É mais um revés para um processo que está encalhado.

Segundo a Lusa, o requerimento inicial de providência cautelar foi elaborado pelo escritório de advogados Miguel Reis e Associados, e têm como réu o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças, o Novo Banco, o BES e o Fundo de Resolução, como contra-interessados.

Os requerentes da acção pedem que a providência cautelar seja julgada “procedente por provada” e que seja impedida a venda do Novo Banco até que transite em julgado a decisão a proferir nesta ação”.

É também pedido o arresto de uma série de bens imóveis existentes no BES à data da medida de resolução e que agora estão no Novo Banco, a fim de evitar a delapidação do património.

A acção pede ainda o arresto do valor das provisões constituídas para garantia do pagamento das obrigações relativas a papel comercial e outras obrigações”, e ainda o “arresto do crédito fiscal que o BES era titular junto da Administração Tributária e que foi transferido para o Novo Banco, uma vez que esse crédito foi gerado pelo BES.

Este grupo de acionistas já tinha avançado com duas outras ações, um