troca, o Estado garante a manutenção da instituição ao serviço da economia do país, e não dos interesses de um fundo abutre. Mais tarde, também os lucros ficarão para nós e não para o Lone Star”, explicou.

Governo confirma mais cortes

Apesar das várias notícias que foram sendo publicadas sobre os supostos termos em que decorriam as negociações com o Lone Star, pouco ou nada veio a público sobre as intenções deste fundo para as pessoas que trabalham no ex-BES. Certezas só duas: vão ser cortados mais balcões e dispensados mais trabalhadores, algo de que a tutela está consciente.

“O plano de reestruturação do Novo Banco elaborado pelo Lone Star, no qual se preveem compromissos adicionais de redução de custos (fecho de balcões e redução de trabalhadores), encontra-se em discussão com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia”, apontou o Ministério das Finanças ao DN/DV, não tendo dado mais detalhes sobre a dimensão e ritmo dos cortes que poderão estar em causa. Estas negociações entre o Lone Star e a CE deverão demorar ainda um mês ou até mais.

 

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