Novo Banco e antiga Feira Popular custam mais 600 milhões em 2019

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Dinheiro Vivo

Mário Centeno vai ter de pedir aos contribuintes para, financiar as duas medidas extra que constam da nova proposta de orçamento

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê financiar duas medidas extraordinárias que poderão custar cerca de 600 milhões de euros. A primeira está ligada ao empréstimo de 400 milhões ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco e a segunda a um montante de 200 milhões que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Estas despesas extraordinárias foram comunicadas pelo Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e estão previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) do ano que vem. Na apreciação preliminar à proposta de OE 2019, a UTAO, que é o grupo de especialistas em matéria orçamental que presta apoio aos deputados da Assembleia da República, revela que há duas “medidas temporárias e/ou não recorrentes” que afetam o exercício do ano que vem.

São todas do lado da despesa. Medidas em causa “As medidas consideradas para 2019 correspondem ao acionamento do mecanismo de capitalização do Novo Banco, que o Ministério das Finanças antecipa que venha a ocorrer novamente em 2019, e ao pagamento de indemnização na sequência de uma decisão judicial, no pressuposto que se trata de uma decisão que venha a ocorrer a 2019 e à qual o Ministério das Finanças atribui elevada probabilidade”, refere a UTAO. As Finanças lideradas por Mário Centeno vão pedir ao Parlamento uma autorização para gastar o equivalente a mais 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) com o Novo Banco, o que dá cerca de 400 milhões de euros. Esta informação está nos papéis da UTAO, mas em entrevista ao Jornal de Negócios, o próprio Mário Centeno já tinha referido que o défice global previsto para 2019 (0,2% do PIB) “inclui uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”.

O ministro disse, inclusive, que se não fosse isto, Portugal já não teria défice em 2019. Faz sentido, pois o novo apoio à capitalização do Novo Banco é de 0,2% do PIB. Um caso camarário Adicionalmente, o Orçamento prevê gastar o equivalente a mais 0,1% do PIB por conta do “pagamento de indemnização a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial”. O valor será na casa dos 200 milhões de euros, dependendo da decisão final dos tribunais. Este é um diferendo que se arrasta desde 2005, ano em que a CML era liderada por Carmona Rodrigues, quando foi feito o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer (da Bragaparques) e da antiga Feira Popular (da autarquia).

O negócio acabou por não avançar. Pelo meio houve casos de corrupção e vários processos em tribunal que ajudaram a impedir a sua concretização. Segundo o mesmo Observador, em 2014, António Costa, então presidente da CML, propôs pagar à Bragaparques uma indemnização de 101 milhões de euros, mas a empresa continuou a pedir em tribunal mais dinheiro, reclamando 350 milhões.

Há cerca de um ano, o Tribunal Arbitral condenou a câmara a pagar 138 milhões, além dos 101 milhões já acordados. É assim que se chega aos cerca de 200 milhões que o Orçamento terá de contemplar. os milhões de 2018 Em 2018, o Novo Banco precisou de um apoio público à capitalização (via Fundo de Resolução) no valor de 792 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. Embora esse Fundo seja dos bancos, ele não tem dinheiro suficiente para fazer face às necessidades que vão surgindo e por isso o Estado é chamado a financiá-lo.

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