Não há almoços grátis!

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Jornal de Notícias Opinião Teixeira dos Santos

O Novo Banco não foi vendido dentro do prazo pretendido pelo Governo. É um embaraço político para Passos Coelho e a sua ministra das Finanças. Mas não será necessariamente mau para o sistema financeiro. Vender o banco em condições que podem não garantir a sua solidez financeira seria um fator de risco que poderia, no futuro, voltar a abalar a confiança no sistema bancário.

Este desfecho não me surpreende. Recordo bem o processo do BPN e as dificuldades então sentidas na sua alienação. Era um tempo diferente, é certo. Na altura a apetência para a aquisição de um banco era menor que atualmente. A atividade bancária atravessava um período difícil marcado pelos efeitos da grande recessão de 2009 e pela crise da dívida soberana. Não era o tempo de recuperação económica e de acalmia nos mercados que hoje se vive. Mas, um e outro caso revela-nos que são acima de tudo as incertezas e riscos que recaem sobre uma instituição maculada por uma gestão danosa que acabam por determinar a vontade dos potenciais adquirentes.

Em 2008, a nacionalização do BPN era o único meio legal de intervenção do Estado. Em 2014, o BES foi intervencionado através de um mecanismo novo criado no âmbito da União Bancária. Mas, em ambos os casos, a intervenção do Estado ocorreu por recomendação do Banco de Portugal e, em ambos, a gestão dos bancos foi entregue a uma instituição pública: à Caixa no caso do BPN e ao Banco de Portugal no caso do BES.

Outra semelhança clara é que, num e noutro caso, serão os portugueses a suportar os custos. O primeiro-ministro e a sua ministra das Finanças insistem que no caso do BES, contrariamente ao do BPN, o Governo evitou “impor soluções ineficientes, caras e injustas a todo o país”, isto é, com custos para os contribuintes. Pura mistificação! Um dos primeiros ensinamentos em Economia é que não há almoços grátis. E o caso do BES não é exceção. Se a nacionalização impõe um custo ao Estado, e portanto aos contribuintes, o custo do fundo de resolução recai sobre os bancos que o vão repercutir nos seus clientes. Contribuintes ou clientes de bancos vai dar ao mesmo. Somos todos nós.

Quando o BPN foi nacionalizado, longe de imaginar, como a maioria dos analistas, que a crise que então afetava o Mundo se iria prolongar e agravar, considerei que o banco poderia ser recuperado e que não haveria custos a impor aos portugueses. Poucos meses depois tive de reconhecer que estava errado. Não me surpreende que o primeiro-ministro e a sua ministra das Finanças achem que não têm erros seus com os quais possam aprender, mas já me custa compreender que ao menos não tenham aprendido com os erros dos outros.

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